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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 28 de Julho de 2020 – 21 6- manter as decisões exaradas na Ata de 28.05.2020, às fls. 486/490, quanto ao encerramento dos lotes 03, 04, 05 e 06, tendo em vista que não houve empresas vencedoras; 7- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente deci- são para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais Belo Horizonte, 7 de julho de 2020 Carlos Eduardo Tavares de Castro Diretor Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA MANUTENÇÃO DE PENALIDADE – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COPASA MG O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO: 1 o recurso interposto pela empresa GMD SERVIÇOS DE ENGE- NHARIA E CONSULTORIA LTDA contra o ato que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG e suas sub- sidiárias, pelo prazo de 01 (um) ano, em decorrência do descumpri- mento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços nº 131314; 2. o Relatório de Análise de Recurso n.º 003/2020, datado de 27/05/2020; 3 a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia 29/06/2020 – PRD DTE 044/2020; 4. o Parecer Jurídico n.º 117/2020, de 05/06/2020. RESOLVE: 1. ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 001, de 20/01/2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais, de 07/03/2020, que determi- nou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG e suas subsidiárias, pelo período de 01 (um) ano, em decorrência do descum- primento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços nº 131314, à empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CON- SULTORIA LTDA; 2 determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurí- dicos e legais efeitos Belo Horizonte, 15 de julho de 2020 Carlos Eduardo Tavares de Castro Diretor-Presidente 55 cm -27 1380036 - 1 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI1120200057 Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para ela- boração de estudos e projetos elétricos e de automação de Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Bonfim, Confins e Serra Azul de Minas – Lote e prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos elétricos e de automação de Sistemas de Abastecimento de Água das cidades de Caxambu e Santo Antônio do Jacinto e de Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Conse- lheiro Lafaiete e Visconde do Rio Branco – Lote 2 Dia: 19/08/2020 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratui- tamente, através de download no endereço: wwwcopasacombr (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 28/07/2020 A DIRETORIA 5 cm -27 1380052 - 1 COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assem- bleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 7 de agosto de 2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6594, 10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1 Alteração do Estatuto Social da Companhia; 2. Alteração do Ato Societário (AGO/E) realizado em 30/04/2020. Belo Horizonte, 27 de julho de 2020 Reynaldo Passanezi Filho Presidente do Conselho de Administração 4 cm -27 1380118 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2020 Processo SEI nº 1450.01.0030854/2020-46. Partes: EMG/SEDESE e Secretaria deEstado deJustiça e Segurança Pública – SEJUSP Objeto: Cessão do servidorRonaldo Ferreira Pinto, Cargo de Auxiliar de Servi- ços Operacionais – ASO I/J, MASP 929069-3, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE Vigência: de 09/03/2020 até 31/12/2020. 2 cm -27 1379801 - 1 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Extrato de Termo de Rescisão aocontrato nº 9074400/2016. Par- tes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Localiza Rent A Car SA, CNPJ nº 16.670.085/0001-55. Objeto: rescisão ami- gável do contrato original. Vigência a partir da data da assinatura do termo de rescisão, ficando convalidados os atos até então. Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desen- volvimento Social e Marcelo Araripe Dantas, Representante Legal, pela Localiza Rent A Car SA. Assinatura: 24/07/2020. Processo SEI: 1480.01.0004631/2019-75 3 cm -27 1379811 - 1 EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2020 Processo SEI nº 2320.01.0008910/2020-96. Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS Objeto: Cessão da servidoraRenata Azzi Judice, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD I/C, MASP 1366026-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: a partir da data de publicação do ato de disposição até 31/12/2020. 2 cm -27 1379788 - 1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB EXTRATO DE CONTRATO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –- Contrato de Prestação de Servi- ços, datado de 24072020, celebrado com a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, decorrente de Dis- pensa de Licitação – Art.28, §3º, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016. Objeto: prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial com a finalidade de auxiliar a Cohab Minas a melhorar a gestão de seus cré- ditos e otimizar a sua funcionalidade, bem como para estruturar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC para a carteira de rece- bíveis da Cohab Minas Prazo: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura Valor global estimado R$ 287308,00 3 cm -27 1379971 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Retificação de publicação do “MG”, Edição do dia 02/07/2020, Página 62, Coluna 1, referente ao Termo de Adesão ao Convênio SIAT, tendo como aderente o Município de Nazareno(Processo SEI nº 1190.01.0007705/2020-61). Onde se lê: “Vigência 60(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:26/06/2020”., Leia-se: “Vigência; 60 (sessenta)meses, a contar da data de publicação Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF I Juiz de Fora. 22/07/2020 3 cm -27 1380162 - 1 MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MGI EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº. 1021/2020, oriundo do PC GELIC 034/2020, amparado nos arts.30, I da Lei federal 13.303/2016 e no art.28, I do RILC da MGI, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODE- MGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma Valor estimado anual: R$46.800,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Dotação orça- mentaria: recursos próprios da MGI 3 cm -27 1379750 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 120/20. Partes: SEINFRA e o Município Santa Vitória. Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros. Assinatura: 24/07/2020. 1 cm -27 1380071 - 1 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER ABERTURA DE VISTA. EDITAL Nº: TP.019/2020. Processo nº: 1901-2301 2020 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por GUERINI SOPRAN Engenharia e Arquitetura, Projetos e Construções Ltda, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da Tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezes- seis horas) JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL Nº: 023/2020. Processo nº: 00000002 2301 2020 O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Pro- curadoria do DER/MG acostada ao processo em epígrafe, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por STER Engenharia Ltda EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda Instrumento: Termo de Aditamento nº DC-04 ao Contrato PRC-22.010/2014. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 21/07/2023. Processo n.º 27633-2301-2016. APOSTILA Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.010/2020 a Dotação Orçamentária 2301267820294478 00014490390 Fonte de Recurso 602, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 534, do Processo SIGED n° 2474- 2301/2020. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Con- trato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito 9 cm -27 1380144 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº 131/2020. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares e equipamentos hospitalarespara estru- turação do Núcleo de Sáude do Complexo Penitenciário Nelson Hun- gria Homologo o processo licitatório declarando vencedora a empresa CIRURGICA NORTE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITA- LARES LTDA – ME, CNPJ 18.929.297/0001-30, conforme lotes e valores constantes da Ata Final do processo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 3 cm -27 1379799 - 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº3390391931090120 PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Con- trato de Prestação de Serviço de locação de equipamentos para lim- peza OBJETO: 12 Alteração de Preço, com a redução de 10%(dez por cento) do valor contratual, equivalente ao valor de R$ 4458,00, a partir de 01/06/2020, em virtude da deliberação constante no art. 2º, §1º, do Decreto nº 47.904 de 31 de Março de 2020, com a consequente alteração da Cláusula Quarta - Preço do Contrato Inicial; 13A altera- ção do item 8.1 da “Cláusula Oitava - fiscalização”: Onde se lê: “A fis- calização da execução do objeto será efetuada pelo Gestor do Contrato (Coordenador do Almoxarifado Central e Coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico), designado pela Contratante, na forma estabelecida no Termo de Referência SEI 7011681.” Leia-se: “A fisca- lização da execução do objeto será efetuada pelos fiscais do Contrato, o(a) Coordenador(a) do Almoxarifado Central e o(a) Coordenador(a) da Central de Abastecimento Farmacêutico, designados pela Con- tratante, na forma estabelecida no Termo de Referência.” VALOR: O valor global do Contrato, em virtude das alterações em tela é de R$40122,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451104211454429 0001339039190101 e 1451064211454423000133903919010 1 SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da Silva Junior e Pedro Henrique de Abreu Cunha.Assinatura em: 27/07/2020. 5 cm -27 1380088 - 1 TERMO DE APOSTILAMENTO, AO contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO (A)ABAIXO RELACIONADO (A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo (a) CONTRATADO (A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009. MASP NOME CARGO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1356503-1 JACQUES DO AMARAL OLIVEIRA AGSE REVOGA O ATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em 25/04/2020, em cumprimento à decisão judicial nº5008344-7820208130701, conforme motiva- ções constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0016949/2020-91. Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública TERMO DE APOSTILAMENTO, AO contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO (A)ABAIXO RELACIONADO (A) OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo (a) CONTRATADO (A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009. MASP NOME CARGO FUNDAMENTAÇÃO DO ATO 1356493-5 WELBER LUCIO FERREIRA AGSE REVOGA O ATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em 24/04/2020, em cumprimento à decisão judicial nº5008343-9320208130701, conforme moti- vações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0073150/2020-35. Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 12 cm -27 1379671 - 1 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme pre- visão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500. Autuado (Nome e Identificação) Processo/AI Status Defesa/Decisão Eduardo Borges Fernandes CPF: 037990276-10 662396/19 188457/2019 Sem defesa* Deusdete Rodrigues Batista Filha de Maria do Carmo Batista 689429/20 188823/2020 Sem defesa* Valdir Laranjeira da Silva CPF:075630676-04 689103/20 188826/2020 Sem defesa* José Vicente Soares Carvalho CPF:085352776-84 666676/19 188508/2019 Sem taxa de expediente* Vandro Freire de Alkimin RG: 10496740 489022/20 39273/2017 Sem defesa* Reginaldo Rodrigues da Silva CPF: 70278407668 552180/20 108165/2018 Sem defesa* Jaime Lima Durães CPF: 564529936-15 691271/20 206885/2020 Sem taxa de expediente* Demóstenes Nunes Pereira CPF: 023888116-43 685549/19 122254/2019 Sem defesa* Jeomar Francisco Rodrigues CPF 965863466-49 681442/20 119797/2019 Sem taxa de expediente* Domecino Alves Teixeira CPF: 033011756-43 690286/20 122446/2020 Sem taxa de expediente* Milton Alves Machado CPF: 153475326-53 686692/2020 Protocolo local diverso* Alberto Evangelista dos Santos RG: 3033186 SSP DF 570970/20 062611/2018 Sem defesa* Warten da Silva Souza CPF: 091041726-12 507580/19 111352/2018 Sem defesa* Nicleia Gonçalves Pereira Soares CPF: 139858166-62 663443/19 188463/2019 Sem taxa de expediente* * Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração 18 cm -27 1379765 - 1 DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise dos respectivos autos de infração: Autuado Nº do AI/Processo Decisão/Status da Defesa/Recurso Duarte Balieiro Indústria e Comércio de Confecções LTDA CNPJ: 06.100.852/0001-37 459204/20 46322/2015 Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas e perdi- mento dos bens apreendidos no auto de infração Ivo Fernandes Silva CPF: 067325836-03 505328/20 35222/2017 Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de infração Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para qui- tar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente à análise da defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG. Nos casos de decisões de recursos administrativos, exaure-se a via administrativa, cabendo somente a quitação da multa, sob pena de envio para inscrição em dívida ativa 8 cm -27 1379766 - 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000916/2020 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Objeto: Construção de poço artesiano na Comunidade de Córrego Rico Valor do Repasse: R$ 85003,49 Dotação Orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4 4 40 41 01 0 10 8 Valor da Contrapartida: R$ 427,15. Assinatura: 24/07/2020. (a) Rodrigo Gon- çalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/ SEMAD e (b) José Eustáquio Rodrigues Alves – Pref Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Pro- cesso SEI: 1490.01.0005053/2020-62. Vigência: 730 dias, a contar da publicação 3 cm -27 1379621 - 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000913/2020 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNI- CIPAL DE IGARAPÉ Objeto: castração de cães e gatos, através da contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse: R$ 80000,00 Dotação Orçamentária Estadual: 1371 18 542 120 4525 0001 3 3 40 41 01 0 10 8 Valor da Contrapartida: R$442,80 Assinatura: 24/07/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Sub- secretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Carlos Alberto da Silva – Prefeito. Gestores do Convênio: Marcelo Coutinho Ama- rante - MASP:1021328-8, Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4 e Samylla de Cassia Ibrahim Mol - MASP:1483666-2 Processo SEI: 1490.01.0003926/2020-33. Vigência: 365 dias, a contar da publicação. 3 cm -27 1379622 - 1 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavra- dos em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração situado na Rua Gabriel Passos, nº. 50, Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500 Identificação AI Espólio de Dirceu Barbosa Braga CPF: 034522636-49 192213/2020 com base no AF 201387/2020 Amanda Luiza Martins CPF: 086204966-03 259730/2020 com base no AF 202082/2020 Valdete Alves Pereira CPF: 044171616-40 256320/2019 com base no BO 052356313-2019 5 cm -27 1379768 - 1 NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas – NAI NM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo administrativo Informamos, ainda, que será dado conheci- mento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500 AUTUADO AUTO DE INFRAÇÃO/ PROCESSO Farley Rodrigues de Souza CPF: 054855616-40 691962/20 122119/2020 4 cm -27 1379763 - 1 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - SEMAD X IEF Processo Eletrônico nº 1370.01.0006444/2020-12. Termo de Autoriza- ção de Uso de Bem Imóvel, celebrado entre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Ins- tituto Estadual de Florestas – IEF Objeto: utilização do imóvel para instalação e operação do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, no município de Teófilo Otoni. Código do imó- vel: 006859-3, arquivado na Diretoria Central de Gestão de Imóveis da SEPLAG. Data da assinatura do Termo: 24/07/2020. Assinam, pela autorizante, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnolo- gia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo autorizatária, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral do IEF 3 cm -27 1379767 - 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000912/2020 Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA MUNICI- PAL DE IBERTIOGA Objeto: Construção de poço artesiano na Comu- nidade de Olaria Valor do Repasse: R$ 109347,38 Dotação Orçamen- tária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4 4 40 41 01 0 10 8 Valor da Contrapartida: R$ 1.614,19. Assinatura: 24/07/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/ SEMAD e (b) José Francisco Rodrigues de Almeida – Pref Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Pro- cesso SEI: 1490.01.0003538/2020-33. Vigência: 365 dias, a contar da publicação 3 cm -27 1379620 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007272259590121.

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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terça-feira, 28 de Julho de 2020 – 21 6- manter as decisões exaradas na Ata de 28.05.2020, às fls. 486/490, quanto ao encerramento dos lotes 03, 04, 05 e 06, tendo em vista que não houve empresas vencedoras; 7- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente deci- são para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais .
Belo Horizonte, 7 de julho de 2020 Carlos Eduardo tavares de Castro
Diretor Presidente
Ato DA PrESIDÊNCIA MANutENÇÃo DE PENALIDADE – SuSPENSÃo
tEMPorárIA DE PArtICIPAÇÃo EM LICItAÇÃo E IMPEDIMENto DE CoNtrAtAr CoM A CoPASA MG
o Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - CoPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e, CoNSIDErANDo: 1 . o recurso interposto pela empresa GMD SErvIÇoS DE ENGE- NHArIA E CoNSuLtorIA LtDA . contra o ato que determinou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a CoPASA MG e suas sub- sidiárias, pelo prazo de 01 (um) ano, em decorrência do descumpri- mento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n .º 13 .1314; 2. o Relatório de Análise de Recurso n.º 003/2020, datado de 27/05/2020; 3 . a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de reunião do dia 29/06/2020 – PRD DTE 044/2020; 4. o Parecer Jurídico n.º 117/2020, de 05/06/2020. rESoLvE: 1. ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 001, de 20/01/2020, publicado no Diário Oficial Minas Gerais, de 07/03/2020, que determi- nou a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a CoPASA MG e suas subsidiárias, pelo período de 01 (um) ano, em decorrência do descum- primento de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n .º 13 .1314, à empresa GMD SErvIÇoS DE ENGENHArIA E CoN- SuLtorIA LtDA .; 2 . determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurí- dicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020 . Carlos Eduardo tavares de Castro
Diretor-Presidente 55 cm -27 1380036 - 1
CoMPANHIA DE SANEAMENto DE MINAS GErAIS AvISo DE LICItAÇÃo
LICItAÇÃo Nº CPLI .1120200057 objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para ela- boração de estudos e projetos elétricos e de automação de Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Bonfim, Confins e Serra Azul de Minas – Lote e prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos elétricos e de automação de Sistemas de Abastecimento de água das cidades de Caxambu e Santo Antônio do Jacinto e de Sistemas de Esgotamento Sanitário das cidades de Conse- lheiro Lafaiete e visconde do rio Branco – Lote 2 . Dia: 19/08/2020 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratui- tamente, através de download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 28/07/2020
A DIrEtorIA 5 cm -27 1380052 - 1
comPANHiA DE GáS DE miNAS GErAiS - GASmiG
ASSEMBLEIA GErAL ExtrAorDINárIA CoNvoCAÇÃo
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assem- bleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 7 de agosto de 2020, às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6 .594, 10º andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GErAL ExtrAorDINárIA 1 . Alteração do Estatuto Social da Companhia; 2. Alteração do Ato Societário (AGO/E) realizado em 30/04/2020.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2020 . reynaldo Passanezi Filho
Presidente do Conselho de Administração 4 cm -27 1380118 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2020 Processo SEI nº 1450.01.0030854/2020-46. Partes: EMG/SEDESE e Secretaria deEstado deJustiça e Segurança Pública – SEJuSP . objeto: Cessão do servidorronaldo Ferreira Pinto, Cargo de Auxiliar de Servi- ços Operacionais – ASO I/J, MASP 929069-3, pertencente ao quadro da CEDENtE para prestação de serviços com ônus para o CEDENtE . Vigência: de 09/03/2020 até 31/12/2020.
2 cm -27 1379801 - 1
ExtrAto DE tErMo DE rESCISÃo DE CoNtrAto Extrato de Termo de Rescisão aocontrato nº 9074400/2016. Par- tes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Localiza Rent A Car SA, CNPJ nº 16.670.085/0001-55. Objeto: rescisão ami- gável do contrato original. Vigência a partir da data da assinatura do termo de rescisão, ficando convalidados os atos até então. Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desen- volvimento Social e Marcelo Araripe Dantas, representante Legal, pela Localiza Rent A Car SA. Assinatura: 24/07/2020. Processo SEI: 1480.01.0004631/2019-75
3 cm -27 1379811 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2020 Processo SEI nº 2320.01.0008910/2020-96. Partes: EMG/SEDESE e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMoMINAS . objeto: Cessão da servidorarenata Azzi Judice, Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD I/C, MASP 1366026-1, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: a partir da data de publicação do ato de disposição até 31/12/2020.
2 cm -27 1379788 - 1
comPANHiA DE HABitAÇÃo Do EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB
ExtrAto DE CoNtrAto Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –- Contrato de Prestação de Servi- ços, datado de 24 .07 .2020, celebrado com a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, decorrente de Dis- pensa de Licitação – Art.28, §3º, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016. objeto: prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial com
a finalidade de auxiliar a Cohab Minas a melhorar a gestão de seus cré- ditos e otimizar a sua funcionalidade, bem como para estruturar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC para a carteira de rece- bíveis da Cohab Minas . Prazo: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura . valor global estimado r$ 287 .308,00 .
3 cm -27 1379971 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA rEtIFICAÇÃo DE PuBLICAÇÃo
Retificação de publicação do “MG”, Edição do dia 02/07/2020, Página 62, Coluna 1, referente ao Termo de Adesão ao Convênio SIAt, tendo como aderente o Município de Nazareno(Processo SEI nº 1190.01.0007705/2020-61). Onde se lê: “Vigência 60(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:26/06/2020”., Leia-se: “Vigência; 60 (sessenta)meses, a contar da data de publicação .
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF I Juiz de Fora. 22/07/2020
3 cm -27 1380162 - 1
miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGi ExtrAto DE CoNtrAto
Extrato do Contrato nº. 1021/2020, oriundo do PC GELIC 034/2020, amparado nos arts.30, I da Lei federal 13.303/2016 e no art.28, I do rILC da MGI, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A CNPJ 19.296.342/0001-29 e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INForMAÇÃo Do EStADo DE MINAS GErAIS – ProDE- MGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. OBJETO: Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma . valor estimado anual: R$46.800,00. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Dotação orça- mentaria: recursos próprios da MGI .
3 cm -27 1379750 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE
ExtrAto DE tErMo DE trANSFErÊNCIA GrAtuItA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 120/20. Partes: SEINFRA e o Município Santa Vitória. Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros. Assinatura: 24/07/2020.
1 cm -27 1380071 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr ABERTURA DE VISTA. EDITAL Nº: TP.019/2020.
Processo nº: 1901-2301 2020 . o Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por GUERINI SoPrAN Engenharia e Arquitetura, Projetos e Construções Ltda ., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às empresas participantes da tomada de Preços, objeto do Edital em epígrafe . A documentação estará à disposição dos interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas, 1 .120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezes- seis horas) .
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL Nº: 023/2020. Processo nº: 00000002 2301 2020 . o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/ MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Pro- curadoria do DER/MG acostada ao processo em epígrafe, que adota, JuLGA IMProCEDENtE a impugnação apresentada por StEr Engenharia Ltda .
ExtrAto DE CoNtrAto Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Companhia da obra Engenharia e Construções Ltda . Instrumento: termo de Aditamento nº DC-04 ao Contrato PRC-22.010/2014. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 21/07/2023. Processo n.º 27633-2301-2016.
APoStILA Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-22.010/2020 a Dotação Orçamentária 2301 .26 .782 .029 .4478 0001 .44 .90 .39 .0 Fonte de recurso 60 .2, do Orçamento Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente de fl. 534, do Processo SIGED n° 2474- 2301/2020. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Con- trato, as despesas correrão por contas dos créditos correspondentes . o presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor Geral e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito .
9 cm -27 1380144 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA
HoMoLoGAÇÃo Modalidade: Pregão Eletrônico nº 131/2020. Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares e equipamentos hospitalarespara estru- turação do Núcleo de Sáude do Complexo Penitenciário Nelson Hun- gria . Homologo o processo licitatório declarando vencedora a empresa CIrurGICA NortE BrASIL ProDutoS MEDICoS HoSPItA- LARES LTDA – ME, CNPJ 18.929.297/0001-30, conforme lotes e valores constantes da Ata Final do processo . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra verde – Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 .
3 cm -27 1379799 - 1
ExtrAto DE tErMo ADItIvo Nº339039 .19 .3109 .01 .20 PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GErAIS EIrELI - ME . ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo ao Con- trato de Prestação de Serviço de locação de equipamentos para lim- peza . oBJEto: 1 .2 . Alteração de Preço, com a redução de 10%(dez por cento) do valor contratual, equivalente ao valor de r$ 4 .458,00, a partir de 01/06/2020, em virtude da deliberação constante no art. 2º, §1º, do Decreto nº 47.904 de 31 de Março de 2020, com a consequente alteração da Cláusula Quarta - Preço do Contrato Inicial; 1 .3 .A altera- ção do item 8.1 da “Cláusula Oitava - fiscalização”: Onde se lê: “A fis- calização da execução do objeto será efetuada pelo Gestor do Contrato (Coordenador do Almoxarifado Central e Coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico), designado pela Contratante, na forma estabelecida no Termo de Referência SEI 7011681.” Leia-se: “A fisca- lização da execução do objeto será efetuada pelos fiscais do Contrato, o(a) Coordenador(a) do Almoxarifado Central e o(a) Coordenador(a) da Central de Abastecimento Farmacêutico, designados pela Con- tratante, na forma estabelecida no Termo de Referência.” VALOR: o valor global do Contrato, em virtude das alterações em tela é de r$40 .122,00 . DotAÇÃo orÇAMENtárIA: 1451 .10 .421 .145 .4429 .0001 .339039 .19 .0 .10 .1 e 1451 .06 .421 .145 .4423 .0001 .339039 .19 .0 .10 .1 . SIGNAtárIoS:Wilson Gomes da Silva Junior e Pedro Henrique de Abreu Cunha.Assinatura em: 27/07/2020.
5 cm -27 1380088 - 1
tErMo DE APoStILAMENto, AO contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrEtArIA DE EStADo DE JuStIÇA E SEGurANÇA PÚBLICAe o(a) CoNtrAtADo (A)ABAIxo rELACIoNADo (A) . OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo (a) CONTRATADO (A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP NoME CArGo FuNDAMENtAÇÃo Do Ato
1356503-1 JACQuES Do AMArAL oLIvEIrA AGSE
REVOGA O ATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em 25/04/2020, em cumprimento à decisão judicial nº5008344-78 .2020 .8 .13 .0701, conforme motiva- ções constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0016949/2020-91.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 . GENErAL MArIo LuCIo ALvES DE ArAuJo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
tErMo DE APoStILAMENto, AO contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da república de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECrEtArIA DE EStADo DE JuStIÇA E SEGurANÇA PÚBLICAe o(a) CoNtrAtADo (A)ABAIxo rELACIoNADo (A) . OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo (a) CONTRATADO (A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP NoME CArGo FuNDAMENtAÇÃo Do Ato
1356493-5 WELBEr LuCIo FErrEIrA AGSE
REVOGA O ATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em 24/04/2020, em cumprimento à decisão judicial nº5008343-93 .2020 .8 .13 .0701, conforme moti- vações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0073150/2020-35.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2020 . GENErAL MArIo LuCIo ALvES DE ArAuJo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -27 1379671 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo Do mEio AmBiENtE E Do DESENvoLvimENto SuStENtávEL CoNFIrMAÇÃo DE PENALIDADE DE MuLtA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. o autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme pre- visão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500. Autuado (Nome e Identificação) Processo/AI Status Defesa/Decisão Eduardo Borges Fernandes CPF: 037 .990 .276-10
662396/19 188457/2019 Sem defesa*
689429/20 188823/2020 Sem defesa*
689103/20 188826/2020 Sem defesa*
666676/19 188508/2019 Sem taxa de expediente*
vandro Freire de Alkimin rG: 10496740
489022/20 39273/2017 Sem defesa*
552180/20 108165/2018 Sem defesa*
691271/20 206885/2020 Sem taxa de expediente*
Demóstenes Nunes Pereira CPF: 023 .888 .116-43
685549/19 122254/2019 Sem defesa*
681442/20 119797/2019 Sem taxa de expediente*
Domecino Alves teixeira CPF: 033 .011 .756-43
690286/20 122446/2020 Sem taxa de expediente*
Milton Alves Machado CPF: 153 .475 .326-53 686692/2020 Protocolo local diverso*
Alberto Evangelista dos Santos rG: 3033186 SSP DF
570970/20 062611/2018 Sem defesa*
507580/19 111352/2018 Sem defesa*
663443/19 188463/2019 Sem taxa de expediente*
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração . 18 cm -27 1379765 - 1
DECISÃo Do Auto DE INFrAÇÃo O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise dos respectivos autos de infração:
Autuado Nº do AI/Processo Decisão/Status da Defesa/Recurso Duarte Balieiro Indústria e Comércio de Confecções LtDA CNPJ: 06.100.852/0001-37
459204/20 46322/2015
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas e perdi- mento dos bens apreendidos no auto de infração .
Ivo Fernandes Silva CPF: 067 .325 .836-03
505328/20 35222/2017
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de infração .
os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para qui- tar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente à análise da defesa apresentada, endereçado ao: Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG. Nos casos de decisões de recursos administrativos, exaure-se a via administrativa, cabendo somente a quitação da multa, sob pena de envio para inscrição em dívida ativa .
8 cm -27 1379766 - 1
ExtrAto Do CoNvÊNIO Nº 1371000916/2020 Partícipes: SECrEtArIA DE EStADo DE MEIo AMBIENtE E DESENvoLvIMENto SuStENtávEL e MuNICÍPIo DE PAtoS DE MINAS . objeto: Construção de poço artesiano na Comunidade de Córrego rico . valor do repasse: r$ 85 .003,49 . Dotação orçamentária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4 4 40 41 01 0 10 8 . valor da Contrapartida: R$ 427,15. Assinatura: 24/07/2020. (a) Rodrigo Gon- çalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/ SEMAD e (b) José Eustáquio rodrigues Alves – Pref . Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Pro- cesso SEI: 1490.01.0005053/2020-62. Vigência: 730 dias, a contar da publicação .
3 cm -27 1379621 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000913/2020 Partícipes: SECrEtArIA DE EStADo DE MEIo AMBIENtE E DESENvoLvIMENto SuStENtávEL e PrEFEIturA MuNI- CIPAL DE IGArAPÉ . objeto: castração de cães e gatos, através da contratação de clínicas veterinárias ou profissionais. Valor do Repasse: r$ 80 .000,00 . Dotação orçamentária Estadual: 1371 18 542 120 4525 0001 3 3 40 41 01 0 10 8 . valor da Contrapartida: r$442,80 . Assinatura: 24/07/2020. (a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz – Sub- secretário de Fiscalização Ambiental/SEMAD e (b) Carlos Alberto da Silva – Prefeito. Gestores do Convênio: Marcelo Coutinho Ama- rante - MASP:1021328-8, Janaína Pinto Colina - MASP: 1363955-4 e Samylla de Cassia Ibrahim Mol - MASP:1483666-2 . Processo SEI: 1490.01.0003926/2020-33. Vigência: 365 dias, a contar da publicação.
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NotIFICAÇÃo DE Auto DE INFrAÇÃo Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavra- dos em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa . Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração situado na Rua Gabriel Passos, nº. 50, Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500 .
Identificação AI Espólio de Dirceu Barbosa Braga CPF: 034 .522 .636-49
192213/2020 com base no AF 201387/2020
Amanda Luiza Martins CPF: 086 .204 .966-03
259730/2020 com base no AF 202082/2020
valdete Alves Pereira CPF: 044 .171 .616-40
256320/2019 com base no BO 052356313-2019
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NotIFICAÇÃo DA ANuLAÇÃo DoS AutoS DE INFrAÇÃo O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas – NAI NM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo administrativo . Informamos, ainda, que será dado conheci- mento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na rua Gabriel Passos, nº . 50 Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500 .
AutuADo AUTO DE INFRAÇÃO/ ProCESSo
Farley rodrigues de Souza CPF: 054 .855 .616-40
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tErMo DE AutorIZAÇÃo DE uSo DE BEM IMÓvEL - SEMAD x IEF
Processo Eletrônico nº 1370.01.0006444/2020-12. Termo de Autoriza- ção de uso de Bem Imóvel, celebrado entre da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Ins- tituto Estadual de Florestas – IEF . objeto: utilização do imóvel para instalação e operação do Centro de triagem e reabilitação de Animais Silvestres – CETRAS, no município de Teófilo Otoni. Código do imó- vel: 006859-3, arquivado na Diretoria Central de Gestão de Imóveis da SEPLAG. Data da assinatura do Termo: 24/07/2020. Assinam, pela autorizante, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de tecnolo- gia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo autorizatária, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral do IEF .
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371000912/2020 Partícipes: SECrEtArIA DE EStADo DE MEIo AMBIENtE E DESENvoLvIMENto SuStENtávEL e PrEFEIturA MuNICI- PAL DE IBErtIoGA . objeto: Construção de poço artesiano na Comu- nidade de olaria . valor do repasse: r$ 109 .347,38 . Dotação orçamen- tária Estadual: 1371 17 512 120 4321 0001 4 4 40 41 01 0 10 8 . valor da Contrapartida: R$ 1.614,19. Assinatura: 24/07/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/ SEMAD e (b) José Francisco rodrigues de Almeida – Pref . Gestor do Convênio: Wilson Pereira Barbosa Filho, MASP: 1.227.485-8. Pro- cesso SEI: 1490.01.0003538/2020-33. Vigência: 365 dias, a contar da publicação .
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007272259590121.
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