DECRETO Nº 092, DE 03 DE MAIO de 2018 - Barreiras · 1° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 486/2018,...
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1 DECRETO Nº 092, DE 03 DE MAIO de 2018 “Dispõe sobre a alteração da área dos Lotes 13, 07 e P/06 da Quadra “Q” do Loteamento Juscelino Kubitschek, para fins de regularização urbana, e dá outras providências”. O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreiras – BA, CONSIDERANDO o que lhe confere parecer técnico da SEINFRA e jurídico emitido no processo administrativo de nº 054/2017; CONSIDERANDO a identificação de alterações já implantadas pelo adquirente dos Lotes 13, 07 e P/06 da Quadra “Q” do citado loteamento; CONSIDERANDO que a Quadra “Q” objeto de regularização, trata-se de área já consolidada e deve ser alterada através do presente decreto; CONSIDERANDO ainda que, os Lotes 13, 07 e P/06, objeto de alteração não consta como área pública; CONSIDERANDO que a necessidade de adequar o Lote 13, 07 e 06, a realidade atual da Quadra “Q”. DECRETA: Art. 1º Fica alterada a área dos Lotes 13, 07 e 06, da Quadra “Q” do Loteamento Juscelino Kubistchek, especificamente em razão do acr éscimo da área devido há um avanço de 971,61m², da planta originalmente aprovada do Loteamento Juscelino Kubistchek, para fins de regularização urbana, segundo a nova Planta Topográfica e Memorial Descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente decreto. Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em 03 de maio de 2018. João Barbosa de Souza Sobrinho Prefeito Municipal
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DECRETO Nº 092, DE 03 DE MAIO de 2018
“Dispõe sobre a alteração da área dos Lotes 13, 07 e P/06 da Quadra “Q” do Loteamento Juscelino Kubitschek, para fins de regularização
urbana, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Barreiras – BA,
CONSIDERANDO o que lhe confere parecer técnico da SEINFRA e jurídico emitido no processo administrativo de nº 054/2017;
CONSIDERANDO a identificação de alterações já implantadas pelo adquirente dos Lotes 13, 07 e P/06 da Quadra “Q” do citado loteamento;
CONSIDERANDO que a Quadra “Q” objeto de regularização, trata-se de área já consolidada e deve ser alterada através do presente decreto;
CONSIDERANDO ainda que, os Lotes 13, 07 e P/06, objeto de alteração não consta como área pública;
CONSIDERANDO que a necessidade de adequar o Lote 13, 07 e 06, a realidade atual da Quadra “Q”.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a área dos Lotes 13, 07 e 06, da Quadra “Q” do Loteamento Juscelino Kubistchek, especificamente em razão do acréscimo da
área devido há um avanço de 971,61m², da planta originalmente aprovada do Loteamento Juscelino Kubistchek, para fins de regularização urbana,
segundo a nova Planta Topográfica e Memorial Descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente decreto.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 03 de maio de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
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PORTARIA N°221, DE 11 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o Remanejamento para o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Barreiras - BA,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar a Secretária Escolar Aline Ramada Rodrigues lotada atualmente na Escola Municipal São Francisco para a Escola Municipal
Joaquim Neto, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, junto ao Município de Barreiras.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 11 de maio de 2018.
João Barbosa de Souza Sobrinho
Prefeito Municipal
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Errata da Portaria SEMATUR Nº020 de 07 de Maio de 2018.
Onde se lê: (...) a Valdir Gatto e outros, Pessoa Física inscrita no CPF sob o nº: 219.954.780-91, (...).
Leia-se: (...) a Valdir Gatto e outros, Pessoa Física inscrita no CPF sob o nº: 219.555.080-04, (...).
Demósthenes da Silva Nunes Júnior
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Turismo
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Proc. Adm. Nº 465/2018 – Dispensa de Licitação N° 036/2018 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Locador: Júlio Antônio de
Mendonça, CPF: 220.001.271-34. Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio dos Pacientes que fazem tratamento em
Goiânia, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Contrato n° 100/2018. Ass.: 02/04/2018, Vigência: 08 meses. Valor Global: R$
8.800,00 Fund. Legal: art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
1° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 487/2018, Dispensa de Licitação. Nº 001-B/2018 -Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
MARIA VIRGÍNIA ZANON, CPF nº 723.585.059-00. Objeto: Prorrogação contratual na Locação de Imóvel não residencial destinado ao funcionamento
da Vigilância Sanitária, localizado à Rua Campo Grande, 142, Bairro Vila Dulce, Barreiras – BA, Contrato Nº 003-A/2018. Ass.: 10/04/2018, Valor
Global: R$ 20.295,20. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
1° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 486/2018, Dispensa de Licitação. Nº 001-C/2018 -Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
MARIA VIRGÍNIA ZANON, CPF nº 723.585.059-00. Objeto: Prorrogação contratual na Locação de Imóvel não residencial destinado ao funcionamento
da Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica. Localizado à Rua Campo Grande, Nº 143 – Vila Dulce, Barreiras – BA, Contrato Nº 003-B/2018. Ass.:
10/04/2018, Valor Global: R$ 32.472,24. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Proc. Adm. Nº 531/2018 – Dispensa de Licitação N° 039/2018 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Contratado: Primavia Veículos
Ltda, CNPJ: 71.145.668/0003-37. Objeto: Revisão programada em veículo DUCATO CARGO 7,5M placa PKR7186/BA, pertencente a Secretaria
Municipal de Saúde deste Município, sendo os serviços pretendidos originado da garantia estabelecida. Contrato n° 102-A/2018. Ass.: 11/04/2018,
Vigência: 01 mês. Valor Global: R$ 3.100,00 Fund. Legal: art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
Proc. Adm. Nº 538/2018 – Dispensa de Licitação N° 040/2018 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Contratado: Buriti Veículos, Peças
e Serviços Ltda, CNPJ: 07.666.744/0001-99. Objeto: Revisão Programada em Veículo Ranger 4X4, Placa PKS8797, Chassi 8AFAR23NXJJ039258,
pertencente à Secretaria Municipal de Saúde deste Município, sendo os serviços pretendidos originado da garantia estabelecida. Contrato n° 107-
A/2018. Ass.: 13/04/2018, Vigência: 01 mês. Valor Global: R$ 1.400,00 Fund. Legal: art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
4° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 503/2018, Inexigibilidade Licitação. Nº 027/2015 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
COTEFI-CLÍNICA DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA EPP, CNPJ nº 02.984.340/0001-20. Objeto: Prorrogação contratual
de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ambulatorial na especialidade de Radiologia e Ortopedia, para atender as necessidades
dos usuários do SUS, no município de Barreiras Bahia, Contrato Nº 099/2015. Ass.: 06/04/2018, Valor Global: R$ 3.000.000,00. Fund. legal: art. 57,
inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
4° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 504/2018, Inexigibilidade Licitação. Nº 026/2015 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora: CDI
BARREIRAS LTDA, CNPJ nº 11.482.466/0001-97. Objeto: Prorrogação contratual de empresa especializada na prestação de serviços de saúde
ambulatorial na especialidade de Radiologia, para atender as necessidades dos usuários do SUS, no município de Barreiras Bahia, Contrato Nº
098/2015. Ass.: 10/04/2018, Valor Global: R$ 3.000.000,00. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
3° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 506/2018, Inexigibilidade Licitação. Nº 025/2015 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
ORTOCLÍNICA LTDA - EPP, CNPJ nº 14.770.671/0001-46. Objeto: Prorrogação contratual de empresa especializada na prestação de serviços de
saúde ambulatorial na especialidade de Radiologia, Ortopedia e Fisioterapia, para atender as necessidades dos usuários do SUS, no município de
Barreiras Bahia, Contrato Nº 097/2015. Ass.: 10/04/2018, Valor Global: R$ 876.000,00. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e
alterações.
2° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 507/2018, Inexigibilidade Licitação. Nº 015/2016 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
JCLF SAÚDE EDUCAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 23.876.635/0001-52. Objeto: Prorrogação contratual de empresa especializada na prestação de
serviços de saúde ambulatorial na especialidade de Exames de eletroencefalograma, para atender as necessidades dos usuários do SUS, no
município de Barreiras Bahia, Contrato Nº 245/2016. Ass.: 20/04/2018, Valor Global: R$ 300.000,00. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei Federal
8.666/93 e alterações.
3° Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 454/2018, Inexigibilidade Licitação. Nº 023/2015 - Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras - Fornecedora:
CENTRAL LAB LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 16.805.571/0001-33. Objeto: Prorrogação contratual de empresa
especializada na prestação de serviços de saúde ambulatorial na especialidade de Exames Laboratoriais, para atender as necessidades dos usuários
do SUS, no município de Barreiras Bahia, Contrato Nº 089/2015. Ass.: 02/04/2018, Valor Global: R$ 480.000,00. Fund. legal: art. 57, inciso II da Lei
Federal 8.666/93 e alterações.
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO – N° 007/2018
O Município de Barreiras – BA, através do pregoeiro, devidamente autorizado pela Portaria N° 361/2017, ADJUDICA e o Prefeito Municipal
HOMOLOGA o Pregão Eletrônico - Nº 007/2018. Objeto: Aquisição de órteses, próteses, calçados anatômicos, andadores, muletas e bengalas,
requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde. A empresa: DISOMED – DISTRIBUIDORA OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
00.301.048/0001-30, pelos valores R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para o LOTE 01; R$ 15.789,90 (quinze mil, setecentos e oitenta e nove
reais e noventa centavos) para o LOTE 02; R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais) para o LOTE 03; R$ 15.500,00 (quinze mil e
quinhentos reais) para o LOTE 04; R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para o LOTE 05; R$ 23.859,80 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e
nove reais e oitenta centavos) para o LOTE 06. A empresa: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA ME, CNPJ: 02.605.669/0001-32, pelo
valor R$ 14.591,80 (quatorze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos) para o LOTE 09; Fracassado os LOTES 07 e 08. João Barbosa
Souza Sobrinho - Prefeito Municipal de Barreiras, 11 de maio de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – N° 010/2018
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 361/2017, torna público
para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Presencial - Nº 010/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos contínuos de Tecnologia da Informação, visando implantar o Sistema de Processamento, Controle e Arrecadação das
Multas de Trânsito, cedendo licença de uso por tempo determinado, e implantar o sistema de talão eletrônico, cedendo as licenças de uso dos
aplicativos por tempo determinado e os aparelhos em regime de comodato, requisitado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito.
Sessão de Abertura: 24/05/2018 às 08:00 horas. Retirada do edital: O edital encontra-se disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação,
situada na Rua Edigar de Deus Pitta, nº 914, 1º andar, antigo fórum, Aratu, Barreiras/Bahia, no horário das 08:00 às 12:00 horas, trazendo uma mídia
para disponibilização ou através de solicitação encaminhada para o e-mail: [email protected]. Informações/Fone: 08h às 12h. (77) 3614-
7114. André Avelino de Oliveira Neto. Pregoeiro, Barreiras/Ba, 11 de maio de 2018.
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2017
1º CONVENENTE: O Município de Barreiras/BA, CNPJ 13.654.405/0001-95.
2º CONVENENTE: LIGA DA ORDEM DOS BICHOS ÓRFÃOS – LOBO - CNPJ nº 09.094.604/0001-19.
DA VIGÊNCIA: O prazo do Termo de Fomento ora aditado fica prorrogado até 31/07/2018.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento ora aditado e que não foram objeto de alteração.
DATA E ASSINATURAS: 11 de Maio de 2018 – João Barbosa de Souza Sobrinho (Prefeito de Barreiras) e Maria Virgínia Zanon (2º convenente).
