declarado pela onu, 2014 é o ano internacional da agricultura familiar

Desde o acesso a terra até o apoio a comercialização dos produtos da agricultura familiar para inserção nos mercados, as várias secretarias e órgãos do Governo da Bahia tem atuado de forma integrada internamente e na articulação com o Governo Federal. A integração das ações estadu-ais ocorre por meio do Comitê Rural do Programa Vida Melhor onde nesse espaço colegiado de cinco secretarias (Seagri, Sedir, Sedes, Setre e SPM) e quatro empresas (CAR, EBDA, ADAB e Bahia Pesca) planeja-se, monitora-se e avalia-se as ações do governo estadual, buscando sintonia e complementariedade com as ações do Governo Federal.

No Programa Garantia Safra, do Governo Federal, o Governo do Estado assume o pagamento de 50% do valor das cotas que seria devido aos municípios e aos agricultores e, no Crédito Rural, em quatro modalidades do Pronaf (Mais Alimentos, Jovens, Mulheres e Semiárido), o governo estadual assume o pagamento dos juros nas operações de até R$ 30 mil.

Na Assistência Técnica, o Governo da Bahia editou uma lei semelhante a lei nacional que defi ne as diretrizes, normas e cria os mecanismos operacionais para a qualifi cação dos serviços e tem investido recursos na contratação de entidades do terceiro setor para os serviços, assim como o Governo Federal. Esse esforço conjunto tem proporcionado um grau de cobertura junto aos agricultores familiares no Estado em torno de 50%.

O Estado também mantêm equipe técnica no Incra para fazer as vistorias de imóveis rurais a de-sapropriar para fi ns de reforma agrária, responsabiliza-se pela operacionalização do Programa de Crédito Fundiário, dar parecer nos projetos de infraestrutura dos territórios e concede o Selo de Identifi cação dos Produtos da Agricultura Familiar (Sipaf).

Nas ações de Água para o consumo humano (Cisternas, Sistemas Simplifi cados de Abastecimen-to e Adutoras), Água para Produção (2ª. Água, P1 + 2, Barragens e Poços Artesianos), Habitação Rural (MCMV), PAA Municipal, PAA Leite, Centros Públicos de Economia Solidária, entre muitas outras, o Governo do Estado vem dando a sua contribuição fi nanceira obrigatória acima do valor mínimo, além de disponibilizar pessoal e logística para a operacionalização dos convênios.

Nas ações onde os investimentos do Governo Federal é menor, o Estado tem procurado instituir pro-gramas próprios, como o de distribuição de sementes e mudas; de mecanização agrícola; de cons-trução de agroindústrias; de doação de equipamentos e insumos produtivos e de apoio às cadeias produtivas, como nos projetos fi nanciados pelo Banco Mundial (Produzir) e Fida (Gente de Valor).

A convergência do maior número possível de programas federais e estaduais para uma mesma fa-mília, é o grande desafi o para fazer com que a agricultura familiar da Bahia, além de ser a maior do Brasil, possa também ser a melhor estruturada e apresente os melhores resultados.

Viva o Ano Interna cional da Agricultura Familiar.

EDITORIAL

2014 ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

ATER É DEFINIDA EM LEI

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTESALCANÇA 313 MIL FAMÍLIAS

GARANTIA SAFRA PAGOUR$ 440 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

APICULTURA É A CADEIA PRODUTIVA MAIS ORGANIZADA

PROJETO RENIVA REVOLUCIONARÁ APRODUÇÃO DE MANDIOCA NA BAHIA

ANIMAIS DISTRIBUÍDOS PELO GOVERNO AJUDAM A QUALIFICAR REBANHOS

BIOFÁBRICA DE ILHEÚS DISPONIBILIZOU 6,8 MILHÕES DE MUDAS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FACILITA ACESSO AO CRÉDITO RURAL

ESTRUTURAS HÍDRICAS GARANTEM CONVIVêNCIA COM O SEMIÁRIDO

CRÉDITO RURAL DO PRONAFCRESCE POR TODO ESTADO

CRÉDITO FUNDIÁRIO PARA 2.455 NOVAS FAMÍLIAS

ASSENTAMENTOS DINÂMICOS

NOVO PERFIL DA PESCA E AQUICULTURA

EXPANSÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

PRIMEIRO ARMAZÉM DAAGRICULTURA EM SERRINHA

COMPRAS GOVERNAMENTAISDO PAA E PNAE

PARCERIAS PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR NA BAHIA

PLANO SAFRA DA AGRICULTURA2014/2015

SUMÁRIO

571113151820222426283032333538404346

Jaques WagnerGovernador do Estado da Bahia

Jairo Alfredo Oliveira Carneiro Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação,

Reforma Agrária, Pesca e AquiculturaJairo Pinto Vaz

Chefia de GabineteJucimara Rodrigues

Diretoria GeralGeraldo Dias Abbehusen

Superintendência de Política do Agronegócio (SPA)Marcello Nunes

Superintendência de Irrigação (SIR)Anttonio Almeida Junior

Superintendência de DesenvolvimentoAgropecuário (SDA)

Wilson José Vasconcelos DiasSuperintendência de Agricultura Familiar (SUAF)

Elionaldo TelesEmpresa Baiana de Desenvolvimento

Agrícola (EBDA)Paulo Emílio Torres

Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB)Cássio PeixotoBahia Pesca S.A.

Luis Anselmo PereiraCoordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA)

ELABORAÇÃOWilson José Vasconcelos Dias

Leive Almeida

Jeandro Laytynher Ribeiro

Franklim Sales

Daniel Ferreira

Maria Auxiliadora Alvim

Carina Cezimbra

Marivanda Eloy

Teresinha Cardoso

Alexandre Contreiras

Ivan Leite Fontes

Guilherme Cerqueira

Viviane Cruz (Seagri)

Conceição Souza (Sedes)

Ivana Ramacioti (Bahia Pesca)

Samira Aguiar (CAR)

Tiago Pereira (IRPAA)

Luis Anselmo Pereira

Rosangela Machado

FOTOSASCOOB, REPARTE, IRPAA, BAHIA PESCA,SECOM, Heckel Junior, Conceição Ferreira

INFORMAÇÕES SEAGRI/SUAF

(71) 3115-2839 www.seagri.ba.gov.br

e-mail: [email protected]

AGRICULTURA FAMILIAR NA BAHIA 5

A Bahia concentra a maiorpopulação rural e o maiornúmero de agricultoresfamiliares do BrasilO último censo agropecuário confirmou a

condição de estado mais rural do Brasil para a

Bahia: aqui vive 15% de toda população rural

brasileira em 761.528 estabelecimentos, dos

quais 87% são de base familiar, alcançando

1,9 milhão de habitantes. A agricultura fami-

liar, ainda segundo o mesmo censo, emprega

18,9 pessoas em cada 100 hectares e é respon-

DECLARADO PELA ONU,2014 É O ANO INTERNACIONALDA AGRICULTURA FAMILIAR

sável por 83% do feijão, 91% da farinha, 41%

do arroz, 44% do milho, 52% do leite, 60% das

aves e 76% da carne suína que chega à mesa

dos baianos. O setor responde por 7% do PIB

do Estado (Pesquisa Fipe/USP 2008) e produz o

equivalente a R$ 375,00 por hectare utilizado,

mesmo estando restrita a 34% da área de todo

o solo agricultável.

6 AGRICULTURA FAMILIAR NA BAHIA

O crescente reconhecimento deste segmento

social fez a Organização das Nações Unidas

(ONU) decretar 2014 como o “Ano Internacio-

nal da Agricultura Familiar”, com o objetivo

de aumentar a visibilidade da sua importân-

cia cultural, econômica e social, além de seu

papel na erradicação da fome e da pobreza,

na promoção da segurança alimentar e nu-

tricional, na proteção do meio ambiente e na

promoção do desenvolvimento sustentável

(ONU, 2013).

Para caracterizar ainda mais a predominância

do meio rural na Bahia, o Censo do IBGE de 2010,

revela que 90% dos municípios baianos tem me-

nos de 50.000 habitantes, e são, portanto, muni-

cípios com as atividades econômicas centradas

basicamente no campo.

Perfil da Agricultura Familiar (Censo Agropecuário 2006) Brasil Bahia

Número de propriedades da Agricultura Familiar (AF) 4.361.902 665.831

% da produção agropecuária da AF/Total 54% 44%

Área ocupada da AF/Total 31% 34%

% alimentos na mesa produzidos pela AF/Total 70% 77%

Número de empregos/100 hectares da AF 16,1 18,9

Número de empregos/100 hectares Agricultura Não Familiar 1,7 2,3

Rendimento em R$/hectare da AF 1.462,00 375,00

Rendimento em R$/hectare da Agricultura Não Familiar 547,00 244,00

Número de municípios tipicamente rurais (população <50.000 hab.) 3.255 374

0

20

40

60

80

100 (%)

70

8387

91

3441

46 44

58

Feijão Farinha Arroz Milho

Brasil

Leite Aves

52 50

60

Bahia

População rural:3,9 milhões dehabitantes

População urbana:10,1 milhões de

habitantes

27,9% 72,1%

PRODuÇÃO DA AGRICuLTuRAFAMILIAR – BRASIL E BAhIA

POPuLAÇÃO uRBANA E RuRALDA BAhIA

GRáFICO 1 GRáFICO 2

Maior população rural do Brasil

Fonte: IBGE, 2006 Fonte: IBGE, 2010

Fonte: IBGE, 2010

Estratificação de municípios segundo a população residente – Bahia

População estimada No de municípios %

Até 10.000 72 17,3

10.000 a 20.000 167 40,0

20.000 a 50.000 136 32,6

50.000 a 100.000 27 6,5

100.000 a 200.000 8 1,9

200.000 e mais 7 1,7

Total 417 100

Mesmo com toda pujança recente da agricultura

empresarial no Oeste e no Extremo Sul da Bahia,

a agricultura familiar responde por 44% de tudo

que se produz na agropecuária do Estado com

Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74

bilhões e de 81% do pessoal total ocupado nas

atividades rurais.


Mais serviços com mais qualidade paramais agricultores

No dia 23 de dezembro de 2011, foi sancionada

na Bahia a Lei no 12.372 que instituiu a Políti-

ca Estadual de Assistência Técnica e Extensão

Rural para a Agricultura Familiar (PEATER) e o

Programa Estadual correspondente, o PROATER.

Mas, qual o rebatimento desta lei na vida de 28%

da população baiana que corresponde as 665 mil

famílias rurais que vivem no campo sob o regi-

me de economia familiar?

A inspiração da lei estadual veio da Lei Fede-

ral no 12.188 de 11.01.2010 que instituiu a Po-

lítica Nacional de ATER (PNATER), a partir da

proposição da Secretaria Nacional de Agricul-

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NA BAHIA É DEFINIDA EM LEI

tura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvol-

vimento Agrário (MDA), respondendo a grande

mobilização nacional dos movimentos sociais

que atuam no meio rural do País. Na Bahia, os

detalhes da lei foram discutidos no Conselho

Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentá-

vel (CEDRS) e em eventos especialmente reali-

zados para receber as críticas e as sugestões de

aprimoramento. A preparação do Projeto de Lei

coube a Seagri/Suaf e a Casa Civil do Governo,

mais especialmente à equipe de elaboração do

Programa Vida Melhor coordenada pela então

Secretária Eva Chiavon que não apenas deu a

redação final, como também programou o orça-

mento no Plano Plurianual – PPA 2012/15 con-

siderando a aplicação da lei enquanto política

pública estadual.

O primeiro aspecto relevante da lei é a perspecti-

va de universalização do atendimento, buscando

o ordenamento e a integração das diversas ini-

ciativas em curso. Trata-se não apenas de evitar


o sombreamento de investimentos em alguns

locais em detrimento da completa ausência em

outros, mas, sobretudo, de organizar os serviços

a partir das várias fontes de financiamento e das

diversas instituições executoras. Com a lei em

vigor, o Estado reconheceu e valorizou – median-

te credenciamento – uma Rede de instituições

que prestam serviços para os agricultores fami-

liares para além dos órgãos governamentais.

Ao instituir a política, ficaram estabelecidas as di-

retrizes comuns e os propósitos fundamentais da

ATER, preservando as particularidades das insti-

tuições que até então se sobressaiam e impediam

a composição de esforços para atender mais e me-

lhor, os agricultores familiares. Tornou-se possível

a atuação em rede, a articulação e o compartilha-

mento de métodos com mutualidade e com res-

peito às diferenças de cada instituição.

No caminho da universalização dos serviços, já

é possível contabilizar o atendimento para 50%

deste público quando somadas as famílias aten-

didas pela EBDA, CEPLAC e pelas instituições

não governamentais contratadas pelos governos

Estadual e Federal.

O ordenamento dos serviços ao nível dos municí-

pios e territórios de identidade começou a ser fei-

to por meio dos Planos Municipais e Territoriais

de ATER (PLATERS), desenvolvidos pelos Conse-

lhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável

(CMDS) e pelos Colegiados Territoriais (Codeter),

tanto com elaboração participativa, quanto com

permanente monitoramento e avaliação.

A APLICAÇÃO DA LEI DE ATER VAI LEVAR À UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES

O segundo aspecto relevante da nova lei, diz

respeito à qualificação dos serviços prestados.

Essa tem se tornado possível pela correção de

distorções na execução que sempre foram sen-

tidas e reclamadas pelas instituições, mas nun-

ca solucionadas, como são os casos da desconti-

nuidade, da abrangência ilimitada e da falta de

co-responsabilidade técnica. Quanto a continui-

dade, a lei prevê uma relação de atendimento

mais estável e de longo prazo, com segurança

do financiamento de forma permanente para as

instituições, ancorada em contratos que podem

chegar a 6 anos de duração. Quanto a abran-

gência, a relação máxima estabelecida para o

número de agricultores atendidos por técnico

é de 1/100, em circunstâncias coletivas ou gru-

pais, devendo ser tão menor essa relação, quan-

Executor(a) Fontes de Financiamento Famílias

EBDA

MDA/Incra (Convênio de ATES com a Seagri) 35.000

MDA/SAF (Pacto Federativo) 65.000

MDA/SAF (Chamadas Públicas – Lei Federal no 12.188) 25.840

Funcep 64.160

Subtotal 180.000

CeplacMAPA, MDA, Governo da Bahia (Conv. CAR/Copafs) 10.000

Subtotal 10.000

Rede não governamental(37 Instituições)

Funcep (Chamadas Públicas – Lei Estadual no 12.372) 36.960

MDA/SAF (Chamadas Públicas – Lei Federal no 12.188) 53.000

PBIO (Contratos de Astec, Selo Combustível Social) 700

CAR (Gente de Valor, Cacau para Sempre e Apicultura) 21.430

Agências da Cooperação Internacional 5.640

Subtotal 138.600

Total (50% da Agricultura Familiar da Bahia) 328.600


to maior for o grau de complexidade técnica e

operacional de cada atividade econômica a ser

assistida. Por último, a questão da co-responsa-

bilidade técnica vem em decorrência da supe-

ração da descontinuidade e da grande abran-

gência, o que faz surgir um novo profissional

de ATER mais dedicado e com um número mais

reduzido de famílias a serem atendidas a lon-

go prazo. Este profissional tem condições de ser

um sujeito ativo das mudanças no manejo das

lavouras e criatórios das propriedades, na segu-

rança alimentar e hídrica das famílias, na co-

mercialização mais adequada dos produtos e na

renda ampliada obtidas das atividades rurais.

Com tempo de atuação planejada e público de-

finido, o técnico poderá investir melhor na sua

própria qualificação, procurando especializar-se

nas cadeias produtivas e nos gargalos que limi-

tam a produção e a produtividade do agricultor

assistido. Será assim, no conjunto, uma assis-

tência técnica e extensão rural comprometida

com resultados. Não haverá – sob a vigência da

nova lei – espaço para serviços desqualificados

e inconsequentes e ganhará espaço os serviços

regulares, sistemáticos, eficientes e efetivos.

CONTINUIDADE E RELAÇÃO MÁXIMA DE UM TÉCNICO PARA CADA 100 FAMíLIAS ESTÃO PREVISTAS NA NOVA LEI

O terceiro importante aspecto da lei é o da articu-

lação de políticas públicas complementares, como

o Crédito Rural do Programa Nacional de Fortale-

cimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Pro-

grama Garantia Safra (PGS), o Programa Nacional

de Crédito Fundiário (PNCF), o Programa de Aqui-

sição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional

de Alimentação Escolar (PNAE), todos esses origi-

nados do Governo Federal, além dos Programas

Estaduais como o de distribuição de sementes e

mudas (Semeando), de melhoramento genético

dos rebanhos, de construção de agroindústrias de

pequeno e médio porte (Produzir, Gente de Valor,

Indústria Cidadã), entre muitos outros. Será, sob

o olhar atento do técnico de ATER, que as famí-

lias atendidas passarão a ter mais acesso a esse

conjunto de Programas, na medida em que, tanto

a divulgação, quanto a mobilização, a formulação

das propostas e a adesão poderão e deverão partir

da ação do técnico, assim como a cumplicidade


pelo resultado. Desta maneira, o ganho é duplo:

os agricultores que acessam as políticas adqui-

rem maior dinamismo na produção e os gestores

públicos dessas políticas alcançam resultados

mais significativos.

CO-RESPONSABILIDADE NA ATRAÇÃO DE POLíTICAS PúBLICAS AO AGRICULTOR É ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO DE ATER

Do ponto de vista da execução, a nova lei tem

permitido ao Estado substituir os convênios por

contratos. Esse instrumento vincula os paga-

mentos aos serviços prestados de ATER e bonifi-

ca as instituições contratadas pelo cumprimen-

to da acessibilidade dos agricultores a outras

políticas públicas para além da ATER. O adensa-

mento das políticas ajuda a superar os gargalos

das cadeias produtivas em todos os seus elos,

desde a base de produção até os processos de

agroindustrialização e comercialização para os

diferentes mercados consumidores.

O outro componente da lei que merece destaque

é o registro sistemático dos resultados. Para tan-

to, um software denominado “Cad Cidadão” foi

desenvolvido pela EBDA para levantar os diferen-

tes estágios das propriedades rurais que estarão

recebendo as ações de ATER, desde o momento

inicial dos serviços (marco zero) até os momen-

tos seguintes (marcos 1, 2, 3,

etc.). Serão assim avaliados

as mudanças com as lavou-

ras, os criatórios, a forma de

produzir, de beneficiar e de

vender a produção, além da

variação patrimonial com as

instalações, os animais, os fi-

nanciamentos bancários e as

dívidas, entre muitos outros

elementos que demonstram

a evolução das famílias, dos

seus sistemas produtivos, da

produtividade, da sustentabilidade ambiental, da

renda e da convivência com o clima. Esse sistema

permite não apenas o acompanhamento periódi-

co de cada propriedade e família, como também

agrega os dados por comunidade, município, terri-

tório de identidade, produto agropecuário, cadeia

produtiva e outras estratificações que apoiam o

planejamento público e das instituições compro-

metidas com o desenvolvimento rural sustentável.

Tudo isto, com georreferenciamento que possibili-

ta a elaboração de mapas nos diferentes momen-

tos de coleta das informações e o armazenamento

de fotografias eletrônicas, laudos técnicos e outros

documentos.

SISTEMA CAD CIDADÃO REGISTRARÁ OS RESULTADOS DA ATER, TAIS COMO A RENDA DAS FAMíLIAS E A SUSTENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES RURAIS

Os reflexos na aplicação da lei serão, assim, sen-

tidos no curto e médio prazo no estado: mais

agricultores familiares sendo atendidos de for-

ma mais qualificada e permanente significará

mais renda, mais emprego e maior sustentabili-

dade ambiental. Implicará também na execução

mais qualificada de políticas públicas que rapi-

damente multiplicarão seus efeitos na vida das

pessoas e na economia dos municípios baianos.


Com 60% produzidas pela própria agricultura familiar, as sementes distribuídas pelo governo garantem a ampliação da produção e da produtividade das principais lavourasTodo agricultor sabe que plantar semente de qua-

lidade é certeza de melhor colheita se comparado

ao plantio – em igual condição de clima e solo –

com grãos ou sementes não preparadas adequa-

damente. “O rendimento pode cair pela metade”,

afirma Dona Francisca Bastos Santa Rosa, da co-

munidade rural de Jenipapo do município de Ipirá,

que desde 2009 vem recebendo 5 kg de sementes

de feijão e 5 kg de sementes de milho doadas pelo

governo do Estado, através do Programa Semeando,

executado conjuntamente pela Superintendência

de Agricultura Familiar (Suaf) e Empresa Baiana de

Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Secretaria da

Agricultura, Irrigação, Reforma Agrária, Aquicultu-

ra e Pesca (Seagri).

Sem perder de vista a busca da autonomia dos agri-

cultores na produção e uso de sementes, o Progra-

ma Semeando já distribuiu 17.000 toneladas deste

fundamental insumo produtivo desde 2007 quando

foi iniciado, viabilizando o plantio de 851.000 hecta-

SEMENTES DE FEIJÃO, MILHO, SORGOE MAMONA JÁ CHEGAM PARA 270 MIL FAMíLIAS POR ANO E DEVEM ALCANÇAR 313 MIL NA SAFRA 2014/2015


res de terras e a colheita de 1,0 milhão de sacas de

60 kg. Um investimento acumulado do Governo de

R$ 66 milhões para uma geração de R$ 936 milhões

de renda aos agricultores.

“Se não fosse a semente do governo, eu ia plantar

uma área menor com a semente guardada do ano

passado, mesmo sabendo que era mais enfraque-

cida”, arremata Dona Francisca. O propósito do

Governo, contudo, não é ficar distribuindo se-

mentes indefinidamente. Por isto, a EBDA já capa-

citou 220 técnicos e 400 agricultores na produção,

a partir da multiplicação de sementes básicas do-

adas pela própria EBDA e Embrapa, ou resgatan-

do as sementes locais (crioulas). De outro lado,

para aumentar a participação da agricultura fa-

miliar no Programa Semeando, anualmente, des-

de 2010, tem sido feito de 6 a 10 convênios com

cooperativas e associações de agricultores para

que elas implantem campos de produção regis-

trados e cujos resultados da colheita desses cam-

pos têm sido incorporados ao quantitativo anu-

al de sementes adquiridas para distribuição. Por

esta via, desde então, cerca de 60% das sementes

distribuídas pelo Estado advêm das instituições

da própria agricultura familiar.

Outra importante estratégia do Programa

Semeando é a vinculação da distribuição de se-

mentes a outras políticas públicas: a partir de

2011, recebem sementes 100% dos quilombolas e

indígenas da Bahia; a partir de 2012, toda famí-

lia que recebe indenização do Programa Garantia

Safra, fica automaticamente cadastrada para re-

ceber as sementes e; a partir deste ano de 2014, a

distribuição prioritária será para as famílias que

estão recebendo assistência técnica regular.

O estímulo do Governo tem sido para que um nú-

mero cada vez maior de instituições e agricultores

se interessem pelo tema da produção e disponi-

bilização de sementes para a agricultura familiar,

porque não somente amplia a oferta, como tam-

bém elimina a dependência dos agricultores na

obtenção deste insumo, promovendo o desenvol-

vimento rural com sustentabilidade.

FAMíLIAS ATENDIDAS

sEMEnTEs disTriBuídAs (EM kg)

GRáFICO 1

GRáFICO 2

2007/2008 2008/2009 2009 2010/2011

Ano Safra

2011/2012 2012/2013 2013/2014 2014/2015

83.382

150.558

78.854

139.342164.421

214.651

270.803313.300*

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

*Previsão

1.902.3262.150.000

1.143425

2.104.9411.637.010

2.186.3902.709.400

3.193.450*

2007/2008 2008/2009 2009 2010/2011

Ano Safra

2011/2012 2012/2013 2013/2014 2014/2015

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000

3.000.000

3.500.000

*Previsão


184.966 famílias foram indenizadas porperderem suas lavouras de feijão, milho ou mandioca durante a última seca e as adesões na safra 2014/2015 devem chegar a 355 mil famíliasO município de Monte Santo na Bahia, conhe-

cido em outras secas históricas como lugar

que morreu gente e animais e houve saque nos

armazéns e supermercados, foi um dos que

mais comemorou as indenizações do Programa

Garantia Safra na medida em que esse progra-

ma assegurou renda mínima para a população

rural quando todas as plantações dos agriculto-

res foram dizimadas pela seca. Lá, os benefícios

desse programa governamental alcançou quase

8.000 famílias nos dois anos de seca mais recen-

te (2012/2013) quando um total de R$ 17,2 mi-

lhões foram pagos diretamente aos agricultores

naquele município. Todos os meses, durante 2

anos, as famílias rurais de Monte Santo recebe-

ram R$ 170,00 pela perda da safra.

Juntamente com o Bolsa Família, a aposentadoria

rural, as cisternas de água para abastecimento

humano, a energia elétrica e o crédito subsidiado

do Pronaf, o Programa Garantia Safra que boni-

fica as famílias aderentes quando mais que 50%

da sua produção é perdida, ajudou a estruturar

a grande rede de proteção social que se formou

no nordeste brasileiro e fez diminuir brusca-

mente a vulnerabilidade da população do sertão

aos efeitos da estiagem prolongada. Assim como

Monte Santo, outros 240 municípios da Bahia fa-

zem parte atualmente do Programa que já con-

tabilizou 284.769 agricultores aderidos na Safra

2013/2014 e um total de 184.966 indenizados na

última seca, obtendo pagamento de benefícios no

valor global de R$ 440 milhões.

O Programa no Estado tomou efeito de polí-

tica pública mais expressiva a partir da safra

2009/2010 quando o governo estadual, através

da Superintendência de Agricultura Familiar

(Suaf) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento

Agrícola (EBDA), da Secretaria de Agricultura

(Seagri), resolveu assumir o pagamento de 50%

do valor de cada cota de adesão que cabia aos

municípios e aos agricultores e passou a desen-

volver campanhas de adesão junto às Prefeituras

e as organizações dos agricultores, especialmen-

te os Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

A meta do governo baiano é chegar a 355 mil

famílias aderidas em 260 municípios na safra

2014/2015. Para isto, continuará subsidiando o

GARANTIASAFRA PAGOUR$ 440 MILHÕESDE BENEFíCIOS NASECA DE 2011/2013 NA BAHIA


valor de 50% que seria devido aos municípios e

aos agricultores, além de fazer uma abordagem

diferenciada nos municípios do semiárido que

ainda não aderiram ao programa e naqueles que

tem baixo número de cotas para elevarem mais a

sua participação, de modo que a relação entre o

número total de agricultores familiares e os ade-

rentes do município seja de, no mínimo, 75%, ín-

dice equivalente ao público potencial que se en-

quadra nas normas do programa.

O Fundo Nacional que garante as indeniza-

ções do Programa Garantia Safra é constituído

de recursos do Ministério do Desenvolvimento

Agrário (MDA), dos estados, dos municípios e

dos próprios agricultores, na proporção na safra

2014/2015 de 35%, 10,5%, 5,25% e 1,75%, respec-

tivamente. Exclusivamente na Bahia, as contri-

buições ficarão na proporção de 35% (União),

14% (Estado), 2,6% (Municípios) e 0,9% (Agricul-

tores). Como o percentual de cada cota somada

chegará a 52,5% do valor da indenização pre-

vista (R$ 850,00 em 5 parcelas de R$ 170,00),

caso hajam perdas em valor superior ao arre-

cadado pelo Fundo em todo Brasil, a União ar-

cará com a diferença.

VALOR DE ADESÃO AO SEGuRO GARANTIA SAFRA

Sem subsídiodo Estado

Com subsídiodo Estado

Agricultor R$ 14,87 R$ 7,65

Município R$ 44,63 R$ 22,10

Estado R$ 89,25 R$ 119,00

União (MDA) R$ 297,50 R$ 297,50

Total R$ 446,25 R$ 446,25

Podem participar como beneficiários os agriculto-

res familiares portadores de Declaração de Apti-

dão ao Pronaf (DAP) Física que tenha renda fami-

liar mensal de até 1,5 salário mínimo (excluindo

os valores da aposentadoria rural e outros benefí-

cios sociais) que plantem entre 0,6 a 5,0 hectares

de feijão, milho, algodão, mandioca ou arroz.

AGRICuLTORES ADERIDOS AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA NA BAhIA

MuNICíPIOS ADERIDOS AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA NA BAhIA

GRáFICO 1

GRáFICO 2

2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011

Ano Safra

2011/2012 2012/2013 2013/2014

6.067 15.173 22.604

64.879

114.756

149.697

204.566

284.769

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

2006/2007 2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011

Ano Safra

2011/2012 2012/2013 2013/2014

22

54

92

152

203 209 218241

0

50

100

150

200

250


Plano de desenvolvimento do setor prevê investimentosemATERespecífica,kitsdeprodução,crédito,unidadesdebeneficiamentodo mel, entrepostos de comercialização e apoio à gestão das associações e cooperativas

Foi durante o V Congresso Baiano de Apicultu-

ra e Meliponicultura, realizado entre 17 e 21 de

maio de 2013, em Ilhéus, que quase 800 apicul-

tores presentes ao evento consolidaram e deram

visibilidade ao Plano Estadual de Desenvolvi-

mento da Apicultura. Para elaborar o documen-

to de referência e aplicação de políticas públicas

para esta importante atividade econômica rural,

foram feitos 8.500 diagnósticos de apicultores

em todo estado e realizadas 28 oficinas territo-

riais envolvendo 400 técnicos e dirigentes de as-

sociações e cooperativas específicas do segmen-

to apícola, no período de 2009 a 2012. “Foi um

trabalho coletivo, participativo e o mais profun-

do já realizado para entender e planejar o desen-

volvimento de uma cadeia produtiva”, comenta

Paulo Sérgio Cavalcante Costa, presidente da

Federação Baiana dos Apicultores e Meliponicul-

tores (Febamel).

APICULTURA DESPONTA COMO ACADEIA PRODUTIVA MAIS ORGANIZADA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO


Além de precisar a dimensão, a organização social

e a estrutura produtiva atual da cadeia do mel na

Bahia – discriminado por Município e Territórios

de Identidade –, o plano prevê os investimentos

necessários para dinamizar a produção e a produ-

tividade das colméias para os próximos três anos.

Dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, 14 têm

Planos de Desenvolvimento da Apicultura elabo-

rados e monitorados de forma participativa a par-

tir de um Comitê Territorial de Apicultura. Nesses

Planos Territoriais, estão contidos o diagnóstico

completo do segmento e um plano de ações defi-

nindo os investimentos necessários para a ATER

através dos Agentes Comunitários de Apicultura

(ACAs) e dos Técnicos Especialistas, para as Uni-

dades de Beneficiamento do Mel (UBMs) e Entre-

postos e para os kits de estímulo à produção.

Para a Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER), foi esboçado uma metodologia baseada

nos Agentes Comunitários de Apicultura (ACA),

onde cada agente tem a responsabilidade de

atender sistematicamente a 50 apicultores e,

para cada 10 ACAs, um técnico especialista em

apicultura se encarrega da formação, coorde-

nação e supervisão dos trabalhos destes agen-

tes. Para a concretização deste item do plano, a

TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE

01 - Irecê02 - Velho Chico 03 - Chapada Diamantina04 - Sisal05 - Litoral Sul06 - Baixo Sul07 - Extremo Sul08 - Médio Sudoeste da Bahia09 - Vale do Jequiriçá10 - Sertão do São Francisco11 - Bacia do Rio Grande12 - Bacia do Paramirim13 - Sertão Produtivo14 - Piemonte do Paraguaçu15 - Bacia do Jacuípe16 - Piemonte da Diamantina17 - Semiárido Nordeste ll18 - Litoral Norte e Agreste Baiano 19 - Portal do Sertão20 - Vitória da Conquista21 - Recôncavo22 - Médio Rio das Contas23 - Bacia do Rio Corrente24 - Itaparica25 - Piemonte Norte do Itapicuru26 - Região Metropolitana de Salvador27 - Costa do Descobrimento

01

02

03

04

05

06

07

27

08

09

10

11

23

12

13

14

15

16

25 17

24

18

19

20

21 26

22

DIAGNÓSTICO

13 territórios com planos a construir

14 territórios com planos construídos

TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE

01 - Irecê02 - Velho Chico 03 - Chapada Diamantina04 - Sisal05 - Litoral Sul06 - Baixo Sul07 - Extremo Sul08 - Médio Sudoeste da Bahia09 - Vale do Jequiriçá10 - Sertão do São Francisco11 - Bacia do Rio Grande12 - Bacia do Paramirim13 - Sertão Produtivo14 - Piemonte do Paraguaçu15 - Bacia do Jacuípe16 - Piemonte da Diamantina17 - Semiárido Nordeste ll18 - Litoral Norte e Agreste Baiano 19 - Portal do Sertão20 - Vitória da Conquista21 - Recôncavo22 - Médio Rio das Contas23 - Bacia do Rio Corrente24 - Itaparica25 - Piemonte Norte do Itapicuru26 - Região Metropolitana de Salvador27 - Costa do Descobrimento

DIAGNÓSTICO

13 territórios com planos a construir

14 territórios com planos construídos


Seagri/Suaf, em parceria com a SEDIR/CAR efe-

tivou convênios com sete organizações coopera-

tivas para contratar 110 ACAs e atender a 5.100

apicultores, com valor total de R$ 4,6 milhões,

tendo a EBDA destacado 20 profissionais para

atuar como técnicos especialistas.

Para garantir a produção de mel de qualidade

para o mercado, o Plano prevê a implantação de

01 Unidade de Beneficiamento de Mel (UBM) ou

Casa do Mel, para cada 50 Apicultores e 01 En-

treposto de Mel para cada 10 UBMs. Até o final de

2015, a previsão é de construção de 120 UBMs e

de 13 Entrepostos.

Nos últimos dois anos (2013 e 2014), o Governo

da Bahia, guardando sintonia com o Plano, dis-

ponibilizou recursos para a implantação de 80

UBMs e 06 Entrepostos em parceria com o Mi-

nistério da Integração Nacional. Para estimular

a recomposição da produção dos apiários no

pós-seca, com a mesma parceria, o Estado já se-

lecionou as famílias e está distribuindo 40 mil

colméias e 4.000 kits de produção. O investimen-

to total em Casas do Mel, Entrepostos, Colméias

e kits de produção é de R$ 19,6 milhões.

A Câmara Setorial do Mel, a mais antiga entre to-

das as outras da agropecuária, foi a responsável

pela elaboração do plano e tem feito seu moni-

toramento com frequência, cujo propósito final é

saltar da produtividade de 17 para 40 kg de mel/

colmeia/ano e a média de colméias por apicultor

sair de 29 para alcançar 50. Como esses ganhos,

a produção estadual de mel que foi contabilizada

no diagnóstico em 4.400 toneladas em 2012, al-

cançará 12.200 toneladas em 2015 e a renda mé-

dia mensal dos apicultores apurada em R$ 267,00

deve chegar a R$ 840,00 no mesmo período.

PLANO ESTADuAL DE DESENVOLVIMENTO DA APICuLTuRA quANTITATIVOS POR ESPACIALIDADE

Componentes Comunidade/município Território Estado

Ater50 Apicultores para 1 ACA (Agente Comunitário de Apicultura)

500 Apicultores para10 ACA + 1 Especialista

10.000 Apicultores para 200 ACA + 20 Técnicos Especializados

Fomento 30 Kits Apicultura + Crédito Rural300 Kits Apicultura + Crédito Rural

6.600 Kits + Crédito Rural

Agroindustrialização e Comercialização

1 UBM (Unidade de Beneficiamen-to de Mel)

10 UBM e 1 Entreposto200 UBM 20 Entrepostos

PLANO ESTADuAL DE DESENVOLVIMENTO DA APICuLTuRA quADRO DE RESuLTADOS

indicadores de Eficácia 2012 2015

Número médio de colmeias por apicultor 29 50

Produtividade das colmeias (kg mel/ano) 17 40

indicadores de impacto 2012 2015

Renda média mensal dos apicultores (R$) 267,00 840,00

Produção anual de mel da Bahia (ton) 4.400 12.200


Falta de manivas para plantar mandioca será coisa do passado porque está surgindo um novo ator na cadeia produtiva: o maniveiro

Concebido tecnicamente pelo Centro Nacional

de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura (CNPMF)

da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

(Embrapa), situado em Cruz das Almas no Ter-

ritório do Recôncavo Baiano, o projeto que cria

uma Rede de Multiplicação de Manivas (Reniva)

foi eleito como o principal da Câmara Técnica

Setorial da Mandioca na Bahia. Por essa razão,

foi colocado em prática a partir de um Acordo

de Cooperação Técnica firmado em 2012 envol-

vendo a Seagri/Suaf, a EBDA, a Embrapa, a CAR,

a Coopasub, a Coopamido, a Coopatan, a Fun-

dação José Carvalho e o Instituto Biofábrica do

Cacau. Em seguida, em 2012, houve também a

adesão da Universidade Federal do Recôncavo

(UFRB), da Universidade Estadual do Sudoeste

da Bahia (UESB) e da Comissão Executiva do Pla-

no da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

A concepção do projeto é muito simples: parte da

produção e disponibilização de sementes-mani-

vas de qualidade, a partir da micro-propagação

vegetativa em laboratório, para os agricultores

familiares das regiões mais produtoras da Bahia.

O grande objetivo do Reniva é alterar a condição

atual de obtenção de manivas das próprias áreas

PROJETO RENIVA, JÁ INICIADO,REVOLUCIONARÁ A PRODUÇÃODE MANDIOCA NA BAHIA


ou áreas vizinhas dos agricultores que normal-

mente estão contaminadas, desuniformes, com

baixa produtividade e que, normalmente, de cada

planta, só se retira cinco manivas para um novo

plantio, para uma nova condição de oferta de ma-

teriais propagativos livres de doenças, uniformes

e de mais elevada produtividade, obtidos na razão

de 360 para cada planta de origem, devidamente

escolhida e micro-propagada em laboratório.

Enquanto os técnicos da EBDA e das cooperati-

vas selecionam os materiais a serem micro-pro-

pagados e enviam amostras para a Embrapa que

faz a depuração fitossanitária e atesta a quali-

dade, o Instituto Biofábrica reproduz em labora-

tório as manivas e disponibiliza as mudas para

os maniveiros (novo ator na cadeia produtiva a

partir do Reniva) que, por sua vez, faz a multi-

plicação de campo em plantios adensados, cujo

propósito é tão somente produzir manivas e não

raiz. Dos maniveiros, saem as manivas para os

agricultores plantarem.

COM O RENIVA, A PRODUTIVIDADE DA MANDIOCA NA BAHIA SALTARÁ DA MÉDIA DE 12 PARA 20 TONELADAS POR HECTARE

Para colocar o Reniva em funcionamento, es-

tão sendo produzidas 3,0 milhões de mudas de

mandioca no Instituto Biofábrica do Cacau que

irão para 150 maniveiros e, deles, nas safras

2014/15/16, para 43 mil agricultores, alcançan-

do na safra 2016/17 próximo de 90 mil famílias,

formando assim, uma grande rede estadual de

produção de manivas. A expectativa é que a pro-

dutividade média de mandioca da Bahia salte de

12 toneladas de raiz/hectare para 20 toneladas,

um incremento de quase 100%.

90 MIL FAMíLIAS ATÉ 2017 RECEBERÃO MANIVAS OBTIDAS DA MICRO-PROPAGAÇÃO RÁPIDA EM LABORATÓRIO E MULTIPLICAÇÃO FEITA PELOS MANIVEIROS

O investimento da Seagri e da CAR na fase inicial

do projeto será de R$ 8,9 milhões na micro-pro-

pagação de mudas, no apoio à Embrapa para

fazer a indexação e a descontaminação e na

implantação e manutenção dos campos de pro-

dução dos primeiros 150 maniveiros. Na consoli-

dação do projeto, espera-se que cada município

da Bahia que produz mandioca tenha ao menos

1 maniveiro para produzir manivas de qualidade

para o conjunto dos agricultores locais e que es-

ses novos atores mantenham um relacionamen-

to permanente com as instituições de pesquisa,

como a Embrapa e as Universidades e, assim,

com novas indexações e propagações rápidas e

micro-propagações, os ganhos de produtividade

sejam expandidos e, consequentemente a renda

das quase 200 mil famílias que cultivam man-

dioca na Bahia será ampliada.


Raquetes de palma e máquinas multiforrageiras com reboque entregues junto com os animais contribuem para manter a produção em novos períodos de escassez de chuvas

No último dia 22 de junho, um grupo de agri-

cultores se deslocou de Casa Nova, na beira do

Rio São Francisco, para o Município de Valente,

situado a quase 400 quilômetros de distância.

Eles foram escolher e buscar as cabras e os bo-

des que foram adquiridos pelo Governo do Esta-

do para ajudar os agricultores a recompor e qua-

lificar seus rebanhos. Entre eles, estava Antônio

Renato Passos (47), secretário da Associação Sí-

tio Novo Socorro. Além das suas 5 cabras, Anto-

nio viajou também com a incumbência de es-

colher as outras 95 cabras e 03 reprodutores da

raça Boer para as outras 19 famílias integrantes

da associação, depois da entidade ter sido sele-

cionada em um dos editais de 2013 do Programa

Vida Melhor.

Feita a escolha dos animais com a ajuda dos téc-

nicos da ADAB, da EBDA, da CAR e da Seagri/Suaf,

Antônio, depois de já ter ajudado a colocar o pe-

queno rebanho no caminhão gaiola para seguir

para Casa Nova, mostrou-se satisfeito com o pro-

grama. “Esta é uma iniciativa que beneficia toda a

comunidade, dando oportunidade para que cada

pequeno produtor aumente seu rebanho e, o que

CABRAS, OVELHAS, BODES E CARNEIROS DISTRIBUIDOS PELO GOVERNOAJUDAM A RECOMPOR E QUALIFICAROS REBANHOS NO PÓS SECA


é ainda melhor, incentiva quem recebeu a doar

uma parte dos animais reproduzidos a outra fa-

mília que também precisa e é o que vamos fazer

lá no Sítio Novo”, disse Antônio.

Guanaí de Souza Silva estava no mesmo grupo

que Antonio e fez o mesmo trabalho para a Asso-

ciação dos Pequenos Produtores Sítio Dois Irmãos,

também localizada em Casa Nova. ”Os reprodu-

tores puros de origem vão ajudar à comunidade

a melhorar o rebanho. Essa é a oportunidade que

nós precisávamos para aumentar o rebanho e

melhorar a produtividade”, declarou Guanaí.

Antônio e Guanai fazem parte das 8.000 famílias

que estão recebendo 40.000 matrizes (05 cabeças

por família) e 1.600 reprodutores caprinos e ovinos

(1 reprodutor para cada 05 a 06 famílias) do Governo

do Estado. As associações que eles dirigem se candi-

dataram a um dos Editais do Programa Vida Melhor

em um processo seletivo simplificado preenchen-

do um formulário de “Manifestação de Interesse”

e foram contempladas, assim como outras 520 as-

sociações e cooperativas de todos os territórios da

Bahia. Além dos animais, cada instituição está re-

cebendo 1 máquina multiforrageira com reboque e

cada família está recebendo 1.000 mudas de palma

para iniciar ou ampliar uma área de produção da

planta forrageira. As 50 associações contempla-

das com cabras e reprodutores de aptidão leiteira,

adicionalmente às mudas de palma e à máquina,

estão recebendo 1 tanque de resfriamento de 1.000

litros de leite e 20 kits de ordenha.

Para a aquisição dos animais (fêmeas com

aptidão para corte e leite e machos puro de ori-

MATRIzES E REPRODuTORES CAPRINOS E OVINOS DISTRIBuíDOS PELO GOVERNO DE 2009 A 2014

Indicadoressertão Produtivo

(2009/2010)Vida Melhor(2013/2014)

repasse dosertão Produtivo

Total

Matrizes caprinas/ovinas distribuídas 37.500 40.000 23.725 101.225

Reprodutores caprino/ovinos distribuídos 765 1.600 00 2.365

Municípios contemplados 125 214 37 376

Famílias Contempladas 7.785 8.000 4.745 20.530

*Sem repetição

Para Genivaldo Francisco da Silva (52), presidente da Asso-ciação Comunitária Agropastoril da Fazenda Desterro, e produtor rural de Monte Santo, os animais doados vão ajudar na recuperação do rebanho, que foi praticamente dizimado no período de estia-gem que acometeu o nordeste. “Alguns produtores perderam todo o rebanho, então este projeto renova as esperanças destas pessoas”.

gem) e dos equipamentos e insumos, o Governo

do Estado contou com a parceria do Ministério

da Integração Nacional e da Codevasf. A exe-

cução cabe a Secretaria de Agricultura, através

da Superintendência de Agricultura Familiar

(Suaf), da ADAB e da EBDA e da Secretaria de

Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir),

através da CAR.

Mas esta não foi a única distribuição de caprinos

e ovinos que o Governo do Estado realizou no

período recente. Em 2009/2010, através do Pro-

grama Sertão Produtivo, foram entregues 38.265

animais (37.500 matrizes e 765 reprodutores)

para 7.785 famílias de 125 municípios. O núme-

ro de famílias beneficiadas, contudo, é maior

do que as que receberam os animais já que em


Mais de 120 mil pomares foram formados comcacau, graviola, goiaba, manga e outras culturas Mudas de plantas frutíferas não podem ser produ-

zidas de qualquer jeito. “Se for de pé franco (direto do

caroço), demora para produzir, e se for mal cuidada,

traz doenças pro resto da vida para a planta” sen-

tencia Seu Juarez de Oliveira, assentado da reforma

agrária do município de Camacan, no sul da Bahia,

que já recebeu 2.300 mudas do Instituto Biofábrica

do Cacau nos últimos quatro anos. O pomar de Seu

Juarez tem hoje quatro anos e está em plena produ-

ção. “Aqui, no nosso assentamento, onde todos são

beneficiados com as mudas, iremos colher mais de

2 mil arrobas de cacau e ainda tem a borracha da

seringueira”, comemora o agricultor Juarez.

Receber mudas de alta qualidade do Instituto Bio-

fábrica do Cacau, Organização Social que mantêm

Contrato de Gestão com a Seagri/Suaf, não é privi-

légio de Seu Juarez. Nos últimos cinco anos, uma

média de 25 mil agricultores por ano também re-

ceberam mudas da instituição por intermédio de

todos os dois programas, o Governo estimula o

repasse em cadeia que consiste na devolução

do mesmo número de matrizes (5 cabeças), nas

mesmas condições de idade e peso, para outras

famílias de comunidades vizinhas.

Um levantamento feito pela Seagri/Suaf em 2011

aponta que 4.745 famílias das 7.785 (61%) que

receberam as matrizes em 2009/2010 pelo Pro-

grama Sertão Produtivo, repassaram o mesmo

número de fêmeas que receberam para outras

famílias e, assim, o número total acumulado de

famílias beneficiárias chega a 20.530 e o número

de animais a 103.590 cabeças entregues.

Nas duas distribuições (Sertão Produtivo e Vida

Melhor), o público prioritário foram as famílias

inscritas no CadÚnico e, dessa forma, muitas

comunidades quilombolas, de fundos de pasto e

indígenas foram contempladas.

NOS úLTIMOS5 ANOS,BIOFÁBRICADE ILHEúSDISPONIBILIZOU6,8 MILHÕES DE MUDAS FRUTíFERAS PARA AGRICULTORESFAMILIARES


Mais de 120 mil pomares foram formados comcacau, graviola, goiaba, manga e outras culturas

cooperativas, associações, prefeituras e entidades

de ATER. O processo é simples e desburocratiza-

do: a solicitação é feita a Seagri/Suaf que analisa

o pleito e, se deferido, autoriza a Biofábrica entre-

gar as mudas. Há casos em que é necessário fazer

uma visita de campo para dimensionar a real ne-

cessidade das mudas, assim como as condições de

utilizá-las sem desperdício. Quando são grupos ca-

rentes, a Seagri/Suaf também providencia o trans-

porte das mudas até o local de plantio.

A produção das mudas ocorre na localidade de

Banco do Pedro, povoado localizado a 30 quilô-

metros do centro de Ilhéus e na Fazenda Jacy no

município sul baiano de Arataca. O instituto ini-

ciou suas atividades com o objetivo de produzir

mudas clonais de cacau resistentes à doença co-

nhecida como vassoura-de-bruxa. Com o tempo,

a Biofábrica passou a produzir outras espécies

de fruteiras e essências florestais resistentes e

precoces para serem distribuídas aos agriculto-

res familiares, a pedido da Seagri/Suaf.

Importante destacar que o instituto vem sendo

acompanhado pela Agência de Defesa Agropecuá-

ria da Bahia (ADAB) no que diz respeito aos aspectos

fitossanitários e permissão legal para confecção das

mudas. Assim, além da produção de mudas de ca-

cau, há produção de outras fruteiras como abacaxi,

goiaba, cajá, graviola, cupuaçu, açaí, jenipapo e pi-

tanga e também de essências florestais como o ypê

roxo, ypê branco, ypê amarelo, cedro, quaresmeira,

mutamba da várzea, angico e angico branco, todas

utilizadas na recomposição de matas e áreas de pro-

teção ambiental. Por ano, uma média de 1,2 milhão

de mudas são produzidas pela Biofábrica.

21.238 21.83824.938

21.376

35.063

2010 2011 2012 2013 20140

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

1.045

1.227

1.401

1.201

1.970

2010 2011 2012 2013 20140

500

1.000

1.500

2.000 (X Mil)

FAMíLIAS ATENDIDAS COM MuDAS MuDAS DISTRIBuíDAS NA BAhIAGRáFICO 1 GRáFICO 2


Quilombolas, fundos e fechos de pastos ganhamleiespecíficapararegularizarsuas áreas coletivas

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É MEIO DE ACESSO DOS AGRICULTORES A OUTROS PROGRAMAS COMO O CRÉDITO RURAL E A HABITAÇÃO

A regularização fundiária rural é o instrumen-

to utilizado pelo Governo da Bahia com objetivo

de identificar, delimitar e regularizar a ocupa-

ção da posse em terras públicas esta duais, ru-

rais e devolutas que se tornaram produtivas. Ao

ocupante é expedido o título definitivo para ser

utilizada com atividades agrícola, agropastoris,

florestais ou agroindustriais.

Proporciona o acesso à terra, garantindo, outros

direitos fundamentais previstos na Constitui-

ção Federal, como financiamento para incre-

mento de sua produção, créditos habitacionais

para reforma e melhoria de condições sanitá-

rias da habitação, comprovação do trabalho ru-

ral e direito a benefícios sociais, contribuindo

para permanência do agricultor no meio rural,

evitando o êxodo da população para grandes

centros urbanos. O acesso à terra é condição

fundamental para melhoria das condições de

vida da população rural.

No período de 2007 a maio de 2014 foram emi-

tidos na Bahia 42.952 títulos de terra, proporcio-

nando aos agricultores familiares a permanência

na terra, com a concessão do documento defini-


tivo de propriedade do imóvel rural, e garantindo

ao trabalhador rural o acesso a terra e a inserção

nas políticas dos governos federal e estadual.

AÇÃO DISCRIMINATóRIA

ADMINISTRATIVA RuRAL

A Ação Discriminatória Administrativa Rural é o

procedimento utilizado pelo poder público que

permite a separação das terras públicas (devolu-

tas) das particulares, possibilitando definir o ca-

ráter devoluto ou particular de uma determinada

área, assim como o reconhecimento das proprie-

dades particulares e os procedimentos de legiti-

mação de posses das terras devolutas, além das

ações reivindicatórias de grandes áreas das terras

julgadas devolutas para o assentamento de famí-

lias de trabalhadores rurais. Essa ação foi retoma-

da em 2008, após 20 anos da sua última utilização.

No período de 2007 a 2014 foram deflagradas

Ações Discriminatórias Administrativas Rurais em

84 glebas, envolvendo 596,6 mil hectares, reconhe-

cendo a dominialidade dos imóveis particulares e

promovendo a arrecadação das áreas considera-

das devolutas (públicas), para destinação a assen-

tamentos de trabalhadores rurais sem terra.

AÇÃO DE REGuLARIzAÇÃO EM

áREAS quILOMBOLAS

A partir de 2007 a CDA vem

atuando na construção da Po-

lítica Estadual para Comuni-

dades Remanescentes de Qui-

lombos, integrando o Grupo

Executivo Intersetorial para

Quilombos. Em 2009, ciente

de que uma política fundi-

ária para as comunidades

quilombolas exige agilidade,

consolidação de condições e

instituição de procedimentos

que viabilizem as garantias

constitucionais, a CDA im-

plantou o Núcleo de Ação em

Quilombos (NAQ).

Ações da Seagri/CDA no apoio aos povos e

comunidades tradicionais, na consolida-

ção da política de regularização fundiária

para as Comunidades Remanescentes de

Quilombos (CQR):

n Georreferenciamento e diagnóstico da situação fundiária realizado em 412 comunidades quilombolas, cuja população soma mais de 70 mil fa-mílias.

n Mapeamento das áreas de Comunidades Remanescentes de Quilombos (CQR), em parceria com a Universidade Federal da Bahia/Projeto Geografar. Iniciado, em 2009, o mapeamento inédito das comu-nidades quilombolas da Bahia, já atingiu 412 comunidades, das 494 certificadas pela Fundação Palmares até 2012.

n No período de 2009 a 2014 foram defla-gradas 25 Ações Discriminatórias Admi-nistrativas Rurais envolvendo 33 comu-nidades remanescentes de quilombos, em 58,9 mil hectares.

n Sancionada a Lei no 12.910/2013, que dis-põe sobre a regularização fundiária das terras públicas estaduais, rurais e devo-lutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Qui-lombos e Fundos e Fechos de Pastos.


Barreiros trincheiras ou familiar, cisternas calçadão ou de enxurrada e barragenssubterrâneas (2a água) começam a se multiplicar por todo Sertão e caminha também para universalização A implantação de políticas estruturantes que

proporcionam acesso e utilização sustentável da

água de chuva no semiárido baiano vem mudan-

do a realidade de famílias em situação de inse-

gurança hídrica, alimentar e nutricional. Família

como a da agricultora Marinalva Santos, mora-

dora da comunidade Poços, no município de Pe-

dro Alexandre que, após a implantação da cister-

na de produção, afirma ter melhorado de vida.

“Mesmo com a última grande seca, a fome não che-

gou a minha casa. Só tenho o que comemorar. Perto

da cisterna eu cultivo hortaliças que são vendidas

na comunidade, e me dão um lucro de R$ 50,00 por

semana, e o excedente fica para a alimentação dos

meus filhos”, garante Dona Marinalva.

A cisterna de produção da agricultora faz par-

te das 9.166 estruturas hídricas para captação e

armazenamento de água de chuva, construí das

por meio do programa Água para Todos – Proje-

to Mais Água. A ação, coordenada pela Secretaria

de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

(Sedes), em parceria com o Ministério de Desen-

ESTRUTURAS HíDRICAS PARA PRODUÇÃO GARANTEM CONVIVÊNCIACOM O SEMIÁRIDO PARA MAIS DE 50.000 FAMíLIAS BAIANAS


ESTRUTURAS HíDRICAS PARA PRODUÇÃO GARANTEM CONVIVÊNCIACOM O SEMIÁRIDO PARA MAIS DE 50.000 FAMíLIAS BAIANAS

volvimento Social e Combate à Fome (MDS), já

beneficiou cerca de 20 mil famílias, em 135 mu-

nicípios baianos. Para o titular da Sedes, Cézar

Lisboa, “as tecnologias sociais para captação de

chuva permitem a convivência com o semiárido,

principalmente no período em que o agricultores

enfrentam a escassez de água. Elas servem para

matar a sede dos animais, irrigam os Quintais

Produtivos, além de garantir a segurança hídri-

ca, alimentar e nutricional das famílias”.

A iniciativa vem sendo executada por 24 enti-

dades que firmaram convênio com a Sedes, em

setembro de 2012 e até o final desse ano, serão

finalizadas 15.655 estruturas de produção, meta

prevista pela Sedes e MDS. De acordo com a supe-

rintendente de Inclusão e Assistência Alimentar,

Rose Pondé, “esta iniciativa deixa claro o com-

promisso conjunto entre os governos estadual e

federal para a universalização da água entre as

famílias do semiárido. Com nossos esforços, es-

tamos criando ferramentas que vão gerar a auto-

nomia das famílias, garantir a segurança alimen-

tar e nutricional, além de viabilizar as condições

para a convivência com o semiárido”.

Dentre as tecnologias sociais, serão construídos

barreiro trincheira familiar, barreiro trincheira

comunitário, cisternas de enxurrada, bomba po-

pular, tanque de pedra, barragem subterrânea e

será feita, também, limpeza e aprofundamento

de aguadas. Entre o público prioritário estão os

povos e comunidades tradicionais, pertencentes

a assentamentos de reforma agrária, inscritos

no CadÚnico do Programa Bolsa Família ou em

processo de Busca Ativa. Além da Sedes, cinco

consórcios públicos e a Articulação do Semiári-

do (ASA) também firmaram convênios e contra-

tos com o MDS para outras 22.000 tecnologias de

Água para Produção que somadas às efetivadas

pela CAR, a Bahia já terá quase 50.000 proprie-

dades com estruturas hídricas dessa natureza.


Juros zero, que só existe na Bahia,estimula o acesso nas linhas MaisAlimentos, Jovens, Mulheres e Semiárido

CRÉDITO RURAL DO PRONAFCRESCE, DIVERSIFICA-SE E CHEGA A TODOS OS MUNICíPIOS DO ESTADO

A aplicação dos recursos do Programa Nacio-

nal de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(Pronaf) na Bahia na Safra 2013/2014 deve ul-

trapassar, no fechamento dia 30 de junho de

2014, aos R$ 800 milhões com mais de 240.000

operações contratadas. O novo recorde é acom-

panhado também de outras duas importantes

conquistas: pela primeira vez, num plano safra,

todos os municípios do Estado foram atendidos

e todas as linhas de crédito passíveis de imple-

mentação, foram operacionalizadas.

Não está tudo resolvido porque em muitas li-

nhas como Pronaf Jovens, Pronaf Mulher e Pro-

naf Agroindústria, foram realizadas menos de

1.000 operações e em mais de 73 municípios, o

número de beneficiários não chegou a 100.

O importante, contudo, é que o Crédito Rural do

Pronaf começou a se deslanchar com crescimen-

to sustentável a médio e longo prazo. Os bancos já

operam mais igualitariamente e a assistência técni-

ca está interagindo mais ativamente com o crédito.

Outro fator positivo foi que o valor médio das ope-

rações subiu de R$ 2.868,00 na safra 2012/2013

para R$ 3.890,00, na safra 20013/2014, represen-

tando um crescimento de 36%. Mais do que o ín-

dice, o aumento se traduz em um volume maior

de investimento por família e, por conseguinte, por


propriedade rural, de modo que se qualifica ainda

mais os sistemas produtivos para que eles se tor-

nem mais rentáveis.

A linha de crédito do Pronaf que mais cresceu foi a

do Mais Alimentos. De um lado, em função da fle-

xibilidade para financiar uma grande quantidade

de itens de uma cadeia produtiva, desde a estrutu-

ração das propriedades até a aquisição de equipa-

mentos e animais e, de outro lado, pelo atrativo dos

juros zero assumido pelo Governo do Estado através

do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico

e Social (Fundese), como previsto na Lei no 12.362

de 21/11/2011. A referida lei, além de pagar os juros

que seriam devidos aos agricultores nessa linha de

Crédito, também concede o mesmo benefício para

as linhas Semiárido, Jovens e Mulheres.

É notório a ampliação do desempenho econômico

de uma propriedade rural quando o crédito é uti-

lizado corretamente para dinamizar a produção.

Exatamente por isto, que o governo vai continuar

estimulando o acesso para uma quantidade cada

vez maior dos agricultores. Mais crédito é mais

desenvolvimento com mais sustentabilidade.

Fonte: Bacen/Sicor. *Até 30/05/2014, restando ainda 30 dias de contratação para encerrar a safra

Fonte: Bacen/Sicor. *Até 30/05/2014, restando ainda 30 dias de contratação para encerrar a safra

0

50

100

150

200

250

2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 2012/2013 2013/2014*

140.757129.596 133.201

143.456155.766

242.225

204.293*

2007/2008 2008/2009 2009/2010 2010/2011 2011/2012 2012/2013 2013/2014*0

100

200

300

400

500

600

700

800

292.845 273.688325.665

351.480402.820

694.784

794.764*(R$ 1.000)

NúMERO DE OPERAÇÕES DO PRONAFBAhIA – 2007-2014

VALOR DAS OPERAÇÕES DO PRONAFBAhIA – 2007-2014

GRáFICO 1

GRáFICO 2


As ações do programa também garantema instalação inicial das famílias e aestruturação dos sistemas produtivos

2.455 NOVAS FAMíLIAS PASSAMA TER TERRA PELO PROGRAMADE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Sobradinho sempre foi conhecida como o mu-

nicípio que abriga uma grande barragem com

um enorme lago formado pelo represamento

das águas do Rio São Francisco e pela usina hi-

droelétrica que gera energia e abastece uma boa

parte da Região Nordeste do Brasil.

Mas quem conhece o lugar mais de perto, sabe

que o Programa Nacional de Crédito Fundiá-

rio executado na Bahia pela Coordenadoria

de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada

a SEAGRI, trouxe impactos importantes para

a economia e a qualidade de vida população

rural do município. Lá, já existem 249 famílias

que adquiriram 12 áreas de terra e existem

outras 150 já organizadas em associações para

adquirir mais 11 áreas, das quais cinco já estão

praticamente acertadas.

Eliezer dos Santos Souza (51) é um dos agricultores

beneficiados pelo programa cuja terra foi adquiri-

da de forma coletiva pela Associação Comunitária

Nova Esperança, da qual Seu Eliezer declara-se or-

gulhoso de presidir. Pelas normas do programa, o

valor da terra é pago pelos integrantes da associa-

ção, mas o valor dos primeiros investimentos nas

atividades produtivas não. Por isto, Seu Eliezer e

os outros 21 associados – que passaram a ser pro-

prietários de um imóvel de 501 hectares – implan-

taram um moderno sistema de irrigação no ano

de 2009 em 34 hectares onde passaram a cultivar

manga, goiaba, maracujá, melancia e algumas


verduras. Na área de sequeiro, cada família cria

um número de animais e seu Eliezer tem 80 cabe-

ças das quase 1.200 criadas na propriedade. Jun-

tos, sem ainda expandir a área de irrigação, eles

pretendem colher por ano 500 toneladas de frutas

e vender 1.500 cabeças de caprinos e ovinos, cujo

valor de venda das frutas in natura e dos animais

deve ficar próximo de R$ 1,3 milhão. “A roça tá fi-

cando um brinco e o meu sonho agora é incentivar

minha filha para ficar aqui comigo e não seguir o

mesmo caminho dos outros que foram para São

Paulo e Recife. Trabalho tem e garanto que ela vai

ganhar mais do que indo para fora e pode estudar

em Juazeiro que agora tem faculdade para todo

gosto” afirmou sorridente Seu Eliezer.

Uma conquista puxa outra: as 12 associações

que foram beneficiadas com o Programa de

Crédito Fundiário em Sobradinho e na maioria

delas implantaram áreas de irrigação como a

da Associação Nova Esperança, agora come-

moram o Convênio assinado com a Sedir/CAR

e Seagri/Suaf para construir uma Unidade Poli-

valente de Beneficiamento de Frutas, resultado

da seleção de um dos Editais do Programa Vida

Melhor (Parceria do Governo da Bahia com o

Ministério da Integração Nacional). “Agora o

negócio vai ficar completo e não vamos ter

medo de aumentar a área de plantio” concluiu

Seu Eliezer.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

oferece condições para que os trabalhadores ru-

rais sem terra ou com pouca terra possam com-

prar um imóvel rural por meio de um financia-

mento. O recurso ainda é usado na elaboração

da infraestrutura adquada para a produção e as-

sistência técnica e extensão rural. Além da terra,

o agricultor pode construir sua casa, preparar o

solo, comprar implementos, ter acompanhamen-

to técnico e o que mais for necessário para se de-

senvolver de forma independente e autônoma.

Entre os anos 2007 a 2014, com apoio aos movi-

mentos sociais, associações e trabalhadores rurais,

no processo de aquisição do imóvel rural e de in-

vestimentos de infraestrutura social e produtiva,

através do Programa Nacional de Crédito Fundiá-

rio (PNCF), foram contratadas na Bahia 116 ope-

rações, beneficiando 2.455 famílias, representando

um investimento de R$ 64,3 milhões.


ASSENTAMENTOS DINÂMICOS, UMA EXPERIÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLíTICAS PúBLICAS PARA CONSOLIDAR PRODUTIVAMENTE ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA

O Programa Assentamentos Dinâmicos tem

como objetivo promover ações de dinamização

econômica em quatro assentamentos de Refor-

ma Agrária do Estado da Bahia, e, baseado nis-

to, criar uma metodologia de atuação para ser

reaplicada nos demais assentamentos, a partir

de arranjos institucionais intercolaborativos, no

âmbito do Programa Vida Melhor Rural.

O Programa foi desenvolvido a partir de uma

parceria entre o Governo do Estado (Casa Civil,

Seagri/Suaf, EBDA, CAR), e o Governo Federal

(Sebrae, Incra, Fundação Banco do Brasil e Banco

do Brasil). As ações são desenvolvidas com base

em Planos de Trabalho Anuais (PTA) onde esses

parceiros se comprometem a priorizar, no orça-

mento de cada instituição, recursos para garantir

os investimentos e o custeio dos projetos, ações e

atividades, planejadas com os assentados, toman-

do-se como referência o diagnóstico local das po-

tencialidades produtivas.

Os assentamentos indicados para iniciar o Progra-

ma foram os de Coroa de Cabrália e Bela Vista Mo-

velar no Município de Santa Cruz Cabrália, Nova

Canaã em Pindobaçu e Ilha da Liberdade em Bar-

reiras, compondo respectivamente a representação

dos biomas Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado.

A atuação envolve ações de regularização do as-

sentamento e dos assentados, assistência técnica e

extensão rural, capacitação, organização social, im-

plantação de unidades demonstrativas de produ-

ção, crédito rural, fomento às atividades produtivas

locais e agro-industrialização e comercialização da

produção. Ao todo, entre recursos já aplicados e a

aplicar estão previstos R$ 17,5 milhões nas diver-

sas cadeias produtivas e 1 Comitê Gestor Estadu-

al e mais 3 Comitês Locais monitoram e avaliam

periodicamente os resultados e o cumprimento das

atribuições de cada instituição participante.


Assistência Técnica permanente, embarcações, unidadesdebeneficiamento,terminaispesqueiros,insumos e equipamentos de pesca, são exemplosde ações públicas desenvolvidas pela Bahia Pesca Reestruturação, fortalecimento, inovação e

consolidação. Esses são os eixos balizadores das

ações estabelecidas pela Bahia Pesca para de-

senvolver as ações de apoio ao segmento pes-

queiro no estado. A profissionalização da pesca

artesanal, o novo perfil da assistência técnica, a

oferta de serviços nos Terminais Pesqueiros da

Bahia, tendo o de Ilhéus como o primeiro no país

a disponibilizar serviços em sua totalidade e a

distribuição de embarcações do Projeto Renovar

caracterizaram-se não apenas como atividades

típicas de Estado, mas também como elementos

estratégicos capazes de consolidar a pesca e a

aquicultura baiana, garantindo a cerca de 10 mil

pescadores e marisqueiras qualidade de vida e

condições de trabalho, por meio do Programa

Vida Melhor.

“A pesca e a aquicultura despontam como uma

nova matriz produtiva de grande importância so-

cial e econômica para a Bahia”, afirma o presiden-

te da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, lembrando que o

Estado tem 1.200 km de costa, ocupa a quinta po-

sição no ranking nacional da produção de pescado,

a segunda do Nordeste e é pioneiro na produção

de tilápia em tanque-rede. O presidente comemo-

ra ainda a autorização dada pelo Ministério do De-

senvolvimento Agrário para a Bahia Pesca emitir

DAPs aos pescadores em todo o território baiano.

“Este avanço vai permitir a consolidação da Ater e

permitir o acesso ao crédito e outras políticas pú-

blicas a milhares de pescadores e marisqueiras em

nosso Estado”, avalia Peixoto.

O presidente da empresa avalia que a pesca e aqui-

cultura no Estado mudou de perfil em função de

PERFIL DA PESCA E AQUICULTURAVEM SE TRANSFORMANDO ACADA ANO NA BAHIA


incentivos em projetos importantes como o forta-

lecimento da Assistência Técnica; Reestruturação

das Estações e Unidades Produtivas de Piscicultu-

ra; Implantação dos Entrepostos de Pescados em

conjunto com a Adab; Ampliação da capacitação

de pescadores; Consolidação, ampliação e defini-

ção da gestão dos Terminais Pesqueiros; Desenvol-

vimento do CadCidadão, entre outros. “Todas as

ações tiveram como objetivo ofertar serviços es-

senciais ao nosso público”, diz Cássio Peixoto. “Afi-

nal os investimentos do Governo do Estado preci-

sam ser traduzidos em benefícios diretos para a

sociedade, de forma a gerar emprego e renda para

os que mais precisam”, acrescenta Cássio.

Terminal pesqueiro – O Terminal Pesqueiro

Público de Ilhéus, já em operação, é o primeiro

no país a oferecer todos os serviços em sua tota-

lidade, como venda de gelo e óleo diesel abaixo

do preço de mercado, embarque e desembarque

de produtos e equipamentos, beneficiamento do

pescado e área para comercialização, além de

escritórios de atendimento.

ATER – O contrato para o desenvolvimento do

projeto de ATER, com duração de 24 meses, as-

sinado entre o Ministério do Desenvolvimento

Agrário (MDA) e a Bahia Pesca em agosto de 2013

foi ampliado para outros territórios do Estado.

Também fazem parte das ações de ATER as pre-

feituras municipais, a Universidade do Vale do

São Francisco (Univasf), a EBDA e a Universidade

do Estado da Bahia (Uneb), contribuindo com a

identificação e a localização das comunidades

que abrigam o maior número de beneficiários do

Plano Brasil Sem Miséria.

Projeto Renovar – a partir da parceria com

a Companhia de Desenvolvimento e Ação Re-

gional (CAR), instituição ligada à Secretaria de

Desenvolvimento e Integração Regional (Se-

dir), o Projeto beneficiará inicialmente 1.800

pescadores com a distribuição e capacitação

para utilização de 800 embarcações, todas

construídas em fibra de vidro e alumínio, desti-

nadas a renovação da frota de canoas da Bahia.

Já foram entregues embarcações nas regiões de

Maraú, Salinas, Valença, Ilhéus, Prado, Glória e

Paulo Afonso.

Verticalização da Produção - O projeto fa-

miliar de cultivo de algas marinhas vem se tor-

nando uma atividade promissora, considerando

o mercado mundial consolidado de Ágar-ágar,

substância extraída das algas. Diante desse ce-

nário, a maricultura de algas representa uma

nova opção de emprego e renda, geração de divi-

sas e entrada direta de capital para as comuni-

dades tradicionais, por meio do processamento

artesanal das algas para a fabricação de sabone-

tes em barra e líquido. Por isso, a Bahia Pesca en-

tregará ainda este ano uma fábrica de sabonetes

à base de algas. Depois de pronto, o equipamen-

to terá capacidade para produzir 100 quilos de

sabonete/dia, beneficiando 200 famílias de pes-

cadores e marisqueiras.

“Por tudo isso, entendemos ser de fundamen-

tal importância, a profissionalização cada vez

maior do pescador, o aquicultor, as marisqueiras

e todos aqueles que dependem da atividade para

sustentar suas famílias”, conclui o presidente da

Bahia Pesca, explicando que em 2014 a empresa

vai continuar adotando como premissa básica

trabalhar os projetos e atividades, permeando-os

aos Programas Estruturantes Estaduais e Fede-

rais, tendo como foco principal a família, seio de

todos os benefícios gerados.


1.000 produtos já possuem o selo de identificação(Sipaf)eestãosendocomercializados em supermercados, delicatessens, farmácias, exposições, feiras, festivais e até em eventos promocionais como a Copa do Mundo da Fifa

A boa notícia da encomenda de 20.000 saqui-

nhos de 100 gramas (2 toneladas ao todo) de

abacaxi desidratado feito pelo Ministério do De-

senvolvimento Social para se incorporar aos kits

de alimentação entregues aos voluntários da

Copa do Mundo selecionados pela FIFA, deixou

Valdomiro Vicente Vitor, presidente da Coope-

rativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba

(Coopaita) e seus 123 cooperados entusiasma-

dos. “Foi uma oportunidade para os produtores,

não apenas pelo fato de nosso produto ser distri-

buído em várias partes do Brasil, mas principal-

mente porque comprovou a nossa capacidade

de organização”, disse Valdomiro.

AGROINDúSTRIAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE SE EXPANDEM PELO ESTADO: É A AGRICULTURA FAMILIAR DEMONSTRANDO A SUA CAPACIDADE DE AGREGAR VALOR A PRODUÇÃO


Transformar o abacaxi in natura em fruta de-

sidratada foi possível graças a implantação de

uma unidade de beneficiamento construída pela

Coopaita em 2011, a partir de um convênio com a

Seagri/Suaf/EBDA. E a Cooperativa não parou por

aí: depois da Unidade de Processamento do Abacaxi

que emprega 10 pessoas de forma permanente, ela

está implantando no município vizinho de Iaçu, com

o apoio da Sudic, do Sebrae e da Seagri/Suaf, uma fá-

brica de barra de cereais, tendo como produto básico

o abacaxi desidratado, mas incorporando também o

licuri, a castanha de caju e o chocolate. “E vamos fa-

zer tudo com os produtos de outras cooperativas da

agricultura familiar de outras partes da Bahia, desde

que tenham o Selo”, enfatizou Valdomiro.

O Selo a que Valdomiro se refere é o Selo de Iden-

tificação da Participação na Agricultura Familiar

(Sipaf), conferido por Portaria da Seagri, depois de

aprovado por um Comitê Gestor Estadual com-

posto pela Suaf, EBDA e Unicafes. A Concessão do

Selo é prerrogativa do Ministério do Desenvolvi-

mento Agrário do Governo Federal, autorgado à

Seagri/Suaf em um Acordo de Cooperação Técnica

firmado em maio de 2012. Ao todo, 1.000 produtos

de 84 empreendimentos da Bahia (cooperativas,

associações e empresas, além dos agricultores de

forma individualizada), depois de comprovada

a qualidade e a boa apresentação dos produtos,

já receberam autorização para usar o Selo, entre

eles o abacaxi desidratado da Coopaita.

Mas não foram apenas os voluntários da FIFA que

experimentaram os produtos da agricultura fami-

liar da Bahia durante a Copa do Mundo. Os turistas

e moradores que andaram pelas cidades sedes dos

jogos, também puderam entrar nos quiosques “Bra-

sil Orgânico Sustentável” montados com o apoio do

MDS e experimentar e comprar vários produtos,

como as geleias e doces de umbu da Cooproaf de

Manoel Vitorino que estavam em São Paulo e Ma-

naus; o café da Cooperbio da Chapada Diamantina

que estava em Natal; os sequilhos da Arco Sertão

de Serrinha que estavam em Recife; os doces de

maracujá e manga da Coopercuc que estavam no

Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e

o licuri torrado da Cooperbahia de Serrolândia que

estava em Salvador. “O processo seletivo foi rígido e

só passou quem tinha qualidade”, comentou Iara

Oliveira, presidente da Unicafes Bahia, integrante

do Comitê Estadual que concede o Sipaf.

Numa volta rápida por um dos bairros mais no-

bres de Salvador, a Pituba, também é possível

ver que os produtos da agricultura familiar ocu-

pam importantes prateleiras e cozinhas comer-


ciais como a carne de caprinos e ovinos da Coap

de Pintadas na SCAR e no Boi Preto; o pólen da

Coaper de Canavieiras e o mel da Cecoapi de Ri-

beira do Pombal na Farmácia Santana; as geleias

e doces da Coopercuc na Solange Delicatassen e o

queijo de cabra da Apaeb na Perini. Querendo ver

esses e muito mais, todos juntos, é só passar bem

próximo dali, na loja da Cesta do Povo no novo

Mercado do Rio Vermelho (ex Ceasinha), já que

desde setembro de 2012, mais de 100 produtos de

40 empreendimentos da agricultura familiar da

Bahia são comprados regularmente por essa rede.

Iara Oliveira, presidente da Unicafes Bahia, lem-

bra, contudo, que “não teríamos produtos de qua-

lidade para o mercado se não fossem feitos os

investimentos do governo nas agroindústrias das

cooperativas e associações, dentro do porte e das

condições da agricultura familiar”.

Entre as unidades citadas por Iara, estão 78 de

processamento de frutas, 118 de processamento

de mel, 17 de processamento de leite e 18 de pro-

cessamento de mandioca (sem contar as casas de

farinha comunitárias), um investimento próximo

de R$ 60 milhões, todas já construídas e funcio-

nando ou com convênio ou licitação em anda-

mento, mas com recursos assegurados. A Sedir,

diretamente ou através da CAR, a SICM através da

Sudic, a Setre através da Sesol e a Seagri, através

da Suaf, da EBDA e da Bahia Pesca, foram as ins-

tituições governamentais que fizeram os aportes

para a implantação dessas agroindústrias, con-

tando com a parceria dos Ministérios da Integra-

ção Nacional (MI) e do Desenvolvimento Agrário

(MDA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES).

Outro passo importante dado pelo governo da

Bahia para o funcionamento adequado desses em-

preendimentos agroindustriais e da chegada dos

produtos no mercado foi o Acordo de Cooperação

e Convênio estabelecidos com o Sebrae, através da

Sedir/CAR e Seagri/Suaf no âmbito do Programa

Vida Melhor. Nessa parceria, as cooperativas fo-

ram classificadas segundo sua complexidade ope-

racional, e definido, para cada caso, um quantita-

tivo de horas de serviços com metodologia própria

e adequada ao empreendimento, voltados para

a gestão eficiente da agroindústria. Inclui-se aí o

plano de negócio, a capacitação dos dirigentes e

funcionários, os estudos de mercado, o desenvolvi-

mento de produtos e a elaboração ou qualificação

de marcas, rótulos e embalagens.


Rede estadual de comercialização começa a se estruturar com o empreendimento construído em Serrinha, no Território do Sisal

PRIMEIRO ARMAZÉM DA AGRICULTURAFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA COMEMORA 1 ANO DE FUNCIONAMENTOCOM R$ 1 MILHÃO DE VENDAS

A cada quinze dias, Dona Josemira Gonzaga

Cunha, 55 anos, do município de Valente, tem a

incumbência de levar os produtos da Coopera-

tiva de Pequenos Empreendedores de Valilândia

(Copev) para o Armazém da Agricultura Familiar

e Economia Solidária, situado na margem da

BR-116, a 2 quilômetros da cidade de Serrinha,

que é gerenciado pela Cooperativa Central Arco

Sertão. “Produzimos polpas de frutas, bolos, se-

quilhos, beiju e outras coisas junto com aproxi-

madamente 50 cooperados e hoje, temos a se-

gurança de sabermos onde vamos comercializar

os nossos produtos que garantem o sustento de

todas essas famílias”, comemora Dona Josemira.

A Arco Sertão, como é conhecida a Cooperativa

Central, é integrada por outras 22 cooperativas sin-

gulares, além da Copev, e mais 23 associações co-

munitárias, envolvendo ao todo mais de 5.000 fa-

mílias. A instituição mantêm o ponto permanente

de vendas direta aos consumidores no Armazém,

mas também vende no atacado para diversos su-

permercados da região, representa suas filiadas nas

vendas para o PNAE junto às Prefeituras Municipais

e tem um espaço para eventos de capacitação com

refeitório. A técnica do Movimento de Organização

Comunitária (MOC) que assessora a Arco Sertão

desde o início garante que isto é só o começo, já que

considera como condição ideal que outros territó-


rios, como fez o Território do Sisal, também tenham

Armazéns como o da Arco Sertão, inclusive com a

mesma identidade visual, “pois assim poderemos

formar uma grande rede estadual onde os produtos

de cada território poderão ser vendidos no varejo,

no espaço do Armazém, e também no atacado, me-

diante representação solidária, em todos os outros”,

prospecta Gisleide.

A presidente da Arco Sertão, Eleneide Alves Cordeiro

Carneiro (45), que gosta de ser chamada pelo ape-

lido de Leninha, também se mostra entusiasmada

com o primeiro ano de funcionamento do Armazém

por já ter vendido mais de R$ 1 milhão neste perío-

do. “A Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri),

acreditou na nossa proposta de criação de um ponto

fixo de comercialização dos produtos da agricultu-

ra familiar, apoiando e abraçando essa ideia através

da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf),

desde a criação do projeto até a construção e manu-

tenção do armazém. Hoje, com a expansão da pro-

dução e maior visibilidade dos produtos, os agricul-

tores familiares conseguiram ir além das fronteiras

dos seus municípios, ampliando a renda e fomen-

tando a economia local”, disse Leninha.

Marinalva Pereira da Silva (61), natural de Conceição

do Coité, conta que após a construção do Armazém,

a cooperativa da qual faz parte, a Coopafam, preci-

sou expandir a produção. “Faço parte da Coopafam

há 4 anos, desde a fundação, e fabricamos derivados

da mandioca, além de polpas de frutas, sequilhos,

bolachinhas, entre outros produtos e as mais de 60

famílias que fazem parte da cooperativa passaram

a produzir mais, e consequentemente, aumentou a

renda”, comentou Dona Marinalva.

Atualmente a Arco Sertão Central comercializa e

representa no atacado regional não apenas os pro-

dutos da agricultura familiar e economia solidária

das suas filiadas, mas também de outras 31 coo-

perativas e associações de outras partes da Bahia,

incluindo ainda uma Cooperativa Central, tam-

bém da agricultura familiar, do Estado vizinho de

Sergipe. A União das Cooperativas da Agricultura

Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia

(Unicafes Bahia) é a instituição que tem feito esta

aproximação, na medida que agrega todas as ins-

tituições e participou ativamente na constituição e

no fortalecimento da Arco Sertão.

O Armazém de Serrinha também funciona como

um centro de serviços para a agricultura familiar:

Lá estão abrigados a Base de Serviços de Apoio a

Comercialização para o PAA e PNAE, mantida pelo

Convênio CAR/Unicafes Bahia e a Central de Divul-

gação do Turismo Rural de Base Comunitária (Con-

vênio Setur/Prefeitura de Serrinha). O Armazém

foi construído pela Sudic, órgão da Secretaria de

Indústria Comércio e Mineração (SICM) e equipado

e apoiado na gestão inicial, através de convênios

formalizados com a CAR, Setre/Sesol e Seagri/Suaf.


Aumentaram as aquisições dos municípios baianos de produtos para alimentação escolar e a adesão de prefeituras ao PAA na Bahia é a maior do Brasil

COMPRAS GOVERNAMENTAIS TÊM SIDO FUNDAMENTAL PARA A ESTRUTURAÇÃO INICIAL DE MUITOS EMPREENDIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Relatório recente publicado pelo Ministério da

Educação (MEC), da conta que em 2012, dos 417

municípios baianos, 200 adquiriram gêneros ali-

mentícios da agricultura familiar com os recursos

do Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE), atendendo o dispositivo do Artigo XIV da

Lei no 11.947/2009, onde é estabelecido que “do to-

tal dos recursos financeiros repassados pelo Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),

no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cen-

to) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros

alimentícios diretamente da agricultura familiar.”

Desses 200 municípios, 78 (setenta e oito) cumpri-

ram integralmente a lei, adquirindo pelo menos

o obrigatório de 30% dos recursos. Esse grupo é

classificado como MUITO SATISFATÓRIO; outros

91 municípios adquiriram entre 10% e 29% e são

classificados como SATISFATÓRIO e, por fim, um

grupo de 31 municípios adquiram um percentual

menor que 10% do total repassado pelo FNDE e

esse grupo é classificado como INSUFICIENTE.

Importante, contudo, é comparar os dados de

2012 com os de 2010, para perceber a evolução


obtida, como é o caso do grupo classificado como

MUITO SATISFATÓRIO, que nele havia apenas

9% de municípios do Estado e em 2012 saltou

para 19%. O grupo classificado como SATISFA-

TÓRIO que representava 14% dos municípios,

subiu para 22% e o grupo INSUFICIENTE que em

2010 era de 23%, baixou para 7%. Assim, apesar

de não haver evolução significativa do número

de municípios que compram da agricultura fa-

miliar, entre os que já compravam, a evolução do

percentual de compra melhorou.

Tipologia pelas compras

Municípios da Bahia no PnAE

2010 2012

Adquiriram 192 (46%) 200 (48%)

Muito satisfatório 37 (9%) 78 (19%)

Satisfatório 58 (14%) 91 (22%)

Insuficiente 96 (23%) 31 (7%)

Não adquiriram 225 (54%) 217 (52%)

O volume total de recursos que o MEC repassa

anualmente para o Estado da Bahia destinado

a alimentação escolar, computando as escolas

municipais e estaduais gira em torno de R$ 280

milhões, o que cria um mercado para a agricul-

tura familiar de aproximadamente R$ 84 mi-

lhões. Há dessa forma, espaço para ampliação

das vendas, lembrando ainda que a lei estabe-

lece um percentual mínimo, mas as instituições

públicas podem comprar além dos 30% obriga-

tórios com os procedimentos simplificados por

meio de chamadas públicas.

Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),

criado pelo Governo Federal em 2003, tem sido

uma das políticas públicas mais inovadoras para

a agricultura familiar, na medida em que definiu

como um dos seus objetivos centrais, o fortale-

cimento desse segmento e a promoção da segu-

rança alimentar e o combate à fome.

Na Bahia, os números do PAA demonstram que

no período de 2007 a 2013, os recursos aplica-

dos priorizando as modalidades Doação Simul-

tânea e Formação de Estoque, executadas pela

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

e PAA Leite, executada pelo Governo do Estado,

por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvi-

mento Social e Combate a Fome (Sedes), com re-

cursos do Ministério do Desenvolvimento Social

(MDS), foram significativos.

Na modalidade Doação Simultânea, o volume

de recursos executados foi de mais de R$ 175

milhões e alcançou 60 mil agricultores familia-

res, ressaltando que a execução no ano de 2013

foi prejudicada em virtude dos problemas en-

frentados pela diminuição da oferta dos alimen-

tos em função da seca.

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

40.000

45.000

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

(R$ 1.000)

RECuRSOS APLICADOS NA PAA DOAÇÃO SIMuLTÂNEA PELA CONAB BAhIA 2003-2013

GRáFICO 1


Na modalidade voltada para o Incentivo à Produ-

ção e ao Consumo de Leite (PAA Leite), executa-

da desde 2003, ano em que foi criada, os recursos

repassados pelo MDS para a aplicação na Bahia

até 2012 chegou a R$ 130 milhões nas aquisições

junto aos agricultores familiares e de suas orga-

nizações econômicas.

Por essa modalidade, aproximadamente 4.300

agricultores familiares entregaram diariamente

50 mil litros de leite para algumas cooperativas

e laticínios que se encarregaram pela pausteu-

rização, embalagem e distribuição para institui-

ções das redes sócio assistenciais ou famílias ca-

rentes cadastradas pelas prefeituras municipais.

Na modalidade PAA Formação de Estoque, também

executada pela Conab, seja com liquidação física

(para compor os estoques reguladores da Conab

ou fazer doação a Estados, Municípios ou Organiza-

ções Sociais) ou liquidação financeira (pagamento

em dinheiro), o volume de recursos aplicados no

período de 2006 a 2013 foi de R$ 29 milhões e alcan-

çou 99 cooperativas e associações da agricultura

familiar, beneficiando 14 mil famílias.

Em 2012, a modalidade do PAA com Doação Si-

multânea também passou a ser operacionalizada

por municípios que formalizarem Termo de Ade-

são junto ao MDS. Na Bahia, até junho de 2014,

243 prefeituras tinham feito Adesão e 150 tinham

sido homologados pelo MDS. Desses homologa-

dos, 119 apresentaram seus projetos para adqui-

rir os produtos da agricultura familiar do próprio

município e fazer doação simultânea para a rede

sócio assistencial local. Esta quantidade de Pre-

feituras formalmente credenciadas para exe-

cução do PAA nessa modalidade coloca a Bahia

como o estado que mais possui projetos aprova-

dos no MDS, resultado de um intenso trabalho

da SEDES junto as Prefeituras, inclusive doando

equipamentos que facilitam o planejamento e o

acompanhamento do programa, como computa-

dores, balanças, frezeres e caixas de plástico para

transporte dos alimentos.

0

5

10

15

20

25

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

(Milhões de R$)

RECuRSOS APLICADOS PELA SEDES/MDSBAhIA - 2003-2012

GRáFICO 2


PARCERIAS E MAIS PARCERIAS FORTALECEM A AGRICULTURA FAMILIAR NA BAHIA

Governo Federal (MDA e MDS) e o Governo da

Bahia (Seagri e Sedes) firmaram recentemen-

te Acordo de Cooperação Técnica para que 5.000

famílias inscritas no CadÚnico que simultanea-

mente recebem assistência técnica de uma das

37 instituições contratadas pela Seagri/Suaf e

receberam uma tecnologia social de 2a água dos

convênios da Sedes, recebam R$ 3.000,00 para

o desenvolvimento de um projeto produtivo de

convivência com o semiárido na propriedade. Os

recursos não são reembolsáveis e com a integra-

ção dessas 5.000 famílias, agora são 32.000 fa-

mílias beneficiárias do Plano Brasil Sem Miséria

na Bahia, perfazendo um investimento total de

R$ 89,8 milhões em projetos produtivos não reem-

bolsáveis para famílias rurais do CadÚnico com

ATER sistemática, uma vez que o valor do Fomen-

to Produtivo para essas famílias (com ATER direta

do Governo federal) é de R$ 2.400,00.

Começam a ser executados pela Companhia de

Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no se-

gundo semestre deste ano, dois importantes pro-

jetos que impactarão significativamente na agri-

cultura familiar do Estado: o Bahia Produtiva e

o Gente de Valor II. Os recursos do Projeto Bahia

Produtiva são provenientes do acordo de em-

préstimo com o Banco Mundial (BIRD) e somam

R$ 600 milhões a serem aplicados em 5 anos e os

recursos do Projeto Gente de Valor II são prove-

nientes, também mediante acordo de emprésti-

mo, do Fundo Internacional de Desenvolvimento

Agrícola (FIDA) e somam R$ 210 milhões a serem

aplicados também em 5 anos. O foco dos dois

projetos é a dinamização econômica dos siste-

mas produtivos dos agricultores familiares nos

diferentes biomas do Estado, sendo o Gente de

Valor II mais restrito para o Semiárido, enquanto

o Bahia Produtiva cobrirá todos os territórios.

FOMENTO PRODUTIVO DOPLANO BRASIL SEM MISÉRIA

BAHIA PRODUTIVA EGENTE DE VALOR II


Anda a passos largos o Programa de Seguran-

ça Alimentar do Rebanho levado a efeito pela

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agríco-

la (EBDA). A meta é implantar 500 Unidades de

Multiplicação de palma forrageira de uma va-

riedade resistente a cochonilha do carmim, com

no mínimo, uma por município do Semiárido.

Com o convênio firmado entre a Companhia

de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o

Ministério da Integração Nacional para a implan-

tação de 46.000 cisternas de água para o consumo

humano e os contratos firmados pela Secretaria

de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza

(Sedes) para a implantação de outras 44.447 cister-

nas, a Bahia ampliará significativamente o núme-

ro de cisternas implantadas, todas com condições

de armazenar 16 m³ de água de chuva a partir da

captação dos telhados das casas. Além das cister-

nas feitas pelo Estado, está em curso também um

convênio entre o Ministério do Desenvolvimento

Social (MDS) e o Consórcio Público da Chapada

Diamantina para construção de mais 2.000 cis-

ternas e 1 contrato nacional com a Articulação do

Semiárido (ASA) para mais 15.671 cisternas. Com

essas parcerias em andamento, até o final de 2014

acumula-se na Bahia, desde o início do Programa,

270.000 cisternas construídas, o que deixa o Esta-

do muito próximo da universalização do serviço de

disponibilização de água de boa qualidade como

direito essencial de todas as famílias baianas que

vivem no semiárido.

SEGURANÇA ALIMENTAR DO REBANHO

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ÁGUA DE ABASTECIMENTO HUMANO

Será nas Unidades de Multiplicação que os agri-

cultores poderão retirar a todo tempo, raquetes

da forrageira para iniciar ou ampliar uma área

de produção, de modo a assegurar segurança

alimentar ao seu rebanho nas épocas de redu-

ção ou eliminação das pastagens. Para além das

Unidades de Multiplicação, emergencialmente a

EBDA já entregou 6 milhões de raquetes (1.000

por família) e pretende entregar outras 11 mi-

lhões, na mesma modalidade. A prioridade na

fase emergencial foi para as famílias que estão

recebendo animais dos Editais do Programa Vida

Melhor e as que estão participando como for-

necedores do Programa PAA Leite. Para ampliar

ainda mais o Programa, o Governo do Estado,

através da Seagri/Suaf firmou com a Companhia

de Desenvolvimento do Vale do São Francisco

(Codevasf), um convênio que viabilizará a aquisi-

ção e distribuição emergencial de mais 6 milhões

de raquetes de palma para 6.000 famílias e a im-

plantação de mais 200 Unidades de Multiplicação.


Convênio recentemente firmado entre a

Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e

o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social

(BNDES) no valor de R$ 32 milhões vai possibilitar

a realização de 130.000 Cadastros Ambientais Ru-

rais (CAR) como é denominado no Brasil ou Cadas-

tros Estaduais Florestais de Imóveis Rurais (Cefir)

como é denominado na Bahia. O requisito para a

regularização ambiental viabilizada pelo Cefir é do

novo Código Florestal Brasileiro, quando estabele-

ce que todas as propriedades rurais do Brasil estão

obrigadas a fazer esta regularização ambiental até

maio de 2016. A Sema, contudo, antes mesmo da

parceria com o BNDES, já iniciou o processo com

recursos próprios e firmou acordos e convênios

com Prefeituras, Consórcios Públicos e Instituições

da Sociedade Civil, pelos quais pretende obter

15.000 cadastros. Também repassou recursos para

que a Seagri (Suaf e EBDA) possa, mediante convê-

nios com as instituições contratadas para prestar

serviços de ATER para agricultura familiar, fazer

outros 12.000 cadastros gratuitamente para o seu

público atendido, com perspectiva de aditivar a

ação para mais 12.000 até o final de 2014.

Favorecer a comercialização dos produtos da agri-cultura familiar é o principal objetivo do Projeto “G.Lo.B – Governance Local para a Biodiversidade” (EuropeAid/131143/C/ACT/Multi), do qual são be-neficiados o Estado da Bahia, por meio da Seagri/Suaf, a Província de Naníbia (Angola) e a Província de Maputo (Moçambique). O projeto está sendo apoiado financeiramente com recursos da Comu-nidade Econômica Europeia até 2016 e executado por quatro instituições italianas, sendo duas gover-namentais (Região de Veneto e Fundação de Vene-za) e duas não-governamentais (Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes (Cospe) e Fundação Slow Food para a Biodiversidade). Al-ternativas comerciais como as compras governa-mentais, o comércio justo internacional (fair trade), a participação em feiras internacionais, a formu-lação de políticas públicas adequadas para valori-zação dos produtos da agricultura familiar, entre outras ações, serão o foco do projeto que promo-verá diversas atividades de intercâmbio entre os técnicos dos governos e os agricultores dos países participantes.

Com a finalização dos Editais 01 a 13 do

Programa Vida Melhor para a área rural da

Bahia, foi possível contabilizar que 30.240

famílias de 680 associações e cooperativas

foram contempladas com investimentos

nas cadeias produtivas da apicultura, fru-

ticultura, mandiocultura, ovinocaprino-

cultura e bovinocultura de leite. O investi-

mento total é de R$ 76 milhões e o governo

da Bahia contou com a parceria do BNDES

(Edital 01), Ministério da Integração Nacio-

nal (Editais 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 11) e

Codevasf (Editais 09 e 13). Muitas entregas

já estão ocorrendo e as instituições execu-

toras, sobretudo a Sedir/CAR e Seagri/Suaf

esperam concluir todo processo até o final

deste ano de 2014.

CADASTRO ESTADUAL FLORESTAL DE IMÓVEIS RURAIS (CEFIR)

COOPERAÇÃO COM ANGOLA E MOÇAMBIQUE EDITAIS DO PROGRAMA

VIDA MELHOR


PLANO SAFRA DA AGRICULTURAFAMILIAR2014-2015


Novas linhas de crédito são criadase são ampliados os limites paraas mais utilizadas

PRONAF TRAZ IMPORTANTES AJUSTES NO PLANO SAFRA 2014-2015

DIVERSIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO

Uma das novas ações é o Pronaf Produção Orien-

tada, linha de crédito voltada para a produção

sustentável de alimentos. A linha é direcionada

para projetos de sistemas agroflorestais, convi-

vência com o Semiárido, agroecologia e produ-

ção de alimentos para abastecimento de centros

urbanos. A assistência técnica é garantida e fi-

nanciada pelo crédito, com bônus de adimplên-

cia para pagamento de Ater no valor de R$ 3,3

mil (custeio do serviço por três anos). O limite de

financiamento por operação é de R$ 40 mil.

O Pronaf Agroecologia e o Pronaf Jovem muda-

ram para melhor. O crédito para custeio passa

a contemplar sistemas de produção agroecoló-

gica e orgânica. Os agricultores que investirem

na produção agroecológica terão crédito de in-

vestimento com taxas de 1% ao ano. Já o Pronaf

Jovem teve seu limite de acesso ampliado de

uma operação de R$ 15 mil para três operações

com até o mesmo valor.

Foi ampliado também os limites do Pronaf B

(Agroamigo), que subiu de R$ 3,5 mil para R$ 4

mil por operação, com bônus de adimplência de

25%. Mas a partir desta safra, os agricultores fa-

miliares que contratarem essa linha nos muni-

cípios em situação de emergência pela seca do

Semiárido, terão bônus de 40%.

O Governo da Bahia, através da Lei n0 12.362

de 21 de Novembro de 2011, continua manten-

do para este Plano Safra a assunção dos juros

(a responsabilidade pelo pagamento desses en-

cargos) das operações até R$ 30.000,00 das Li-


nhas de Crédito Mais Alimentos, Jovens, Mulhe-

res e Semiárido, fazendo com que os agricultores

que optarem por estas linhas não paguem ne-

nhum juro (juros zero).

INOVAÇÕES PARA OS ASSENTAMENTOS

A qualificação dos assentamentos da reforma

agrária é prioridade do Governo Federal e do Go-

verno Estadual. Neste Plano Safra as famílias as-

sentadas aumentarão a produção e a renda com

novas linhas de crédito, acessíveis e orientadas

conforme as condições das famílias a serem be-

neficiadas, todas com acompanhamento da as-

sistência técnica.

As famílias que estão começando uma nova

vida no assentamento agora poderão acessar o

novo Crédito de Instalação, de até R$ 14,2 mil,

para aquisição de bens de primeira necessidade

e início da produção para segurança alimentar.

Também os projetos produtivos das organiza-

ções de mulheres serão apoiados em financia-

mentos que terão até 80% de desconto do valor

financiado para pagamento. Outra novidade do

novo Crédito de Instalação é a operacionaliza-

ção via cartão, garantindo agilidade para aces-

sar os recursos.

As famílias assentadas que buscam a inclusão

produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo

Orientado, com acesso até três operações no

valor de R$ 4 mil e bônus de 50% de descon-

to para pagamento. Já as famílias que querem

expandir suas atividades e não acessaram

nenhum investimento poderão contar com o

Mais Alimentos Reforma Agrária, uma opera-

ção de investimento de até R$ 25 mil com bô-

nus de 40% e dez anos para pagamento, acom-

panhada de três operações de custeio de até

R$ 7,5 mil.

Esse novo modelo de financiamento sinaliza um

futuro promissor para as famílias assentadas

que estão sendo beneficiadas pela maior rene-

gociação de dívidas do Programa de Reforma

Agrária. As famílias assentadas estão resolven-

do dívidas de moradia, apoio a produção, Procera

e Pronaf, através da Sala da Cidadania Digital,

portal de serviços criado pelo Incra em parceria

com o Banco do Brasil, prefeituras, sindicatos e

prestadoras de assistência técnica.

MAIOR SEGuRANÇA NA hORA DE PAGAR

O novo Seguro Agrícola garante a proteção para

os agricultores familiares que contratam finan-

ciamentos de custeio agrícola, no âmbito do Pro-

naf. A cobertura que o agricultor passa a ter é

baseada na sua renda esperada e não mais no

custo de produção.

Nesta safra, serão incluídas novas culturas no sis-

tema de proteção, por meio do Programa de Ga-

rantia Preços para Agricultura Familiar (PGPAF),

como batata-doce, inhame, mandioca, mel, to-

mate, carnes de caprinos e de ovinos e leite.

O Programa assegura desconto no pagamento

do financiamento às famílias agricultoras que

acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investi-

mento, em caso de baixa de preços no mercado,

protegendo os preços dos produtos e garantindo

renda aos agricultores.


quADRO RESuMO DAS LINhAS DE CRÉDITO DO PRONAF PARA A SAFRA 2014/2015

Linhas Faixa I Faixa II Faixa III

Pronaf Custeio Até R$ 10 mil Juros de 1,5% a.a.

Acima de R$ 10 mil até R$ 30 mil. Juros de 2% a.a.

Acima de R$ 30 mil até R$ 100 mil. Juros de 3,5% a.a.

Pronaf Investimento (Mais Alimentos)

Até R$ 10 mil Juro de 1% a.a.

Acima de R$ 10 mil até R$ 150 mil ou até R$ 300 mil para avicultura, suinocultura e fruticultura. Juros de 2% a.a.

Pronaf Agroecologia Até R$ 150 mil Juros de 1% a.a.

Pronaf ECO Até R$ 10 mil Juros de 1% a.a.

Acima de R$ 10 mil até R$ 150 mil Juros de 2% a.a.

Pronaf ECO Dendê Até R$ 8 mil/ha; Até R$ 10 mil Juros de 1% a.a.

Acima de R$ 10 mil até R$ 80 mil Juros de R$ 2% a.a.

Pronaf ECO Seringueira

Até R$ 15 mil/ha Até R$ 80 mil de limite Juros de R$ 2% a.a.

Pronaf Agroindústria

Individual e Empreendimentos Familia-res Rurais até R$ 10 mil.

Individual acima de R$ 10 mil e até R$ 50 mil. Empreendimentos familia-res rurais acima de R$ 10 mil e até R$ 300 mil.

Cooperativas e associações até R$ 1 milhão, respeitando o limite individual de até R$ 10 mil por associado ativo. Juro de 1% a.a

Cooperativas e associações acima de R$ 1 milhão até R$ 35 milhões, respeitando o limite individual de até R$ 45 mil por associado ativo. Juros de 2% a.a

Pronaf Semiárido

Até R$ 18 mil, juros de 1% a.a.

Pronaf Jovem

Até R$ 15 mil, juro de 1% a.a. com até 3 operações por mutuário.

JuROS zERO

SOMENTE NA BAhIAJuROS zERO

SOMENTE NA BAhIA

JuROS zEROSOMENTE NA BAhIA

JuROS zEROSOMENTE NA BAhIA


quADRO RESuMO DAS LINhAS DE CRÉDITO DO PRONAF PARA A SAFRA 2014/2015

Linhas Faixa I Faixa II Faixa III

Pronaf Floresta

Até R$ 35 mil, juro de 1% a.a.

Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares

Individual até R$ 10 mil Empreendimentos familiares rurais até R$ 210 mil Associações até R$ 4 milhões Cooperativas singulares até R$ 10 milhões Cooperativas Centrais R$ 30 milhões. Juros de 4% a.a

Pronaf Cota-Parte

Individual até R$ 20 mil; Cooperativa até R$ 20 milhões. Juros 4% a.a.

Pronaf Investimento para a Reforma Agrária

Até R$ 25 mil, mais R$ 3,3 mil para o pagamento de ATER. Bônus de adimplência de 47%. Juro 0,5% a.a.

Pronaf Custeio para a Reforma Agrária

Até R$ 7,5 mil por operação em até 3 operações. Juros 1,5% a.a.

Microcrédito Rural com a metodologia do PNMPO – Grupo B

Investimento até R$ 4 mil – juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% para os primeiros R$ 12 mil.

Microcrédito Rural com a metodologia do PNMPO em mu-nicípios em estado de calamidade no semiárido – “Grupo B”

Investimento até R$ 4 mil – juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40% para os primeiros R$ 12 mil.

Grupo “B” – microcrédito rural sem a metodologia do PNMPO.

Investimento até R$ 2,5 mil – juros de 0,5 ao ano e bônus de adimplência de 25% para os primeiros R$ 7,5 mil.

Pronaf Mulher no Microcrédito Rural – Grupo B

Investimento até R$ 4 mil – juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 25% para os primeiros R$ 12 milInvestimento até R$ 2,5 – juros de 0,5 ao ano e bônus de adimplência de 25% para os primeiros R$ 7,5 mil

Pronaf Mulher investimento com a metodologia do PNMPO.

Até R$ 1º mil Juro de 1%1 a.a.


Pronaf Mulher Investimento

Até R$ 10 mil Juro de 1% a.a.


JuROS zERO

SOMENTE NA BAhIAJuROS zERO

SOMENTE NA BAhIA


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação,Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura

Secretaria de Desenvolvimento Sociale Combate à Pobreza

Secretaria de Desenvolvimentoe Integração Regional

Ministério doDesenvolvimento Agrário

declarado pela onu, 2014 é o ano internacional da agricultura familiar

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