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Campanha de Abaixo Assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador” 02/01/2007, deu origem ao PL 4566/2008 (*) da

CLP, PLS 581/2007 e demais Projetos

de Lei(*) Baseado na Sugestão de Projeto de Lei

71/2007de autoria do Instituto FGTS Fácil e daUnião Geral dos Trabalhadores – UGT.

• PROJETO DE LEI 4.566/2008, apensados PL 1.358/2015 + 18 Projetos da Câmara

• PROJETO DE LEI DO SENADO 581/2007

• PROJETO DE LEI DO SENADO 193/2008 - Rejeitado no Senado 2011

• PROJETO DE LEI DO SENADO 301/2008

• PROJETO DE LEI DO SENADO 466/2009 e Sugestão 10/2015 CLP

• PROJETO DE LEI DO SENADO 580/2011

Alterar a Lei 8.036• Melhorar os rendimentos do FGTS

• Facilitar a movimentação do FGTS pelo Trabalhador

• Minimizar e combater as Perdas no FGTS.

Fundo de Garantia do tempo de Serviço FGTS

É uma conta de poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador onde mensalmente ela deposita 8% (oito por cento) sobre remuneração paga.

• Criado pela Lei 5.107 de 13/09/1966.• Alterado pela Lei 5.705 de 21/09/1971. Tirou os Juros Progressivos.

• Alterada pela Lei 8.036 em 11/05/1990.

GRANDES NÚMEROS DO FGTS - 31/12/2014

• Ativo Total = R$ 410 bilhões

• Títulos Públicos Federais(SELIC) = R$ 126 bilhões / 30,73%

• Habitação, S.Básico e Infra-Estrutura = R$ 205 bilhões / 50%

• Depósitos Vinculados = R$ 332.5 bilhões / 80,97%

• Patrimônio Líquido do FGTS = R$ 77.5 bilhões / 18,90%, dos quais já foram investidos R$ 40 bilhões no FI-FGTS do PAC.

Lucro Liquido em 2014 R$ 12.9 bilhões.

• Provisão de Créditos Compl. LC 110/01 = ZERADA EM JUNHO/2012

• Fonte: Balancete 11/2014 (*) e Balanço 2014 (MTE) do FGTS - CEF

PROJETO DE LEI DO SENADO 4.566/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI DO SENADO 581/2007Autor: Senador Paulo Paim

1 - Troca da TR pelo INPC ou IPCA• Perda acumulada

julho/1999 a agosto/2015 R$ 273 bilhões• Percentual acumulado de perda 122,95%• Perda acumulada multa 40%

de julho/1999 a agosto/2015 R$ 67.7 bilhões

TOTAL R$ 340.7 BILHÕES

Atualizar Monetariamente uma poupança é repor a perda gerada pela inflação, com o objetivo de manter o poder de compra desta poupança. No caso de FGTS, o único ganho são 3% de Juros Anuais.

Projetos de Lei Apensados – Troca TR pelo INPC ou IPCA e mantém Juros Anuais em 3%

• PL 6427/2009 - deputado Jorge Bornhausen• PL 3438/2012 – deputado Laércio Oliveira (PR-SE) • PL 6779/2013 – deputado Vicentinho (PT-SP).

Projetos de Lei Apensados – Juros Anuais de 3% pelo da Poupança = 6,17% ao ano

• PL 1222/2011 - deputado Rubens Bueno (PR-PR)• PL 4173/2012 – deputado Marcos Tebaldi (PSDB-SC)• PL 6771/2013 – deputado lira Maia (DEM-PA)• PL 1327/2015 – deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) • PL 1358/2013 – deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo

Pereira (SD-SP), e Mendonça Filho (DEM-PE)• PL 1469/2015 – deputado Diego Garcia (PHS-PR)• PL 2167/2015 – deputado Mendonça Filho (DEM-PE) e Leonardo

Piccioni (PMDB-RJ)

Perdas geradas pelos Expurgos da TR em relação ao INPC.

ANO PERDA ACUMULADA PERC.

1999 R$ 1.562.219.376,00 R$ 1.562.219.376,00 - 2,37%

2000 R$ 2.480.596.091,00 R$ 4.042.815.468,00 - 3,26%

2001 R$ 5.997.644.470,00 R$ 10.042.944.854,00 - 7,26%

2002 R$ 10.016.076.037,00 R$ 20.059.416.628,00 - 10,22%

2003 R$ 15.612.102.263,00 R$ 33.907.762.711,00 - 9,34%

2004 R$ 9.072.895.782,87 R$ 42.822.723.336,00 - 4,15%

2005 R$ 7.894.071.318,00 R$ 50.550.190.827,00 - 2,76%

2006 R$ 3.554.406.301,00 R$ 54.166.914.889,00 - 0,40%

2007 R$ 10.055.322.225,00 R$ 64.061.729.306,00 - 3,35%

2008 R$ 17.322.104.068,00 R$ 81.156.339.237,00 - 5,90%

Perdas geradas pelos Expurgos da TR em relação ao INPC.

ANO PERDA ACUMULADA PERC.

2009 R$ 12.603.923.286,00 R$ 93.584.510.532,00 - 3,39%

2010 R$ 20.792.914.901,00 R$ 113.878.231.961,00 - 5,73%

2011 R$ 22.396.343.902,00 R$ 135.986.123.990,00 - 5,07%

2012 R$ 26.504.472.495,00 R$ 162.182.411.815,00 - 5,74%

2013 R$ 30.589.602.515,00 R$ 191.229.785.488,00 - 5,60%

2014 R$ 35.128.689.065,00 R$ 226.358.474.553,00 - 5,59%

2015 R$ 46.828.225.971,00 R$ 273.176.590.524,00 - 7,54%

TOTAL R$ 273.176.590.524,00 122,95%

Comparação dos índices de Atualização Monetária usados no FGTS com outros índices desde Janeiro de 1967 até Outubro de

2009.Índice Instituição Existência Perda

PercentualPerda para

R$ 10.000,00

1 – IPCA IBGE Jan/1980 120,14% R$ 12.014,00

2 – IGP-DI FGV Jan./1944 443,08% R$ 44.308,00

3 – ICV DIEESE Jan./1959 579,97% R$ 57.997,00

4 – IPC FIPE Fev./1939 50,77% R$ 5.077,00

5 – TR Banco Central Fev/1991 122,95% R$ 26.084,00

Índices de Atualização Monetária usados no FGTS neste 48 anos.

Índice De Até TempoORTN Janeiro de 1967 Setembro de 1984 17 anos e 9 meses

OTN Outubro de 1984 Março de 1986 1 ano e 6 meses

IPC Abril de 1986 Fevreiro de 1987 11 Meses

LBC Março de 1987 Março de 1987 1 mês

IPC Abril de 1987 Maio de 1987 2 meses

LBC Junho de 1987 Outubro de 1987 5 meses

OTN Novembro de 1987 Janeiro de 1989 1 ano e 3 meses

LFT Fevereiro de 1989 Maio de 1989 4 meses

IPC Junho de 1989 Junho de 1990 1 ano e 1 mês

BTN Julho de 1990 Abril de 1991 10 meses

TRD Maio de 1991 Junho de 1992 1 ano e 2 meses

TR Julho de 1992 Data Atual 23 anos e 1 mês

2 - Distribuição de 50% do Lucro Liquido• Total do Lucro Liquido

período 2001 a 2014. R$ 77.4 bilhões

• Repasse no ano de 2014 (R$ 12.9 bilhões) R$ 6.45 bilhões

• PL 3263/2012 deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)• PL 2296/2015 deputado Alexandre Baldi (PSDB-GO)• PL 2459/2015 deputado Carlos Marum (PMDB-MS)

• PLS 301/2008 – ex-senador César Borges

CRESCIMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FGTS R$ 77.5 BILHÕES – 761,25% ENTRE 2001 e 2014.

ANO SALDO – R$ AUMENTO - R$ PERC.

2001 R$ 8.998.009.000,00 R$ 0,00 0,00%

2002 R$ 10.381.881.000,00 R$ 1.383.872.000,00 15,38%

2003 R$ 13.908.922.000,00 R$ 3.527.041.000,00 33,97%

2004 R$ 17.343.860.000,00 R$ 3.434.938.000,00 24,70%

2005 R$ 19.808.420.000,00 R$ 2.464.560.000,00 14,21%

2006 R$ 21.376.001.000,00 R$ 1.567.581.000,00 7,91%

2007 R$ 22.912.678.000,00 R$ 1.536.677.000,00 7,19%

2008 R$ 27.900.357.000,00 R$ 4.987.679.000,00 21,77%

2009 R$ 30.494.293.000,00 R$ 2.593.936.000,00 9,30%

2010 R$ 35.865.937.000,00 R$ 5.370.644.000,00 17,61%

2011 R$ 41.001.000.000,00 R$ 5.100.000.000,00 14,25%

CRESCIMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FGTS R$ 77.5 BILHÕES – 761,25% entre 2001 e 2014.

FGTS rendeu 81,13%INFLAÇÃO pelo INPC = 165,92%

TR = 28,82%PERDA TR em relação ao INPC = - 137,10%

ANO SALDO – R$ AUMENTO - R$ PERC.

2012 R$ 55.370.273.000,00 14.357.100.000,00 35,01%

2013 R$ 64.595.849.000,00 9.225.576.000,00 16,66%

2014 R$ 77.495.849.000,00 12.900.000.000,00 19,97%

TOTAL R$ 77.495.849.000,00 55.597.840.000,00 761,25%

3 – Diminuição do prazo para recolhimento do FGTS em atraso do FGTS de 30 anos para 1

ano. • Perda estimada nos últimos 48 anos:

Mais de R$ 150 bilhões• Neste período mais de 10 milhões de

empresas depositaram FGTS. Atualmente são 3 milhões.

• Original do PL 4566/2008 CLP, rejeitado pela relatora, deputada Erundina

• PLS 581/2007 – senador Paulo Paim

4 – Repasse de 50% da Multa por recolhimento em atraso

• Total de Multas recebidas período de 2001 a 2014 +- R$ 5

bilhões • Total de FGTS em atraso a recolher R$ 20

bilhões• Estimativa em Multas R$ 5

bilhões

• PL 3263/2012 – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

5 – Diminuir de 3 para 1 ano o saque de Contas Inativas,

e que possa ser sacada no mês seguinte ao completar 1 ano.

6 – Paridade no Conselho Curador do FGTS.

6.1 – Governo: 12 Conselheiros – 50% + o Presidente

6.2 – Trabalhadores: 6 Conselheiros – 25%;

6.3 – Empresários: 6 Conselheiros – 25%.

• PL 2459/2015 – deputado Carlos Marum (PMDB-MS) = 6 + revezamento na presidência

• PL 2465/2015 – deputado Mendonça Filho (DEM-PE) = 5• Original do PL 4566/2008 CLP, rejeitado pela relatora, deputada

Erundina

7 – Investimento de 10% do FGTS no Pré-Sal Petrobrás

R$ 33 bilhões • PLS 466/2009 – senador Paulo Paim (PT-RS)

• Sugestão 10/2015 CLP – relatoria pela aprovação deputada Benedita da Silva (PT-RJ)

Taxa de Administração da CEFEm 2014 foi de R$ 3.588.230.000,00,

totalizando R$ 17.782.750.000,00

"O Trabalhador brasileiro convive diariamente com a pobreza e a desigualdade. Enquanto para uns os Estado é lento, para outros é rápido e eficiente. Com isso, o trabalhador torna-se um escravo. O FGTS é um direito. E a melhor forma de garanti-lo é por meio da informação"

Betinho.

Grato,

Mario Avelino

Presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (antigo Instituto FGTS Fácil.

11/08/2015.