DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2016 /2017...
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• • •• COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU Instituído pelo Decreto Presidencial s/n2 de 29 de novembro de 2006. ' •. :. ·!llD1lllD TE~MO DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2016 /2017 RESERVATÓRIO PILÕES Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu Objetivo: Alocação de Água do reservatório Pilões - Período julho de 2016 a junho de 2017. " Data/tocal: 2 de agosto de 2016 - São João do rio do Peixe (PB). Participantes: Relação de presentes no Anexo I. Presidente da Reunião: . Hermano Oliveira Rolim, Secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. Pauta da Reunião: I - Situação do reservatório e dos usos dos recursos hídricos; 11- Marco regulatório e Alocação de Água; 11I- Encaminhamentos para efetivar a Alocação; IV - Comissão de Acompanhamento; e V - Termo de Alocação de Água. Nível do reservatório em 01/08/2016: 246,50 m Demais usos 65% Abastecimento humano 2 13 100% Observações: 1. Fica proibido o cultivo de arroz até o final do período de estiagem. 2. Caso atingida a cota mínima de 257,50 m fica permitido o uso da água para irrigação durante o período chuvoso, sem restrição de cultura,. 3. A área máxima de plantio, para qualquer cultura exceto arroz, fica limitada a 1,0 ha (um hectare). 4. As vazões médias podem ser ajustadas mensalmente para atender a demandas específicas ou à sazonalidade dos usos, desde que o volume alocado correspondente não seja ultrapassado. 5. A ANA poderá utilizar os dados do consumo de energia para o monitoramento dos usos outorgados e não outorgados. 6. Alterações nos valores alocados poderão ser realizadas somente após o período de estiagem, desde que aprovadas em reuniões de pré-alocação conduzidas pela Comissão de Acompanhamento, previamente articulada com o CBH PPA e com a ANA. 7. Fica proibida a pesca com buia ("batendo") e com rede de arrasto. Os demais tipos de pesca devem observar a legislação vigente. Praça Dom José Delgado, N" 51-A (1~Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.30ס-ס00 - Caicó/RN Fone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844 E-mails:coordenador-cbh·[email protected]@adese.com.br www.cbhpiancopiranhasacu.org.br
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• • ••COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n2 de 29 de novembro de 2006.
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TE~MO DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA 2016 /2017
RESERVATÓRIO PILÕESBacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu
Objetivo: Alocação de Água do reservatório Pilões - Período julho de 2016 a junho de 2017.
"Data/tocal: 2 de agosto de 2016 - São João do rio do Peixe (PB).
Participantes: Relação de presentes no Anexo I.
Presidente da Reunião: .Hermano Oliveira Rolim, Secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do RioPiancó-Piranhas-Açu.
Pauta da Reunião: I - Situação do reservatório e dos usos dos recursos hídricos; 11- Marcoregulatório e Alocação de Água; 11I- Encaminhamentos para efetivar a Alocação;IV - Comissão de Acompanhamento; e V - Termo de Alocação de Água.
Nível do reservatório em 01/08/2016: 246,50 m
Demais usos 65%
Abastecimento humano 2
13
100%
Observações:
1. Fica proibido o cultivo de arroz até o final do período de estiagem.
2. Caso atingida a cota mínima de 257,50 m fica permitido o uso da água para irrigação durante o
período chuvoso, sem restrição de cultura,.
3. A área máxima de plantio, para qualquer cultura exceto arroz, fica limitada a 1,0 ha (um hectare).
4. As vazões médias podem ser ajustadas mensalmente para atender a demandas específicas ou àsazonalidade dos usos, desde que o volume alocado correspondente não seja ultrapassado.
5. A ANA poderá utilizar os dados do consumo de energia para o monitoramento dos usos outorgados
e não outorgados.
6. Alterações nos valores alocados poderão ser realizadas somente após o período de estiagem, desde
que aprovadas em reuniões de pré-alocação conduzidas pela Comissão de Acompanhamento,
previamente articulada com o CBH PPAe com a ANA.
7. Fica proibida a pesca com buia ("batendo") e com rede de arrasto. Os demais tipos de pesca devem
observar a legislação vigente.
Praça Dom José Delgado, N" 51-A (1~Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.3000ס-ס - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:coordenador-cbh·[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial sln2 de 29 de novembro de 2006.. . ..
ENCAMINHAMENTOS PARA EFETIVARA AlOCAÇÃO DE ÁGUAPrazol
Periodicidade--r--"--------- - ----r- -- --- ~~Atividade Responsável
Monitoramento- - ~- -- ----Medição de cotas dos reservatórios e volumes
efluentes- -- ~----11----
Acompanhamento do consumo de energia elétrica-'para irrigação no entorno
Instrumentação _Levanta~ento topobatimétrico__._Re~ula~ãode~sos
--+---
ANA/ AESA1.1 Semanal
1.2 ANAMensal a partir desetembro de 2016
" 2I 2.1l-I 3r:I 3.1
ANA 1º semestre 2017
-,---- --,ANA/ AESA
._;---Regularização dos usos sujeitos a outorga
A partir desetembroA partir desetembro
---- - •....' ----ANA/ AESA3.2 Campanhas de fiscalização
Conclusão do cadastramento dos irrigantes e dospescadores do entorno da barragem
~_ º-u!"as açõesProjeto de recuperação da estrutura da barragem_ (inclusive vertedouro)Cobrança do projeto e implantação do sistema de
captação de água para a comunidade São JoséOperário junto à CAGEPAe à Prefeitura de São João
do Rio do Peixe--- ~-~Estudo de viabilidade de perenização do rio do Peixe
a partir do açude Capivara
3.3
4
AESA 2º semestre 2016
DNOCS/ AESA Setembro / 20164.1
Comissão deMonitoramento
Setembro / 20164.2
4.3 AESA 2º semestre 2016
Observações:
1. As informações devem ser encaminhadas mensalmente à ANA até o S2 dia útil do mês subsequente
por meio do endereço [email protected].
2. A ANA encaminhará mensalmente, até o 102 dia útil do mês subsequente, Boletim de
Acompanhamento deste Termo de Alocação, aos membros da Comissão de Acompanhamento, da
Comissão Gestora do açude Brumado ao CBH Rio das Contas para difusão aos interessados.
3. O Boletim citado acima ficará disponível no endereço eletrônico www.ana.gov.br em CONSULTA
RÁPIDA e no endereço eletrônico do CBH PPA(www.cbhpiancopiranhasacu.org.br).
• •• • • • • ••Nome
- -F;:-an~-iscoJ~~B;rnardir;-;-'-
(Pila)- -João Jácome de OliveiraAlda Maria Rodrigues da
Silva
FIEP/ CBH-PPA [email protected]
[email protected].,[email protected]
(83) 99914-7731 '
(83) 99307-6294
(83) 99831-8905
AESAPescador e Comunidade
(Alto)
Irismar Amâncio Gomes Comunidade (Ruinha) (83) 99983-8478
Praça Dom José Delgado, N" 51-A (1ª Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial s/n2 de 29 de novembro de 2006.
----- ._------ - ---.,.- -- - --..,.-------.--
José Ildemário Dias Agricultor (São João doPinheiro . Rio do Peixe)-~~-~
Francisco das Chagas Agricultor (São João doGonçalves Rio do Peixe)----.-- ---t-. -._- ----t--
Adriano Apolinário dosAgricultor (Triunfo)
SantosArmando Apolinário dos
Santos-~-~--- -~. -José Emídio da Costa Agricultor (Triunfo)
r--~uís J?_~mingues Coelho .,-_ Agricultor (Triunf~) ____ ~ran_c_isc9L~to Bezer~~ Agricultor.iTriunfo) -r
Lúcia de Fátima Santana 1STIR
Ferreira
(83) 99964-5355------1- -----
(83) 99669-9678
Agricultor (Triunfo)
(83) 99914-7731
(83) 99946-1605
(83) 99914-7731. _ _ (83)~_9662-0695
___ ~8~) 99638-9451
(83) [email protected]
Esse Termo de Alocação de Água foi aprovado pelos participantes na reunião de Alocação, lavrado pormim, Presidente da reunião, e será encaminhado aos órgãos reguladores do uso dos recursos hídricos, aoMinistério Público, aos presentes à reunião, aos membros do CBH Piancó-Piranhas-Açu e aos demaismembros da Comissão do açude.
São João do rio do Peixe/PB, 02 de agosto de 2016.
Hermano Oliveira RolimPresidente da Mesa
Anexo I - Relação de presentes à reuniãoAnexo 11- Convite para a reunião de Alocação de Água
Praça Dom José Delgado, N° 51-A (i!Andar da Rádio Rural), Bairro Paraíba, CEP59.300-000 - Caicó/RNFone/Fax (84) 3417-2948 - Celulares: (84) 8896-1840 ou 8896-1839 ou 8896-1844
E-mails:[email protected]@adese.com.brwww.cbhpiancopiranhasacu.org.br
AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório de Pilões.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Praça Capitão João Dantas Rothea, n2 65 - Centro.
São João do Rio do Peixe/PB
Data": 02 de agosto de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇA
INSTITUiÇÃO E·MAILN° PARTICIPANTE
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TELEFONE
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AG~NCIA NACIONAL DE AGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório de Pilões.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Praça Capitão João Dantas Rothea, n2 65 - Centro.
São João do Rio do Peixe/PB
Data":02 de agosto de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
LISTA DE PRESENÇAINSTITUiÇÃO TELEFONEPARTICIPANTE E·MAIL
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AG~NCIA NACIONAL DE ÁGUAS
REUNIÃO REALIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ÂGUAS (ANA) COM APOIO DO COMITÊ DA BACIAHIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU (CBH PPA)
PAUTA: Alocação de água do sistema hídrico formado pelo reservatório de Pilões.PERíODO 2016-2017.
Local: Auditório do STTREndereço: Praça Capitão João Dantas Rothea, n2 65 - Centro.
São João do Rio do Peixe/PB
Data: 02 de agosto de 2016Horário: 14hOO às 17hOO
N° PARTICIPANTE INSTITUiÇÃO TELEFONE E·MAIL
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LISTA DE PRESENÇA
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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇUInstituído pelo Decreto Presidencial sIno de 29 de novembro de 2006.
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e a Agência Nacionalde Águas (ANA) convidam os interessados para participação em reunião anual de alocação deágua do sistema hídrico formado pelo reservatório Pilões, conforme segue:
Convidados:
• SEIRHMACT - Secretaria de Estado de Infraestrutura, do Meio Ambiente e da Ciência eTecnologia da Paraíba
• AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba• Prefeituras e Câmaras Municipais de Triunfo e São João do Rio do Peixe• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS• Usuários de água• Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Sousa• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - CAOP/Meio Ambiente e
Promotoria de Justiça Cumulativa de São João do Rio do Peixe• Sociedade em geral
1Data:Horário:Local:
2 de agosto de 2016 (terça-feira)14hOO às 17hOOAuditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Joãodo Rio do Peixe, situado à Praça Capitão João Dantas Rothea, nO65 - Centro,São João do Rio do Peixe/PB.
Pauta da reunião
1. Apresentação pela ANA sobre os usos da água na região2. Debate sobre as demandas e disponibilidades apresentadas3. Apresentação pela ANA de regras gerais para os usos no sistema hídrico4. Debate sobre a proposta de marco regulatório e alocação de água 2016-20175. Encaminhamentos pertinentes à proposta6. Aprovação do Termo de Alocação de Água
Contamos com a participação de todos.
~/~Comitê da Bacia Hidrográfica do ~ Piancó - Piranhas - Açu - CBH-PPA
José Procópio de LucenaPresidente
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