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CULTURAL

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 44/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA

N.º 124/2015, SÉRIE I DE 2015-06-29

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano Estratégico Cultural da Área de Belém.

PREVIDENCIAL

DECRETO-LEI N.º 119/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2015, SÉRIE I DE

2015-06-29

Ministério da Justiça

Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e

Solicitadores

LICENÇAS DE ARMAS E MUNIÇÕES

PORTARIA N.º 192/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2015, SÉRIE I DE

2015-06-29

Ministério da Administração Interna

Terceira alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro, que estabelece os

modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela

Polícia de Segurança Pública.

https://dre.pt/application/file/67626933




https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/540040/details/normal?l=1

Dinis Lucas & Almeida Santos – Boutique Law Firm ® 8 de Julho de 2015

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ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

LEI N.º 63/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30

Assembleia da República

Terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência,

saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PORTARIA N.º 192-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-

29

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário, o modo de

designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às

situações em que se verifique a inexistência no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de

docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário, e as regras de designação de docentes para a

função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

PORTARIA N.º 195/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30

Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica



Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-

escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade


03


Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em

Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016

PORTARIA N.º 197-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-07-

03


Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a

Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta

portaria

COMBUSTIVEIS


02

Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova os modelos de vinhetas/dísticos identificadores, bem como anotação da conformidade da instalação,

dos veículos que utilizam gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC) ou gás natural

liquefeito (GNL) como combustível

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CONVENÇÃO DE HAIA DE 15 DE NOVEMBRO DE 1965

AVISO N.º 47/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Colômbia aderiu em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção

Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e

Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

AVISO N.º 48/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Suécia comunicou a alteração da sua autoridade em conformidade com o

artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais

em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

SAÚDE


30

Ministério da Saúde

Aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos


30


Regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de

referência

PORTARIA N.º 195-C/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-

30


Estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos

sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as

respetivas margens de comercialização

PORTARIA N.º 195-D/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-

30


Estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de

comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação

FINANCEIRO / FISCAL


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a proceder à repartição de encargos relativos ao

fornecimento de gás natural, em regime de mercado livre


Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Aprova o valor das taxas devidas pela emissão dos certificados de qualificação profissional que conferem os

níveis de qualificação contra radiações a pagar pelos requerentes à Direção-Geral da Saúde.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 44-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, 1º

SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-07-03

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Parque EXPO 98, S. A., a alienar, em bloco, as ações representativas da totalidade do capital

social da Oceanário de Lisboa, S. A.

















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REGIÕES AUTÓNOMAS

LEI N.º 63-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-30


Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, alterando o Código do Imposto sobre

o Valor Acrescentado e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto



Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1

de janeiro de 2015, e altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1

de julho

PROTECÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 70/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126/2015, SÉRIE I

DE 2015-07-01


Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente

a formas de violência, solidão e abuso


01

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o

Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou

legalmente equiparadas

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 73/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 127/2015, SÉRIE I

DE 2015-07-02


Recomenda ao Governo medidas a acolher na alteração da lei que regula as Comissões de Proteção de

Crianças e Jovens, bem como na alteração dos normativos legais constantes do Código Civil relativos à

adoção e à criação de um regime jurídico do processo de adoção

AMBIENTE

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 31/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 127/2015, SÉRIE I DE 2015-07-

02

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 123/2015, de 5 de maio de 2015, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das

praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2015, publicada no Diário da República,

1.ª Série, n.º 86, de 5 de maio de 2015
















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A ser distribuída e consultada por Clientes e Colegas e a informação nela contida é prestada de forma geral e abstracta, não dispensando assistência profissional qualificada e apreciação casuística. O contexto da presente não pode ser reproduzido, no seu todo ou em parte, sem a expressa autorização do autor. Para qualquer esclarecimento adicional sobre este assunto contacte-nos: [email protected]

PORTAL DO GOVERNO

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 2 DE JULHO DE 2015

O Conselho de Ministros aprovou a alteração dos contratos, e respetivas minutas, de seis concessões

relativas à conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de

autoestradas e conjuntos viários associados designadas por: Beira Litoral/Beira Alta; Costa de Prata;

Grande Lisboa; Grande Porto; Interior Norte; e Concessão Norte.

O Conselho de Ministros autorizou a Parque Expo 98, S.A. a alienar, em bloco, as ações representativas do

capital social da sociedade concessionária do Oceanário de Lisboa.

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-

2031.

O Conselho de Ministros aprovou a criação da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das

Crianças e Jovens, definindo a sua missão, atribuições, tipo de organização interna e funcionamento.

O Conselho de Ministros determinou a elaboração do Plano de Ação Bienal para a Internacionalização do

Ensino Superior Português e aprovou a criação do Conselho para a Internacionalização do Ensino Superior.

O Conselho de Ministros aprovou a designação do governador do Banco de Portugal para um segundo

mandato.

O Conselho de Ministros aprovou um regime sancionatório para as infrações às normas dos regimes

jurídicos do céu único europeu constantes dos regulamentos da União Europeia, que estabelecem regras

detalhadas para as licenças de controlador de tráfego aéreo e certificados.

O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e

comboios do sistema ferroviário maio, transpondo uma diretiva da União Europeia relativa aos

conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista.

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração nas Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do

Espaço Marítimo Nacional, transpondo uma diretiva da União Europeia que estabelece um quadro para o

ordenamento do espaço marítimo.


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