Declaração do Presidente Samakuva
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COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DA UNITA
ISAÍAS SAMAKUVA
SOBRE AS ELEIÇÕES DE 31/8/12
Angolanas e Angolanos,
O povo angolano foi convocado pelo actual Presidente da República para
exercer o poder político, através da eleição, no passado dia 31 de Agosto.
Esta eleição foi o último acto de um processo já em si eivado de vícios de
violação da lei que, ao longo do seu curso, denunciamos e contestamos.
No culminar desse processo, outras ilegalidades foram cometidas. Uma
parte significativa do Povo votou. Outra parte, igualmente significativa,
ficou privada do direito de votar.
Nos termos do artigo 4º da Constituição, “o poder político é exercido por
quem obtenha legitimidade mediante processo eleitoral livre e
democraticamente exercido”, nos termos da Constituição e da lei.
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Em nome da UNITA e do Povo Angolano a quem a UNITA dá voz há várias
décadas, cumpre-me o dever de informar todos os angolanos, a opinião
pública nacional e internacional e os senhores jornalistas de que o
processo eleitoral não foi nem livre nem democrático, nos termos da
Constituição da República de Angola e da lei.
Pelas razões que apresentarei a seguir, os valores da liberdade e da
Democracia, não nos permitem reconhecer legitimidade a quem a
Comissão Nacional Eleitoral vier a outorgar tal legitimidade com base no
presente processo eleitoral. Algumas das razões que aqui
apresentaremos, são razões de emergência nacional, que exigem uma
séria investigação dos órgãos competentes do Estado Angolano.
Foi por isso que, na qualidade de Presidente da UNITA, solicitei ao senhor
Presidente da República uma audiência urgente para as expôr. Não tive,
contudo, qualquer resposta do Presidente.
Cabe-me agora a díficil tarefa de me dirigir aos angolanos, que são os
verdadeiros donos deste País e que foram convocados para exercer a
soberania no passado dia 31, através do voto. É uma tarefa díficil porque
se trata de explicar, pormenorizadamente, como foram imensamente
defraudados.
Angolanas e angolanos,
Esta comunicação visa trazer à vossa atenção uma questão de emergência
nacional, muito séria, porque afecta o País todo. Afecta a vida de todos.
Afecta o presente e o futuro.
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Há um Partido-Estado que não permite competições iguais. Utiliza de
modo subversivo os órgãos de comunicação social, os recursos públicos, o
poder da Administração Pública, o poder tradicional, o poder judicial e até
a Administração eleitoral, para violar o dever da igualdade de tratamento
dos competidores políticos. Enquanto existir um Partido-Estado a actuar
dessa forma, nenhum processo eleitoral poderá ser considerado
realmente livre e democrático.
Os resultados desta eleição estão viciados porque resultam de um
processo viciado, que não foi livre nem democraticamente exercido.
Primeiro, porque a eleição de 31 de Agosto encerra um conjunto de actos
administrativos que, por violarem direitos fundamentais, princípios e
normas constitucionais, são inválidos, nos termos do artigo 6.º da
Constituição.
Nesses actos, destaca-se a obstrução do direito de sufrágio de mais de
dois milhões de cidadãos, pelo Executivo, através de um programa
estruturado e planeado de manipulação dos dados do registo eleitoral.
Segundo, porque a eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais
incertos ou incorrectos.
Terceiro, porque a CNE obstruíu o direito dos eleitores de fiscalizarem o
processo da votação e do apuramento.
Quarto, porque o Executivo manipulou e controlou o processo a favor do
Partido-Estado, o candidato do MPLA.
Quinto, porque não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se
poder determinar de facto, a partir da contagem física das actas das
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mesas de voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar
Angola nos próximos cinco anos.
Iremos provar cada uma destas afirmações.
I - A eleição de 31 de Agosto encerra um conjunto de actos
administrativos que, por violarem direitos fundamentais, princípios e
normas constitucionais, são inválidos, nos termos do artigo 6.º da
Constituição.
Por acção e omissão, a CNE, ao longo do processo, violou e concorreu para
a violação de princípios constitucionais, direitos fundamentais, liberdades
e garantias dos cidadãos. A consequência constitucional dessas violações
não pode ser outra senão a invalidade do processo eleitoral no seu todo.
A título meramente exemplificativo, iremos provar em Tribunal, a seu
tempo, que foram violados o princípio constitucional da segurança jurídica
e da protecção da confiança dos cidadãos; o princípio constitucional da
proibição por defeito ou insuficiência de protecção; o princípio da
igualdade perante a lei; o direito dos partidos políticos a tratamento
imparcial pelos órgãos de comunicação social, que concomitantemente se
torna num princípio constitucional que se impõe aos órgãos de
comunicação social do Estado. Foram ainda violados direitos
fundamentais dos jornalistas, que também se transformam em princípios
constitucionais condicionadores da actuação de entidades públicas e
privadas.
I- Obstrução do direito de sufrágio a milhões de cidadãos
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Segundo a CNE, estão registados 9,757,671 eleitores. Desses, votaram
apenas 6.124.669, correspondendo a 62,8%. Não votaram 3,633,002
pessoas, correpondendo a uma taxa de abstenção de 37%.
A taxa de abstenção de 37%, que se registou no dia 31 de Agosto, está
muito acima do nível histórico de 13% que se verificou tanto em 1992
como em 2008. Vejamos o quadro comparativo:
Ano Eleitores Total Taxa de
Eleitoral Registados Votantes (%) Abstenção(%)
1992 4,828,626 4,196,338 87 13
2008 8,307,173 7,213,281 87 13
2012 9,757,671 6,124,669 63 37
Trata-se de uma “abstenção forçada”, uma “abstenção estrutural
planeada”. Ou melhor, uma “obstrução” ao exercício do direito de
sufrágio, consagrado na Constituição. Se excluirmos dos 37% os 13% de
“abstenção real”, histórica, teremos uma taxa de “abstenção estrutural
planeada”, ou “obstrução” ao direito de voto de 24%, correspondente a
2,341,841 eleitores.
Este é o número real de eleitores que foram deliberadamente
seleccionados para serem excluídos do processo de forma silenciosa e
muito sofisticada. Estes cidadãos são todos de origem bantu e residem na
sua maioria nas zonas rurais do país.
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A fraude de 2012 centrou-se na exclusão programada destes 2,341,841
eleitores de origem bantu dos cadernos eleitorais. São quase todos da
UNITA ou ligados à UNITA. E podem ser facilmente identificados pelos
seus nomes ou pelo local das suas residências.
Em menos de uma semana, recolhemos uma amostra de 5% para servir de
prova do que estamos a dizer. Temos aqui listas com os seus nomes,
provenientes de todas as provínciais do país. Estão aqui para vossa
consulta. Temos aqui também mais de 100,000 cópias dos respectivos
cartões de eleitor.
Mas a pergunta que os angolanos querem ver respondida, é: Como foi
possível excluir tanta gente? Quem arquitectou esta obstrução? Quando
é que isso foi feito?
Queremos partilhar convosco informações credíveis que nos conduzem às
respostas a essas perguntas.
O processo de manipulação dos cadernos eleitorais, começou há muito
tempo. Envolve um conjunto de operações interligadas, incluindo a
recolha e manipulação dos cartões, a falta de segurança do FICRE, a
estratificação étnica e sociológica do eleitorado por via informática; a
produção de cartões para eleitores não legítimos e as manobras relativas
ao voto antecipado, no país e no exterior.
Para a sua concretização, foi constituída em finais de 2011, uma estrutura
paralela à CNE, que inclui especialistas estrangeiros e técnicos angolanos.
Os especialistas estrangeiros que terão trabalhado nesta operação de
estratificação do eleitorado para posterior obstrução do seu direito de
voto a partir da manipulação dos cadernos eleitorais, estão identificados.
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Trata-se dos técnicos de nacionalidade chinesa:
JINMING ZHANG, técnico de informática do Ministério da Segurança
Pública da China, nascido em 20 de Dezembro de 1971, portador do
passaporte número G22066633;
JUN LI, nascido em Tianjin a 30 de Junho de 1960, portador do
passaporte número G39408678;
LIANSHENG LI, nascido em Tianjin aos 8 de Setembro em 1958,
portador do passaporte número G28277052; e a
YIDING LIU, uma senhora, nascida em Beijing aos 18 de Maio de
1958, portadora do passaporte número G55661904, todos dos
Serviços da Segurança da China.
Estes especialistas foram alegadamente enviados para Angola a pedido do
candidato José Eduardo dos Santos e trabalharam nessa fraude no período
de Abril a Junho de 2012, em Cabinda.
Quem foi referido como sendo o elo de ligação entre José Eduardo dos
Santos e os especialistas chineses, é o actual Vice-Ministro da
Administração do Território para os Assuntos Eleitorais, Adão Francisco
Correia de Almeida. Foi ele que, alegadamente, logo que terminou o
processo de actualização do registo eleitoral, chegou a Cabinda
acompanhado por Beto Kangamba, levando os softwares com os dados do
registo eleitoral para as eleições de 2012. Depositou-os no Hotel HD,
propriedade do general Nguto, no quarto número 101, que era o local
secreto de trabalho dos especialistas Chineses.
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II – A eleição foi realizada com base em cadernos eleitorais incertos ou
incorrectos.
A questão já não é de sabermos se no dia 31 de Agosto todas as mesas de
voto tinham ou não cadernos eleitorais. Mas, se esses cadernos eleitorais,
eram e são legalmente cadernos eleitorais certos, correctos e seguros.
Não são.
Não são, porque não foram expostos para consulta dos cidadãos, em
meados de Abril, “entre o 4º e o 15º dias posteriores ao termo do período
do registo eleitoral” tendo como fim a reclamação e correcção de erros e
omissões, como estabelece o artigo 46 da Lei do Registo Eleitoral (Lei nº
3/05, de 1 de Junho).
E não foram expostos porque estavam a ser manipulados pelos técnicos
chineses, em computadores especiais, já identificados, sorrateiramente,
num quarto de hotel, em Cabinda.
O resultado directo deste trabalho foi a exclusão programada e abusiva de
2,341,841 eleitores dos cadernos eleitorais e a consequente obstrução do
seu direito de voto.
Deste modo, mandantes e executores, violaram o princípio da segurança
jurídica e da protecção da confiança dos cidadãos, que é um subprincípio
do princípio do Estado de Direito, consagrado no artigo 2.º da Constituição
da República de Angola.
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Os cadernos eleitorais estavam incertos e incorrectos porque não foram
auditados nem certificados, como manda a lei.
E não foram auditados, porque a CNE sabia ou deveria saber que os
cadernos eleitorais elaborados por uma firma privada ligada ao MPLA, a
SINFIC, contratada do Executivo, estavam manipulados, incertos e
incorrectos. E por saber disso, impediu que a firma auditora verificasse a
correcção da interligação do processo de distribuição dos eleitores pelas
assembleias de voto e o processo de geração dos cadernos eleitorais.
De facto, para sustentar o que afirmamos, citamos o seguinte trecho da
página 13 do Relatório da firma internacional Delloitte, que auditou
recentemente o FiCRE:
“Por ainda não estar concluído à data de realização do nosso trabalho, não nos foi possível
efectuar a revisão do processo de mapeamento de eleitores com assembleias de voto e geração
de cadernos eleitorais”.
Os auditores afirmaram ainda que “Na análise da informação de eleitores e locais de voto,
verificámos que existem, aproximadamente, 2 milhões de eleitores que não escolheram o
local da assembleia onde pretendem votar.....Adicionalmente, até ao nosso último dia de
trabalho ainda não tinha sido realizado o processo de mapeamento de eleitores com
locais de voto....esta situação terá impacto no número de eleitores votantes e deverá ser
terminada antes das actividades de mapeamento com locais de voto e geração dos
cadernos eleitorais”. ((Página 15 do documento Revisão ao Ficheiro Informático Central do
Registo Eleitoral, da empresa Delloitte).
Era o mês de Junho, e o trabalho não tinha sido feito. E nunca feito.
Porém, um mês antes, no dia 16 de Maio de 2012, a CNE havia escrito ao
Presidente da República informando que “a CNE considera estarem
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criadas as condições para a realização das eleições gerais de 2012, nos
termos da Constituição e da Lei”.
Nós alertamos a CNE de que as condições não estavam criadas. Fizemo-lo
por escrito, em Junho e em Agosto. A CNE sabia que as condições não
estavam criadas. Sabia que os cadernos eleitorais estavam incorrectos.
Mas a CNE persistiu no seu erro, porque queria realizar eleições com
cadernos eleitorais incorrectos a fim de obstruir o direito de voto a mais
de dois milhões de angolanos.
Tenho aqui, para ilustrar, cópia da carta com a referência nº 66
GP/CPEMx/2012, datada de 15 de Agosto, que o Presidente da Comissão
Provincial Eleitoral do Moxico dirige ao Presidente da Comissão Nacional
Eleitoral informando que os cadernos eleitorais estão errados. Cito:
“...constatamos que os cadernos eleitorais contêm imensas irregularidades
que poderão dificultar o exercício do voto de muitos eleitores, as mesmas
dificuldades prendem-se com o aparecimento dos nomes de mais de 400
eleitores do município do Alto Zambeze nos cadernos da Comuna Lovua e
Caianda que dista a mais de 90 Km do Município sede....”
No final, formula o seu pedido: “....solicitamos a tomada de providências
referente ao assunto de tamanha sensibilidade”.
O Dr. Silva Neto nada fez.
Uma semana antes da eleição, aos 24 de Agosto de 2012, atravês do Ofício
nº 61/GAB.PR.CPE-UG/2012, o Presidente da Comissão Provincial Eleitoral
do Uige escreve, ao Presidente da CNE, preocupado, sobre o mesmo
problema:
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“Tendo em conta que dia a dia chegam reclamações de situações de
nomes que não aparecem nas listas das localidades escolhidas pelos
eleitores evoluindo para milhares e muitos casos incluindo aldeias no seu
todo....e porque esta situação está a causar consequências.....”
A CNE voltou a não fazer nada para corrigir a situação, porque queria
materializar a vontade do candidato José Eduardo dos Santos de violar a
lei, realizando eleições com cadernos eleitorais incorrectos a fim de
obstruir o direito de voto a mais de dois milhões de angolanos.
Angolanas e angolanos:
Sem cadernos eleitorais certos, correctos e seguros, não há eleições
honestas, transparentes, genuínas, conforme estabelece o artigo 21.º da
Declaração Universal dos Direitos do Homem (que é direito vigente na
ordem jurídica angolana),. Eleições com cadernos eleitorais incertos são o
mesmo que eleições sem cadernos eleitorais correctos.
Além de manipular os cadernos eleitorais para obstruir o voto de mais de
dois milhões de angolanos que não são afectos ao MPLA, o candidato José
Eduardo dos Santos também mandou manipular os cadernos eleitorais
para permitir, por um lado, votos múltiplos, e por outro, que os
estrangeiros e os falecidos também votassem.
Nesse sentido, foram organizados seminários metodológicos para treinar
equipas de angolanos na manipulação de cartões eleitorais, em todo o
país.
O primeiro Seminário decorreu nas instalações do Malongo, em Cabinda,
entre os dias 26 de Fevereiro a 3 de Março. Participaram 306 elementos,
provenientes de todas as provincias, sendo 17 por cada provincia.
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Estes grupos de 17 têm uma chefia designada, cujos nomes estão aqui
para vosso consumo. Iremos também fornecer às entidades
investigadoras competentes.
Incluem a professora universitária Fátima Fernanda, o Director do CJOET,
Albino Carlos, o deputado Sérgio Riscova, administradores municpais,
vice-governadores, responsáveis provinciais da OMA, o Director da Prisão
do Cunene, Carlos Gomes, e vários segundos secretários provinciais do
MPLA.
Os monitores são estrangeiros. Incluem cidadãos russos e dois
empresários portugueses bem conhecidos, ligados a sociedades
comerciais onde Isabel dos Santos tem interesses.
O objecto do Seminário foi instruir os participantes sobre as operações
matemáticas para o preenchimento de votos fantasmas de acordo com
fórmulas pre-estabelecidas, por regiões, de forma a conferir ao MPLA uma
vantagem à partida não inferior a 30% mesmo antes da eleição começar.
O segundo Seminário ocorreu no principio do mês de Março, no Hotel Pôr
do Sol, em Cabinda. O seu objetivo foi a manipulação dos dados obtidos
dos cartões dos eleitores falecidos e daqueles que foram recolhidos
coercivamente aos cidadãos.
Nuns casos, pegaram em cartões com dados de pessoas falecidas e
puseram outras caras. Noutros casos, manipularam as fotografias e
duplicaram os nomes. Por cada cartão recolhido reproduziam quatro, a
partir da manipulação da mesma foto. Ao todo, foram manipulados
milhares de cartões.
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É por isso que no dia 31 de Agosto, surgiram cadernos eleitorais com os
nomes de eleitores em duplicado, mas com as mesmas fotografias,
permitindo que outras pessoas que não constavam dos cadernos,
votassem.
Isto aconteceu em muitas Assembleias de voto, em toda a extensão
territorial de Cabinda, nas Lundas e também no Kuando Kubango.
Citamos, a título de exemplo:
os cadernos feitos para o Bairro 4 de Fevereiro, em Cabinda, na
mesa 2 da Assembleia de voto número 01.01.005 que funcionou no
Centro Infantil Santa Teresiana têm nomes iguais e caras diferentes
para permitir o voto de cidadãos estrangeiros, que no dia do voto
foram pagos e transportados de Ponta Negra e do Congo
Democrático para vir votar em Cabinda, como que de angolanos se
tratasse;
os cadernos feitos para a mesa 2 da Assembleia de voto número
01.01.014 na escola Primária Vitória é Certa têm dois nomes iguais e
caras diferentes;
os cadernos feitos para a mesa 8 da Assembleia de voto número
01.01.082, que funcionou na Escola Primária de Tchinsuá, em Tando
Zinze têm três nomes de eleitores falecidos mas com outros
substitutos que votaram em seu nome;
centenas de cidadãos estrangeiros foram identificados a votar nas
Assembleias de voto das escolas Gika, Dangereux, Lombo Lombo,
Domingos Franque, Escola do Luvassa e no Complexo Escolar de
Cabassango, na província de Cabinda.
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Temos aqui a gravação de um video onde se pode ouvir um grupo
destes estrangeiros a conversar sobre o assunto. Dizem que já
tinham sido pagos para fazer o mesmo trabalho em 2008 a favor do
mesmo Partido.
Temos evidências de ocorrências similares na Lunda Norte, onde
catangueses votaram, e no Kuando Kubango onde cidadãos
provenientes da Namíbia também votaram.
É por causa desta operação de manipulação das fotografias e outros dados
do registo eleitoral, por via dos computadores, que vocês conhecem
milhares de cidadãos estrangeiros que têm cartões de eleitor angolanos.
Os chefes das equipas da manipulação de dados voltaram a reunir-se em
Cabinda nas instalações no comando do Nto, nos dias 19-21 de Junho.
Registou-se que os angolanos formados neste processo para procederem
à manipulação de mais cartões nas suas áreas de acção incluem os Srs.
António Henriques da Silva, que era Administrador da TPA, Francisco
Tonda, Administrador Municipal em Cabinda, Manuel Dias da Silva, do
Bengo e João Guerra, identificado como Administrador Municipal
proveniente da Provincia do Namibe.
Como é que, nestas circunstâncias se pode dizer que vivemos num País
Democrático e que as eleições foram livres e justas? Como é que querem
fazer crer a todos os angolanos que o próximo Presidente da República foi
mesmo escolhido pela maioria do Povo?
Com estes vícios e desvios, o processo eleitoral não pode ser considerado
livre e democrático. Que ninguém venha tentar convencer os Angolanos
disso.
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III- A CNE obstruíu o direito dos eleitores de fiscalizarem o processo da
votação e do apuramento.
A lei manda a CNE confirmar o registo e o credenciamento dos delegados
de lista até dez dias antes da data da eleição. Manda também publicar os
seus nomes nos jornais mais lidos e nos locais de funcionamento das
assembleias de voto.
A CNE não fez isso. Pelo contrário, dificultou e retardou o processo de
credenciamento dos delegados para impedir a fiscalização.
Até vinte e quatro horas antes da eleição, milhares de delegados da UNITA
não haviam sido credenciados. Isto aconteceu na Lunda Norte, no Kwanza
Norte, no Cubal, em Luanda, no Menongue, no Uíge, e em outros lugares.
Além de viciarem o processo de credenciamento dos delegados de lista, a
CNE violou também o direito de os delegados de lista receberem cópias
fieis da acta síntese da assembleia de voto com base na qual se faz o
escrutínio provisório.
Ao obstruir o trabalho dos delegados de lista, a CNE criou as condições
para manipular os resultados efectivamente apurados nas urnas.
Temos aqui dezenas de exemplos para ilustrar que lá onde não houve
delegados de lista da UNITA a diferença de votos na acta entre o MPLA e a
UNITA é anormalmente superior às mesas onde houve delegados de lista
da UNITA.
IV- O Executivo manipulou e controlou o processo a favor do Partido-
Estado, o candidato do MPLA.
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Durante os últimos meses, apontamos as várias violações da lei pelos
órgãos competentes do Estado. Primeiro, foi o Conselho Superior da
Magistratura Judicial, depois a própria Comissão Nacional Eleitoral e no
fim a Casa Militar do Presidente da República.
Estas entidades violaram a lei com o objectivo de possibilitar a
concretização de um Plano Maior, bem orquestrado, e superiormente
dirigido pelo candidato José Eduardo dos Santos.
Este Plano, como afirmamos, teve a participação de técnicos dos serviços
de segurança da República da China. A imprensa também relevou
recentemente a participação de técnicos e equipamentos fornecidos pela
Rússia.
A participação da Rússia no processo eleitoral angolano foi discutida em
Luanda, nos dias 13 e 14 de Março de 2012, entre o ministro angolano dos
Assuntos Parlamentares, Norberto dos Santos "Kwata Kanawa”, e o
primeiro vice-presidente do Comité de Defesa e Segurança do Conselho da
Assembleia Federal da Rússia, Evgueni Serebrennikova.
Na altura, a Rússia manifestou a sua disposição em apoiar Angola na
preparação e realização das eleições gerais de 2012, com o envio de
peritos para o efeito, mas não revelaram o conteúdo nem a natureza nem
o custo do dito apoio.
Sabemos apenas que aparelhos sofisticados de intercessão de
comunicações, capazes de manipular captar e transmitir dados, de marca
MYOTHAN, começaram a entrar no País no dia 5 de Maio e foram
distribuídos pelas diversas províncias no quadro da preparação do
processo eleitoral.
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Sabemos também que estes equipamentos não foram solicitados nem
adquiridos nem controlados pela CNE. A sua aquisição orquestrada
directamente pelo candidato José Eduardo dos Santos.
Vamos por isso solicitar às entidades competentes uma investigação séria
sobre os factos que chegaram ao nosso conhecimento e que acabamos de
relatar. A democracia é o regime da paz, da transparência e da verdade
eleitoral.
Não podemos validar este processo enquanto não for concluida uma
investigação independente sobre o papel real, que o candidato José
Eduardo dos Santos teve neste processo.
Não podemos validar nem legitimar este processo enquanto não for
concluída uma investigação séria do papelo que o General Helder Vieira
Dias teve nesse processo eleitoral.
Angola e os angolanos têm o direito de saber se é verdade ou não que o
candidato José Eduardo dos Santos mandou obstruir o direito de voto de
mais de dois milhões de angolanos.
Angola e os angolanos têm o direito de saber, de forma oficial e
transparente, o que é que especialisatas chineses estiveram a fazer,
escondidos num quarto de hotel, durante meses, com o Ficheiro
Informático central do Registo Eleitoral, que contém os dados
identificadores dos cidadãos angolanos.
Angola e os angolanos têm o direito de saber se há ou não, sob o controlo
da Casa Militar do Presidente da República algum equipamento russo de
interssessão e transmissão de dados, que tenha sido utilizado no processo
eleitoral.
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E se as linhas de transmissão do INATEL, que foram utilizados para
transmitir as actas síntese das assembleias de voto, tiveram alguma
conexão com tais equipamentos.
Angola e os angolanos têm o direito de saber qual é a ligação que existe
entre esses equipamentos e um seminário secreto de de capacitação
técnico-eleitoral, realizado em instalações militares, mais concretamente
no Comando da Brigada de Comandos, em Cabo Ledo, nos dias 5, 6 e 7 de
Agosto com a participação de 70 elementos, a maioria dos quais já
formados e especializados antes na antiga União Soviética.
Angola e os angolanos têm o direito de saber:
Por que é que quem controla a logística eleitoral não é a CNE, mas
generais das Forças Armadas, através de estruturas comerciais,
como a empresa LTI.
Por que é que quem controla as linhas de comunicações e o centro
de escrutínio é o General Rogério Saraiva, especialista em
informática, também ligado à Casa Militar do Presidente da
República.
Qual o papel que o coronel Anacleto Garcia Neto, engenheiro
electrónico da Casa Militar, desempenhou no centro de escrutínio
nacional da Comissão Nacional Eleitoral, nos dias em que se fazia o
escrutínio das actas síntese e a Dra Júlia Ferreira procedia à leitura
dos resultados provisórios.
V- Não houve apuramento da vontade dos eleitores, para se poder
determinar de facto, a partir da contagem física das actas das mesas de
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voto, quem foi o candidato escolhido pelo povo para governar Angola
nos próximos cinco anos.
Não houve apuramento provincial dos resultados eleitorais, realizado com
base nas actas das mesas de voto, como estabelece o nr.1 do artigo 126
da Lei orgânica sobre as eleições gerais (lei 36/11). Os resultados foram
produzidos em Luanda, com base em elementos não previstos nem
conformes com a Cosntituição. Tais elementos não foram objecto de
certificação dos delegados dos partidos concorrentes. O apuramento com
base nas actas das mesas, não foi efectuado.
Temos aqui algumas amostras desses elementos. São as actas síntese das
assembleias de voto. Muitas dessas actas apresentam um número de
votos expressos atribuidos ao MPLA, que é superior ao número de
votantes. E quando nos lembramos que a CNE mandou produzir, comprou
e recebeu 13,020,500 de boletins de voto e só utilizou menos de metade,
ou seja, 6,124,669, temos de nos indagar como foram utilizados os
restantes 6,510,250?
Temos evidências de que tais votos foram fraudulentamente introduzidos
no processo de votação.
Temos aqui um sério exemplo. Unidade militar, Cubal.
Angolanas e angolanos:
Este é teor da comunicação de emergência nacional que me cabia
transmitir. Agora, surge a primeira pergunta cuja resposta milhares
anseiam:
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Se a UNITA sabia disso tudo, porque é foi às eleições?
A UNITA decidiu ir às eleições para defender os direitos do povo, para
não trair as aspirações da juventude; para manter acesa a chama da
esperança e consolidar o grau de maturação da consciência do povo.
Como sabem, Angola é um dos únicos países democráticos em África onde
nunca houve alternância política na liderança do Governo. A alternância –
todos sabem – é um barómetro que pode servir para medir a verdadeira
presença da Democracia. Esse Barómetro em Angola não existe. Não
existe há mais de 30 anos. Não porque o Povo não o deseja, mas porque
alguns não respeitam os desejos do Povo. Porque alguns alteram
sistematicamente o voto do Povo expresso nas urnas.
Mais do que em 2008 e mais do que nunca, Angola tem agora uma
juventude exemplar, crítica e consciente da realidade do País onde vive.
Trair essa Juventude é trair Angola. E isso é um pecado que em mim nunca
vão encontrar. O juramento que há décadas fiz perante Angola mantém-
se e alarga-se a cada um dos Angolanos, mais velhos e jovens. Esses jovens
que percorrem as ruas de Luanda e de todas as Províncias e aldeias de
Angola, têm um nome: Esperança. Quando negamos a Esperança a um
Povo, quando batemos nos jovens e lhes negamos o Futuro, negamos a
um Povo inteiro a essência da Democracia.
As nossas vontades estão com todos esses jovens, nomeadamente com as
famílias daqueles que foram violentamente agredidos e dos que
desapareceram. É isso também que fazem à Democracia. Querem matar a
Democracia antes mesmo de esta ter sequer hipótese de aparecer. Nunca
desistiremos da Democracia, porque a Democracia em Angola é possível.
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Contudo, a UNITA, tinha algumas pistas, mas não sabia de todos estes
pormenores. Mas precisávamos de conhecê-los, para os desmacarar. E só
podíamos conhecê-los se fôssemos às eleições. E aqui estamos.
Participamos da eleição e descobrimos a fraude.
Tínhamos de participar na eleição, porque já estamos todos de acordo de
que precisamos de mudar Angola. E nas democracias, as mudanças
realizam-se através de eleições. Só as eleições reflectem a vontade do
povo. Quem manda é o povo. Quem muda é o povo. E o povo faz as
mudanças através das eleições.
Por termos participado na eleições e termos descoberto o ciclo da fraude,
desde a exclusão, pelos chineses, dos dois milhões de eleitores, passando
pelo desvio dos boletins de voto, para possibilitar o voto duplo e o voto
dos estrangeiros, percebemos agora porque é que a CNE não publicou os
cadernos eleitorais, não credenciou os delegados de lista e não fez o
apuramento, como manda a lei.
Se o fizessem seriam apanhados mais facilmente. Preferiram o caminho
mais ousado: violar mesmo abertamente, sem vergonha, a Constituição e
a Lei, esperando que os Tribunais também façam o mesmo jogo.
Estamos agora em condições de, em vosso nome, exigir que o candidato
José Eduardo dos Santos, como demandado, venha a público responder a
estas questões, que são muito sérias.
Para dizer se estas alegações são mesmo verdadeiras ou não.
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Para dizer porque é que não respeita os angolanos
Angolanas e angolanos:
A segunda e última pergunta cuja resposta também me cabe fornecer hoje
aqui, é a seguinte:
Agora, o que é que a UNITA vai fazer?
Fizemos uma campanha com seriedade. Percorremos todo o País levando
a todos os angolanos uma mensagem de Esperança. A nossa mensagem
foi bem recebida por todos os angolanos. Fomos recebidos por um mar de
gente em todo os locais por onde passamos. Essa recepção – essa
realidade - não é, de forma alguma, compatível com os resultados
expressos nestas eleições viciadas.
Somos pela Paz e pela Democracia. Vamos utilizar todos os meios legais
nacionais e internacionais para questionar a legalidade do processo e
assim reverter a situação.
Vamos impugnar as eleições e para isso vamos até às últimas
consequências políticas, jurídicas e penais a nível nacional e internacional
e contando também com um árduo trabalho de diplomacia internacional.
Um trabalho que irá até o último esforço.
O tempo das fraudes eleitorais em Angola, acabou. Acabou. Não podemos
tolerar que jovens ditos intelectuais sejam formatados, transformados em
robots para dizer balbuzeiras em defesa da violação da Constituição e da
legaligalidade, só por causa de um pedaço de pão.
Esta miséria tem de acabar. A nossa República funda-se na dignidade da
pessoa humana e na vontade do povo angolano.
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Não podemos permitir que esta dignidade seja pisada por quem pretende
defraudar sistematicamente a vontade do povo angolano.
Ser eleito de forma fraudulenta não dignifica A NINGUÉM. Vamos Acabar
com as fraudes em Angola.
Para levarmos este combate até ao Parlamento africano, ao Parlamento
Europeu ou mesmo às Nações Unidas, será mais fácil se ocuparmos os
nossos espaços nas instituições da República. É isso o que vamos fazer.
Estamos a combater uma ditadura e temos de fazê-lo com as suas leis e
dentro das suas instituições. É de lá que, pouco a pouco, ampliaremos os
nossos espaços para a conquista da democracia.
Estaremos, por isso, no Parlamento, na Comissão Nacional Eleitoral, junto
da sociedade civil, da Provedoria da Justiça, e em todos os órgãos e
instituições do Estado, de onde prosseguiremos esta nova fase da luta
política em prol da instauração de um verdadeiro Estado de direito
democrátrico em Angola.
Esse é o nosso compromisso sagrado com o Povo Angolano. A
Democracia pode chegar por caminhos tortuosos, mas irá chegar a
Angola.
Exerceremos o direito de reunião e de manifestação sempre que for
necessário para fazer ouvir a voz dos sem voz. Faremos tudo isso dentro
da lei e em paz.
Venham agora dizer à UNITA. Venham dizer-me a mim. A nós que nestas
eleições sempre oferecemos a outra face, mesmo quando nos atiravam
com tamanhas manipulações, tamanhas mentiras…venham dizer-nos que
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queremos a guerra. O Povo Angolano e a Comunidade Internacional, que
me vêem aqui de mãos abertas a desejar a Democracia há mais de 30
anos, já estão fartos e cheios dessa mentira descabida.
Angola quer a paz. A UNITA quer a paz.
Mas a paz é obra da liberdade. A liberdade protegida pelas leis e garantida
nos direitos individuais inscritos na Constituição, afasta o medo, desfaz as
desconfianças, elimina os ressentimentos e estimula a cooperação, a
solidariedade e o apoio mútuo.
A UNITA vai continuar a liderar o movimento nacional da mudança em
prol da construção de uma Angola para todos.
Temos de acabar definitivamente com o ciclo das fraudes eleitorais em
Angola. O tempo das eleições fraudulentas acabou!
Uma palavra para o País. Uma palavra para todos os meus compatriotas
angolanos. Especialmente para os jovens: Na História Mundial, vários
foram os Povos que com paciência e resistência inacreditáveis,
conseguiram chegar ao paraíso da Democracia depois do inferno do
autoritarismo. Porque para nós é isso que é a Democracia. Um Paraíso
que apenas imaginamos, enquanto vários Povos no velho continente e
noutras localidades geopolíticos do Mundo criticam já os seus defeitos.
Angolanos,
Não percam a Esperança e a crença de que a liberdade e a Democracia
chegarão brevemente. Confiem na liderança da UNITA. Somos sensíveis ao
vosso sofrimento. Jamais abandonaremos o povo. Só não consegue os
seus objectivos quem não tenta ou desiste a meio.
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Uma palavra para a Comunidade Internacional, por favor, ajudem-nos a
construir a democracia.Os angolanos respiram o mesmo ar que vós. Os
angolanos também têm direito a viver a verdadeira Democracia. A ter
dinheiro suficiente para sobreviver e a fazer escolhas em liberdade.
Vocês vêm ao nosso País comprar o Petróleo e deixam-nos o dinheiro com
que nos continuam a subjugar. A riqueza que nos poderia libertar é usada
para nos manter reféns do autoritarismo. Vocês vêem-nos apenas como
produtores de Petróleo, de diamantes e de outras riquezas que a maior
parte do angolanos não aproveita nem para comer. O angolanos também
são pessoas feitas da mesma matéria que todos vós.
A Democracia não nos vai impedir de vender Petróleo em Paz, nem de
prossegir a execução dos contratos firmados, mas vai dar-nos a hipótese
de sonhar, enquanto País livre, com um futuro melhor para todos os
angolanos.
Paz, reconciliação nacional e democracia, são objectivos nacionais
permanentes, com os quais estamos comprometidos.
Muito Obrigado a todos
Isaías Henrique Gola Samakuva
Presidente da UNITA