DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO

FINANCEIRA

DES-IF

MODELO CONCEITUAL

Obrigação acessória, que consiste na declaração em meio magnético ou eletrônico dos seguintes dados:

• Informações contábeis: plano de contas, balancetes e lançamentos contábeis;

• Demonstrativos de apuração da receita Tributável;

• Declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

CONCEITO

Decreto nº 13.471terça-feira, 30 de dezembro de 2008Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, altera os Decretos nº 11.467, de 08 de outubro de 2003, e nº 11.956, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

…Art. 13 - A partir de 1º de janeiro de 2009, fica instituída a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, documento fiscal digital destinado a registrar as operações e a apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Portaria SMF N° 014/2008Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e contém outras providências.

NORMA

ESTRUTURA Arquivo de dados TXT:

• Modelo Conceitual• Termo de Referência• Norma

Programa Validador:• Verificação de Estrutura• Verificação de Conteúdo• Assinatura Digital• Transmissão• Emissão de guias de recolhimento• Visualizador da DES-IF• Visualizador de Protocolo

ESTRUTURA Programa receptor:

• Validação da assinatura• Geração do protocolo

Programa importador:• Importação dos dados para banco de dados• Verificação dos dados – cruzamento de bases• Monitoramento da entrega• Monitoramento de conteúdo• Geração de Tis• Geração de AITIs

ESTRUTURA

SPF:• Cruzamento dos módulos• Cruzamento com outras bases de dados• Apurações fiscais• Produção de relatórios• Interfaces com outros sistemas

MODELO CONCEITUAL DA DES-IF

A DES - IF é constituída de 4 Módulos:

1. Apuração Mensal do ISSQN

2. Informações Comuns aos Municípios

3. Demonstrativo Contábil

4. Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis

MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN

Periodicidade MENSAL

. Conjunto de informações que demonstram a apuração do ISSQN Mensal

. Informações para emissão de guias para pagamento do ISSQN do mês

MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN

Registros desse Módulo:

REGISTRO 0000

REGISTRO 0440REGISTRO 0430

REGISTRO 0400

MÓDULO COMUM

Periodicidade: Quando houver alterações

Informações do Plano de Contas comentado com enquadramento das subcontas tributáveis;

Informações da Tabela de Tarifas com indicação de contabilização e enquadramento;

Informações da Tabela de Serviços de Remuneração Variável com indicação de contabilização e enquadramento.

MÓDULO COMUM

Registros desse Módulo:

REGISTRO 0000

REGISTRO 0100 REGISTRO 0200 REGISTRO 0300

MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL

Periodicidade ANUAL

Balancetes Analíticos Mensais;Informações de Rateios.

MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL

Registros desse Módulo:

REGISTRO 0000

REGISTRO 0400

REGISTRO 0420REGISTRO 0410

MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

. Entrega quando solicitado, contém as informações das partidas dos lançamentos contábeis.

Registro desse Módulo:

REGISTRO 1000

2.00|

Identificação01|0000|99999999| Banco deTeste| u|310620|200707|200707|2|1||1|000191| 1

Número da linha

Identificação do Tipo de Registro

Nome (Razão Social)

Tipo de Instituição (COSIF)

Competência inicial (ano-mes) Competência final

Tipo de arredondamento .

Identificação do Módulo

Protocolo declaração retificada

Tipo de consolidação

CNPJ centralizador

Versão

Base do CNPJ

Código do Município (IBGE)

Tipo declaração – normal, retificadora

REGISTRO 0000

REGISTRO 0100

Plano Geral de Contas Comentado Interno da Instituição - PGCC

Campos:

1.Número da Linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Conta (grupo, subgrupo, título, subtítulo)4.Nome da conta5.Descrição detalhada da Conta6.Conta imediatamente superior7.Conta do COSIF relacionada8.Código de tributação DES-IF relacionado

REGISTRO 0200

Tabela de Tarifas de Serviços da Instituição

Campos:

1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código de identificação da tarifa4.Descrição da tarifa5.Subtítulo do PGCC

REGISTRO 0300

Tabela de Identificação de Serviços Com Remuneração Variáveis.

Indica os subtítulos onde são contabilizados os serviços definidos na Tabela de Serviços Com

Remuneração Variável

Campos:

1.Número da linha2. Identificação do Tipo de Registro3.Código do serviço de remuneração variável4.Subtítulo analítico do PGCC

REGISTRO 0400 Identificação da dependência

Código da dependência (IM ou ...)

02| 0400| |1111110015| 1|000191| Rua Teste, 21 Bairro|01| 000191| 310620| 1|

Número da linha

Identificação do Tipo de Registro

Tipo de código da dependência

CNPJ da dependência;

Tipo de dependência conf. Tabela COSIF

Endereço da dependência

CNPJ da dependência unificadora

Código do Município (IBGE) da vinculante

Indicador se possui contabilidade própria

Data de Início de paralização

Data de Fim de paralização .

REGISTRO 0410

Balancetes Mensais Analíticos das dependências – Contas Resultado CredorasCampos:

1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código da dependência (IM ou ...)4.Competência (ano-mes)5.Conta grupo, subgrupo, título, subtítulo6.Saldo inicial da Conta 7.Total de débitos no mês8.Total de créditos no mês9.Saldo final da Conta

REGISTRO 0420Demonstrativo de rateio de resultados internos

Campos:

1.Número da linha2.Identificação do Tipo de Registro3.Código da dependência (IM ou ...)4.Competência (ano-mes)5.Descrição da receita rateada6.Valor da receita rateada7.Tipo da partida (crédito ou débito)8.Código do evento conforme tabela

REGISTRO 0430 Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo

03|0430|1111110023| 7110500614602|150700010|35,00|0,00|35,00|0,00|| |||5,00|35,00|

Número da linha

Identificação do Tipo de Registro

Código da dependência (IM ou ...)

Subtítulo analítico tributável

Código de Tributação DES-IF

Total de créditos no mêsTotal de débitos no mês

Valor da Receita declaradaValor das deduções legais na receita Descrição das deduções legais

Base de Cálculo do ISSQNAlíquota que se aplica

Valores de Incentivos Fiscais Descrição dos Incentivos Fiscais

Motivo de não exigibilidade

Processo de suspensão da exigibilidade .

REGISTRO 0440 Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher

16| 914,57|0440|000191||34635,99| | Dedução|33720,42| 5,00|1686,02|200,00|68,01|

162,19|Incentivos| 350,00|200610£ 250,00$ 200610£100,00|800| | | 105,82

Número da linha

Descrição dos incentivos fiscais

CNPJ da dependênciaCódigo de Tributação DES-IFReceita ConsolidadaDeduções dos subtítulos consolidadaDeduções da receita Descrição das deduções da receitaBase de cálculo do imposto Aliquota Valor do ISSQN devidoValor total do ISSQN retido na fonteIncentivos fiscais dos subtítulos consolidadosIncentivos fiscais Valor total dos créditos a compensar

Identificação do Tipo de Registro

Origem do crédito a compensar (competência- valor)ISSQN recolhidoMotivo de não exigibilidade Processo de suspensão da exigibilidade

Valor do ISSQN a recolher .

REGISTRO 1000Demonstrativo das Partidas dos

Lançamentos ContábeisCampos:

Número da linhaIdentificação do Tipo de RegistroCNPJ da dependência contábilCódigo do Muncípio ContábilNúmero de identificação do lançamentoData do lançamento contábilValor da partida do lançamentoSubtitulo contábilTipo da partida de lançamento (D ou C)Código do evento conforme tabela (A1)Município vinculadoHistórico da partida do lançamento .

MUITO OBRIGADA !MUITO OBRIGADA !

01|0000|99999999|Banco Teste|U|310620|200707|200707|2|1||2|00019102|0400|1111110015|1|000191|01|RUA TESTE, 0002 - BAIRRO TESTE|000191|310620|1||03|0400|1111110023|1|000272|02|RUA TESTE, 0002 - BAIRRO TESTE|000272|310620|1||04|0400|111111004X|1|000353|02|RUA TESTE, 0003 - BAIRRO TESTE|000353|310620|1||05|0400|1111110058|1|000434|02|RUA TESTE, 0004 - BAIRRO TESTE|000434|310620|1||06|0430|111111004X|7111000813004|150700010|1760,00|0,00|1760,00|0,00||1760,00|5,00||||07|0430|111111004X|7174000712202|150700010|1392,68|0,00|1392,68|0,00||1392,68|5,00||||08|0430|1111110023|7110500614602|150700010|350,00|0,00|350,00|0,00||350,00|5,00||||09|0430|1111110023|7110500614802|150700010|4828,35|0,00|4828,35|0,00||4828,35|5,00||||10|0430|1111110023|7110500614804|150700010|3390,00|0,00|3390,00|0,00||3390,00|5,00||||11|0430|1111110058|7110500614802|150700010|4438,74|0,00|4438,74|0,00||4438,74|5,00||||12|0430|1111110058|7110500614804|150700010|5330,00|540,00|4790,00|0,00||4790,00|5,00||||13|0430|1111110058|7111000813002|150700010|80,00|0,00|80,00|0,00||80,00|5,00||||14|0440|000191||34634,99||914,57|TESTE|33720,42|5,00|1686,02|200,00|68,01|162,19|teste|350,00|200610£350,00|1000,00|||105,82

DES-IF Arquivo TXT

Tabela de Serviços de Remuneração Variável

Código0100.01

Serviço

Agenciamento / intermediação em operações de crédito Descrição do Serviço

Prestação de serviços de agenciamento / intermediação nas operações de repasse de linhas de crédito com recursos internos ou externos

Indicador de obrigatoriedade de descrição complementar

Não

Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF

Código Tributação

Descrição Subitem da Lista de Serviços

15.07.000-06 Acesso a terminais de atendimento, inclusive 24 horas

1507

15.07.000-07 Acesso a outro banco 1507

15.07.000-08 Acesso à rede compartilhada 1507

15.07.000-09 Fornecimento de saldo, extrato e ... 150715.07.000-10 Pacote / cesta de serviços bancários 1507

Tabela de Códigos de Tributação do Município

Código do município – tabela IBGECódigo de Tributação do MunicípioCódigo de Tributação DES-IFAlíquotaInício de VigênciaFim de vigência

Tabela de Tipos de Dependências

Código Descrição

1 Matriz

2 Filial ou Agência

3 Unidade Administrativa

4 Posto de Serviços

5 Outros

Tabela de Eventos Contábeis em Contas de Resultado

Código Descrição

Apropriação de receitas 101 Taxa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (quando cobrada do cliente).

102 Taxa, tarifa e demais valores especificados na Tabela de Produtos e Serviços Bancários

103 Comissão recebida pela administração de fundos e performance

104 Comissão recebida pela administração de bens e negócios de terceiros

105 Comissão recebida pela administração de carteira de clientes

....Estornos

201 Estorno de lançamento classificado em Conta indevida

202Estorno referente à reclassificação contábil

203 Estorno referente à devolução parcial ou integral de taxa ou tarifa cobrada de cliente

204 Estorno para correção do valor e/ou data

Tabela de Tipos de Instituição

Código Descrição Tabela de Tarifas Obrigatória

U Bancos Múltiplos Sim

B Bancos Comerciais Sim

D Bancos de Desenvolvimento Não

K Agências de Fomento ou de Desenvolvimento Não

I Bancos de Investimentos Não

F Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos Não

...