DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DO ESTADO DE MINAS...
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SUMÁRIO
1 . CADASTRO INICIAL .......................................................................................................... 3
2. ACESSO AO SISTEMA ......................................................................................................... 5
2.1. Preenchimento de Novo Formulário .............................................................................. 6
2.1.1. Declaração de Dependentes ...................................................................................... 7
2.1.2 Declaração de Alimentandos ..................................................................................... 8
2.1.3. Especificação dos Bens .............................................................................................. 9
2.1.4. Declarações Facultativas ......................................................................................... 10
2.2. Importação da Declaração de Bens do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 12
2.2.1 Importações do arquivo com a Declaração do Imposto de Renda ....................... 12
2.2.2. Especificação de dados dos dependentes ............................................................... 14
2.2.3 Especificação dos Dados dos Alimentandos ........................................................... 16
2.2.4. Especificação dos Bens Declarados ........................................................................ 18
2.2.5. Declarações Facultativas ......................................................................................... 22
2.3. Cópia do Ano Anterior .................................................................................................. 24
2.3.1 Importação da Declaração do Ano Anterior.......................................................... 24
3. Envio da Declaração.............................................................................................................. 25
4. Confirmação de Envio e Outras Opções ............................................................................. 26
4.1. Confirmação de Envio ...................................................................................................... 27
4.2. Visualizar minha a declaração .......................................................................................... 27
4.3. Alterar minha a declaração ............................................................................................... 27
4.4. Imprimir minha declaração .............................................................................................. 28
4.5. Alterar meus dados de acesso ............................................................................................ 28
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1 . CADASTRO INICIAL
Ao acessar a página inicial da Declaração de Bens e Valores, o agente público, no primeiro acesso,
deverá clicar em “Cadastrar” para realizar o seu cadastro.
O objetivo deste cadastro inicial é verificar se o agente público consta da base de dados do sistema
e permitir que seja criada uma senha de acesso pelo próprio declarante.
O agente deve clicar no ícone “Cadastre-se Aqui” para dar início ao cadastro.
O agente deverá digitar seu CPF no campo designado.
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Na tela seguinte aparecerão nome e CPF do agente. Deve-se inserir a data de nascimento
e confirmar.
O agente deve inserir e-mail válido, bem como criar uma senha de acesso.
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O Sistema exibirá a mensagem “Dados de acesso gravados com sucesso”, indicando que
o cadastro foi feito corretamente e retornará à página inicial.
2. ACESSO AO SISTEMA
Para dar continuidade ao preenchimento, o agente público deve preencher os campos do
ícone “Eu já possuo cadastro”, informando o número do CPF, a senha cadastrada na
tela anterior, o texto da imagem e clicar em Entrar.
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O agente público terá três opções para realizar a declaração de bens e valores:
2.1. Digitar Novo Formulário
Ao escolher a opção “Digitar novo formulário”, o agente deve conferir seus dados e clicar
em “Confirmar e avançar”.
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2.1.1. Declaração de Dependentes
O agente que possui dependentes deve preencher os campos na tela “Dados do
dependente”, indicando tipo de dependência, nome completo, CPF, sexo e data de
nascimento dos mesmos.
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Caso possua mais de um dependente, deve-se clicar no ícone “Adicionar dependente”. Se
não, clique em “Avançar”.
2.1.2 Declaração de Alimentandos
Caso o agente seja responsável pelo pagamento de pensão alimentícia a filhos ou ex
cônjuges, deverá preencher os dados referentes ao alimentando.
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2.1.3. Especificação dos Bens
O agente deve preencher os dados referentes aos bens sujeitos à declaração, conforme
especificados no Decreto 46.933/2016.
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2.2. Importação da Declaração de Bens do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa
Física)
Caso o agente resolva utilizar a declaração de bens enviada à Receita Federal, deve clicar
na opção (importar do IRPF).
2.2.1 Importações do arquivo com a Declaração do Imposto de Renda
Clicar na opção “procurar” para encontrar o arquivo salvo no computador.
Observação: o caminho para encontrar o arquivo é:
- Disco local (C:)
- Arquivos e programas RFB
- IRPF 2018
- Transmitidas
- Arquivo.DEC
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2.2.2. Especificação de dados dos dependentes
Nesse momento, é necessário especificar alguns dados dos dependentes, se houver,
portanto, clique na opção “verificar”.
Preencha os campos obrigatórios e clique na opção “confirmar”.
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Após feita a verificação dos dependentes, clique na opção “avançar”.
2.2.3 Especificação dos Dados dos Alimentandos
Nesse momento, é necessário especificar alguns dados dos alimentandos, se houver,
portanto, clique na opção “verificar”.
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Preencha os campos obrigatórios e clique na opção “confirmar”.
Após feita a verificação dos alimentandos, clique na opção “avançar”.
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2.2.4. Especificação dos Bens Declarados
Agora será necessária a complementação dos dados referentes aos bens declarados. Para
isso, clique na opção “verificar” referente a cada bem e preencha os campos necessários.
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Finalizada a complementação dos dados referentes aos bens declarados, verifique se os
“status” correspondente a cada bem aparece como “completo” e clique em “avançar”.
2.2.5. Declarações Facultativas
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2.3. Cópia do Ano Anterior
Caso o agente resolva utilizar a declaração de bens realizada no SISPATRI no ano
anterior, deve clicar na opção “copiar do ano anterior”.
2.3.1 Importação da Declaração do Ano Anterior
Confira se os dados estão corretos e clique na opção “confirmar e avançar”. Os
próximos procedimentos serão iguais aos exemplificados a partir do Item 2.2.2 ,
referentes a importação do arquivo com a Declaração do Imposto de Renda.
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3. Envio da Declaração
Após efetuar o preenchimento dos dados necessários, deve-se proceder à confirmação dos
dados. Os itens destacados em vermelho estão com preenchimento incompleto. Já os itens
destacados em verde, encontram-se corretamente preenchidos.
Para que a sua declaração seja enviada, faz-se necessário o correto e integral
preenchimento dos dados pelo agente público.
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4.1. Confirmação de Envio
4.2. Visualizar minha a declaração
Ao clicar em “visualizar” o servidor poderá ver todos os campos preenchidos, mas não
irá alterar em nada a Declaração entregue e o número de protocolo de entrega será o
mesmo.
4.3. Alterar minha a declaração
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4.4. Imprimir minha declaração
Ao clicar em imprimir, será gerado um arquivo no formado .pdf semelhante a tela abaixo.
4.5. Alterar meus dados de acesso
Ao escolher esta opção, o servidor poderá alterar o e-mail cadastrado no SISPATRI e
também modificar a senha de acesso ao sistema.