DECLARAO PARA SOLICITAO DE CCO

Campinas, de de .

ASSINATURA DO RESPONSVEL TCNICO ASSINATURA DO PROPRIETRIO

Eu,

abaixo assinado, CREA/CAU n

RG:

Endereo:

Complemento:

Telefone:

Ref. Projeto de:

Email:

Local:

Bairro:

Lote: ,Quadra: ,Quarteiro:

Protocolado nessa PMC, sob n:

, CPF:

, Celular:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMODEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

FO935/SET/11 - ALTERADO JUN/14 - MAI/16 - OUT/18 - SEPLURB - VIA NICA - FORMATO A4 (210 x 297 mm)

Responsvel pela execuo da obra acima referenciada, declaro para os devidos fins de direito, inclusive na esfera penal, e nos termos da legislao vigente, que foram atendidos fielmente os critrios de acessibilidade conforme o Decreto Federal 5296/04 com base na NBR 9050 da ABNT.

TERMO DE ACESSIBILIDADE

Responsvel pela execuo da obra acima referenciada, declaro para os devidos fins de direito, inclusive na esfera penal, e nos termos da legislao vigente, que a mesma foi executada de acordo como o projeto aprovado, responsabilizando-me pelo pleno e correto funcionamento dos equipamentos e instalaes da edificao.

OBRA NOVA

Responsvel pelo levantamento de regularizao da obra acima referenciada, declaro para os devidos fins de direito, inclusive na esfera penal, e nos termos da legislao vigente, que o projeto apresentado reflete fielmente a construo existente no local e que a mesma est dentro das normas de segurana, estabilidade e salubridade; estando ciente das penalidades a que estou sujeito pelas informaes prestadas.

Proprietrio e responsvel pela execuo da obra acima referenciada, declaro nos termos da Lei Complementar 09/03, artigo 27, pargrafo 1, que a mesma foi executada em conformidade com o projeto aprovado.

IMVEL SEM RESPONSVEL TCNICO(PROPRIETRIO) - PLANTA ECONMICA

OBSERVAO: Assinatura do Responsvel Tcnico e Proprietrio, com firma reconhecida em cartrio.RETIRADA DE DOCUMENTOS POR TERCEIROS, SOMENTE COM AUTORIZAO.

OBRA DE REGULARIZAO

RESPONSVEL PELO LEVANTAMENTO DA SOLICITAO DO CCO (EM CASO DE TROCA DO RESPONSVEL)

Responsvel pela vistoria feita a olho nu, atestando as condies plenas de habitabilidade.

IMPRESSO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E CONTROLE - R.: 0845 / 0446

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2018-10-11T14:57:53-0300Luciano B. de Faria