Declarações e Demonstrativos - Receita Federal...6. Tela final da declaração 6.1. Indicação...

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1. Tela inicial do e-CAC\Declarações e Demonstrativos

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  • 1. Tela inicial do e-CAC\Declarações e Demonstrativos

  • 2. Dercat – Declaração de Regularização Cambial e Tributária

  • 3. Tela para a escolha do Exercício

    4. Tela inicial da Declaração – Exercício 2017

  • 4.1. Identificação Pessoa Física

  • 4.2. Identificação Espólio

  • 4.3. Identificação Pessoa Jurídica

  • 5. Tela para inclusão de bens (uma para cada ativo detalhado). Limite: 150

    5.1. Informações sobre o recurso, bem ou direito

  • 5.2. Identificação do vínculo entre o declarante e o ativo declarado

    5.2.1. Hipótese em que o declarante era titular ou proprietário do ativo em 30/06/2016

    5.2.2. Hipótese em que o declarante era o beneficiário efetivo em 30/06/2016

  • 5.2.3. Hipótese de ausência de saldo ou titularidade em 30/06/2016

  • 6. Tela final da declaração

    6.1. Indicação da(s) instituição(ões) financeira(s) que prestará (ão) as informações na e-Financeira, no caso de ativos financeiros não repatriados de valor global superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América)

    6.2. Informação a respeito das contas no exterior, para fins da isenção de que trata o §11, do art. 4º da Lei nº 13.254, de 2016.

  • 6.3. Cálculo do imposto e da multa

  • 6.4. Resumo

  • 7. Tela de confirmação de envio

  • 8. Declaração retificadora: será permitida a inclusão, alteração e exclusão de qualquer campo, exceto o cancelamento de toda a declaração

    8.1. Exemplo de apuração do imposto e da multa na declaração retificadora, caso já tenha sido efetuado o pagamento do DARF gerado na declaração original (ou declaração retificadora anterior)