DECLARAÇÃO DE JOMTIEN

“Declaração Mundial sobre Educação para todos: Satisfação

das Necessidades básicas de aprendizagem”

CONTEXTO HISTÓRICO: 1990

Recente queda do Muro de Berlin;

Ano Internacional da Alfabetização;

Década das Nações Unidas para os

Portadores de Deficiência (1983 – 1992)

“DENTRO DO CONTEXTO

HISTÓRICO E SENDO O PRIMEIRO

DOCUMENTO DA ‘DÉCADA DA

EDUCAÇÃO’, CITA A EDUCAÇÃO

ESPECIAL E LHE CONFERE OS

CUIDADOS DE ACESSO”

De acordo com  a Declaração de Jomtien,

muito se é dito a respeito de “satisfazer as

necessidades básicas da aprendizagem de

todas as crianças, jovens e adultos...”,  quais

são as condições  propostas pelo documento 

de forma a garantir o acesso e a

permanência em um ensino de qualidade

para todos?

Um dos enfoques descrito na Declaração de

Jomtien é o de Universalizar o acesso à

educação e promover a equidade. Isto está

realmente acontecendo na educação

brasileira?

A inclusão está acontecendo com qualidade?

Há uma real necessidade de especificar os

diversos tipos de pessoas, especificando e

classificando os grupos de acordo com sua

classe social, nação, cultura, religião, sexo,

etnia, necessidades especiais de

aprendizagem, etc... ou o próprio nome já

garante o direito de todos?

O presente documento, elaborado em 1990

em conferência Mundial está adaptado nos

dias atuais à realidade educacional

brasileira?

EVOLUÇÃO DA MATRICULA INICIAL NA EDUCAÇÃO ESPECIALCENSO ESCOLAR/2002 (DADOS DO MEC E ENEP)

338.081 matriculas exclusivamente especializadas ou classes especiais

203.367 Estabelecimentos privados, possivelmente escolas ou instituições especializadas

76.762 Redes estaduais – “classes especiais”

57.164 Redes municipais788 Rede federal – instituto Benjamim

Constant (IBC)Dados de 1998: (DADOS DO MEC E ENEP)

293.403 matriculas exclusivamente especializadas ou classes especiais

155.879 Estabelecimentos privados

91.959 Redes estaduais – “classes especiais”

44.693 Redes municipais872 Rede federal – instituto Benjamim

Constant (IBC)

De acordo com Prieto (2002), houve a ampliação do atendimento, entretanto, considerando que o discurso governamental e a legislação educacional brasileira vêm reforçando o propósito de atender alunos com necessidades educacionais especiais preferencialmente na rede regular de ensino, o que justificaria essa ampliação das matrículas na rede privada? Seria a demonstração do descompasso entre o discurso e a ação governamental? Ou o setor privado se configura, na maioria das vezes, como alternativa única quando o aluno requer atendimento com maior grau de especificidade? Essas são apenas algumas das perguntas que continuam sem respostas.” (PRIETO, 2002)

“As mudanças exigem a participação de

diferentes segmentos envolvidos na

realização dos objetivos educacionais

maiores: universalizar o acesso e garantir a

permanência dos alunos pelo investimento

na melhoria da qualidade de ensino”.