Declaraçom conjunta no 36º aniversário da Constituiçom espanhola
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Transcript of Declaraçom conjunta no 36º aniversário da Constituiçom espanhola
6D Galiza nom tem nada que celebrar
Pola independência nacional Contra a Constituiçom espanhola
Contra a ‘Segunda Transición’
Neste 6 de dezembro, o regime celebra na Galiza o 36º aniversário do referéndum de
1978 em que aprovara a sua Constituiçom. Justo é rememorar agora que naquela altura o
povo galego virou maioritariamente as costas ao projeto, apoiando-o apenas 44% do
recenseamento eleitoral. Em idêntica situaçom de ilegitimidade encontrou-se tempo após o
atual Estatuto de Autonomía, que apesar de contar com a promoçom das principais forças
e poderes políticos, empresariais e financeiros espanhóis, foi recebido em 1980 com umha
fria abstençom geral e o voto afirmativo de tam só 20% das eleitoras e eleitores galegos.
No entanto, Constituiçom espanhola e Estatuto de Autonomía som desde entom, apesar
desta congénita falta de legitimidade democrática, as pedras angulares da arquitetura
institucional espanhola na Galiza.
Agora que se cumprem 36 anos da implementaçom deste quadro legal contamos com a
experiência coletiva necessária para certificarmos que as prediçons que no seu dia figeram
o nacionalismo e o independentismo galegos foram acertadas. O tempo verificou de modo
incontestável que a operaçom político-económica baptizada como Transición Española foi
umha fraude colossal contra este país e os princípios mais elementares da democracia. O
seu único fim era perpetuar os traços básicos do regime chantado na Galiza com as armas
e o Genocídio desde 1936, isto é, a subordinaçom político-económica ao Estado espanhol,
a vulneraçom do direito de autodeterminaçom, a desmobilizaçom e desestruturaçom da
sociedade galega e a preservaçom na Galiza dos privilégios da oligarquia espanhola e as
suas instituiçons associadas -monarquia, Igreja Católica, Exército, etc.-.
36 anos após aquel referéndum fraudulento aprofundou-se e agravou-se ao limite a
dependência do país e os sintomas negativos a ela associados: desemprego e emigraçom
estruturais, empobrecimento crescente da populaçom apesar de sermos umha naçom rica
em recursos, sobre-exploraçom da força de trabalho, espólio e degradaçom do território e
dos recursos energéticos, biológicos e minerais, avelhentamento demográfico e éxodo da
mocidade, involuiçom legal e social nas conquistas das mulheres, retrocesso permanente
da presença social da língua e a cultura próprias, etc. Todo sob a manto protetor e
promotor da direita neofranquista e clientelar, que fijo do extermínio do país a sua missom
histórica. A experiência constatou que o genocida Francisco Franco dizia a verdade
quando assegurou que o regime espanhol que o sucederia estaria atado y bien atado.
Sob este quadro constitucional, e no marco das luitas políticas e sociais dos últimos 36 anos, centenas de galegas e galegos fôrom, e som, retaliados, espancadas, multados, detidas, encarcerados e mesmo torturadas a maos das Fuerzas de Seguridad del Estado.
Hoje, com o Estado espanhol devorado pola corrupçom e submetido a umha tripla crise
de modelo territorial, de modelo económico-produtivo e de legitimidade, os poderes fáticos
aprestam-se para reeditar com novas modalidades a fraude perpetrada em 1978. Falam,
de fato, de Segunda Transición Española. Como daquela, pretendem mudar algo para que
todo continue na mesma, reproduzindo o espólio do povo e do território com as sequelas
conhecidas. Contam nesta tarefa com a cumplicidade ativa, e imprescindível, da auto-
denominada esquerda federal ou esquerda ruturista espanhola, que igual que figeram
PSOE e PCE na altura se oferecerám para dar à operaçom a necessária pátina de
legitimidade. Como daquela, também, o regime reserva a repressom e a persecuçom para
quem denunciem e enfrontem estrategicamente esta fraude que se prepara.
Nesta conjuntura, com umha aceleraçom dramática dos processos de exploraçom social
e perda de auto-reconhecimento e capacidade de decisom como naçom, com um povo
sob estado de choque e umha confusom notável na direçom do nacionalismo hegemónico
a respeito do caminho a seguir, as forças políticas e setoriais independentistas galegas
abaixo assinadas queremos proclamar alto e claro três questons ao fio do presente:
1ª Hoje, quando se fragua a Segunda Transición Española, a única via possível para
abordar com vocaçom de superaçom definitiva as problemáticas sócio-económicas,
laborais, ambientais, identitárias, etc. que aqueixam o povo galego segue a ser separarmo-
nos definitivamente de Espanha e conquistar a plena soberania política, isto é, a
independência nacional e a constituiçom do nosso próprio Estado ao serviço da maioria
social do país. Toda folha de rota que persiga o “encaixe” ou a “integraçom harmónica” da
Galiza em Espanha situa-se, objetivamente, ao serviço da oligarquia.
2º Qualquer quadro jurídico-político constitucional espanhol é a garantia da perpetuaçom
da situaçom atual. Neste sentido, queremos explicitar que a eventualidade da participaçom
de forças nacionais galegas num futuro processo de reforma da Constituiçom espanhola
ou do Estatuto de Autonomía suporia retornar sobre umha via morta, que nega o direito de
autodeterminaçom, e trair o processo de liberaçom nacional. Espanha é a nossa ruína,
efetivamente, sabemo-lo, à margem do regime político que postule para perpetuar a nossa
dependência.
3º Os setores populares nacionalistas, independentistas e soberanistas e o conjunto deste
povo enfrentaremo-nos em breve, quando o regime inicie a reestruturaçom programada, a
um dilema estratégico entre impulsionar a meio e longo prazo um conflito político e um
processo independentista de massa rumado à definitiva rutura com Espanha, ou a
cumplicidade com a sua readpataçom cosmética. As e os independentistas tendemos as
nossas maos a todos os setores populares dispostos a enfrentar a fraude em curso da
Segunda Transición Española e por proa sem ambigüidades, sem duplos jogos e com
honestidade face a conquista da plena capacidade de decisom e a independência como
povo.
Denantes mortos e mortas que escravos!
Viva Galiza ceive, socialista e antipatriarcal!
Independência e socialismo!
Agir
Briga
Causa Galiza
Ceivar
Coletivo Nacionalista de Marim
Mulheres Nacionalistas Galegas
NÓS-Unidade Popular
Partido Comunista do Povo Galego