Decreto/ Extrato de Contrato de Licitação, Termo de Adjudicação/ Termo de Homologação

Conceição do Almeida-BA

Imprensa EletrônicaVEÍCULO DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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NESTE VEICULO PODEM SER LIDOS TODOS OS ATOS OFICIAIS DO PREFEITURA DE

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIASEXTA-FEIRA29 DE JUNHO DE 2012

ANO VIEDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do Poder Executivo.

Abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OFICIAIS

Atos de Pessoal: Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Outras disposições legais instituídas pelo município, Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. Edital de concurso público, Homologação das inscrições, Resultado dos aprovados e sua classificação, Homologação do concurso após julgamento do último recurso, Outros atos de concurso, 0. Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, Promoção, Transferência, Reintegração, Aproveitamento, Reversão, Readaptação, Recondução, Exoneração, Demissão, Aposentadoria, Falecimento, Outros atos de pessoal, Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: Circulares, Decretos,. Despachos, Leis, Portarias, Resoluções, Outros Atos Normativo.

Atos Financeiros:: A Programação Financeira,.

O Cronograma da Execução Orçamentária, O Quadro Trimestral das Despesas,. Prestação das Contas,. Créditos Adicionais,. Outros Atos Financeiros.

Outros Atos Administrativos: Atas e Deliberações dos conselhos municipais,. Alvarás e demais atos administrativos, Outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: Balanço orçamentário,. Compras, Contratos e seus aditivos,. Demonstrativo de receitas e despesas, Execução dos orçamentos, Orçamentos anuais, Tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

Lei 8.666/93: Aviso da Adjudicação, Aviso da Anulação, Aviso da Cessão de uso, Aviso da Constituição de comissão de licitação, Aviso da Convocação para sorteio, Aviso da Dispensa, Aviso da Homologação, Aviso da Impugnação de edital /convite, Aviso da Inexigibilidade, Aviso da Notificação de penalidades a licitantes, Aviso da Permissão de uso, Aviso da Rescisão de contrato, Aviso da Revogação, Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes, Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, Concurso e Leilão, Aviso do Adiamento de licitação, Aviso do Contrato, Aviso do Julgamento e classificação de propostas, Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora, Aviso

do Recurso, Aviso do Registro de preço, Aviso do Termo Aditivo, Outros tipos de avisos de licitação, Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: Aviso Adjudicação, Aviso de Anulação,. Aviso de Homologação, Aviso de Impugnação de Edital, Aviso de Nomeação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.. Aviso da Revogação, Aviso de Convocação dos Interessados,. Aviso de Julgamento e Habilitação dos Licitantes,. Aviso de Modificação do Edital do Pregão, Aviso do Cancelamento, Aviso do Extrato do Contrato, Aviso do Julgamento e Classificação de Propostas, Aviso do Parece de Deliberação do Pregoeiro,. Aviso do Recurso,. Edital do Pregão, Outros Tipos de Aviso de Licitação.

Caderno 04: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL

Lei 101/00: Leis de diretrizes orçamentárias, Orçamentos, Parecer prévio, Planos, Prestação de contas, Relatórios de gestão fiscal, Relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A

INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. PUBLICAR ASSESSORIA E PUBLICAÇÕES

LEGAIS LTDA. TEL 71 3431-1091

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Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

DECRETO MUNICIPAL Nº. 088/2012DE, 29 DE JUNHO DE 2012.

Exonera Diretora de Núcleo e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, respaldado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº. 408/2009 de 30 de janeiro de 2009, e alteração na Lei Municipal nº. 421/2009 de 29 de Setembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, do Cargo em Comissão de Diretor de Núcleo, a Senhora AUDACI SOUZA RODRIGUES, lotado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BAHIA, 29 de junho de 2012.

ADAILTON CAMPOS SOBRALPrefeito Municipal

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)

Atos Normativos

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida




CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BAHIASEXTA-FEIRA

29 DE JUNHO DE 2012 3

Atos Administrativos

Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]

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ESTADO DA BAHIAMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº.: 696CCV / 2012

EXTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ Nº. 13.695.028/0001-32

CONTRATADO: PRLP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ Nº. 13.476.847/0001-99

OBJETO: A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal para que o CONTRATANTE adquira junto à contratada MATERIAL HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DE DISVERSAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações estabelecidas no Anexo I deste Edital e Lote 2 da Proposta de Preços apresentadas pela CONTRATADA.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato vigerá quando da sua assinatura, ou seja dia 12/06/ 2012, até o dia 31.12.2012, ou quando da expiração dos quantitativos acima referenciados, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ao limite permitido por lei, ser alterado, ou rescindido nas formas da lei 8.666/93 e suas alterações, através de Termo Aditivo, devidamente protocolado e justificado.

VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o importe de R$ 71.589,00 (Setenta e um mil e quinhentos e oitenta e nove reais), pela aquisição total das mercadorias, conforme Proposta de Preços apresentada pela Contratada no certame licitatório Pregão e Presencial nº. 016PP / 2012, referente ao arremate do Lote nº. 2. MATERIAL HIDRÁULICO PARA POÇOS ARTESIANO (SOLDÁVEL)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que garantirão o pagamento das despesas junto à Secretaria de Municipal de Saúde, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNID. ORÇAMENTO – 02.10.000 SEC MUN. DE INFRAEST., TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIV./PROJETO – 17.512.006.2.249 – AMPL. E CONSERV DA REDE DE ABAST. D´ÁGUA ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, subsidiariamente com base no Art. 23, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e amparado pela Lei 10.520/2002, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0825 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº. 016PP / 2012, publicado nas formas da lei.

DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações, subsidiariamente a Lei 10.520/2002 e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos.

LOCAL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 12 de Junho de 2012.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Adailton Campos Sobral Prefeito





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ESTADO DA BAHIAMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº.: 697CCV / 2012

EXTRATO


CONTRATADO: EVERTON BRUNO AQUINO BRITO MELO CNPJ Nº. 08.639.237/0001-29

OBJETO: A presente contratação tem por objetivo dar amparo legal para que o CONTRATANTE adquira junto à contratada MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ELEVAÇÃO DE BASES DE POÇOS ARTESIANOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DE DISVERSAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, conforme especificações estabelecidas no Anexo I do Edital e Lote 2 da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato vigerá quando da sua assinatura, ou seja dia 12/06/2012, até o dia 31.12.2012, ou quando da expiração dos quantitativos acima referenciados, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos ao limite permitido por lei, ser alterado, ou rescindido nas formas da lei 8.666/93 e suas alterações, através de Termo Aditivo, devidamente protocolado e justificado.

VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dá-se a este contrato o importe de R$ 19.230,00 (Dezenove mil e duzentos e trinta reais), pela aquisição total das mercadorias, conforme Proposta de Preços apresentada pela Contratada no certame licitatório Pregão e Presencial nº. 016PP / 2012, referente ao arremate do Lote nº. 1. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que garantirão o pagamento das despesas junto à Secretaria de Municipal de Saúde, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

UNID. ORÇAMENTO – 02.10.000 SEC MUN. DE INFRAEST., TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS ATIV./PROJETO – 17.512.006.2.249 – AMPL. E CONSERV DA REDE DE ABAST. D´ÁGUA ELEMENTO – 3.3.9.0.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, subsidiariamente com base no Art. 23, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e amparado pela Lei 10.520/2002, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0825 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº. 016PP / 2012, publicado nas formas da lei.









Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - elefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected] 1

ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇASDepartamento de Licitações e Contratos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.: 705CPS / 2012

EXTRATO


CONTRATADA POLISERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ Nº. 07.730.096/0001-48

OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS COM CAMINHÃO TANQUE ADAPTADO COM CAPACIDADE PARA CERCA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE RESÍDUOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA.

VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado terá seu início quando da sua assinatura, ou seja, dia 14.06.2012 e vigerá até o dia 31.12.2012, podendo, todavia, ser prorrogado por iguais períodos, alterado e rescindido, por acordo das partes.

VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor mensal estimado do objeto deste contrato é de R$ 18.632,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e noventa e seis reais), totalizando o importe de R$ 130.424,00 (Cento e trinta mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) referente às quantidades de viagens a serem realizadas pelo caminhão tanque, constantes no objeto, e poderão ser utilizadas no todo ou em parte, durante 07 (sete) meses a partir da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que garantirão o pagamento das despesas serão empenhados nas Dotações Orçamentárias das respectivas secretarias envolvidas no certame.

DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0823 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº. 017PP / 2012, publicado nas formas da lei.








Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/nº – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000 CNPJ: 13.695.028/0001-32 - elefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected] 2


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº.: 709CPS / 2012

EXTRATO

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CNPJ Nº. 12.697.713/0001-35

CONTRATADA POLISERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ Nº. 07.730.096/0001-48

OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS COM CAMINHÃO TANQUE ADAPTADO COM CAPACIDADE PARA CERCA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE RESÍDUOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA. VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado terá seu início quando da sua assinatura, ou seja, dia 14.06.2012 e vigerá até o dia 31.12.2012, podendo, todavia, ser prorrogado por iguais períodos, alterado e rescindido, por acordo das partes. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor mensal estimado do objeto deste contrato é de R$ 9.864,00 (Nove mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), totalizando o importe de R$ 69.048,00 (Sessenta e nove mil e quarenta e oito reais), referente às quantidades de viagens a serem realizadas pelo caminhão tanque, constantes no objeto, e poderão ser utilizadas no todo ou em parte, durante 07 (sete) meses a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. As despesas decorrentes deste contrato serão realizadas com recursos próprios do município as quais serão classificadas à contas dos elementos: 5.2. Para as despesas com limpeza de fossas sépticas em Unidades de Saúde da Família da Sede e Zona Rural do Município, estimadas no valor de R$ 11.508,00 (Onze mil e quinhentos e oito reais):5.2.1. UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEATIV./PROJETO – 10.301.005.2.041AMPL. E MANUT. DE UNID. P/ATEND. DO PROG. PSFELEMENTO 1 - 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

5.3. Para as despesas com limpeza de fossas sépticas em residências de famílias em estado de vulnerabilidade social, estimadas no valor de R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais). 5.3.1. UNID. ORÇAMENTO – 02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEATIV./PROJETO – 10.122.034.2.127 MANUT. DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDEELEMENTO 1 - 3.3.9.0.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

DA EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: O presente contrato está fundamentado quanto à Exigência de Licitação, com base no Art. 23, Inciso II, alínea ‘a’ da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo parte integrante e insolúvel do Processo Administrativo nº. 0823 / 2012 e Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº. 017PP / 2012, publicado nas formas da lei. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e as suas posteriores alterações, subsidiariamente a Lei 10.520/2002 e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos. LOCAL E DATA: Conceição do Almeida – Bahia, 12 de Junho de 2012.







Atos Administrativos


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Termo de Julgamento e

Adjudicação do Pregão Presencial

Nº. 016PP / 2012

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, eu Egberto de Almeida Cardoso Filho –

Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - Bahia, no uso das minhas

atribuições legais e de posse do resultado definitivo do pregão em referência, ADJUDICO aos

licitantes vencedores a presente licitação, conforme consta na Ata da Sessão Pública de Abertura e

Julgamento lavrada nesta data.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SOLDÁVEIS DESTINADOS À REFORMA E ELEVAÇÃO DE BASES DE POÇOS ARTESIANOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, junto à Secretaria da Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos.

ADJUDICAÇÃO

LOTE 1. MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO Situação: ADJUDICADO Adjudicado para a empresa: EVERTON BRUNO AQUINO BRITO MELO, inscrita no CNPJ sob o

nº. 08.639.237/0001-29, por ter apresentado o menor preço, portanto a melhor proposta para as

pretensões desta administração no importe de R$ 19.230,00 (Dezenove mil e duzentos e trinta reais).

LOTE 2. MATERIAL HIDRÁULICO PARA POÇO ARTESIANO (SOLDÁVEL) Situação: ADJUDICADO Adjudicado para a empresa: PRLP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o


pretensões desta administração no importe de R$ 71.589,00 (Setenta e um mil e quinhentos e oitenta e nove reais).

O presente resultado será encaminhado à autoridade superior para a procedente homologação, se

assim convir para os interesses da administração.

Conceição do Almeida – Bahia, 06 de Junho de 2012.

Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro





1


Termo de Julgamento e

Adjudicação do Pregão Presencial

Nº. 017PP / 2012

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, eu Egberto de Almeida Cardoso Filho –

Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida - Bahia, no uso das minhas

atribuições legais e de posse do resultado definitivo do pregão em referência, ADJUDICO aos

licitantes vencedores a presente licitação, conforme consta na Ata da Sessão Pública de Abertura e

Julgamento lavrada nesta data.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS COM CAMINHÃO TANQUE ADAPTADO COM CAPACIDADE PARA CERCA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE RESÍDUOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA, conforme Anexo I do Edital.

ADJUDICAÇÃO

LOTE ÚNICO - ESTIMATIVA DE ESGOTAMENTO POR MÊS Situação: ADJUDICADO Adjudicado para a empresa: POLISERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o


pretensões desta administração no importe de R$ 28.496,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e noventa e seis reais).

O presente resultado será encaminhado à autoridade superior para a procedente homologação, se

assim convir para os interesses da administração.


Egberto de Almeida Cardoso Filho Pregoeiro Oficial




29 DE JUNHO DE 2012 9ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n – Centro – Conceição do Almeida – Bahia – CEP 44.540-000 CNPJ (MF): 13.695.028/0001-32 – Telefax: (75) 3629 2161 – E-mail: [email protected]


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 016PP / 2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

O Prefeito Municipal de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais

ante o processo de Licitação Pregão Presencial nº. 016PP / 2012, com espeque na Lei Federal nº.

10.520/2002 e todas as formalidades da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações posteriores, RATIFICA, os

pareceres da Assessoria Jurídica, Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais atos

praticados pelo Sr. Pregoeiro Oficial, inclusive quanto a Adjudicação, HOMOLOGA a AQUISIÇÃO

DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SOLDÁVEIS DESTINADOS À REFORMA E

ELEVAÇÃO DE BASES DE POÇOS ARTESIANOS E MANUTENÇÃO DA REDE DE

ABASTECIMENTO D´ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DESTE

MUNICÍPIO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e

Serviços Públicos, junto às empresas abaixo:

LOTE 1. MATERIAL PARA CONSTRUÇÃORazão Social / CNPJ Valor R$ Proposta/Situação

EVERTON BRUNO AQUINO BRITO MELO - 08.639.237/0001-29 19.230,00 HOMOLOGADA

LOTE 2. MATERIAL HIDRÁULICO PARA POÇO ARTESIANO (SOLDÁVEL)Razão Social / CNPJ Valor R$ Proposta/Situação

PRLP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – 14.686.347/0001-44 71.589,00 HOMOLOGADA

Dê-se ciência ao interessado, convocando o mesmo para assinatura do contrato.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Adailton Campos Sobral Prefeito Municipal




ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Praça Dr. Edgard Tupinambá, s/n – Centro – Conceição do Almeida – Bahia – CEP 44.540-000 CNPJ (MF): 13.695.028/0001-32 – Telefax: (75) 3629 2161 – E-mail: [email protected]


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 017PP / 2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

O Prefeito Municipal de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais

ante o processo de Licitação Pregão Presencial nº. 017PP / 2012, com espeque na Lei Federal nº.

10.520/2002 e todas as formalidades da Lei nº. 8.663/93 e suas alterações posteriores, RATIFICA, os

pareceres da Assessoria Jurídica, Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e demais atos

praticados pelo Sr. Pregoeiro Oficial, inclusive quanto a Adjudicação, HOMOLOGA a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS COM CAMINHÃO TANQUE ADAPTADO COM CAPACIDADE PARA CERCA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS DE RESÍDUOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BAHIA, junto à empresa abaixo:

LOTE ÚNICO - ESTIMATIVA DE ESGOTAMENTO POR MÊS Situação: HOMOLOGADO Adjudicado para a empresa: POLISERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o


pretensões desta administração no importe de R$ 28.496,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e noventa e seis reais).

Dê-se ciência ao interessado, convocando o mesmo para assinatura do contrato.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Adailton Campos Sobral Prefeito Municipal

Decreto/ Extrato de Contrato de Licitação, Termo de Adjudicação/ Termo de Homologação

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