DE

PresidenteMarcus de Almeida Lima

Vice-PresidenteJosé Maria de Mesquita Junior

Diretor de Administração e FinançasLincoln Nunes Múrcia

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasPaulo Schiavo Junior

Diretor de Gente e GestãoAntoine Lousao

Diretora de Licenciamento AmbientalMariana Palagano Ramalho Silva

Diretor de Recuperação AmbientalRuy Geraldo Corrêa Vaz Filho

Diretor de Segurança Hídrica e Qualidade AmbientalMarlus Newton de Oliveira

Diretora SocioambientalAna Paula de Oliveira da Costa

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat)Diretoria de Gente e Gestão

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

SUMÁRIO

3

5

5

5

6

6

6

6

7

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GA)Ato do Gerente

Processo E-07/002.589/2017 Astra Barra Controle de Pragas Ltda

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA (SUPBG)Ato do Superintendente

Retificação - Boletim de Serviço Nº 9 (12/01/2017)Processo E-07/002.14271/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Atos do Superintendente

Processo E-07/002.13942/2016Rituaali Empreendimentos Turisticos Ltda

Processo E-07/002.14130/2014Clube de Criadores de Curiós e Bicudos de Volta Redonda

Processo E-07/002.11914/2016RCR Rio Representações e Serviços Ltda

Processo E-07/002.11918/2016RCR Rio Representações e Serviços Ltda

Processo E-07/002.11623/2016RCR Rio Representações e Serviços Ltda

Processo E-07/002.4028/2014Usicalmec Usinagem Caldeiraria Ltda EPP

Processo E-07/002.13832/2016Multitex Logística Ltda

17 de janeiro de 2017 • Boletim Nº 11Ano VIII 3

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO (GA)Ato do Gerente

De 2 de janeiro de 2017Processo E-07/002.589/2017 Astra Barra Controle de Pragas LtdaNotificação GANOT/01075901Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janei-ro, fica V.Sa. notificado de que deverá apresentar ao INEA, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do primeiro dia útil após a data de publicação desta notificação em Diá-rio Eletrônico, conforme Termo de Responsabilidade assinado por V.Sa., os documentos complementares abaixo relacionados, para que seja dado prosseguimento ao procedi-mento simplificado do licenciamento ambiental da atividade de limpeza e higienização de reservatórios de água, código 55.61.20, processo E-07/002.589/2017, nos termos da Resolução INEA nº 136, de 19 de janeiro de 2016:

- Memorial descritivo da edificação com detalhamento pleno dos materiais utilizados no revestimento das paredes, pisos e tetos das áreas destinadas ao depósito e vestiário, constando ainda a relação completa do mobiliário localizado nas áreas destinadas às atividades técnico-operacionais e a relação dos veículos utilizados para o transporte de produtos químicos, descrevendo a marca, o modelo e o número da placa;

- Declaração de treinamento e capacitação para o exercício das atividades licencia-das, devidamente assinada pelo responsável técnico contendo o nome completo e o nº da CTPS dos funcionários, especificando o conteúdo programático e sua respectiva carga horária;

- Descrição dos procedimentos operacionais para realização dos serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água, constando inclusive a relação dos desinfectan-tes utilizados para a higienização dos reservatórios, constando em todas as folhas, a logo-marca da empresa especializada, a data e a rubrica do responsável técnico e assinatura na última folha.

Documentos em cópias reprográficas:- Alvará fornecido pela Prefeitura, indicando o enquadramento da atividade na Lei de Zoneamento Municipal, constando a atividade a ser licenciada;- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, constando a atividade a ser licenciada;- Contrato de trabalho ou CTPS e CPF do responsável técnico, sua habilitação e o respec-tivo comprovante de vinculação ao Conselho de Classe;- Certidão de zoneamento municipal ou declaração da Prefeitura, quanto ao uso pre-tendido da área;- Comprovante do uso da água;- Planta baixa das instalações na escala 1/50, com indicação obrigatória das áreas des-tinadas ao depósito, incluindo a área reservada ao vestiário e às vias internas de acesso,

17 de janeiro de 2017 • Boletim Nº 11Ano VIII 4

com suas respectivas dimensões. Deverão ser identificados também os pontos de ilumi-nação e de ventilação, a posição da bancada, das prateleiras e tanque;- O sistema de esgotamento sanitário deverá atender as especificações da Diretriz de Controle de Carga Biodegradável em Efluentes Líquido de Origem Não-Industrial (DZ-215). Quando não houver sistema de esgotamento sanitário público, apresentar planta de fossa séptica e filtro anaeróbio, contendo suas medidas e localização no terreno.

Documentação fotográficaA documentação fotográfica é o instrumento de comprovação da descrição da área técnico-operacional apresentada no memorial descritivo.As fotografias deverão apresentar dimensões e legendas que facilitem a identificação e o entendimento da situação por qualquer técnico que acesse o processo administrativo ou que realize a vistoria.

Deverão ser fotografados os seguintes locais: Fotos com vista total: - Área externa da empresa, com enquadramento das condições vicinais; - Depósito, com enquadramento do piso, paredes e teto; - Área externa do vestiário; - Área interna do vestiário; - Veículo(s) de uso exclusivo para transporte de funcionários e equipamentos.

Fotos em detalhe:- Estrados e prateleiras do depósito, se houver;- Letreiro da porta de acesso ao depósito;- Vestiário, instalações para banho;- Vestiário, instalações para troca de roupa;- Vestiário, local para guarda de EPI’s;- Fossa filtro;- Veículo(s) de uso exclusivo para transporte de funcionários e equipamentos, com enquadramento da placa.

O não cumprimento dos termos desta notificação acarretará o indeferimento do requeri-mento de Licença, nos termos do Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129, e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467 de 14/09/00, sem prejuízo das demais sanções legais.

Observações:O prazo desta notificação será automaticamente prorrogado por mais 15 (quinze) dias, equivalentes à metade do prazo inicial, totalizando 45 dias, com base no Art. 3º da Reso-lução INEA nº 129, de 03 de dezembro de 2015.

Douglas da Silva Moraes do NascimentoGerente

17 de janeiro de 2017 • Boletim Nº 11Ano VIII 5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA (SUPBG)Ato do Superintendente

De 11 de janeiro de 2017Retificação - Boletim de Serviço Nº 9 (12/01/2017)Processo E-07/002.14271/2014Sociedade Ornitológico Niteroesnse Autorização Ambiental AA IN038196

Onde se lê: Validade: 14 de janeiro 2021Leia-se: Validade: 31 de dezembro de 2017

Paulo Cunha Paixão HenriquesSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Atos do Superintendente

De 16 de janeiro de 2017 Processo E-07/002.13942/2016Rituaali Empreendimentos Turisticos LtdaCertidão Ambiental IN037992Validade: tempo indeterminado Concedida Certidão Ambiental para realizar a demarcação da Reserva Legal na poligo-nal de 3,029ha na referente propriedade de 15,0158ha denominada Rituaali, inscrita no Cartório do 3º Ofício de Resende, Livro 2 e 2-1, matrícula 13441, 5313 e 5314, na Rua Harry Bertel, Nº 400, Acesso A, Penedo, município Itatiaia

De 16 de janeiro de 2017Processo E-07/002.14130/2014Clube de Criadores de Curiós e Bicudos de Volta Redonda Autorização Ambiental IN038135Validade: 1 anoConcedida Autorização Ambiental para exposição e torneio de fauna selvagem oriunda de cativeiro - Calendário de Torneio 2017, na Rua Célio Moreira, 585 – São Luiz, município Volta Redonda.

17 de janeiro de 2017 • Boletim Nº 11Ano VIII 6

De 13 de janeiro de 2017Processo E-07/002.11914/2016RCR Rio Representações e Serviços LtdaIndeferimento IN038308Indeferido o requerimento de Autorização Ambiental para movimentação de Resíduos, referente a 700 toneladas/ano de produtos acabados vencidos e/ou fora de especifica-ção, bem como matérias primas provenientes da fabricação de adesivos de poliureta-no; considerando que os resíduos não são compatíveis com a licença da empresa, na Estrada Sidney de Souza Almeida 1660 - São Caetano, município Resende.

De 13 de janeiro de 2017Processo E-07/00211918/2016RCR Rio Representações e Serviços LtdaIndeferimento IN038306Indeferido o requerimento de Autorização Ambiental para movimentação de Resíduos, considerando que os resíduos não são compatíveis com a licença da empresa, na Estra-da Sidney de Souza Almeida 1660 - São Caetano, município Resende.

De 13 de janeiro de 2017Processo E-07/00211623/2016RCR Rio Representações e Serviços LtdaIndeferimento IN038309Indeferido o requerimento de Autorização Ambiental para movimentação de Resíduos, 200 toneladas/ano de produtos acabados e matérias-primas provenientes de prazo de validade vencido e/ou fora de especificação; 200 toneladas/ano de embalagens diver-sas fora de especificação e/ou obsoletas; 200 toneladas/ano de resíduos de produção farmacêutica; 500 toneladas/ano matéria prima diversas de medicamentos vencidos e/ou impróprios para consumo e 100 toneladas/ano de líquidos provenientes de latas de aerossóis; considerando que os resíduos não são compatíveis com a licença da empresa, na Estrada Sidney de Souza Almeida 1660 - São Caetano, município Resende.

De 13 de janeiro de 2017Processo E-07/002.4028/2014Usicalmec Usinagem Caldeiraria Ltda EPPIndeferimento IN038300Indeferido o requerimento de Certidão Ambiental referente à extração de água bruta em 01 (um) poço, com a finalidade de Consumo e/ou Higiene Humana e Industrial, por ter a empresa mudado de endereço e haver outra empresa licenciada atuando no lo-cal, conforme verificado em vistoria realizada na área, na Rodovia Presidente Dutra S/N Km 267 - Loteamento Boa Vista, município Barra Mansa.

17 de janeiro de 2017 • Boletim Nº 11Ano VIII 7

De 12 de janeiro de 2017Processo E-07/002.13832/2016Multitex Logística LtdaCertidão Ambiental IN038254Validade: tempo indeterminado Concedida Certidão Ambiental que atesta a regularidade ambiental da execução dos serviços que consistiram na movimentação e corte e aterro de 8.650m³ de material de primeira categoria e desmonte de 2.600m³ de rocha laminar e implantação de sis-tema de drenagem de águas pluviais, na Rua Barros Viana, Nº 530 - Floriano, município Barra Mansa.

Edimar Pascoal Xavier Superintendente