------------------------- ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA ---------------------- -----DEBATE TEMÁTICO “DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE” ------------------------------------------ ----------------------------- ACTA NÚMERO QUARENTA --------------------------------- ----- No dia 15 de Março de 2011, reuniu na sua Sede, sita no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, a Assembleia Municipal de Lisboa, sob a presidência da sua Presidente efectiva, Excelentíssima Senhora Dra. Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso, coadjuvada pelo Excelentíssimo Senhor Nelson Pinto Antunes e pela Excelentíssima Senhora Deolinda Carvalho Machado, respectivamente Primeiro Secretário e Segunda Secretária. ----------------------------------------------------- ----- Fizeram igualmente parte da Mesa a Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão Permanente da Reforma Administrativa, Senhora Irene Lopes, e o Excelentíssimo Senhor Secretário da Comissão Permanente da Reforma Administrativa, Senhor Joaquim Emanuel da Silva Guerra de Sousa. --------------------- ----- Do Executivo da Câmara estiveram presentes; o Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimo Senhor Dr. António Costa, Excelentíssimo Senhor Vereador Manuel Salgado, Excelentíssimo Senhor Manuel Brito, Excelentíssima Senhora Vereadora Graça Fonseca, Excelentíssima Senhora Vereadora Catarina Vaz Pinto, Excelentíssima Senhora Vereadora Helena Roseta, Excelentíssima Senhora Vereadora Maria João Mendes e o Excelentíssimo Senhor Vereador José Sá Fernandes. -------------------------- ----- Como Vereadores da oposição estiveram; Excelentíssimo Senhor Vereador António Monteiro e o Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Moura.-------------------- ----- Assinaram a “Lista de Presenças”, para além dos mencionados, os seguintes Deputados Municipais: ---------------------------------------------------------------------------- ----- Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes, Alberto Francisco Bento, Aline Gallasch Hall, Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, Ana Bela Burt Magro Pires Marques, Ana Maria Gaspar Marques, Ana Rita Teles Patrocínio Silva, André Nunes de Almeida Couto, António José do Amaral Ferreira de Lemos, António Manuel, António Manuel Dias Baptista, António Manuel de Freitas Arruda, António Manuel Pimenta Prôa, António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres, António Modesto Fernandes Navarro, António Paulo Duarte de Almeida, Armando Dias Estácio, Artur Miguel Claro Da Fonseca Mora Coelho, Belarmino Ferreira Fernandes da Silva, Cláudia Alexandra de Sousa e Catarino Madeira, Diogo Feijó Leão Campos Rodrigues, Diogo Vasco Gonçalves Nunes de Bastos, Ermelinda Lopes da Rocha Brito, Fernando Manuel Moreno D’Eça Braamcamp, Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa, Fernando Pereira Duarte, Filipe António Osório de Almeida Pontes, Filipe Mário Lopes, Francisco Carlos de Jesus Vasconcelos Maia, Francisco David Carvalho da Silva Dias, Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira, Hugo Alberto Cordeiro Lobo, Hugo Filipe Xambre Bento Pereira, Idália Maria Jorge Poucochinho Morgado Aparício, Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes, Inês Lopes Cavalheiro Ponce Dentinho de Albuquerque D’Orey, Ismael do nascimento Fonseca, João Álvaro Bau, João Augusto Martins Taveira, João Cardoso Pereira Serra, João Diogo Santos Moura, João Manuel Costa de Magalhães Pereira, João Mário Amaral

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Mourato Grave, João Nuno de Vaissier Neves Ferro, João Paulo Mota da Costa Lopes, Joaquim Emanuel da Silva Guerra de Sousa, Joaquim Lopes Ramos, Joaquim Maria Fernandes Marques, John Law Rosas da Costa Jones Baker, Jorge Manuel da Rocha Ferreira, Jorge Telmo Cabral Saraiva Chaves de Matos, José Alberto Ferreira Franco, José António Nunes do Deserto Videira, José Filipe de Mendonça Athayde de Carvalhosa, José Joaquim Vieira Pires, José Manuel Rosa do Egipto, José Manuel Marques Casimiro, José Maria Bento de Sousa, José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão, José Roque Alexandre, Luís Filipe da Silva Monteiro, Luís Filipe Graça Gonçalves, Manuel Luís de Sousa Silva Medeiros, Maria Albertina de Carvalho Simões Ferreira, Maria Alexandra Dias Figueira, Maria Cândida Rio de Freitas Cavaleiro Madeira, Maria do Céu Guerra Oliveira e Silva, Maria da Graça Rezende Pinto Ferreira, Maria de Lurdes de Jesus Pinheiro, Maria Elisa Madureira de Carvalho, Maria Filomena Dias Moreira Lobo, Maria Irene dos Santos Lopes, Maria João Bernardino Correia, Maria José Pinheiro Cruz, Maria Luísa Rodrigues das Neves Vicente Mendes, Maria Margarida Matos Mota, Maria Teresa Cruz de Almeida, Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho, Nuno Roque, Patrocínia da Conceição Alves Rodrigues do Vale César, Paulo Alexandre da Silva Quaresma, Paulo Manuel Correia Ferrero Marques dos Santos, Pedro Manuel Tenreiro Biscaia Pereira, Pedro Miguel de Sousa Barrocas Martinho Cegonho, Pedro Miguel Ribeiro Duarte dos Reis, Rita da Conceição Carraça Magrinho, Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá, Rodrigo Nuno Elias Gonçalves da Silva, Rogério da Silva e Sousa, Rosa Maria Carvalho da Silva, Rui Jorge Gama Cordeiro, Rui Manuel Pessanha da Silva, Salvador Posser de Andrade, Valdemar António Fernandes de Abreu Salgado, Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Vítor Manuel Alves Agostinho, Maria do Rosário Severino Sobreiro Passos Roberto, Pedro Paulo Machado Alves Mendes, Nuno Vasco Cruz de Almeida Franco, João Capelo e Maria Luísa Aguiar Aldim.------- ----- Faltaram à reunião os seguintes Deputados Municipais: ------------------------------- ----- António Paulo Quadrado Afonso, Maria Idalina de Sousa Flora, Mariana Raquel Aguiar Mendes Teixeira. -------------------------------------------------------------------------- ----- Pediram suspensão do mandato, que foi apreciada e aceite pelo Plenário da Assembleia Municipal nos termos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, os seguintes Deputados Municipais:---------- ----- Duarte d’Araújo Jorge Cardoso da Mata (PS), por 90 dias, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Hugo Alberto Cordeiro Lobo. ------------------------------------ ----- Miguel Alexandre Cardoso Oliveira Teixeira (PS), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Nuno Franco. ------------------------------------------ ----- Paulo Ferrero Santos (PS), por um dia, tendo sido substituído pelo Deputado Municipal Pedro Paulo Mendes. ----------------------------------------------------------------- ----- Rui Paulo Figueiredo, Renata Andreia Lajas, Paula Santos, António Maria Henrique e Maria Helena Sobral Sousa Ribeiro, Carla Almeida, Glória Teixeira, José Dias Ferreira, Deputados Municipais suplentes do PS, pediram a suspensão do mandato por um dia (15 de Março de 2011). --------------------------------------------------

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----- Maria Clara Ferreira da Silva (CDS-PP), por um dia, tendo sido substituída pela Deputada Municipal Maria Luísa Aguiar Aldim. --------------------------------------------- ----- Foram justificadas as faltas e admitidas as substituições dos seguintes Deputados Municipais, Presidentes de Junta de Freguesia: ----------------------------------------------- ----- Isabel Leal de Faria (PSD), Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, por Maria do Rosário Severino Sobreiro Passos Roberto.----------------------------------------- ----- Carlos Lima (PCP), Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, por João Capelo. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Justificaram faltas os seguintes Deputados Municipais: -------------------------------- ----- Ana Bravo de Campos (PSD), Presidente da Junta de Freguesia de S. Mamede, relativamente à presente reunião. ---------------------------------------------------------------- ----- Às 15 horas, a Senhora Presidente declarou aberta a discussão pública sobre a Proposta da Reforma Administrativa da Cidade. ---------------------------------------------- ----- Agradeceu a todos os presentes a participação como representantes dos cidadãos e fregueses da Cidade de Lisboa, no sentido de darem o seu contributo àquela discussão pública sobre a Proposta da Reforma Administrativa da Cidade. -------------- ----- Como todos sabiam, a última Reforma Administrativa da Cidade tinha-se passado em 1959. Desde então, a esta parte, muito água tinha corrido debaixo da ponte, muito tinha mudado a Cidade de Lisboa; no que respeitava aos habitantes, aos transportes, à habitação, etc. E, por conseguinte, a Cidade teria de se adequar a todas essas mudanças. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- A Assembleia Municipal tinha recebido da Câmara Municipal de Lisboa, em 28 de Setembro, o estudo, que a Câmara Municipal de Lisboa encomendou ao ISEG, da autoria dos Professores João Seixas e Augusto Mateus, sobre a Reforma Administrativa da Cidade. Este estudo terá sido distribuído pelos Senhores Deputados Municipais e, foi objecto de algumas sessões de esclarecimentos, com o autor João Seixas, no âmbito da Comissão da Reforma Administrativa. ------------------------------- ----- A 9 de Novembro, a Assembleia Municipal realizou uma conferência de debate sobre os modelos de governação da Cidade, com a presença de especialistas; académicos e universitários, representantes dos grupos municipais, da Câmara Municipal, e os autores do estudo que fizeram a sua apresentação. ------------------------ ----- Em 20 de Janeiro, a Assembleia Municipal recebeu da Câmara Municipal de Lisboa a proposta nº 15/2011, aprovada em reunião de Câmara para a discussão pública relativa à Reforma Administrativa da Cidade, e que terá sido distribuída a todas as Comissões da Assembleia Municipal, a 2 de Fevereiro, discutida na Assembleia Municipal a 15 de Fevereiro, na qual foi aprovada a realização de um debate público, que ali tinha lugar, e o prolongamento da discussão pública até ao dia 22 de Março. ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- Pela Conferência de Representantes da Assembleia Municipal tinha sido criado um site destinado a dar conhecimento de todos os documentos relevantes sobre o tema, a recolher e a dar à consulta, contributos por parte dos cidadãos, ou grupos interessados, e inscrição on-line até vinte participantes no debate público daquele dia, o qual poderia acolher até quarenta intervenientes. -------------------------------------------

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----- Foi criado, e distribuído na Cidade de Lisboa, com o auxílio e apoio das Juntas de Freguesia, um cartaz anunciando o debate público daquele dia. Nove das Freguesias de Lisboa tinham promovido, até àquele dia, debates e sessões de esclarecimentos com os seus fregueses, as quais terão tido uma média de cinquenta intervenientes. Foram extremamente interessantes e foram recebidos contributos, francamente, interessantes da parte das pessoas e o empenho, dessas mesmas pessoas, no seu Bairro, na sua Freguesia. ----------------------------------------------------------------- ----- No site da Assembleia Municipal dedicado à Reforma Administrativa da Cidade foram recebidos, até à hora do almoço, setenta quatro contributos sobre o presente assunto os quais estavam disponíveis on-line, de forma a serem consultados por todos, e que contribuíam para a elaboração da proposta final. -------------------------------------- ----- O site teve 1131 visitantes, os quais consultaram 14516 páginas, do site, o que mostrava, por parte das pessoas que visitavam o site, um manifesto interesse pelos respectivos conteúdos. Este era o ponto da situação até aquele dia em que iriam receber e agradecia muito a presença do público, dos fregueses, dos cidadãos, que tinham interesse em ir ali, dar o seu contributo como um acto de cidadania para o futuro da Cidade de Lisboa. A todos um muito obrigado, desde já. ------------------------ ----- O Senhor Carlos Manuel Borges de Sousa, no uso da palavra, disse que, residia em Lisboa e que era um membro eleito, pelo BE, na Assembleia de Freguesia do Lumiar. Estava ali como cidadão a favor de uma reorganização de governo da Cidade de Lisboa, em prol dos cidadãos e porque, acima de tudo, defendia que era condição necessária para o aprofundamento da Democracia, e da Cidadania, descentralizar para democratizar. ---------------------------------------------------------------- ----- Ao contrário do que PS e PSD, nos respectivos programas eleitorais, com que se apresentaram às últimas eleições autárquicas, onde não propuseram quaisquer alterações substantivas como as que agora sugeriam para a Reforma Administrativa da Cidade, o BE, então, e no seu programa, referia ser fundamental descentralizar para democratizar, propondo então um novo modelo de organização administrativa para a cidade. Como ponto de partida, e como exemplo, a criação de 12 distritos urbanos em associações voluntárias de freguesias cujo critério de constituição assentaria na sua dimensão demográfica, na sua continuidade geográfica, na sua ligação histórica, tendo em conta, naturalmente, a sua dimensão mínima. --------------------------------------------- ----- Com a presente proposta, do BE para a divisão da Cidade de Lisboa em 12 distritos urbanos ficaria cada distrito com uma população entre os trinta e os cinquenta mil habitantes, número necessariamente suficiente para não se entender assegurar a massa crítica indispensável à transferência das respectivas competências. ---------------- ----- O BE era assim favorável a uma reforma que consagrasse uma efectiva criação de regiões administrativas, a atribuição de mais efectivas competências à Área Metropolitana de Lisboa, e a transferência de poderes e dotações financeiras da Administração central para os Municípios, e destes para as Freguesias. Havia portanto, mais propostas e mais soluções para enriquecer o debate público, porque Lisboa era de todos, e todos os Lisboetas deveriam ter uma palavra a dizer sobre as alterações estruturantes para o governo da Cidade de Lisboa. Porém, e num claro

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menosprezo pelos Lisboetas, em 17 de Janeiro daquele ano, o PS e o PSD tinham “cozinhado” uma negociata que resultara num acordo que agora pretendiam impingir como sendo a única solução para a delimitação das Freguesias de Lisboa. E, ainda, com os votos favoráveis do PS e do PSD, procuraram inviabilizar a possibilidade dos Lisboetas de conhecerem todas as propostas, quer dos partidos, quer fossem de grupos de cidadãos, para o enriquecimento do debate público. Haviam outras soluções e outras propostas, aliás e, como de resto, o estudo académico encomendado, e pago, pela Câmara Municipal de Lisboa, sugeria; só e naquele estudo eram identificadas três soluções. --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Assim, e por tudo isto, havia afinal outras soluções e propostas para a Cidade de Lisboa e, porque todas as propostas, quer fossem dos partidos políticos, quer fossem dos grupos de cidadãos, deveriam de ser do conhecimento dos Lisboetas, e por forma de sobre elas, sobre todas as propostas pudessem os Lisboetas decidirem que, pessoalmente, vinha ali dizer que era favorável, a que o prazo da discussão pública pudesse ser prorrogado por um período no mínimo de sessenta dias. Iríamos ver como se comportariam, aquando da votação daquele ponto, os partidos PSD e PS. ------------ ----- O Senhor João Roseta, no uso da palavra, disse que, gostaria, antes de mais, dar os parabéns ao Senhor Dr. António Costa e ao Grupo Municipal do PS e do PSD por aquele acordo. Era um acordo que não só definia um mapa em que as Freguesias ficavam com uma dimensão mais consistente com as competências, como distribuía mais competências e meios, não por protocolos, mas por competências próprias ficando definidas não podendo ser alteradas aquando de umas novas eleições. ---------- ----- Sobre aquelas mesmas competências, mais concretamente, sobre a Higiene Urbana, pensava ser de muita importância que essas competências passassem para as Juntas de Freguesias. E havia um exemplo, como vogal da Junta de Freguesia de Benfica, que era o exemplo do Motocão o qual tinha sido cedido à Junta de Freguesia, passando a fazer toda a freguesia, e não apenas dois ou três percursos, dentro da freguesia, porque afinal, estavam mais perto e tinham mais capacidade de averiguar quais eram os pontos críticos e fazer aquela acção. ------------------------------------------- ----- Como o resto do espaço público, fossem calçadas, fossem espaços verdes, sinalização horizontal, ou vertical, que eram tudo protocolos que a Câmara tinha, e que permitiam às Juntas de Freguesia, com exactidão, corrigir os pontos críticos e melhor fazer a manutenção dos mesmos. ------------------------------------------------------- ----- Mas gostaria, também, de propor que passassem, não só aqueles protocolos como também a competência de pequenas reparações de Betuminoso, porque se a Câmara tinha grandes preocupações com as grandes vias da Cidade, não fazia sentido que em pequenas vias de Bairro não pudesse, a própria Junta de Freguesia, fazer intervenções em casos mais críticos. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Em relação à educação, disse ser de extrema importância a gestão das Creches, Jardins-de-infância e Escolas de 1º Ciclo. Principalmente por causa da flexibilidade da acção das juntas que não tendo o mesmo peso da Câmara, consegue intervir de forma mais precisa naquelas que são as necessidades da conservação e gestão dos mesmos. --

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----- Mas a grande diferença está na Acção Social, como era do conhecimento de todos, atravessamos tempos difíceis em termos sociais, e as Juntas de Freguesia, devido à proximidade e conhecimento da população e, mesmo, à dimensão da mesma, portanto, não sendo uma máquina tão pesada, conseguia mais facilmente identificar os problemas e corrigi-los pela via de pequenas acções, sem ter que se esperar meses por uma acção dos serviços sociais da Câmara Municipal e, mesmo na parte da política de habitação, em que se podiam fazer pequenas intervenções às vezes para corrigir graves problemas de habitabilidade das mesmas. Espera que continuassem a fazer um bom trabalho naquele campo, em específico, e que todas as competências que pretendiam passar para as Juntas de Freguesia pudessem ser mais eficientes, poderiam passá-las porque as próprias estavam favoráveis em trabalhar com as mesmas. --------- ----- A Senhora D. Anabela Morais de Araújo Gomes, no uso da palavra, disse que, vinha como cidadã e que pertencia à secção de S. Sebastião da Pedreira, Partido Socialista, e como cidadã constatava que actualmente, existiam profundas discrepâncias geográficas e demográficas entre as diferentes Freguesias da Cidade de Lisboa, constatando-se uma forte associação das tipologias de freguesia com as fases da expansão da Cidade, sendo que as freguesias mais pequenas concentravam-se mais no centro histórico, e as freguesias muito grandes que se concentravam nos eixos de expansão urbana mais recente. ------------------------------------------------------------------- ----- O modelo de governação da Cidade, actualmente, passava essencialmente por uma delegação de competências municipais nas Juntas de Freguesia sob a forma de protocolos. A reorganização administrativa da Cidade de Lisboa era urgente porque o actual mapa da Cidade de Lisboa já datava de 1959, e era importante permitir uma mudança do modelo de governação da Cidade, descentralizando do Município para as Freguesias, racionalizando os meios. A descentralização era a grande reforma que tinha de ser feita em paralelo com a reorganização, pois descentralizar significava ir ao encontro dos munícipes através da racionalização do território, da introdução de melhorias dos serviços prestados aos cidadãos e implicava a diminuição do número de Freguesias, o reforço de competências e meios para as juntas de Freguesias, recursos estes que eram transferidos exclusivamente do orçamento do Município. ---------------- ----- No entanto, não defendia, conforme espelhava a proposta que a própria apresentava, uma fusão cega de Freguesias condicionada a critérios puramente economicistas, a Cidade tinha de ser pensada como um todo mas a mudança a implementar teria de ser feita com respeito pelos bairros, as suas naturais diferenciações, pela identidade e pelas vivencias da Cidade, das suas tradições, sem ignorar os aspectos históricos, as relações de vizinhança e de proximidade. -------------- ----- Assim, aquela reorganização tinha de ter em conta os aspectos histórico-culturais, as relações de proximidade e de vizinhança presentes, bem como a evolução demográfica prevista no modelo de revisão do PDM que estava para aprovação. ------- ----- Tendo em conta que as Juntas de Freguesias constituíam um nível de poder local mais próximo dos cidadãos, e que por isso estavam em posição privilegiada para identificar e responder melhor aos problemas que afectavam a vida dos cidadãos, aquela reorganização que previa uma redução do número 53 Freguesias para 24,

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proposta pela Câmara Municipal de Lisboa, pela pessoa do Senhor Presidente António Costa, consubstanciava uma reforma que tinha de assentar em espaços de identidade reconhecidos pelos cidadãos, não podendo alhear-se, nem afastar-se, das realidades locais de cada uma das Freguesias, de cada um dos Bairros, tendo também como preocupação uma maior aproximação entre as Freguesias e as populações. -------------- ----- Aquele novo modelo que dotava as Freguesias de mais competências próprias, permitindo a estas uma gestão de equipamentos que eram fundamentais, a uma melhoria de qualidade de vida, nomeadamente de mais equipamentos escolares, de saúde, de apoio à terceira idade, de desporto, cultura e lazer. ------------------------------- ----- Mais competências exigiam mais meios para que as Freguesias pudessem ter uma maior capacidade de intervenção urbana, era necessário que tivessem os meios adequados à sua concretização. Iriam, portanto, ter mais meios e mais recursos financeiros, humanos, etc. ------------------------------------------------------------------------ ----- Assim, era necessário que no século XXI houvessem Freguesias mais modernas viradas para o cidadão, com instalações condignas, com acessibilidades, ou seja, Juntas de Freguesias que servissem a sua Cidade e os seus Cidadãos, e era porque entendiam que aquele era o potencial da proposta que ali discutiam, que a apoiavam. -- ----- O Senhor André Cabral de Moura Saraiva Valentim, no uso da palavra, disse que, Lisboa era uma cidade desajustada da realidade. O actual mapa das freguesias e o modelo administrativo mantinha-se desde 1959. Para que conseguíssemos afirmarmo-nos como Cidade Europeia moderna e atractiva para os que nela viviam, e para aqueles que a visitavam, em turismo, ou em trabalho, era importante reformar a estrutura administrativa do Município. --------------------------------------------------------- ----- Disse que as 53 Juntas de Freguesia eram na sua maioria ineficientes e desprovidas de competências e orçamento para poder intervir nas suas respectivas áreas. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Câmara Municipal de Lisboa pela sua dimensão, tanto de serviços, como de funcionários, era um “monstro” administrativo. Assim, era de louvar o executivo, nomeadamente o Senhor Presidente, Dr. António Costa, e da Senhora Vereadora, Dr.ª Graça Fonseca, pelo seu esforço e dedicação em fazer avançar aquela matéria a qual se arrastava, já, em debates e discussões a alguns anos. -------------------------------------- ----- O novo quadro de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia era provavelmente o mais indicado para fazer face às realidades e necessidades da Cidade de Lisboa, e da população. No entanto, havia mais algumas competências que pela proximidade das Juntas de Freguesia à população deveriam de ser descentralizadas, era o exemplo o balcão de apoio ao comerciante cujo novo modelo previa alguns licenciamentos, no entanto, o apoio ao comercio tradicional deveria de ser salvaguardado sendo esta competência própria das Juntas de Freguesia estas poderiam, em colaboração com a ARESP, dar um apoio importante e vital para a dinamização do comércio tradicional da Cidade. ---------------------------------------------- ----- Quanto ao mapa, o número de freguesias continuava a ser excessivo e à semelhança de outras cidades europeias poderiam ter sido criadas até 10 áreas administrativas. No entanto, aceitando o número proposto, surgia ainda outro

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problema; depois de tantos debates e discussões não se compreendia que não tivessem sido feitas quaisquer alterações aos limites das freguesias, por exemplo, a Freguesia de Benfica que na actual fronteira com a Freguesia de Carnide utilizava as quintas que ali existiam. Hoje, as quintas davam lugar ás avenidas, centros comerciais, associações e hospitais. No novo mapa deveria haver sensibilidade a essas questões, não se compreendia que o Centro Comercial Colombo estivesse dividido entre duas freguesias, do mesmo modo o Cemitério de Benfica, em que dois terços do seu terreno se encontravam na Freguesia de Carnide. A Associação “O Companheiro” que se situa no Bairro do Charquinho, sempre apoiada pela Freguesia de Carnide, territorialmente pertence á Freguesia de Carnide.---------------------------------------------- ----- Era importante que se olhasse com atenção para aquelas questões e no momento tão importante quanto aquele, se actualizassem as fronteiras em função das realidades das freguesias e da Cidade de Lisboa. No caso de Benfica, sugeria que a alteração fosse feita pelos grandes eixos viários; Avenida Lusíada e a Avenida dos Condes de Carnide. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Para terminar, felicitava o actual Executivo, o Grupo Municipal do PS e do PSD, pela resolução daqueles problemas estrategicamente importante para a Cidade. Era importante que tudo estivesse concluído antes do final do mandato do actual Executivo. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor José Carlos Ferreira, no uso da palavra, disse que, estava ali como cidadão de Lisboa e não como representante de um partido político. ---------------------- ----- Telheiras deveria ser uma freguesia da Cidade de Lisboa pela sua identidade e vida, próprias. Com cerca de vinte oito mil habitantes, mais de nove mil fogos habitacionais, quatrocentos cinquenta seis comércios, duzentas e setenta cinco empresas, sete escolas e que, ainda, não tinha parado de crescer. Urbanisticamente tinha uma identidade própria repartida por três zonas, com crescimento urbanístico sequencial e semelhantes. ------------------------------------------------------------------------- ----- O Plano de Pormenor de Telheiras iniciado em 1973, em torno do núcleo antigo de Telheiras e o Bairro jardim, prolongando-se pelo Alto da Faia, pela Urbanização das Areias, pelas Urbanizações do Parque dos Príncipes e da Quinta dos Inglesinhos, ou da Torre do Fato, seis prolongamentos para norte e para poente. Tudo novas urbanizações, com nova população homogénea, social e demograficamente, nas mesmas faixas etárias, nos mesmos grupos profissionais e nos mesmos interesses culturais e vivenciais. ------------------------------------------------------------------------------ -----Disse que nascida de quintas e de campos que deram chão ao que era hoje, Telheiras teve, e tem, desde o século XVI, um centro próprio; a sua igreja, o seu convento, e tinha a sua paróquia desde 2005. Com características arquitectónicas e urbanas muito uniformes que a distinguiam dos bairros vizinhos, tinha uma esquadra da PSP, uma biblioteca, um templo hindu, um julgado de paz, equipamentos desportivos, dois hipermercados, um hospital, actividade empresarial que lhe dão vida própria àquela comunidade local. ---------------------------------------------------------------- ----- Com limites claramente definidos pelas grandes vias; 2ª Circular, Av. Padre Cruz, Estrada da Luz confinando com os Lumiarenses, Paço do Lumiar e Cemitério

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do Lumiar, era de toda a justificação a criação da freguesia de Telheiras, numa reorganização que se pretendia actualizada da realidade contemporânea. ----------------- ----- Disse que muito mais haveria para dizer mas, por tudo aquilo, propunham eles, cidadãos, não partidos políticos, cidadãos de Telheiras, a criação da freguesia de Telheiras na Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, proposta pela Câmara Municipal de Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor João Gonçalves Pereira, no uso da palavra, disse que, estava ali enquanto cidadão, e enquanto Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, para apresentar aquela que é a proposta do CDS-PP, a criação de nove freguesias, proposta essa que era a proposta mais reformista face a todas ali apresentadas. --------------------- ----- Começava por elogiar o Dr. António Costa, pois o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa teve o mérito de colocar na agenda política municipal a discussão daquela reforma. No entanto, teve o demérito de apenas querer ver discutida a proposta das vinte e quatro freguesias, e a prova daquilo estava no site criado pela Câmara Municipal de Lisboa e um folheto que tinha sido dirigido para casa de todos os Lisboetas. Ironicamente, e segundo informação que tinha da parte dos CTT, havia muitas pessoas que não tinham recebido tal brochura, e não receberam porque os CTT tinha considerado que se tratava de publicidade não endereçada, e os CTT até estavam certos, aquilo não era de facto publicidade, mas era propaganda não endereçada. ------- ----- O CDS-PP entendia que, naquela altura, deveria ser altura de debate aberto com a discussão de todas as propostas em cima da mesa, numa altura em que devia estar a proposta do bloco central, a proposta do CDS-PP, a proposta do BE, e a proposta, até, do Dr. Pedro Santana Lopes. Aquela era uma decisão e uma competência da Assembleia da Republica, infelizmente, aquela maioria juntamente com o PSD, impediram a discussão de todas as propostas. ------------------------------------------------- ----- Quanto ao modelo actual, era um modelo que estava obsoleto, era um modelo de 53 freguesias em que existia uma falta de capacidade de resposta de juntas de freguesia aos cidadãos, era um modelo que degradava a própria imagem das juntas de freguesia junto dos cidadãos, e revelava um atraso face aos modelos de governação das grandes capitais europeias. Dava apenas um exemplo, Lisboa que tinha 53 freguesias ao contrário de outras grandes capitais da Europa; Madrid, Paris, Roma, tinha mais unidades administrativas face ao número de habitantes do que as capitais referidas. Deu o exemplo de Leon que tinha 9 arrondissement´s para 1,1 milhões de habitantes, Lisboa tinha 53 freguesias para 565 mil habitantes. ---------------------------- ----- A maior freguesia de Lisboa tinha, actualmente, 46 mil residentes e 3100 mil edifícios e um orçamento superior a 4,5 milhões de euros. A freguesia mais pequena de Lisboa tinha 340 residentes e 60 edifícios, e um orçamento de 150 mil euros. Ambas as freguesias, a maior e a mais pequena, tinham exactamente as mesmas competências. --------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Câmara Municipal de Lisboa, encomendou, e bem, um estudo ao ISEG, e ao Instituto Superior de Ciências Sociais para estudar os novos modelos de governação da Cidade de Lisboa. ------------------------------------------------------------------------------

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----- A proposta do CDS-PP, das 9 freguesias, era uma proposta que atribuía mais competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, era um modelo que haviam competências que estavam na Câmara Municipal de Lisboa e deveriam passar para as Juntas de Freguesia, e haviam competências do Governo que deveriam passar para a Câmara Municipal. Entendiam que com aquela proposta dotavam as Juntas de Freguesia de verdadeiros recursos humanos e financeiros para dar resposta aos cidadãos. --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- E para concluir, disse que, face à proposta que PS e PSD tinham trazido para a discussão de 24 freguesias, e que ao longo de todos os debates que a Senhora presidente da Assembleia Municipal tinha moderado, o PSD e o PS ainda não tinham conseguido responder a duas perguntas. A primeira era; em que modelo de cidade europeia se identificava o modelo das 24 freguesias? E a segunda era; Porque era que PS e PSD queriam mais freguesias em Lisboa do que Paris, Madrid ou Roma? ---------- ----- O Senhor Miguel Simões, no uso da palavra, disse que, foi ali felicitar o bloco central, PS e PSD, pela coragem e pela eficácia do serviço que apresentavam em termos de reforma administrativa. Aquele não era o número de freguesias que gostaria de ver plasmado, seriam no máximo 10, ou 12, porque efectivamente, o país não tinha condições para continuar com o mesmo tipo de organização que custava tanto ao comum contribuinte. Mas, tinham sido aquelas as aprovadas e estava com o projecto apresentado.------------------------------------------------------------------------------------------ ----- O estudo do ISEG apontava sistematicamente, para a opacidade entre os órgãos eleitos, as Autarquias, e o cidadão. E acontecia que naquela reforma administrativa ainda não tinha conseguido encontrar nada que viesse aclarar aquela situação, sabendo que o problema da opacidade, e o problema da corrupção, dentro da Câmara de Lisboa, não era de agora, mas era “pesado”! Tinha em seu poder um processo que à cinco anos aguardava decisão, processo esse que, dito por técnicos camarários, juristas e outros técnicos, era objecto de enfermidades graves. No entanto, a solução para aquele tipo de situações parecia-lhe estar apontada para 2014, não via naquele projecto de reforma administrativa nada que pudesse aclarar a situação quanto à opacidade da relação entre o poder autárquico e o cidadão, sendo aquela uma situação que, de facto, devia fazer reflectir os eleitos, sob pena de estarmos todos num embuste chamado “política a curto prazo” e “foguetório”, e com isso não concordava. ----------- ----- O Senhor Luís Pedro Melo de Carvalho, no uso da palavra, disse que, estava ali como cidadão e que a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa tinha gerado uma discussão, e ainda bem que assim era porque a Democracia e a Cidadania saiam reforçadas. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Havia na Geopolítica um princípio sobre o qual havia uma relação directa entre a dimensão do território, a população e o poder. Por outras palavras, quanto maior fosse o território e a sua população mais numerosa, mais poder essa unidade política teria. -- ----- A base do processo de mudança para 24 freguesias também integrava aquele princípio, olhando o modelo actual não era difícil admitir o seu esgotamento face à realidade, aliás desconhecida, quando o seu momento de partida há várias décadas. -------- Aquela fórmula tinha sobrevivido graças ao trabalho meritório e abnegado de

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todos os autarcas que entregaram o seu tempo e o seu saber à causa da cidade numa gestão de proximidade e numa relação directa com as populações, gerindo escassos meios e recursos para o desempenho dessa missão cívico-política. Mas essa realidade não era sustentável no futuro, a cidade fruto da sua evolução socioeconómica, cultural e demográfica precisava de outro modelo de gestão mais eficaz e dotado de outros recursos capazes de resolver os novos desafios que colocam à vida autárquica e aos anseios das populações. --------------------------------------------------------------------------- ----- A proposta de redução para 24 freguesias assumia pois um especial interesse, permitindo uma concentração de meios e competências, assim como uma lógica de racionalidade de serviço à Cidade de Lisboa e de criação de valor para as pessoas e para o Município. Por isso, considerava muito importante para o futuro da Cidade, quer o PS, quer o PSD, se tenham entendido quanto ao caminho a seguir, querendo uma plataforma de entendimento alargado com a qual era possível levar a cabo aquela mudança, a mudança não deve meter medo. Era sempre mais fácil chegar ao destino quando todos, ou quase todos, desejavam ir para o mesmo sítio. --------------------------- ----- O Senhor Marco António Franco Neves, no uso da palavra, disse que, fazia parte da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações e gostava de agradecer à Assembleia Municipal a oportunidade que dava aos cidadãos de expressarem a sua opinião em relação àquela reforma. -------------------------------------- ----- Disse que, na sua opinião a reforma Administrativa da Cidade de Lisboa era bastante positiva para a cidade e fazia-se com o objectivo de adequar as freguesias à realidade e desfragmentar Lisboa. No entanto, no que tocava ao Parque das Nações, não integrá-lo numa só freguesia, num só concelho, era consagrar a fragmentação daquela que era uma das mais recentes centralidades de Lisboa. O Parque era um dos mais recentes e conhecidos da cidade e do país, era um exemplo de uma cidade multifuncional, com habitação, empresas, serviços, cultura e milhões de visitantes todos os anos, era uma das faces ribeirinhas de Lisboa ao nível da Baixa e de Belém. -- ----- A cidade de Lisboa merecia que aquele novo centro tivesse uma comunidade de cidadãos que não estivesse dividida por dois concelhos, era por isso essencial colocar todo o parque num só concelho, o Concelho de Lisboa. Sabiam que aquela Assembleia não tinha competências para decidir sobre aquele assunto, mas que poderia propor a bem de Lisboa. ----------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Hugo Gaspar, no uso da palavra, disse que, um dos legados mais importantes que a sua geração tinha recebido foi a importância com que o poder local passou a ter no Portugal pós 25 de Abril, considerava mesmo que o poder local era uma das maiores realizações no processo de consolidação da nossa Democracia. Era por causa daquele legado que sempre que se utilizava a expressão poder local eram necessariamente abordados conceitos como a promoção de desenvolvimento, a salvaguarda do património, e a valorização das esculturas e especificidades locais e regionais, era sobretudo por causa daquele legado que sempre que se falava em poder local os Portugueses em geral, e os Lisboetas, em particular, associavam a este conceitos como democracia participativa e proximidade com as populações. Gostaria de salientar naquele contexto, a importância que as Juntas de freguesia tinham, pois

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eram inquestionavelmente, os órgãos de poder que mais próximos estavam das populações, e eram profundas conhecedoras do seu tecido social e respectivos anseios e problemas. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Era com base naquela perspectiva, e sobretudo pela sua importância que lhe parecia essencial que o poder local soubesse acompanhar o ritmo evolutivo da sociedade, quer fosse nas suas alterações demográficas, quer fosse nas suas alterações sociais, económicas e culturais. Esta questão revestia-se de espacial importância quando se referia à Cidade de Lisboa, não só porque era a capital do país, mas porque pensava que todos ali presentes, independentemente da sua posição partidária, desejavam que a Cidade de Lisboa estivesse na vanguarda do desenvolvimento económico nacional e estivesse na linha da frente das boas formas de governação, contribuindo assim para uma cidade onde os seus munícipes tivessem uma maior qualidade de vida. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- O modelo de governação de Lisboa tinha já 50 anos, ora parecia-lhe que Lisboa de há 50 anos tinha características e necessidades diferentes daquelas que tinha agora. Trabalhar em prol dos Lisboetas era satisfazer as suas necessidades, assim, um modelo de há 50 anos não poderia satisfazer as necessidades de agora. Parecia-lhe que cada um dos Deputados Municipais, no seu íntimo, sabia que aquele modelo não servia de nada, nem ninguém, era necessário reformar aquele modelo, sem dúvida, era necessário diminuir as diferenças abissais entre freguesias com dezenas de milhares de residentes, e outras com poucas centenas, sem dúvida. Que justificação havia para haver tão gritante desigualdade demográfica em Lisboa? Pior, sabendo que dessa desigualdade resultam outras como a desigualdade na atribuição de meios, e na desigualdade como o poder local podia dar resposta às suas populações. ----------------- ----- Era necessário dotar as Juntas de Freguesia de mais competências nas gestão de espaço público, na gestão de equipamentos, na intervenção comunitária que na política de habitação era a melhor forma de continuar o legado do conceito do poder local aquele que tinha referido como uma das maiores realizações do processo de consolidação da democracia. Freguesias com mais competências eram freguesias com maior capacidade de resposta transversal, rápida e com conhecimento, freguesias com mais competências eram freguesias em que os seus Executivos, funcionários e colaboradores tinham mais ferramentas para contribuírem para a qualidade de vida de quem nela vivia, ou trabalhava. ------------------------------------------------------------------ ----- Terminava saudando todos aqueles que se empenhavam em contribuir para o desenvolvimento de uma Lisboa do século XXI vertida naquela reforma administrativa, e lançava o apelo para que continuassem esse rumo pois estava absolutamente convicto de que esse trabalho seria no futuro reconhecido como providencial. ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Igor Roçadas, no uso da palavra, disse que, gostaria de enaltecer aquela iniciativa da Assembleia Municipal de Lisboa numa matéria de grande importância para o futuro da Cidade. Ouvir, auscultar, debater, incluir, alargar, unir e trabalhar com rigor, disse que tem sido aquela a matriz da actual gestão camarária. ----

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----- Era preciso muita coragem para que após mais de 50 anos sem mexer na organização administrativa da Cidade, se desse uma resposta tão cabal às novas exigências, às novas dinâmicas, aos novos desafios que se colocavam àquela bela olisipo cujas imagens nos invadiam o mais profundo intimo do ser, e compadeciam harmoniosamente com o sentimento de que a ela pertencíamos. --------------------------- ----- Aquela reforma servia Lisboa, servia os Lisboetas, servia Portugal, em tempos de crise, em tempos de ansiedade e desmotivação, e onde, hoje como nunca, faltava luz ao fundo do túnel. Assim, Lisboa dava um passo que era claramente uma luz que servia de guia ao resto do país, pois aquela reforma era, sem dúvidas, o exemplo de um excelente trabalho que daria frutos à cidade e ao país, servia, por isso, como exemplo de um bom trabalho, rigoroso de estudo e análise, de debate e discussão, de propostas e projectos, servia como prova de que era possível diversos partidos, movimentos, forças, tendências e opiniões confluírem num compromisso forte e determinado em prol de um bem maior. Servia, também, como exemplo de que o marasmo e a inércia poderiam ser quebrados pela motivação, pela determinação e pela competência. Servia como exemplo de que, agora, Lisboa não iria parar, e realmente tinha uma visão do futuro, com futuro e para o futuro. Servia aquele exemplo para todo o país, nada menos do que aquilo se poderia esperar da capital deste nosso país, bons exemplos, Lisboa mostrava ao país o caminho a seguir, pois com aquela reforma Lisboa provava que com debate franco e discussão aberta, com trabalho sério e honesto, com parceiros empenhados, motivados por valores e princípios sustentados em boas propostas e projectos de qualidade, reorganizar e reestruturar era possível. -------- Realizar economias de escala era viável, aumentar significativamente as energias entre entidades poderia ser uma realidade, fazer mais e melhor, fazer mais com menos, poupar, rentabilizar e reformar em prol da eficácia e da eficiência. Mais do que terminologia, aquilo que agora se designava como “economisês”, mais do que linguagem de comentadores, mais do que chavões arremessados com pedras no combate político, aquelas palavras e expressões definiam o futuro que merecíamos e precisávamos, e agora definiam Lisboa.--------------------------------------------------------- ----- O acordo entre PS e PSD para a reforma administrativa da Cidade de Lisboa, demonstrava a todo o país que tudo aquilo era possível. Acreditava que pela optimização dos recursos humanos, logísticos e infra-estruturas da Câmara Municipal de Lisboa, pelo aumento da eficiência e da eficácia dos serviços prestados aos munícipes e fregueses, Lisboa iria demonstrar que voltara a ser o farol do país, uma referência autárquica e política para toda a nação. -------------------------------------------- ----- Assim, existam mecanismos e ferramentas colocadas ao dispor dos agentes envolvidos no terreno, e acreditava que o que hoje designavam por Reforma Administrativa de Lisboa será mais tarde recordado como o primeiro passo para uma grande reforma administrativa do país. --------------------------------------------------------- ----- A Senhora D. Maria Gabriela Pinto de Carvalho, no uso da palavra, disse que, vinha ali como cidadã e moradora em Lisboa mas, mais do que isso, vinha ali como representante de uma Associação, a OPRURB, que à muito tempo se preocupava com os problemas da Cidade de Lisboa, e realmente, a organização administrativa da

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Cidade de Lisboa já tardava, motivo-os a uma reflexão, a impulsionar e a motivar, também, entre aqueles que eram os associados aquela reflexão, da qual saiu aquele manifesto. Não iria ler todo mas algumas das observações que lhe pareciam suficientes para dar o seu contributo àquela reorganização administrativa da Cidade de Lisboa. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Era verdade que aquela reflexão se impunha no momento em que o estilhaçamento das relações interpessoais que se tinha tornado evidente ao verificarmos todos que se podia morrer na solidão e, nela, nos ficar o cadáver durante anos. O esboroamento das famílias, o superficialismo das relações sociais em geral, a competitividade doentia no meio do estudo e trabalho, a indiferença e a desconfiança com que olhamos o outro, a distância que crescia a cada dia entre os serviços públicos e os seus utentes geravam, a par de sentimentos de irresponsabilidade e de insegurança, uma real desumanização sentida principalmente em todas as formas de solidão e isolamento que conhecíamos. --------------------------------------------------------- ----- Éramos donos de uma experiência secular de municipalismo que nos distinguia e nos tornava ricos de uma vida local, construída com base em centralidades as freguesias eram a base das interacções sociais no território que administravam. Com essa realidade se identificavam as respectivas populações que nela, e por ela, se reconheciam, e à muito que se tinha tornado evidente a necessidade de melhorar a organização administrativa de Lisboa cujas freguesias oscilavam absurdamente entre 445 mil habitantes. Era urgente uma descentralização que dotasse cada freguesia dos meios indispensáveis ao exercício das competências próprias à gestão do seu território. Ali nascia, porém um antagonismo, na nossa maneira de pensar, o qual era necessário resolver, por um lado a proximidade, que tínhamos visto ser indispensável a uma vida comunitária de características humanas, exigia um volume de administrados, ultrapassando 5 mil, por outro a gestão só era possível e rendível a partir de volumes superiores a 15 mil habitantes. --------------------------------------------- ----- A única proposta submetida à discussão pública não resolvia aquele problema ao serem criadas 24 freguesias, pela eliminação de 29 mais pequenas, perdendo-se a grande mais valia da proximidade. Assim, a OPRURB punha à discussão a seguinte contraproposta; a fim de ser ultrapassado o antagonismo citado era necessário criar dois níveis de unidades administrativas, o primeiro, o da freguesia ligada directamente à população e que desde que fosse pequena assegurava proximidade. Sugeriam em consequência a manutenção das freguesias pequenas existentes, a divisão das grandes freguesias nascidas do crescimento urbano em unidades próximas, em volume, das primeiras. O segundo, o do agrupamento das freguesias de maneira a tornar possível pelo volume, a racionalização dos custos do funcionamento sem perda de identidade e da representação de cada um. Daquele modo, parecia-lhes ficar assegurada a proximidade pela escolha directa do seu representante pela comunidade, vizinho bem conhecido de todos, escolhido ao modo dos antigos homens bons, capazes de benevolamente lutar pelos interesses e bem-estar de todos, assegurava igualmente, a gestão feita na base de agrupamentos de freguesias, deputados do executivo, saído do

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conjunto desses eleitos. Assim, veriam acontecer a tão falada contínua existente participação dos cidadãos no destina da sua cidade. ------------------------------------------ ----- O Senhor António José Lemos Martins Rêgo, no uso da palavra, disse que, como cidadão e munícipe de Lisboa quis destacar a coragem política, a iniciativa, a capacidade e a perseverança do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, relativamente à aposta na mudança da organização administrativa da Cidade de Lisboa e do seu modelo de governação traduzido na proposta que foi submetida, agora, a discussão alargada. -------------------------------------------------------- ----- Não podia deixar de enaltecer, também, o esforço, o trabalho e o empenho dos membros da equipa do Senhor Presidente e, ainda, outros elementos que tiveram um papel de grande relevo naquele processo sem esquecer as equipas que levaram a cabo os estudos prévios encomendados ao ISEG e ao Instituto de Estudos Sociais. ----------- ----- Manifestou, ainda, o seu apreço pelo entendimento e colaboração positivas do PSD. -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Já ia longe o ano de 1959, desde então foram muitas, e grandes, as transformações porque o mundo, o nosso país e em particular, Lisboa, passaram, e têm vindo a passar. A presente proposta do novo modelo de organização administrativa e de governação da cidade envolve, segundo o seu ponto de vista, uma assinalável ambição com maior eficiência e maiores economias de escala, indo ao encontro dos anseios e da realidade de uma cidade capital rica em história, tradição, cultura, capacidade das suas gentes e uma cidade cosmopolita. E indo, também, ao encontro dos desafios que as dinâmicas mais recentes e actuais colocavam no que se referia à projecção e preparação da cidade do futuro, que pudesse ao mesmo tempo competir com as congéneres, sempre com a redobrada atenção á qualidade de vida e aos serviços prestados aos cidadãos. ------------------------------------------------------------ ----- Processos que seriam objectam de novos desenvolvimentos, apostando-se numa maior proximidade dos munícipes em especial, através das Juntas de Freguesia e do incremento e do desenvolvimento do processo de transferência de competências e de meios do Estado para a Câmara, e desta para as Juntas de Freguesia. --------------------- ----- Concluía, dizendo que era sua convicção que o debate ali em curso iria ser com certeza rico, produzindo uma proposta, ou um projecto final, ainda mais completo e mais consensual, o qual teria o aval de todos os intervenientes, assim o esperava. ------ ----- O Senhor Eduardo Manuel Vieira Pereira Marques, no uso da palavra, disse que, vinha ali numa situação um bocado ingrata pois estava no Porto e, em cima da hora, é que lhe tinha sido comunicado que iria haver aquele debate sobre um assunto que lhe era querido e não tinha tido oportunidade de acompanhar antes, tentou ir ao sítio da internet das Freguesias mais fortes e o link que dava ligação à resposta ou à pergunta não estava a funcionar e, portanto, vinha, assim, excluído antes daquilo. ------ ----- Disse ter participado em alguns debates de cidadãos sobre o assunto e a sua perspectiva ficava fora daquela corrente de pensamento dominante, não achava que uma pessoa pelo facto de fazer um doutoramento em outro país europeu aprendia o modelo e esse modelo tenha sido imposto de uma forma tecnocrata, revolucionária a Portugal. Tínhamos uma realidade que tinha de ser pensada e como ali foi lembrado,

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tínhamos que procurar promover o desenvolvimento a partir da realidade e essa reflexão é que irá permitir a adquirir uma nova cultura e um novo funcionamento, e não era por se aplicar em Portugal um modelo copiado de fora que iríamos resolver os nossos problemas. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- Disse ter sido apontados alguns exemplos, e um outro exemplo importante a nível autárquico, um exemplo com uma maior fonte de ensinamentos porque tinha 700 anos de prática a nível europeu, que era o caso da Suíça em que as freguesias tinham 2800 habitantes. Portanto, aquele argumento que se apresentava que tínhamos que fazer unidades grandes porque noutros países que estavam a trabalhar para a descentralização avançaram de municípios centralizados para unidades mais descentralizadas, e que estavam a pensar ainda, dividir mais, não se aplicava. ----------- ----- A questão nacional poderia resumir-se a um único ponto; era um ovo de Colombo, para alguns, eventualmente, mas era uma coisa especial e pensada que era a questão das desigualdades, o nosso índice de desigualdades entre os 20% mais pobres e 20% mais ricos era de 8, a média europeia era de 4,5. Nos países considerados modelos europeus era de 3,5, e isso era catastrófico, as consequências sociais de degradação, de falta de coesão, de falta de cooperação e, consequentemente de corrupção o que levava à ineficácia das Instituições, era dramático e as pessoas tinham que encarar sobretudo a questão da desigualdade. ----------------------------------- ----- A nível das freguesias, o que era grave era que de facto, durante anos não se tinha mexido no problema das freguesias e agora, de repente, pretendia-se fazer uma mexida de fundo, quando o problema das freguesias era o da desigualdade, a média nacional de cada freguesia era de 2500 habitantes, Lisboa tinha 10000, portanto a questão de reduzir freguesias em Lisboa não fazia sentido, tinha-se era que arranjar uma igualdade, uma cultura comum a nível nacional portanto, fazia sentido era que a nível nacional se procurasse reflectir sobre o modelo autárquico. -------------------------- ----- Ao nível de Lisboa, tinha 10000 portanto, estava acima, não se tinha que reduzir, tinha-se apenas que corrigir as tais desigualdades, que eram brutais também em Lisboa, existiam freguesias com quase 60000, outras com 300, ambas com a mesma representação na assembleia Municipal, por exemplo, e portanto, pensar o modelo, pensar o que fazer para reduzir isso é que era importante. Referiu o exemplo da Universidade das Nações Unidas para a Economia do Desenvolvimento, eles abordavam aqueles assuntos e não propunham medidas tecnocráticas revolucionárias, propunham, a partir da realidade, abordar os 10% que estão mais fora da média e em situações mais extremas. Devemos abordar os 10%, tentando encontrar soluções para os mesmos, e era esta dinâmica que iria ser uma dinâmica de crescimento. Portanto, propunha que, nas cinco freguesias mais pequenas e nas cinco freguesias maiores, se visse o que havia a fazer para as aproximar daquela média. Era uma outra maneira de pensar e pensava que o “barco” já ia lançado, e como tal que aprendêssemos para o futuro, tentando levar os processos. ------------------------------------------------------------- ----- Disse que como trabalhou em terapia familiar, e em primeiro lugar antes de aplicar castigos aos jovens, nomeadamente toxicodependentes com quem trabalhava, procurava negociar entre todos os critérios. Depois então, havendo um acordo em

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relação aos critérios, propunham medidas. Ali começava-se pelas medidas sem haver uma discussão profunda e séria sobre os critérios. -------------------------------------------- ----- O Senhor José Teles Baltazar, no uso da palavra, disse que, representava ali um bairro que tinha nascido de um evento visionário a Expo 98, um case study de sucesso comercial e de imagem do país e da cidade. No entanto, disse que esta visão não existira em termos administrativos, era também um case study mas de retrocesso. ----- ----- Os moradores daquele bairro votavam nos dois municípios e nas três freguesias em que se dividia o Parque das Nações, costumava chamar de circundantes, porque nunca tinham assumido a gestão daquele território. Disse serem fregueses mas da Parque Expo. ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- Disse ter participado em vários debates, em diferentes freguesias, e conseguiu recolher algumas opiniões favoráveis, com algumas reservas, do PSD, do BE, do CDS-PP, o PCP nunca se tinha pronunciado, mas não tinha obtido uma opinião favorável do PS, o qual pretendia retalhar e acrescentar território ao parque. ------------- ----- Aproveitava ali para saudar o grupo de Vereadores “Lisboa com Sentido”, que tinham colocado em discussão não aceite, a pretensão dos moradores para aquele território, para o bairro. ---------------------------------------------------------------------------- ----- Disse que tinha ouvido em alguns debates, nomadamente da parte do Senhor Deputado Rui Paulo Figueiredo que a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, que tinha a honra de representar, que em comunicados antagonizava a Câmara Municipal de Loures e os habitantes da Freguesia de Moscavide e Sacavém. Relembrava que o Senhor Presidente do Município de Loures, Carlos Teixeira, havia cortado relações com a associação que representava, e afirmou que a Freguesia do Parque das Nações era um desejo de um eleito fascizante. Pensava que tinham sido ofendidos, e continuavam, os que viviam em Moscavide e em Sacavém, a resenciarem-se em Loures, esquecendo tal insulto. ----------------------------- ----- Tinha ouvido, ali também, da parte do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, o qual saudava, no último debate em que tinha tido a honra de estar na Assembleia Municipal de Lisboa, extraordinária, o qual havia lhe explicado que não se tratava de acrescentar, o território tinha sido acrescentado porque tinha de haver uma média de mais ou menos de 14 mil habitantes resenciados, eleitores por freguesia. Relembrava que a Lei ou a legislação, para a Assembleia no que respeita a novas freguesias a serem criadas na zona Metropolitana de Lisboa obrigava a um mínimo de 7 mil. Tinham muita pena mas não sabiam quantos eram os eleitores do Parque das Nações. A Freguesia dos Olivais era muito simpática e eficiente e conseguiu informar que estavam perto dos 5 mil, e que tem sido um crescimento extraordinário, pois nas últimas eleições autárquicas só havia 2 mil pessoas resenciadas. Havia interesse e havia oportunidade de criar uma comunidade própria. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto às Freguesias de Moscavide e Sacavém, disseram que a base informática não lhes permitia saber, nem informar, de quantos eleitores do Parque das Nações, no seu território, eram resenciados. -----------------------------------------------------------------

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----- Aproveitava e mostrava ali, a fotografia bonita que havia do Parque das Nações, aquela nova Freguesia do Oriente, ou como lhe quisessem chamar, veio perturbar a fotografia. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Terminava agradecendo a atenção e colaboração de todos, e partilhava ali um exemplo de um vizinho seu, do Parque das Nações, o qual entrava em casa e tomava as suas refeições na Freguesia dos Olivais, em Lisboa. Se entrasse pela garagem, entrava pela Freguesia de Moscavide, dormia na Freguesia de Moscavide e, como tinha duas casas de banho podia fazer as suas necessidades, quer em Lisboa, quer em Loures. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor José Moreno, no uso da palavra, disse que, como era do conhecimento de todos, não era a primeira vez que ia ali defender a criação de uma freguesia que englobasse toda a zona de intervenção da Expo a integrar no concelho de Lisboa. Ainda, recentemente, em 8 de Fevereiro último, o tinha feito, apelando aquela Assembleia para que fosse tida em consideração a vontade dos moradores e comerciantes daquela nova e grande centralidade, da Cidade de Lisboa, de ver criada a sua freguesia. ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Ao longo daquele período de discussão pública, pelos mais diversos meios, moradores e comerciantes do Parque das Nações têm vindo a reiterar, publicamente, esse desejo, e a opinião contrária à criação da freguesia do Oriente, deixando de fora um terço daquele território. Ora, era esse desejo que em nome dos moradores e comerciantes do Parque das Nações, uma vez mais, reiterava perante todos, reafirmando que criar a Freguesia do Oriente sem integrar nela todo o território, a chamada zona de intervenção da Expo, hoje denominada de Parque das Nações, era criar uma divisão artificial num espaço que tinha sido concebido e construído como unidade própria de equipamentos que eram transversais e exigiam uma gestão unificada, que tinha vida própria, com Paróquia própria, do Parque das nações, era dividir uma comunidade de há vários anos, como era público, ia reivindicando, junto da Assembleia da Republica, e daquela Assembleia Municipal a criação da sua freguesia. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Disse que tinham consciência, e já outras vezes o tinham afirmado, que nem a Câmara Municipal de Lisboa, nem aquela Assembleia, tinham poderes relativos àquela matéria. Todavia, tinham um poder e influência muito grande, sendo que a sua ajuda e o seu contributo pudessem ser decisivos na resolução daquele problema. ------- ----- Apelava, portanto, àquela Assembleia, em recta final daquele debate, daquela discussão pública, que tinha sido aberta em torno da Reestruturação Administrativa da Cidade de Lisboa, que tivesse em consideração uma proposta final a formular á Assembleia da Republica, aquele desejo dos moradores e comerciantes do Parque das Nações. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Bruno dos Santos Rodrigues Palma, no uso da palavra, disse que, gostaria de dar os parabéns pela coragem de mudar num país como o nosso era meritório. Gostaria, também de dar os parabéns pelo debate público, inclusive, apesar das várias opiniões achava que era positivo poderem todos falar dos problemas que a todos afectava, pela transmissão on-line, caso contrário boa parte dos cidadãos de

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Lisboa não iriam ter acesso àquela discussão, e pensava que tudo isto eram exemplos de proximidade e achava que isso é que era necessário. Dividir Lisboa em 53 partes era suficientemente próximo, mas não significava mais qualidade, nem mais inclusão, nem maior eficácia, nem maior eficiência. ----------------------------------------------------- ----- Disse que as 53 Juntas de Freguesia, actualmente, não eram sinónimo de qualidade, a comunicação pelas Juntas de Freguesia era feita casuisticamente, através de folhetos que eram colocados nas fachadas de prédios, enfim, naqueles locais de fixação obrigatória, os seus sites estavão desactualizados, muitas das juntas nem sequer tinham site, portanto, tudo isso e, apesar de haver 53 Juntas de Freguesia não significava mais qualidade para todos nós que vivíamos em Lisboa. ----------------------- ----- No caso concreto do centro de Lisboa, onde residia, existiam 12 Juntas de Freguesia num raio de 2 km, o que era um marasmo, e era um marasmo porque tal e qual como o senhor que vivia no Parque das Nações, o próprio almoçava num sítio, jantava no outro, ia para casa noutro bairro, para atravessar o Largo de Chafariz de Dentro passava em duas freguesias, andava mais um espaço e entrava na freguesia do Filipe e ia lá beber o café. Portanto, tudo isso no ponto de vista da gestão da cidade e da gestão do centro histórico, não fazia sentido e recordava o número que tinha encontrado no Observatório de Turismo de Lisboa, que para o visitante da Cidade de Lisboa; 73% visitavam o Castelo e 72% visitavam Alfama, portanto quem visitava Lisboa, e os utentes de Lisboa, olhavam para Alfama e para o Castelo como um todo; ou iam ao castelo e desciam para Alfama, ou iam a Alfama e subiam para o Castelo. E, portanto, tinha de haver uma coesão e uma harmonia naquele espaço. Disse que tinha lido, recentemente, num dos sites públicos, não sabia quais é que eram, e tinha lido um comentário que lhe parecia absurdo, e que era que a população de Santo Estêvão, ou de São Miguel, e que era diferente de Santo Estêvão, estava-se a falar de um Largo que era partilhado por duas Juntas de Freguesias, mil e tal pessoas de um lado, mil e tal pessoas de outro, ou seja, o povo de Santo Estêvão e o povo de São Miguel, fazia-o lembrar aqueles argumentos mais políticos do povo da Madeira, do povo dos Açores, enfim, achava aquilo um marasmo. Aliás, bastava dividir uma empresa em 53 partes e tentar emitir uma factura, impossível. ----------------------------- ----- Portanto, entendia que o novo modelo de governação não podia ser, e dava os seus parabéns, achava que 24 era melhor que 53 mas não era o melhor modelo, o melhor modelo deveria ser, e menos juntas de freguesias não iria falar num só número porque desconhecia em detalhe, mas parecia-lhe excessivo 24 juntas de freguesias. No entanto, achava que este era um bom passo, ou um passo no bom sentido.---------------- ----- Agora, o novo modelo de governação não era só mais dimensão, descentralização, mais recursos humanos e mais recursos financeiros. O novo modelo de governação significava mudar de paradigma, deixar de fazer as coisas daquela forma e passar a fazer as coisas de forma diferente, nomeadamente, ouvir as pessoas, porque enquanto aquela Assembleia começava por ouvir as pessoas, havia muitas Juntas de Freguesia em que as pessoas falavam no fim, e os problemas das pessoas não eram discutidos. -------------------------------------------------------------------------------

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----- Para terminar, disse que achava ser necessário uma maior inclusão dos munícipes apartidários, era importante que as forças vivas, e agora cada vez mais, as pessoas à parte dos partidos, tinham força e por isso era importante trazê-las a colaborar e essa colaboração seria muito positiva, mais formação dos eleitos, não se podia dar mais dinheiro às pessoas para gastar, não se podia dar mais área sem formação para que as pessoas fossem capazes de gerir a coisa publica. Deveria ser uma exigência que essas pessoas fizessem um curso ou tivessem uma formação nessa área. Depois, era necessário a cooperação com instituições locais: bombeiros, polícia, e não fazia sentido fazerem reuniões das Juntas de Freguesias onde não estavam os bombeiros, onde não estava a polícia e onde são discutidos assuntos relacionados com a segurança. ------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Actualmente, o modelo de gestão da cidade não correspondia às necessidades de todos os cidadãos. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Jorge Miguel Pinheiro Franco, no uso da palavra, disse que, há cinquenta anos Portugal tinha televisão a preto e branco, há cinquenta anos o Benfica era campeão europeu, há cinquenta anos tomava posse Kennedy, nos EUA, há cinquenta anos deu-se início à construção do muro de Berlim, e há cinquenta anos a organização da Cidade de Lisboa já era a actual, muito tempo passara desde então, sendo que a organização da cidade era a mesma. De facto, tinha-se estudado, debatido, discutiu-se o mapa, uma discussão aberta a todos como era aliás marca da gestão socialista da Câmara Municipal de Lisboa. -------------------------------------------- ----- Disse que ouve uma postura saudável do PS e do PSD, a qual potenciou o presente acordo ao trabalho desenvolvido pelo Executivo, liderado pelo Dr. António Costa. ------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Por exemplo, Alvalade de onde era autarca, iria ganhar no seu espaço geográfico um centro de saúde, uma repartição de finanças, uma esquadra, iria receber novas associações e outras entidades, espaços verdes, mais espaços culturais e desportivos, os fregueses sentir-se-iam mais integrados numa freguesia, e sentir-se-iam parte de um corpo mais real e mais vívido. --------------------------------------------------------------- ----- A política de proximidade, a intervenção directa junto da população, servir o povo, mudar as condições de vida de todos, jovens e seniores, na capital de Portugal, não poderiam ser mais sonhos adiados, palavras vãs e ocas, chavões de ocasião para inauguração a contento ou preceito.-------------------------------------------------------------- ----- Disse que a nova política que emergisse da crise mundial, a nova gestão autárquica integrada no espaço europeu, as novas gerações de fregueses, os eleitores do futuro, os cidadãos do século XXI mereciam, precisavam e exigiam muito mais. Assim, Lisboa deveria liderar o processo de mudança de consciência, de métodos de auscultação e discussão, de comunicação, de cultura no trabalho e relacionamento com os munícipes, de articulação entre entidades e instituições, de organização da administração pública. ----------------------------------------------------------------------------- ----- Com aquele mapa estávamos no bom caminho, e com o acordo entre PS e PSD estávamos no caminho certo.----------------------------------------------------------------------

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----- Não teríamos mais 53 pontos de contacto com os fregueses a dizerem que não tinham, que não podiam, que era competência ou culpa, da Câmara, que faltava isto, ou aquilo, teríamos em vez disso 24 pontos de contacto que dirão aos munícipes e fregueses, “sim, podemos ajudá-lo”, “sim, temos”, “sim, sabemos”, “sim, vamos tratar do assunto”. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Era assim que Lisboa seria, aquilo que todos desejávamos, uma capital europeia de referência, um farol para todo o país, um tubo de ensaio de políticas e projectos, a vanguarda de Portugal, em nome da qualidade de vida de todos os Lisboetas e para orgulho de todos os Portugueses. ---------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Elionora Nazaré Pinto dos Santos, no uso da palavra, disse que, agradecia a oportunidade que lhe estava a ser dada, de poder deixar a sua opinião naquela discussão da reforma administrativa da cidade, e congratulava a Câmara Municipal e todos os intervenientes pela coragem da iniciativa que tinha sido tomada. ----- Sendo na sua perspectiva aquela a melhor altura para discutir a reforma face aos tempos de crise e de discussão, exigindo-se repensar toda a organização actual na própria sociedade e do sistema, precisamente para que fossem reduzidas as actuais desigualdades que tinham à bem pouco tempo sido postas em causa, porque tínhamos freguesias com algumas dezenas, ou centenas, de munícipes, fregueses, e tínhamos algumas com milhares, daí as devidas desigualdades que deveriam de ser colocadas. -- ----- Ressalvava dois pontos acerca da importância daquela reforma; nomeadamente no que respeitava à questão económica, sendo que a cidade de hoje não era a mesma Lisboa de 1959, e cumpria reduzir as despesas referentes ao erário público com a rentabilização dos serviços devendo de ser colocada à disposição dos cidadãos maiores e melhores meios económicos. Na diminuição dos custos, aquela que saltava mais à vista era a diminuição de Deputados Municipais, a diminuição de Juntas de Freguesia, a diminuição de Presidente de Juntas de Freguesias, também Assembleias, e tudo isso implicaria rentabilização de serviços e de custos. Para além disso, cumpria-lhe também, chegar a um melhor interesse geral, ou seja, deveria ter-se em conta uma outra vantagem que na sua perspectiva decorria da reestruturação e alteração das competências próprias das Juntas de Freguesias que tão melhor poderiam servir assim os seus fregueses.-------------------------------------------------------- ----- Pondo fim a muitos termos de precariedade de alguns serviços que na pratica grandes entraves recaíam sobre os Presidentes de junta que por vezes queriam tomar medidas e não o conseguiam e, daquela forma, melhor poderiam chegar às necessidades. Era impossível chegar a todos os cidadão, mas como munícipe, moradora, trabalhadora na Cidade de Lisboa, considerava que aquele passo pioneiro que no fundo traria um bom auguro para a cidade a qual poderia servir de exemplo para outros munícipes e, quem sabia, até da própria administração e do próprio país. -- ----- Ficaria assim para sempre Lisboa na história de Portugal. ----------------------------- ----- O Senhor Silvino Esteves Correia, no uso da palavra, disse que, era morador da Freguesia do Beato, uma freguesia que tinha alguns problemas nomeadamente no que respeitava à composição dos seus bairros, alguns bairros sociais, edifícios degradados

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situados mais junto ao rio, era uma freguesia que tinha necessidades que se distinguia um pouco do que ali se tinha dito. --------------------------------------------------------------- ----- Nesta fase do processo, disse que teve conhecimento de que a Freguesia do Beato passaria a estar junta com outras duas freguesias; São João e Penha de França, o que na altura até achou bem pensando que poderia ser um ganho para o Beato, através do aproveitamento da economia de escala, dos recursos, pensar nas pessoas, melhores recursos para ajudar as pessoas, e que provavelmente, por ali, poderiam vir a ter alguns ganhos, sendo uma maior e melhor freguesia. ---------------------------------------- ----- Entretanto, o processo deu uma volta e, neste momento, São João e a Penha de França continuavam juntos, e o Beato surgia sozinho. Achava que era de todo o interesse para os cidadãos do Beato que a referida junção se fizesse, com Penha de França e São João, porque sozinho temia que o Beato permanecesse no esquecimento, sendo que parte das pessoas da freguesia estavão com ele, outras não, umas identificavam-se mais com a parte mais junto ao rio do Beato, outras que se identificavam mais com a zona do Alto do Pina, da Paiva Couceiro, e por aí a fora, no entanto gostaria de ver o Beato a fazer parte, tal como já tinha sido programado, da junção com a Freguesia de São João e da Penha de França. --------------------------------- ----- A Senhora Rita Lima Jesus, no uso da palavra, disse que, iria começar por fazer uma afirmação pela negativa: “Não acredito que nesta sala se encontre alguém que ainda não tenha reflectido de forma séria sobre aquilo que representa a reforma administrativa da cidade, hoje em debate aqui nesta Assembleia”. ------------------------- ----- Partindo desse princípio e desse pressuposto, presumia que restava a todos, cada um na sua condição e com os recursos possíveis, levar daquelas portas para fora e dar a conhecer aos concidadãos, ás organizações culturais, sociais, desportivas e a todos os munícipes aquilo que de facto estaria em causa. ------------------------------------------- ----- A Cidade de Lisboa era uma das capitais da Europa e precisava de estar á altura dessa condição, em termos económicos, financeiros, sociais e estruturais. Uma cidade com a dimensão de Lisboa não poderia continuar a ter no seu panorama, que aliás era o de há 50 anos atrás, Juntas de Freguesia muito desiguais, fraccionadas, débeis do ponto de vista da autonomia financeira, totalmente dependente de recursos de terceiros e de protocolos de delegação de competências. ------------------------------------- ----- A reforma administrativa proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e sua equipa não tratava apenas da redução do número de freguesias, tratava-se também de, às 24 freguesias que integrariam o Município de Lisboa, dar-se a viabilidade, a possibilidade legal de exercerem o seu poder de governação com base em competências próprias. ------------------------------------------------------------------------ ----- Quanto às competências próprias, estas eram sinónimo de recursos financeiros, eram sinónimo de meios humanos e técnicos para a prossecução das actividades das freguesias. Em sequência daquela independência e autonomia, cada Junta de Freguesia poderia gerir os seus recursos de acordo com as realidades das suas áreas geográficas, de acordo com as necessidades das suas famílias, do seu espaço urbano. -- ----- Disse que todos sabíamos que o actual papel das Juntas de Freguesia da Cidade de Lisboa era um papel secundário do ponto de vista da acção directa e imediata junto

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do cidadão. As juntas eram entidades de direito público que por via da falta de descentralização/desconcentração de competências pouco mais faziam do que emitir atestados de residências aos seus utentes, licenciavam canídeos, já nem recenseamento eleitoral faziam na sua plenitude salvo em situações pontuais. ----------- ----- O poder local existia e tinha de ser reforçado em prol das comunidades, devendo de ser dotado de competências próprias, tinha de estar apto a prestar um serviço de excelência aos seus fregueses. O governo de proximidade, a resolução dos problemas do dia-a-dia, os licenciamentos de variadas naturezas, a manutenção dos equipamentos e do espaço público, as acções de carácter social, enfim, todas essas áreas urgiam serem trabalhadas, e trabalhadas numa parceria e proximidade que já existia – Juntas de Freguesia/comunidade-cidadão. Teríamos de reforçar essa parceria. ----- A escassez de recursos e as disparidades a todos os níveis que se verificavam actualmente entre as freguesias mais pequenas e as freguesias maiores, em Lisboa, restringiam em larga escala essa grande potencialidade, que era a de governar localmente, envolvendo todos os munícipes numa causa única que se chamava Lisboa. ----- Por tudo isso, e muito mais que poderia ser acrescentado, havia de louvar e aplaudir aquele projecto sério, pensado e necessário, com que António Costa brindou todos os Lisboetas, dando especial relevo ao espírito de missão revelado pelos líderes do PS e PSD, no abraçar conjunto daquela reforma, com vista única e exclusivamente ao bem colectivo, ao bem comum, e em prol de uma Lisboa mais forte. ------------------ ----- O Senhor José António Barbosa Borges, no uso da palavra, disse que, numa altura em que os cidadãos olhavam, cada vez mais, com desconfiança para as instituições democráticas e para a política e os políticos em geral, mercê das sucessivas más governações que empurraram o país para uma crise económica e social que se arrastava havia já tempo demais, não deixava de ser com agrado que notava o esforço e o empenho constantes do actual executivo camarário, bem como o da senhora presidente daquela assembleia Municipal em abrir a discussão dos mais importantes assuntos que regiam a vida da Cidade de Lisboa aos cidadãos interessados em fazerem-se ouvir para lá do voto; fosse quanto àquela questão da Reforma Administrativa, fosse quanto ao Orçamento Participativo, ou quando as escolas vinham aprender a participar. Esperava que, em breve, para lá de todas as desavenças partidárias, o bem comum pudesse falar mais alto e o Conselho Municipal de Juventude começasse a funcionar em pleno. ------------------------------------------------ ----- Quanto à reforma propriamente dita, havia que assinalar um ponto da máxima importância e que constituía uma outra vitória: essa mudança que agora estava em discussão pública aproximaria os munícipes dos centros de decisão política com a relevante entrega das competências às freguesias: as entidades mais próximas dos cidadãos e mais conscientes de como certas decisões podiam, ou não, influir positivamente na vida daqueles que residiam em Lisboa, ou, não residindo, que ali encontravam diariamente o seu lugar de trabalho usufruindo dos seus serviços e comércio. Mas mesmo ali teríamos de estar atentos: que aquela entrega de competências não servisse, como tinha servido no passado, para a Câmara Municipal de Lisboa poupar dinheiro livrando-se de problemas que não conseguia resolver.

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Pedia apenas, e nunca menos, que juntamente com as competências, as Juntas de Freguesia recebessem a totalidade dos meios necessários para prestar um serviço digno, e que constituísse uma mais valia para as populações.-------------------------------- ----- Publicamente, a questão que se destacava mais era, porém, a da diminuição do número de freguesias, das actuais 53 para 24. Essa alteração era ambiciosa, mas talvez pecasse por defeito. Na dúvida, porque não tinha sido trazido à discussão outros projectos de outros partidos que não fosse o PS, ou o PSD. De qualquer modo, não deixava de ser redutor que publicamente se cingisse a discussão quase apenas em torno daquela questão, resultando dali um aproveitamento político muito prejudicial à discussão da reforma por inteiro. ----------------------------------------------------------------- ----- Algo importante que essa mudança traria seria a da diminuição do número de membros eleitos à Assembleia Municipal. Também ali poderiam ser mais ambiciosos, aproveitando tal facto para fosse repensado o lugar e o papel dos Presidentes de Junta naquela assembleia: se os mesmos deveriam de ter ali lugar, se poderiam votar todos os documentos ali apresentados, e com que legitimidade. Essa questão não deveria de ser desviada da discussão que estavam ali a ter sobre a Reforma administrativa da Cidade de Lisboa, já que a mesma estava intimamente ligada aos interesses que aquela Assembleia se propunha defender. ------------------------------------------------------ ----- Quando em 2009, se tinha concluído o Processo de Elaboração da Carta Estratégica de Lisboa, para os anos 2010-2014, quem é que se atreveria a negar que finalmente os Lisboetas poderiam começar a sentir que a cidade programava para si um lugar melhor num mundo globalizado e que esse sentimento de esperança na construção de uma cidade melhor, transversal a todos aqueles que amavam Lisboa, tinha ali, em torno daquele projecto, um dos maiores desafios. Desafio esse que, em nome do bem-estar das populações e dos cidadãos da Republica não deveria de cair em saco roto. Exortava pois, todos os entes políticos públicos e membros da polis a pensarem acima das suas cabeças e a assumirem esse desafio de construir uma cidade melhor através da aprovação daquela reforma em todas as instâncias próprias. ---------- ----- Para terminar, relembrou um velho ditado latino: “Omnis Civitas contra se divisa non stabit: A cidade contra si desunida não permanecerá”. Pudéssemos nós fazer perdurar Lisboa sem as ruínas que a iam consumindo. --------------------------------------- ----- A Senhora Ana Catarina Soares de Albergaria Moreira e Lopes, no uso da palavra, disse que, saudava todos os intervenientes naquele processo em discussão, tinham tido uma capacidade de visão extraordinária e uma determinação política para que fosse possível mudar tudo aquilo que estava mal, pois só quem estava no terreno tinha a visão concreta de que as coisas realmente estavam mal. ---------------------------- ----- Era vogal na Junta de Freguesia do Campo Grande e acreditava que com mais meios técnicos, com mais meios humanos, com mais competências e, logicamente, com mais meios financeiros era absolutamente necessário para concretizar todas as políticas locais que iam ao encontro de todas as necessidades da população local, e só dessa forma é que sabíamos servir melhor os fregueses, só assim é que saberíamos servir melhor a população. ------------------------------------------------------------------------

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----- Por outro lado, também ia ali propor a delimitação da Freguesia do Campo Grande que confinava com a Freguesia de São Domingos de Benfica. Originalmente, aquela zona estava delimitada por um traço que seguia uma azinhaga, a Azinhaga dos Barros, o repovoamento e a requalificação daquela zona levou a que, actualmente, se separasse bairros, se passasse o traçado por cima de zonas habitacionais, se separasse o Bairro da EPUL, se separasse a Cooperativa 25 de Abril e a unidade do povo. ------------ Assim, tornava-se imperativo a delimitação incluída naquele projecto, e trazia uma proposta concreta que seria pelo Eixo Norte/Sul, porque aquela constituía uma barreira urbanística coerente e duradoura. Outra operação seria limitar através da Rua Melvin Jones e a rotunda até à Albino Machado, até ao final da 2ª Circular. ------------- ----- Disse que não poderia ficar indiferente à primeira intervenção que ali tinha sido feita por um munícipe a solicitar, em nome da Democracia, o alargamento daquele debate. Pois pessoalmente, dizia, que era do Campo Grande e tinha vindo a promover o debate junto dos fregueses, tinha estado na Associação de Moradores a debater, tinha estado, também, na Associação Fonsecas e Calçada, dia 19 (dia do pai), iam ter na Junta de Freguesia, pela associação que presidia ADECAN, iam ter um debate público sobre a reorganização da cidade, e aquilo sim era levar o debate aos cidadãos, não era ir ali pedir maiores prazos quando nada faziam no terreno. ------------------------ ----- O Senhor Dimas Manuel de Viriato Maia Ferreira Pestana, no uso da palavra, disse que, na qualidade de cidadão enaltecia a presente iniciativa e a abertura de debate à sociedade, representava um marco e era algo de extrema importância naquilo que era a forma de fazer política. Enaltecia também a capacidade de a Câmara Municipal juntamente com a oposição, terem conseguido chegar a um entendimento, começando a redesenhar a cidade que tanto merecia, tal como moradores, estudantes e cidadãos no geral. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto àquilo que era os seus anseios, receava sobretudo com aquilo que era o aumento da área de influência das juntas de freguesias pela a aglutinação que se esperava que se viesse a verificar, que houvesse uma perda de proximidade com as juntas, e esperava que isto fosse contrariado pelas competências que eram delegadas nas juntas, pela forma de fazer política, aumentando a proximidade junto dos cidadãos. --------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Assim deixava dois desafios muito simples; ir um pouco mais longe no sentido de conseguirem um acordo que consagrasse, não apenas aquilo que estava definido, mas também que fosse reconsiderado, de alguma forma, os limites das freguesias, isto porque julgava que algumas freguesias iriam continuar fragmentadas, com a sua identidade limitada e dava dois exemplos muito simples, um deles a zona do Bairro Alto, não fazia sentido na Freguesia de São Mamede ter uma zona que englobava a parte de baixo, zona do Rato, e a parte de cima do Rato, julgava que estávamos perante duas zona completamente distintas, tínhamos um eixo principal viário muito importante, e tínhamos uma zona marcante da cidade, e gostaria de ver esses eixos, essas limitações principais exactamente com umas separações. Outro exemplo que dava, tinha a ver com o Cemitério dos Prazeres o qual de um lado da rua pertencia a Santo Condestável, e o outro lado da rua pertencia a Prazeres, ora se tínhamos um

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elemento tão marcante como o cemitério que pertencia a um lado, e em oposição tínhamos Santo Condestável, o que acontecia era que a Junta de Freguesia dos Prazeres, naturalmente, e porque não tinha cidadãos eleitores para ali votar, descuidava bastante no que respeitava aos passeios, estacionamento, etc. Portanto, pediu para que a sua opinião fosse repensada, aquilo que era a divisão da cidade, e no caso de fazerem por eixo principal não fazia qualquer tipo de confusão, não fazia confusão nenhuma que houvesse duas juntas de freguesias quando se falava em vias secundárias, ou pequenas, achava que a melhor forma era dar a gestão desse espaço a uma só freguesia. ----------------------------------------------------------------------------------- ----- Por fim, disse que tivessem a coragem de consagrar o fim do pagamento das participações em reuniões de Assembleia de Freguesia. Pedia para que acabassem com isso pois era algo que os cidadãos não compreendiam. --------------------------------- ----- O Senhor Celso Antão, no uso da palavra, disse que, trabalhava numa junta de freguesia e que as juntas não eram apenas órgãos que passavam declarações, atestados, que tinham um trabalho muito mais vasto e muito mais alargado que muitas instituições maiores, ou mais centralizadas. ---------------------------------------------------- ----- Sobre a reforma, não se estava a falar somente na inovação, na transformação, de colocar Lisboa ao nível das grandes capitais, aquilo implicava tentar analisar e aprofundar mecanismos de governação e isso é que era interessante de pensar, porque também estava ligado ao mecanismo da participação, e isso é que era interessante, porque iria reflectir-se de certeza nas dinamizações da Assembleia Municipal, da constituição dos executivos da junta, como é que seria para um território, se seriam executivos alargados, se seriam pluralistas, se iam buscar pessoas de outras áreas que estavam reféns dos aparelhos partidários, para a constituição daqueles territórios, isso é que interessava pensar. Não era só a cidade e a sua organização que estava ultrapassada, eram antes certas noções e mecanismos da democracia representativa, esses é que estavam também ultrapassados, tal como se tinha visto no Sábado passado, havia coisas que tínhamos de estar atentos, como é que por exemplo se aproveitava o trabalho desenvolvido por algumas Comissões de Freguesia, eram diluídos, se continuariam, ou se eram reforçados, isso era interessante saber-se porque essas comissões tinham de facto, possibilitado a participação, o que poderia realmente transmitir-se a esse modelo de governação se, associações, grupos informais de cidadãos, pessoas individualmente, pudessem colaborar na gestão e na responsabilidade da coisa pública. Não eram só as juntas de Freguesia, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Lisboa, e isto para fechar, disse que, se fossemos ao site que estava estabelecido era engraçado ver o facto de não ter havido tanta manifestação se calhar como as antigas que podiam desaparecer, até a maior parte das reivindicações e das críticas têm sido da tal nova freguesia do Oriente. ------------------- ----- A democracia representativa necessitava de ser transformada, e a sua solução estava em muitas das coisas da democracia participativa. ----------------------------------- ----- A Senhora Presidente declarou encerrado o período de debate público através das intervenções e dos contributos do público inscrito, na verdade tinham-se inscrito mais pessoas mas somente vinte seis pessoas tinham comparecido, quando esperava a

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participação de quarenta pessoas mas que em virtude do seu trabalho e da suas vidas pessoais certamente, não tinham podido comparecer, mas que na internet, a Assembleia Municipal tinha o registo de setenta e três contributos, todos muito interessantes e que aconselhava, todos, a ler. -------------------------------------------------- ----- Disse que gostaria de dar uma boa notícia antes de passarem á segunda parte, tinha em seu poder, e era já fruto daquele debate, e da discussão de ideias á volta da reforma administrativa, e via com gosto que as Juntas de Freguesia de Benfica e de Carnide, tinham chegado a um acordo relativamente á redefinição das suas fronteiras, o que lhe parecia extremamente interessante era ser resposta a lógica das situações, o que lhe parecia exemplar aquele acordo entre a duas freguesias limítrofes para reporem alguma racionalidade na divisão dos seus territórios. Era, sem dúvida, um exemplo a seguir mesmo antes de se definir fosse o que fosse, aquelas duas freguesias já tinham chegado a um acordo relativamente à racionalidade das fronteiras dos seus territórios, e felicitava cada uma por isso. ------------------------------------------------------ ----- Passariam à segunda parte em que era dada a palavra aos Representantes dos Grupos Municipais, ou dos Deputados Independentes, ali presentes. A Câmara Municipal prescindia do uso da palavra, começando pelos Deputados Independente. -- ----- O Senhor Deputado Municipal Filipe Lopes (IND), no uso da palavra, disse que a sua intervenção era mesmo independente, porque era somente em seu nome pessoal no Grupo dos Independente pelo PS, apoiando como era evidente a proposta que tinha sido apresentada pela Associação dos Ofícios do Património da Reabilitação Urbana, e queria ali chamar atenção porque, efectivamente, várias vezes tinham aparecido nos debates, nos testemunhos, nos contributos, algumas reflexões que tinham a ver com a situação do isolamento que era uma doença urbana, o isolamento das pessoas no meio urbano. Era fonte de muito sofrimento e de muitas desgraças, não iria tornar aquilo longo, mas era evidente que a questão das freguesias, não era por terem, ou não, cinquenta anos, tínhamos era de ver para o que serviam as freguesias, e as freguesias serviam de muito, disse que a nossa experiência das freguesias nos bairros históricos tinha sido muito rica, exactamente pelo tamanho das freguesias.------ ----- Referiu que tinha sido citado ali o caso do agravamentos de população da Suíça, de 2800 habitantes, as freguesias pequenas permitiam aos seus representantes uma proximidade entre o eleito e o eleitor, eram pessoas conhecidas e isso era muito importante para o tal enquadramento e a tal luta contra o isolamento, principalmente nos meios mais empobrecidos, mais modestos. Por outro lado, havia uma realidade que nós tínhamos de fazer conscientemente, era que estávamos a dar às freguesias novas funções de descentralização da Câmara. Era bom, mas para que essa descentralização fosse possível as freguesias eram pequeninas, portanto aquela reflexão, esse problema foi colocado como uma hipótese para completar a proposta que era feita de 24 freguesias, ou 9 freguesias, eram grupos de freguesias, e não deviam fazer desaparecer as freguesias pequenas para que estas fossem a base eleitoral de cada grupo pequeno que elegia os seus representantes, que agrupados num conjunto de freguesias, formavam um agrupamento de freguesias, e era aquilo que se

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estava a fazer mas, evitando a eliminação daquilo que existia que era uma riqueza e que era próprio. ------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Ana Marques (IND), no uso da palavra, disse que havia ali, de qualquer modo, uma mudança de paradigma. Podíamos pensar de outras formas e relembrava aquilo que todos já sabiam, aquela discussão iria ser colmatada não ali, mas na Assembleia da Republica onde, evidentemente, todos tínhamos como cidadãos uma voz a haver, o que não seria despiciente. ------------------ ----- Essa mudança de paradigma tinha a ver, para a maioria dos Cidadãos por Lisboa, na questão dos projectos que as autarquias poderiam desenvolver em termos das suas novas funções. Parecia-lhes que aquela iria ser a questão decisiva, e menor a questão de perceber até que ponto, porque a nossa realidade era de facto diversa, como alguém já tinha focado, Abril marcou-se principalmente nas freguesias, e estavam de acordo com isso, e havia freguesias grandes em que havia de facto um trabalho profícuo desse ponto de vista da cidadania, e que a cidadania tinha a ver com muito mais do que passar simples atestados, e havia freguesias pequenas onde isso não se passava, essa era a realidade, e isso era o enfoque, seria menos na questão do número, estavam de acordo e por isso votaram maioritariamente com a proposta do PS e do PSD, mas sim nos poderes e nas novas funções que deveriam agarrar e isso deveria ser discutido entre todos os fregueses. -------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Deputada Municipal Claúdia Madeira (PEV), no uso da palavra, disse que uma reforma administrativa da Cidade de Lisboa era um assunto de extrema importância para o futuro da cidade, pelo que Os Verdes entendiam ser indispensável um debate o mais participado plural e amplo possível sem qualquer tipo de atropelo aquele processo. ------------------------------------------------------------------------------------ ----- Como era sabido, não se opunham a uma reforma administrativa, no entanto não concordavam minimamente com a forma como aquele processo tinha vindo a ser conduzido. Defendiam que tinha de haver abertura e sensibilidade para que juntos, eleitos e populações das freguesias, pudessem trabalhar no sentido de encontrar medidas que preservassem o património precioso que existia em cada zona da cidade, que assegurasse a proximidade entre eleitos e populações, e que resolvessem os problemas que a Câmara Municipal não tinha resolvido. ------------------------------------ ----- Era também bom que se dissesse que os problemas de Lisboa não advinham das juntas de Freguesia e da organização que tínhamos actualmente, deviam-se sim há inoperância que da Câmara Municipal na resolução de problemas e no seu agravamento, o que por sua vez, acontecia devido às más opções políticas. Para Os Verdes deveriam ter sido englobadas todas as alternativas para uma reforma administrativa, naquela discussão pública, e não apenas a proposta acordada entre o PS e o PSD, pois é que contrariamente ao que o PS e o PSD queriam fazer crer, não havia apenas uma solução para a reforma administrativa, e todas as propostas tinham legitimidade para serem discutidas e consideradas. ------------------------------------------- ----- Defendiam, também, que o prazo para a discussão pública deveria ter sido alargado pois um assunto daquela natureza, não poderia ser a pressa a ditar prazos,

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mas mais uma vez a voz do PS e do PSD tinha-se feito ouvir, não em prol da cidade, mas de si próprios. --------------------------------------------------------------------------------- ----- Acrescia uma outra situação com a qual não poderiam concordar que era o facto de a publicidade que era feita pela Câmara municipal de Lisboa dizer que o actual mapa administrativo da cidade iria ser substituído por um mapa proposto de 24 novas freguesias, sendo o título Novo Mapa de Lisboa, dava a entender que já estaria tudo resolvido o que era muito estranho quando estavam num processo de discussão pública, parecia que tinha dado início a uma discussão pública mas ao mesmo tempo não se pretendia que houvesse discussão alguma. E isto, levava á verdadeira razão pela qual PS e PSD apresentavam aquela proposta que visava reduzir o número de freguesias de 53, para 24. ------------------------------------------------------------------------- ----- Era pois, bastante evidente, que não estavam perante uma proposta que visava melhorar o funcionamento da Cidade de Lisboa, mas sim perante uma proposta que correspondia aos interesses daqueles dois partidos. Além disso, a proposta do PS e do PSD não resolvia nenhum dos problemas que era necessário resolver, recordou que aquele processo tinha sido precedido de um estudo elaborado pelo ISEG e pelo ISC, ao qual a Câmara apenas fez questão de ir buscar apenas o que lhe interessava, o resto tinha sido esquecido. Só assim, se justificava o facto de se ter ignorado algumas considerações sobre a Área Metropolitana de Lisboa, o que não fazia sentido nenhum. ----- Com a criação de freguesias de maiores dimensões perdia-se a grande mais-valia que era a da proximidade, que caracterizava as freguesias que tornavam a cidade menos esvaziada, mais participativa e empenhada. Por isso, empunhasse o reforço das atribuições, das competências e meios das Juntas de Freguesia e isso não se conseguia com a diminuição de dotações nos orçamentos de Estado. Aquele acordo, que tinha sido cozinhado nas costas da população não tinha em conta os aspectos históricos, culturais e de proximidade, e juntava áreas totalmente antagónicas mas que com algum jeito daquelas forças políticas se ajustavam aos seus interesses eleitorais. -------- ----- A redução do número de freguesias proposta não era mais do que um meio para diminuir a democracia, a representatividade e a diversidade, era também proposta a criação de Comissões Instaladoras das novas juntas constituídas pelos actuais Presidentes num período transitório, ou seja, desde a aprovação das alterações ao termo do actual mandato. Ora, parecia-lhe bastante claro que aquilo impossibilitava que os Presidentes de Junta cumprissem o mandato completo para as funções para que foram eleitos, com as funções e competências inerentes àquele cargo. -------------------- ----- Os Verdes, assim, consideravam que tinha faltado o essencial àquele processo, faltou democracia, faltou ouvir as populações, e aquela proposta não passava de uma redução insistente e caprichosa das freguesias da cidade. E, por isso, Os Verdes votaram contra a proposta do PS e do PSD, por considerarem inadmissível, por razões economicistas, e por interesses eleitorais, que se limitasse a democracia das instituições, não envolvendo as populações, e não se procurasse resolver verdadeiramente os problemas que afectavam os Lisboetas. -------------------------------- ----- Estavam empenhados em formar e em mobilizar os cidadãos, trabalhando em prol dos interesses das populações e da cidade, razão pela qual nunca poderiam dar

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luz verde ao PS e PSD, para que avançassem com a presente proposta que apenas se dispunha a satisfazer os seus interesses. -------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Gonçalo da Câmara Pereira (PPM), no uso da palavra, disse que o PPM era o único partido que na sua génese era programaticamente municipalista. Sempre se tinha debatido por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e, consequente reforma administrativa dos municípios.-------------------------------------------------------------------- ----- Foram os municípios com os seus forais que tinham construído o Portugal de hoje, os homens bons, agora chamados de autarcas, continuavam a oferecerem-se inteiros, de corpo e alma, para construírem um mundo melhor que tantos ansiavam. O autarca era aquele que mais próximo estava do seu povo e com ele partilhava as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações. --- ----- Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e Competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais, vieram restituir às populações a noção de que dependia da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento, e o caminhar para novas fronteiras do bem-estar e da paz social.- ----- O Associativismo Autárquico na sua forma mais primária que constituía as freguesias tinha vindo despertar o espírito mais eventivo e de iniciativa que veio a arrancar da modorra asfixiante tantos locais pelo país fora, proporcionado melhor qualidade de vida às populações. E, com isso, o autarca cresceu e, tal como o filho que atingia a maioridade, queria dirigir o seu destino, queria sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Assim, exigia agora mais poderes porque sentia mais capacidade de ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formavam o seu núcleo de vivência e de aproximação. ---------- ----- Disse que eram, pois, a favor da descentralização do poder, tinha chegado a altura de atribuir àqueles jovens mais competência para empreenderem os seus projectos de vida e de desenvolvimento pois já tinham demonstrado maturidade para isso, já tinham mostrado que conheciam as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências. Era isso que esperavam daquela reforma administrativa da Cidade de Lisboa, e tinham-se enganado. Hei-nos, ao ver uma mãe que cobria os filhos que tinha criado, confrontados com o sonho iniciado em Abril, o retomar da imposição, da vontade do poder central sob as populações de uma forma ditatorial. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Os partidos impunham-se com os seus representantes, e nomeados, á vontade e afirmação do poder mais nobre e que era aquele poder do povo, triste povo aquele que conseguia acabar com os Governadores Civis, representantes do poder central nos distritos, e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus lideres naturais, o fim das freguesias na Cidade de Lisboa, porque era disso que se tratava, e a constituição de vinte nove novas estruturas, sem saberem o quanto lhes ia custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, era uma aventura em que queriam envolver todos, onde se adivinhava o caos, mas que cortava á partida a possibilidade de escolha do próprio destino. -------------------------------------------------------------------------------------

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----- O Senhor Deputado Municipal John Rosas (MPT), no uso da palavra, disse que ia, ali, ler uma curta declaração. Atento ao facto de no passado dia 15 de Fevereiro, naquela mesma casa, ter sido aprovada pela maioria PS, PSD, a proposta 15/2011, referente à Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, e que essa mesma maioria de conveniência, demonstrando uma total falta de abertura e cultura democrática, decidiu rejeitar liminarmente, discutir as restantes propostas apresentadas sobre aquele importante assunto decisivo para a cidade, o Grupo Municipal do Partido da Terra, MPT, solidário com as legítimas aspirações da população de Lisboa, e acreditando no principio de que todas as ideias em prol da cidade eram legítimas e válidas, entendeu abandonar a presente sessão por considerar não estarem reunidas as condições necessárias para uma discussão pública livre, isenta e plural. Face ao exposto, e pelo o respeito devido aos munícipes da Cidade de Lisboa, pela responsabilidade que assumiram ao serem eleitos como seus legítimos representantes, não quiseram deixar de estar presentes mas como membros do público. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Por último, gostaria de referir que a presente declaração, contrariamente ao que pretendia, não pôde ser lida no início daquela sessão por imposição da Presidência daquela Assembleia. ------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal João Bau (BE), no uso da palavra, disse que gostaria de felicitar todos os Lisboetas que ali compareceram, pelas suas intervenções e pelos contributos dados. ------------------------------------------------------------------------- ----- Aquele debate público que estava a ser travado sob o tema da Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa sofria de uma amputação democrática resultante da decisão já ali referida por intervenções anteriores, de só colocar em discussão pública uma só proposta, a proposta do Bloco Central. As outras propostas que tinham sido apresentadas; as do BE e do CDS-PP, PS e PSD recusaram que fossem colocadas à discussão pública. -------------------------------------------------------------------------------- ----- O BE tinha uma posição, a de que todas as propostas deveriam de ser colocadas a discussão pública, as posições de todas as forças políticas deveriam poder exprimir-se naquele debate, e ainda propostas de grupos de cidadãos, ou propostas de cidadãos, também deviam de circular naquele debate, infelizmente isso não se tinha sucedido. -- ----- No decorrer daquele debate várias ideias, várias soluções tinham sido avançadas, mas permitia-se ali salientar 5 delas; a primeira dizia respeito à delimitação das freguesias, a forma como o acordo entre as distritais do PS e do PSD tinha sido feito, não tinha permitido resolver aquele problema em muitos dos limites das freguesias existentes e outras que se pretendia criar, portanto era uma lacuna na proposta apresentada. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Relativamente à intervenção do representante da Associação de Moradores e Comerciantes do parque das Nações, o BE fez o acompanhamento desse assunto e que apoiaram que uma freguesia do Parque das Nações tinha que abarcar a totalidade sa zona de intervenção da Expo. -------------------------------------------------------------------- ----- Tomaram, igualmente, boa nota da intervenção que tinha sido feita a defender a criação da Freguesia de Telheiras.----------------------------------------------------------------

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----- Queriam assinalar, também, que merecia análise e debate a proposta da OPRURB a que se tinha referido o Senhor Deputado Filipe Lopes, era também uma proposta que deveria ser colocada em discussão pública juntamente com as outras propostas porque enriqueceria a discussão sobre o presente tema. ------------------------- ----- Uma outra referência a um documento que entretanto tinha chegado, durante aquela sessão, não tinha havido nenhuma intervenção, mas era um documento relativo ao Bairro de Alvalade, era um documento que merecia análise e discussão, e que lhe permitissem aquela referência porque o próprio tinha vivido em casa dos seus pais no Bairro de Alvalade, quando era novo, e ia à escola ao campo grande. Portanto, revia-se muito no referido documento. ----------------------------------------------------------------- ----- Disse também, que genericamente todas as intervenções que ali tinham sido proferidas, defendiam essencialmente a descentralização de competências do Município para as freguesias, acompanhada pela atribuição de meios, financeiros e outros, para que as freguesias conseguissem melhor cumprir com as suas funções, em prol dos cidadãos. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- Aquela proposta do Executivo, caso fosse aprovada, só poderia entrar em vigor no início de 2014, e o BE tinha uma proposta que permitia avançar já, em 2011, para a descentralização de competências. O BE defendia que; Câmara Municipal, Assembleia Municipal se consertassem no sentido de descentralizarem competências, desde já, para as grandes freguesias que tinham massa crítica para que essa descentralização fosse feita. E que fizessem também essa descentralização para as associações voluntárias das freguesias mais pequenas, e que com essa associação ganhassem também a dimensão necessária à massa crítica para conseguirem desempenhar novas funções, essa na essência, era a proposta do BE e que tinha sido rejeitada naquela Assembleia. O BE fez um requerimento ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa pedindo que dissesse quais as competências disponíveis para descentralizar, já, nas Juntas de Freguesia, e que meios é que acompanhariam essa descentralização e, aguardariam resposta. ------------------------------------------------ ----- Era esse o desafio que lançavam à cidade, descentralização já, descentralizar para democratizar era esse o desafio do BE. --------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), no uso da palavra, disse que sobre a proposta da reforma administrativa da cidade, pensava haver duas posturas; a primeira era aqueles que defendiam que a redução do número de freguesias era positiva, e aqueles que consideravam que o progresso não se fazia através dessa redução. Pois, o CDS estava entre aqueles que consideravam que devia de haver uma redução do número de freguesias. ---------------------------------------------- ----- Tinha havido, naquela Assembleia, três propostas sobre aquela mesma perspectiva, a perspectiva da redução do número de freguesias; a proposta do Bloco Central, a proposta do CDS e a proposta do BE. Por votação do bloco Central, apenas essa proposta tinha sido sujeita a discussão pública, era por isso natural que os Lisboetas que ali tinham ido partilhar que era necessário a redução do número de freguesias, tenham vindo tecer panegíricos à proposta do Bloco Central, pois era a única que conheciam. ------------------------------------------------------------------------------

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----- Ao centrar a questão naquela que era a proposta do CDS-PP, a proposta de redução para 9 freguesias. Não ia perder muito tempo a descrevê-la, gostaria antes de tentar perceber porque razão, uma proposta de redução para 24 freguesias era melhor do que uma proposta de redução para 9, porque a redução de freguesias normalmente era enquadrado com, por exemplo, com o argumento de que assim era possível agilizar melhor o contacto das freguesias com a Câmara, não percebia que o contacto da Câmara com 9 freguesias havia de ser pior do que o contacto com 24 freguesias. -------- Quanto á necessidade de existirem organismos mais musculados, mais representativos, maiores, bom então não sabia porque razão 24 freguesias haveria de ser melhor do que 9 freguesias. ------------------------------------------------------------------ ----- Quanto á questão de ser necessário delegar competências e que quanto maior fossem as freguesias melhores e mais competências lhes eram delegadas, mais uma vez, aqui não percebia porque razão 24 freguesias seria melhor do que 9 freguesias. Diziam que era para reduzir custos, se assim fosse reduzir para 9 reduziria mais custos, do que reduzir para 24.-------------------------------------------------------------------- ----- Quanto ao desburocratizar, criar menos instâncias que atropelam os cidadãos quando estes pretendem tratar dos seus assuntos, parecia-lhe que 9 freguesias desburocratizariam bem mais do que 24 freguesias. Porque queriam melhores serviços, não percebia o que é que 24 faria mais do que 9, ou mesmo 9 faria menos do que 24. ----------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto á pretensão de colocar Lisboa no rumo do futuro, é que olhava para as capitais europeias e aquilo que via era que aquela proposta continuava a ter um número exorbitante de freguesias quando comparada com as 9 que estava exactamente em linha de conta com as capitais europeias. -------------------------------------------------- ----- Quanto a racionalizar o mapa, poderia ser que o mapa das 9 freguesias trouxesse um mapa completamente irracional, mas naquele mapa das 24 freguesias continuava a ver a Rua de S. Bento dividida por várias freguesias, racionalização ali também não encontrava. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Quanto ao tentar evitar conflitos locais na definição do mapa, achava que a única forma de evitar conflitos locais era tornar o mapa o menos próximo possível das reinvindicações locais, e o mapa de 24 freguesias estava, ainda, muito perto daquilo que eram os mapas das freguesias que provocavam os conflitos que havia actualmente. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Visto tudo isto, e somado tudo isto, a única coisa que sabia porque é que a proposta de 24 era melhor que a proposta de 9 freguesias, era porque tinha sido assim que a distrital do PS e a distrital do PSD tinham acordado, era o único argumento que encontrava, era um argumento fraco, embora perfeitamente legítimo, mas era um argumento fraco sob o ponto dev vista daquilo que deveria ser a reforma administrativa da cidade, percebia os argumentos de que era necessário contar com o passado e ver-se o que tinham sido as freguesias, mas, para si, havia uma postura bem mais importante que o passado, ou do que os conflitos locais, ou a história. O mais importante era saber o que era melhor para servir os cidadãos, e se isto significasse uma ruptura com o passado que fosse, não se estava ali para servir o passado, nem

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para servir a freguesia, estavam ali para servir os Lisboetas. E feito todo aquele itenerário que apresentou, sobre os argumentos que levava à redução do número de freguesias, continuava a considerar que reduzir para 9 freguesias conseguia atingir todos, e cada um dos objectivos que estavam presentes naquela reforma, e conseguia-o fazer de melhor forma, mais simples e com maior redução de custos. ------------------- ----- Disse que esperava que na Assembleia da Republica o Bloco Central tivesse outro tipo de noção democrática sobre o que é que deveria ser a discussão do futuro da cidade. -------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Modesto Navarro (PCP), no uso da palavra, disse que tinham intervido naquele debate 26 pessoas, das 40 previstas, com pouca gente a assistir e o receio que havia, em grande parte, que as intervenções fossem sobre a Expo e a nova Freguesia do Oriente, mas afinal tinha havido ali outro excesso que não se compatilizava com o interesse e legitimidade daquelas sessões e isso devia de ser anotado e tratado em sede própria. ------------------------------------------------------ ----- A razão daquela ofensiva contra as Juntas e Assembleias de Freguesia em Lisboa, se os problemas da cidade eram as juntas de freguesia e as suas actividades, a maior rentabilidade e a qualidade de resposta às populações não eram da Câmara, eram das juntas de freguesia, então o que faria a Câmara, ou o problema seria a Câmara Municipal com a sua ineficácia e com um défice já de 1200 milhões de euros, eliminar 29 Juntas e 29 Assembleia de Freguesia resolveria alguma coisa, eram 58 ógãos autárticos que o PS e o PSD queriam destruir na cidade. ---------------------------- ----- A proximidade dos eleitos às populações era a primeira questão a ser colocada, Lisboa era uma Cidade envelhecida e era precisop assegurar a proximidade dos eleitos e das populações. Eliminar cerca de 50% dos eleitos locais era bom para a democracia e para a participação das populações, ou seria o contrário. Seria por uma questão de poupança, as Juntas e as Assembleia de Freguesia em todo o pais significavam apenas 0,1% do Orçamento do Estado. A proposta PS e PSD sobre a divisão administrativa da cidade não admitia aumento de dotações para as freguesias, era gerir o que havia. ------- No entanto, naquele Orçamento de Estado de 2011, tinham sido tirados 500 mil euros às freguesias de Lisboa. Desde à anos que eram colocados em causa a existência de leitos a tempo inteiro e a resolução dos problemas, queria dizer que a ofensiva era contra o poder local e a vida democrática e participada das populações, inseria-se naquilo que o Governo já tinha anunciado, ou seja, a extinção de 1500 freguesias e 100 municípios do país. --------------------------------------------------------------------------- ----- O PCP defendia o reforço de competências e meios financeiros e técnicos, para as Juntas e Assembleias de Freguesia mas isso teria de ser decidido por Lei da Assembleia da Republica, o processo de reforma administrativa deveria de ter começado em cada freguesia, ouvindo cada população, no que defendia e propunha e não tinha sido isso que tinha acontecido.-------------------------------------------------------- ----- Mas aquele processo só agora tinha começado, a Câmara, o PS e o PSD queriam fazer passar a ideia de que havia só uma proposta, a que eles tinham forjado e assinado, mas havia mais duas que não tinham deixado passar para a discussão

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pública na Câmara e na Assembleia Municipal, e haveria a proposta do PCP, bem como outras. ---------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Câmara tinha pago o estudo universitário e a propaganda que agora faziam nada diziam, nessa propaganda, sobre a competência legal naquela matéria. Mas quem ia decidir era a Assembleia da Republica, e cada força política, cada eleito poderiam apresentar a sua proposta, sendo que esse processo tinha sido imposto até ao limte de tempo para discussão publia. PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV tinham defendido o 24 de Abril, PS e PSD estavam a impôr o 22 de Março. Era aquela a democracia da maioria. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- O PCP defendia as actuais 53 freguesias com alguns ajustamentos limites, por exemplo em Alcântara, Av. De Ceuta e S. Vicente-de-Fora, entre outras, Defendiam a criação de novas freguesias em telheiras, no Oriente e em Marvila Norte, e também era necessária mais uma freguesia no actual território dos Olivais. ------------------------ ----- Disse que haviam freguesias muito grandes onde não havia a proximidade dos eleitos às populações e a rtesolução atempada dos problemas. Para o PCP a democracia, o poder local não era para serem atacados e serem destruídos, eram para construir e aprofundar no melhor que pudesse ser feito no sentido de melhor servir as populações. Exigiam serviço publicopara as populações e com qualidade era essa a obrigação constitucional das autarquias, a Câmara de António Costa e o PS tinham inventado aquela confussão, arrastando o PSD para lhes dar apoio, e ainda que não quissesse, a ausência de trabalho sério da Câmara Municipal. ------------------------------ ----- Era agora aquela mentira da propaganda da Câmara por aí espalhada, que fazia crer que era inevitável a resolução de 53 Juntas de Freguesia a 24, em Lisboa. Não era, e todos teríamos de agir para fazer valer os interesses das freguesias e da cidade. - ----- Deveria ser defendida a identidade de cada freguesia, a sua história e especificidades próprias. Juntar 12 freguesias da zona do Castelo, Alfama e Mouraria não fazia sentido. E juntar S. João de Deus e Alto do Pina, também não. ----------------- ----- Atrair empresas e fomentar a criação de riqueza, a habitação para jovens a custo controlado, o rejuvenescimento da cidade, exigiam medidas sérias na Área Metropolitana e em Lisboa, e essas é que deveriam ser as grandes preocupações do trabalho da Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------ ----- O estudo que tinha sido encomendado colocava claramente, a questão da regionalização, os dois institutos até propunham três caminhos na reforma administrativa. Mas era um estudo, e a realidade dos debates e da análise competia às populações e aos eleitos para fazerem propostas realmente ajustadas a cada realidade concreta. E era da Assembleia da Republica que o processo iria voltar às Assembleias de Freguesia, à Câmara e à Assembleia Municipal. Cada caso era uma proposta, e seria um caso a tratar. ------------------------------------------------------------------------------ ----- Sisse que quem estava a prejudicar Lisboa era o Governo e a Câmara Municipal PS, e não compreendia como é que o PSD poderia estar a dar cobertura a tudo aquilo. ----- Tinham sido anunciadas medidas do Governo contra os mais pobres e a chamada classe média, o PS estava de cabeça perdida, tinhamos de acabar com aquela situação e criar uma mudança que combatesse aquele descalabro em que também queriam

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incluir Lisboa. Era necessário dar respostas sérias a Lisboa, e não factos políticos e propaganda para ocultar uma realidade bem dura da vida em Lisboa. --------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal Miguel Coelho (PS), no uso da palavra, disse que a sua primeira palavra seria para agradecer as intervenções feitas pelas cidadãs e pelos cidadãos que, civicamente, assim o tinham entendido irem ali, dar opiniões sobre aquela reforma que estava em debate público. Poderia garantir, em nome da bancada do PS, que estiveram particularmente atentos a todas as intervenções, tinham sido colocadas três tipos de questões; uma em relação às fronteiras e delimitações, outra em relação á criação de novas freguesias, e outra em relação à descentralização de competências. E o PS, na devida altura, encerrado o terminus daquele debate, estariam, naturalmente, atentos às intervenções ali feitas, e sugestões, não só naquele debate mas também através dos meios electrónicos, e teriam uma posição sobre aquela matéria. -------------------------------------------------------------------------------------- ----- Aquela era uma reforma absolutamente necessária para Lisboa. Gostaria de recordar a todos o ritmo das reformas daquele tipo que tinham acontecido na Cidade de lisboa. Em regra, eram de 50 em 50 anos, tinham sido no final do século XIX, em 1891 se não estava enganado, em 1959, e agora em 2011, estava novamente colocada em cima da mesa. E isso significava que as cidades eram realidades vivas, não eram edifícios e pedras, eram pessoas que se confundiam com edifícios e as pedras, e os edifícios e as pedras também davam vida e faziam viver as pessoas. ---------------------- ----- A cidade de agora não era a mesma cidade de há 50 anos, e portanto, qualquer gestor público, qualquer responsável político tinha a necessidade de se adaptar e criar instrumentos necessários que pudessem corresponder às novas exigências. Lisboa não era a mesma, Lisboa tinha-se alterado profundamente sob o ponto de vista demográfico, tinha perdido população mas tinha ganho população activa, durante o dia, e portanto uma enorme flutuação de pessoas que usufruiam, viviam mas também trabalhavam m Lisboa, e proventura a cidade precisava de se requacionar para corresponder aquele novo tipo de exigências, Lisboa tinha um novo tipo de população, tinha um novo paradigma cultural, Lisboa tinha de continuar a ser o motor da economia nacional e, portanto, a Cidade de Lisboa tinha de estar pronta para conseguir corresponder àquelas novas exigências e às novas necessidades. Daí, aquela reforma administrativa que, aliás, já vinha sendo sentida há mais de 20 anos, dizia o próprio, ainda no tempo do Presidente Abcassis se fala naquela questão e se tinha criado ali, naquela Assembleia Municipal uma Comissão Eventual para que fosse preparada a reforma administrativa da cidade. Aquele tinha sido um processo exemplar com o qual estavam confrontados ali, não tinha partido de uma iniciativa meramente política, antes pelo contrário, tinhasse encomendado a duas prestigiadas Instituições Universitárias para que preparassem uma proposta técnica daquela matéria. E depois, naturalmente, com aquela proposta, foi feita a avaliação e a ponderação política, e dois partidos que eram concorrentes naquela cidade entre si, na qual ambos desputavam o poder, que tinham ali, naquela Assembleia Municipal, debates vivos, debates duros, debates de grandes confronto, tinham sido capazes de colocar o interesse estratégico da cidade ao de cima dos interesses partidários e,

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naturalmente, da legitima disputa pelo poder que acontecia e que felizmente continuaria a acontecer na Cidade de Lisboa. E foram, igualmente, capazes de consciencializar com base num estudo que oferecia três vias de optar por uma dessas vias, aliás, curiosamente, referênciada naquele estudo, uma via que recolhia a maior das preferências das pessoas consultadas naquele mesmo estudo, foram capazes de optar por uma dessas vias a apresentaram ali uma proposta que muito os honrava e dignificava. ------------------------------------------------------------------------------------------ ----- Mas como já ali tinham dito, aquela questão iria ser resolvida na Assembleia da Republica mas, não obstante isso, aqueles partidos quiseram lançar o debate já na Cidade de Lisboa, apresentando uma proposta à Câmara Municipal de Lisboa, por iniciativa do Senhor Presidente, que tinha sido aprovada e, naturalmente, submetida ali à discussão pública e disponíveis para aceitar as variadissimas sugestões que todas as pessoas fizeram. --------------------------------------------------------------------------------- ----- Portanto, aquele era um debate exemplar ao contrário daquilo que também ali tinha sido dito, era um debate que tinha começado na Câmara, poderia ter sido uma coisa mera de partidos políticos directamente para a Assembleia da Republica, estavasse na fase de consulta pública no âmbito da Assembleia Municipal, seguia para a Assembleia da Republica e, da Assembleia da Republica tinha que por força da Lei, regressar novamente à consulta pública na Cidade de Lisboa, e só depois retornará novamente à Assembleia da Republica para uma aprovação final. Mais democracia do que aquilo, mais debate do que aquilo, maior abertura do que aquilo era impossível. --- ----- A reforma em discussão era uma reforma que valia a pena apoiar, uma reforma para o futuro da Cidade de Lisboa e, naturalmente, que daqui a 50 anos uma outra geração estaria ali seguramente a discutir a necessidade de uma nova reforma para a Cidade de Lisboa. ---------------------------------------------------------------------------------- ----- O Senhor Deputado Municipal António Prôa (PSD), no uso da palavra, disse que daria ali uma primeira palavra a todos os Liboetas que tinham decidido ali, dar o seu contributo no sentido de enriquecerem aquela discussão em torno de uma reforma tão estrutural para a Cidade de Lisboa e que marcariam, seguramente, a história e o destina da cidade. Saudava, por isso, todos os Lisboetas que quiseram dar o seu contributo, mais de quarenta pessoas mostraram interesse em participar naquele debate, e gostaria de saudar, também, os setenta e oito contributos, até ao momento, que a Senhora Presidente da Assembleia Municipal tinha tido a ocasião de dar conta, que quiseram dar também o seu contributo, ou os mais de mil contributos que a Câmara terá recebido, também, segundo informação que a Senhora Vereadora Graça Fonseca terá prestado. Isso significava que estava a ser dado um contributo para aproximar as pessoas da discussão de temas queram bastante importantes para a sua vida. -------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Disse que, por isso, acreditava que era através da participação pública, com a participação e o contributo das pessoas que se realizava a política de uma forma mais eficaz e mais voltada para aquilo que era as preocupações das pessoas, foi com esse espiríto que o PSD aceitou envolver-se naquele processo, por um lado acreditando e concentrando a sua preocupação no interesse dos Lisboetas porque qualquer reforma

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só fazia sentido se for de forma a melhorar a vida dos Lisboetas, e envolveu-se, também, com a condição de ser permitido que os Lisboetas se envolvessem na própria discussão da proposta, na construção de uma proposta mais adequada às suas necessidades. E valia a pena, ali, sublinhar mais dois factos; por um lado, o facto de que aquela discussão publica não tinha começado à três semanas atrás, aquela discussão pública tinha tido início, precisamente por iniciativa da Assembleia Municipal de Lisboa, no passado dia 9 de Novembro, com uma sessão pública no Teatro Aberto em que foi lançada uma discussão dobre aquela reforma, já lá ia vários meses. ------------------------------------------------------------------------------------------------ ----- No entanto, a Assembleia e a Câmara Municipal terão decidido reforçar aquela vontade de envolver os Lisboetas na discussão e, por isso, determinaram que durante mais um mês, e de forma bastante intensa, se pudesse realizar a discussão. -------------- ----- Aproveitava, igualmente, para saudar todas as Juntas de Freguesia que terão decidido promover, também, debates sobre aquela matéria. Participou em todos com muito interesse, empenho e convicção, porque era assim que se fazia, se cultivava e se aprofundava a democracia e a aproximação das pessoas relativamente à decisão sobre os seus problemas. --------------------------------------------------------------------------------- ----- Gostaria de referir, também, que algumas das associações terão tomado a iniciativa de reflectir, de discutir e de promover o debate sobre a presente questão e era isso que pretendia, em nome do PSD, sublinhar ali, sublinhar a importância que davam ao envolvimento da população, ao envolvimento público e por isso, aquela Assembleia Municipal se terá comprometido com os cidadãos, não sendo, para tal, obrigada, a iniciar desde logo a discussão pública. ------------------------------------------- ----- Mas valia a pena, também, dizer que o processo, como ali já tinha sido esclarecido, formalmente, era da competência da Assembleia da Republica, o que ali estavam a fazer era simplesmente, a dar um sinal de vontade dos órgãos do município para que se concretizasse aquela reforma administrativa. Mas aquele processo quando estivesse nas “mãos” da Assembleia da Republica obrigaria, tal como ali foi dito, a pelo menos mais dois meses de discussão publica, ouvindo todos os órgãos das freguesias e do município, E, portanto, valia a pena ali dizer que os órgãos do município, sem a isso serem obrigados, porque entenderam que era importante, resolveram ampliar a possibilidade dos cidadãos participarem. Esse sublinhado valia a pena ser ali feito, numa sessão pública dedicada a ouvir todos aqueles que quiseram dar os seus contributos e, relativamente a estes contributos, o PSD gostaria de afirmar que os lavava a sério, não era uma figura de retórica, não era uma posição de faz de conta, servia precisamente para que fosse melhorada uma proposta com a qual o PSD, também, e sem complexos, se quis apresentar à Cidade de Lisboa. O PSD não alinhava naquela discussão da tentativa de discussão ideológica daquela questão, o que estava em causa não era ideológico, o que estava em causa não era o Bloco Central, o que estava em causa era a conviccção de partidos que achavam ser importante fazer uma reforma administrativa na Cidade de Lisboa, viesse ela donde viesse, fosse ela protagonizada por quem fosse, e o PSD relativamente a isso não tinha que ter complexos, o PSD não tinha de ir ali com a principal preocupação de dizer que

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era contra, ou a favor, em função de quem estaria também contra, ou a favor, daquela proposta. O PSD tinha uma história na Cidade de Lisboa que lhe permitia, sem complexos de Esquerda, ou de Direita, afirmar aqulo que era a sua convicção relativamente àquela matéria. -------------------------------------------------------------------- ----- Para terminar, disse que o PSD apresentava aquela proposta de 24 freguesias e, poderia colocar-se na posição de querer ser o campeão da diminuição do número de freguesias, e para quem defendia 9, provavelmente, 5 seria o melhor, ou quem sabia 1 freguesia, ou acabar com as freguesias, talvés ainda fosse a solução mais adequada. Não, o PSD assumia a defesa das freguesias, defendia o papel que os autarcas das freguesias tinham vindo a desempenhar ao longo da história da Cidade de Lisboa, e por todo o país e, portanto, querer dizer que quanto menos, melhor era do seu ponto de vista, de quem defendia o papel das freguesias um desrespeito para com os autarcas que tinham vindo a dar o seu melhor em nome da melhoria da vida das pessoas. ------- ----- Assim, o PSD assumia-se ali, defendendo as freguesias mas, sobretudo, defendendo aquilo que deveria ser a única preocupação de qualquer autarca eleito em Lisboa, qual era a melhor forma de servir os cidadãos, e para o PSD aquela era a melhor forma. --------------------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Presidente disse que gostaria de voltar a agradecer a todos os intervenientes que ali foram participar na vida da sua cidade em horários difíceis, em horário laboral, e que certamente algumas pessoas ali tiveram que faltar ao trabalho, ou colocar um dia de férias, e portanto a todos estava muito agradecida e disse que aquelas 26 pessoas representavam, de facto, aquilo que a cidade podia ter de melhor, e que era a cidadania dos seus fregueses, dos seus cidadãos, dos Lisboetas que esperava que frutificasse. ----------------------------------------------------------------------------- ----- Passando ao ponto número 2 da ordem de trabalhos do debate temático de 15 de Março, tinha sido solicitado através do requerimento apresentado pelo BE, um requerimento com a respectiva proposta, uma prorrogação do período de discussão pública da reforma administrativa da cidade, e que tinha sido distribuído aos Senhores Deputados no passado dia 10. Assim, perguntava ao Senhor Deputado João Bau se pretendia apresentar a proposta. ------------------------------------------------------------------ ----- O Senhor Deputado Municipal João Bau (BE), no uso da palavra, disse que o BE apresentava ali uma proposta de prorrogação do prazo de discussão pública da proposta da reforma administrativa da Cidade de Lisboa. E começaria por recordar os antecedentes; a Câmara Municipal tinha aprovado, em reunião de 26 de Janeiro de 2011, uma proposta de reorganização administrativa do Município de Lisboa, que pretendia apresentar à Assembleia da Republica, a qual tinha competência para legislar sobre tal matéria, proposta essa que acentava na redução do número de freguesias, e na aprovação de novas e mais amplas competências para as freguesias de Lisboa. Mais deliberou submeter a presente proposta à Assembleia Municipal e a discussão pública a ser promovida pela Assembleia Municipal. ---------------------------- ----- Ao ser submetida tal proposta àquela Assembleia, o Grupo Municipal do BE apresentou uma proposta alternativa, tal como o Grupo Municipal do CDS-PP como de resto havia já feito através do seu Vereador na sessão de Câmara Municipal. --------

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----- Na sessão realizada em 15 de Fevereiro de 2011, naquela Assembleia, terá sido deliberado, por maioria, pelos partidos do Bloco Central, e com os votos contra das restantes bancadas, aprovar a proposta da Câmara Municipal, não aprovando as restantes propostas, e terá, ainda, deliberado, lecar exclusivamente à discussão pública a proposta da Câmara Minicipal o que, evidentemente, terá empobrecido e limitado o debate democrático. -------------------------------------------------------------------------------- ----- Naquela mesma reunião, tinha sido decidido criar um sítio na internet com a documentação relativa ao tema da reforma administrativa da Cidade de Lisboa, ora, o BE constatou, em tal site, em 9 de Março passado que ainda não se encontravam disponíveis, ou não tinham conseguido aceder, a vários dos conteúdos, nomeadamente à transcrição integral da conferência debate, realizada no Teatro Aberto, e às peças que compunham esse pacote de documentos. Ora, o acesso durante todo o período de discussão pública, a todos aqueles documentos, deveriam ser considerados indispensáveis ao esclarecimento e debate público da proposta nº 15/2011 e, ainda, todos esses documentos permitiriam digamos o lativo contraditório da proposta com base nas posições das diversas forças políticas com acento na Assembleia Municipal de Lisboa que foram tidas no Teatro Aberto. -------------------------------------------------- ----- Acrescia-se o facto do período de discussão pública, já de si escasso, tinha sido o período de discussão pública aprovado pelo PS e PSD contra a vontade das restantes bancadas, tinha abrangido o período do Carnaval o que terá limitado a possiblidade de organização de debates públicos sobre o tema da reforma administrativa de Lisboa. --- ----- Acrescia, ainda, que seria desejável que aquela importante matéria fosse debatida nas freguesias, tinham sido apenas realizados cinco debates organizados por 9 freguesias, alguns deles sem a presença de todos os proponentes das propostas o que terá limitado o debate democrático de alternativas, e o número de intervenções do público, no sítio da internet, daquela Assembleia Municipal terá sido, no dia anterior, de 73, a grande maioria dos quais 56, ou seja 76,7%, sobre a criação da Freguesia do Parque das Nações, ou seja, no essencial a intervenção dos cidadãos terá sido feita onde já havia uma intervenção organizada, de moradores e comerciantes para a criação de uma nova freguesia. Aliás, naquela sessão pública organizada para ouvir os cidadãos, dos 40 inscritos tinham apareciado 26 e, em paralelo, ter-se-á assistido ao lançamento, por parte do Executivo Municipal, de uma campanha não de informação, nem apelo à participação de cidadãos no debate, mas de propaganda da proposta do PS e PSD, apresentada aos Lisboetas como se de facto consumado se tratasse, procurando até transformar a escolha do nome das freguesias que pretendiam criar numa questão central do debate político sobre a reforma administrativa. ----------------- ----- O que o BE defendia era que o processo de discussão pública se traduzisse numa efectiva e esclarecida participação dos cidadãos, e não num mero expediente formal de consulta da população tendo em vista obter, exclusivamente, a legitimação de uma proposta que não tinha acolhido unanimidade, nem na Câmara, nem naquela Assembleia, e a realidade era que tinha havido uma manifesta falta de vontade por parte dos partidos do Bloco Central na dinamização e no aprofundamento das questões em debate. --------------------------------------------------------------------------------

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----- Ainda, naquele dia, tinha recebido uma mensagem do eleito do BE na assembleia de Freguesia de Alcântara, onde tinha sido aprovado, por proposta do BE, a realização de debate sobre aquela matéria. Não houve debate, e a resposta, quando o eleito terá questionado a Assembleia sobre a não realização do debate, foi a de que a Freguesia de Alcântara como não seria mexida e naquela proposta ainda teria mais competências e dinheiros, não valia a pena debater. Como se a proposta do PS e do PSD fosse a única que existia. Havia um manifesto obstáculo à realização de debates, honra fosse feita às excepções, às honrosas excepções que deveriam ser ali referidas. ----------------- ----- O BE considerava que a importância do tema que estava a ser ali analisado, justificava a abertura de um grande debate em Lisboa, deveria de ser lavado aos bairros e freguesias da cidade, a todos, de forma a suscitar a participação dos cidadãos, e considerava indispensável afirmar que de forma a enriquecer aquele debate e permitir o contraditório que era timbre dos debates democráticos, haveriam de ser disponibilizadas aos Lisboetas todas as propostas que, sobre aquela tem+atica, tinham sido formuladas. --------------------------------------------------------------------------- ----- Assim, gostariam de voltar a deixar claro que pretendia que aquele período alargado de discussão que agora, propunham viesse a permitir que fossem levadas à consideração dos Lisboetas, não só a proposta do Bloco Central aprovada em reunião de Câmara, como, também, todas as restantes propostas apresentadas, quer na sessão de Câmara, quer naquela Assembleia, bem como propostas que outras forças políticas, grupos de cidadãos ou simples cidadãos, viessem a formular. ------------------------------ ----- Disse que também, poderia ser colocada a questão sobre se a prorrogação do período de discussão que propunham poderia ter algum efeito negativo pela dilacção que poderia introduzir a um processo de delegação de novas competências para as freguesias, mas a resposta era não. A eventual extinção e criação de novas freguesias agora proposta só teria efeitos praticos nas eleições gerais para as autarquias locais que se realizariam no final de 2013, e portanto só poderiam entrar em vigor no início de 2014. ---------------------------------------------------------------------------------------------- ----- Assim, a prorrogação por mais de 60 dias do processo de discussão pública, estavam num processo de discussão que se realizava em Fevereiro e Março de 2011, não traria quaisquer prejuízos a eficácia temporal da proposta, que se fosse aprovada entraria em vigor em 2014. ----------------------------------------------------------------------- ----- O BE percebe que os partidos do Bloco Central tinham dificuldade em manter aquele debate público, o PS porque estava questionado com uma questão fundamental; a falta de legitimidade programática, a falta de legitimidade democrática, porque no seu programa propunha uma coisa; a proposta de reforma administrativa de Lisboa estava no programa do Partido Socialista e acentava na associação voluntária de freguesias, era nuito identica à proposta do Bloco de Esquerda e, portanto, aquela dificuldade de justificar, embora o PS tivesse muita experiência, o não cumprimento do seu programa faria com que, quanto menos tempo as coisas tivessem em discussão pública, melhor. --------------------------------------------- ----- Para o PSD também o prolongamento daquela discussão era difícil, diziam que não havia Bloco Central mas o líder da Vereação do PSD dizia no “Sol”, falava de

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concertação política de várias matérias, entre António Costa, a distrital do PSD e a chefia da bancada do PSD na Assembleia Municipal. Concertação essa que tinha uma agenda, conforme tinha sido comunicado pelo próprio Presidente da Câmara, e que incluía variadas e relevantes matérias, dizia Santana Lopes. Se isto não era um Bloco Central que lhe dissessem, então, o que era. --------------------------------------------------- ----- Aquelas eram as suas razões que tinha exposto, pelas quais o BE entendia propor àquela Assembleia Municipal que deliberasse prorrogar o prazo de discussão pública da proposta nº 15/2011, discussão pública da proposta da reforma administrativa da cidade por mais 60 dias. --------------------------------------------------------------------------- ----- A Senhora Presidente, constatando não haver mais intervenções, submeteu à votação a Proposta sobre a Prorrogação do Prazo de Discussão Pública da Reforma Administrativa da Cidade – Proposta da Câmara Municipal nº 15/2011, apresentada pelo Deputado Municipal, líder do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, João Álvaro Bau, tendo a Assembleia deliberado Rejeitar com votos contra do PS e PSD, e votos a favor do PCP, 6 IND, CDS-PP, BE, PPM e PEV (o MPT esteve ausente). ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Seguidamente, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião. ------------------ ----- Eram 18h15 horas. --------------------------------------------------------------------------- ----- E eu, , Primeiro Secretário, fiz lavrar a presente acta que subscrevo juntamente com a Segunda Secretária, .----- --------------------------------------- A PRESIDENTE--------------------------------------------