DD 217-14 Manual Estudos AIA v 01

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SO PAULO

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Cd.: S012V16 03/06/2011 1

Publicado no Dirio Oficial Estado de So Paulo - Caderno Executivo I

(Poder Executivo, Seo I), edio n 124 (147) do dia 08/08/2014, Pgina: 38.

DECISAO DE DIRETORIA N 217/2014/I, 06 de agosto de 2014.

Dispe sobre a aprovao e divulgao do Manual para Elaborao de Estudos para o Licenciamento Ambiental com Avaliao de Impacto Ambiental no mbito da CETESB.

A Diretoria Plena da CETESB Companhia Ambiental do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, estatutrias e regulamentares, tendo em vista as competncias que lhe foram conferidas pela Lei n 118, de 29 de junho de 1973, com as alteraes promovidas pela Lei n 13.542, de 08 de maio de 2009, e na conformidade do disposto no inciso V do artigo 2 da Resoluo SMA n 49, 28/05/2014, e no 3 do artigo 4 e 1 do artigo 6 da Deciso de Diretoria n 153/2014/I, de 28/05/2014, ambas publicadas no Dirio Oficial Poder Executivo Seo I, de 29 de maio de 2014, e considerando o contido no Relatrio Diretoria n 020/2014/I que acolhe, DECIDE: Artigo 1 - APROVAR o Manual para Elaborao de Estudos para o Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental, constante do ANEXO NICO que integra a presente Deciso de Diretoria, estabelecendo diretrizes e critrios para a elaborao do RAP Relatrio Ambiental Preliminar e do Termo de Referncia do EIA - Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA - Relatrio Impacto Ambiental, de que tratam, respectivamente, o 3 do artigo 4 e 1 do artigo 6 da Deciso de Diretoria n 153/2014/I, de 28, publicada em 29 de maio de 2014. Pargrafo nico - O Manual de que trata este artigo ser disponibilizado no site da CETESB - www.cetesb.sp.gov.br. Artigo 2 - Esta Deciso de Diretoria entra em vigor na data de sua publicao. Publique-se no Dirio Oficial do Estado de So Paulo Poder Executivo Seo I.

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COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SO PAULO

ANEXO NICO (a que se refere o artigo 1 da Deciso de Diretoria n 217/2014/I, de 06/08/2014)

MANUAL PARA ELABORAO DE ESTUDOS PARA O

LICENCIAMENTO COM AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL

(de que tratam, respectivamente, o 3 do artigo 4 (RAP) e o 1 do artigo 6 (EIA/RIMA) da Deciso de Diretoria n 153/2014/I, de 28, publicada

em 29 de maio de 2014.)

Apresentao A Avaliao de Impacto Ambiental uma ferramenta poderosa para antecipar e prevenir os efeitos negativos da implantao e operao de um empreendimento ou atividade. Entre os instrumentos previstos na Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente, um dos mais bem sucedidos e disseminados na gesto ambiental brasileira.

Apesar da sua relevncia, a aplicao do instrumento no rito do licenciamento ambiental no Brasil tem recebido crticas, muitas delas associadas subjetividade e morosidade da anlise realizada pelos tcnicos dos rgos ambientais. Nesse sentido, a Diretoria de Avaliao de Impacto Ambiental da CETESB1 props a elaborao desse Manual, visando compilar e sistematizar as instrues para a elaborao de estudos ambientais que vm sendo praticadas pelos vrios setores de avaliao de impactos deste rgo ambiental.

Dessa maneira, busca-se definir regras claras na definio do escopo de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e Relatrio Ambiental Preliminar-RAP, fornecendo subsdios para consultores e empreendedores e tcnicos na elaborao de melhores estudos ambientais, e possibilitando maior agilidade na analise do corpo tcnico do rgo ambiental. Espera-se melhorar a qualidade dos Termos de Referncia apresentados, promover a reduo no tempo de anlise, e especialmente, minimizar as solicitaes de informaes complementares.

O Manual foi desenvolvido de tal forma que os roteiros e Termo de Referncia para os estudos ambientais possam ser customizados em funo das caractersticas dos

empreendimentos e dos locais onde se pretende instal-los.

apresentado no captulo 3 um roteiro que serve de orientao geral para os estudos de impacto ambiental e, posteriormente, so apresentados alguns captulos (Caracterizao do Empreendimento, reas de Influncia e Avaliao de Impactos Ambientais) que trazem instrues sobre os respectivos temas considerando as tipologias de empreendimento. J as instrues para o Diagnstico, no Captulo 4, so apresentadas por aspectos ambientais, e em diversos nveis de complexidade, que podero ser escolhidas em funo das expectativas de alterao e da importncia ambiental dos aspectos analisados.

Vale lembrar que o Manual:

No pretende ser uma publicao cientfica, mas traz especialmente uma compilao das prticas adotadas pela equipe tcnica responsvel pelo licenciamento ambiental com base em AIA, da CETESB, com reconhecida experincia na matria, trabalhando desde 1987 na avaliao de impacto ambiental de grandes empreendimentos;

um projeto em permanente construo, e dever ser complementado e aperfeioado em futuro prximo, tendo em vista outras tipologias de empreendimento e aparecimento de novas instrues legais. Em especial, o item sobre Programas Ambientais, dever ser complementado por outro Manual, dedicado ao tema, e que j se encontra em elaborao;

1 A CETESB, desde 2009 a instituio responsvel pelo licenciamento ambiental no estado de So Paulo que

realizado em duas frentes e sob gesto de duas diretorias diferentes: a Diretoria C:. responsvel pelo licenciamento de fontes de poluio com base no Decreto 8468/76 e normativas e padres editados posteriormente; e a Diretoria I, de Avaliao de Impactos Ambientais: responsvel pelo licenciamento de empreendimentos de porte, com base em AIA. Este Manual trata do licenciamento realizado na Diretoria I.

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Contempla orientaes gerais, e no roteiros rgidos a serem obedecidos integralmente. Trata-se de instrues gerais, que devero ser adotadas com bom senso e conhecimento da matria, com base nos potenciais impactos do empreendimento no local proposto e da significncia dos mesmos; e

Foi desenvolvido pelo Departamento de Desenvolvimento de Aes Estratgicas para o Licenciamento da Diretoria I- ID da CETESB, ouvidos os tcnicos dos demais Departamentos da Diretoria I (Departamento de Avaliao de Empreendimentos- IE e de Avaliao de Processos e Projetos- IP), alm de outras equipes tcnicas da CETESB.

Sumrio 1. Introduo ao Processo de Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental 10

1.1. Conceitos ................................................................................................................... 10

1.2. Breve Histrico ......................................................................................................... 10

1.3. AIA no Brasil ............................................................................................................. 12

1.4. Relevncia Ambiental e Social ................................................................................ 13

1.5. AIA e a Gesto Ambiental....................................................................................... 13

1.6. AIA Aplicado ao Licenciamento ............................................................................ 14

2. Como Usar o Manual ....................................................................................................... 17

3. Roteiro Geral para Elaborao de Estudos Ambientais .............................................. 19

I. Introduo .......................................................................................................................... 19

II. Informaes Gerais .......................................................................................................... 19

II.1. Objeto do Licenciamento ......................................................................................... 19

II.2. Empreendedor .......................................................................................................... 20

II.3. Empresa Responsvel pelo Estudo Ambiental ..................................................... 20

III. Justificativas do Empreendimento ............................................................................... 20

IV. Estudos de Alternativas ................................................................................................ 20

IV.1 Alternativas Tecnolgicas ....................................................................................... 21

IV.2 Alternativas Locacionais ......................................................................................... 21

IV.3. Alternativa Zero ...................................................................................................... 21

V. Aspectos Legais e Institucionais .................................................................................... 24

VI. Compatibilidade com Planos, Programas e Projetos Colocalizados ....................... 24

VII. Caracterizao do empreendimento .......................................................................... 26

VIII. reas de Influncia ..................................................................................................... 27

IX. Diagnstico Ambiental .................................................................................................. 28

X. Identificao e Avaliao dos Impactos ....................................................................... 29

XI. Programas de Mitigao, Monitoramento e Compensao ..................................... 29

XII. Prognstico Ambiental ................................................................................................. 30

XIII. Concluses .................................................................................................................... 30

XIV. Referncias Bibliogrficas ........................................................................................... 30

XV. Equipe Tcnica .............................................................................................................. 30

XVI. RIMA ............................................................................................................................. 30

4. Instrues sobre Caracterizao de Empreendimentos .............................................. 33

4.1. Aeroportos ................................................................................................................. 33

1

4.2. Transportes Metropolitanos .................................................................................... 38

4.3. Ferrovias .................................................................................................................... 42

4.4. Rodovias .................................................................................................................... 46

4.5. Terminais Logsticos ................................................................................................ 50

4.6. Dutovias ..................................................................................................................... 55

4.7. Linhas de Transmisso ............................................................................................ 60

4.8. Barragens e Hidreltricas ........................................................................................ 64

4.9. Usinas de Acar e lcool ...................................................................................... 70

4.10. Indstrias ............................................................................................................... 76

4.11. Minerao .............................................................................................................. 79

4.12. Aterros de Resduos ............................................................................................. 83

4.13. Unidades de Recuperao de Energia/Usinas Termeltrica ......................... 87

4.14. Parcelamento do Solo ........................................................................................... 94

5. reas de Influncia .......................................................................................................... 99

Aeroportos ............................................................................................................................. 99

Metropolitanos ...................................................................................................................... 99

Ferrovias ................................................................................................................................ 99

Rodovias .............................................................................................................................. 100

Terminais logsticos ........................................................................................................... 100

Dutovias ............................................................................................................................... 100

Linhas de Transmisso ...................................................................................................... 101

Barragens e Hidreltricas .................................................................................................. 101

Usinas de Acar e lcool ................................................................................................ 101

Indstrias ............................................................................................................................. 102

Minerao ............................................................................................................................ 102

Aterros de Resduos ........................................................................................................... 103

Unidades de Recuperao de Energia/Usinas Termeltricas ...................................... 103

Parcelamentos do Solo ....................................................................................................... 103

6. Diagnstico Ambiental .................................................................................................. 104

6.1. Meio Fsico ............................................................................................................... 104

Clima .................................................................................................................................... 104

Qualidade do Ar ................................................................................................................. 104

Rudo e Vibrao ................................................................................................................ 105

Geologia e Recursos Minerais........................................................................................... 105

Paleontologia ....................................................................................................................... 106

Geomorfologia .................................................................................................................... 106

Pedologia ............................................................................................................................. 107

Susceptibilidade a Processos de Dinmica Superficial ................................................. 107

Patrimnio Espeleolgico .................................................................................................. 109

Recursos Hdricos Superficiais ......................................................................................... 110

Qualidade das guas Superficiais ................................................................................... 111

Recursos Hdricos Subterrneos ...................................................................................... 112

Qualidade das guas Subterrneas ................................................................................. 113

reas Contaminadas .......................................................................................................... 114

6.2. Meio Bitico ............................................................................................................. 114

Flora ...................................................................................................................................... 114

Fauna Terrestre ................................................................................................................... 120

Biota Aqutica ..................................................................................................................... 125

Fauna Caverncola .............................................................................................................. 126

6.3. Meio Socioeconmico ............................................................................................ 127

Uso e Ocupao do Solo .................................................................................................... 127

Zoneamento Municipal ..................................................................................................... 129

Perfil Demogrfico e Socioeconmico ............................................................................. 129

Sistema Virio e Infraestruturas ....................................................................................... 132

Estrutura Produtiva e de Servios (Atividades Econmicas) ...................................... 132

Equipamentos e Servios Pblicos ................................................................................... 134

Patrimnio Cultural e Natural ......................................................................................... 135

Organizao Social ............................................................................................................. 136

Comunidades Tradicionais ............................................................................................... 137

7. Potenciais Impactos Ambientais .................................................................................. 138

7.1. Aeroportos ............................................................................................................... 138

7.2. Metropolitanos ........................................................................................................ 147

7.3. Ferrovias .................................................................................................................. 153

7.4. Rodovias .................................................................................................................. 161

7.5. Terminais Logsticos .............................................................................................. 171

7.6. Dutovias ................................................................................................................... 176

7.7. Linhas de Transmisso .......................................................................................... 183

7.8. Barragens e Hidreltricas ...................................................................................... 188

1

7.9. Usinas de Acar e lcool .................................................................................... 196

7.10. Indstrias ............................................................................................................. 200

7.11. Minerao ............................................................................................................ 204

7.12. Aterros de Resduos ........................................................................................... 210

7.13. Unidades de Recuperao de Energia/Usinas Termeltrica ....................... 217

7.14. Parcelamento do Solo ......................................................................................... 221

8. Planos e Programas Ambientais ................................................................................... 225

9. Representao Grfica e Cartogrfica ......................................................................... 229

10. Documentao ............................................................................................................ 233

11. Normatizao Ambiental aplicada ao Licenciamento com AIA ......................... 236

12. Bibliografia .................................................................................................................. 245

ANEXO I - Instrues para Estimativa e Modelagem de Emisses Atmosfricas ........ 247

FICHA TCNICA ................................................................................................................... 250

Lista de Abreviaturas e Siglas ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas ADA rea Diretamente Afetada AGRA rea de Gerenciamento do Risco Avirio AIA Avaliao de Impacto Ambiental AID rea de Influncia Direta AII rea de Influncia Indireta ANA Agncia Nacional de guas APP rea de Preservao Permanente APRM rea de Preservao e Recuperao de Mananciais ART Anotao de Responsabilidade Tcnica ASA rea de Segurana Aeroporturia CCA Cmara de Compensao Ambiental CECAV Centro Nacional de Estudo, Proteo e Manejo de Cavernas CEQ Council of Environmental Quality CGH Central Geradora Hidreltrica CHM Centro de Hidrografia da Marinha CO Monxido de Carbono CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de So Paulo

CRAS Centro de Recepo de Animais Silvestres DAEE Departamento de guas e Energia Eltrica DBO Demanda Bioqumica de Oxignio DNPM Departamento Nacional de Produo Mineral DSG Diretoria de Servio Geogrfico DUP Declarao de Utilidade Pblica EAS Estudo Ambiental Simplificado EIA Estudo de Impacto Ambiental EMPLASA Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano AER Avaliao Ecolgica Rpida FUNAI Fundao Nacional do ndio

GRAPROHAB Grupo de Anlise e Aprovao de Projetos Habitacionais do Estado de So Paulo

HCNM Compostos orgnicos volteis no metanos IAIA Associao Internacional para Avaliao de Impacto

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade IDH ndice de Desenvolvimento Humano IET ndice de Estado Trfico IGC Instituto Geogrfico e Cartogrfico IPHAN Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPRS ndice Paulista de Responsabilidade Social IPVS ndice Paulista de Vulnerabilidade Social

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ITESP Fundao Instituto de Terras do Estado de So Paulo IVA ndice de Qualidade da gua para Proteo da Vida Aqutica L10 Nvel de Presso Sonora excedido 10% do perodo de medio L50 Nvel de Presso Sonora excedido 50% do perodo de medio L90 Nvel de Presso Sonora excedido 90% do perodo de medio

LAeq Nvel de Presso Sonora Equivalente LI Licena de Instalao LO Licena de Operao LP Licena Prvia Lra Nvel de Rudo Ambiente MMA Ministrio do Meio Ambiente MP Material Particulado NATM New Australian Tunneling Method NEPA National Environmental Policy Act NOX xidos de Nitrognio

PACUERA Plano Ambiental de Conservao e Uso do Entorno do Reservatrio Artificial

PAE Plano de Aproveitamento Econmico PBGRA Plano de Gerenciamento do Risco Avirio PBGRA Plano Bsico de Gerenciamento do Risco Avirio PCH Pequena Central Hidreltrica PDO Polgono de Disposio Ocenica PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PNUMA Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente PZP Plano de Zona de Proteo em Aeroportos PZR Plano de Zoneamento de Rudo

Q7,10 Vazo Mnima Crtica RAP Relatrio Ambiental Preliminar RIMA Relatrio de Impacto do Meio Ambiente SABESP Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo SEADE Fundao Sistema Estadual de Anlise de Dados

SIGRH Sistema de Informaes para o Gerenciamento de Recursos Hdricos do Estado de So Paulo

SMA Secretaria do Meio Ambiente SNLCS Servio Nacional de Levantamento e Conservao de Solos TCCA Termos de Compromisso de Compensao Ambiental UGRHI Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos UHE Usina Hidreltrica URE Unidade de Recuperao de Energia UTE Usina Termeltrica UTM Universal Transversa de Mercator

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Introduo ao Processo de Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental

1. Introduo ao Processo de Licenciamento com

Avaliao de Impacto Ambiental

1.1. Conceitos

De acordo com a Associao Internacional para Avaliao de Impacto IAIA (do ingls International Association for Impact Assessment), avaliao de impacto ambiental o processo de identificar as consequncias futuras de uma ao presente ou proposta (Sanches, 2008). Trata-se de uma definio bastante concisa, mas j revela uma das caractersticas fundamentais da Avaliao de impacto Ambiental - AIA, que avaliao prvia dos impactos de um projeto, visando evitar ou prevenir a ocorrncia de efeitos indesejveis ao meio ambiente devido implantao de um projeto.

Outras caractersticas importantes da AIA so:

Trata-se de um processo sistemtico de avaliao ambiental (Glasson et al. 1999), que composto por vrias etapas caractersticas, ou seja, triagem; definio de contedo dos estudos; descrio do projeto; descrio do ambiente a ser afetado; identificao, previso e avaliao dos impactos significativos e das medidas mitigadoras; apresentao dos resultados; processo de reviso dos estudos e tomada de deciso. A AIA deve ser um processo cclico, com interaes considerveis entre os vrios passos;

A AIA realizada para apoiar a tomada de deciso sobre a autorizao ou licenciamento de um novo projeto, fornecendo aos tomadores de deciso informaes sobre as provveis consequncias de suas aes; e

O processo de AIA prev consulta e participao pblica, isto , o envolvimento pblico na realizao dos estudos e na tomada de deciso.

De acordo com Wood (1996), a AIA uma ferramenta de gesto ambiental antecipatria e participativa, da qual o Estudo de Impacto Ambiental apenas uma parte.

De fato, esses vrios conceitos so previstos na legislao brasileira que trata do assunto.

1.2. Breve Histrico

Na 1 Conferncia das Naes Unidas sobre Meio Ambiente, em 1972, realizada em Estocolmo, Sucia, foi emitida a Declarao de Estocolmo definindo os princpios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decises concernentes a questes ambientais, visando conciliar o desenvolvimento e proteo ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais em benefcio das geraes atuais e futuras. Alm disso, foi criado um mecanismo institucional para tratar das questes ambientais no mbito das Naes Unidas: o Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente -PNUMA, com sede em Nairbi, Qunia.

Para atender as demandas sociais da poca relativas minimizao dos impactos ambientais de grandes projetos, foi proposto, pelos pases desenvolvidos, um mecanismo de gesto ambiental de carter preventivo, para subsidiar a tomada de deciso dos setores pblicos acerca de polticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento. O modelo adotado nos diversos pases incorporou caractersticas da regulamentao norte-americana de 1969 (National Environmental Policy Act - NEPA),

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que instituiu a Avaliao de Impacto Ambiental na forma de uma Declarao de Impacto Ambiental.

No artigo 102 dessa lei exigido de todas as agncias federais que:

usem uma abordagem sistemtica e interdisciplinar para garantir que as

cincias sociais, naturais e ambientais sejam usadas no planejamento e na tomada de deciso;

identifiquem e desenvolvam procedimentos e mtodos, de forma que os valores e amenidades ambientais atualmente no quantificveis sejam levadas em considerao nas tomadas de deciso junto com as tradicionais consideraes tcnicas e econmicas;

incluam, em cada recomendao ou relatrio sobre proposies de legislao, e outras aes federais que afetem significativamente a qualidade do ambiente humano, uma declarao detalhada sobre: os impactos ambientais da ao proposta; quaisquer efeitos adversos que no possam ser evitados caso a proposta prospere; alternativas para a ao proposta; as relaes entre os usos imediatos do ambiente local e a manuteno da melhoria da produtividade de longo termo; quaisquer comprometimentos de recursos irreversveis e irrecuperveis que seriam envolvidos caso a ao proposta prosperasse.

Para aplicao desses princpios foram definidas diretrizes fixadas pelo Conselho de Qualidade Ambiental CEQ dos Estados Unidos (do ingls Council of Environmental Quality), publicadas em 1973 e 1978. De acordo com essas diretrizes cabe s diferentes agncias (ministrios, departamentos e servios federais) aplicar a NEPA, conforme suas prprias diretrizes e procedimentos. Ao CEQ cabe estabelecer diretrizes gerais, zelar pela boa aplicao da lei, acompanhar sua aplicao, e eventualmente arbitrar quando surgem desacordos entre agncias governamentais (Sanchez, 2008).

Alm da NEPA, que aplicada somente para aes do governo federal, diversos estados americanos aprovaram suas prprias leis exigindo a avaliao ambiental de aes estaduais. Uma das mais avanadas a lei do estado de Califrnia, que se aplica no somente s aes de governo, mas tambm s atividades de agentes privados que requerem a aprovao da agncia governamental. A legislao da Califrnia avana alm dos projetos para nveis de aes mais elevados (Glasson et al., 1999)

Depois da criao da NEPA, os sistemas de AIA foram estabelecidos em vrias formas, em diferentes partes do mundo. Na dcada de 70, foram criadas leis relativas ao uso de AIA no Canad, Austrlia, Alemanha, Frana etc. Em 1985 foi criada a Diretiva Europeia sobre AIA, estimulando a criao dessa legislao em diversos pases europeus. Atualmente, a IAIA conta com membros de mais de 120 pases, sendo majoritariamente da Amrica do Norte e Europa, mas tambm com representao nos demais continentes.

Esses sistemas de AIA variam muito entre os vrios pases. Alguns so leis, normas ou estatutos, que so exigidos pelas autoridades antes da permisso de implementao de um projeto. Em outros casos, apenas diretrizes sobre AIA foram estabelecidas, impondo algumas obrigaes para os rgos governamentais. Abaixo apresentada uma tabela comparativa criada por Christopher Wood, desenvolvida em 1995, adotando diversos critrios para avaliar e a aplicao da avaliao ambiental em diferentes estados e pases.

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Critrio de Avaliao

Critrios atendidos por Estados ou Pases Avaliados

Estados Unidos

Califrnia Reino Unido

Holanda Canad Austrlia Nova

Zelndia

Base Legal Abrangncia X Alternativas de Projeto X Triagem X Termos de Referncia X Registro do Contedo do EIA X

Registro da Reviso do EIA Tomada de Deciso X X X X X X Monitoramento de Impactos X X X X Mitigao de Impactos Consulta e Participao Pblica Sistema de Monitoramento X X X X Custos e Benefcios do EIA Avaliao Ambiental Estratgica X X X

Sim Parcialmente X No

1.3. AIA no Brasil

No Brasil, j na dcada de 70, projetos de grande porte, financiados por organismos multilaterais, foram submetidos Avaliao de Impacto Ambiental, como por exemplo, a Usina Hidreltrica de Sobradinho, a Usina Hidreltrica de Tucuru etc. Tais experincias promoveram a incluso do AIA como um dos instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente, Lei n 6938/81, em associao ao licenciamento das atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Em 1986, foi editada a Resoluo Conama 01/86, estabelecendo as definies, responsabilidades, critrios bsicos e as diretrizes para o uso e implementao da avaliao de impacto ambiental, aplicado ao licenciamento ambiental de determinadas atividades modificadoras do meio ambiente. Entre os aspectos relevantes da citada resoluo, podemos destacar:

prev que o estudo de impacto ambiental contemple alternativas tecnolgicas e de localizao do projeto (inciso I do art Art. 5);

define o contedo bsico do Estudo de Impacto Ambiental, ou seja: diagnstico, anlise dos impactos ambientais, definio de medidas mitigadoras, e proposio de programas de monitoramento e acompanhamento ( artigo 6); e

sugere a execuo de audincia publica pblica para informao sobre o projeto e seus impactos ambientais e discusso do RIMA (pargrafo segundo do artigo 11).

No artigo 225 da Constituio Federal de 1988, dedicado ao meio ambiente, foi includa a obrigao do Poder Pblico de exigir a elaborao de AIA para instalao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradao do meio ambiente.

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Em 19 de dezembro de 1997, foi editada a Resoluo do CONAMA n 237, que regulamentou, em normas gerais, as competncias para o licenciamento nas esferas federal, estadual e distrital e as etapas do procedimento de licenciamento. A Resoluo CONAMA n 237/97 conferiu ainda ao rgo ambiental a competncia para a definio de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, em se verificando que o empreendimento no potencialmente causador de significativa degradao ambiental.

1.4. Relevncia Ambiental e Social

De acordo com o Banco Mundial, a avaliao de impacto ambiental permite identificar problemas na etapa inicial do ciclo de um projeto; introduz melhorias ambientais no projeto; evita, mitiga, e compensa os efeitos adversos do projeto.

Com base em estudo realizado na Dinamarca (Christensen et al., 2004) com estudos de impacto ambiental realizados entre 1989 e 2004, a concluso geral que o EIA gera um nmero significativo de mudanas nos projetos. Em aproximadamente 50% dos casos estudados modificaes foram feitas antes da concluso do estudo e sua apresentao ao rgo licenciador. Durante o processo de avaliao, modificaes foram feitas em mais de 90% dos casos, embora em grande parte se tratassem de mudanas de pouca significncia. As mudanas mais significativas eram feitas em obras de infraestrutura.

A Conveno da Biodiversidade reconhece a avaliao de impacto como uma ferramenta importante para garantir que o planejamento do empreendimento contemple a biodiversidade .

De acordo com Burdge e Vanclay (1996), a avaliao de impactos sociais, que geralmente realizada no mbito dos estudos ambientais, aumenta a legitimidade do empreendimento, e pode facilitar o processo de implantao, removendo as incertezas do processo, tanto da comunidade como do empreendedor.

Alm desses benefcios, de acordo com a Agncia Canadense de Avaliao Ambiental (Canadian Enviromental Assessment Agency), a avaliao de impacto permite uma melhor tomada de deciso sobre empreendimentos, com diversos benefcios, incluindo oportunidade para participao pblica, maior proteo para a sade humana, reduo de riscos de danos ou desastres ambientais etc.

1.5. AIA e a Gesto Ambiental

De acordo com Nitz e Holland (2000), o objetivo da avaliao de impacto ambiental assegurar a realizao de gesto ambiental efetiva dos projetos de desenvolvimento. Para tanto, devem ser previstas no processo de licenciamento ambiental, ferramentas de gesto capazes de garantir que as medidas mitigadoras e compensatrias previstas na fase de aprovao da viabilidade ambiental do projeto, sejam efetivamente implementadas durante a implantao e operao do empreendimento.

A prtica tem mostrado que, considerando o grande porte, o alto investimento e o grande nmero de trabalhadores envolvidos na execuo e operao dos empreendimentos licenciados com AIA , para se ter a eficcia pretendida, necessrio que tais medidas venham compor Programas Ambientais. Nestes Programas so contemplados os princpios de gesto ambiental, conforme a srie ISO 14.000, ou seja, o planejamento, a definio de responsveis, os procedimentos ambientalmente adequados; as formas de verificao e registros, incluindo as no conformidades, etc.

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1.6. AIA Aplicado ao Licenciamento

1.6.1. Instrumentos de Licenciamento Ambiental com AIA Os instrumentos de licenciamento com AIA no Estado de So Paulo esto definidos na Resoluo SMA 49/2014 e DD 153/2014. De acordo com estas normativas, so previstos trs tipos de estudos ambientais para subsidiar a fase de viabilidade ambiental, definidos em funo da significncia dos impactos. So eles:

a. Estudo Ambiental Simplificado - EAS: destina-se a avaliar as consequncias ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais de pequena magnitude e no significativos.

b. Relatrio Ambiental Preliminar - RAP: destina-se a avaliar sistematicamente as consequncias das atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradao do meio ambiente, em que so propostas medidas mitigadoras com vistas sua implantao.

c. Estudo de Impacto Ambiental - EIA: destina-se a avaliar sistematicamente as consequncias consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradao do meio ambiente bem como propor medidas mitigadoras e/ou compensatrias com vistas sua implantao.

1.6.2. Tipologias de Empreendimentos Sujeitos ao Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental

As tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento com AIA esto definidas nas Resolues Conama 01/86 e 237/97 e constam do Anexo 1 deste Manual.

Vale ressaltar que a Resoluo Conama 01/86 apresenta uma lista exemplificativa para licenciamento subsidiado por Estudo de Impacto Ambiental. J a Resoluo Conama 237/97 delega ao rgo ambiental licenciador definir os critrios de elegibilidade para o licenciamento, conforme expresso no artigo 2:

A localizao, construo, instalao, ampliao, modificao e operao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental, dependero de prvio licenciamento do rgo ambiental competente, sem prejuzo de outras licenas legalmente exigveis.

1- Esto sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resoluo.

2 Caber ao rgo ambiental competente definir os critrios de exigibilidade, o detalhamento e a complementao do Anexo 1, levando em considerao as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras caractersticas do empreendimento ou atividade.

Nesse sentido no Estado de So Paulo foram definidas algumas resolues SMA que tratam da matria para algumas tipologias de empreendimento, conforme indicadas no Captulo 11 deste Manual.

1.6.3. Fases de Licenciamento e Etapas de Projeto O licenciamento ambiental do empreendimento deve ser realizado em trs fases do planejamento, implantao e operao do projeto, conforme definido no artigo 8 da Resoluo Conama 237/97, ou seja:

I - Licena Prvia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a

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viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao;

II - Licena de Instalao (LI) - autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III - Licena de Operao (LO) - autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao.

Ainda, de acordo com pargrafo nico do mesmo artigo, tais licenas podero ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, caractersticas e fase do empreendimento ou atividade.

1.6.4. Procedimentos de Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental na CETESB

O processo de licenciamento para a fase de licena prvia pode ser iniciado por uma das trs alternativas indicadas no quadro abaixo, ou seja:

- por meio da solicitao de LP subsidiada por um EAS;

- por meio da solicitao da LP, com apresentao de RAP;

- por meio da solicitao de LP, com apresentao de um Termo de Referncia para elaborao de EIA/RIMA.

No caso de dvida sobre o instrumento de licenciamento mais apropriado para conduo do licenciamento, o empreendedor poder entrar com uma consulta ao Departamento de Avaliao Ambiental de Empreendimentos - IE, informando as caractersticas gerais da implantao e operao do empreendimento, e sua localizao.

No caso de EIA, o rgo ambiental, aps anlise e aprovao do Termo de Referncia, especificando as instrues sobre a elaborao do EIA/RIMA, o estudo desenvolvido pelo empreendedor, com eventual apoio de consultorias ambientais, e apresentado para anlise do rgo ambiental.

Durante a anlise do EIA e antes da elaborao, pelo rgo ambiental, do Parecer Tcnico sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, so realizadas as audincias publicas, visando expor aos interessados o contedo do produto em anlise e do referido RIMA, dirimindo dvidas e recolhendo dos presentes crticas e sugestes a respeito (Resoluo CONAMA 09/87).

O fluxograma abaixo apresenta os passos gerais do licenciamento com avaliao de impacto ambiental realizado na CETESB.

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Figura 1 - Etapas do Licenciamento com Avaliao de Impacto Ambiental

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Como Usar o Manual

2. Como Usar o Manual

Este Manual tem como base um Termo de Referncia genrico apresentado no Captulo 3 deste manual. Nos demais captulos so apresentadas informaes que permitem customiz-lo em funo da tipologia do empreendimento, das fragilidades do ambiente afetado e da potencial significncia dos impactos esperados.

Dessa forma, apresentado no Captulo 3 deste Manual o roteiro geral de um Estudo Ambiental, indicando o contedo bsico de cada captulo, conforme itemizao proposta abaixo:

Figura 2 - Itemizao do Roteiro Geral

No entanto conforme destacado na Figura 2, os itens VII, VIII, IX, X e XI do TR podem ser aprimorados, de acordo com o apresentado respectivamente, nos captulos 4, 5, 6, 7 e 8 deste Manual, ou seja:

Capitulo 4 - traz as instrues para caracterizao dos empreendimentos nas suas vrias fases de implantao, apresentadas para as diferentes tipologias de empreendimentos. Essas caracterizaes so acompanhadas de planilhas apresentadas em azul, cujo preenchimento eletrnico poder vir a ser solicitado futuramente ao longo do processo de licenciamento ambiental.

Captulo 5 - traz orientaes gerais para as definies das reas de influncia para as diversas tipologias de empreendimentos;

Captulo 6 - detalha as instrues para a elaborao do diagnstico dos meios fsico, bitico e socioeconmico existentes previamente implantao do empreendimento. As instrues so apresentadas em nveis de complexidade, sendo o Nvel 1 o mais complexo e o Nvel 3 o mais simples. Portanto, para elaborao do TRs e roteiros de RAP, devero ser definidos os aspectos ambientais relevantes (clima, flora, fauna, uso do

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Como Usar o Manual

solo etc.) e tambm definidos os nveis de aprofundamento dos estudos de tais aspectos. A definio dos nveis dever levar em considerao a fragilidade ambiental da rea a ser afetada e as expectativas de como as aes previstas para as fases de implantao e operao do empreendimento podero modificar os aspectos ambientais da rea.

Captulo 7 - apresenta a lista dos impactos potenciais durante as fases de planejamento, implantao e operao dos empreendimentos, em funo de suas tipologias. Tambm so apresentadas instrues sobre a avalio recomendada para alguns impactos caractersticos de cada tipologia.

Captulo 8 - aborda os principais Planos e Programas Ambientais e medidas mitigadoras em prtica nos processos de licenciamento ambiental.

Exemplo de Aplicao do Manual

Segue abaixo um exemplo de aplicao do Manual, tendo em vista para um hipottico pedido de licenciamento de uma Linha de Transmisso de 138 kV, de cerca de 40 km, em rea j bastante antropizada, ocupada majoritariamente por canaviais. Portanto, esperada baixa supresso de vegetao, nenhuma relocao de famlias, e instituio de servido em diversas propriedades de mdio a grande porte.

O licenciamento ser potencialmente realizado com base em um Relatrio de Avaliao Preliminar- RAP. O roteiro previsto obedecer ao Roteiro Geral, indicado no Captulo 3.

No entanto, para os itens VI e VII do Roteiro Geral- ver instrues dos Captulos 4 e 5 para a caracterizao do empreendimento e reas de influncia respectivamente.

Para o item VIII- Diagnostico Ambiental- observar as instrues do Capitulo 6, customizando o nvel de detalhamento do meio a ser afetado conforme os potenciais impactos ambientais do empreendimento. Por exemplo, empreendimentos com baixo potencial de supresso de vegetao devem detalhar menos o diagnstico de flora e fauna do que empreendimentos que demandam mais supresso de vegetao.

Flora- Nvel 2 (porque a supresso de vegetao ser baixa) Fauna- Nvel 2

Para o item IX- Avaliao de Impactos- Observar as instrues do Capitulo 7, sobre impactos de linhas de transmisso.

Verificar que aplicao das instrues sobre o diagnostico e impactos precisam ser adaptadas significncia esperada dos mesmos para o caso em anlise. Neste exemplo, as instrues sobre relocao de populao podem ser ignoradas, e as aquelas relativas a impactos sobre a vegetao precisam ser ajustadas, especialmente no que tange aos Programas Ambientais sugeridos (os quais podem assumir formas de Sub-Programas ou simplesmente medidas de mitigao dentro de um Programa Ambiental mais abrangente).

Figura 3 - Itens do roteiro detalhados em captulos especficos

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Roteiro Geral para Elaborao de Estudos Ambientais

3. Roteiro Geral para Elaborao de Estudos Ambientais

Conforme os Artigos 5 e 6 da Resoluo CONAMA 01 de 23 de janeiro de 1986, alm de atender legislao, um Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer a algumas diretrizes gerais e atividades tcnicas, tais como:

Avaliao das alternativas tecnolgicas e de localizao do projeto, confrontando-as com a hiptese da no execuo;

Definio dos limites da rea geogrfica a ser direta e indiretamente afetada pelos impactos;

Avaliao da compatibilidade do empreendimento com planos e programas governamentais, propostos e em implantao na rea de influncia do projeto;

Elaborao de diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto, considerando os meios fsico, bitico e socioeconmico;

Identificao e avaliao dos potenciais impactos ambientais gerados nas fases de planejamento, implantao e operao da atividade;

Definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos, avaliando a eficincia de cada uma delas; e

Elaborao de programa de acompanhamento e monitoramento das medidas propostas.

Alm dessas diretrizes e atividades, de acordo com a CONAMA 01/86, compete ao rgo ambiental estadual fornecer instrues adicionais que se fizerem necessrias.

Dessa forma, este captulo visa apresentar as instrues relativas ao contedo para elaborao de um EIA ou RAP.

Para tais estudos sugere-se a seguinte itemizao e respectivo contedo:

I. Introduo

Descrever de modo geral o empreendimento, destacando o contexto em que se insere (com ilustrao em carta topogrfica IBGE na escala de 1:50.000 ou maior) e seus requisitos para o licenciamento.

Apresentar uma introduo sobre o estudo ambiental elaborado, descrevendo o contedo de cada captulo, a organizao do trabalho e sua estrutura.

II. Informaes Gerais

As informaes gerais referem-se ao objeto do licenciamento, aos dados do empreendedor (proponente do projeto) e da consultoria que elaborou o estudo ambiental.

II.1. Objeto do Licenciamento Descrever, resumidamente, o objeto do licenciamento, especificando os itens que caracterizam o empreendimento, como o nome, as instalaes e os equipamentos a serem implantados e a descrio das obras principais e as associadas, informando o porte, rea ocupada, extenso e capacidade instalada total.

Ressalta-se que os dados caractersticos apresentados neste item sero reproduzidos na descrio do empreendimento que constar da licena ambiental.

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II.2. Empreendedor Apresentar os seguintes dados referentes ao empreendedor proponente do projeto:

Razo social;

Nome fantasia da empresa;

CNPJ;

Endereo;

Nome do representante legal;

Telefone do representante legal;

E-mail do representante legal;

Pessoa para contato;

Telefone da pessoa para contato; e

E-mail da pessoa para contato.

Durante o processo de licenciamento, as informaes elencadas acima devero ser constantemente atualizadas ou sempre que houver alteraes dos dados.

II.3. Empresa Responsvel pelo Estudo Ambiental Apresentar os seguintes dados referentes empresa responsvel pela elaborao do estudo ambiental:

Razo social;

Nome fantasia da empresa;

Endereo;

CNPJ;

Nome do representante legal;

Telefone do representante legal;

E-mail do representante legal;

Coordenador do estudo ambiental;

Telefone do coordenador do estudo ambiental; e

E-mail do coordenador do estudo ambiental.

III. Justificativas do Empreendimento

Apresentar as justificativas econmicas e socioambientais da implantao do empreendimento no contexto dos municpios, da sua regio e do planejamento do setor a que pertence. Esta justificativa pode ser embasada em dados sobre a demanda a ser atendida, bem como nos resultados de estudos de viabilidade.

IV. Estudos de Alternativas

Apresentar as alternativas tecnolgicas e locacionais para implantao do empreendimento e a anlise que culminou com a escolha da alternativa apresentada no estudo ambiental.

As alternativas locacionais e tecnolgicas apresentadas devem ser estudadas expondo os dados levantados de maneira a justificar tcnica, econmica e ambientalmente a alternativa selecionada, comparando-a com as demais alternativas.

Para a comparao das mltiplas alternativas, levar em conta os impactos ambientais aos meios fsico, bitico e socioeconmico. Indica-se a estimativa quantitativa de indicadores para balizar a tomada de deciso em relao alternativa escolhida. Dados

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como volume de aterro e corte; quantidade de drenagens e nascentes a serem afetadas; reas de vrzea a sofrer interveno; reas produtivas impactadas; reas urbanas, atividades econmicas e moradias a serem desapropriadas e reassentadas; supresso de vegetao nativa; tamanho mdio dos macios a sofrerem fragmentao etc.; so alguns dos parmetros comparativos que podero ser levantados servindo como indicadores das alternativas estudadas.

Alm disso, conforme a Resoluo CONAMA 01/86 (Artigo 5, inciso I), as alternativas propostas devem ser confrontadas com a hiptese da no execuo do projeto.

IV.1 Alternativas Tecnolgicas Apresentar neste item uma anlise comparativa quanto s alternativas tecnolgicas viveis das estruturas, modalidades e/ou principais equipamentos previstos no projeto, suas vantagens e desvantagens, considerando os aspectos tcnicos, ambientais e econmicos.

Recomenda-se que os resultados da avaliao do estudo de alternativa tecnolgica sejam apresentados por meio de um quadro comparativo e a alternativa selecionada deve ser devidamente justificada.

IV.2 Alternativas Locacionais As alternativas locacionais correspondem s diferentes possibilidades de traado, stio e/ou layout para que o projeto seja ambiental, tcnico e economicamente vivel e possa atender ao objetivo do empreendimento.

Incluir na avaliao uma anlise comparativa das alternativas atravs da aplicao e apresentao do resultado de indicadores, bem como incorporar escalas de valorao e ponderao. Alguns exemplos de indicadores a serem utilizados para alternativa locacional so:

Estimativa de vegetao nativa em estgio mdio ou avanado a ser suprimida (ha);

Interveno em Unidades de Conservao e outras reas de proteo ambiental (ha), como reas indgenas e quilombolas, stios arqueolgicos, Reserva Legal e rea de Proteo dos Mananciais;

Volumes de solo e rocha movimentados; e

Estimativa do nmero de famlias a serem desapropriadas e/ou reassentadas.

Deve-se por fim, apresentar a composio final de tais alternativas de projeto, apontar e justificar a alternativa locacional selecionada.

Os resultados da avaliao do estudo de alternativa locacional devem ser apresentados por meio de um quadro comparativo, bem como a sobreposio das variantes estudadas sobre uma imagem de satlite ou fotografia area, seguindo as instrues contidas no Captulo 9 - Representao Grfica e Cartogrfica deste Manual.

IV.3. Alternativa Zero Apresentar um prognstico sucinto para a situao de no implantao do empreendimento.

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Alternativa Tecnolgica para Travessia

O caso abaixo ilustra um exemplo de estudo de alternativas tecnolgicas propostas no EIA/RIMA para licenciamento ambiental de uma travessia rodoviria de canal.

Os projetos existentes e formulados pelos estudos de engenharia comportaram trs alternativas tecnolgicas: em ponte com diferentes solues construtivas (em arcos, mista ou estaiada), em tnel escavado de forma tradicional (construdo pelo mtodo New Australian Tunneling Method - NATM) ou em tnel imerso (construo de mdulos em doca seca e imersos no local de travessia).

Foram ento levantadas as condicionantes e restries de cada alternativa tecnolgica, assim como fatores benficos ou adversos dessas diferentes solues construtivas. Foram utilizadas, entre outros critrios, a necessidade de reas para implantar sistemas virios de acesso travessia, as restries impostas pela necessidade de continuidade da navegao no canal e movimentao porturia, assim como ao trfego areo (restrio de altura da ponte).

Figura 4 - Alternativas Tecnolgicas da Travessia Santos Guaruj (Fonte: DERSA/DER &

CONSRCIO PRIMEETEL, 2013)

Como resultado, a ponte teve como restrio a altura, devido ao cone de aproximao da Base Area de Santos e do futuro aeroporto metropolitano, alm de requerer grandes extenses das alas de acesso at a altura da ponte que permitam a navegao martima, afetando pores significativas das reas urbanas adjacentes.

No caso do tnel escavado, seria necessrio loc-lo a grandes profundidades, para se atingir macio rochoso de boa qualidade, face s dificuldades e mesmo impossibilidade de escavao de um tnel, decorrentes das condies geolgicas locais, implicando em elevados custos e riscos.

O tnel submerso trouxe, ento, a inovao tecnolgica do mtodo construtivo, nico no pas, O ganho ambiental dessa discusso e consequente busca por mtodo construtivo mais adequado s condies e restries locais, resultou em acessos mais curtos e menor impacto nas reas adjacentes s margens, escavaes mais rasas, alm da reduo prevista no prazo da obra.

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Alternativa Locacional Rodoviria

O caso abaixo ilustra um exemplo de estudo de alternativas locacionais propostas no EIA/RIMA para licenciamento ambiental do Rodoanel Mario Covas Trecho Leste.

Considerando a paisagem existente no local de um Lote do Rodoanel, as alternativas estudadas procuraram minimizar os impactos diretos em reas de vrzea, nas matas secundrias em estgio mdio ou mdio-avanado de regenerao, nas encostas mais ngremes, nas reas de produo agrcola e nos reflorestamentos comerciais de eucaliptos.

Para isso foram atribudos ndices Comparativos (ICs), que so os indicativos do porte relativo das obras, onde o valor 1,0 alocado alternativa com menor volume, e os valores alocados s demais alternativas indicam o fator proporcional em relao ao menor valor. A Figura abaixo ilustra as alternativas e os ICs para os quantitativos de terraplenagem em cada alternativa, assim como da intensidade da supresso de vegetao e interveno em cultura agrcola nas 14 alternativas estudadas para o Lote exemplificado.

Figura 5 - Alternativas Locacionais do Rodoanel Trecho Leste - Lote 22 (Fonte: DERSA & Consrcio JGP PRIME, 2013)

Concluiu-se que, para o Lote em anlise, o tamanho total da rea sujeita a movimentao de terra (chamada de pegada) foi o fator determinante que norteou a deciso, sem, no entanto, desconsiderar a importncia dos diversos outros fatores analisados, como interferncia em vegetao nativa e cultura agrcola. Em virtude disto, foi escolhida a alternativa 20.

ndice Comparativo

Alternativas Extenso

(m) Escavao

Remoo

de material

brejoso

Volume total

de

terraplenagem

Volume de

Emprstimo

+ DME

Pegada

Total do

Corpo

Estradal

Pegada

Total das

reas de

Apoio

Pegada

Total Geral

Vegetao

secundria

em estgo

mdio e

avanado

Total de

vegetao

nativa

Cultura

agrcola

1 18.620 1,00 2,26 1,01 5,21 1,017 5,16 1,87 1,00 1,04 6,23

2 18.700 30,45 1,62 1,32 2,45 1,006 2,43 1,30 2,51 1,16 1,31

4 18.800 19,93 2,11 1,08 3,87 1,003 3,84 1,59 2,19 1,34 1,00

5 19.286 34,73 1,07 1,25 1,31 1,091 1,30 1,13 4,04 1,35 4,68

6 19.446 34,44 1,24 1,30 1,63 1,059 1,63 1,18 2,79 1,05 5,91

7 19.360 25,02 1,40 1,19 2,47 1,061 2,46 1,35 2,79 1,05 10,38

8 18.966 35,06 1,04 1,24 1,23 1,052 1,23 1,09 4,03 1,31 4,68

9 19.126 34,77 1,20 1,29 1,55 1,057 1,55 1,16 3,97 1,31 5,91

10 19.040 25,33 1,36 1,19 2,40 1,037 2,38 1,31 2,78 1,02 10,38

11 18.676 1,03 2,19 1,00 5,12 1,001 5,07 1,84 1,09 1,00 6,27

12 18.740 7,47 1,90 1,04 4,33 1,003 4,29 1,68 1,55 1,01 6,60

13 19.450 28,45 1,39 1,26 2,32 1,072 2,31 1,33 4,12 1,47 4,06

14 19.546 14,92 1,78 1,17 3,85 1,053 3,53 1,56 2,75 1,19 6,48

20 18.526 35,15 1,00 1,19 1,00 1,00 1,00 1,00 3,82 1,13 5,32

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V. Aspectos Legais e Institucionais

Apresentar a legislao e normas ambientais aplicveis tipologia do empreendimento e sua localizao, em nveis federal, estadual e municipal, inclusive os diplomas legais relativos ao uso e ocupao do solo e os referentes preservao de recursos naturais e ambientais.

Alm disso, avaliar e informar as obrigaes, proibies e recomendaes, referenciando-as aos instrumentos legais e regulamentos, considerando:

As atividades a serem desenvolvidas pelo empreendimento;

O alcance espacial dos impactos ambientais;

A rea de influncia do empreendimento e seus ecossistemas; e

O processo de licenciamento ambiental.

VI. Compatibilidade com Planos, Programas e Projetos Colocalizados

Em atendimento ao artigo 5 da Resoluo CONAMA 01/86, descrever e espacializar os planos e programas governamentais nas esferas municipal, estadual e federal, bem como projetos pblicos e privados propostos e em implantao na rea de influncia do empreendimento, e sua compatibilidade, como:

Polticas Pblicas Ambientais;

Planos e Programas de Ordenamento Territorial e Ambiental Planejamento Macroregional, Uso e Ocupao do Solo dos municpios, Unidades de Conservao; rea de Proteo de Mananciais, Planos Diretores etc..

Compatibilidade com Projetos Regionais e Municipais;

Plano de Bacia Hidrogrfica; e

Interferncias com outros empreendimentos a serem implantados na regio.

Dessa forma, deve-se analisar os eventuais conflitos entre o empreendimento e tais planos, programas e projetos, assim como as alternativas para solucion-los, se possvel.

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Planos e Projetos Colocalizados

Aterro Sanitrio x Aeroportos

O exemplo a seguir ilustra as restries impostas por um aeroporto, decorrentes do Plano Bsico de Gerenciamento do Risco Avirio - PBGRA, elaborado pelo Ministrio da Defesa em 2011.

Este Plano estabelece a rea de Gerenciamento do Risco Avirio - AGRA para aerdromos. A AGRA corresponde a uma rea circular com centro no ponto mdio da pista do aerdromo e raio de 20 km. Possui um setor interno, tambm chamado de ncleo, com raio de 9 km, e um setor externo, compreendido entre o ncleo e o seu limite, conforme a Figura 6. O objetivo que a AGRA proteja, contra a existncia de focos de atrao de aves, a parcela do espao areo utilizada pelas aeronaves para efetuar a decolagem, a subida inicial, a aproximao final e o pouso.

De acordo com o PBGRA, no recomendada a implantao ou funcionamento de atividades com potencial de atrao de aves, como aterros sanitrios e culturas agrcolas, no setor interno da AGRA (ncleo, raio de 9 km) de aerdromos pblicos brasileiros. Para empreendimentos localizados entre o setor interno da AGRA e o limite da mesma (entre o raio 9 km e o de 20 km), deve o responsvel pelo mesmo se comprometer, formalmente, a empregar tcnicas mitigadoras e de excluso de aves, de forma que o empreendimento no se configure em um foco de atrao.

Figura 6 - rea de Gerenciamento do Risco Avirio

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VII. Caracterizao do empreendimento

Apresentar, sobre imagem de satlite ou foto area, a localizao no contexto regional, em escala de 1:50.000 ou maior, e o projeto funcional do empreendimento, em escala de 1:10.000 ou maior e resoluo espacial de 1 metro, indicando a delimitao dos limites patrimoniais, todas as instalaes, assim como os acessos e outras infraestruturas relacionadas implantao e operao do mesmo.

Descrever e apresentar ainda todos os elementos e componentes da infraestrutura que integram o empreendimento, ou seja, todas as instalaes e equipamentos principais e secundrios que sero implantados e operados.

Realizar a caracterizao do empreendimento com base em todos os dados e informaes do projeto proposto, com a incorporao de plantas, ilustraes, tabelas e anexos que venham a tornar a descrio do empreendimento clara e coesa.

Caracterizar todas as intervenes previstas para a implantao do empreendimento, com quantitativos e informaes especializadas, incluindo os procedimentos construtivos e as informaes sobre:

Infraestrutura de apoio necessria implantao do empreendimento, incluindo:

Canteiro de obras;

Escritrios de apoio;

Alojamentos;

Ptio de estacionamento de mquinas e veculos;

Unidades industriais, como usina de concreto;

Vias de acesso existentes e reas potenciais que exigiro a abertura de novos acessos; e

reas para armazenamento de material excedente.

Diretrizes adotadas para a escolha do local de instalao e os procedimentos para a implantao da infraestrutura de apoio;

Infraestrutura bsica para as frentes de obra e canteiros (acondicionamento e descarte de efluentes lquidos e resduos slidos);

Mtodos construtivos para a implantao dos projetos, especialmente em reas densamente ocupadas ou ambientalmente sensveis;

Estimativa de volumes envolvidos em atividades de terraplenagem, incluindo a indicao espacial de potenciais reas de emprstimo e disposio de material, bem como os critrios considerados na escolha;

Quantificao e procedncia dos principais insumos, como materiais de construo a serem adquiridos ou produzidos (produtos betuminosos, cimento, agregados etc.);

Quantificao da mo de obra a ser empregada na implantao e origem esperada dos trabalhadores;

Estimativa de investimento da obra; e

Cronograma de implantao.

Caracterizao por tipologia

Aeroportos

Metropolitanos

Ferrovias

Rodovias

Terminais Logsticos

Dutovias

Linhas de Transmisso

Barragens e Hidreltricas

Usinas de Acar e lcool

Indstrias

Termoeltrica/URE

Parcelamento do Solo

Minerao

Aterros de Resduos Slidos

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Apresentar ainda dados qualitativos e quantitativos dos insumos e matrias primas a serem utilizados, bem como todos os efluentes, resduos e emisses a serem gerados pela operao do empreendimento.

No Captulo 4 deste Manual so apresentadas as orientaes detalhadas para o desenvolvimento da Caracterizao de Empreendimentos, conforme as diferentes tipologias de projetos.

VIII. reas de Influncia

Conforme o artigo 5 da Resoluo CONAMA 01/86, o EIA deve conter a definio dos limites da rea geogrca a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada rea de influncia do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrogrca na qual se localiza.

Dessa forma, apresentar tais limites geogrficos das reas de influncia do empreendimento, a serem estabelecidos em funo da abrangncia dos impactos ambientais. So comumente considerados nos estudos trs reas, ou seja:

rea Diretamente Afetada (ADA)- corresponde rea que sofrer a ao direta da implantao e operao do empreendimento.

rea de Influncia Direta (AID)- corresponde rea que sofrer os impactos diretos de implantao e operao do empreendimento.

rea de Influncia Indireta (AII)- corresponde rea real ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos da implantao e operao do empreendimento.

Para um mesmo nvel de abordagem podero eventualmente ser definidos diferentes limites geogrficos para os estudos dos meios fsico, bitico e socioeconmico. No Captulo 5 deste Manual so apresentadas definies de reas de influncia comumente indicadas para as respectivas tipologias de empreendimentos.

reas de Influncia por tipologia

Aer

op

ort

os

Met

rop

olit

ano

s

Ferr

ovi

as

Ro

do

vias

Term

inai

s Lo

gst

ico

s

Du

tovi

as

Lin

has

de

Tran

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so

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A

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e

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RE

Par

cela

men

to d

o S

olo

Min

era

o

Ate

rro

s d

e R

esd

uo

s S

lido

s

AII

AID

ADA

Figura 7 - reas de Influncia

28


IX. Diagnstico Ambiental

Apresentar informaes sobre os principais aspectos dos meios fsico, bitico e socioeconmico das reas de influncia, que sero passveis de alteraes significativas em decorrncia do projeto, em suas fases de planejamento, implantao e operao.

As informaes necessrias elaborao do diagnstico ambiental podero ser obtidas por levantamentos de campo ou por meio de consultas a dados secundrios, como relatrios, teses e outras bibliografias.

Alm da descrio textual, as informaes devero ser apresentadas em mapas temticos ou outros meios de visualizao espacial de forma a permitir o entendimento do contexto em que se insere o empreendimento e facilitar sobreposio e interao entre vrios aspectos ambientais estudados.

O nvel de aprofundamento dos estudos ambientais poder ser diferenciado, podendo, por exemplo, ser superficial para a AII e detalhado para a ADA do empreendimento, especialmente para os fatores ambientais que sofrero maiores alteraes com a implantao do empreendimento. No Captulo 6 - Diagnstico Ambiental proposto o contedo a ser apresentado no diagnstico nos diferentes nveis de detalhamento requeridos para cada meio e tipologia de empreendimento.

Fsi

co

Clima

Qualidade do Ar

Rudo e Vibrao

Geologia e Recursos Minerais

Paleontologia

Geomorfologia

Pedologia

Susceptibilidade a Processos de Dinmica Superficial

Patrimnio Espeleolgico

Recursos Hdricos Superficiais

Qualidade das guas Superficiais

Recursos Hdricos Subterrneos

Qualidade das guas Subterrneas

reas Contaminadas

Flora

Bi

tico

Fauna Terrestre

Biota Aqutica

Fauna Caverncola

Soci

oe

con

m

ico

Uso e Ocupao do Solo

Zoneamento Municipal

Perfil Demogrfico e Socioeconmico

Sistema Virio e Infraestruturas

Estrutura Produtiva e de Servios

Equipamentos e Servios Pblicos

Patrimnio Cultural e Natural

Organizao Social

Comunidades Tradicionais

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X. Identificao e Avaliao dos Impactos

Identificar e avaliar, com as devidas quantificaes e espacializaes, os impactos ambientais decorrentes das atividades de planejamento, implantao e operao do empreendimento proposto. Para tanto, apresentar:

Os procedimentos metodolgicos adotados;

A identificao dos aspectos inerentes ao empreendimento e dos fatores ambientais impactados; e

A descrio e avaliao dos impactos decorrentes do empreendimento, de acordo com critrios previamente estabelecidos.

Basear a avaliao de impactos ambientais na anlise conjunta das informaes apresentadas na Caracterizao do Empreendimento e dos dados do ambiente em que o projeto ser instalado, apresentados no Diagnstico Ambiental. Para isso, poder ser empregado um conjunto de mtodos consagrados em estudos dessa natureza, a saber: estudos de caso, listagem de controle, opinio de especialistas ou julgamento profissional, revises de literatura, matrizes de interao etc. Quando aplicvel, realizar a avaliao da cumulatividade e sinergia de impactos considerando os empreendimentos existentes na regio. Os impactos e aspectos ambientais mais caractersticos, por tipologia do empreendimento, so descritos no Captulo 6 deste Manual.

XI. Programas de Mitigao, Monitoramento e Compensao

Apresentar os Planos e Programas Ambientais contendo medidas preventivas, mitigadoras e/ou compensatrias associadas a cada impacto negativo identificado e analisado, relacionando-as com a regulamentao a ser atendida.

Indica-se que os Programas Ambientais sejam apresentados por fase do empreendimento, fator ambiental e impacto a que se destinam.

Os Programas de Monitoramento devero permitir o acompanhamento dos reais efeitos do empreendimento sobre o meio ambiente, avaliando a eficincia das medidas mitigadoras propostas e desencadeamento dos processos para sua adequao, quando necessrio.

Descrever tais Planos e Programas, preferencialmente, estruturados com base na seguinte itemizao:

i. Descrio; ii. Objetivo;

iii. Medidas mitigadoras, potencializadoras ou compensatrias a serem adotadas; iv. Metodologia; v. Recursos materiais e humanos;

vi. Indicadores ambientais; vii. Etapas do empreendimento;

viii. Cronograma de execuo; ix. Sistemas de registros e acompanhamento; e x. Responsvel pela execuo.

Impactos por tipologia

Aeroportos

Metropolitanos

Ferrovias

Rodovias

Terminais Logsiticos

Dutovias

Linhas de Transmisso

Barragens e Hidreltricas

Usinas de Acar e lcool

Indstrias

Termoeltrica/URE

Parcelamento do Solo

Minerao

Aterros de Resduos Slidos

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XII. Prognstico Ambiental

Avaliar a situao ambiental das reas de influncia com a implantao e operao do empreendimento, considerando a adoo dos programas ambientais propostos.

Realizar uma comparao da situao ambiental das reas de influncia, considerando os cenrios com ou sem o empreendimento e apresentada a sntese dos benefcios e nus.

XIII. Concluses

Apresentar as principais concluses acerca da viabilidade ambiental do empreendimento, bem como as recomendaes que possam alterar a viabilidade do

mesmo.

XIV. Referncias Bibliogrficas

Listar a bibliografia utilizada para obteno de dados secundrios na elaborao do estudo ambiental.

XV. Equipe Tcnica

Listar, para todos os componentes da equipe tcnica responsvel pelo estudo, o nome, formao acadmica, registro de classe e qual parte do estudo esteve sob sua responsabilidade.

Alm disso, apresentar as Anotaes de Responsabilidade Tcnica - ART dos coordenadores de cada equipe de especialistas, conforme estabelecido pelo 2 do Artigo 19 - Captulo III, da Lei Estadual n 9509/97.

Ressalta-se que o Estudo Ambiental dever ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada.

XVI. RIMA

Conforme o Artigo 9 da Resoluo CONAMA 01/86, dever ser apresentado em volume separado, para o caso de EIA, o Relatrio de Impacto Ambiental Rima, refletindo as concluses do estudo e contendo, no mnimo:

Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais;

A descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construo e operao, a rea de influncia, as matrias primas, a mo de obra, as fontes de energia, os processos e tcnicas operacionais, os provveis efluentes, emisses, resduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

A sntese dos resultados dos estudos de diagnsticos ambiental da rea de influncia do projeto;

A descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidncia dos impactos e indicando os mtodos, tcnicas e critrios adotados para sua identificao, quantificao e interpretao;

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A caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influncia, comparando as diferentes situaes da adoo do projeto e suas alternativas, bem como com a hiptese de sua no realizao;

A descrio do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relao aos impactos negativos, mencionando aqueles que no puderam ser evitados, e o grau de alterao esperado;

O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; e

Recomendao quanto alternativa mais favorvel (concluses e comentrios de ordem geral).

O Rima dever ser apresentado de forma objetiva e adequada sua compreenso. As informaes devem ser traduzidas em linguagem acessvel, ilustradas por infogrficos, mapas, cartas, quadros, grficos e demais tcnicas de comunicao visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequncias ambientais de sua implementao.

A fim de que o material integrante do Rima se torne mais atrativo e compreensvel populao, sugere-se as seguintes recomendaes adaptadas de Jesus, J. (2009):

Estrutura Estrutura: Apresentar o RIMA com uma estrutura lgica e coerente. Descrever

as aes do projeto que causam impactos, os impactos, as medidas mitigadoras, os impactos significativos e o monitoramento de forma integrada e equilibrada.

Autonomia: Escrever o RIMA separadamente e evitar um formato que seja o resultado de uma juno de trechos copiados do EIA.

Anexos e adendos: O RIMA um documento nico, sem anexos ou adendos (exceto por mapas e figuras).

Tamanho: Elaborar o RIMA de forma sinttica, com tamanho relacionado ao tipo, complexidade e tamanho do projeto.

Contedo Referncia ao EIA: Fazer, no RIMA, referncia clara e explcita ao EIA.

Diagnstico: Apresentar um diagnstico sucinto da rea.

Objetivos do projeto: Definir claramente os objetivos do projeto.

Descrio do projeto: Incluir na descrio: elementos do projeto, localizao, cronograma, fases do projeto, cargas ambientais relevantes (emisso, consumo de energia etc.) e alternativas de projeto consideradas. Utilizar recursos visuais para facilitar o entendimento das etapas de execuo de obra e projeto final, como mapas, croquis, infogrficose e perspectivas ilustradas.

Descrio do meio que ser afetado, impactos previstos e medidas mitigadoras adotadas: Descrever, de forma integrada, os elementos ambientais significativamente afetados, a projeo da condio destes elementos sem o projeto, as aes do projeto que podem gerar impactos significativos, os principais impactos previstos e as medidas adotadas para preveni-los, reduzi-los ou compensa-los, e medidas para aumentar os impactos positivos.

Descrio dos impactos, do monitoramento e das deficincias tcnicas ou falta de conhecimento: Avaliar a efetividade das medidas adotadas para prevenir, reduzir ou compensar os impactos negativos ou para potencializar os impactos positivos.

Mapas e figuras: Apresentar, em mapas e figuras, a localizao do projeto, incluindo os limites regionais e locais, e as principais caractersticas do projeto, em escalas adequadas ao tamanho e tipo do projeto.

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Linguagem Idioma: Escrever o RIMA em Portugus.

Estilo: Escrever o RIMA de forma simples, clara, concisa e sem termos tcnicos.

Siglas e abreviaes: Explicar todas as siglas e abreviaes na primeira vez que aparecem no texto.

Apresentao Tamanho da parte textual do RIMA: Apresentar o RIMA em folhas tamanho A4 ou

A3 dobrado em A4.

Nmero de pginas: Numerar as pginas do RIMA.

Design grfico: O design do RIMA deve ser simples e atrativo. Formatar o texto de forma que propicie uma leitura fcil.

Sntese dos impactos: O RIMA pode conter quadros de fcil leitura e mapas que apresentem a sntese dos impactos.

Mapas: Apresentar mapas com referncias, escala grfica, orientao e legenda. Mapas diferentes na mesma escala devem ter, sempre que possvel, a mesma base cartogrfica.

Apresentao das alternativas: Apresentar as alternativas locacionais cartograficamente ou em outra forma grfica sempre que possvel.

Fotos, fotos areas e simulaes visuais: Utilizar, quando possvel, fotos, fotos areas e simulaes visuais. Citar todas as imagens no texto e coloca-las, sempre que possvel, perto do respectivo texto.

Verso eletrnica: Preparar uma verso eletrnica do RIMA em formato .pdf.

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Instrues sobre Caracterizao de Empreendimentos

4. Instrues sobre Caracterizao de Empreendimentos

Conforme mencionado anteriormente, so descritos a seguir as instrues relativas caracterizao dos empreendimentos em funo de sua tipologia.

4.1. Aeroportos

Caracterizar o aeroporto quanto aos aspectos patrimoniais e de infraestrutura, descrevendo as instalaes a serem construdas, bem como os dados estimados da operao.

Localizao, Infraestrutura e rea Patrimonial Apresentar, em foto area ou imagem de satlite, na escala de 1:25.000 ou maior, a localizao do empreendimento, contendo a delimitao dos limites patrimoniais da rea pretendida para implantao do aeroporto e o uso e ocupao do solo no entorno, incluindo:

Limites municipais;

reas urbanas e de expanso urbana;

Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos UGRHI;

Rede hdrica;

reas ambientalmente protegidas (Unidades de Conservao e Zonas de Amortecimento, reas Proteo de Mananciais, Zoneamento Ecolgico Econmico, reas tombadas, comunidades tradicionais etc.);

Projetos colocalizados;

Equipamentos de infraestrutura (portos, aeroportos, terminais logsticos, linhas de transmisso de energia, dutovias etc.);

Malha rodoviria e ferroviria;

Apresentar, sobre foto area ou imagem de satlite com resoluo espacial de 1 metro, na escala de 1:10:000, a rea pretendida para implantao do empreendimento, indicando os limites patrimoniais e reas que devem ser desocupadas.

Apresentar, sobre foto area ou imagem de satlite com resoluo espacial de 1 metro, na escala de 1:5:000 ou maior detalhe, o layout das instalaes pretendidas para cada fase de implantao. Descrever as instalaes, contendo as caractersticas, dimenses e capacidade dos principais componentes, conforme o zoneamento funcional do aerdromo, tais como:

rea de Manobras

Pistas de pouso e decolagem; e

Pistas de taxiamento rea Terminal

Ptio de aeronaves;

Terminais de passageiros;

Terminais de carga;

Hangares;

Oficinas de manuteno;

Sistema administrativo e de manuteno;

Sistema de apoio;

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Seo de combate a incndio;

Sistema de abastecimento de aeronaves, incluindo dutos e tanques (apresentar croqui);

Sistema de auxlio navegao area (torre de controle, radar meteorolgico, instrumentos de auxlio aproximao e pouso etc.);

Estacionamentos;

Sistema de infraestrutura bsica (armazenamento de resduos slidos, tratamento de gua e esgoto e transmisso e subestao de energia eltrica);

Sistema de drenagem pluvial;

rea de teste de motores;

rea Secundria

reas verdes e reas de proteo ambiental (Reserva Legal e APP);

rea de simulao de incndios;

Instalaes e servios destinados s atividades complementares no ligadas diretamente aviao; e

reas reservadas aos arrendamentos comerciais.

Descrever e apresentar, sobre foto area ou imagem de satlite, nas escala de 1:10.000, as estruturas e projetos associados que daro apoio ao empreendimento, como gasodutos, adutoras, linhas de transmisso, subestao e acessos.

No caso de ampliao ou modernizao de instalaes existentes, apresentar as caractersticas listadas acima tanto para o projeto do empreendimento futuro como para em operao, distinguindo claramente em plantas e em tabelas quelas relativas s etapas atual e futura.

Apresentar quadro resumo das caractersticas do empreendimento utilizando-se dos indicadores e respectivas unidades listadas a seguir.

Caracterizao do Empreendimento

Indicador Existente Futura Unidade

rea total ha

rea construda ha

Pistas de pouso e decolagem n pistas

Extenso da pista principal m

Largura da pista principal m

Extenso da pista secundria m

Largura da pista secundria m

Capacidade do sistema de pistas mov aeronaves/ano

Ptio de aeronaves m2

Capacidade do terminal de passageiros pax/ano

Capacidade do terminal de cargas t/ano

Tancagem para abastecimento de aeronaves m3

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Caracterizao da Implantao Representar esquematicamente a implantao faseada do projeto e descrever as principais atividades a serem desenvolvidas durante as etapas de planejamento e implantao do empreendimento, detalhando, entre outros, os seguintes aspectos:

Liberao de reas ocupadas: quantificar a desapropriao com dimensionamento da rea total a ser adquirida e estimativa do nmero de famlias e atividades econmicas a serem desapropriadas ou reassentadas. Quantificar e qualificar, de acordo com a Resoluo CONAMA 307/2002, a gerao estimada de resduos slidos de demolio e prever os locais potenciais para armazenamento temporrio, tratamento e disposio final. Indicar se durante a implantao do empreendimento ser prevista a operao de usina de reciclagem de concreto;

Implantao de canteiros e reas de apoio: Descrever e indicar, em foto area ou imagem de satlite, na escala de 1:10.000 ou maior e resoluo espacial de 1 metro, a localizao das estrutura de apoio a serem implantadas para as obras. Informar as aes para implantao dos canteiros e abertura de acessos, como supresso de vegetao, terraplenagem e impermeabilizaes. Descrever as atividades a serem desenvolvidas nos canteiros. Apresentar as diretrizes do sistema de infraestrutura bsica e apresentar quantitativos sobre a gerao de efluentes, resduos slidos, consumo de gua e de energia;

Supresso de vegetao : estimar a rea (em ha) de supresso de vegetao por tipologia e estgio sucessional e interferncias em reas de Preservao Permanente APP, reas de Uso Restrito e de Reserva Legal para implantao do empreendimento, estruturas associadas e reas de apoio s obras (acessos, reas de emprstimo e Depsito de Material Excedente - DME);

Atividades de terraplenagem: apresentar os volumes previstos para corte e aterro, bem como a indicao, em foto area ou imagem de satlite, na escala de 1:10.000 ou maior e resoluo espacial de 1 metro, das respectivas reas potenciais para emprstimo e disposio de material excedente.

Em reas ambientalmente sensveis onde so previstas obras, como vrzeas e encostas, apresentar os mtodos construtivos, prevendo as medidas que minimizem impactos ambientais e riscos.

Estimar o volume de gua a ser utilizado nas obras, incluindo o de abastecimento de reas de apoio e indicar se ser necessria a captao de gua.

Estimar o trfego a ser gerado pela obra para movimentao de solo, matria prima, equipamentos, pessoas etc.

Quantificar contrataes de mo de obra e informar onde sero alojados os trabalhadores que viro de outros municpios.

Apresentar cronograma previsto de obras contendo a durao total e destacando a compatibilidade das atividades de cada fase com as estaes chuvosa e seca.

Apresentar quadro resumo das caractersticas da implantao do empreendimento utilizando-se dos indicadores e respectivas unidades listadas a seguir.

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Caractersticas da Implantao

Indicador Valor Unidade

Estimativa de corte m3

Estimativa de aterro m3

Movimentao de solo m3

Propriedades afetadas n de propriedades

Famlias afetadas n de famlias

Desapropriao/reassentamento ha

Supresso de vegetao nativa ha

Supresso de rvores isoladas n de indivduos

Criao de novos acessos km

Trfego gerado pelas obras viagens/dia

Mobilizao de mo de obra n de trabalhadores

Durao da obra meses

Investimento total da obra R$

Caracterizao da Operao

Apresentar a situao atual e as projees faseadas relativas ao empreendimento, e descrever os processos a serem desenvolvidos na operao do aeroporto, como:

Transporte areo comercial: apresentar as projees relativas ao movimento de passageiros e aeronaves comerciais;

Transporte areo de carga: apresentar os tipos de cargas a serem movimentadas (carga expressa, cargas perigosas, cargas vivas etc.), as projees relativas ao movimento de carga e de aeronaves cargueiras e locais e respectivas capacidades de armazenamento. Descrever os principais processos e atividades associadas ao transporte de cargas, como fumigao de pallets, formas de manipulao e armazenamento de cargas radioativas e outras perigosas, armazenamento de cargas em regime de perdimento, processo de recebimento de cargas vivas etc.;

Arrendamentos comerciais: quantificar e qualificar as atividades comerciais previstas para a operao do empreendimento, como lojas, restaurantes, drogarias e bancos;

Atividades industriais: apresentar as projees relativas aos arrendamentos industriais previstas para o aeroporto;

Manuteno: descrever as atividades de manuteno a serem desenvolvidas para a operao do empreendimento, como manuteno de aeronaves, oficinas de empilhadeiras, equipamentos de suporte em solo GSE, veculos e outros;

Simulados de incndio: descrever a periodicidade e como se daro os simulados de incndio. No caso da necessidade de si

DD 217-14 Manual Estudos AIA v 01

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