Decreto nº 058-13 - Nomeação e Convocação

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATUEstado do Ceará

DECRETO Nº. 058, DE 08 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO/ CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a homologação do resultado final – Partes I e II - do Concurso Público, pelos respectivos Decretos Municipais de n° 035/2013 de 22/02/2013 e 046/2013 de 10/04/2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará respectivamente em 27/02/2013 e 15/04/2013;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos através da assinatura dos respectivos termos de posse;

CONSIDERANDO a edição da Lei 1.820/2013 que dispõe sobre a criação e abertura de vagas e cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO existência de candidatos aprovados e classificados no concurso público referente ao edital 001/2012.

DECRETA

Art. 1°. Ficam CONVOCADOS, os candidatos aprovados, bem como os candidatos classificados no concurso público, abaixo citados e relacionados, para comparecer pessoalmente ou por procurador, munido de instrumento de Procuração, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, localizada na Rua Dr. João Pessoa, nº 484, Bairro Centro, em Iguatu – CE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Decreto, no horário de 08:00 as 11:30 horas e 13:30 as 17:00 horas, munidos da documentação especificada no Anexo I e II.

Gabinete do Prefeito Municipal de IguatuRua Cel. Virgílio Correia, nº. 496, Altos, Bairro Centro.


0307 - BIOLOGOClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate002 Aprovado 9202299 GABRIELA DE ALMEIDA MONTEIRO 78,70 4,70 48,00

0136 - ELETRICISTAClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Desempate008 Classif 9205079 ENDERSON JOSE DE MELO 72,00 50,00

0380 – VETERINARIOClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate003 Classif 9200631 BRUNA DE FREITAS SILVA 68,60 0,60 42,00

0302 - ASSISTENTE SOCIALClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate026 Classif 9201824 ELIENE GOMES DE MENESES SOARES 66,70 2,70 48,00027 Classif 9210179 REGIANE SILVA PIMENTA FEITOSA 66,00 0,00 48,00028 Classif 9209401 WALESKA FERNANDES DE OLIVEIRA SOBREIRA 66,00 0,00 46,00029 Classif 9209477 ALEXSANDRO CAVALCANTE DE LIMA 66,00 0,00 44,00

0304 - ASSISTENTE SOCIAL - NASFClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate004 Classif 9210259 KELVY RUCIELLY SOUZA 79,50 1,50 48,00005 Classif 9207337 JACIRENE GONCALVES LIMA 78,50 6,50 44,00

0327 - FISIOTERAPEUTAClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate005 Classif 9209073 CHARMENES ALVES GOMES 69,50 1,50 40,00006 Classif 9209879 JOSE PINHEIRO BATISTA MEDEIROS 66,60 0,60 44,00007 Classif 9203017 LORENA SAMPAIO ALENCAR 66,00 0,00 42,00008 Classif 9204103 QUENIA CANDIDO FREIRE 66,00 0,00 40,00009 Classif 9203083 JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA 66,00 0,00 36,00010 Classif 9203889 VANESSA LACERDA GIRAO 65,00 3,00 36,00011 Classif 9203299 FRANCISCA EUGENIA JUSTINO BARBOSA 64,90 0,90 40,00012 Classif 9207492 SURIA MONTEIRO BEZERRA 64,40 2,40 36,00013 Classif 9211652 JEYNNA SUYANNE PEREIRA VENCESLAU 64,00 0,00 40,00014 Classif 9207143 FERNANDO PEDRO DE SOUZA NETO 64,00 0,00 36,00

0371 - PSICOLOGOClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Títulos Pt Desempate010 Classif 9205651 UHEDENIM RODRIGUES BANDEIRA 62,90 0,90 38,00011 Classif 9209476 HERMES CORREIA BARBOSA FILHO 62,30 0,30 38,00012 Classif 9206808 NATALIA NOBRE DE ARAUJO 62,00 0,00 38,00013 Classif 9209033 LUMARA ALVES MOREIRA 62,00 0,00 32,00014 Classif 9201135 RENATA CELIA SAMPAIO OLIVEIRA VALENTE 60,90 0,90 34,00015 Classif 9210492 RAYANNE PINHEIRO LIMA 60,00 0,00 30,00

0102 - AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS



Class Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total199 Classif 9200433 ELEANDRO OLIVEIRA DA SILVA 60,00200 Classif 9206518 DIANA MELO ALMEIDA COELHO 60,00201 Classif 9210101 MARIA MARLIRES GOMES FEITOSA 60,00202 Classif 9204338 FRANCISCA REIGGIANE BALDUINO OLIVEIRA 60,00203 Classif 9202043 JULIANA NASCIMENTO SILVA 60,00204 Classif 9209434 EDIVAN DUARTE DA SILVA 60,00205 Classif 9207746 KATIA LORENA DE MELO 60,00206 Classif 9204327 CESAR KAIO ARAUJO DA SILVA 60,00207 Classif 9207437 ANTONIA MAIARA BATISTA DE SOUZA 60,00208 Classif 9209080 ISAYANE GUILHERME DE MATOS 60,00209 Classif 9205328 JOSEFA ALVES DA SILVA FERREIRA 60,00

0203 - AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO - CNH A e BClass Situação Inscrição Nome do Candidato Pt Total Pt Desempate010 Classif 9209954 MARIA FABIANA ALVES (SUB JUDICE) 66,00 42,00011 Classif 9205706 FRANCISCO UCHOA DE ARAUJO 62,00 50,00012 Classif 9206376 CARLOS HENRIQUE AMORIM MOREIRA 62,00 46,00013 Classif 9202300 RODOLFO LAVOR DE OLIVEIRA 62,00 44,00

Art. 2°. O candidato, aqui nomeado e convocado, deverá estar munido da documentação especificada no Anexo I, para tomar posse no cargo.

PARAGRAFO ÚNICO: Não serão admitidos os exames médicos exigidos no ANEXO I, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta), contados da publicação do presente decreto.

Art. 3°. Se o candidato nomeado e convocado pelo presente decreto não se apresentar para fazer a entrega de toda a documentação, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado SEM EFEITO o ato de nomeação para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público de Iguatu.

Art. 4º. O nomeado pelo presente Decreto, uma vez empossado em seu respectivo cargo, entrará em efetivo exercício na Administração Municipal em até 15 dias, sendo considerados SEM EFEITO o ato nomeação, bem como o seu termo de posse, se não ocorrer o efetivo exercício em tal prazo.

Art. 5°. O Candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislação Municipal e Regulamento em vigor no Município de Iguatu–CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta Legislação estabelecida, bem como constante no Edital de Concurso de nº. 01/2012.



Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 08 de maio de 2013.

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU



ANEXO IDocumentos Exigidos

I. Original e cópia ou cópia autenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

II. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho;

III. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IV. Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF;

VI. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

VIII. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

IX. Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso;

X. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc);

XI. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual)

XII. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XIII. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa (MODELO NO ANEXO III);

XIV. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XV. Certidão de nascimento dos dependentes;XVI. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);XVII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município

de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos seguintes exames:



a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma; c) Uréia; d) Glicemia de jejum; e) Sumário de urina; f) Raio X do tórax em PA com laudo; g) VDRL;h) Eletrocardiograma com laudo; i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra;

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO



Eu,_______________, declaro para fins de posse no cargo de ___________, junto ao Município de Iguatu , que:( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função (ões) ou emprego(s) abaixo:a) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas.b) __________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas.c) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades prevista em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERALXVI – “É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:I. a de dois cargos de professor;II. a de um cargo de professor com outro técnico científico;III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego, ou função pública, ressalvado os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”.

Iguatu – CE ____ de ______________ de 2013.

________________________________________DECLARANTE


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