Decreto Nº 7.029, De 10 de Dezembro de 2009.

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Decreto-Lei n.º 299/2009

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Decreto-Regulamentar nº 9/2009

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Decreto Lei 145 - 2009

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Dezembro 2009

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decreto 53-2009

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Reformador 2009 Dezembro

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Guia Dezembro 2009

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Decreto Supremo 023 2009 Minam

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Edição dezembro 2009

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Código das Sociedades Comerciais · 2020-02-10 · 30 de dezembro, pela Lei n.º 19/2009 de 12 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 49/2010

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Destaque dezembro 2009

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Diário - alram.pt · redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho ...

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Decreto-Lei nº 65/2009

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Processo de Certificação FGP Treinadores de Ginástica e Fitness Decreto Lei 248-A/2008 de 31 de Dezembro Decreto Lei 271/2009 de 1 de Outubro Fluxos de.

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IX Legislatura Número: 21 Suplemento file236/2006, de 11 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho” (PCP). Decreto legislativo regional: - “Confirma a indicação

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