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Copyright © 2019 de Inês Dantas
Todos os direitos reservados. Este e-book ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido ou usado de
forma alguma sem autorização expressa, por escrito, do autor e editor. Primeira edição, 2019.
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ÍNDICE
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 1 ............................ 4
2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 2 ............................ 5
3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 3 ............................ 6
4. DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO .................................................................................................... 7
5. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA - AUTARQUIA .................................................................. 8
6. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA – FUNDAÇÕES PÚBLICAS ..................................................
7. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA – EMPRESA PÚBLICA x SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA ...........................................................................................................................................................................
8. PODERES ADMINISTRATIVOS - ABUSO DE PODER ...............................................................................................
9. QUAL A DIFERENÇA ENTRE DESVIO DE PODER, EXCESSO DE PODER E O QUE É A OMISSÃO. ............................
10. PODERES ADMINISTRATIVOS – PODER HIERARQUICO E DISCIPLINAR – PARTE 1 ..............................................
11. PODERES ADMINISTRATIVOS – PODER REGULAMENTAR – PARTE 2 ..................................................................
12. PODERES ADMINISTRATIVOS – PODER DE POLÍCIA – PARTE 3 ...........................................................................
13. ATOS ADMINISTRATIVOS - REQUISITOS E ATRIBUTOS ........................................................................................
14. ATO ADMINISTRATIVO – ATRIBUTOS ..................................................................................................................
15. ATO ADMINISTRATIVO – REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS OU ELEMENTOS ......................................................
16. ATO ADMINISTRATIVO – REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS OU ELEMENTOS ......................................................
17. COMO SABER SE O VÍCIO É NO OBJETO OU NO MOTIVO. ..................................................................................
18. ATO ADMINISTRATIVO – CORRENTE CLÁSSICA : ATO VINCULADO E DISCRICIONÁRIO ......................................
19. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS – VERSÃO 1 .......................................................
20. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS – VERSÃO 2 .......................................................
21. ESPÉCIES DE ATOS – ATOS NORMATIVOS ...........................................................................................................
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22. ESPÉCIES DE ATOS – ATOS ENUNCIATIVOS .........................................................................................................
23. ESPÉCIES DE ATO – ATOS PUNITIVOS ..................................................................................................................
24. ESPÉCIES DE ATO – ATOS ORDINATÓRIOS ...........................................................................................................
25. OS DECRETOS SÃO ATOS NORMATIVOS OU ORDINATÓRIOS .............................................................................
26. ESPÉCIES DE ATO – ATOS NEGOCIAIS ..................................................................................................................
27. ATOS ADMINISTRATIVOS INDELEGÁVEIS ............................................................................................................
28. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ATO ....................................................
29. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - CONVALIDAÇÃO ....................................................................................
30. QUANDO NÃO SE PODE CONVALIDAR UM ATO ..................................................................................................
31. CARACTERÍSTICAS DA CONVALIDAÇÃO ...............................................................................................................
32. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – CASSAÇÃO ............................................................................................
33. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO – CADUCIDADE .......................................................................................
34. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - RENÚNCIA .............................................................................................
35. EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - CONTRAPOSIÇÃO ..................................................................................
36. LEI 8112/90 - PROVIMENTO ORIGINÁRIO x PROVIMENTO DERIVADO ...............................................................
37. LEI 8112/90 - FORMAS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA – PROVIMENTO DERIVADO HORIZONTAL ....................
38. LEI 8112/90 - FORMAS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA - PROVIMENTO DERIVADO VERTICAL ...........................
39. LEI 8112/90 - ESTÁGIO PROBATÓRIO ..................................................................................................................
40. LEI 8112/90 - LICENÇAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROIBIDAS .......................................................................
41. LEI 8112/90 - LICENÇAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - PERMITIDAS ....................................................................
42. LEI 8666/93 - TIPO DE LICITAÇÃO x MODALIDADE DE LICITAÇÃO ......................................................................
43. LEI 8666/93 - FASES DA LICITAÇÃO - MODALIDADE CONCORRÊNCIA.................................................................
44. LEI 8666/93 - LICITAÇÃO – VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO: OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA ...............................................................................................................................................................
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45. LEI 8666/93 - LICITAÇÃO – VALORES DAS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: OUTRAS MODALIDADES ....................
46. LEI 8666/93 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO: LEILÃO x PREGÃO .........................................................................
47. LEI 8666/93 - LICITAÇÃO DESERTA X LICITAÇÃO FRACASSADA ...........................................................................
48. LEI 8666/93 - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL ...................................................................................................................
49. LEI 8666/93 - OBRAS DE ARTE - INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO .................................................
50. LEI 8666/93 - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ......................................................................................
51. LEI 8666/93 - PRAZOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO ...........................................................
52. LEI 8666/93 - REVOGAÇÃO x ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO ....................................................................................
53. LEI 8666/93 - DESISTENCIA DA LICITAÇÃO ..........................................................................................................
54. LEI 10.520/2002 - O PREGÃO ...............................................................................................................................
55. DECRETO 7892/2013 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS .................................................................................
56. LEI 8666/93 - CONTRATOS REGRAS E EXCEÇÕES .................................................................................................
57. LEI 8429/92 - RESUMO DOS VALORES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ..........................................
58. LEI 8429/92 - LEI DE IMPROBIDADE x VERBO FRUSTRAR ....................................................................................
59. LEI 8429/92 - LEI DE IMPROBIDADE x DINHEIRO PÚBLICO ..................................................................................
60. LEI 8429/92 - SUJEITOS ATIVOS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ............................................................................
61. LEI 8429/92 - SUJEITOS PASSIVOS DOS ATOS DE IMPROBIDADE I ......................................................................
62. LEI 8429/92 - SUJEITOS PASSIVOS DOS ATOS DE IMPROBIDADE II .....................................................................
63. LEI 8429/92 - QUEM SE SUBMETE A LEI DE IMPROBIDADE?...............................................................................
64. LEI 8429/92 - VEDAÇÕES NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .......................................................
65. LEI 8429/92 - SANÇÕES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ........................................................................................
66. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS ............................................................................................................ 9
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1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS 1
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2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS 2
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3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU CENTRALIZADA - CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS 3
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4. DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
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5. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU DESCENTRALIZADA - AUTARQUIA
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6. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS
D.A. = DECRETO AUTÔNOMO
CF = CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CF DE 88 = CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
TC = TRIBUNAL DE CONTAS
CLT = CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO
C/ = COM
S.A. = SOCIEDADE ANÔNIMA
EP = EMPRESA PÚBLICA
SEM = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
DF = DISTRITO FEDERAL
ADM. = ADMINISTRAÇÃO
ISS = IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
AD = ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AI = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA