Decisão Normativa TCU nº 100/2009

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GRUPO II CLASSE VII Plenrio

DECISO NORMATIVA TCU N 100, de 7 de outubro de 2009Define as unidades jurisdicionadas cujos responsveis devem apresentar relatrio de gesto referente ao exerccio de 2009, especificando a forma, os contedos e os prazos de apresentao, nos termos do artigo 3 da Instruo Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008.O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO, no uso de suas atribuies constitucionais, legais e regimentais, eConsiderando o poder regulamentar que lhe confere o art. 3 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, para expedir normativos sobre matria de suas atribuies e sobre a organizao dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade;Considerando as disposies contidas no art. 3 da Instruo Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e tendo em vista os estudos e pareceres que constam do processo TC000.000/20090, resolve:Art. 1 A organizao e a apresentao dos relatrios de gesto referentes ao exerccio de 2009 devem obedecer s disposies da Instruo Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, e desta Deciso Normativa.Art. 2 Os relatrios de gesto devem ser apresentados pelas unidades jurisdicionadas (UJ) indicadas no Anexo I, nos prazos assinalados, e devem abranger a gesto dos responsveis que tenham desempenhado, no exerccio de 2009, as atribuies relativas s naturezas de responsabilidade especificadas no art. 10, caput, da Instruo Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008. 1 Os relatrios de gesto podem ser encaminhados ao Tribunal pelos rgos de controle interno a que estiverem vinculadas as unidades jurisdicionadas responsveis pelas apresentaes, observando a convenincia das unidades e a concordncia dos rgos de controle interno. 2 Os relatrios de gesto devem ser apresentados em meio eletrnico, conforme definido em ato da Presidncia do Tribunal.Art. 3 Para efeito desta Deciso Normativa consideram-se unidades jurisdicionadas:I os rgos e as entidades da administrao pblica federal direta e indireta e suas unidades internas, includas as fundaes e empresas estatais;II os fundos cujo controle se enquadre como competncia do Tribunal;III os servios sociais autnomos;IV as empresas supranacionais de cujo capital social a Unio participe, de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo tratado constitutivo;V as empresas encampadas, sob interveno federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisria ou permanentemente, o patrimnio da Unio ou de entidade pblica federal;VI as entidades cujos gestores, em razo de previso legal, devam prestar contas ao Tribunal;VII os programas de governo definidos na Lei 11.653/2008, que dispe sobre o Plano Plurianual para o perodo 2008/2011. 1 As unidades jurisdicionadas relacionadas no Anexo I esto organizadas por poder, rgo vinculador ou responsvel e natureza jurdica e so identificadas pela denominao da estrutura regimental ou pelo ttulo do programa de governo. 2 rgo vinculador a maior agregao hierrquica das unidades jurisdicionadas ao Tribunal, sendo representado:I pela Cmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da Unio, no Poder Legislativo;II pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justia, pela Justia Federal, pela Justia do Trabalho, pela Justia Eleitoral, pela Justia Militar e pela Justia do Distrito Federal e Territrios, no Poder Judicirio;III pela Presidncia da Repblica, pela Vice-Presidncia da Repblica e pelos Ministrios, no Poder Executivo;IV - pelo Ministrio Pblico da Unio, pela Advocacia-Geral da Unio e pela Defensoria Pblica da Unio, nas Funes Essenciais Justia. 3 rgo responsvel aquele definido na Lei 11.653/2008 como responsvel pela superviso de programa de governo.Art. 4 Os relatrios de gesto das unidades jurisdicionadas a que se refere o artigo anterior devem conter as informaes sobre a gesto especificadas no Anexo II desta Deciso Normativa. 1 Para efeito desta Deciso Normativa, considera-se:I relatrio de gesto consolidado: relatrio organizado tendo por base a gesto de um conjunto de unidades jurisdicionadas que se relacionam em razo de hierarquia, funo ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliao sistmica dessa gesto;II - relatrio de gesto agregado: relatrio de unidade jurisdicionada apresentado em conjunto com relatrio de outras unidades jurisdicionadas que no se relacionam em razo de hierarquia ou funo, de modo a possibilitar a avaliao sistmica de um conjunto de polticas pblicas. 2 Os relatrios de gesto no devem conter informaes protegidas pelos sigilos bancrio, fiscal ou comercial. 3 Portaria do Presidente do Tribunal, levada previamente ao conhecimento dos relatores de unidades jurisdicionadas e publicada at o final do exerccio, orientar a elaborao dos contedos de que trata o caput deste artigo.Art. 5 Os relatrios de gesto que no contemplarem os contedos definidos nesta Deciso Normativa e no obedecerem s formas estabelecidas na Portaria de que trata o 3 do artigo anterior podem ser devolvidos pelo Tribunal unidade jurisdicionada para os ajustes necessrios, mediante a fixao de novo prazo para apresentao.Art. 6 Os responsveis que no apresentarem relatrio de gesto nos prazos fixados nesta Deciso Normativa e no estiverem amparados pela prorrogao prevista no art. 7 da Instruo Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, estaro sujeitos aplicao da multa a que se refere o inciso IV do art. 58 da Lei 8.443/92.Pargrafo nico. No obstante a aplicao da multa a que se refere o caput, o Tribunal poder determinar outras medidas para regularizao da prestao de contas.Art. 7 Aps anlise circunstanciada das unidades tcnicas do Tribunal, os relatrios de gesto ficaro disponveis na rede mundial de computadores, na forma definida por ato da Presidncia.Art. 8 Os rgos do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Judicirio, Executivo e do Ministrio Pblico podem encaminhar, at 30 de abril de 2010, proposta justificada de alteraes quanto organizao e aos contedos dos relatrios de gesto do exerccio de 2010, que sero apresentados em 2011.Art. 9. Esta Deciso Normativa entrar em vigor na data de sua publicao.TCU, Sala das Sesses Ministro Luciano Brando Alves de Souza, em 7 de outubro de 2009.BENJAMIN ZYMLERVice-Presidente, no exerccio da Presidncia

Anexo I da Deciso Normativa TCU N. 100, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009Unidades Jurisdicionadas que apresentaro Relatrio de Gesto

PODER LEGISLATIVO

CMARA DOS DEPUTADOSPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Cmara dos Deputados (CD), agregando a gesto do Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados31/3/2010

.SENADO FEDERALPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Senado Federal (SF), agregando a gesto do Fundo Especial do Senado31/3/2010 Federal (FUNSEN).

Secretaria Especial de Informtica do Senado Federal (PRODASEN),31/3/2010 agregando a gesto do Fundo de Informtica e Processamento de Dados do

Senado Federal (FUNDASEN).

Secretaria Especial de Editorao e Publicao do Senado Federal (SEEP),31/3/2010 agregando a gesto do Fundo da Secretaria Especial de Editorao e

Publicao (FUNSEEP).

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIOPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Tribunal de Contas da Unio (TCU).31/3/2010PODER JUDICIRIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Supremo Tribunal Federal (STF).31/3/2010 Conselho Nacional de Justia (CNJ).31/3/2010SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Superior Tribunal de Justia (STJ).31/3/2010JUSTIA FEDERALPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Tribunal Regional Federal da 1 Regio, consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto das respectivas Sees Judicirias da Justia Federal.

Tribunal Regional Federal da 2 Regio, consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto das respectivas Sees Judicirias da Justia Federal.

Tribunal Regional Federal da 3 Regio, consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto das respectivas Sees Judicirias da Justia Federal.

Tribunal Regional Federal da 4 Regio, consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto das respectivas Sees Judicirias da Justia Federal.

Tribunal Regional Federal da 5 Regio, consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto das respectivas Sees Judicirias da Justia Federal.

Conselho da Justia Federal (CJF).31/3/2010

JUSTIA MILITAR DA UNIOPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Superior Tribunal Militar (STM), consolidando as informaes sobre a31/3/2010 gesto das circunscries judicirias militares.

JUSTIA ELEITORALPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Acre.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Amap.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Cear.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Esprito Santo.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Gois.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Maranho.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Par.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral da Paraba.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Piau.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Paran.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo.30/9/2010 Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.30/9/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Fundos

Fundo Especial de Assistncia Financeira aos Partidos Polticos Fundo30/9/2010 Partidrio.

JUSTIA DO TRABALHOPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Tribunal Superior do Trabalho (TST).31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 1 Regio/RJ.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regio/SP.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio/MG.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio/RS.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 5 Regio/BA.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio/PE.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 7 Regio/CE.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 8 Regio/PA e AP.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio/PR.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio/DF e TO.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 11 Regio/AM e RR.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 12 Regio/SC.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 13 Regio/PB.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 14 Regio/AC e RO.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 15 Regio - Campinas/SP.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 16 Regio/MA.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 17 Regio/ES.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 18 Regio/GO.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 19 Regio/AL.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 20 Regio/SE.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 21 Regio/RN.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 22 Regio/PI.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 23 Regio/MT.31/3/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio/MS.31/3/2010JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios (TJDFT),31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto da Vara da Infncia e da

Juventude do Distrito Federal.

Corregedoria da Justia do Distrito Federal e dos Territrios.31/3/2010PODER EXECUTIVO

PRESIDNCIA DA REPBLICAPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da Unio (CGU),31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades da CGU.

Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidncia da Repblica,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades da Casa Civil,

exceto daquelas relacionadas para apresentao de relatrios individuais.

Arquivo Nacional.31/3/2010 Secretaria Nacional de Juventude (SNJ).31/3/2010 Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteo da Amaznia31/3/2010 (CENSIPAM).

Imprensa Nacional (IN), consolidando as informaes sobre a gesto das31/3/2010 unidades de sua estrutura e agregando a gesto do Fundo de Imprensa

Nacional.

Gabinete de Segurana Institucional (GSI), consolidando as informaes31/3/2010 sobre a gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas

para apresentao de relatrios individuais, e agregando a gesto do Fundo

Nacional Antidrogas (FUNAD).

Agncia Brasileira de Inteligncia (ABIN).31/3/2010 Secretaria de Comunicao Social (SECOM).31/3/2010 Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca (SEAP).31/3/2010 Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial31/3/2010 (SEPPIR).

Secretaria Especial de Polticas para as Mulheres (SPM).31/3/2010 Secretaria Especial de Portos (SEP).31/3/2010 Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).31/3/2010 Secretaria de Assuntos Estratgicos (SAE).31/3/2010 Secretaria de Relaes Institucionais (SRI).31/3/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Tecnologia da Informao (ITI).31/3/2010 Empresa Pblica

Empresa Brasil de Comunicao S.A. (EBC).31/5/2010 Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Esprito Santo (CODESA).31/5/2010 Companhia Docas do Cear (CDC).31/5/2010 Companhia Docas do Par (CDP).31/5/2010 Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).31/5/2010 Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).31/5/2010 Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).31/5/2010 Companhia Docas do Estado de So Paulo (CODESP).31/5/2010 Fundao

Fundao Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA).31/3/2010VICE-PRESIDNCIA DA REPBLICAPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Gabinete da Vice-Presidncia da Repblica.31/3/2010MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTOPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informaes sobre a31/3/2010 gesto do Gabinete do Ministro (GM/MAPA) e das unidades da sua

estrutura.

Secretaria de Poltica Agrcola (SPA).31/3/2010 Secretaria de Produo e Agroenergia (SPAE), agregando a gesto do31/3/2010 Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAF)

Secretaria de Desenvolvimento Agropecurio e Cooperativismo (SDC),31/3/2010 agregando a gesto do Laboratrio Nacional de Anlise, Diferenciao e

Caracterizao de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao

Desenvolvimento do Setor Agropecurio (PRODESA).

Secretaria de Defesa Agropecuria (SDA).31/3/2010 Secretaria de Relaes Internacionais do Agronegcio (SRI).31/3/2010 Comisso Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC),31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura,

e agregando a gesto do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).31/3/2010 Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Acre.31/3/2010 Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Alagoas.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Amazonas.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Amap.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento na31/3/2010 Bahia.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Cear.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Distrito Federal.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Esprito Santo.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Gois.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Maranho.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Mato Grosso.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Mato Grosso do Sul.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Minas Gerais.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Par.31/3/2010 Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento na31/3/2010 Paraba.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Pernambuco.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Piau.31/3/2010 Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no31/3/2010 Paran.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Rio31/3/2010 de Janeiro.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Rio31/3/2010 Grande do Norte.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento no Rio31/3/2010 Grande do Sul.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Rondnia.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Roraima.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Santa Catarina.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em So31/3/2010 Paulo.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Sergipe.

Superintendncia Federal de Agricultura, Pecuria e Abastecimento em31/3/2010 Tocantins.

Laboratrio Nacional Agropecurio/GO.31/3/2010 Laboratrio Nacional Agropecurio/MG.31/3/2010 Laboratrio Nacional Agropecurio/PA.31/3/2010 Laboratrio Nacional Agropecurio/PE.31/3/2010 Laboratrio Nacional Agropecurio/RS.31/3/2010 Laboratrio Nacional Agropecurio/SP.31/3/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Empresa Pblica

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (EMBRAPA).31/5/2010 Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) - Sede.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Alagoas.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Amazonas.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado da Bahia.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Cear.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Esprito Santo.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Gois.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Maranho.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Mato Grosso do Sul.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Minas Gerais.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Par.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado da Paraba.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Paran.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Pernambuco.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Piau.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Rio de Janeiro.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Sul.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Rondnia.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Roraima.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado do Tocantins.31/5/2010 Superintendncia Regional da CONAB no Estado de So Paulo.31/5/2010 Sociedade de Economia Mista

Central de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG).31/5/2010 Companhia de Armazns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG).31/5/2010 Companhia de Entrepostos e Armazns Gerais de So Paulo (CEAGESP).31/5/2010MINISTRIO DA CINCIA E TECNOLOGIAPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MCT), agregando a gesto da Assessoria de31/3/2010 Coordenao dos Fundos Setoriais, da Subsecretaria de Coordenao das

Unidades de Pesquisa e da Subsecretaria de Planejamento, Oramento e

Administrao (SPOA), e consolidando as demais unidades de sua estrutura.

Secretaria de Cincia e Tecnologia para Incluso Social (SECIS).31/3/2010 Secretaria de Polticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento31/3/2010 (SEPED).

Secretaria de Desenvolvimento Tecnolgico e Inovao (SETEC).31/3/2010 Secretaria de Poltica de Informtica (SEPIN).31/3/2010 Instituto Nacional de Pesquisas da Amaznia (INPA).31/3/2010 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).31/3/2010

Instituto Nacional de Tecnologia (INT), consolidando as informaes sobre31/3/2010 a gesto do Centro de Tecnologias Estratgicas do Nordeste (CETENE).

Instituto Nacional do Semi-rido (INSA).31/3/2010 Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia (IBICT).31/3/2010 Centro de Tecnologia da Informao Renato Archer (CTI).31/3/2010 Centro Brasileiro de Pesquisas Fsicas (CBPF).31/3/2010 Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).31/3/2010 Laboratrio Nacional de Computao Cientfica (LNCC).31/3/2010 Museu de Astronomia e Cincias Afins (MAST).31/3/2010 Observatrio Nacional (ON).31/3/2010 Laboratrio Nacional de Astrofsica (LNA).31/3/2010 Museu Paraense Emlio Goeldi (MPEG).31/3/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Espacial Brasileira (AEB).31/3/2010 Comisso Nacional de Energia Nuclear (CNEN).31/3/2010 Empresa Pblica

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), consolidando as informaes31/5/2010 sobre a gesto do Programa de Aes Especiais do MCT/FINEP.

Centro Nacional de Tecnologia Eletrnica Avanada S.A. (CEITEC).31/5/2010 Sociedade de Economia Mista

Indstrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).31/5/2010 Nuclebrs Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP).31/5/2010 Fundao

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq).31/3/2010 Fundos

Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT).31/3/2010 Organizaes Sociais

Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE).31/5/2010 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).31/5/2010 Instituto de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau (IDSM).31/5/2010 Instituto Nacional de Matemtica Pura e Aplicada (IMPA).31/5/2010 Associao Brasileira de Tecnologia de Luz Sncrotron (ABTLuS).31/5/2010MINISTRIO DA FAZENDAPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva do Ministrio da Fazenda (SE/MF), consolidando as31/3/2010 informaes sobre a gesto do Gabinete do Ministro (GM/MF) e das

unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentao

de relatrios individuais.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).31/3/2010 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), consolidando as31/3/2010 informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), consolidando as31/3/2010 informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas

relacionadas para apresentao de relatrios individuais.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 1 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 2 Regio Fiscal ,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 3 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 4 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 5 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 6 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 7 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 8 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 9 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Superintendncia Regional da Receita Federal do Brasil - 10 Regio Fiscal,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).31/3/2010 Secretaria de Poltica Econmica (SPE).31/3/2010 Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE).31/3/2010 Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN).31/3/2010 Secretaria Extraordinria de Reformas Econmico-Fiscais (SEREF).31/3/2010 Escola de Administrao Fazendria (ESAF), consolidando as informaes31/3/2010 sobre a gesto das unidades de sua estrutura e agregando a gesto do

Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento (FUNTREDE).

Unidade de Coordenao de Programas (UCP/MF).31/3/2010 Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao (SPOA),31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura,

exceto aquelas relacionadas para apresentao de relatrios individuais.

Gerncia Regional de Administrao/AC.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/AL.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/AM.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/AP.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/BA.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/CE.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/ES.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/GO.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/MA.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/MG.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/MS.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/MT.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/PA.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/PB.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/PE.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/PI.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/PR.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/RJ.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/RN.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/RO.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/RR.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/RS.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/SC.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/SE.31/3/2010 Gerncia Regional de Administrao/SP.31/3/2010 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).31/3/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Banco Central do Brasil (BACEN), agregando a gesto da Reserva31/3/2010 Monetria, da Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen

(REdiBC) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuria

(PROAGRO).

Comisso de Valores Mobilirios (CVM).31/3/2010 Superintendncia de Seguros Privados (SUSEP).31/3/2010 Empresa Pblica

Caixa Econmica Federal (CEF), agregando a gesto da CEF Depsitos31/5/2010 Judiciais e Extrajudiciais, da Caixa Participaes S.A. (CAIXAPAR) e da

Caixa Banco de Investimentos (CAIXA BI).

Casa da Moeda do Brasil (CMB).31/5/2010 Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).31/5/2010 Servio Federal de Processamento de Dados (SERPRO).31/5/2010 Sociedade de Economia Mista

Banco da Amaznia S.A (BASA).31/5/2010 Banco do Brasil S.A. (BB).31/5/2010 Ativos S.A. Companhia Securitizadora de Crditos Financeiros.31/5/2010 Banco do Brasil Administradora de Consrcios S.A (BB31/5/2010 CONSRCIOS).

Banco Popular do Brasil S.A.31/5/2010 Cobra Tecnologia S.A (COBRA).31/5/2010 Banco do Brasil Viena (BB Viena).31/5/2010 Banco do Brasil Leasing Company Limited (BB LEASING Co. LTD.).31/5/2010 Banco do Brasil Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios S.A (BB31/5/2010 DTVM).

Banco do Brasil Administradora de Cartes de Crdito (BB CARTES).31/5/2010 Banco do Brasil Leasing S.A. (BB LEASING).31/5/2010 Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens (BB31/5/2010 CORRETORA).

Banco do Brasil Banco de Investimento S.A. (BB BI).31/5/2010 Banco do Brasil Viagens e Turismos Ltda. (BB TURISMO).31/5/2010 Banco do Brasil Securities LLC.31/5/2010 Banco do Brasil Securities Limited (BB SECURITIES).31/5/2010 Brazilian American Merchant Bank (BAMB).31/5/2010 Brasil Aconselhamento Financeiro S.A. (BAF) (Em liquidao).31/5/2010 BESC Distribuidora de Ttulos e Valores Mobilirios (BESCVAL).31/5/2010 BESC Financeira S.A. Crdito Financiamento e Investimento (BESCREDI).31/5/2010 BESC S.A. Arrendamento Mercantil (BESC LEASING).31/5/2010 Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).31/5/2010 Companhia Amrica Fabril (em liquidao).31/5/2010 Instituto de Resseguros do Brasil S.A. (IRB), consolidando as informaes31/5/2010 sobre a gesto da United America's Insurance Co (UAIC), da United

America's Holding Corporation (UAH) e da United America's Service

Corporation (UAS).

Fundao

Fundao Banco do Brasil.31/3/2010 Fundos

Fundo de Garantia Exportao (FGE).31/3/2010 Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), consolidando as31/3/2010 informaes sobre a gesto dos recursos destinados assistncia financeira

para realizao de servios pblicos de educao e sade do Distrito

Federal, e agregando a gesto da Polcia Civil do Distrito Federal (PCDF),

da Polcia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Fundo de Sade da

PMDF, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do

Fundo de Sade do CBMDF.

Fundo de Participao PIS/PASEP.30/9/2010 Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS).31/3/2010 Seguro de Crdito Exportao (SCE).31/3/2010 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).31/3/2010 Fundo de Compensao de Variaes Salariais (FCVS).31/3/2010 Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).31/3/2010 Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitao (SH/SFH).31/3/2010 Fundo de Pagamento de Prestao por Perda de Renda por Desemprego e31/3/2010 Invalidez Temporria (FIEL).

Excedente nico de Riscos Extraordinrios (EURE).31/3/2010 Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviria Federal.31/3/2010 Fundo Garantidor de Parcerias Pblico-Privadas - FGP.31/3/2010 MINISTRIO DA EDUCAOPRAZO ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Conselho Nacional de Educao (CNE) (rgo colegiado).31/3/2010 Secretaria Executiva (SE/MEC), consolidando as informaes sobre a31/3/2010 gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade31/3/2010 (SECAD).

Secretaria de Educao a Distncia (SEED).31/3/2010 Secretaria de Educao Especial (SEESP).31/3/2010 Secretaria de Educao Bsica (SEB).31/3/2010 Secretaria de Educao Profissional e Tecnolgica (SETEC).31/3/2010 Secretaria de Educao Superior (SESU).31/3/2010 Representao do MEC em So Paulo.31/3/2010 Representao do MEC no Rio de Janeiro.31/3/2010 Instituto Benjamim Constant (IBC).31/3/2010 Instituto Nacional de Educao de Surdos (INES).31/3/2010 ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Centro Federal de Educao Tecnolgica Celso Suckow da Fonseca,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Centro Federal de Educao Tecnolgica de Minas Gerais, consolidando as31/3/2010 informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Baiano, consolidando31/3/2010 as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Catarinense,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Bahia, consolidando31/3/2010 as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia da Paraba,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Alagoas,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Braslia,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Minas Gerais,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Pernambuco,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Rondnia,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Roraima,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Santa Catarina,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de So Paulo,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Sergipe,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Acre, consolidando31/3/2010 as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Amap,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Amazonas,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Esprito Santo,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Farroupilha,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Gois, consolidando31/3/2010 as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Maranho,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de Mato Grosso,31/3/2010 consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Mato Grosso do31/3/2010 Sul, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Norte de Minas31/3/2010 Gerais, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe

so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Par, consolidando31/3/2010as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Paran,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Piau, consolidando31/3/2010as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio de Janeiro,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do31/3/2010Norte, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe

so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Serto31/3/2010Pernambucano, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades

que lhe so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sudeste de Minas31/3/2010Gerais, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe

so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sul de Minas31/3/2010Gerais, consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe

so subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Sul Rio Grandense,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Sul,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Tocantins,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Tringulo Mineiro,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Fluminense,31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so

subordinadas.

Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia Goiano, consolidando31/3/2010as informaes sobre a gesto das unidades que lhe so subordinadas.

Colgio Pedro II.31/3/2010Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE).31/3/2010Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira-31/3/2010INEP.

Universidade Federal da Bahia, consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010do seu Complexo Hospitalar e de Sade.

Universidade Federal da Paraba, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do Hospital Universitrio Lauro Wanderley.

Universidade Federal de Alagoas, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do Hospital Universitrio Alberto Nunes.

Universidade Federal de Alfenas.31/3/2010Universidade Federal de Campina Grande, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do Hospital Universitrio Alcides Carneiro.

Universidade Federal de Gois, consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010do seu Hospital das Clnicas.

Universidade Federal de Itajub.31/3/2010Universidade Federal de Juiz de Fora, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do seu Hospital Universitrio.

Universidade Federal de Lavras.31/3/2010Universidade Federal de Minas Gerais, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto do seu Hospital Universitrio.

Universidade Federal de Pernambuco, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do seu Hospital de Clnicas.

Universidade Federal de Santa Catarina, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto do Hospital Universitrio Polydoro Ernani de So Thiago.

Universidade Federal de Santa Maria, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do seu Hospital Universitrio.

Universidade Federal de So Paulo.31/3/2010Universidade Federal do Cear, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do Hospital Universitrio Valter Cantdio e da Maternidade Assis

Chateaubrian.

Universidade Federal do Esprito Santo, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto do Hospital Universitrio Cassiano Antnio Morais.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Hospital Universitrio Gaffre e Guinle.

Universidade Federal do Par, consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010do Hospital Universitrio Betina Ferro Souza e do Hospital Universitrio

Joo de Barros Barreto.

Universidade Federal do Paran, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do seu Hospital de Clnicas.

Universidade Federal do Recncavo da Bahia.31/3/2010Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto do seu Complexo Hospitalar e de Sade.

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do seu Complexo Hospitalar e de Sade.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul.31/3/2010Universidade Federal do Tringulo Mineiro, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do seu Hospital Universitrio.

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.31/3/2010Universidade Federal Fluminense, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do Hospital Universitrio Antnio Pedro.

Universidade Federal Rural da Amaznia.31/3/2010Universidade Federal Rural de Pernambuco.31/3/2010Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.31/3/2010Universidade Federal Rural do Semi-rido.31/3/2010Universidade Tecnolgica Federal do Paran.31/3/2010Empresa Pblica

Hospital de Clnicas de Porto Alegre (HCPA).31/5/2010Fundao

Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - CAPES.31/3/2010Fundao Joaquim Nabuco.31/3/2010Fundao Universidade de Braslia, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do seu Hospital Universitrio.

Fundao Universidade Federal do Amazonas, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Hospital Getlio Vargas.

Fundao Universidade Federal de Mato Grosso, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Hospital Universitrio Jlio Muller.

Fundao Universidade Federal de Ouro Preto.31/3/2010Fundao Universidade Federal de Uberlndia, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do seu Hospital das Clnicas.

Fundao Universidade Federal de Viosa.31/3/2010Fundao Universidade Federal do Rio Grande, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Hospital Universitrio Miguel Riet Jnior.

Fundao Universidade Federal do Vale do So So Francisco.31/3/2010Fundao Universidade Federal da Grande Dourados, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do seu Hospital Universitrio.

Fundao Universidade Federal de Cincias da Sade de Porto Alegre.31/3/2010Fundao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Hospital Universitrio Maria Pedrossian.

Fundao Universidade Federal de Pelotas, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do seu Hospital das Clnicas.

Fundao Universidade Federal de Rondnia.31/3/2010Fundao Universidade Federal de Roraima.31/3/2010Fundao Universidade Federal de So Carlos.31/3/2010Fundao Universidade Federal de So Joo Del Rei.31/3/2010Fundao Universidade Federal de Sergipe, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do seu Hospital Universitrio.

Fundao Universidade Federal do ABC.31/3/2010Fundao Universidade Federal do Acre.31/3/2010Fundao Universidade Federal do Amap.31/3/2010Fundao Universidade Federal do Maranho, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do seu Hospital Universitrio.

Fundao Universidade Federal do Pampa.31/3/2010Fundao Universidade Federal do Piau, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do seu Hospital Universitrio.

Fundao Universidade Federal do Tocantins.31/3/2010Fundos

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES),31/3/2010agregando a gesto do Programa de Crdito Educativo.

MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA EPRAZOCOMRCIO EXTERIOR

ADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MDIC), consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades da sua estrutura.

Secretaria de Desenvolvimento da Produo (SDP).31/3/2010Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX).31/3/2010Secretaria de Tecnologia Industrial (STI).31/3/2010Secretaria de Comrcio e Servios (SCS).31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).31/3/2010Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).31/3/2010Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial31/3/2010(INMETRO).

Superintendncia da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).31/3/2010Empresa Pblica

Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES),31/5/2010consolidando as informaes sobre a gesto da Agncia Especial de

Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participaes S.A.

(BNDESPAR).

Fundos

Fundo de Garantia para Promoo da Competitividade (FGPC).31/3/2010Servios Sociais Autnomos

Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).31/5/2010Agncia Brasileira de Promoo de Exportaes e Investimentos (APEX).31/5/2010Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AC.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AL.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AM.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/AP.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/BA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/CE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/DF.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/ES.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/GO.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MG.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MS.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/MT.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PA.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PB.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PI.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/PR.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RN.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RO.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RR.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/RS.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SC.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SE.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/SP.31/5/2010SEBRAE - Departamento Regional/TO.31/5/2010MINISTRIO DA JUSTIAPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Gabinete do Ministro (GM/MJ).31/3/2010Secretaria Executiva (SE/MJ), consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010da Secretaria de Assuntos Legislativos e das unidades da sua estrutura.

Secretaria de Reforma do Judicirio.31/3/2010Secretaria Nacional de Justia.31/3/2010Departamento Penitencirio Nacional (DEPEN), agregando a gesto da31/3/2010CEF/DEPEN e do Fundo Penitencirio Nacional (FUNPEN)

Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP), agregando a gesto31/3/2010do Fundo Nacional de Segurana Pblica (FNSP).

Secretaria de Direito Econmico (SDE), agregando a gesto do Fundo de31/3/2010Defesa de Direitos Difusos.

Departamento de Polcia Federal (DPF), agregando a gesto do Fundo de31/3/2010Aparelhamento e Operacionalizao das Atividades-Fim da Polcia Federal

(FUNAPOL) e consolidando as informaes sobre a gesto das unidades

de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentao de

relatrios individuais.

DPF - Superintendncia Regional/AC, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/AL, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/AM, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/AP, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/BA, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/CE, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/DF, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/ES, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/GO, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/MA, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/MG, consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/MS, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/MT, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/PA, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/PB, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/PE, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/PI, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/PR, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/RJ, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/RN, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/RO, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/RR, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/RS, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/SC, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/SE, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/SP, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

DPF - Superintendncia Regional/TO, consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades sob sua jurisdio.

Departamento de Polcia Rodoviria Federal (DPRF) unidade central.31/3/20101 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/GO.31/3/20102 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/MT.31/3/20103 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/MS.31/3/20104 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/MG.31/3/20105 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/RJ.31/3/20106 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/SP.31/3/20107 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/PR.31/3/20108 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/SC.31/3/20109 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/RS.31/3/201010 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/BA.31/3/201011 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/PE.31/3/201012 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/ES.31/3/201013 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/AL.31/3/201014 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/PB.31/3/201015 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/RN.31/3/201016 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/CE.31/3/201017 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/PI.31/3/201018 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/MA.31/3/201019 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/PA.31/3/201020 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/SE.31/3/201021 Superintendncia de Polcia Rodoviria Federal/RO e AC.31/3/20101 Distrito Regional de Polcia Rodoviria Federal/DF.31/3/20102 Distrito Regional de Polcia Rodoviria Federal/TO.31/3/20103 Distrito Regional de Polcia Rodoviria Federal/AM.31/3/20104 Distrito Regional de Polcia Rodoviria Federal/AP.31/3/20105 Distrito Regional de Polcia Rodoviria Federal/RR.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE).31/3/2010Fundao

Fundao Nacional do ndio (FUNAI), consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

Administrao Executiva Regional da FUNAI de Belm/PA.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Boa vista/RR.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Campo Grande/MS.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Cuiab/MT.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Macap/AP.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Manaus/AM.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Porto Velho/RO31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Recife/PE.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de Rio Branco/AC.31/3/2010Administrao Executiva Regional da FUNAI de So Lus/MA.31/3/2010Renda do Patrimnio Indgena.31/3/2010Museu do ndio31/3/2010MINISTRIO DE MINAS E ENERGIAPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MME), agregando as informaes sobre a gesto do Gabinete31/3/2010do Ministro (GM/MME), da Secretaria de Geologia, Minerao e Transformao Mineral (SGM), da Secretaria de Energia Eltrica (SEE), da Secretaria de Planejamento e DesenvolvimentoEnergtico (SPDE) e da Secretaria de Petrleo, Gs Natural e Combustveis Renovveis.

Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao (SPOA/MME.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional de Energia Eltrica (ANEEL).31/3/2010Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP).31/3/2010Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM).31/3/2010Empresa Pblica

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).31/5/2010Empresa de Pesquisa Energtica (EPE).31/5/2010Sociedade de Economia Mista

Centrais Eltricas Brasileiras S.A (ELETROBRS), consolidando as31/5/2010informaes sobre a gesto do Centro de Pesquisas de Energia Eltrica

(CEPEL), e agregando a gesto do Fundo Federal de Eletrificao (em

extino), do Fundo de Reserva Global de Reverso, do Fundo de

Utilizao de Bem Pblico, da Conta de Consumo de Combustveis (CCC)

e da Conta de Desenvolvimento Energtico (CDE).

Eletrobrs Termonuclear S.A. (ELETRONUCLEAR)31/5/2010Companhia Energtica do Piau (CEPISA).31/5/2010Companhia Energtica de Alagoas (CEAL).31/5/2010Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE).31/5/2010Centrais Eltricas de Rondnia (CERON).31/5/2010Companhia de Gerao Trmica de Energia Eltrica (CGTEE).31/5/2010Companhia Hidro Eltrica do So Francisco (CHESF).31/5/2010Centrais Eltricas do Norte do Brasil S.A. (ELETRONORTE).31/5/2010Boa Vista Energia (BVE).31/5/2010Manaus Energia S.A.31/5/2010Eletrosul Centrais Eltricas S.A. (ELETROSUL).31/5/2010Furnas Centrais Eltricas S.A. (FURNAS).31/5/2010Petrleo Brasileiro S.A. (Petrobras), consolidando as informaes sobre a31/7/2010gesto das unidades do Grupo Petrobras.

LIGHT Participaes S.A.31/5/2010MINISTRIO DA PREVIDNCIA SOCIALPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MPS), consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto do Gabinete do Ministro (GM/MPS) e das demais unidades de sua

estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentao de relatrios

individuais.

Secretaria de Polticas de Previdncia Social (SPS).31/3/2010Secretaria de Previdncia Complementar (SPC).31/3/2010Ouvidoria Geral do MPS.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agregando a gesto do Fundo31/3/2010do Regime Geral de Previdncia Social.

Empresa Pblica

Empresa de Tecnologia e Informaes da Previdncia Social (DATAPREV).31/5/2010MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORESPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Subsecretaria-Geral de Assuntos Econmicos e Tecnolgicos (SGET),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria-Geral das Relaes Exteriores (SG/MRE), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas

relacionadas para apresentao de relatrios individuais.

Subsecretaria-Geral do Servio Exterior (SGEX), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Subsecretaria-Geral de Cooperao e Promoo Comercial (SGEC),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Subsecretaria-Geral da Amrica do Sul (SGAS), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Escritrio Financeiro em Nova Iorque (EFNY), agregando a gesto dos31/3/2010postos no exterior que utilizam o Siafi.

Cerimonial.31/3/2010Instituto Rio Branco.31/3/2010Escritrios de representao do MRE em So Paulo.31/3/2010Escritrios de representao do MRE no Rio de Janeiro.31/3/2010Escritrios de representao do MRE na Regio Nordeste.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Fundao

Fundao Alexandre de Gusmo (FUNAG).31/3/2010MINISTRIO DA SADEPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MS), agregando a gesto do Gabinete do Ministro31/3/2010(GM/MS) e consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de

sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentao de relatrios

individuais.

Secretaria de Ateno Sade (SAS), consolidando as informaes sobre31/3/2010a gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

Secretaria de Vigilncia em Sade (SVS), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria de Gesto Estratgica e Participativa (SGEP), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos (SCTIE),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade (SGTES),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de sua estrutura.

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Sade, agregando a gesto do31/3/2010Fundo Nacional de Sade (FNS).

Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/AC.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/AL.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/AM.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/AP.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/BA.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/CE.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/ES.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/GO.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/MA.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/MG.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/MS.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/MT.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/PA.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/PB.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/PE.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/PI.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/PR.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/RJ, agregando a gesto da Central31/3/2010de Armazenagem e Distribuio de Insumos Estratgicos.

Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/RN.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/RO.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/RR.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/RS.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/SC.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/SE.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/SP.31/3/2010Ncleo Estadual do Ministrio da Sade/TO.31/3/2010Centro de Referncia Professor Hlio Fraga (CRPHF).31/3/2010Centro Nacional de Primatas (CENP).31/3/2010Instituto Nacional do Cncer (INCA).31/3/2010Instituto Nacional de Cardiologia.31/3/2010Instituto de Pesquisa Clnica Evandro Chagas.31/3/2010Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).31/3/2010Hospital dos Servidores do Estado/RJ.31/3/2010Hospital da Lagoa/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Ipanema/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Jacarepagu/RJ.31/3/2010Hospital Geral do Andara/RJ.31/3/2010Hospital Geral de Bonsucesso/RJ.31/3/2010Centro Tecnolgico de Informtica do Ministrio da Sade, consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto do Departamento de Informtica do SUS

(DATASUS).

ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS).31/3/2010Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA).31/3/2010Empresa Pblica

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRS).31/5/2010Sociedade de Economia Mista

Hospital Fmina S.A.31/5/2010Hospital Nossa Senhora da Conceio S.A.31/5/2010Hospital Cristo Redentor.31/5/2010Fundao

Fundao Nacional de Sade (FUNASA), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

FUNASA - Coordenao Regional/AC.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/AL.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/AM.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/AP.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/BA.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/GO.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/MA.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/MG.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/MS.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/MT.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/PA.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/PR.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/RO.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/RR.31/3/2010FUNASA - Coordenao Regional/TO.31/3/2010Fundao Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).31/3/2010Organizaes Sociais

Associao das Pioneiras Sociais (APS).31/5/2010MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGOPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gesto do Gabinete do31/3/2010Ministro (GM/TEM) e consolidando as informaes sobre a gesto das

unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentao

de relatrios individuais.

Secretaria de Inspeo do Trabalho (SIT).31/3/2010Secretaria de Polticas Pblicas de Emprego (SPPE), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades da sua estrutura.

Secretaria de Relaes do Trabalho (SRT).31/3/2010Secretaria Nacional de Economia Solidria (SENAES).31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/AC.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/AL.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/AM.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/AP.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/BA.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/CE.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/DF.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/ES.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/GO.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/MA.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/MG.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/MS.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/MT.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/PA.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/PB.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/PE.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/PI.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/PR.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/RJ.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/RN.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/RO.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/RR.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/RS.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/SC.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/SE.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/SP.31/3/2010Superintendncia Regional do Trabalho e Emprego/TO.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Fundao

Fundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho31/3/2010(FUNDACENTRO).

Fundos

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto da Coordenao-Geral de Recursos do Fundo de Amparo

ao Trabalhador (CGFAT).

Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), agregando a gesto:31/7/2010a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Servio;

b) do Agente Operador (CEF);

c) do rgo Gestor da Aplicao do FGTS;

d) do responsvel pela cobrana judicial e extrajudicial dos dbitos do

FGTS (PGFN);

e) das Contribuies Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da

Caixa Econmica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES).

Fundo de Aval para Gerao de Emprego e Renda (FUNPROGER).31/3/2010Servios Sociais Autnomos

Servio Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) Conselho31/5/2010Nacional, consolidando as informaes sobre a gesto dos conselhos

regionais.

Servio Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) Administrao31/5/2010Nacional

SENAC - Administrao Regional/AC.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/AL.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/AM.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/AP.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/BA.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/CE.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/DF.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/ES.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/GO.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/MA.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/MG.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/MS.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/MT.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/PA.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/PB.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/PE.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/PI.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/PR.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/RJ.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/RN.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/RO.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/RR.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/RS.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/SC.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/SE.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/SP.31/5/2010SENAC - Administrao Regional/TO.31/5/2010Servio Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) -31/5/2010Unidade Nacional.

SESCOOP - Administrao Regional/AC.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/AL.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/AM.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/AP.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/BA.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/CE.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/DF.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/ES.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/GO.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/MA.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/MG.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/MS.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/MT.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/PA.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/PB.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/PE.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/PI.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/PR.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/RJ.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/RN.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/RO.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/RR.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/RS.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/SC.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/SE.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/SP.31/5/2010SESCOOP - Administrao Regional/TO.31/5/2010Servio Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administrao31/5/2010Nacional.

SENAR - Administrao Regional/AC.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/AL.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/AM.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/AP.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/BA.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/CE.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/DF.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/ES.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/GO.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/MA.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/MG.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/MS.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/MT.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/PA.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/PB.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/PE.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/PI.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/PR.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/RJ.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/RN.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/RO.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/RR.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/RS.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/SC.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/SE.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/SP.31/5/2010SENAR - Administrao Regional/TO.31/5/2010Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Departamento31/5/2010Nacional.

SENAI - Departamento Regional/AC.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AL.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AM.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/AP.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/BA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/CE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/DF.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/ES.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/GO.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MG.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MS.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/MT.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PA.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PB.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PI.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/PR.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RJ.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RN.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RO.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RR.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/RS.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SC.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SE.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/SP.31/5/2010SENAI - Departamento Regional/TO.31/5/2010Centro de Tecnologia da Indstria Qumica e Textil do SENAI/RJ.31/5/2010MINISTRIO DOS TRANSPORTESPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MT), agregando a gesto do Gabinete do Ministro31/3/2010(GM/MT) e consolidando as informaes sobre a gesto das unidades de

sua estrutura, exceto daquelas relacionadas para apresentao de relatrios de gesto

individuais.

Secretaria de Fomento para Aes de Transportes (SFAT), consolidando31/3/2010as informaes sobre a gesto das unidades da sua estrutura, exceto daquelas

relacionadas para apresentao de relatrios de gesto individuais.

Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM).Secretaria de Poltica Nacional de Transportes.31/3/201031/3/2010Secretaria de Gesto dos Programas de Transportes.31/3/2010Grupo Executivo para Extino do DNER (em liquidao).31/3/2010

ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional de Transportes Aquavirios (ANTAQ).31/3/2010Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).31/3/2010Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).31/3/2010Empresa Pblica

Engenharia, Construes e Ferrovias S.A. (Valec).31/5/2010Rede Ferroviria Federal S.A. (Inventariana).31/5/2010Sociedade de Economia Mista

Companhia Docas do Maranho - CODOMAR.31/5/2010Fundos

Fundo de Indenizao do Trabalhador Porturio Avulso (FITP).31/3/2010MINISTRIO DAS COMUNICAESPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE-MC), consolidando as informaes sobre a gesto da Subsecretaria31/3/2010de Servios Postais (SSPO) e agregando a gesto do Gabinete do Ministro (GM), da Secretaria de Telecomunicaes (STE), da Secretaria de Servios de Comunicao Eletrnica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnolgico das Telecomunicaes (Funttel).Subsecretaria de Planejamento, Oramento e Administrao (SPOA/MC).31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional de Telecomunicaes (ANATEL), agregando a gesto do31/3/2010Fundo de Universalizao dos Servios de Telecomunicaes (FUST) e do

Fundo de Fiscalizao das Telecomunicaes (FISTEL).

Empresa Pblica

Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT).31/5/2010Sociedade de Economia Mista

Telecomunicaes Brasileiras S.A. (TELEBRS) (em liquidao).31/5/2010MINISTRIO DA CULTURAPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gesto do Fundo Nacional de31/3/2010Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informaes sobre a

gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

Secretaria de Polticas Culturais (SPC).31/3/2010Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).31/3/2010Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gesto do Centro Tcnico31/3/2010de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).31/3/2010Secretaria de Articulao Institucional (SAI).31/3/2010Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento Cultura (SEFIC).31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomaes31/3/2010sobre a gesto do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).

Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (IPHAN),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto das unidades estaduais de sua

estrutura.

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das unidades da sua estrutura.

Fundao

Fundao Biblioteca Nacional (BN).31/3/2010Fundao Casa de Rui Barbosa (FCRB).31/3/2010Fundao Cultural Palmares (FCP).31/3/2010Fundao Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gesto do31/3/2010Condomnio Palcio Gustavo Capanema.

MINISTRIO DO MEIO AMBIENTEPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para

apresentao de relatrios individuais.

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).31/3/2010Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentvel (SEDR).31/3/2010Secretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano (SRHU).31/3/2010Secretaria de Mudanas Climticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).31/3/2010Secretaria de Articulao Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).31/3/2010Servio Florestal Brasileiro (SFB).31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis31/3/2010(IBAMA), agregando a gesto do Fundo de Investimento Setorial Pesca

(FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento

(FISET - Reflorestamento).

Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio).31/3/2010Agncia Nacional de guas (ANA).31/3/2010Instituto de Pesquisas do Jardim Botnico do Rio de Janeiro (JBRJ).31/3/2010Empresa Pblica

Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) em liquidao.31/5/2010Fundos

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gesto da31/3/2010CEF/MMA.

MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTOPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010das unidades de sua estrutura.

Assessoria Econmica, consolidando as informaes sobre a gesto do31/3/2010Programa de Parceria Pblico Privado (PPP).

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratgicos (SPI).31/3/2010Secretaria de Oramento Federal (SOF).31/3/2010Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).31/3/2010Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao (SLTI).31/3/2010Secretaria de Gesto (SEGES), consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e

PRODEV.

Secretaria de Recursos Humanos (SRH).31/3/2010Secretaria do Patrimnio da Unio (SPU).31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/AC.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/AL.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/AM.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/AP.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/BA.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/CE.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/DF.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/ES.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/GO.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/MA.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/MG.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/MS.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/MT.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/PA.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/PB.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/PE.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/PI.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/PR.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/RJ.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/RN.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/RR.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/RO.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/RS.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/SC.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/SE.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/SP.31/3/2010Gerncia Regional de Patrimnio da Unio/TO.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Fundao

Fundao Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP).31/3/2010Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).31/3/2010MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIOPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informaes sobre a31/3/2010gesto das unidades de sua estrutura.

Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).31/3/2010Programa Nacional de Crdito Fundirio.31/3/2010Secretaria de Reordenamento Agrrio (SRA), consolidando as informaes31/3/2010sobre gesto do Programa Cadastro de Terras e Regularizao Fundiria no

Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob

sua gesto, exceto aqueles relacionadas para apresentao de relatrios

individuais.

Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas

financiados com recursos externos sob sua gesto, incluindo aqueles

operados pela CEF.

ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (Incra).31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/AC.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/AM.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/AP.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/GO.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/MA.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/MS.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/MT.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PA - Marab.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PA Belm.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PA Santarm.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PE.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PE - Mdio So Francisco.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PR.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/RO.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/RR.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/RS.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/AL.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/BA.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/CE.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/DF.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/ES.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/MG.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PB.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/PI.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/RJ.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/RN.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/SC.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/SE.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/SP.31/3/2010INCRA - Superintendncia Regional/TO.31/3/2010MINISTRIO DO ESPORTEPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria Executiva (SE/ME), consolidando as informaes sobre a gesto31/3/2010das unidades de sua estrutura e dos programas e fundos geridos com apoio

da CEF.

Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED).31/3/2010Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer (SNDEL).31/3/2010Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR).31/3/2010MINISTRIO DA DEFESAPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Secretaria de Organizao Institucional (SEORI), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das unidades abaixo relacionadas:

a) Departamento de Planejamento Oramentrio e Financeiro (DEORF);

b) Departamento de Administrao Interna (DEADI);

c) demais unidades de sua estrutura que no estejam relacionadas para

apresentarem relatrios individuais;

e agregando as gestes abaixo relacionadas:

d) Estado Maior de Defesa (EMD);

e) Secretaria de Poltica, Estratgia e Assuntos Internacionais (SPEAI);

f) Secretaria de Ensino, Logstica, Mobilizao, Cincia e Tecnologia

(SELOM);

g) Centro de Catalogao das Foras Armadas (CECAFA);

h) Secretaria de Aviao Civil (SAC).

Escola Superior de Guerra (ESG).31/3/2010Representao do Brasil na Junta Interamericana de Defesa.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Agncia Nacional de Aviao Civil (ANAC), agregando a gesto do Fundo31/3/2010Aerovirio.

Empresa Pblica

Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroporturia (INFRAERO).31/5/2010Fundos

Fundo de Administrao do Hospital das Foras Armadas (FHFA),31/3/2010consolidando as informaes sobre a gesto do Hospital das Foras

Armadas (HFA).

Fundo do Ministrio da Defesa.31/3/2010Fundo do Servio Militar.31/3/2010MINISTRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONUTICAPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Gabinete do Comandante da Aeronutica, consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura.

Comando-Geral de Operaes Areas (COMGAR), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura.

Comando-Geral de Apoio (COMGAP), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura e agregando a

gesto da Comisso Aeronutica Brasileira em Washington e da Comisso

Aeronutica Brasileira na Europa.

Comando-Geral de do Pessoal (COMGEP), consolidando as informaes31/3/2010sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura.

Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das organizaes militares de sua estrutura.

Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura.

Departamento de Ensino da Aeronutica (DEPENS), consolidando as31/3/2010informaes sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura.

Secretaria de Economia e Finanas da Aeronutica (SEFA), consolidando31/3/2010as informaes sobre a gesto das organizaes militares da sua estrutura e

agregando a gesto do Fundo Aeronutico.

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal.31/3/2010Comisso de Aeroportos da Regio Amaznica.31/3/2010ADMINISTRAO INDIRETA

Autarquia

Caixa de Financiamento Imobilirio da Aeronutica.31/3/2010MINISTRIO DA DEFESA/COMANDO DO EXRCITOPRAZOADMINISTRAO DIRETA

rgo Pblico

Comando de Fronteira-Acre e 4 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/20107 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/201061 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Centro de Embarcaes do Comando Militar da Amaznia.31/3/2010Centro de Instruo de Guerra Na Selva.31/3/2010Colgio Militar de Manaus.31/3/2010Comando do Comando Militar da Amaznia.31/3/2010Comando de Fronteira-Solimes e 8 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 2 Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando do 2 Grupamento de Engenharia.31/3/2010Comando da 12 Regio Militar.31/3/2010Comando da 16 Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Comisso Regional de Obras da 12 Regio Militar.31/3/2010Comando da Segunda Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital Geral de Manaus.31/3/2010Hospital de Guarnio de So Gabriel da Cachoeira.31/3/2010Hospital de Guarnio de Tabatinga.31/3/2010Parque Regional de Manuteno da 12 Regio Militar.31/3/20101 Batalho de Infantaria de Selva (Aeromvel).31/3/20104 Diviso de Levantamento.31/3/20104 Batalho de Aviao do Exrcito.31/3/201012 Inspetoria de Contabilidade e Finanas do Exrcito.31/3/201012 Batalho de Suprimento.31/3/201021 Companhia de Engenharia de Construo.31/3/201029 Circunscrio de Servio Militar.31/3/201054 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando de Fronteira-Roraima e 7 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 1 Brigada de Infantaria de Selva.31/3/20106 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/2010Comando de Fronteira-Amap e 34 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 8 Regio Militar e 8 Diviso do Exrcito.31/3/2010Comando da 23 Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital Geral de Belm.31/3/2010Hospital de Guarnio de Marab.31/3/2010Parque Regional de Manuteno da 8 Regio Militar.31/3/20101 Grupo de Artilharia de Campanha de Selva.31/3/20102 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/20108 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/20108 Depsito de Suprimento.31/3/201023 Batalho Logstico de Selva.31/3/201023 Esquadro de Cavalaria de Selva.31/3/201028 Circunscrio de Servio Militar.31/3/201051 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/201052 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/201053 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando de Fronteira-Rondnia e 6 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/2010Comando da 17 Brigada de Infantaria de Selva.31/3/2010Hospital de Guarnio de Porto Velho.31/3/201019 Batalho de Infantaria Motorizado.31/3/201017 Base Logstica.31/3/201031 Circunscrio de Servio Militar.31/3/20105 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/2010Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/201018 Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/20102 Batalho de Fronteira.31/3/201044 Batalho de Infantaria Motorizado.31/3/20109 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/2010Colgio Militar de Campo Grande.31/3/2010Comisso Regional de Obras da 9 Regio Militar.31/3/2010Comando do Comando Militar do Oeste.31/3/2010Comando da 18 Brigada de Infantaria de Fronteira.31/3/2010Comando da 4 Brigada de Cavalaria Mecanizada.31/3/2010Comando da 9 Regio Militar.31/3/2010Hospital Geral de Campo Grande.31/3/2010Parque Regional de Manuteno da 9 Regio Militar.31/3/201010 Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201011 Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201017 Batalho de Fronteira.31/3/201017 Regimento de Cavalaria Mecanizado.31/3/201018 Batalho Logstico.31/3/20102 Companhia de Fronteira.31/3/20102 Companhia de Infantaria.31/3/201020 Regimento de Cavalaria Blindado.31/3/201028 Batalho Logstico.31/3/20103 Companhia de Fronteira - Forte Coimbra.31/3/20104 Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada.31/3/201047 Batalho de Infantaria.31/3/20109 Batalho de Engenharia de Combate.31/3/20109 Batalho de Suprimento.31/3/20109 Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201022 Batalho de Infantaria.31/3/2010Comando da 3 Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Base Administrativa da Brigada de Operaes Especiais.31/3/201023 Companhia de Engenharia de Combate.31/3/201041 Batalho de Infantaria Motorizado.31/3/201058 Batalho de Infantaria Motorizado.31/3/20106 Grupo de Lanadores Mltiplos de Foguetes e Campo de Instruo de31/3/2010Formosa.

7 Circunscrio de Servio Militar.31/3/2010Batalho da Guarda Presidencial.31/3/2010Batalho de Polcia do Exrcito de Braslia.31/3/2010Centro de Imagens e Informaes Geogrficas do Exrcito.31/3/2010Centro Integrado de Guerra Eletrnica.31/3/2010Centro Integrado de Telemtica do Exrcito.31/3/2010Centro de Pagamento do Exrcito.31/3/2010Colgio Militar de Braslia.31/3/2010Comando da 11 Regio Militar.31/3/2010Comando de Operaes Terrestres.31/3/2010Comisso Regional de Obras da 11 Regio Militar.31/3/2010Departamento de Cincia e Tecnologia.31/3/2010Departamento de Engenharia e Construo do Exrcito.31/3/2010Departamento Geral de Pessoal.31/3/2010Departamento Logstico.31/3/2010Departamento de Ensino e Pesquisa.31/3/2010Centro de Inteligncia do Exrcito - Ciex.31/3/2010Comisso do Exrcito Brasileiro Em Washington.31/3/2010Diretoria de Fabricao.31/3/2010Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias.31/3/2010Estado-Maior do Exrcito.31/3/2010Gabinete do Comandante do Exrcito.31/3/2010Hospital Geral de Braslia.31/3/2010Prefeitura Militar de Brasilia-Pmb.31/3/2010Secretaria de Economia e Finanas.31/3/2010Secretaria-Geral do Exrcito.31/3/20101 Regimento de Cavalaria de Guardas.31/3/20103 Esquadro de Cavalaria Mecanizado.31/3/201011 Depsito de Suprimento.31/3/201011 Grupo de Artilharia Antiarea.31/3/201016 Batalho Logstico.31/3/201032 Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201024 Batalho de Caadores.31/3/201027 Circunscrio de Servio Militar.31/3/201050 Batalho de Infantaria de Selva.31/3/20102 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/201025 Batalho de Caadores.31/3/201026 Circunscrio de Servio Militar.31/3/20103 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/2010Colgio Militar de Fortaleza.31/3/2010Comando da 10 Regio Militar.31/3/2010Hospital Geral de Fortaleza.31/3/2010Parque Regional de Manuteno da 10 Regio Militar.31/3/201010 Depsito de Suprimento.31/3/201023 Batalho de Caadores.31/3/201025 Circunscrio de Servio Militar.31/3/201040 Batalho de Infantaria.31/3/2010Comando da 7 Brigada de Infantaria Motorizada.31/3/2010Hospital de Guarnio de Natal.31/3/20101 Batalho de Engenharia de Construo.31/3/201016 Batalho de Infantaria Motorizado.31/3/201017 Grupo de Artilharia de Campanha.31/3/201024 Cir