Declarações e Demonstrativos - Receita Federal...6. Tela final da declaração 6.1. Indicação...
Transcript of Declarações e Demonstrativos - Receita Federal...6. Tela final da declaração 6.1. Indicação...
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1. Tela inicial do e-CAC\Declarações e Demonstrativos
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2. Dercat – Declaração de Regularização Cambial e Tributária
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3. Tela para a escolha do Exercício
4. Tela inicial da Declaração – Exercício 2017
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4.1. Identificação Pessoa Física
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4.2. Identificação Espólio
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4.3. Identificação Pessoa Jurídica
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5. Tela para inclusão de bens (uma para cada ativo detalhado). Limite: 150
5.1. Informações sobre o recurso, bem ou direito
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5.2. Identificação do vínculo entre o declarante e o ativo declarado
5.2.1. Hipótese em que o declarante era titular ou proprietário do ativo em 30/06/2016
5.2.2. Hipótese em que o declarante era o beneficiário efetivo em 30/06/2016
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5.2.3. Hipótese de ausência de saldo ou titularidade em 30/06/2016
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6. Tela final da declaração
6.1. Indicação da(s) instituição(ões) financeira(s) que prestará (ão) as informações na e-Financeira, no caso de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América)
6.2. Informação a respeito das contas no exterior, para fins da isenção de que trata o §11, do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016.
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6.3. Cálculo do imposto e da multa
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6.4. Resumo
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7. Tela de confirmação de envio
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8. Declaração retificadora: será permitida a inclusão, alteração e exclusão de qualquer campo, exceto o cancelamento de toda a declaração
8.1. Exemplo de apuração do imposto e da multa na declaração retificadora, caso já tenha sido efetuado o pagamento do DARF gerado na declaração original (ou declaração retificadora anterior)