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DECRETO N° 207, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o desdobramento do Lote P/01 e P/03-B, da Quadra “13”, do Loteamento Jardim Ouro Branco.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do

Município de Barreiras - BA,

CONSIDERANDO o parecer técnico imobiliário e jurídico emitido no Processo Administrativo nº 2020/96,

D E C R E T A: Art.1º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 2020/96, o desdobramento do Lote P/01 e P/03-B, da Quadra “13”, com área total de

250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) do Loteamento Jardim Ouro Branco, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1°

Ofício da Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-1-36.977, em 11 de setembro de 2017, pertencente ao Sra. MARIA DE

FÁTIMA PORTO SANTOS DAMAZIO, inscrita no CPF/MF n°660.585.205-25, e MARCOS DAMAZIO DE SOUZA, inscrito no CPF n°192.105.155-87.

Art. 2º A denominação, os limites, área e confrontações da aprovação dos desdobramentos acima passarão a ser as seguintes:

Lote P/01-B – 12,50 metros de frente com a Rua Pedro Rego; 12,50 metros de fundo com o lote 01 (A); 10,00 metros do lado direito com a Rua

Lourival de Souza Bento; 10,00 metros do lado esquerdo com o lote 03 (B), perfazendo uma área total de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros

quadrados) – inscrição imobiliária n° 02.23.400.0020.001.

Lote P/03-B – 12,50 metros de frente com a Rua Pedro Rego; 12,50 metros de fundo com o lote 03 (A); 10,00 metros do lado direito com lote 01 (B);

10,00 metros do lado esquerdo com o lote 05, perfazendo uma área total de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) – inscrição imobiliária

n° 02.15.200.0743.001.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 06 de outubro de 2020.

João Barbosa de Souza Sobrinho Prefeito Municipal

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DECRETO N°211, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Retifica o Decreto 187/2020, que aprova o desdobramento do Lote 21, Quadra 22, Loteamento Jardim Imperial.



CONSIDERANDO erro material na edição do Decreto Municipal nº187/2020;


D E C R E T A:

Art. 1º Retifica os termos do Decreto Municipal 187/2020, determinando que os seus dispositivos passem a vigorar com a seguinte redação:

Art.2º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 2020/44, o desdobramento do Lote n°21, da Quadra 22, com área total de 250,00 m²

(duzentos e cinquenta metros quadrados) do Loteamento Jardim Imperial, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da

Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-1-17.754, em 03 de setembro de 2002, pertencente ao Sr. CLAY ROBERT EARL,

inscrito no CPF n°331.386.561-53.


Lote P/21-A – 5,00 metros de frente com a Rua Vandite Pereira de Matos; 5,00 metros de fundo com o lote 20; 25,00 metros do lado direito com o lote

19; 25,00 metros do lado esquerdo com parte do lote 21, perfazendo uma área total de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) – inscrição

imobiliária n° 02.20.400.0115.001.

Lote P/21-A – 5,00 metros de frente com a Rua Vandite Pereira de Matos; 5,00 metros de fundo com o lote 20; 25,00 metros do lado direito com o lote

19; 25,00 metros do lado esquerdo com parte do lote 21, perfazendo uma área total de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) – inscrição

imobiliária n° 02.20.400.0115.000.




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DECRETO N° 212, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

Aprova o desdobramento do Lote 17, da Quadra “30”, do Loteamento Bandeirante I.




D E C R E T A: Art.1º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 2020/42, o desdobramento do Lote 17, da Quadra “30”, com área total de 396,00 m²

(trezentos e noventa e seis metros quadrados) do Loteamento Bandeirante I, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da

Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-1-30.365, em 25 de setembro de 2013, pertencente ao Sra. GLAUCIA ROSEANE

MARQUES DOS SANTOS, inscrita no CPF n°869.996.135-91.


Lote P/17-A – 06,00 metros de frente com a Rua Jorge Amado; 6,00 metros de fundo com o lote 13; 33,00 metros do lado direito com o lote 18; 33,00

metros do lado esquerdo com parte do lote 17, perfazendo uma área total de 198,00 m² (cento e noventa e oito metros quadrados) – inscrição

imobiliária n° 01.00.006.6822.001.

Lote P/17-B – 06,00 metros de frente com a Rua Jorge Amado; 6,00 metros de fundo com o lote 13; 33,00 metros do lado direito com parte do lote 17;

33,00 metros do lado esquerdo com parte do lote 16, perfazendo uma área total de 198,00 m² (cento e noventa e oito metros quadrados) – inscrição

imobiliária n° 02.35.100.1182.001.




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DECRETO N°213, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Retifica o Decreto 121/2020, que aprova o desdobramento da Quadra E, S/N, localizada na Avenida Ahylon Macedo, Loteamento Bela Morada.




CONSIDERANDO o parecer técnico imobiliário e jurídico emitido no Processo Administrativo nº 005206.01.19;

D E C R E T A:


Art.2º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 005206.01.19 o desdobramento da Quadra E, S/N, localizada da Avenida Ahylon

Macedo, com área total de 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados) do Loteamento Bela Morada, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e

Hipotecas do 2° Ofício da Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-5-5881 em 28 de maio de 2012, e AV-7-5881 em 25 de

setembro de 2019, pertencente à empresa HEITOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.218.222/0001-52.


Área-A – 40,15 metros de frente com a Avenida Ahylon Macedo; 49,15 metros fundo com a Rua Mato Grosso; 66,39 metros do lado direito com a

Rua das Flores; 62,77 metros do lado esquerdo com área B, perfazendo uma área total de 3.033,93 m² - inscrição imobiliária n° 03.00.100.2187.001.

AV-3-5.881, conforme HABITE-SE n°119/2012, datado de 04 de abril de 2012, ZEVITE DE BRITO ALVES, proprietário do imóvel,

efetuou a construção de um Galpão Comercial com Área construída de 222,60m², conforme Alvará de Construção n°074/2001 de 18

de julho de 2001, sendo atestado plenas condições de Habitação, dentro das normas técnicas do Código de Obras e Urbanismo do

Município de Barreiras-Bahia. ART/CREA – RS0000037523-000740 e BA0000017442-000027. Barreiras, 23 de maio de 2012.

Área-B – 15,80 metros de frente com a Avenida Ahylon Macedo; 15,50 metros fundo com a Rua Mato Grosso; 62,77 metros do lado direito com a área

A; 60,70 metros do lado esquerdo com Galpão, perfazendo uma área total de 966,07 m² - inscrição imobiliária n° 02.00. 002.7691.001. AV-4-5.881,

conforme HABITE-SE n°120/2012, datado em 04 de abril de 2012, ZEVITE DE BRITO ALVES, proprietário do imóvel, efetuou a construção de um

Prédio Comercial com Área construída de 266,09m², conforme Alvará de Construção n°016/2009 de 23 de maio de 2012, sendo atestado plenas

condições de Habitação, dentro das normas técnicas do Código de Obras e Urbanismo do Município de Barreiras-Bahia. ART/CREA –DF0000009429-

000034. Barreiras, 23 de maio de 2012.




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DECRETO N°214, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

Retifica o Decreto 166/2020, que aprova o desdobramento do Lote 16, S/N, da Quadra 10, Loteamento Jardim Vitória.




CONSIDERANDO o parecer técnico imobiliário e jurídico emitido no Processo Administrativo nº 000593.20.01;

D E C R E T A:


Art.2º Fica aprovado, de acordo o processo administrativo nº 000593.20.01 o desdobramento do Lote 16, da Quadra 10, com área total de 478,18 m²

(quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e dezoito centímetros) do Loteamento Jardim Vitória, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis e

Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Barreiras-BA, no Livro de Registro Geral sob o n° R-1-42.196 em 12 de novembro de 2019, e AV-2-42.196 em

20 de dezembro de 2019, pertencente à empresa A B GALVÃO ARAÚJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°10.479.427/0001-78.


Lote P/16-A – 10,00 metros de frente com a Rua das Acácias; 10,00 metros fundo com parte do lote 16; 23,70 metros do lado direito com o lote 18;

23,70 metros do lado esquerdo com o lote 15, perfazendo uma área total de 237,00m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados) - inscrição

imobiliária n° 01.49.400.0312.001.

Lote P/16-B – 10,03 metros de frente com a Avenida José Gonçalves Chagas Filho; 10,00 metros fundo com o lote 16; 23,70 metros do lado direito o

lote 15; 24,57 metros do lado esquerdo com os lotes 17 e 18, perfazendo uma área total de 241,18m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e

dezoito centímetros) - inscrição imobiliária n° 01.40.200.0869.001.




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LEI Nº 1.449, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

"Dispõe sobre a denominação de Rua desta cidade”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz

saber que a Câmara Municipal de Barreiras-BA aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de “Rua JOSÉ DE CASTRO BARBOSA”, a rua situada entre a lateral da Pousada Racho Verde, tendo confrontação com as

travessas da Rua Campina Grande, Presidente Costa e Silva e terminando na travessa na travessa da rua Boa Fé, no Bairro Vila dos Sas, cidade de

Barreiras - Ba.

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Barreiras, obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação

da Rua.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barreiras - BA, em 29 de setembro de 2020.

João Barbosa de Souza Sobrinho Prefeito de Barreiras - BA


Denomina a Maternidade De Barreiras Como “Casa De Parto Humanizada Dr. Giltamar Da Silva Gomes”.



Art. 1º - Fica denominada “CASA DE PARTO HUMANIZADA DR. GILTAMAR DA SILVA GOMES” a antiga Maternidade Municipal de Barreiras.

Localizada na Rua Antônio Coité - Bairro Ouro Branco, Barreiras-BA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


João Barbosa de Souza Sobrinho

Prefeito de Barreiras - BA

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“Denomina, Dr. JOSÉ DAVY BESSA NOGUEIRA, a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, no município de Barreiras -

Ba”.



Art.1º - Fica denominada de “Dr. JOSÉ DAVY BESSA NOGUEIRA” a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Bairro Novo Horizonte, no município de

Barreiras – BA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


João Barbosa de Souza Sobrinho

Prefeito de Barreiras - BA


“Denomina AMADEU RODRIGUES POMPEU, a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO CERRADÃO, no Município de Barreiras-Ba”.



Art.1º - Fica denominada de “AMADEU RODRIGUES POMPEU” a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Povoado Cerradão, no município de Barreiras –

Ba.




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“Denomina, Dr. BRANCILDES OLÍMPIO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOA SORTE, no

Município de Barreiras-BA”.



Art. 1º - Fica denominada de “Dr. BRANCILDES OLÍMPIO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR” a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Bairro Boa Sorte, no

município de Barreiras – BA.




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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMATUR

EXTRATO DE PORTARIA SEMATUR Nº 059/2020

PORTARIA SEMATUR Nº 059/2020 de 16 de outubro de 2020. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, no exercício da

competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 048/2018, de 02 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n° 921 de 23/12/2010, Lei Complementar nº

140/2011 de 08/12/2011 e Art. 145 seus parágrafos e incisos, do Decreto Estadual n° 14.024/2012 de 06/06/2012, ainda a Resolução CEPRAM n° 4.327

de 31/10/2013 e suas alterações, tendo em vista o que consta no processo SEMATUR nº 2020.0000591.TEC.LS.0028, com Parecer Técnico favorável ao

pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença Ambiental Simplificada (LS), válida por 03 (três) anos, à Orlando Coelho Barreto Filho & CIA.LTDA,

Pessoa Jurídica , inscrito no CNPJ sob o nº: 04.196.024/0001-19, com sede na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nº 3022, Bairro Flamengo, Barreiras -

BA, para atividade Recondicionamento de Pneus, com capacidade instalada de 1.000 unidades/mês, no mesmo local e município, sob as Coordenadas

UTM Datum SIRGAS 2000 Zona 23 (X/Y): 503.404,089/8.657.604,514., mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes na

integra desta portaria que se encontra no processo. Art. 2º- Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos

condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMATUR e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente -

SISNAMA. Art. 3.º - Essa Portaria refere-se à análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR,

cabendo ao interessado obter anuência e ou autorização nas outras instancias no âmbito Federal, Estadual e Municipal, quando couber, para que a

mesma alcance seus efeitos legais. Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Demósthenes da Silva Nunes Júnior - Secretário

Municipal do Meio Ambiente e Turismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO-SEMATUR

EXTRATO DA PORTARIA SEMATUR Nº 060/2020.

PORTARIA SEMATUR Nº 060/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMATUR, no exercício da

competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 048/2018, de 02 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n° 921 de 23/12/2010, Lei Complementar nº

140/2011 de 08/12/2011 e Art. 145 seus parágrafos e incisos, do Decreto Estadual n° 14.024/2012 de 06/06/2012 e suas alterações, ainda a Resolução

CEPRAM n° 4.327 de 31/10/2013 e suas alterações, tendo em vista o que consta no processo SEMATUR nº 2020.0000344.TEC.LS.0018, com Parecer

Técnico favorável ao pleiteado, RESOLVE: Art. 1º – Fica aprovada e registrada nesta SEMATUR a alteração do projeto objeto da Licença Simplificada –

LS, Portaria SEMATUR nº 043/2020, ampliando a área de intervenção para 26.586 m2 (02,6586 ha), com geração de volume total de material edáfico

(solo) de 28.934,82 m3. Art. 2º – Não haverá alteração no enquadramento e nem no porte do empreendimento, conforme estabelece o Anexo I da Lei

Municipal nº 921/2010, que tipifica o empreendimento como Galpões e Canteiros de Obras, Código F6, Micro Porte (Micro ≥ 01 < 05 ha) e Pequeno

Potencial Poluidor. Art. 3º – Fica disponibilizado à Prefeitura Municipal de Barreiras o volume de 4.000 m3 de material edáfico (solo) para uso em obras e

empreendimentos do Município. Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.- Demósthenes da Silva Nunes Júnior-Secretário

Municipal do Meio Ambiente e Turismo

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Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2017

4º Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 3186/2020, Dispensa de Licitação nº 026/2017 - Órgão - Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Locador:

DANTAS DE SÁ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.617.863/0001-05. Objeto: Termo aditivo visando a renovação ao contrato de locação de

imóvel nº 036/2017, que tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento do PSF XXVI – Posto de Saúde da Família, que atenda às

ações da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Barreiras, Estado da Bahia. Contrato 036/2017. Ass.: 02/10/2020. Vigência: 12 meses. Valor

Global: R$ 72.000,00. Fund. Legal: art. 62, §3º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, e lei 8.245/91.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2017

4º Termo Aditivo, Proc. Adm. Nº 3185/2020, Dispensa de Licitação nº 028/2017 - Órgão - Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Locador:

JENNER VIEIRA DE MELLO, CPF: 033.449.275-07. Objeto: Termo aditivo visando a renovação ao contrato de locação de imóvel nº 038/2017, que

tem como objeto a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de Regulação, que atenda às ações da Secretaria Municipal de Saúde,

no município de Barreiras, Estado da Bahia. Contrato 038/2017. Ass.: 02/10/2020. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 81.878,28. Fund. Legal: art.

62, §3º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, e lei 8.245/91.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 335/2019

1° Termo Aditivo, Proc. Adm. 3269/2020, Pregão Eletrônico n° 013/2019 – Órgão – Fundo Municipal de Saúde de Barreiras/BA. Empresa: DISOMED

DISTRIBUIDORA OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 00.301.048/0001-30. Objeto: Termo aditivo visando a prorrogação de prazo ao contrato

nº 335/2019, que tem como objeto a aquisição parcelada de leites especiais, dieta enteral e suplementos alimentares, requisitado pela Secretaria

Municipal de Saúde de Barreiras Bahia. Contrato 335/2019. Ass.: 02/10/2020. Vigência: 12 meses . Valor Global: R$ 140.067,05. Fund. Legal: Art. 57,

Inciso II, da lei 8.666/93.

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