PIRASSUNUNGA - CIDADE SIMPATIA VISTA AÉREA VISTA AÉREA CLIC PARA AVANÇARLIGUE O SOM.
Declaração Ambiental Base Aérea N.º 5 · entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a ex - ... a...
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Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
DECLARAÇÃO AMBIENTAL 2015 Referente ao período de 01.01.2013 a 31.12.2015
Ano de publicação: 2016
BASE AÉREA N.º 5
Monte Real
Direção-Geralde Recursos da Defesa Nacional
2 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Mensagem do comandante
Como Comandante da Base Aérea N.º 5 é
para mim um grande previlégio poder
afirmar que esta Unidade está fortemen-
te empenhada na concretização deste impor-
tante desafio, assumido pela estrutura superior
da Força Aérea e iniciado em 10 de junho de
2010 através de um protocolo de cooperação
entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a ex-
-Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas
de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, de
ser certificada no exigente regulamento EMAS
(Ecomanagement and Audit Scheme) da União
Europeia, sendo a primeira Unidade militar por-
tuguesa em posição de atingir tal desiderato.
3Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Pela especificidade da sua missão, pela tec-
nologia e meios que opera, pelo envolvimento
a nível nacional e internacional, a Base Aérea
N.º 5 é sujeita a um grau de exigência opera-
cional significativo. Depois de quatro anos de
empenho, muito trabalho e persistência, foi
possível implementar um conjunto de procedi-
mentos e medidas ambientais obedecendo aos
requisitos do EMAS, naturalmente sem compro-
meter a missão e a segurança, facto que nos
deve orgulhar a todos.
Nos últimos anos a Unidade não tem poupa-
do esforços na busca de processos de trabalho
cada vez mais eficientes e na implementação
e melhoria de procedimentos ambientalmen-
te mais sustentáveis, continuando a garantir a
capacidade de desempenhar a missão atribui-
da e apostando na diminuição do impacto ne-
gativo sobre os recursos essenciais à vida para
as gerações futuras.
Por fim, a implementação do EMAS na Base Aé-
rea N.º 5 tem levado a uma ampla e intensiva
ação de consciencialização de que a preserva-
ção do ambiente é uma responsabilidade de
todos e para todos! O esforço, o empenho e a
dedicação constituirão um referencial que ele-
vará ainda mais o prestígio e o reconhecimento
público desta Unidade, sendo mais uma prova
de que só “Alcança quem não cansa”!
1. Introdução |06
1.1. Estrutura Organizacional |07
1.2. A Base Aérea N.º 5 |10
1.3. Missão da Base Aérea N.º 5 |11
1.4. O Ambiente e a Base Aérea N.º 5 |12
1.5. Estrutura Ambiental |13
1.5.1. Gabinete da Qualidade e Ambiente |14
1.5.2. Esquadra de Manutenção |15
1.5.3. Esquadra de Abastecimento |15
1.5.4. Centro de Saúde |16
1.5.5. Delegados de Segurança em Terra e Ambiente |16
2. Política Ambiental e SGA |18
2.1. Âmbito |19
INDÍCE
2.2. Política ambiental |19
2.3. Sistema de Gestão Ambiental |21
2.3.2. Controlo Operacional |23
3. Aspetos Ambientais |24
3.1. Identificação das Atividades, Produtos e Serviços |25
3.2. Identificação de Aspetos e Impactes Ambientais |25
3.3. Avaliação da Significância de Aspetos e Impactes Ambientais |25
3.3.1. Aspetos Ambientais Diretos da Base Aérea N.º 5 |28
3.3.2. Aspetos Ambientais Indiretos da Base Aérea N.º 5 |31
4. Objetivos, metas e PGA |32
4.1. Programa de Gestão Ambiental de 2015 |33
4.2. Programa de Gestão Ambiental de 2016 |35
5. Indicadores de Desempenho |38
Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.1. Indicadores principais |39
5.2. Indicadores ambientais |40
5.2.1. Eficiência Energética |41
5.2.1.1. Consumo de Energia elétrica |41
5.2.1.2. Produção de Energia renovável |43
5.2.1.3. Consumo de Diesel |44
5.2.1.4. Consumo de Gasolina |45
5.2.1.5. Consumo de Gás natural |47
5.2.1.6. Consumo de GPL |48
5.2.2. Consumo de Papel |49
5.2.3. Água |50
5.2.3.1. Consumo de Água |50
5.2.3.2. Água Residual Tratada |53
5.2.4. Resíduos |55
5.2.4.1. Resíduos Encaminhados |55
5.2.5 Biodeversidade |60
5.2.6. Emissão total de GEE |60
6. Requisitos Legais |62
6.1. Principais Requisitos Legais |63
7. Partes interessadas |68
8. Verificador Ambiental |70
7Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Intr
oduç
ão
1.1 A Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional da Força Aérea encon-
tra-se publicada no Decreto-Lei n.º 187/2014,
de 29 de dezembro, intitulado LOFA, Lei Orgâ-
nica da Força Aérea. Aqui encontra-se definido
que ”a Força Aérea tem por missão principal
participar, de forma integrada, na defesa mi-
litar da República, nos termos da Constituição
e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada
para a geração, preparação e sustentação de
forças e meios da componente operacional do
sistema de forças.”
O Decreto-Lei indica ainda que “a organiza-
ção da Força Aérea rege-se pelos princípios
de eficácia e racionalização, garantindo:
• A otimização da relação entre a componen-
te operacional e a componente fixa do siste-
ma de forças;
• A complementaridade com o Estado-Maior
General das Forças Armadas (EMGFA) e com
os outros ramos;
• A correta utilização do potencial humano,
militar ou civil, promovendo o pleno e ade-
quado aproveitamento dos quadros perma-
nentes e assegurando uma correta proporção
e articulação entre as diversas formas de
prestação de serviço efetivo.”
8 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
O comando da Força Aérea é exercido pelo
Chefe de Estado Maior da Força Aérea (CEMFA)
que, para o cumprimento da missão acima re-
ferida, compreende a seu cargo os seguintes
órgãos:
• O Estado-Maior da Força Aérea (EMFA);
• Os órgãos centrais de administração e direção;
• O comando de componente aérea, designado
por Comando Aéreo (CA);
• Os órgãos de conselho;
• O órgão de inspeção, designado por Inspeção-
-Geral da Força Aérea (IGFA);
• Os órgãos de base;
• Os elementos da componente operacional do
sistema de forças;
• Os órgãos e serviços regulados por legislação
própria.
A Base Aérea N.º 5 encontra-se na dependência
do Comando Aéreo (CA), tal como as restantes
Unidades Base. “ O CA tem por missão apoiar o
exercício do comando por parte do CEMFA, ten-
do em vista:
• A preparação, o aprontamento e a sustentação
das forças e meios da componente operacional
do sistema de forças;
• O cumprimento das missões reguladas por le-
gislação própria e de outras missões de natu-
reza operacional que sejam atribuídas à Força
Aérea, mantendo o CEMGFA permanentemente
informado das forças e meios empenhados e do
desenvolvimento e resultados das respetivas
operações;
• O planeamento e o comando e controlo da ati-
vidade aérea;
• A administração e direção das unidades e ór-
gãos da componente fixa, colocados na sua di-
reta dependência;
• O planeamento, a direção e o controlo da se-
gurança militar das unidades e órgãos da Força
Aérea.”
Intr
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ão
9Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Intr
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ão
Figura 1: Base Aérea N.º 5 na estrutura orgânica da Força Aérea.
10 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
A Base Aérea N.º 5 ocupa 482 hectares do território
Nacional, estando situada na Serra Porto de Urso,
localidade da Freguesia de Monte Real, concelho
de Leiria.
Implantada em 1959 sobre o aquífero Vieira de Lei-
ra – Marinha Grande, sofreu várias intervenções de
ampliação até atingir as dimensões atuais.
Trata-se de uma estrutura militar que trabalha em
contínuo, 24h por dia, todos os dias do ano. No
entanto, durante o período entardecer/noturno
apenas são realizados os serviços que garantem
a prontidão dos meios e segurança da Unidade.
1.2 A Base Aérea N.º 5
Intr
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ão
Tabela 1: Elementos identificadores da Base Aérea N.º 5
11Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Intr
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ão
Integrada na estrutura de Defesa Nacional e da
North Atlantic Treaty Organization (NATO), a mis-
são da Base Aérea N.º 5 é “garantir a prontidão
das Unidades Aéreas e apoio logístico e adminis-
trativo de unidades e órgãos nela sedeados, bem
como a segurança interna e a defesa imediata”,
contribuindo desta forma para a manutenção da
soberania do espaço aéreo nacional, para a defesa
integrada do território português, bem como para
o cumprimento dos compromissos internacionais
assumidos por Portugal.
Para o cumprimento cabal da sua missão, a Base
Aérea N.º 5 é composta por diversas infraestrutu-
ras, destacando-se a zona de aeródromo e diver-
sos edifícios e equipamentos de apoio necessários.
Atualmente opera 30 aeronaves de caça F-16 e de-
mais componentes que constituem o único siste-
ma de armas em operação. O universo de pessoal
colocado na Unidade, em 31 de dezembro de 2015
era de 814 indivíduos, entre militares e civis.
Para a sustentação e operação deste sistema de ar-
mas, desenvolvem-se vários processos de trabalho
que, contribuindo direta ou indiretamente para a
prontidão e operação, culminam na execução das
missões de voo, prevalecendo sempre a tónica na
segurança.
1.3 Missão da Base Aérea N.º 5
12 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Através do Despacho do CEMFA de 10JAN10,
exarado na Informação n.º 595, de 05JAN10, da
Divisão de Recursos (DIVREC), foi determinado o
desencadear das ações com vista à implementa-
ção e certificação do EMAS, na Base Aérea N.º 5.
Neste contexto, este documento constitui a pri-
meira Declaração Ambiental à luz do conceito
EMAS. Nela são fundamentalmente aprofunda-
dos os requisitos legais ambientais afetos às ati-
vidades da Base Aérea N.º 5 e o relacionamento
entre os aspetos ambientais e os objetivos pre-
tendidos, refletidos nos indicadores ambientais
que se consideraram como essenciais, praticá-
veis e exequíveis, em termos de monitorização
de dados.
1.4O Ambiente e a Base Aérea N.º 5
A 31 de outubro de 2007 o CEMFA, através do
Despacho n.º102/2007, manda publicar a Políti-
ca Ambiental da Força Aérea Portuguesa onde,
“com a finalidade de conciliar o cumprimento
da missão que lhe está atribuída com a proteção
do Ambiente” assume variados compromissos de
onde se destaca “assegurar, através do Sistema
de Gestão Ambiental (SGA), implementado em
apoio ao cumprimento da missão, a minimiza-
ção dos impactes que dela resultem, contribuin-
do para a proteção do ambiente e do desenvol-
vimento sustentável, através de boas práticas
ambientais”.
Intr
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ão
13Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Intr
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ão
1.5Estrutura Ambiental
Para gerir o SGA e aplicar os procedimentos ins-
tituídos, a Unidade dispõe duma estrutura am-
biental. Estando na dependência direta do Co-
mandante, compete ao Gabinete da Qualidade
e Ambiente (GQA) a gestão do SGA. Nesta estru-
tura, cada subunidade ou secção, dependendo
da sua dimensão e importância, é representada,
pelo menos, por um Delegado de Segurança em
Terra & Ambiente (DST&A). Para além destes,
existem serviços que têm responsabilidades di-
retas em aspetos específicos e importantes, ra-
zão pela qual também fazem parte da mesma.
Figura 2: Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental na Base Aérea N.º 5
14 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
plementado, à legislação aplicável, às diretivas
técnicas estabelecidas e à Política Ambiental da
Unidade;
• Contribuir para a utilização dos recursos dis-
poníveis de modo eficiente e responsável;
• Planear e controlar as atividades de formação
de cariz ambiental internas e externas;
• Supervisionar a monitorização da qualidade da
água de consumo humano e das águas residuais;
• Gerir a floresta e monitorizar as ações de ma-
nutenção da mesma;
• Rever e atualizar os Manuais relacionados com
o SGA da Unidade Base (UB), em coordenação
com o EMFA e com o Comandante da Logística
da Força Aérea (CLAFA);
• Coordenar internamente com outros órgãos da
Unidade as ações a desenvolver no âmbito da
Qualidade e Ambiente;
• Elaborar Planos de Auditorias Internas e de
simulacros, promover o seu cumprimento, pro-
pondo e controlando as ações corretivas;
• Acompanhar e colaborar com as auditorias ex-
ternas, promovendo a implementação das ações
corretivas definidas no âmbito das mesmas;
• Elaborar documentação interna, externa e
relatórios, no âmbito da Qualidade (nas partes
aplicáveis) e do Ambiente;
• Promover a implementação e aplicação dos
Na Base Aérea N.º 5, no final de 2008, é criado
o Gabinete da Qualidade e Ambiente (GQA) no
edifício do Comando, com a missão de assegurar
a implementação e funcionamento de um siste-
ma de gestão ambiental na Base, bem como o
apoio direto ao Comandante em todos os assun-
tos no âmbito das suas competências. Ao GQA
compete:
• Assegurar a melhoria contínua do SGA, com
base na monitorização dos processos e na ava-
liação do desempenho relativamente aos obje-
tivos definidos;
• Dar cumprimento aos requisitos do SGA im-
1.5.1.Gabinete da Qualidade e Ambiente
Intr
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15Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Intr
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1.5.2.Esquadra de Manutenção
1.5.3. Esquadra de Abastecimento
A Esquadra de Abastecimento é responsável pela
gestão do PATRI 2 e pelo encaminhamento dos
resídos armazenados. O PATRI 2 recolhe equipa-
mentos e mobiliários em fim de vida devolvidos
pelos serviços da Unidade.
procedimentos inerentes às funções Qualidade
e Ambiente;
• Gerir o PATRI 1, Parque de Armazenamento
Temporário de Resíduos Industriais, e promo-
ver o encaminhamento para o exterior dos Re-
síduos produzidos na Unidade.
A Esquadra de Manutenção (EMANUT) da Unida-
de é responsável pela manutenção e gestão dos
sistemas de abastecimento de água para consu-
mo, de saneamento e do tratamento de águas
residuais. Além desta componente ambiental
com grande impacte na Base Aérea N.º 5, esta
Esquadra apresenta também responsabilidades
na gestão e manutenção dos sistemas de aque-
cimento da Unidade e na manutenção e gestão
das áreas florestais.
16 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Os DST&A dependem, para as questões ambien-
tais, do Gabinete de Qualidade e Ambiente,
com funções ambientais atribuídas ao nível das
suas respetivas áreas de trabalho, tais como:
• Conhecer a Política Ambiental e o Programa
de Gestão Ambiental (PGA) da Unidade e da r
a conhecê-los ao pessoal do seu serviço;
• Organizar a documentação de trabalho e
apoio aplicáveis à sua área e à função de dele-
gado de ambiente;
• Gerir os resíduos que se encontram na sua
área em conformidade com o preconizado;
• Reportar ao GQA incidentes, anomalias ou
ocorrências, ou apresentar propostas de natu-
reza ambiental;
• Conhecer os procedimentos de emergência
previstos para ocorrências ambientais;
• Colaborar e acompanhar auditorias ambien-
tais na sua área de responsabilidade.
• Sensibilizar periodicamente o pessoal do seu
serviço, de forma a incutir-lhes a responsa-
bilidade para o cumprimento de procedimen-
tos e boas práticas ambientais;
• Manter uma colaboração estreita com o GQA
e participar nas reuniões de delegados quan-
do for convocado, informando o pessoal da sua
área do teor das mesmas.
O Centro de Saúde (CS) da Unidade, é respon-
sável pela monitorização e controlo da quali-
dade da água destinada ao consumo humano,
implementação do Programa de Controlo da
Qualidade da Água da Unidade e realizar, se-
manalmente, campanhas de monitorização da
rede de distribuição da Unidade, destinadas ao
controlo do cloro residual livre ou do dióxido
de cloro.
1.5.4. Centro de Saúde
1.5.5. Delegados de Segurança em Terra e Ambiente
Intr
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ão
19Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
2.1Âmbito
2.2. Política Ambiental
Esta Declaração Ambiental é publicada devido
ao registo da Base Aérea N.º 5 no Regulamento
(CE) N.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 25 de novembro, relativo à parti-
cipação voluntária de organizações num sistema
comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS).
O âmbito da certificação incidiu sobre as “ati-
vidades desenvolvidas na Base Aérea N.º 5 para
a produção de horas de voo, entre as quais a
manutenção de aeronaves, de viaturas e equi-
pamentos auxiliares”. Dados relacionados com
consumos de combustíveis de aeronaves não
constam da presente declaração por a sua di-
vulgação poder afetar negativamente a confi-
dencialidade das informações relativas à defesa
nacional.
A Diretiva N.º 001/2016, da Base Aérea N.º 5,
define a atual Politica Ambiental da Unidade,
através do compromisso estabelecido pelo Co-
mandante para com a Organização e a socieda-
de envolvente, no que diz respeito ao cumpri-
mento das obrigações legais e na minimização
dos impactes ambientais associados às ativida-
des desenvolvidas na Unidade, sem comprome-
ter o cumprimento da missão e de forma a:
a. Cumprir com a legislação ambiental em vigor
e respetivas atualizações, bem como com nor-
mativos e requisitos que a Força Aérea ou a Base
Aérea N.º 5 subscrevam;
b. Implementar um Sistema de Gestão Ambien-
tal (SGA) e revê-lo, periodicamente;
c. Contribuir para a proteção do ambiente e
para o seu desenvolvimento sustentável, fixan-
do metas e objetivos associados aos aspetos am-
bientais significativos;
d. Considerar os aspetos ambientais nos proces-
sos de tomada de decisão, principalmente, nos
processos de aquisições de bens, equipamentos
e serviços;
e. Considerar os aspetos ambientais nos proces-
Polít
ica
Ambi
enta
l e S
GA
20 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
sos de trabalho, especialmente na manutenção
de aeronaves, viaturas, equipamentos e infraes-
truturas;
f. Integrar requisitos e procedimentos ambien-
tais no planeamento e realização de exercícios
e operações, contribuindo para a prevenção da
contaminação dos solos, águas subterrâneas e
superficiais;
g. Garantir a formação do pessoal com respon-
sabilidades diretas no SGA e a sensibilização
para as questões ambientais de todo o pessoal
da Base;
h. Elaborar planos de emergência, a serem co-
locados em prática, em caso de acidente am-
biental, capazes de minimizarem os impactes
ambientais associados aos aspetos ambientais
significativos;
i. Envolver neste projeto, de forma ativa, todo
o pessoal da Base Aérea N.º 5 e comunicar in-
ternamente o teor desta política, bem como a
evolução e resultados do SGA;
j. Garantir a melhoria contínua na prevenção
da poluição, através da redução de resíduos
produzidos, na reutilização de materiais e equi-
pamentos, na promoção da reciclagem, na re-
dução do consumo de energia, das emissões
sonoras e atmosféricas, bem como no consumo
de recursos naturais, diminuindo a captação de
águas subterrâneas;
k. Comunicar para o exterior, através dos ca-
nais adequados, o desempenho ambiental desta
Unidade.
l. O Comando da Unidade compromete-se a
empenhar os recursos disponíveis ao estabele-
cimento, implementação e manutenção do SGA
na Base Aérea N.º 5.
Polít
ica
Ambi
enta
l e S
GA
21Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
2.3Sistema de Gestão ambiental
Conforme referido em 1.4. encontra-se imple-
mentado na Base Aérea N.º 5 o EMAS, Regu-
lamento (CE) n.º 1221/2009, num processo ini-
ciado em 2010, é aplicável exclusivamente na
área da Base delimitada pelo seu perímetro e
abrange todo o pessoal colocado e em trânsito
na Base Aérea N.º 5. Estão excluídas do concei-
to EMAS todas as restantes áreas e infraestru-
turas pertencentes à Unidade fora do referido
perímetro.
A documentação que constitui o SGA é dividida
em Procedimentos de Gestão do Sistema (PGS) e
Procedimentos de Controlo Operacional (PCO).
Estes têm associadas Instruções de Trabalho (IT)
e Registos (R). Os procedimentos foram desen-
volvidos de forma a controlar os Aspetos Am-
bientais identificados, permitindo assim a todo
o pessoal que desenvolve as suas atividades,
atuar eficazmente para que os objetivos am-
bientais propostos sejam alcançados. Estes vão
sendo melhorados e refinados, acompanhando
as fases de planeamento, implementação e ope-
ração, verificação e revisão pela gestão do SGA.
Polít
ica
Ambi
enta
l e S
GA
22 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
2.3.1. Gestão do Sistema
Os procedimentos de Gestão do Sistema atual-
mente existentes são catorze, conforme se indi-
cam na estrutura a seguir indicada:
Figura 3: Procedimentos relativos ao Sistema de Gestão Ambiental na Base Aérea N.º 5.
Polít
ica
Ambi
enta
l e S
GA
23Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
2.3.2. Controlo Operacional
Existem oito documentos de controlo operacio-
nal que foram elaborados para todas as ativi-
dades que estão diretamente relacionadas com
aspetos ambientais, significativos. Nos mesmos
constam as medidas a adotar em cada descritor
ambiental de modo a controlar os aspetos am-
bientais e diminuir a sua significância, garantin-
do o acompanhamento das atividades geradoras
dos mesmos. Deste modo, é possível monitori-
zar e prever situações danosas para o ambien-
te e apresentar medidas concretas que visam o
cumprimento da Política Ambiental da Unidade.
Figura 4: Documentação referente ao Sistema de Gestão Ambiental da Base Aérea N.º 5.
Polít
ica
Ambi
enta
l e S
GA
25Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
3.1. Identificação das Atividades, Produtos e Serviços
3.2. Identificação de Aspetos e Impactes Ambientais
A Unidade através dos DST&A realizou o levan-
tamento inicial das atividades, produtos e ser-
viços da Base Aérea N.º 5 abrangidos pelo SGA
e que interagem com o ambiente. Após a ela-
boração deste levantamento foram analisadas
as atividades de forma a apurar os aspetos e
impactes ambientais diretamente relacionados.
Nas diversas atividades, como anteriormente
referido, foram identificados os aspetos am-
bientais e potenciais impactes ambientais asso-
ciados. Uma vez efetuada a lista base de ati-
vidades, produtos e serviços com os respetivos
aspetos e impactes ambientais associados, a
Base Aérea N.º 5 identificou aqueles que podem
ter um efeito cumulativo. Perante este fato a Uni-
dade procedeu à avaliação dos aspetos ambien-
tais, com o intuito de avaliar a sua significância.
Aspe
tos
am
bien
tais
Para apoiar a avaliação da significância dos As-
petos Ambientais da Base Aérea N.º 5 foi defi-
nido o procedimento de avaliação dos aspetos
e impactes ambientais. Este procedimento con-
siste em caracterizar os aspetos ambientais de
acordo com a situação operacional (origem do
aspeto ambiental associada à natureza da ati-
vidade), a incidência (efeito provocado no meio
ambiente), a classe (dependência do aspeto das
atividades internas ou externas à Unidade) e a
temporalidade (ocorrência do aspeto no tem-
po), de acordo com as seguintes características:
3.3. Avaliação da Significância de Aspetos e Impactes Ambientais
26 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
• Situação Operacional:
Normal (N) – Sempre que resulte de atividade
de rotina;
Ocasional (O) – Ocorre raramente, não resultan-
do de atividades de rotina;
Emergência (E) – Sempre que resulte de uma
ocorrência anómala (e normalmente não de-
sejada), nomeadamente a existência de riscos
particulares.
• Tipo de incidência:
Positiva (+) – Sempre que produza benefícios ou
reduza danos no ambiente;
Negativa (-) – Sempre que produza danos no am-
biente.
• Classe:
Direto (D) – Advém das atividades inerentes à
Unidade, sobre as quais esta detém o controlo
por decisões de gestão interna;
Indireto (I) – Resultam de uma interação da Uni-
dade com terceiros sobre os quais ela não possui
inteiro controlo de gestão mas deve utilizar a
sua capacidade de influência.
• Temporalidade:
Passado (P) – Sempre que resulte de ocorrências
passadas;
Atual (A) – Se a sua ocorrência se verificar no
tempo presente;
Futuro (F) – Sempre que a sua ocorrência esteja
prevista num espaço temporal futuro.
Após caracterizar cada aspeto ambiental, é
atribuída a significância aplicando um sistema
de pontuação numerária segundo a avaliação
de alguns critérios. Os critérios de classificação
adotados para estabelecer a significância dos
aspetos, são os seguintes:
• Probabilidade (1 a 4 pontos) – Associado à
frequência com que o impacte pode vir a ocor-
rer (situações de emergência);
• Frequência (1 a 4 pontos) – Associado à quan-
tidade de vezes que o impacte ocorre;
• Severidade(1 a 4 pontos) – Reflete a grandeza
Aspe
tos
am
bien
tais
27Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Aspe
tos
am
bien
tais
do impacte;
• Controlo do Aspeto ( -1 a 2 pontos) – Capaci-
dade de controlar (aspetos diretos) ou influen-
ciar (aspetos indiretos) o aspeto ambiental.
A classificação quanto à significância dos aspe-
tos ambientais é obtida através da aplicação da
seguinte fórmula (tendo em conta a situação
operacional do aspeto ambiental).
Atribuído o valor de significância, são considera-
dos significativos os aspetos que obtenham uma
pontuação igual ou superior a 8, assim como
todos aqueles que apresentem uma severidade
igual a 4 pontos. Tabela 2: Determinação da Significância dos Aspetos Ambientais.
28 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5 As
peto
s a
mbi
enta
is
3.3.1. Aspetos Ambientais Diretos da Base Aérea N.º 5
Após a avaliação realizada aos serviços e ativi-
dades desenvolvidas na Unidade, foram defini-
dos os Aspetos Ambientais Diretos Significativos,
explanados no quadro da página seguinte.
29Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Aspe
tos
am
bien
tais
Tabela 3: Aspetos Ambientais Significativos da Base Aérea N.º 5.
31Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Aspe
tos
am
bien
tais
3.3.2. Aspetos Ambientais Indiretos da Base Aérea N.º 5
Da análise da Significância dos Aspetos Ambien-
tais Indiretos, não resultou a identificação de
Aspetos Ambientais Significativos. A execução
de atividades no interior da Unidade por entida-
des externas e com impacto ambiental, nomea-
damente com produção de RCD, de resíduos pe-
rigosos e consumo de combustível, resultantes
da sua atividade, estão integradas nos processos
de aquisição, como obrigações contratuais. Os
destacamentos realizados no interior da Uni-
dade têm também impactes relevantes, no en-
tanto, são integrados e tratados como aspetos
ambientais diretos da Base Aérea N.º 5.
32 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5 In
trod
ução
Da análise da Significância dos Aspetos Am-bientais Indiretos, não resultou a identificação de aspetos Ambientais Significativos. Por um lado a execução de atividades no interior da Unidade por entidades externas e com impac-to ambiental, nomeadamente a responsabili-dade do tratamento e transporte de RCD, de resíduos perigosos e consumo de combustível, resultantes da sua atividade, estão integradas nos processos administrativos, como obriga-ções contratuais. Por outro lado, verificou-se que durante os destacamentos realizados no interior da Unidade, estes apresentam diver-sos Aspetos Ambientais com impactes relevan-
4. Objetivos, Metas e PGA
33Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Em janeiro de 2015 foi proposto e aprovado pelo
Comandante da Unidade, o Programa de Gestão
Ambiental (PGA) para o referido ano. De forma
resumida, indicam-se no mapa abaixo, os obje-
tivos e a correspondente situação em termos de
concretização.
Obj
etiv
os,
met
as e
PG
A
4.1. Programa de Gestão Ambiental de 2015
34 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5 O
bjet
ivos
, m
etas
e P
GA
Tabela 4: Cumprimento do Programa de Gestão Ambiental 2015.
35Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Do Programa de Gestão Ambiental (PGA) traça-
do para 2016, constam os seguintes objetivos e
metas.
4.2. Programa de Gestão Ambiental de 2016 O
bjet
ivos
, m
etas
e P
GA
36 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5 O
bjet
ivos
, m
etas
e P
GA
Tabela 5: Programa de Gestão Ambiental 2016.
38 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5 In
trod
ução
Da análise da Significância dos Aspetos Am-bientais Indiretos, não resultou a identificação de aspetos Ambientais Significativos. Por um lado a execução de atividades no interior da Unidade por entidades externas e com impac-to ambiental, nomeadamente a responsabili-dade do tratamento e transporte de RCD, de resíduos perigosos e consumo de combustível, resultantes da sua atividade, estão integradas nos processos administrativos, como obriga-ções contratuais. Por outro lado, verificou-se que durante os destacamentos realizados no interior da Unidade, estes apresentam diver-sos Aspetos Ambientais com impactes relevan-
5. Indicadores de desempenho
39Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Da análise da Significância dos Aspetos Ambien-
tais Indiretos, não resultou a identificação de
Aspetos Ambientais Significativos. A execução
de atividades no interior da Unidade por entida-
des externas e com impacto ambiental, nomea-
damente com produção de RCD, de resíduos pe-
rigosos e consumo de combustível, resultantes
da sua atividade, estão integradas nos processos
de aquisição, como obrigações contratuais. Os
destacamentos realizados no interior da Uni-
dade têm também impactes relevantes, no en-
tanto, são integrados e tratados como aspetos
ambientais diretos da Base Aérea N.º 5.
Indi
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5.1. Programa de Gestão Ambiental de 2015
O valor B será doravante representado pelo nú-
mero médio de colaboradores a trabalhar na
Base Aérea N.º 5, dados registados pela Esqua-
dra de Pessoal, Controlo de efetivos, por tabe-
las extraídas do Sistema de apoio à gestão na
Força Aérea, ou seja, o número médio anual dos
efetivos da Base (militares e civis), dos milita-
res de outras origens destacados na Unidade por
razões de exercícios ou outras e dos civis per-
tencentes a empresas contratadas que prestam
serviços na Base Aérea N.º 5, para o período
compreendido de 2013 a 2015, de acordo com o
constante no gráfico da seguinte figura:
Gráfico 1: Número médio anual de colaboradores na Base Aérea N.º 5.
40 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2. Indicadores ambientais
Os atuais indicadores encontram-se organizados
da seguinte forma:
a. Eficiência Energética:
i. Consumo de Energia elétrica;
ii. Produção de Energia renovável;
iii. Consumo de Diesel;
iv. Consumo de Gasolina;
v. Consumo de Gás natural;
vi. Consumo de GPL;
vii. Índice de Consumo de Combustível
Aeronáutico;
b. Eficiência dos materiais:
i. Consumo de Papel;
No decurso de 2015 foram definidos os indica-
dores ambientais simples e basilares, mas pos-
síveis de monitorizar com rigor, que possibili-
tam demonstrar periodicamente o desempenho
ambiental da Unidade. Por outro lado, foram
preferencialmente selecionados indicadores de
consumo, pois a sustentabilidade encontra-se
relacionada com a melhoria continua que assen-
ta na premissa de realizar mais com menos. É
nesse sentido que a Politica Ambiental da Unida-
de sugere a redução dos consumos afetos ao de-
senvolvimento das atividades da Unidade, sem
comprometer a missão.
c. Água:
i. Consumo de Água;
ii. Água residual tratada;
d. Resíduos:
i. Resíduos encaminhados;
e. Biodiversidade;
f. Emissões:
i. Emissão total de GEE
(Gases com Efeito de Estufa).
Estes indicadores serão seguidamente analisa-
dos com base nos registos anuais bem como a
sua relação com o número de colaboradores.
No período analisado, 2013 a 2015, deu-se uma
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41Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
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5.2.1. Eficiência Energética 5.2.1.1. Consumo de Energia elétrica
A energia elétrica consumida pela Unidade é
maioritariamente fornecida por uma entidade
externa. Uma pequena fração, em situações de
emergência, é obtida através de geradores ou
de baterias não sendo contemplada neste indi-
cador (ver consumo de combustíveis).
A redução dos consumos de energia elétrica tem
um peso significativo no orçamento na Unidade.
A partir de 2010 tomaram-se algumas iniciati-
vas para a redução do consumo, essencialmente
através da sensibilização e da adoção de medi-
das imediatas, nomeadamente a redução de 50%
da iluminação dos arruamentos, iluminação sec-
torial dos hangares de forma a iluminar exclu-
sivamente as áreas com trabalhos a decorrer e
gestão mais eficiente de equipamentos elétricos
no apoio diário à manutenção. Estas ações resul-
taram numa redução significativa tendo-se veri-
ficado uma redução de cerca de 25% até 2013.
alteração de horário normal de trabalho com o
aumento de 7 para 8 horas diárias e no segundo
semestre de 2014, iníciou o programa de aliena-
ção dos F-16 à Força Aérea Romena. Iniciaram-
-se também as obras no aeródromo por parte da
Repartição de Engenharia em Aeródromos (REA),
na construção da nova placa de estacionamen-
to de F-16. Estes fatores têm impacto negativo
direto na variação dos valores dos indicadores.
42 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
No gráfico 2 verifica-se um ligeiro aumento
anual, admitindo-se que o aumento da hora de
trabalho, bem como o significativo acréscimo
da atividade operacional, resultante do iní-
cio da formação a um destacamento da Força
Aérea Romena e por esse incremento ter sido
feito no período noturno, refletindo-se também
num acréscimo em termos energéticos, terão
influenciado este aumento
De 2014 para 2015 a atividade operacional vol-
tou a aumentar devido ao incremento do nú-
mero de voos dedicados à Força Aérea Romena.
Este aumento coresponde a 35% da atividade
Gráfico 2:
Consumo anual de energia elétrica por colaborador
(KWh/colaborador)
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o
noturna, ou seja, apresenta um impacto sobre
o consumo de energia elétrica total não quanti-
ficável mas muito significativo, pelo que, seria
expectável um maior aumento dos consumos
registados. Dado que estas atividades são limi-
tadas no tempo, é espectável que estes valores
tendam a diminuir no futuro.
43Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.1.2.Produção de Energia renovável
Atualmente encontram-se instalados na Unida-
de dois equipamentos de produção de energia a
partir de fontes renováveis:
(1) Painel solar fotovoltaico;
(2) Conjunto de painéis solares térmicos.
O painel solar fotovoltaico encontra-se instala-
do desde o início de 2012 no parque de esta-
cionamento das viaturas de abastecimento de
combustível, com o propósito de alimentar a
iluminação desse local.
O segundo equipamento encontra-se junto ao
alojamento de sargentos N.º 2 e é utilizado na
produção de águas quentes sanitárias para os
alojamentos N.º 1 e N.º 2 de Sargentos. Durante
a colocação deste equipamento não foi contem-
plado a instalação de um contador, pelo que não
é possível a contabilização da energia produzi-
da e desta forma refletir o seu contributo nes-
te descritor, pelo que não será contemplado na
análise.
Assim, existindo apenas um único equipamento
de produção de energia passível de ser contabi-
lizado, constatou-se que apenas 180kWh por ano
são produzidos na Unidade através de energia
renovável. Atendendo aos consumos de ener-
gia da Unidade este valor representa menos de
0,01% da energia total consumida, sendo por isso
considerado desprezível. Este facto não diminui
a importância atribuída a este indicador, tendo
em vista a sua natureza e a ideia de se apresen-
tarem projetos nesta área a curto prazo, haven-
do muita margem para introduzir melhorias.
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44 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.1.3. Consumo de Diesel
Os veículos terrestres, os equipamentos com motor a combustão (geradores de cor-rente elétrica e equipamentos auxiliares) e a caldeira de aquecimento situada no edi-fício do Centro Coordenador de Segurança e Defesa – CCSD (aquecimento do edifício e águas quentes sanitárias) utilizam o die-sel como combustível. Das utilizações acima referidas é de referir que são os veículos terrestres os que consomem a maioria do diesel, pelo que as medidas implementadas a nível central de redução dos consumos de diesel incidiram sobretudo na utilização mais eficiente destes veículos.
O gráfico seguinte traduz os consumos, por colaborador, realizados na Base, quer por viaturas e equipamentos da Unidade, quer por viaturas, máquinas e equipamentos que pertencem a outras Unidades, mas que por razões de passagem ou estadia temporária, abasteceram na Base Aérea N.º 5.
Verifica-se que o período 2013-2015 ocorreu
um aumento anual de cerca de 14%. A ra-
zão prende-se com o facto de se ter iniciado
uma obra de elevada dimensão no aeródromo
(construção de uma placa de estacionamento
de aeronaves e respetivos acessos), implican-
Gráfico 3: Consumo anual de diesel por colaborador
(l/colaborador)
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45Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
São poucos os equipamentos da Unidade que
consomem gasolina. Essencialmente são apa-
relhos de manutenção, em especial de espa-
ços verdes, tais como: roçadoras, motosser-
ras, sopradores, corta relvas, entre outros.
5.2.1.4. Consumo de Gasolina
do um movimento considerável de viaturas,
maquinaria e equipamentos militares. Esta
obra, que ainda continua, elevou considera-
velmente os consumos de diesel realizados na
Unidade. No total foram consumidos 45.495 li-
tros de diesel durante o ano de 2014 e 79.571
litros no ano de 2015. Tal significa que, sem
este substancial incremento, em 2015, a Uni-
dade teria reduzido o consumo de diesel face
a 2013 em cerca de 8%.
46 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Gráfico 4: Consumo anual de gasolina por colaborador
(l/colaborador)
No gráfico constata-se que o consumo médio por
pessoa apresenta um valor máximo em 2015 de
1,80 litros anuais por indivíduo, tratando-se de um
valor desprezível na avaliação do desempenho am-
biental da Unidade.
Pode constatar-se, através dos valores apresen-
tados no gráfico 4, que os consumos de gasolina
quando comparados com o indicador do diesel, se
tratam de valores quase insignificantes. Os aumen-
tos ocorridos a partir de 2013, explicam-se pelo
aumento das ações de manutenção dos espaços
verdes (jardins e floresta) resultantes do aumento
gradual da capacidade de intervenção da Esquadra
de Manutenção, com mais equipamentos e pessoal
afetos a esta área.
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47Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.1.5. Consumo de Gás natural
A Base Aérea N.º 5 utiliza essencialmente gás
natural para o aquecimento de águas sanitárias,
aquecimento de edifícios, produção de vapor e
confeção de alimentos. Estes consumos, indica-
dos no gráfico ao lado, ocorrem em centrais de
aquecimento distribuídas pela Unidade e numa
central de vapor.
Analisando o gráfico 5, regista-se uma tendência
de redução de consumos bastante acentuada, so-
bretudo de 2013 para 2014, que reflete o resulta-
do do investimento realizado pela Unidade com o
apoio do Ministério da Defesa Nacional (MDN) na
aplicação de um projeto de eficiência energética,
entre o final de 2013 e o inicio de 2014, que pas-
sou pela alteração de 5 subestações distribuídas
pela Unidade em centrais térmicas de aquecimen-
to e a instalação de outras 3 novas, reduzindo-
-se substancialmente o débito da rede de vapor.
Tendo em conta o consumo por colaborador, verifica-se que ocorreu uma redução de 35% de 2013 para 2014. Estes valores no ano de 2014 superaram largamente o objetivo traça-do que apontava para uma redução de 15%, enquanto para 2015, o objetivo de manter os consumos relativamente a 2014, face ao au-mento da operacionalidade e da ativação de 2 alojamentos, foi cumprido.
Gráfico 5:Consumo anual de gás natural por colaborador
(kWh/colaborador)
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48 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.1.6. Consumo de GPL
Na Unidade existem também algumas centrais
de aquecimento a GPL. Desta forma, os seus
consumos serão também analisados, apesar da
margem de evolução deste indicador ser menor,
até porque os consumos ocorrem essencialmen-
te durante os meses frios do ano.
Relacionando-se os consumos de GPL com os
consumos de gás natural, verifica-se que o im-
pacto global do GPL nos consumos de gás na
Unidade é inferior a 2% pelo que os valores va-
riam consoante a dimensão dos períodos frios ao
longo dos anos.
Na análise por indivíduo deste indicador, regis-
ta-se uma redução de 13% de 2013 para 2014
e de 6% de 2014 para 2015. O facto de estar
relacionado com as temperaturas registadas ao
longo do ano e variando aleatoriamente de ano
para ano, não permite uma afirmação clara da
evolução do seu desempenho.
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Gráfico 6: Consumo anual de GPL por colaborador (m3/colaborador)
49Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.2. Consumo de Papel
O consumo de papel na Unidade é aferido pelo
número de resmas requisitadas pelas diversas
subunidades à Secção de Material de Expedien-
te, Higiene, Proteção e Limpeza. Os formatos
usados são o A3, A4 e A5. O consumo de A3 e
de A5 é residual comparativamente com o A4.
Desde há vários anos que se implementaram
medidas de eficiência neste material, tais
como, a obrigatoriedade de impressão frente
e verso, utilização preferencial do GroupWise
(e-mail institucional) na comunicação ao invés
do impresso escrito, a implementação de um
sistema de correspondência digital, o filtro das
chefias nas requisições destes artigos e na sen-
sibilização geral para a racionalização e utili-
zação eficiente deste recurso.
Gráfico 7: Consumo anual de papel por colaborador (Kg/colaborador)
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50 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
No ano de 2014 constata-se uma subida conside-
rável do consumo de papel. Este fato deve-se ao
apoio ao destacamento da Força Aérea Romena
presente na Unidade desde setembro desse ano,
uma vez que foi necessário imprimir um número
muito elevado de manuais próprios para dar for-
mação a estes militares, no âmbito da alienação
dos F-16. Decorrente do contrato de alienação,
esta documentação teve obrigatoriamente de
ser disponibilizada em papel, inviabilizando o
recurso ao formato digital.
Abordando o consumo, e pelas razões atrás ex-
postas, verifica-se assim um incremento de 12
% no consumo registado em 2015 face a 2013,
apesar da redução de 3% registada de 2014 para
2015. Estes valores tenderão a regredir para va-
lores de 2013 devido ao fim do programa em
curso e também devido ao processo de imple-
mentação dos serviços partilhados na Unidade
e ao levantamento de processos com base nos
princípios LEAN.
5.2.3. Água 5.2.3.1. Consumo de Água
A água para consumo da Base Aérea N.º 5 é
abastecida através de furos próprios, de acor-
do com a lei n.º 58/2005 de 29 de dezembro,
estes furos foram autorizados de acordo com
as licenças: furo 1, AC24:227-2008, 3.700 m3/
mês, furo 3, PS1: licença n.º A006662.2016.RH4
de 2016, para aumento de extração para 12.000
m3/mês, de 2016 que substituiu a licença de
225/2008 e furo 4, PS2: 223/2008, 3.000 m3/
mês. Desta forma, a manutenção e gestão da
rede de abastecimento é realizada pela Unida-
de, são efetuadas as análises definidas nas li-
cenças e efetuada a comunicação dos volumes
captados. A figura 8 apresenta um uma redução
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51Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
de 2013 para 2014 fruto de ações internas de
sensibilização e reparações na rede devido a
fugas.
Parte do esforço de redução de consumos de
água é aplicada na manutenção e conservação
das condutas de abastecimento que devido à
idade e extensão, apresentam frequentemen-
te fugas difíceis de detetar, constituindo um
fator inflacionador dos consumos. A Unidade
continua a dedicar esforços na sensibilização
dos recursos humanos na utilização eficiente
e responsável deste recurso e através da apli-
cação de medidas minimizadoras de consumo,
sendo um exemplo em 2014 a instalação de um
sistema de recolha de águas pluviais obtidas a
partir dos telhados da Secção Cinófila e arma-
zenada num depósito subterrâneo para a lava-
gem dos respetivos canis.
Os valores de 2015 apresentam uma tendência
de subida, resultando do aumento do número
de horas de trabalho e também devido a ter co-
meado, no final de 2014,uma obra de elevada
dimensão como já foi anteriormente referido,
que provocou o aumento verificado em 2015,
nomeadamente através da utilização de água
na produção de betão e lavagem de pavimen-
tos, justificando desta forma, o aumento de 6%
relativamente a 2014.
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52 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Gráfico 8: Consumo diário de água por colaborador (l/colaborador)
Em conclusão, os valores apresentados por
colaborador são de facto elevados, no entan-
to, estes não podem ser comparados com o
valor de referência do consumidor urbano,
bem mais baixo.
Tendo em conta as múltiplas e específicas
atividades realizadas na Unidade, foi fei-
ta uma pesquisa recente, tentando-se assim
uma aproximação mais realista. Para tal,
adotou-se como referência para os objetivos
de 2015 e 2016, o plano estratégico de abas-
tecimento de água, da Agência Portuguesa do
Ambiente “PENSAAR 2020”, balizado para um
consumo médio diário por pessoa menor que
0,3 metros cúbicos de água extraída, o que
vai bem para além da meta do mesmo plano
(<0,195 metros cúbicos) para a água faturada
aos consumidores.
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53Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Gráfico 9: Volume da água tratada na ETAR (m3) e precipitação total (mm)
5.2.3.2. Água Residual Tratada
A água residual da Unidade é encaminhada
para a Estação de Tratamento de Águas Resi-
duais (ETAR) com licença L007038.2016.RH4,
para fossa sética do Hangar A (EMAE) com li-
cença n.º P007309.2016.RH04, fossa sética
dos mísseis com licença n.º P006836.2016.RH4
e 5 separadores de hidrocarbonetos com li-
cenças n.º: L006898.2016.RH4, L006891.2016.
RH4,L006896.2016.RH4, L006863.2016.RH4,.
L006971.2016.RH4.
Dada a natureza das diversas atividades de ma-
nutenção, é necessária uma vigilância constan-
te e uma sensibilização do pessoal, pois nessas
ações são usados muitos produtos químicos de
uma variedade e complexidade tal que, incor-
retamente usados, poderiam colocar em o risco
a ETAR, por contaminação.
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54 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Os valores obtidos, para este indicador, en-contram-se relacionados com dois fatores: a água consumida pela Unidade e a pluviosida-de ocorrida ao longo do ano.
O caudal de água proveniente do saneamen-to que chega à obra de entrada da ETAR é composto maioritariamente por água pro-veniente do saneamento básico, sendo que é de admitir que uma parte da mesma seja composta por água proveniente das chuvas.
Através do gráfico 9, pode verificar-se au-mento significativo do volume de água tra-
tada, reduzindo em 2015 para valores infe-riores a 2013. Mediante os dados recolhidos no site: www.meteoleiria.pt, podemos veri-ficar que no período de análise os volumes de consumo de água acompanham o valor da precipitação.
Os valores apresentados no gráfico 10, só por si, não permitem verificar a melhoria de desempenho ambiental, uma vez que como já foi referido, encontram-se condicionados pelo índice de pluviosidade.
Gráfico 10: Volume anual de água tratada por colaborador
(m3/colaborador)
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55Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Gráfico 11: Produção anual de Resíduos por colaborador
(kg/colaborador), exceto RSU
5.2.4. Resíduos 5.2.4.1. Resíduos Encaminhados
A maior parte dos resíduos produzidos na Unida-
de são originados nas diversas atividades admi-
nistrativas, apoio e manutenção desenvolvidas,
seja de infraestruturas, de equipamentos ou de
aeronaves. Dividem-se essencialmente em resí-
duos sólidos urbanos e em resíduos perigosos e
são enquadrados pelos Decreto-Lei n.º 73/2011
de 5 de setembro e legislação especifica.
Os volumes de resíduos sólidos urbanos (RSU) en-
caminhados para o exterior não são possíveis de
quantificar, uma vez que se encontram dispensa-
dos do acompanhamento de Guia de Transporte
de Resíduos. Por outro lado, a forma como é feita
recolha não permite quantificar com um mínimo
de rigor a quantidade encaminhada.
Através do gráfico 11 regista-se,em 2013, um
valor significativo de resíduos encaminhados de-
vido ao facto de até essa data a Unidade acu-
mular os resíduos metálicos. Em 2013 efetuou-se
o encaminhamento de resíduos metálicos corres-
pondentes ao período de acumulação de 2011 a
2013.
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56 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
A partir desta data, a acumulação destes resí-
duos não foi superior a um ano, voltando-se a
valores mais baixos em 2014 e 2015 e que tra-
duzem a produção anual da Unidade, rondando
os 180Kg por colaborador.
Para melhorar a gestão e controlo dos resíduos
a Base Aérea N.º 5 possui dois parques de arma-
zenamento temporário de resíduos industriais.
Armazena os resíduos perigosos e o PATRI 2 ar-
mazena os resíduos industriais para valorização
e reciclagem. Os parques são fechados e isola-
dos entre si, de forma a controlar o acesso aos
mesmos, possuem piso impermeável e bacias de
retensão.
Os valores declarados na tabela seguinte dizem
respeito às quantidades produzidas em 2015 e
submetidas no MIRR 2015 de 29/03/2016, em
função da operação de valorização R e D.
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57Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
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Tabela 6: Quantidade total de resíduos produzidos em 2015.
60 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
5.2.5. Biodiversidade
5.2.6. Emissão total de GEE
Gráfico 12: Áreas da Unidade.
A Unidade ocupa uma área total de cerca de
4.822.000 m2 , dos quais cerca de 1.000.000
m2 em área construída (edifícios, pistas, pla-
cas), cerca de 3.822.000 m2 de espaços verdes,
das quais a floresta com 3.581.000 m2 e outras
áreas verdes com 241.000 m2, sendo garantida
a sua adequada manutenção permitindo assim
que sirva de habitat para animais selvagens.
A emissão de GEE está relacionada com inúme-
ros fatores, muitos deles com impossibilidade
momentânea de serem quantificadas. O gráfico
13 é baseado nos consumos da energia elétri-
ca, gás natural, GPL, gasóleo e gasolina como
fontes produtoras de GEE e foram quantifica-
dos com base no Despacho n.º 17313 de 26 de
junho de 2008. Para este indicador não entra a
contabilização dos consumos de JP8 (combus-
tível das aeronaves F-16) por ser uma matéria
considerada classificada. A produção de energia
renovável foi considerada como fonte mitigado-
ra de GEE.
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61Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Gráfico 13: Emissão de GEE [CO2eq]
Desde 2010 a Unidade tem vindo a aplicar os
pincípios LEAN nos processos principais e com
maior peso nos custos de funcionamento, no-
meadamente na manutenção de aeronaves, ma-
nutenção de equipamento auxiliar e manuten-
ção de sistemas elétricos terrestres. Estas ações
representaram uma redução de 22% até 2013,
com uma redução progressiva equivalente de
produção de GEE desde 2010, sinal de uma me-
lhoria no desempenho ambiental da Unidade.
Em 2014 verifica-se um pequeno ajustamento e
para 2015 ocorreu um aumento de 7%, derivado
do conjunto de razões já analisadas.
Segundo o “Relatório do Estado do Ambiente
2014” desenvolvido pela Agência Portuguesa do
Ambiente, o valor referente à produção média
de GEE por habitante em 2012 em Portugal foi
de 6,52 ton CO2eq e de 8,98 ton CO2eq para a
União Europeia. Da comparação, pode afirmar-
-se que a situação da Unidade se encontra abai-
xo da média nacional (considerando a exclusão
dos consumos de JP8).
Indi
cado
res
de d
esem
penh
o
63Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Atendendo às características próprias e à ele-
vada variedade de atividades desenvolvidas, a
Base Aérea N.º 5 assemelha-se a uma pequena
cidade. Desta forma, as disposições legais apli-
cadas à Unidade abarcam uma grande diversi-
dade de legislação ambiental. A seguir indica-se
uma lista não exaustiva de serviços existentes
na Unidade com relação direta, em maior ou
menor grau, com Aspetos Ambientais:
• Captação, tratamento e abastecimento de
água para consumo;
• Saneamento e tratamento de águas residuais;
• Produção e distribuição de energia elétrica;
• Climatização de instalações;
• Serviços administrativos;
• Alojamentos e residências;
• Manutenção de infraestruturas;
• Manutenção de equipamentos e viaturas;
• Manutenção de aeronaves;
• Manutenção de espaços verdes;
• Confeção e serviço de alimentação;
• Manutenção e utilização de equipamentos e
espaços desportivos;
• Manutenção e utilização de armamento;
• Transporte de recursos humanos e de bens ma-
teriais;
• Armazenamento e utilização de produtos quí-
Prin
cipa
is R
equi
sito
s L
egai
s
micos;
• Produção e gestão de resíduos sólidos urbanos
e resíduos perigosos;
• Prestação de serviços de saúde;
• Serviços de Assistência e Socorro.
Verifica-se que cada função acima descrita,
apresenta uma componente ambiental asso-
ciada e distinta. Assim, as mesmas disposições
legais aplicáveis à Unidade encontram-se repre-
sentadas simultaneamente em diversas ativida-
des, mas expressam-se de acordo com o serviço
em questão. No entanto, podem identificar-se
isenções na legislação devido ao contexto mi-
6.1. Principais requisitos legais
64 Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
litar previsto em alguns diplomas. Apesar das
isenções existentes, a Unidade encontra-se em-
penhada na aplicação dos esforços necessários
com o intuito de cumprir com os requisitos le-
gais ambientais dentro das suas possibilidades,
sem comprometer o cumprimento da missão
que é a segurança do espaço aéreo nacional.
Tal como referenciado anteriormente, a listagem
de documentação legal é extensa e o seu levan-
tamento e atualização faz parte do processo de
Registo do Sistema de Gestão Ambiental com a
referência RGS.03.01, Edição 2 de 23 de maio
de 2016, pelo que são apresentados as principais
referências que tutelam a gestão ambiental na
Unidade, o desempenho relativo à sua aplicação,
bem como a situação face aos requisitos legais
( C-Conforme, NC-Não Conforme):
Prin
cipa
is R
equi
sito
s L
egai
s
65Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Tabela 7: Requisitos Legais aplicáveis à Base Aérea N.º 5.
69Declaração Ambiental | Base Aérea N.º 5
Durante 2015 foram efetuadas várias atividades
internas de divulgação e sensibilização, em que
participaram os Delegados do Ambiente e res-
tantes militares da Unidade, sobre temas res-
peitantes ao ambiente e ao EMAS e que a seguir
se destacam:
a. Comunicações internas:
i. Divulgação por E-mail e Portal interno a todos
os elementos da Unidade, com apresentação da
evolução dos indicadores e para assinalar datas
relevantes para a proteção do ambiente;
ii. Ações de Sensibilização aos Delegados do Am-
biente através de reuniões e palestras relaciona-
das com o EMAS, ;
iii. Briefing Mensal a grupo heterogéneo de
25/30 elementos da Unidade.
iv. Briefing e-leaning para pessoal recém-co-
locado.
v. Briefing a entidades estrangeiras que visi-
tam a Unidade.
vi. Briefing a destacamentos na Unidade.
vii. Semana do Ambiente de 29MAI a 5JUN2015.
viii. Concurso de fotografia sobre o
tema “Preservar o Ambiente”.
b. Comunicações Externas:
i. Participação nas III Jornadas do Ambiente da
Força Aérea com palestra sobre a implemen-
Part
es in
tere
ssad
as
tação do EMAS na Base Aérea N.º 5.
ii. Divulgação a Comunidade local e
estabelecimentos de Ensino de iniciativas re-
lativas ao Ambiente e a visitantes, cerca de
2420, de diversas entidades locais regionais e
nacionais;
iii. Divulgação, a Entidades locais e Empre-
sas, da implementação do EMAS na Unidade
e comunicação na Página de internet da For-
ça Aérea da Politica Ambiental e Relatório de
Sustentabilidade Ambiental da Base Aérea N.º
5 em 2015.