LIBERDADE E IGUALDADE DE TODOS OS SERES HUMANOS

ARTIGO 1ºARTIGO 1º

ARTIGO 2ºNÃO DISCRIMINAÇÃO

ARTIGO 3ºDIREITO À VIDA, LIBERDADE E SEGURANÇA

PESSOAL

ARTIGO 4º PROIBIÇÃO DE ESCRAVATURA

ARTIGO 5ºPROIBIÇÃO DE TORTURA E TRATAMENTO

DEGRADANTE

ARTIGO 6ºDIREITO À PERSONALIDADE JURÍDICA

ARTIGO 7ºDIREITO À IGUALDADE PERANTE A LEI

ARTIGO 8ºDIREITO A RECURSO EFECTIVO PERANTE

JURISDISÇÕES NACIONAIS

ARTIGO 9ºPROIBIÇÃO DE PRISÃO, DETENÇÃO OU EXÍLIO

ARBITRÁRIOS

ARTIGO 10ºDIREITO A SER JULGADO EM PÚBLICO NUM

TRIBUNAL INDEPENDENTE

ARTIGO 11ºDIREITO A SER CONSIDERADO INOCENTE ATÉ

PROVA EM CONTRÁRIO

ARTIGO 12ºDIREITO À VIDA PRIVADA, FAMILIAR E PROTECÇÃO

DA CORRESPONDÊNCIA

ARTIGO 13º DIREITO A CIRCULAR LIVREMENTE NO PAÍS E DE

SAIR E ENTRAR EM QUALQUER PAÍS

ARTIGO 14º DIREITO DE REQUERER E RECEBER ASILO

ARTIGO 15ºDIREITO À NACIONALIDADE

ARTIGO 16ºDIREITO DE CASAR E DE CONSTITUIR FAMÍLIA

ARTIGO 17ºDIREITO À PROPRIEDADE

ARTIGO 18ºLIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E

RELIGIÃO

ARTIGO 19ºLIBERDADE DE EXPRESSÃO, OPINIÃO E

INFORMAÇÃO

ARTIGO 20ºLIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS

ARTIGO 21ºDIREITO DE PARTICIPAR NOS ASSUNTOS PÚBLICOS DO SEU PAÍS E EM ELEIÇÕES LIVRES ATRAVÉS DO

VOTO SECRETO

ARTIGO 22ºDIREITO À SEGURANÇA SOCIAL

ARTIGO 23º DIREITO AO TRABALHO, A REMUNERAÇÃO

SUFICIENTE E A ADERIR A SINDICATOS

ARTIGO 24ºDIREITO AO REPOUSO E AO LAZER

ARTIGO 25º DIREITO A UM NÍVEL DE VIDA ADEQUADO

ARTIGO 26ºDIREITO À EDUCAÇÃO

ARTIGO 27ºDIREITO DE PARTICIPAR NA VIDA CULTURAL DA

COMUNIDADE

ARTIGO 28ºDIREITO A UMA ORDEM SOCIAL PARA A PLENA APLICAÇÃO DOS DIREITOS AQUI ENUNCIADOS

ARTIGO 29ºDEVERES DOS INDIVÍDUOS PARA COM A

COMUNIDADE

• OO

ARTIGO 30ºNENHUM INDIVÍDUO OU ESTADO PODE ATENTAR

CONTRA OS DIREITOS E LIBERDADES ACIMA MENCIONADOS

AMNISTIA INTERNACIONALAMNISTIA INTERNACIONAL

Movimento Independente, Mundial e Voluntário que trabalha para evitar algumas das violações mais graves dos DIREITOS HUMANOS fundamentais das pessoas, cometidas pelos governos.

Foi criado em INGLATERRA, na segunda metade do século XX (1961), pelo advogado britânico Peter Benenson, após tomar conhecimento da sentença de sete anos de prisão proferida contra dois estudantes da Universidade de Coimbra, por terem feito um brinde à liberdade, durante o regime de António de Oliveira Salazar.

AMNISTIA INTERNACIONALAMNISTIA INTERNACIONAL

Objectivos:

Libertar todos os prisioneiros de consciência (homens, mulheres, crianças, detidos em qualquer lugar devido às suas ideias, cor, sexo, língua, religião, etnia, desde que não tenham utilizado ou defendido a violência.).

Garantir julgamento rápidos e justos a prisioneiros políticos.

Abolir a pena de morte, tortura e outros tratamentos cruéis a prisioneiros.

Acabar com as execuções extrajudiciais e os desaparecimentos.