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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS GERÊNCIA DE OUTORGA E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS COMUNICAÇÃO DE POÇO IMPRODUTIVO (Nome do Requerente), CPF ou CNPJ nº (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), vem COMUNICAR à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de Santa Catarina, que o poço tubular perfurado, outorgado previamente através da Portaria nº XX/201X, emitida em XX/XX/201X, é IMPRODUTIVO, estando este instrumento administrativo de acordo com as Resoluções CERH nºs 02 e 03 de 14 de agosto de 2014. O usuário discriminado acima aguarda instruções para proceder com o tamponamento do poço perfurado, nas coordenadas estabelecidas na Portaria nº XX/201X. Declaro que as informações prestadas são a expressão da verdade, sujeitando-me às penas da Lei. Termos em que, pede deferimento. Local e Data: ________________, ______ de ______________________ de _________. ______________________________________ (Assinatura do requerente ou de seu representante legal)
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ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVELDIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOSGERÊNCIA DE OUTORGA E CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMUNICAÇÃO DE POÇO IMPRODUTIVO
(Nome do Requerente), CPF ou CNPJ nº (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), vem COMUNICAR à
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), órgão gestor dos recursos hídricos
do Estado de Santa Catarina, que o poço tubular perfurado, outorgado previamente através da Portaria nº
XX/201X, emitida em XX/XX/201X, é IMPRODUTIVO, estando este instrumento administrativo de
acordo com as Resoluções CERH nºs 02 e 03 de 14 de agosto de 2014.
O usuário discriminado acima aguarda instruções para proceder com o tamponamento do poço perfurado, nas
coordenadas estabelecidas na Portaria nº XX/201X.
Declaro que as informações prestadas são a expressão da verdade, sujeitando-me às penas da Lei.
Termos em que, pede deferimento.
Local e Data: ________________, ______ de ______________________ de _________.
______________________________________(Assinatura do requerente ou de seu representante legal)
Nome do requerente ou de seu representante legal: ______________________________________.
Importante: Deverá ser enviada Procuração autenticada em cartório quando houver representante legal.
OBSERVAÇÃO: Os documentos deverão ser protocolados exclusivamente na forma digital através do e-mail [email protected], limitado em 15 Mega por arquivo.
