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Deciso final sobre a reviso do clculo da taxa de custo de capital da

PT Comunicaes, S.A. para 2011

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I. Enquadramento

O ICP-ANACOM, por Deliberao de 10/02/20101 (Deciso de fevereiro de 2010), definiu a

metodologia de clculo da taxa de custo de capital da PT Comunicaes, S.A. (PTC),

aplicvel ao trinio 2009-2011.

Nesta deliberao definiu-se a aplicao da taxa de custo de capital de 10,3% para o

exerccio de 2011, assim como o estabelecimento de um perodo de transio de trs anos

(2009-2011), por forma de possibilitar o ajustamento operacional PTC, tendo em conta a

alterao metodolgica em causa (12,3% em 2009, 11,3% em 2010 e 10,3% em 2011). Tal

ajustamento foi efetuado atravs de um glide path, no qual se estabelecia a reduo linear

de 1 p.p. do valor da taxa em cada exerccio, tendo por base o valor de referncia de 2008

(13,3%).

Por outro lado, encontrava-se igualmente previsto nesta deliberao, a reviso dos

parmetros da taxa de juro sem risco, prmio de risco de mercado e taxa de imposto, se no

perodo em causa ocorresse algum evento de carcter extraordinrio, que implicasse a

alterao dos pressupostos inerentes ao clculo do Custo Mdio Ponderado de Capital

(CMPC). Esta reviso, desde que devidamente justificada, poderia ser solicitada por

iniciativa do ICP ANACOM ou da PTC.

Conforme referido na Deciso de fevereiro de 2010, o mecanismo de reviso pode ser

despoletado at ao final do primeiro trimestre do exerccio posterior ao ano em causa.

A PTC, por carta 20185530, de 04 de Maro de 2011, solicitou a reviso da taxa de custo de

capital a utilizar em 2010, propondo o valor de 12,02% para esse exerccio, baseando-se na

alterao significativa de dois parmetros associados taxa de custo de capital: a taxa de

1 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1010799

http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1010799

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juro sem risco e a taxa de imposto, tendo o ICP ANACOM, por Deliberao de 26/08/20112

(Deciso de agosto de 2011), determinado que o custo de capital a aplicar PTC para 2010

e 2011 fosse, respetivamente de 11,6% e 11%.

Posteriormente, por carta de 20261418, de 29 de Fevereiro de 2012, a PTC, solicitou nova

reviso da taxa de custo de capital para o exerccio de 2011 (14,78%), alegando

essencialmente a necessidade de reviso da taxa de juro sem risco, propondo para este

parmetro um valor de 7,82% face aos 4,8% anteriormente definidos. ainda salientado

pela PTC: (i) a relevncia do rigoroso cumprimento dos prazos definidos; (ii) o horizonte

temporal da deciso; e (iii) a simplicidade e transparncia da metodologia aplicada.

O ICP-ANACOM adotou um sentido provvel de deciso (SPD) que foi submetido a consulta

pblica em 14/05/2012. O respetivo relatrio de audincia integra a presente deciso.

II. Comentrios gerais da PTC sobre a metodologia

A PTC, sobre o horizonte temporal, refere que a definio da taxa de custo de capital

calculada de forma ex-ante teve como objetivo propiciar um ambiente de menor incerteza

regulatria. Acrescentando que a Deciso de fevereiro de 2010 resultou num determinismo

regulatrio exagerado, tendo como consequncia a no repercusso, de forma adequada e

atempada, das normais flutuaes de mercado na taxa de custo de capital da PTC, no caso

dos parmetros fixos, e o desencadeamento de um processo administrativo que se revelou

moroso e desproporcionado relativamente aos parmetros passveis de reviso. A

abordagem do ICP-ANACOM criou as condies para que, por um lado, se verifiquem

revises abruptas da taxa de custo de capital, aps o perodo a que respeita a deliberao

do ICP-ANACOM e, por outro lado, se tenham que efetuar atualizaes pontuais, sempre

que ocorram situaes extraordinrias que impactem de forma significativa os pressupostos

considerados, tal como se verificou em todos os anos em que vigorou a deliberao do ICP-

ANACOM (2009 a 2011).

2http://www.anacom.pt/streaming/decisao_final26agosto2011.pdf?contentId=1096054&field=ATTACH

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No que se refere taxa de custo de capital, a PTC refere que a incerteza regulatria em

torno desta componente dos custos dos produtos regulados no pode ser eliminada por via

administrativa e para perodos limitados no tempo (3 anos), tendo de ser endereada uma

metodologia que permita o alinhamento anual dos seus parmetros com a evoluo

verificado no mercado, atravs de um conjunto de regras cuja implementao seja simples,

transparente e acessvel a todos.

Este operador salienta tambm que a determinao da taxa de custo de capital dever

refletir efetivamente as reais condies de mercado que se vo verificando a cada

momento, sem que para tal tenha de existir, a cada ano, uma nova deciso especfica sobre

o assunto, com tudo o que isso acarreta em termos de esforos de anlise, preparao e

participao no respetivo processo de consulta.

A PTC salienta ainda que, considerando as condies macroeconmicas verificadas, outros

parmetros da taxa de custo de capital, como o prmio de risco, prmio da dvida, beta e

gearing, deveriam igualmente ser passveis de alteraes. A justificao para esta alterao

prende-se pelo facto dos parmetros atrs enumerados terem sido calculados com base em

dados de 2008, encontrando-se atualmente desatualizados. Contudo a PTC no sugere

nenhuma alternativa de alterao de metodologia ou atualizao de valores para estes

parmetros.

Por ltimo, a PTC reitera a importncia do rigoroso cumprimento dos prazos definidos, de

forma a minimizar os impactos operacionais da sua implementao para todos os

interlocutores, acrescentando que tendo a PTC solicitado a 4 de Maro de 2011, a reviso

da taxa de custo de capital, cumprindo desta forma o prazo estabelecido, o ICP-ANACOM,

aps processo de audincia s partes interessadas s veio a emitir a sua deliberao final

sobre esta matria a 26 de Agosto de 2011 () .

O ICP-ANACOM discorda da interpretao da PTC de que a atual metodologia de fixao

da taxa de custo de capital favorea a ocorrncia de revises abruptas da taxa de custo de

capital. De facto, facilmente constatvel que a metodologia anteriormente seguida pela

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PTC resultava numa volatidade significativa nas taxas apresentadas, no obstante o

contexto macroeconmico ento vivido ser significativamente mais estvel e previsvel do

que o contexto macroeconmico vivido entre 2009 e 2011, situando-se estas taxas, entre

1997 e 2008, num intervalo compreendido entre 11% e 17% (vide grfico I e quadro 1).

Grfico I Evoluo da taxa de custo de capital PTC 1997-2008

Fonte: SCA PTC 1997-2008

Quadro 1 Desvios nas taxas de custo de capital da PTC

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Desvio face ao exerccio anterior -3,21% -2,30% 2,39% -0,21% -0,77% -0,36% 0,45% 0,45% 1,32% 2,97% -3,91%

Fonte: Resultados SCA PTC 1997-2008

O ICP-ANACOM sublinha que com a Deciso de fevereiro de 2010 reduziu-se

substancialmente a incerteza e volatilidade desta componente de custo (ver grfico e tabela

anteriores) sem contudo deixar de considerar o alinhamento anual dos principais parmetros

do custo de capital, como atesta o processo de reviso corrente. assim entendimento

desta Autoridade que, no obstante poder avaliar-se, em sede prpria, a existncia de

instncias de melhoria da metodologia definida, nomeadamente aquando da definio das

regras de clculo do custo de capital para o prximo perodo regulatrio, a Deciso de

fevereiro de 2010 representou, quando comparado com a prtica at ento seguida, uma

efetiva melhoria processual.

Por fim, e no obstante o ICP ANACOM concordar com a necessidade de agilizao dos

processos de deciso, importa referir que os dados subjacentes ao clculo do parmetro da

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taxa de juro sem risco (OT a 10 anos) que a PTC pretende ver atualizado, esto disponveis

desde o incio de 2012, tendo a PTC solicitado esta reviso por carta, de 29 de Fevereiro de

2012.

III. Anlise da taxa de custo de capital proposta pela PTC

A PTC considera que esto reunidas as condies de acionamento do mecanismo de

reviso dos parmetros patente na Deciso de fevereiro de 2010. Em consequncia da

alterao significativa do contexto macroeconmico portugus, a PTC prope alterar a taxa

de juro sem risco, para o ano de 2011, para 7,82%, face aos 4,80% definidos na Deciso de

agosto de 2011. Tal situao advm do facto da mdia das observaes mensais dos

ltimos 2 anos (2010 e 2011) das OT a 10 anos, atingir o valor de 7,82%, passando a taxa

de custo de capital para 14,78% (vide quadro 2).

Quadro 2 Custo de capital 2011 proposto pela PTC

Parmetros

Deciso

Anacom

2011(*)

Proposta da

PTC para

2011 (**)

Taxa de juro sem risco 4,80% 7,82%

Gearing 36,20% 36,20%

Taxa de imposto 29,00% 29,00%

Beta 0,85 0,85

Prmio de Risco 5,86% 5,86%

Prmio da dvida 1,23% 1,23%

Custo de capital prprio 9,78% 12,80%

Pre-tax CMPC 10,97% 14,78%

(*) valor mdio 2009-2010

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