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Sérgio Lourenço Simões

Reseña de "Português para convencer: comunicação e persuasão em direito" de Cláudio Moreno e Túlio

Martins

Prisma Jurídico, núm. 6, 2007, pp. 385-389,

Universidade Nove de Julho

Brasil

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Prisma Jurídico,

ISSN (Versão impressa): 1677-4760

prismajuridico@uninove.br

Universidade Nove de Julho

Brasil

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Prisma Jurídico, São Paulo, v. 6, p. 385-389, 2007. 385

Português para convencer: comunicação e persuasão em direito,

de Cláudio Moreno e Túlio Martins

São Paulo: Ática, 2006. 271p.

Sérgio Lourenço SimõesMestre em Educação – Uninove;

Mestre em Lingüística – UnG.Mairiporã – SP [Brasil]

professorsimoes@uninove.br

No atual cenário globalizado, a comunicação assume papel decisivo no enfrentamento das situações que se põem aos indivíduos para competir em igualdade de condições num mercado pautado pelas relações conflituo-sas. Nessa esteira discursiva está o advogado a zelar pelo bom andamento do diálogo, por meio de linguagem bem elaborada e estruturada nas raízes do Direito. Nessa perspectiva, há de se levar em conta que a língua é o di-visor de águas para arregimentar profissionais que hão de fazer a diferença nessa virada inevitável de construção de uma sociedade mais humana, ética, eivada de princípios sólidos de soberania moral articulados com a determi-nação dos representantes da justiça.

Preocupados com a formação dos futuros causídicos, que percorrem os bancos escolares em busca de sólida formação “basal” infrutífera, por-que entremeada de descalabros educacionais que lhes tiram a possibilida-de de conseguir o mínimo necessário para alicerçar a caminhada jurídica, Cláudio Moreno, doutor em Letras e mestre em Língua Portuguesa, e Túlio Martins, juiz de Direito e jornalista, trazem à luz Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito.

Os autores dividem o livro em 11 capítulos: no primeiro, “Como não se deve escrever”, reportam-se às especificidades da linguagem, ressaltando a importância do vocabulário técnico “[...] exaustivamente definido dentro do âmbito de cada profissão [...] para evitar as ambigüidades tão comuns da

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linguagem usual, além de servir para deixar mais rápida e eficiente a comu-

nicação entre interlocutores especializados.” (p. 9), e consignam que “A boa

comunicação é uma necessidade básica na vida jurídica”.

Insistem, como preâmbulo da análise que pretendem seja orientadora

do trabalho de argumentação do bom profissional do direito, em que

[...] o advogado – bem como todos os demais operadores do

Direito – seja um usuário privilegiadíssimo da língua portugue-

sa. Além de dominar o indispensável vocabulário especializado,

ele precisa conhecer todos os recursos expressivos do idioma, as

sutilezas semânticas, as ramificações etimológicas que as pala-

vras mantêm entre si e a variada gama de estruturas sintáticas

que a língua desenvolveu para caracterizar ênfases, ressalvas e

atenuações. (p. 10).

Embora esses argumentos sejam importantíssimos, há que se com-

plementar com a habilidade e intimidade com a língua que só se adquirem

com a prática, desde que acompanhada de boa e intensa leitura de textos.

Na seqüência do alerta, Moreno e Martins ressaltam que, apesar de o

advogado preocupar-se com os aspectos peculiares da “linguagem que usa”

– correção e precisão –, o que “[...] o leva a freqüentar diariamente o dicio-

nário e a consultar a gramática à menor dúvida que tenha [...]”, porque seu

discurso precisa “[...] ser claro e persuasivo [...], ele é o profissional liberal

que produz os textos mais obscuros e pomposos.” (p. 11).

Essa “condenação” da pomposidade como marca do discurso gran-

dioso e de efeito bombástico da manipulação discursiva – artifício inerente

ao exercício da profissão do jurista – em cuja defesa muitos se empenham,

não deve ser entendida como proposta de abandono da linguagem técnico-

jurídica. O que se quer é estimular o debate sobre os excessos promovidos

pelos profissionais que resistem à modernização do estilo, por entenderem

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que o rebuscamento e a complexidade da linguagem contribuem para a re-tórica e dimensionam o grau de intelectualidade do jurista.

No segundo capítulo, “O direito como linguagem”, os autores abor-dam os recursos que a língua põe à disposição do advogado para recriar fatos e situações e fundamentar seu discurso na defesa de sua causa. Servem o leitor de orientações sobre como descrever os fatos e posicionar-se nos autos, ilustrando-as com algumas situações concretas, mostrando a impor-tância da fundamentação das decisões judiciais e das peças montadas pelo advogado para defender os interesses do cliente.

No terceiro capítulo, “O texto como intenção”, destacam a retórica como elemento imprescindível ao discurso, desde que destituída dos ex-cessos. Trazem ao leitor algumas informações da retórica clássica, sua im-portância na arte de convencer e persuadir, e a comparam com a moderna, enfatizando alguns pontos que devem ser observados para a consecução dos objetivos propostos.

No quarto, “Forma e conteúdo”, os autores tratam da adequação do texto à situação que envolve o objeto, chamando a atenção para a seqüência textual e os elementos constitutivos das diferentes partes do discurso, e des-tacam a importância de adequá-lo ao leitor para envolvê-lo e empolgá-lo. E aí entra a habilidade do advogado, e mais, o domínio da linguagem escrita.

No quinto capítulo, “Quantidade e qualidade”, analisam a dimensão e a densidade do discurso, ponderando sobre a “exata medida” do texto para conseguir bons resultados. Advogam pela sensatez do advogado, orientan-do-o a usar “o melhor argumento” para substanciar a matéria que defende. Nesta parte, ressaltam as particularidades do vocabulário que deve ser em-pregado, chamando a atenção para alguns pontos que obscurecem o discur-so: uso de palavras inúteis – o “ juridiquês”, e destacando a importância do vocabulário técnico como ferramenta adequada ao discurso jurídico, desde que bem utilizado.

No sexto, “A qualidade do bom texto”, Moreno e Martins tratam dos atributos que o texto deve ter. Discutem, ainda, métodos, esquemas e estra-

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tégias, elaborados por alguns teóricos da comunicação, lingüistas e profes-

sores de português, para nortear o trabalho textual, buscando minimizar os

problemas que entravam a boa comunicação, e questionam alguns pontos,

entre os quais use apenas frases curtas; evite a voz passiva; não fale em pri-

meira pessoa; substitua os substantivos pelos verbos correspondentes. Essas

orientações, “por raciocínio simplista e equivocado”, são apresentadas em

diversos manuais de redação como imprescindíveis à “produção de textos

mais compreensíveis e eficazes”.

No entanto, elas são discutíveis, principalmente no que se refere à

elaboração do texto jurídico, pois, nesse tipo de discurso, em que sempre se

fazem presentes a argumentação e a persuasão, não há como seguir elemen-

tos estruturais preestabelecidos – fórmulas mágicas.

No sétimo capítulo, “A pontuação e a ordem dos elementos na frase”,

os autores trabalham, inicialmente, a importância da sintaxe na construção

e organização da frase, ressaltando que a ordem das palavras na frase e suas

relações são decisivas para a legibilidade do discurso. Na seqüência, tratam

do objetivo da pontuação, ponderando sobre o cuidado que o escritor deve

ter no uso dos diferentes sinais.

No oitavo, “Recursos e estratégias”, trazem à baila algumas peculia-

ridades jurídico-discursivas, tais como a negativa dos fatos, do direito e da

relação de causa e efeito entre ambos, como uma das estratégias argumenta-

tivas. Destacam, ainda, a importância de utilizar marcadores e modalizado-

res que reforcem ou atenuem determinados pontos da argumentação para o

“atingimento” do objetivo desejado.

No nono capítulo, “Pecados mortais”, Moreno e Martins tecem co-

mentários, com exemplos, sobre os vícios inadmissíveis e que impregnam a

redação jurídica, tais como ambigüidades, que tiram a precisão do discurso,

gerando duas interpretações (em geral, os responsáveis pelas ambigüidades

são os pronomes e os adjuntos adverbiais); “arcaísmos” – palavras que se

tornaram obsoletas, e “preciosismos”.

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Os autores dedicam-se, no décimo capítulo, “A correção do texto”, ao uso do dicionário como recurso auxiliar indispensável à elaboração do texto jurídico. Salientam, entretanto, que o advogado não deve ater-se apenas à utilização dos verbetes lá encontrados, por julgar que palavras não diciona-rizadas devem ser “postas de lado”. Além disso, enfatizam que muitas pala-vras consagradas pelo uso ainda não foram incorporadas pelos dicionaristas por uma questão de escolha pessoal do responsável pela publicação, ou por simples economia de espaço.

O capítulo 11, “Recursos adicionais”, traz orientações sobre a mon-tagem de uma petição e os elementos que a compõem. Moreno e Martins comentam, ainda, a importância da petição inicial, sua estrutura e con-teúdo. Na seqüência, ensinam a elaborar um contrato e encerram o ca-pítulo e, portanto, o livro, brindando o leitor com a elaboração de um Curriculum Vitae.

A obra, pela relevância e amplitude dos assuntos abordados, é indis-pensável não só aos profissionais de Direito como fonte de consulta e refe-rência, mas também, e principalmente, para graduandos e pós-graduandos que se preocupam com a boa comunicação e buscam desenvolver-se como bons articuladores da linguagem.