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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano IV – Edição 825ª Sexta-feira, 09 de setembro de 2016

Divulgação: Quinta-feira, 08 de agosto de 2016 Publicação: Sexta-feira, 09 de setembro de 2016

DECRETO

DECRETO N° 6101, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.

“Abre Crédito Suplementar através de redução de dotações orçamentárias, para os fins que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 67, item IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 3° da Lei n° 4.113/15,

DECRETA

Art.1.º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$1.418.129,13 (um milhão, quatrocentos e dezoito mil, cento e vinte e nove reais e treze centavos), para reforço de dotações conforme abaixo discriminado:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0005.2002 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito

3.3.9.0.46.00.00.00.00 -0001 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 6.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.04.123.0005.2025 Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

16.629,13

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11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01.10.301.0028.2080 Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde


5.500,00


11.01.10.301.0032.2084 Manutenção dos Serviços de Pronto Atendimento


11.01.10.301.0033.2085 Manutenção da Estratégia de Saúde da Família

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 4090VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

145.000,00


3.000,00

11.01.10.304.0035.2088 Manutenção da Vigilância em Saúde e Sanitária

3.3.9.0.39.00.00.00.00 -0040OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.500,00


12. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.02.08.244.0020.2095 Manutenção dos CREAS Média complexidade


12.02.08.244.0024.2096 Implem. e Manut. dos Serv de Acolhimento Instituc

3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 1131OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

13. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.01. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.01.04.061.0003.2102 Sentenças Judiciais

3.3.9.0.91.00.00.00.00 - 0001 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000.000,00

22 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

22.01 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

22.01.11.122.0037.2057 Manutenção das Atividades da SMTER

3.3.9.0.39.00.00.00.00 -0001 OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 500,00

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Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1°, observada a respectiva vinculação de recurso, decorrem de reduções de dotações orçamentárias, conforme segue:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.124.0014.2006 Manutenção da UCCI

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.122.0005.2012 Manutenção Pessoal Inativo

3.1.9.1.13.00.00.00.00 -0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.01.04.121.0005.2017 Manutenção da SEPLAN


05. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.04.123.0005.2025 Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.3.9.0.14.00.00.00.00 - 0001 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 1.000,00

3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 0001 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 -0001 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FISICA 830,00

3.3.9.0.47.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40,00

3.3.9.0.95.00.00.00.00 - 0001INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO TRABALHOS DE CAMPO

100,00

4.4.9.0.39.00.00.00.00 -0020OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

800,00

4.4.9.0.52.00.00.00.00 -0001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 820,14

05.01.04.128.0007.2026 Qualificação Profissional da SMF

3.3.9.0.14.00.00.00.00 - 0001 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 2.000,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 - 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 820,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 -0001 OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA 2.218,99

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JURIDICA

3.3.9.0.93.00.00.00.00 - 0001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

06.01.04.122.0005.2027 Manutenção da SMINF


10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

10.02 SERVICOS DE TRANSITO

10.02.26.122.0005.2072 Manutenção dos Serviços de Trânsito


11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01.10.301.0028.2082 Manutenção dos Serviços Odontológicos


11.01.10.301.0032.2084 Manutenção dos Serviços de Pronto Atendimento


11.01.10.301.0033.2085 Manutenção da Estratégia de Saúde da Família



3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 4090OUTROS SERVÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

37.000,00

12 SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL

12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.02.08.244.0020.2095 Manutenção dos CREAS Média complexidade


12.02.08.244.0024.2096 Implem. e Manut. dos Serv de Acolhimento Instituc


17. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

17.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

17.01.06.181.0005.2130 Manter as Atividades da SMSEG

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22 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

22.01 SECRETARIA MUNIC. DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

22.01.11.122.0037.2057 Manutenção das Atividades da SMTER

3.1.9.1.13.00.00.00.00 - 0001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CACHOEIRINHA, 08 DE SETEMBRO DE 2016.

Luiz Vicente da Cunha PiresPrefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Charlante Stuart da SilvaSecretário Municipal de Governo

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LICITAÇÃO

Extrato Dispensa de Licitação e Inexigibilidade mês de Agosto/2016.

Nº Processo Descrição do Produto ou Serviços Fornecedores ou Prestadores de Serviços Valores

101/2016MANUTENÇÃO PARA O VEÍCULO ECOSPORT PLACA IXC3054 COM GARANTIA OBRIGATÓRIA.

MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA

R$ 427,60

102/2016RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL MODELO A-3, SEM TOKEN, COM VALIDADE DE 03 ANOS, PARA O SERVIDOR MARCUS VINICIUS GONÇALVES DIAS.

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A

R$ 230,00

103/2016AQUISIÇÃO DE PNEU REFERÊNCIA 185/65 R14 PARA O VEÍCULO PREFIXO 273 PÁLIO DE PLACA IUP 6175 DO CONSELHO TUTELAR.

MODELO PNEUS LTDA

R$ 1.056,00

104/2016CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE TRASNPORTE COLETIVO MINISTRADO PELO SENAT, ORGÃO CREDENCIADO PELO DETRAN/RS.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

R$ 180,00

105/2016AQUISIÇÃO DE PALIPERIDONA 3MG COMPRIMIDOS CONFORME MANDADO JUDICIAL - PROCESSO Nº 1110007890-4.

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

R$ 4.186,00

106/2016SERVIÇO DE REVISÃO E GARANTIA DE VEÍCULOS CLIO EXP. 1.0 16VH - PLACAS IWW4513, IWW4505 e IWW4520.

IESA VEÍCULOS LTDA

R$ 846,15

107/2016AQUISIÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA ALUMIZADA DE 03MM PARA MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA.

DIEGO RUPERTI ROCHA - ME

R$ 4.800,00

108/2016CONSERTO DE UMA MÁQUINA DE SECAR BRASTEMP PARA O AIMA - ABRIGO INSTITUCIONAL MUNICIPAL AMARELINHA.

LEANDRO MARTINS DA SILVA - ME

R$ 295,00

INEX

04/2016

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL PARA O PACINETE WILLIAN PEREIRA DE MENEZES, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER RENOVADO POR IGUAIS E CONSECUTIVOS PERÍODOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 086/1.15.0002055-5.

INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL INAMEX

R$ 4.000,00

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