Declaração parental
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7/30/2019 Declarao parental
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ESCOLA BSICA SECUNDRIA DE VILA FRANCA DO CAMPO
NCLEO DE EDUCAO ESPECIALAno Letivo 2012/2013
DECLARAOPortaria n. 60/2012, de 29 de maio
Art. 55., ponto 3, ponto 4, alnea b)Serve a presente declarao para atestar conhecimento parental do programa especfico de educaoespecial e as razes que determinam a integrao do aluno(a), no mesmo.
DECLARAO PARENTALEu, ________________________________________________, encarregado
de Educao do aluno, ___________________________________________, nascido
a ______de ___________________de ________, a frequentar a
___________________________________________________ declaro por minha
honra ser do meu conhecimento que o meu educando integrar o Programa
Especfico do Regime Educativo Especial, a saber_____________________________
_______________________________________(*) (Portaria n. 60/2012, de 29 de
maio, Art. 55., ponto 1), tendo me sido lido e entregue cpia da legislao referente
aos seus objetivos, especificados os responsveis pela sua execuo, as suas
caractersticas, o sistema de avaliao dos alunos que o integram, a sua
intercomunicabilidade com o ensino Regular e os aspetos relacionados com a
certificao, do mesmo. E por ser verdade, ainda me foi explicitado que o meu
educando uma vez integrado no programa supracitado, quando completar a idade
prevista no mesmo 186 ou 18 anos), ter direito a um:
Certificado de cumprimento da escolaridade obrigatria (* aplicar a
Programa Scio-Educativo, Despiste e Orientao Vocacional,
Ocupacional)
Certificado de cumprimento da escolaridade obrigatria e Certificado
de competncias adquiridas (* aplicar a Programa Pr-
profissionalizao)
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Assim, manifesto a minha deciso face proposta de encaminhamento que
me foi apresentada:
Concordo
No concordo
Proponho:
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Assinatura: / /