Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

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Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e 14.837/12

Baixar o programa da DES Sistema/atualizações Funcionalidade Declarantes Funcionalidade Cadastros Funcionalidade Documentos Fiscais Funcionalidade Reduções Funcionalidade Guias de ISSQN Funcionalidade declaração Funcionalidade relatório

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Aspectos legais

Decretos 11.467/03 e 14.837/12

(www.pbh.gov.br/bhissdigital <DES> <Legislação>)

Informações gerais

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Sistema JAVA – Antes Delphi

Vantagens:

Permite qualquer sistema operacional (Linux, Windows e outros);

uma linguagem de programação moderna;

Informações gerais

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Vantagens:

Banco de dados novo maior Capacidade e velocidade

Informações gerais

Software livre, integrado com o projeto BHISS Digital.

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Calendário implantação nova DES

Setembro/12: primeira referência na nova DES

01/10 a 12/11/12: Sistema de recebimento da DES estará suspenso.

Informações gerais

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Calendário implantação nova DES

DES referentes a 09/12 e 10/12, bem como a DES anual - Período compreendido entre os dias 01/10/2011 e 30/09/2012 prazo prorrogado para 20/12/12.

(Portaria SMF nº 014/2012)

Informações gerais

A prorrogação do prazo não importa em alteração dos prazos do recolhimento do ISSQN próprio ou retido na fonte .

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As guias do ISSQN próprio ou retido na fonte podem ser geradas pelo movimento econômico:

pelo programa de computador da DES, nas versões 3.0;

por meio de aplicativo disponibilizado no portal BHISS DIGITAL

Informações gerais

Período de Outubro/2012

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Calendário implantação nova DES

A partir de 13/11/2012 Retorno das transmissões

Informações gerais

Só na nova versão, inclusive as retificadoras..

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Informações gerais

Todos os declarantes deverão manter as informações constantes de suas DES 06 anos contados da data da transmissão. (art. 13 do Decreto nº 14.837/12).

Apenas os dados dos declarantes e fornecedores/clientes serão migrados automaticamente.

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DES – versão 2.05 - referente a período anterior a 09/2012

O declarante terá de digitar/importar todos os dados da referência na versão 3.0 e efetuar a transmissão.

Informações gerais

Retificação e DES não transmitida

OBS.: Não haverá, por parte da PBH, a conversão dos dados das versões anteriores para a nova versão.

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ATENÇÃO

O declarante deve manter, pelo período decadencial, os arquivos transmitidos até 30/09/2012;

também, deve manter a versão 2.05.05 da DES instalada em seu computador pelo mesmo período.

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Exemplo: Dados sigilosos

NFS-eGuias com dedução Lei 9.799/09AIDF (só importada) Incentivo cultural (só importado)

Autenticação obrigatória no Portal BHISS Digital para atualizar dados sigilosos e transmissão da DES.

‘Login’ e Senha

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- Por CNPJ.

- Possuir Inscrição Municipal em BH.

- A Inscrição tem de estar ativa, paralisada ou bloqueada.

- Permite acesso a todos os dados e informações da empresa/entidade.

‘Login’ e Senha

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‘Login’ e Senha Portal do BHISS Digital

Cadastro

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Cadastramento pela Internet

‘Login’ e Senha

Sem certificado digitalCom certificado digital

Empresas que entregaram DES até a

28/02/2012

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Empresas/entidades com início de atividade após 01/02/2012.

Empresas/entidades que nunca transmitiram a DES.

Empresas/entidades que bloquearam o cadastramento pela web.

‘Login’ e Senha

Cadastramento de forma presencial

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‘Login’ e Senha

Será migrada BHISS DigitalSenha

A senha vale apenas para o 1º acesso o programa vai solicitar a troca (Não tem o padrão do BHISS Digital).

SISTEMA AIDFNET

LOGIN CNPJ

vai ter cadastramento automático no BHISS

Digital

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‘Login’ e Senha

Senha AIDFnet

ATENÇÃO

Não será cancelada

Continua para a obtenção de AIDF

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‘Login’ e Senha

Atenção

1. O cadastramento de “login” e senha no BHISS Digital para filiais não pode ser feito com o certificado da Matriz.

2. “Login” e Senha cadastrados no ambiente de teste não servem para o ambiente de produção e vice-versa.

Deve ser feito o cadastramento em cada ambiente.

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PROCURAÇÃO

Toda procuração é eletrônica e irá constar os poderes que o autorgante deseja passar para o autorgado

Atenção

Procuração Atual revoga a anterior.

Marcar todos os poderes desejados novamente

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A funcionalidade para geração de procuração com assinatura digital do outorgante e do outorgado

estará disponível a partir do dia 13/11/2012.

PROCURAÇÃO

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Procuração Portal do BHISS Digital

Autorização

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Objetivo

Escrituração Identif./apuração

Serviços prestados;Serviços tomados;Serviços vinculados a terceiros, responsáveis tributários ou não;

Serviços sujeitos à incidência do ISSQN, acobertados ou não por documentos fiscais;

ISSQN devido ou não ao município de Belo Horizonte.

Serviços e suas naturezas, com prestadores, tomadores e intermediários associados;

Valores dos serviços oferecidos à tributação (próprio e retido);

Cálculo e apuração dos valores do ISSQN a recolher.

Guias

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telefonia, energia elétrica, água e esgoto;

transporte de passageiros;

de instituição financeira ou equiparada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN;

SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

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de empresas administradoras de sistemas de consórcios e;

dos serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - e suas agências franqueadas.

SERVIÇOS TOMADOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO:

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Todas as pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, contribuintes ou não do ISSQN;

Inclusive: isentos, imunes, os órgãos, empresas e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado e Município.

Obrigados à apresentação da DES:

Ainda que não exista ISSQN próprio devido ou retido na fonte a recolher.

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As empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro.

- Autônomos- Pessoas naturais- MEI – Microempreendedor individual (regular)

Desobrigados

Obrigados à apresentação da DES:

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As pessoas obrigadas a gerar a DES deverão apresentá-la ou transmiti-la individualmente, por inscrição municipal.

obedecidas as diretrizes e formalidades do programa gerador da DES (Legislação e as especificações da estrutura de dados constantes no documento

“Manual do Usuário da DES) O declarante pode CENTRALIZAR todas as informações relativas a cada um de seus estabelecimentos situados neste Município escolhe uma inscrição.

Transmissão da DES

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Centralização da transmissão

Só indicar em campo próprio;

Estabelecimentos de BH;

Não é necessário solicitar Regime Especial

Centralizar toda a sua escrita fiscal e tributária em um único estabelecimento para outros fins

Regime Especial

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Centralização da transmissão

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Não podem centralizar a entrega da DES§3º do artigo 7º

Os estabelecimentos que tenham emitido Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e - com deduções a serem discriminadas na DES;

Os estabelecimentos que tenham guias geradas com as deduções previstas nos artigos 13-B (itens 4.22 e 4.23) e 13-C (itens 12.13 e 17.10) da Lei nº 8.725/03.

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Prazos de transmissão da DES

Até o dia 20 (vinte) de cada mês contendo as informações referentes

ao mês imediatamente anterior

Regra geral Transmissão mensal

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Até o dia 20 (vinte) de outubro de cada ano contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao

referido mês

Transmissão anual

Novidade da nova DES

Transmissão de uma única DES com os dados dos serviços tomados 01/10 a 30/09

Prazos de transmissão da DES

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Tomadores de serviços que não sejam contribuintes do ISSQN e que:

Não tenham realizado qualquer retenção de ISSQN na fonte;

Não tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no período compreendido entre o dia 01/10 do ano anterior e o dia 30/09 do ano da entrega anual da declaração;

Prazos de transmissão da DES

Transmissão anual

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Prazos de transmissão da DES

Ser:

condomínio de natureza estritamente residencial;

partidos e comitês políticos; associações sem finalidade lucrativa ou

sindicatos.

Transmissão anual (Incisos I e II do § 4º, do art. 7, do Decreto nº 14.837/12).

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Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

Somatório de todos os pagamentos de serviços

tomados de terceiros efetuados por todas as

dependências no Município.

Inclui serviços tomados de outros municípios.

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tarifas de telefonia, energia elétrica, água e

esgoto;

transporte público de passageiros,

despesas realizadas em favor de instituições

financeiras ou equiparadas autorizadas a

funcionar pelo Banco Central do Brasil – BACEN;

Valores excluídos na apuração

Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

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Despesas realizadas em benefício de empresas

administradoras de sistemas de consórcio e;

os valores referentes a serviços de coleta, etc,

prestados pela Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos - ECT e suas agências franqueadas.

Valores excluídos na apuração

Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

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Proporcional ao número de meses, à razão de R$2.000,00 por mês ou fração de mês.

Apuração do valor de R$ 24 mil (Poderá ser atualizado)

Empresa em início de atividades

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Atividades paralisadas

Situação previamente declarada aos órgãos de registro das pessoas jurídicas, por meio do aplicativo de coleta do Cadastro Sincronizado Nacional – CADSIN

Declarar inexistência de serviços tomados ou prestados a partir do mês seguinte da comunicação formal de paralisação (antes era ano seguinte)

Transmissão anual

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Recolhimentos do ISSQN serviços prestados tomados ou vinculados independem da transmissão da DES

DES - Observações

Somente antes do início de ação fiscal: TIAF e TI Acompanhamento Liberação específica do Agente Fiscal.

Retificação de dados ou informações

Durante ação fiscal recepção com protocolo especial, sem migração de dados para SIAFIS

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Preenchimento de forma inexata, inverídica ou incompleta;

a falta da transmissão nos prazos fixados na legislação.

Agravamento de penalidade

Dupla reincidência

Poderá acarretar até o bloqueio da Inscrição Municipal

DES - Observações

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Código InfraçãoValor (R$)

Valor máx. p/ Ocorrência (R$)

34

Deixar de transmitir ou apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, na forma e prazo previstos na Legislação Tributária Municipal.

260,08  

37

Por informar incorretamente, indevidamente ou de forma incompleta qualquer dado ou informação exigida na DES.

135,28 2.705,52

38

Por deixar de informar serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, ainda que não devidos em BH

195,06 3.901,13

PENALIDADES

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Conceitos definidos na legislaçãoServiço vinculado a terceiro

Serviço contratado e pago por pessoa diversa de seu tomador.

Terceiro vinculadoAquele que ficará incumbido de providenciar o

pagamento do repasse ou reembolso dos valores despendidos pelo tomador

Exemplo: Intermediação – agência de viagem, de propaganda e publicidade

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Obrigado a informar na DES todos os serviços contratados e pagos em nome do efetivo tomador

“aba intermediário” deverá constar todos os dados de identificação do terceiro vinculado mesmo quando não se achar estabelecido no município de Belo Horizonte.

(alínea “d” do inciso II do artigo 4º)

Terceiro vinculado Obrigações

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EXEMPLO

PROPAGANDA E PUBLICIDADE

TURISMO

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Empresa A: Contratante Empresas:

C – Gráfica:............50.000,00...2%D – Mercadoria:....100.000,00..0%E – Veiculação:......100.000,00..0%F – Vìdeo:...............50.000,00..5%

Empresa B: Agência

Publicidade

Campanha Publicitária400.000,00

Emitem NFS para empresa A entregam

para Agencia de Publicidade (B) – Art 2º

Decreto 11.956

Emite NFS para empresa A no valor de R$ 400.000,00

informa o valor (R$5.500,00) a ser

retido e não a alíquota.

(R$1.000,00 da Gráfica, R$ 2.500,00 do vídeo e R$ 2.000

da Agência)

Empresa A recebe a NFS

de R$ 400.000 da Agencia (B)

retém e recolhe o valor informado de

R$5.500,00.

DES Empresa A Contratante

Tomador serviços Empresa A

Prestador Serviços Empresa B

Efetua recolhimento de

R$5.500,00

DES Empresas C, D, E, e F

-Tomador dos serviços: Empresa A

- Prestadores Serviços: Empresas C, D, E e F

- Intermediário: Empresa B

DES Empresa B Agência Publicidade

Prestador dos serviços: empresa B e informa deduções das empresas C, D, E e F

Tomador dos Serviços: empresa A

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Programa da apresentação

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Baixar/atualizar o programa

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

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O manual de operação e o formato dos arquivos de importação de documentos emitidos e recebidos

Disponíveis em: www.pbh.gov.br/bhissdigital, opção <DES>, subitem <Documentação>

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manual de operação/ formato dos arquivos

Documentação

DES

Sistemas

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O programa de computador da DES

Disponível em: www.pbh.gov.br/bhissdigital, opção <DES>, subitem <Instalação>

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Declaração eletrônica de serviços - DESDeclaração eletrônica de serviços - DES

Disponível www.pbh.gov.br/bhissdigital

DESAmbiente de

produção

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Baixar/Instalação

Instalação

DES

Sistemas

O sistema BHISS DigitalNet pode ser desinstalado.

Em caso de dúvidas com relação à instalação, acesse:

http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php?content=des/documentacao.php

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Configurar

Navegador

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Programa da apresentação

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Baixar o programa da DES

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Sistema/atualizações

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Sistema

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ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

Serão procedidas pela “web” sem necessidade de “downloads”.

Atualizações automáticas

Atualizações solicitadas

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As versões executáveis do programa sempre que o sistema for iniciado e/ou no momento da geração/transmissão.

Atualizações automáticas Mediante confirmação

Alteração de regras de preenchimento de campos.

Novas versões da DES.

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

Atualizações anuais (Feriados bancários e índice econômico)

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Atualizações solicitadas

Atualização do declarante

Atualização dos fornecedores e clientes

Mediante autenticação de “login” e

senha

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

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Dados das AIDF

Valores de incentivo cultural

NFS-e com dedução:

Construção civil Propaganda e Publicidade ConsórciosTodas as demais NFS-e com valores no “campo de dedução”

Atualizações solicitadas

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

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Possibilita a integração dos sistemas contábeis e financeiros adotados pelas empresas

DISPENSA

-Repetição de tarefas;-minimiza erros e gastos desnecessários de tempo;-aperfeiçoa os procedimentos e os controles administrativos fiscais.

Importação de dados de outros sistemas

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Importação dados

Indicar fonte

Importar dados de outros sistemas

Sistema

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Transferência de dados (sistema da DES)

Indicar arquivo na exportação e depois na importação

Sistema Transferência de dados

Importação

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Importação de NFS-e recebidas

Dispensa digitação

Forma: a partir de arquivo XML gravado no micro do declarante

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Conforme interesse do usuário pode ser alterado a qualquer tempo

Configurações

Antes só na instalação do sistema

Local Rede

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Cópia de Segurança

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Programa da apresentação

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Funcionalidade Declarante

Sistema/atualizações

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Selecionar Declarante

Cadastro de Declarantes

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Declarantes

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Cadastro de declarante

Sem digitação

Dados extraídos do cadastro

Não se exige mais o endereço

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Cadastro de declarante

Inscrição Municipal

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Cadastro de declarante

Centralizadora

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O declarante informa que digitou/importou todos os dados de todos os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte em um único arquivo a ser transmitido para a Prefeitura

OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

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Pode-se entregar a DES de forma individual ou centralizada conforme a conveniência da empresa, ou seja, ora individual, ora centralizada.

OBS.: Não é o procedimento mais produtivo para os controles da empresa e para o acompanhamento dos dados fornecidos.

ATENÇÃO

OPÇÃO DE CENTRALIZAÇÃO

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Cadastro de declarante

Regime de Tributação

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Declarante Cadastro de Atividades

Novidade: sai definitivamente o CNAE e fica o CTISS

CTISS:associado ao subitem da lista

070202988

7.02 Execução, por administração ... de obras ...

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Não altera o Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC

OBSERVAÇÕES

Qualquer alteração cadastral Regular

CNPJ-Web do Projeto Cadastro Sincronizado Nacional www.receita.fazenda.gov.br

Cadastro de Atividades

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Programa da apresentação

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Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

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Funcionalidade CadastrosCadastros

Clientes e Fornecedores

Profissionais Liberais

Transmissão de imóveis

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Opções:ME/EPPNão optanteMEI

Campos obrigatórios não preenchidos ficam em amarelo

Cadastrar clientes/ fornecedores

Page 84: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Cadastro Sociedade de Profissionais Liberais - SPL

NomeProfissão Número do registro profissionalCPFDatas de admissão e retirada (sócios e contratados) Declaração de cumprimento dos requisitos legais das SPL artigo 4º inciso XIV

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Novidade

Page 85: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Cadastro de Profissionais Liberais

Cadastrar Profissional Liberal

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Obrigação - nova

Notários, registradores, demais serventuários e auxiliares da justiça, e agentes do Sistema Financeiro da Habitação – SFH (inciso XVI do artigo 4º).

Atos relativos à transmissão ou cessão onerosa de propriedade ou de direitos reais relativos a imóveis, por natureza ou acessão física.

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CADASTRO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS

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Programa da apresentação

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Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Documentos Fiscais

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

Funcionalidade Cadastros

Page 89: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Documentos FiscaisRegistrar serviços Prestados

Registrar serviços Tomados

Registrar Cancelamento e/ou extravio

AIDF – Documentos fiscais autorizados

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Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES Declaração Eletrônica de Serviços – DES

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

Registro de Serviços Prestados

Escrituração somente das NFS-e com dedução

Page 91: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Documentos fiscais

Registro de serviço prestado

Page 92: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Natureza da operação - novidade

Subdividida em:

Tipo do Negócio

Exigibilidade do ISSQN

Regime Especial de Tributação

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Registro serviços prestados

Page 94: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

1 Exclusivamente Prestação de Serviços 1.12 Prestação de Serviços c/ Dedução 1.2

3Prestação de Serviços c/ Reembolso/Repasse

1.3

4 Exclusivamente Reembolso/Repasse 1.4

5Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal

1.5

6Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal

1.6

7 Devolução/Simples Remessa/Entrada 1.78 Não Incidência 1.8

Tipo do Negócio

Page 95: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro serviços prestados

Atenção:Exigibilidade suspensa informar n° do processo

Page 96: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

1 Exigível 2.1

2 Exportação 2.2

3 Imunidade Tributária 2.3

4 Isenta do ISS em BH 2.4

5Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial

2.5

6 Não Incidência 2.6

7 Vendas/Transporte Intermunicipal 2.7

Exigibilidade do ISSQN

Page 97: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro serviços prestados

Page 98: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

1 Regra Geral 3.12 Regime de Estimativa 3.23 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 3.34 Cooperativa 3.45 Não disponível na DES 3.0 3.56 Construção Civil 3.67 Propaganda e Publicidade/Intermediação 3.7

8Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos

3.8

9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional 3.910 MEI – Microeempreendedor Individual 3.1011 Vendas/Transporte Intermunicipal 3.1112 Não Incidência 3.12

Regime Especial de Tributação

Page 99: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro serviços prestados

Próprio

Retido na Fonte

Page 100: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro serviços prestados

Criado campo local da incidência.

Corrige ‘não incidência’ anterior

Criado o campo local da prestação do serviço.

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Documento emitido na data de hoje para acobertar serviço de competência anterior.

OBS.: O documento ficará registrado no sistema na data de emissão, mas seus efeitos tributários ficam registrados na data da efetiva competência o ISSQN será cobrado com a data da competência da prestação dos serviços.

Novidade Não é necessário retificar a DES da referência anterior para acrescentar a informação.

Registro dos serviços prestados <Competência>

Page 102: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registrar serviços prestados

Competência

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Registrar serviços tomados

Novidade

Situação especial de responsabilidade.

Motivo de não retenção

Page 104: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registrar serviços tomados

Page 105: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

1 Exclusivamente Prestação de Serviços 1.12 Prestação de Serviços c/ Dedução 1.23 Construção Civil 1.3

4Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos

1.4

5 Propaganda e Publicidade/Intermediação 1.5

6Propaganda e Publicidade/Intermediação - Isento

1.6

7 Não Incidência/Reembolso/Repasse 1.7

Situação Especial de Responsabilidade

Page 106: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Motivo de não retenção

Registrar serviços tomados

Page 107: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

1 Não retido 2.12 Imunidade Tributária 2.23 Regime de Estimativa em BH 2.34 Isenta do ISSQN em BH 2.45 Tributação fora de BH 2.56 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais 2.67 Incentivador Cultural em BH 2.7

8Exigibilidade do ISSQN Suspensa por Decisão Judicial

2.8

9 Profissional Autônomo inscrito na PBH 2.910 Não Incidência/Reembolso/Repasse 2.1011 Não disponível na DES 3.0 2.1112 Cartórios 2.1213 PROEMP 2.1314 MEI – Microempreendedor Individual 2.1415 Desobrigado legalmente 2.1516 ISSQN Retido 2.1617 Exportação 2.17

Motivo de Não Retenção

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Registro Cancelamento e/ou Extravio

Motivo

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Importar AIDF

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Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Baixar o programa da DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Reduções

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Documentos Fiscais

Page 111: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Funcionalidade Reduções

Compensação

Incentivo

Dedução

Dedução Lei 9.799/09

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Reduções

Incentivo cultural Valores obtidos através da importação de dados

via “webservice” da PBH.

Compensação Pagamentos antecipados, tais como: retenção indevida, pagto. indevido etc.

Deduções legais.

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Reduções Criação de telas de conta corrente para controle

das mesmas.

Escriturar/importar todos os dados de dedução, compensação ou incentivo cultural e depois apropriar o valor a seu documento respectivo:

Guia – no caso de compensação e incentivo.

Documentos Fiscais - “Registrar Serviço Prestado” no caso de dedução.

Observação

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ReduçõesRegistro de Compensações

Valor a compensar Motivo

Registrar compensação

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Incentivo Cultural

Reduções

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DeduçãoReduções

Documentos de Dedução

Registrar Documento de Dedução

Tipo de Dedução

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Deduções

a descrição, a natureza e o valor das deduções da base de cálculo e;

a identificação de todos os respectivos documentos comprobatórios da dedução.

OBSERVAÇÃO

São registros obrigatórios:

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Registro das deduções na tela de serviços prestados

Identificação do serviço

Deduções

Dedução

Page 119: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro das deduções na tela de serviços prestados

Valor a deduzir

Page 120: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Registro das deduções na tela de serviços prestados

Identific. do

serviço

Deduções

Base de cálculo Valor dos serviços

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Dedução Lei 9.799/09Redução da base de cálculo serviços - Itens 4.22, 4.23, 12.13 e 17.10 Guia emitida no Portal

Importar Guias

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Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Baixar o programa da DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Guias de ISSQN

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Documentos Fiscais

Funcionalidade Reduções

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Funcionalidade Guias ISSQN

Guias de ISSQN

ISSQN Próprio

ISSQN Retido na Fonte

Guias Emitidas

Page 124: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Podem ser emitidas pelo programa DES as seguintes guias:

as vinculadas aos lançamentos de serviços prestados informados na DES;

as vinculadas aos lançamentos de serviços tomados e retidos na fonte informados na DES;

as vinculadas à declaração de enquadramento como SPL e;

movimento econômico em geral.

Guias

Page 125: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Serão emitidas unicamente no portal as guias de:

Empresas credenciadas - NFS-e, inclusive as guias referentes às Notas fiscais emitidas em contingência (impressas);

Empresas em estimativa;

Empresas de transporte coletivo urbano – próprio e fonte;

Eventos de diversão pública – próprio e fonte;

Guias

Page 126: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

As guias geradas no portal BHISSDigital e que contiverem a dedução prevista na Lei 9.799/09 serão importadas para detalhamento.

Guias

Page 127: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Guias emitidasImportar Guias

Detalhar deduções

Guias

Page 128: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Os dados das guias serão transmitidos à PBH junto com o arquivo da DES.

Guias

TRANSMISSÃO

Page 129: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Emissão de guias

Guias ISSQN

ISSQN Próprio

Guias ISSQN - Sociedade Profissional

Guias ISSQN – Movimento Econômico

Page 130: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Guias de retenção na fonte

ISSQN Retido na Fonte

Guia ISSQN Retido

Guia ISSQN Retido – Movimento Econômico

Page 131: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Guia ISS próprio

Compensação e incentivo: carregar valores do conta corrente

Page 132: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Novo modelo

Guia

Page 133: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Após a emissão as guias poderão ser salvas também em PDF.

Elas poderão ser reimpressas quantas vezes desejar o declarante.

Caso tenha expirado a data de vencimento o sistema irá solicitar a informação de nova data.

Guias emitidas

Page 134: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consultas de Guias Emitidas

Guias emitidas

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Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Baixar o programa da DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Documentos Fiscais

Funcionalidade Reduções

Funcionalidade Guias de ISSQN

Funcionalidade Declaração

Page 136: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Funcionalidade Declaração

Gerar Declaraçã

o

Transmitir declaração

via Internet

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Será solicitado no ato da geração/ transmissão da DES a informação de “login” e senha.

Neste momento é indispensável que exista conexão com a internet.

Antes da geração da DES o sistema irá atualizar os dados referentes a empresa (AIDF, Incentivo Cultural, guias com dedução e NFS-e com dedução, versão do sistema, etc).

Gerar Declaração

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Se houver NFS-e com dedução ou guias a serem detalhadas o sistema irá “abortar” a geração e retornará para o complemento das informações.

Excepcionalmente e por um curto período de tempo, o sistema estará gerando e transmitindo a DES sem a necessidade da identificação (“login” e senha) para as empresas não cadastradas no portal.

Gerar Declaração

Page 139: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Gerar declaração

Page 140: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Programa da DES Automática

BHISSDigitalnet Será descontinuado

Transmissão da DES

Page 141: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Transmitir Declaração Via Internet

Transmitir declaração

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Novo Protocolo

de Entrega

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Programa da apresentação

Declaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DESDeclaração Eletrônica de Serviços – DES

Baixar o programa da DES

Informações gerais e Aspectos legais Decretos 11.467/03 e

14.837/1

Funcionalidade Declarantes

Sistema/atualizações

Funcionalidade Cadastros

Funcionalidade Documentos Fiscais

Funcionalidade Reduções

Funcionalidade Guias de ISSQN

Funcionalidade declaração

Funcionalidade Relatórios

Page 144: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Funcionalidade Relatórios

Relatório de Declarantes

Relatório de clientes/ fornecedores

Relatório de Serviços prestados

Relatório de Serviços tomados

Movimento Mensal

Resumo Analítico

Page 145: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Protocolos de entrega da DES

Disponibilizados, desde 01/2007, todos os protocolos de entrega da DES válidos e também os que foram retificados;

Disponíveis para o declarante, bem como para os procuradores devidamente habilitados;

Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial.

Page 146: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Protocolo - DES

DES

Sistemas

Disponibilizados mediante “login” e

senha o protocolo e a 2ª via de entrega

da DES

Estará disponível a partir de 13/11/2012

Protocolos de Entrega DES

Page 147: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta de Protocolo

Consulta de Protocolo de Entrega DES

Page 148: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta de Protocolo de Entrega DES

Page 149: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta de comprovantes de retenção

Page 150: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Disponibilizados, desde 01/2007, todos os comprovantes de retenção na fonte válidos e também os que foram cancelados;

Ficarão disponíveis para consulta e impressão pelo período decadencial;

Disponíveis para todos os envolvidos na prestação dos serviços prestador, tomador, intermediário ou terceiro vinculado e procuradores devidamente habilitados.

Comprovantes de Retenção na Fonte

Page 151: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Comprovante - RF

DES

Sistemas

Disponibilizados mediante “login” e

senha comprovante de

retenção do ISSQN na fonte.

Estará disponível a partir de 13/11/2012

Comprovantes de Retenção na Fonte

Page 152: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta de Comprovantes de Retenção

Consulta de Comprovante de Retenção

Page 153: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta de Comprovante de Retenção

Page 154: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Simplificação na emissão de guias de ISSQN próprio e fonte;

Emissão de guias na data e vencimento que melhor convier ao contribuinte;

Possibilidade de emissão de uma única guia de ISSQN para todas as alíquotas da empresa;

Envio das guias pela Internet;

Maior clareza na geração das guias;

Novidades/Facilidades

Page 155: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Possibilidade de se efetuar a compensação do ISSQN próprio pago a maior sem a abertura de processos

Facilidade de se incluir ou excluir uma atividade na DES para geração das guias de ISSQN

Novidades/Facilidades

Page 156: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Para envio de e-mail na DES 3.0 será necessário configuração manual da funcionalidade.

A mudança para JAVA exigirá esta configuração por não ser possível a configuração automática.

Novidade

Page 157: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Empresa que não possui computador para fazer a DES

PBH disponibiliza em sua Central de Atendimento BH Resolve Av. Santos Dumont, 363 equipamentos para a geração/transmissão da DES.

ATENÇÃO

Não é disponibilizado suporte presencial para a execução dos serviços de geração/transmissão da

DES

Page 158: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Consulta das DES Transmitidas para a Prefeitura

Portal BHISS Digital no endereço:

www.pbh.gov.br/bhissdigital acessar <Serviços> <Consulta> <DES ENTREGUES>.

Page 159: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Bhissdigital <sistemas> <DES> <dúvidas>

Acesso às perguntas e respostas sobre a DES 3.0

Page 160: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Palestras – 03 por mês

Através do e-mail:

[email protected]

Pelo telefone 156

Pessoalmente:

Central de Atendimento Especial da DES: Rua Espírito Santo, 605 / 2º andar – sala 201

Interação com os contribuintes

Page 161: Declaração Eletrônica de Serviços Declaração Eletrônica de Serviços.

Treinamentos nos espaços das empresas infraestrutura para treinamento por agendamento.

Palestras para órgãos de classe ou grandes empresas por agendamento.

Suporte técnico na área de importação de dados através de e-mail ou visitas técnicas devidamente agendadas.

Outras alternativas:

Interação com os contribuintes

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CERTIFICADO

www.pbh.gov.br/bhissdigital

DIGITAR – CPF OU E-MAIL DA LISTA DE PRESENÇA

SERVIÇO

PALESTRAS E CURSOS

CERTIFICADOS

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Obrigado!

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