DECRETOS - Prefeitura de Guarulhos | · de arremesso de peso. A Senhora Solange, se afastou do...

9 de Abril de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

Guarulhos, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 - Ano XIII - nº 1273D.O. Nº 026/2013-GP DE 09/04/2013 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Em, 4 de abril de 2013.LEI Nº 7.118

Projeto de Lei nº 3.345/2012 de autoria do VereadorGileno.

Dispõe sobre denominação oficial para o atualsistema de lazer sem denominação atual, localizadono loteamento Parque Continental, Gleba II, bairroCabuçu de Praça MARLI DOS SANTOS.

O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a

seguinte Lei:Art. 1º O atual sistema de lazer, sem nomenclatura

oficial, localizado no loteamento Parque Continental,Gleba II, bairro Cabuçu, situado na confluência dasRuas Luiz Antônio Sperandio, Nancy da Silva Cabrale Alvarino Souza Rezende, cadastrado na inscriçãonº 081.52.39.0001.00.000, passa a denominar-seoficialmente “PRAÇA MARLI DOS SANTOS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução dapresente Lei correrão por conta de verbas próprias,consignadas em Orçamento, suplementadas senecessárias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 4 de abril de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito

J U S T I F I C A T I V AO objetivo deste Projeto de Lei é denominar o atual

sistema de lazer, sem nomenclatura oficial, localizadano loteamento Parque Continental, Gleba II, bairroCabuçu, na confluência das Ruas Luiz AntônioSperandio, Rua Nancy da Silva Cabral e Rua AlvarinoSouza Rezende, cadastrada na inscrição nº081.52.39.0001.00.000, passa a denominar-seoficialmente “PRAÇA MARLI DOS SANTOS”.

Nascida no bairro do Tucuruvi, na cidade de SãoPaulo – SP, no dia 11 de Fevereiro de 1953, filha doSenhor Roberto Francisco dos Santos e da SenhoraNoêmia Raimundo dos Santos.

A Senhora Marli dos Santos, teve uma história deverdadeira Atleta Campeã.

Na história de grandes atletas de Guarulhos,podemos destacar a sua principal personagemfeminina. Uma das mais emblemáticas é sem dúvidaMarli dos Santos, que em toda a sua carreira, defendeuapenas as cores e a bandeira de Guarulhos e doBrasil, além de ter sido a primeira atleta guarulhensea ter reconhecimento internacional.

Sua especialidade era o arremesso do dardo, coma qual conquistou vários títulos sul-americanos,brasileiros, estaduais, além de títulos nos JogosRegionais e Jogos Abertos do Interior.

A Senhora Marli dos Santos, ainda disputou doisPan-Americanos e o Mundial da Alemanha. A ex-atleta,parou de competir em 1984, e passou a se dedicar asaulas de educação física em Guarulhos, chegando aatuar como Diretora da Secretaria de Esportes.

A Senhora Marli dos Santos, foi homenageada noano de 2007, recebendo o convite para ser uma dascondutoras da Tocha Pan-Americana, que percorreu asruas da Cidade em junho daquele ano. A ex-atleta,Senhora Marli dos Santos, morreu no dia 3 de Junho de2009, aos 56 anos, em decorrência do mal de Alzheimer.

A carreira vitoriosa da Senhora Marli dos Santos,serv iu de insp i ração, para que sua pr ima, aSenhora Solange de Lourdes Raimundo Ferreira,ingressasse no atletismo, “A Marli, começou nohandebol e depois foi convidada para o atletismo,em t rês meses de t re ino, e la fo i campeã su l -americana, eu fiquei encantada e, assim que elame convidou, iniciei no atletismo.” lembra Solangecom o coração cheio de saudades, Solange quefoi recordista paulista, brasileira e sul-americanade arremesso de peso.

A Senhora Solange, se afastou do esporte há23 anos, formou-se em arquitetura e letras, e hojeé comerc iante, mas guarda com car inho asmedalhas que ganhou e as lembranças da primaMarli dos Santos.

ALGUMAS CONQUISTAS DA ATLETA MARLIDOS SANTOS, NA PROVA DE LANÇAMENTO DEDARDOS:

1975 e 1978 – Campeã – Troféu Bandeirantes.1975 a 1978 – Campeã – Jogos Universitários

Paulista.1975 a 1978 – Campeã – Jogos Universitários

Brasileiros.1975 a 1984 – Campeã – Jogos Regionais.1975 a 1984 – Campeã – Jogos Abertos do

Interior.

1976 a 1984 – Campeã – Troféu Brasil –Campeonato Brasileiro.

1976 a 1984 – Campeã – Campeonato Estadual.1977 – 4º Lugar – Encontro Internacional de

FIAA na França.1977 – 3º Lugar – Torneio Internacional FIAA

na França.1977 – 8º Lugar – 1ª Copa do Mundo na Alemanha.Isto posto, tendo em vista t ratar-se de uma

pessoa que realmente representou a Cidade deGuarulhos, sempre com muito amor e dedicação, etendo levado o nome de Guarulhos para os quatrocantos do mundo, além de ser uma funcionáriaexemplar é que sol ic i to aos Nobres Pares aaprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 03 de Maio de 2012.GILENOVereador

SÍNTESE DO HISTÓRICO DA HOMENAGEADANascida no bairro do Tucuruvi, na cidade de São

Paulo – SP, no dia 11 de Fevereiro de 1953, filha doSenhor Roberto Francisco dos Santos e da SenhoraNoêmia Raimundo dos Santos.

A Senhora Marli dos Santos, teve uma história deverdadeira Atleta Campeã.

Na história de grandes atletas de Guarulhos,podemos destacar a sua principal personagemfeminina. Uma das mais emblemáticas é sem dúvidaMarli dos Santos, que em toda a sua carreira, defendeuapenas as cores e a bandeira de Guarulhos e doBrasil, além de ter sido a primeira atleta guarulhensea ter reconhecimento internacional.

Sua especialidade era o arremesso do dardo, coma qual conquistou vários títulos sul-americanos,brasileiros, estaduais, além de títulos nos JogosRegionais e Jogos Abertos do Interior.

A Senhora Marli dos Santos, ainda disputou doisPan-Americanos e o Mundial da Alemanha. A ex-atleta, parou de competir em 1984, e passou a sededicar as aulas de educação física em Guarulhos,chegando a atuar como Diretora da Secretaria deEsportes.

A Senhora Marli dos Santos, foi homenageada noano de 2007, recebendo o convite para ser uma dascondutoras da Tocha Pan-Americana, que percorreu asruas da Cidade em junho daquele ano. A ex-atleta,Senhora Marli dos Santos, morreu no dia 3 de Junho de2009, aos 56 anos, em decorrência do mal de Alzheimer.

A carreira vitoriosa da Senhora Marli dos Santos,serviu de inspiração, para que sua prima, a SenhoraSolange de Lourdes Raimundo Ferreira, ingressasseno atletismo, “A Marli, começou no handebol e depoisfoi convidada para o atletismo, em três meses detreino, ela foi campeã sul-americana, eu fiqueiencantada e, assim que ela me convidou, iniciei noatletismo.” lembra Solange com o coração cheio desaudades, Solange que foi recordista paulista,brasileira e sul-americana de arremesso de peso.

A Senhora Solange, se afastou do esporte há 23anos, formou-se em arquitetura e letras, e hoje écomerciante, mas guarda com carinho as medalhasque ganhou e as lembranças da prima Marli dosSantos.

ALGUMAS CONQUISTAS DA ATLETA MARLIDOS SANTOS, NA PROVA DE LANÇAMENTO DEDARDOS:

1975 e 1978 – Campeã – Troféu Bandeirantes.1975 a 1978 – Campeã – Jogos Universitários

Paulista.1975 a 1978 – Campeã – Jogos Universitários

Brasileiros.1975 a 1984 – Campeã – Jogos Regionais.1975 a 1984 – Campeã – Jogos Abertos do

Interior.1976 a 1984 – Campeã – Troféu Brasil –

Campeonato Brasileiro.1976 a 1984 – Campeã – Campeonato Estadual.1977 – 4º Lugar – Encontro Internacional de

FIAA na França.1977 – 3º Lugar – Torneio Internacional FIAA

na França.1977 – 8º Lugar – 1ª Copa do Mundo na Alemanha.Is to posto, tendo em v is ta t ratar-se de uma

pessoa que realmente representou a Cidade deGuarulhos, sempre com muito amor e dedicação,e tendo levado o nome de Guarulhos, para osquatro cantos do mundo, e ainda ter sido umafunc ionár ia exemplar lo tada na Secretar ia deEsportes, é que solicito aos Nobres Pares, a justaaprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 03 de Maio de 2012.GILENOVereador

Em, 8 de Abril de 2013.DECRETO Nº 30703

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 3.588,48.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere

o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipalnº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 659/2013.

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 3.588,48 (três mil, quinhentos e oitenta e

oito reais e quarenta e oito centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria da IgualdadeRacial, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2810.0824400202.053.01.110000.339093.000 Coordenação de Assuntos

de Igualdade Racial 3.588,48 -2810.0824400202.053.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos

de Igualdade Racial - 3.588,48TOTAL 3.588,48 3.588,48

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 30704


o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipalnº 6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 674/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 44.183,95 (quarenta e quatro mil, cento

e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursose aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$1710.2369500512.150.01.110000.339092.000 Desenvolvimento do Turismo 44.183,95 -1710.2369500512.150.01.110000.339039.000 Desenvolvimento do Turismo - 44.183,95

TOTAL 44.183,95 44.183,95Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 30705Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 50.000,00SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere


DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no

detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, alterando as seguintesclassificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$3210.0618200292.068.01.110000.339039.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil 35.000,00 -3210.0618200292.068.01.110000.339030.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil 15.000,00 -3210.0618200292.068.01.110000.339032.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil - 50.000,00TOTAL 50.000,00 50.000,00


Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere

o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipalnº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente,

conforme descrito abaixo:Classificação orçamentária Elemento1610.0824400162.042.01.110000.3390XX.000 93


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.200,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 1890/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e

duzentos reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1610.0824400162.042.01.110000.339093.000 Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias 9.200,00

TOTAL 9.200,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da

anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1610.0824400172.045.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Assistência Social e Cidadania 9.200,00TOTAL 9.200,00




DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 107.650,00 (cento e sete mil, seiscentos

DECRETOS

9 de Abril de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

e cinquenta reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Desenvolvimento de AssistênciaSocial, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$1692.0824400152.041.05.500003.339030.012 Proteção Social Básica à

Indivíduos e Famílias 35.200,00 -1692.0824400152.041.05.500003.339036.012 Proteção Social Básica à

Indivíduos e Famílias 64.450,00 -1692.0824400152.041.05.500003.339039.012 Proteção Social Básica à

Indivíduos e Famílias - 99.650,001692.0824300152.048.05.500003.339030.012 Proteção Social Básica à

Criança e Adolescente 8.000,00 -1692.0824300152.048.05.500003.339039.012 Proteção Social Básica à

Criança e Adolescente - 8.000,00TOTAL 107.650,00 107.650,00


Dispõe sobre inclusão de fonte e aplicação de recurso em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere

o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipalnº 7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6º da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 44.188/2009.

DECRETA:Art. 1º Fica incluído a fonte e aplicação de recurso ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento

vigente, conforme descrito abaixo:Classificação orçamentária Fonte de recurso Aplicação de recurso1710.2369500512.150.XX.XXXXXX.339039 05 100105


Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.013,97.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que

lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 44.188/2009;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 73.013,97 (setenta e três

mil, treze reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conformefonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1710.2369500512.150.05.100105.339039.201 Desenvolvimento do Turismo 73.013,97

TOTAL 73.013,97Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes

de superávit financeiro, referentes a repasses do Ministério do Turismo - Elaboração do Plano de DesenvolvimentoIntegrado do Turismo Sustentável, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Dispõe sobre inclusão da fonte de recursos e aplicação da fonte ação do quadro de detalhamento dadespesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipalnº 7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 46.715/2009;

DECRETA:Art. 1º Fica incluída a fonte de recursos e a aplicação da fonte ao detalhamento da seguinte codificação do

Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:Classificação orçamentária Fonte de Recursos Aplicação da fonte1710.2369500512.150.XX.XXXXXX.339039 05 100132


Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.743,57.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que

lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 46.715/2009.

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 91.743,57 (noventa e um

mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos), suplementar à seguinte classificaçãoorçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1710.2369500512.150.05.100132.339039.242 Desenvolvimento do Turismo 91.743,57

TOTAL 91.743,57Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes

de superávit financeiro, referente a repasses do Ministério do Turismo - Estudo de Viabilidade Técnica deCentros de Convenções e Exposições, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, doartigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão

de reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1091.1545100411.044.01.100009.449051.009 Implantação da Nova Rede de Transportes 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da

anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1091.1545100411.044.01.100009.339039.009 Implantação da Nova Rede de Transportes 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITOTitular: José Augusto de Oliveira CalazansSuplente: Francisco Ferreira FeitosaCONSELHEIROS REPRESENTANTES DO

SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVATitular: Bárbara Puccio de PaulaPESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICATitular: Antonio Messias dos SantosPESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUALTitular: Heide Maria de Castro CapistranoPESSOA COM DEFICIÊNCIA MÚLTIPLATitular: Edvaldo Serafim dos SantosPESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUALTitular: Evandro Malecka MonteroCONSELHEIROS REPRESENTANTES DE

ENTIDADES/SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADAASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS - APAETitular: Angela Santos de SousaSuplente: Maria Lúcia Caputo BittencourtCENTRO DE INCLUSÃO E APOIO AO AUTISTA

DE GUARULHOS - CIAAGTitular: Alexandra Oliveira da SilvaSuplente: Esmeralda de AndradeCASA DA MÃE OPERÁRIA - CMOTitular: Silvana Mesquita da SilvaSuplente: Márcia MolinaINSTITUTO DIETTitular: Enrico de Sena FurtadoSuplente: Carlos Cleber Alves dos SantosORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /

GUARULHOS - OABTitular: Alexandre Ocampos Marques da SilvaSuplente: Roberto Barbieri VazENTIDADE SUPLENTEASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA

DEFICIENTE - ADPDTitular: Maria Stela da SilvaSuplente: Elizete Andrade PereiraArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 8 de Abril de 2013.PORTARIA Nº 1191/2013-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal,os servidores abaixo relacionados, ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

1 - NOME: ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES(CÓDIGO 45231)

FUNÇÃO: ENFERMEIRO DA FAMÍLIA (5828-15) SSDATA: 03.04.20132 - NOME: MARCOS FLÁVIO RIBEIRO DE

ALMEIDA (CÓDIGO 47801)FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-112) SSDATA: 02.04.20133 - NOME: SILVANA GONCALVES MACEDO

(CÓDIGO 49817)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-3669) SE01DATA: 26.03.20134 - NOME: VIVIAN VIEIRA DE SOUZA BORGES

(CÓDIGO 50686)FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5855-94) SEDATA: 01.04.2013, devendo comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1192/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto nos artigos 63, incisos IX

e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dorequerimento,

DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraElisabeth Gomes Ribeiro (código 6082), AssistenteSocial III (5366-33), lotada na SAS01, devendocomparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos desta Prefeitura, para dar quitação àrescisão do Contrato de Trabalho.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dorequerimento,

DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraIsabel Cristina Rodrigues de Souza (código 3319),Professor de Educação Física III (5635-39), lotadana Secretaria de Espor tes, Recreação e Lazer,devendo comparecer junto ao Departamento deRecursos Humanos desta Prefeitura, para darquitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, o servidorEdson Arati (código 20009), Motorista III (5266-4),lotado na SO04, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraHilda Paliosa (código 9871), Cozinheira III (5096-223), lotada na Secretaria de Desenvolvimento eAssistência Social, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraTerezinha Laurinavicius Silva (código 21210),Cozinheira III (5096-657), lotada na SE01, devendocomparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos desta Prefeitura, para dar quitação àrescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraSandra Maria Gonçalves da Silva Costa (código11677), Cozinheira III (5096-616), lotada na SE01,devendo comparecer junto ao Departamento deRecursos Humanos desta Prefeitura, para darquitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, o servidorWanderley Nunes dos Reis (código 19302), AuxiliarOperacional (Trabalhador Braçal) (5848-1245),lotado na SM01, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, o servidorPedro dos Santos (código 14567), AuxiliarOperacional (Trabalhador Braçal) (5848-1089),lotado na SM01, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, comcumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três)dias, a servidora Nicéia Marques do Carmo (código16154), Auxiliar Operacional (Serviçal) (5848-2343),lotada na SE01, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.




DISPENSA do serviço público municipal, a servidoraJandira Barboza de Souza (código 7112), AuxiliarOperacional (Serviçal) (5848-2075), lotada na SE01,devendo comparecer junto ao Departamento deRecursos Humanos desta Prefeitura, para darquitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO as Portarias 1.174/2013-GP

e 1.189/2013-GP.PORTARIA Nº 1203/2013-GP


Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 21/2013-SAM01.02.06,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento,as Por tarias abaixo relacionadas, no que dizemrespeito aos senhores admitidos para exercerem asseguintes funções, lotados conforme segue:

1 - PORTARIA Nº 595/2013-GPFUNÇÃO: MÉDICO DE FAMÍLIA (EMERGENCIAL)

(5876) SSNOMES:ANA SUELY DE SOUSA BAUDEL (5)ANAIR DE SOUZA (8)IGOR MARTINS DE GOES PEREIRA (16)NADIELLE CALCIONI (22)PEDRO HENRIQUE SILVEIRA (6)2 - PORTARIA Nº 597/2013-GPFUNÇÃO: ENFERMEIRO (5840)NOMES:CELMA RIBEIRO ANDRADE (221) SSROSALVO ROZENDO DE SOUZA (58) SS013 - PORTARIA Nº 602/2013-GPFUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (5873-

43) SSNOME: MÁRCIA REGINA NASTACIO4 - PORTARIA Nº 690/2013-GPFUNÇÃO: MÉDICO DO TRABALHO (5697-9)

SAM01NOME: MARIA INEZ FAUSTINO5 - PORTARIA Nº 697/2013-GPFUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE

(FISIOTERAPEUTA) (5829-703) SS03NOME: MARISA CROCCIA6 - PORTARIA Nº 698/2013-GPFUNÇÃO: PRÁTICO EM FARMÁCIA (5846-128) SSNOME: BIANCA FERRÃO CARDOSO7 - PORTARIA Nº 841/2013-GPFUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5822) SAM01

DECRETO Nº 30714Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –CMDPD .

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADEDE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legaise em especial, com fundamento no disposto no incisoXIV do artigo nº 63, da Lei Orgânica do Município econsiderando o que consta do processo administrativonº 11529/98;

DECRETA:Art. 1º NOMEAR nos termos do artigo 8º da Lei

Municipal nº 6889, de 18 de agosto de 2011, osmembros integrantes do CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -CMDPD, para o biênio de 2013/2015, conforme segue:

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOPODER PÚBLICO

COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARAPESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADEREDUZIDA

Titular: Helenilce Oliveira CamposSuplente: Ricardo QueirogaSECRETARIA DE GOVERNO

Titular: Fernanda Milat DiazSuplente: Ana Célia da CunhaSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E

ASSISTÊNCIA SOCIALTitular: Rita Jacintha Lopes BureSuplente: Angélica Aparecida de LimaSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSTitular: Elaine Baptista de Lacerda GonçalvesSuplente: Osvaldo Cruz MaiaSECRETARIA DE CULTURATitular: Jurandir CaetanoSuplente: Cleber Mariano TigueirinhoSECRETARIA DE EDUCAÇÃOTitular: Josefa de Jesus MoreiraSuplente: Marli dos Santos SiqueiraSECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZERTitular: Adalgisa de Souza Pinto Rodrigues de PãoSuplente: Mayra Christina LopesSECRETARIA DA SAÚDETitular: Anita Pereira AmaralSuplente: Selma Carandina LopesSECRETARIA DO TRABALHOTitular: Eliana Pivetti JaloretoSuplente: Aparecida da Silva Machado Franzolin

PORTARIAS


NOMES:FELIPE SORG CHIEREGATI SILVA (232)HUGO PATULO (233)8 - PORTARIA Nº 843/2013-GPFUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR

(5823) SENOMES:CRISTINA GALVÃO DA CRUZ (350)ROSELAINE TULLIO GUERRA (349)9 - PORTARIA Nº 900/2013-GPFUNÇÃO: ENFERMEIRO (5840-378) SSNOME: ISADORA CUNHA CARRETERO10 - PORTARIA Nº 907/2013-GPFUNÇÃO: MÉDICO (NEUROLOGISTA) (5500-361)

SS01NOME: HUMBERT LEITE DE BRITO11 - PORTARIA Nº 914/2013-GPFUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(EDUCAÇAO ARTÍSTICA) (5874-4679) SE01NOME: KARINA KIMIE KIMORI12 - PORTARIA Nº 915/2013-GPFUNÇÃO: TÉCNICO DE DIAGNÓSTICOS

(ELETROENCEFALOGRAFIA) (5835-87) SS03NOME: GILBERTO ARGERI DIAS13 - PORTARIA Nº 918/2013-GPFUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5832) SSNOMES:JOSÉ ALBERTO FERREIRA DA SILVA (1470)ANDRÉIA DA SILVA MALHEIROS (1468)CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

CARPINTER (1382)14 - PORTARIA Nº 920/2013-GPFUNÇÃO: TÉCNICO DE SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5834-128) SSNOME: NATÁLIA RODRIGUES OVIDIO


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04,edital nº 03/2012-SAM01 e concurso nº 1709/2012,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 11.04.2013:

LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM1º NICOLE ACÁCIA CABRAL NUNES 563

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contadosda assinatura do contrato;

Função: Médico (Reumatologista Pediatra), GrauA, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), comcarga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Cláudia MariaSilvestre Novais Marcon, devendo comparecer na RuaIris nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horáriodas 08:00 às 16:30 horas.





LOTAÇÃO: SS03CLAS. NOME ORDEM12º MARCOS LUIZ GOMES 239LOTAÇÃO: SS13º JULIO GASTON MERIDA MENBEZ 115614º BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO 115715º PAULA CARVALHO ARAÚJO 116116º ILANA VITAL DANTAS DE OLIVEIRA 128318º CAIO MATSUCUMA UEMURA 117019º FLÁVIA CRISTINA PIRES DE ALBUQUERQUE 1171


Função: Médico (Socorrista Clínico Geral), GrauA, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500),com carga horária de 24 (vinte e quatro) horassemanais de trabalho;

Vagas: 03 (três) decorrentes das dispensas deMarcelo Silva Pane, Emperatriz Salazar Jaimes eEveraldo Paim de Araújo e 04 (quatro) criadas pela LeiMunicipal nº 6.565/2009, devendo comparecer na RuaIris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horáriodas 08:00 às 16:30 horas.





LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM18º ANA CRISTINA MARQUES RODRIGUES 77419º MARIA ANELI DOS SANTOS 77520º DEVOLA HANNA GODOY FERREIRA 77621º RODOLFO JOSÉ SERPA 77722º MARCELO CORDEIRO BARRETO DE OLIVEIRA77823º EVANI GOMES 779


Função: Especialista em Saúde (Serviço Social),Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior(5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanaisde trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010,devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 –Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do

Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04,edital nº 11/2010-SAM01 e concurso nº 1491/2010,


LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM60º MARIA DA CRUZ OLIVEIRA FERREIRA 13461º TATIANE MOURA CARDOSO 13562º JEFFERSON ALVES CORREIA LIMA 136


Função: Enfermeiro da Família, Grau A, ref. I,Tabela das funções de Nível Superior (5828), com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.565/2009, devendocomparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva -Guarulhos no horário das 08:00 às 16:30 horas.





LOTAÇÃO: SS03CLAS. NOME ORDEM26º ANA PAULA DA SILVA 27


Função: Prático em Farmácia, Grau A, ref. I, Tabeladas funções de Nível Médio (5846), com carga horáriade 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Léucio Flávio deLima, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 –sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às16:30 horas.





LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM63º GRASIELI MOTA DA SILVA 15168º IRACEMA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA 15869º CLEIDE FERREIRA SOUZA DOS REIS 16171º ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA FREITAS 164


Função: Técnico de Saúde (Enfermagem), GrauA, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834),com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanaisde trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.298/2007, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 – Gopoúva –Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.





LOTAÇÃO: SS03CLAS. NOME ORDEM07º SHIRLENE INÁCIO DA SILVA SOUZA 5108º DÉBORA FERNANDES DE PAULA 5309º CÁTIA HOMEM DE MELO 79LOTAÇÃO: SS11º MARISA FUSSAE ISHIDA TAKEA 13712º ELISÂNGELA RODRIGUES FERREIRA

REQUENA 14013º KÁTIA FRAZÃO ROCHA 14714º ELIZÂNGELA MOREIRA 159


Função: Técnico de Saúde (Saúde Bucal), GrauA, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834),com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanaisde trabalho;

Vagas: decorrentes das d ispensas de L ig iaMaria Galvão de Oliveira, Luciana Souza Baltazar,Elaine Cr istina de Melo Oliveira, Viviane do ValLima dos Santos, Adriana Lúcia da Silva, LuanaAparecida de Souza e Helder Zuza Alves de Lima,devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 8:00 às16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânicado Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” daC.L.T. e o que consta do memorando nº 30/2013-SS11.02.04, edital nº 06/2012-SAM01 e concursonº 1742/2012,


LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM34º ANA CAROLINA BARBOSA BENTO 831


Função: Auxiliar Operacional (Feminino), SQF-I, EVNE, ref. 22 (5848), com carga horária de 40(quarenta) horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa Sérgio Luiz Brinsil,devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 121/2013-DTCMP,edital nº 05/2010-SAM01 e concurso nº 1393/2010,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento no dia 11.04.2013 às 14:00 horasna Secretaria de Educação - Rua ClaudinoBarbosa, 313 – Macedo - Guarulhos:

LOTAÇÃO: SECLAS. NOME ORDEM271º ANTONIO SPIRANDELI JÚNIOR 22273º WILLIANS MARQUES DOS SANTOS 114274º VANEZA DA SILVA PAMPLOMA 291275º MARIA SEVERINA DAS GRAÇAS NETA 292277º SIMONE DE OLIVEIRA 294


Função: Assistente de Gestão Escolar, SQF-I,EVNM, ref. 11 (5823), com carga horária de 40(quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas deAndréia do Nascimento Ribeiro e Cláudia ReginaFernandes e 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº7.049/2012.





LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM21º LUCIANA MENDES BARBOSA VOLPINI 5122º LETÍCIA PINO CASARTELLI 13723º TÂNIA RODRIGUES 15524º FABIANA CALABIETTO QUILICHINI 15725º ELISA APARECIDA PEREIRA 15826º KÁTIA VIVIANE GONÇALVES CARDOSO 15927º ANDRÉIA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA 160


Função: Auxiliar em Saúde Bucal, Grau A, ref. I,Tabela das funções de Nível Médio (5873), com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 01 (uma) decorrente do desligamento deShirley Gama Assencio, 01 (uma) da dispensa deGraziele Fonseca Torrres e 05 (cinco) criadas pela LeiMunicipal nº 6.298/2007, devendo apresentar-se naRua Iris nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, nohorário das 8:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do edital nº 05/2012-SAM01 e concursonº 1721/2012,


LOTAÇÃO: SSP01CLAS. NOME ORDEM3º ANDRÉIA GONÇALVES LINS VIEIRA 23


Função: Agente Funerário III, SQF-I, EVNM, ref.11 (5671), com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de José Lúcio Felício daRocha, devendo apresentar-se no Departamento deRecursos Humanos SAM01, a Av. Pres. Humberto deAlencar Castelo Branco nº 1.041 - Vila Augusta - Guarulhos.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04, edital nº 11/2010-SAM01 e concurso nº1492/2010,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento a partir de 11.04.2013:

LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME24º ALMIRA DE PAIVA BAGGIO (CÓDIGO 53813) (5822) (780)

Para a função de: Especialista em Saúde (ServiçoSocial), Grau A, ref. I, Tabela das funções de NívelSuperior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horassemanais de trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010,devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 –Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04, edital nº 03/2012-SAM01 e concurso nº1710/2012,


LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME17º MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA (código 52466)

(5843)(1169)Para a função de: Médico (Socorrista Clínico

Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de NívelSuperior (5500), com carga horária de 24 (vinte equatro) horas semanais de trabalho;

Vaga: cr iada pela Lei Municipal nº 6.565/2009,devendo comparecer na Rua Iris nº 300 – sala 16 –Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04, edital n° 11/2010-SAM01 e concurso n°1522/2010,


LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME10º SIMONE CRISTINA DE NOVAES FREIRE ARAÚJO

(CÓDIGO 21272)(5873) (132)Para a função de: Técnico de Saúde (Saúde

Bucal), Grau A, ref. I, Tabela das Funções de NívelMédio (5854), com carga horária de 36 (trinta e seis)horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Andréa BeneitGomes, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 –sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 8:00 às16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta do memorando nº 35/2013-SS11.02.04, edital n° 11/2010-SAM01 e concurso n°1521/2010,


LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME64º ELIANA ELIAS (CÓDIGO 46760) (5832) (152)65º NATÁLIA REGINA NASCIMENTO CRUZ (46783) (5832) (153)66º KETLEY ANJOS DE JESUS (46743) (5832) (155)67º MERCILANE DE ALMEIDA SILVA (52036) (5834) (156)70º TÂNIA MARIA PERON PEREIRA (32097) (5832) (162)

Para a função de: Técnico de Saúde(Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das Funções deNível Médio (5834), com carga horária de 40 (quarenta)horas semanais de trabalho;

Vagas: 04 (quatro) criadas pela Lei Municipal nº6.298/2007 e 01 (uma) decorrente da dispensa deDanielle Ferreira da Silva, devendo apresentar-se naRua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, nohorário das 8:00 às 16:30 horas.


Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,

artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e oque consta do memorando nº 121/2013-DTCMP, edital nº05/2010-SAM01 e concurso nº 1393/2010,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento no dia 11.04.2013 às 14:00 horasna Secretaria de Educação - Rua ClaudinoBarbosa, nº 313 Macedo – Guarulhos:

LOTACÃO: SECLAS. NOME272º KARINE AFONSO PEINADO (CÓDIGO 51117) (5823) (78)276º MARIA DA ASCENÇÃO LISBOA DE ANDRADELOURENÇO (CÓDIGO 44458) (5823) (293)

Para a função de: Assistente de Gestão Escolar,SQF-I, EVNM, ref. 11 (5823), com carga horária de 40(quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Rodrigoda Silva Freitas e 01 (uma) criada pela Lei Municipalnº 7.049/2012.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.e o que consta do memorando nº 120/2013-DTCMP,edital nº 13/2010-SAM01 e concurso nº 1526/2010,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento no dia 11.04.2013 às 09:00horas na Secretaria de Educação – Rua ClaudinoBarbosa nº 313 Macedo - Guarulhos:

LOTAÇÃO: SF03 – DEVENDO PRESTARSERVIÇOS NA SE01

CLAS. NOME26º ADRIANA GOUVEIA DA SILVA (CÓDIGO

40822) (5096) (21)Para a função de: Almoxarife III, SQF-I, EVNP,

ref. 19 (5215), com carga horária de 40 (quarenta)horas semanais de trabalho;

Vaga: decorrente da dispensa de Liliane Cristina Sato.PORTARIA Nº 1221/2013-GP


Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2013,excepcionalmente, 01 (um) mês de licença para tratamentode assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentosà servidora Mirian Sousa Lopes (código 19810),Recepcionista III (5112-274), lotada na SS02.



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2013,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Bruna Leal Honórioda Silva (código 47390), Assistente de GestãoEscolar (5823-98), lotada na Secretaria de Educação.



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2013,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para


tratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Débora Regina Vitorino(código 38430), Auxiliar em Saúde (Enfermagem)(5832-1002), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 167/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 68/2013-SAM01.04.05,

DESLIGA a contar de 05.04.2013, do serviçopúblico municipal, face aposentadoria junto aoI.P.F.P.M.G. e conforme disposto na Portaria nº 31/2013-IPREF, a servidora Célia Regina dos Santos(código 21304), Inspetor Fiscal de Rendas III (70-34), lotada na SF02.



Considerando o disposto no § 8º do artigo 15, daLei Federal nº 8.666/93, na Portaria nº 5.217/93-GP,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 432/2013-SS10.10,

RESOLVE:Excluir da Portaria nº 176/2006-SAM, que instituiu

Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria daSaúde, os servidores abaixo relacionados, conforme segue:

MÁRCIA APARECIDA GROSSO (CÓDIGO 16932)MARIA ELIETE DE MORAES LANDI (CÓDIGO

37167) (MUNICIPALIZADA)VERALDO ALVES DA SILVA (CÓDIGO 25606)WILSON DA SILVA MORAIS (CÓDIGO 22403)



Considerando o disposto no § 8º do artigo 15, daLei Federal nº 8.666/93, na Portaria nº 5.217/93-GP,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 349/2013-SS10.10,

RESOLVE:Incluir na Portaria nº 176/2006-SAM, que instituiu

Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria daSaúde, os servidores abaixo relacionados, conforme segue:

ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA(CÓDIGO 38869)

ANA DE NAZARÉ MELO MESQUITA (CÓDIGO 33640)DAVI CAMPOS DA SILVA (CÓDIGO 35569)ERMELINDA ANTONIA TOMÉ (CÓDIGO 15790)FERNANDO CORTEZ PEREIRA (CÓDIGO 48867)IVONETE GONÇALVES DE SOUZA SANTOS

(CÓDIGO 51040)LÚCIA MATIAS GAUDIE LEY (CÓDIGO 26431)LUCIANA ROCHA DE ALMEIDA (CÓDIGO 49659)MERILIN VIEIRA DE OLIVEIRA ALENCAR

(CÓDIGO 47045)PRISCILLA ASSUNÇÃO GONÇALVES DOS

SANTOS (CÓDIGO 46507)RAFAEL LOURENÇO CARVALHO (CÓDIGO 38637)ROSELI FERREIRA SILVA (CÓDIGO 22237)ROSANA TABATA SUEHIRO (CÓDIGO 35482)REGINA CECÍLIA SOARES (CÓDIGO 28904)

ROBERSON DE BARROS BARBOSA (CÓDIGO51043)

ROBERTA DE MEDEIROS RAMOS (CÓDIGO 49243)SIMONE MIRANDA DE MENDONÇA (CÓDIGO

14602)SUELY CORREIA DE BRITO (CÓDIGO 30284)TÂNIA REGINA TOLEDO (CÓDIGO 21056)VALÉRIA ALVES DE ALMEIDA COSTA (CÓDIGO

34816)VALMOR MESQUITA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 33496)




RETIFICA as Por tar ias abaixo relacionadas,conforme segue:

1- 225/2013-SG/DRA, para fazer constar que aPortaria a ser sustada é nº 365/2012-SG/DRA,

2- 1.102/2013-GP, para fazer constar que ficatornado sem efeito a Portaria nº 1.030/2013-GP,

3- 1.170/2013-GP, para fazer constar que o senhorAmauri Pereira da Silva, é servidor (código 52748) (5848),

4- 1.187/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Carlos Alberto Bonaseti Silva,

5- 1.137/2013-GP, referente à admissão da senhoraIvanete Soares Lima, para fazer constar que sua vagaé (5855-147),

6- 241/2013-SG/DRA, referente à designação daservidora Rosa Maria Mendroni (código 45167), para fazerconstar que sua designação se deu para (273-144),

7- 1.155/2013-GP, para fazer constar que a mesmafica exonerada do cargo que ocupa atualmente (262),

8- 1.158/2013-GP, para fazer constar que o mesmofica exonerada do cargo que ocupa atualmente (266),

9- 1.164/2013-GP, para fazer constar que o mesmofoi nomeado em vaga decorrente da exoneração deMarta Perobeli de Oliveira (265-174),

10- 1.184/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Jéssica Naiara Guilherme da Silva,

11- 1.169/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Thiago dos Santos,

12- 1.160/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Yip Tommy Chan,

13- 1.102/2013-GP, para fazer constar que suanomeação se deu para o cargo de Assessor de GestãoII (266-18), em vaga decorrente da exoneração deJoão Vieira de Matos, lotado na Secretaria do GovernoMunicipal,

14- 1.190/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Sandra da Silva Campos,

15- 1.180/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Valdenisse Nunes Neto, e

16- 1.162/2013-GP, para fazer constar que o nomecorreto é Enoch Caldeira Paiva Neto.

PORTARIA Nº 254/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

BENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 39/2013-SDU,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 412/2011-SG/DRA,que designou a servidora Mara Regina Abreu daSilva (código 13872), para exercer as funções deGerência II (276-259), lotada na SDU02.00.01.

PORTARIA Nº 255/2013-SG/DRAO Secretário Municipal da Saúde CARLOS

CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,


Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o queconsta do memorando nº 96/2013-SS11,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 217/2011-SG/DRA,que designou o servidor Maique Luis Rosa dosSantos (código 39530), para exercer as funções deGerência de Saúde I (278-6), lotado na SS09.02.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 85/2013-SS11,

SUSTA a pedido, a contar de 03.04.2013, os efeitosda Por taria nº 602/2012-SG/DRA, que designou aservidora Rita de Cássia Paulino (código 49283),para exercer as funções de Gerência de Saúde III(280-57), lotada na SS04.02.02.




Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 96/2013-SS11,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados,lotados conforme segue:

1 – Sergio José da Silva (código 30317) (5840);Para: Gerência de Saúde I (GGS1) (278-6),

SS09.02;Vaga: sustação da designação de Maique Luis Rosa

dos Santos, sustando-se a Portaria nº 217/2011-SG/DRA.2 – Iara Maria Sant´Ana Pijpers (código 36908) (5840);Para: Gerência de Saúde I (GGS1) (278-7), SS06.09;Vaga: sustação da designação de Sergio José da

Silva, sustando-se a Portaria nº 371/2011-SG/DRA.3 – Viviane Haddad Silva Higuchi (código 18570) (5858);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-82), SS09.01;Vaga: sustação da designação de Iara Maria

Sant´Ana Pijpers, sustando-se a Portaria nº 71/2011-SG/DRA.

PORTARIA Nº 258/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

BENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 39/2013-SDU,

DESIGNAServidor (a): Erika Izidio Lopes (código 50917) (5096);Para: Gerência II (GG2) (276-259), lotada na

SDU02.00.01;Vaga: sustação da designação de Mara Regina

Abreu da Silva.PORTARIA Nº 259/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal da Saúde CARLOSCHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta dos memorandos nºs 84 e 85/2013-SS11,

DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas,lotadas conforme segue:

1 – Silvia Elvira Dias Sobral Moreira (código46661) (5828);

Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-41),SS07.00.41;

Vaga: sustação da designação de Manoel RomeroVieira Lima.

2 – Maria Aparecida Nunes Sampaio (código50759) (5840);

Para: Gerência de Saúde III (GGS3) (280-57),SS04.02.02;

Vaga: sustação da designação de Rita de Cássia Paulino.PORTARIA Nº 260/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALIKHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,


Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 148/2013-SR,

DESIGNAServidor (a): Valter Barbosa dos Santos (código

25160) (13);Para: Supervisão Setor (GSS) (277-283), lotado

na SR00.05.01.01;Vaga: sustação da designação de Luciene

Gonçalves da Silva.PORTARIA Nº 261/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal de Educação MOACIR DESOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,


Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.058/2005 e o que consta dos memorandos nºs 113/2013-DTCMP e 268/2013-SE,

DESIGNA as servidoras abaixo indicadas, paradesempenharem as seguintes atividades, junto à RedeMunicipal de Ensino Escolar, conforme segue:

COORDENADOR DE PROGRAMASEDUCACIONAIS – 25 (VINTE E CINCO) HORAS

1 - NOME: THAIS CARDOSO CAMARGO (código40381)

FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(5874-3078)

ENQUADRAMENTO: TABELA III-A, GRAU B, REF.6A CONTAR: 01.04.2013VICE DIRETOR - 40 (QUARENTA) HORAS2 - NOME: JULIANA AGUIAR VILAS BOAS DE

MELO (CÓDIGO 38485)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874)ENQUADRAMENTO: TABELA III-B, GRAU B, REF.9ESCOLA: EPG DORIVAL CAYMMIA CONTAR: 03.04.2013

PORTARIA Nº 262/2013-SG/DRAA Gestora do Departamento de Relações

Administrativas da Secretaria do Governo MunicipalADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.413/2010,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânicado Município e o que consta do ofício nº 78/2013,

RESOLVE:CEDER pelo período de 01.01.2013 até 31.12.2013,

sem prejuízo de seus vencimentos, os servidoresabaixo relacionados, conforme segue:

DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTOINTERNACIONAL DE GUARULHOSAntonio Firmino (código 16586) (15)Aramita Cássia Barbosa Neves Bertocco (código

26985) (13)Regina Lúcia Rodrigues Pires (código 8785) (5112)


ERRATARetificação do Decreto nº. 30.469 - de 25/02/2013, publicado no Diário Oficial do Município de

Guarulhos nº 15/2013 – GP, DE 26/02/2013, conforme segue:Em, 25 de fevereiro de 2013.

DECRETO Nº 30469Onde se lê:“...

0810.1236100062.021.05.220001.339032.008 Apoio Ao Educando - Fundamental 6.523.004,410810.1236500052.015.05.210001.339032.008 Apoio Ao Educando - Infantil 3.573.697,69

...”Leia-se:“...


...”ERRATA

Retificação do Decreto nº. 30.469 - de 25/02/2013, publicado no Diário Oficial do Município deGuarulhos nº 15/2013 – GP, DE 26/02/2013, conforme segue:

Em, 25 de fevereiro de 2013.DECRETO Nº 30469

Onde se lê:“...


...”Leia-se:“...


...”

CONTRATOSRESUMO DE CONTRATO

LOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: AMANCIO GOMES CORREAOBJETO: 50 % da locação do imóvel sito à RuaPresidente Prudente, 28, Centro, Guarulhos/SP.FINALIDADE: Instalação do Conselho Tutelar CentroCONTRATO Nº: 001705/2013-CLPROCESSO Nº: 26.963/2008DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).PRAZO: 48 (quarenta e oito) mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO:1610.0824300172.047.01.110000.339036.000.Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: WILSON GOMES CORREAOBJETO: 50 % da locação do imóvel sito à RuaPresidente Prudente, 28, Centro, Guarulhos/SP.FINALIDADE: Instalação do Conselho Tutelar CentroCONTRATO Nº: 001805/2013-CLPROCESSO Nº: 26.963/2.008DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).PRAZO: 48 (quarenta e oito) mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO:1610.0824300172.047.01.110000.339036.000.Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 005805/2011-CL de 04/11/2011, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS, e MohamedAwadaObjeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é R$ 8.091,46(oitomil, noventa e um reais e quarenta e seis centavos)LEIA-SE: o preço do aluguel é R$ 8.539,24(oitomil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte equatro centavos)Data de Assinatura: 11/03/2013Processo Administrativo: 19579/2006Secretaria de Habitação

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 005905/2011-CL de 04/11/2011, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS, e AhmedAwadaObjeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é R$ 8.091,45(oitomil, noventa e um reais e quarenta e cincocentavos)LEIA-SE: o preço do aluguel é R$ 8.539,23(oitomil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e trêscentavos)Data de Assinatura: 11/03/2013Processo Administrativo: 19579/2006Secretaria de Habitação

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 008105/2010-CLde 01/12/2010, celebrado entre a PREFEITURA DEGUARULHOS, e Sandra de Souza Castro FerreiraObjeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 3.322,90(três mil, trezentos e vinte e dois reais e noventacentavos)LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 3.516,91(três mil, quinhentos e dezesseis reais e noventae um centavos)Data de Assinatura: 11/03/2013Processo Administrativo: 19060/1979Secretaria de Administração e Modernização

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 000405/2013-CLde 02/01/2013, celebrado entre a PREFEITURA DEGUARULHOS, e Luiz Carlos SakamotoObjeto: Alteração de DotaçãoONDE SE LÊ:2710.0824400192.051.01.110000.339036LEIA-SE:2710.0824400192.050.01.110000.339036.000Data de Assinatura: 19/03/2.013Processo Administrativo: 15635/1994Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade

DESPACHO HOMOLOGATORIO DEPRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO,EXARADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DEADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, em 09 deabril de 2013

Processo: 54.716/2010Considerando o que consta do presente processo,

o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 11/04/2013, a validade do Concurso Público para opreenchimento de vagas na função de ALMOXARIFEIII - Nº 1526.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 11/04/2013, a validade do Concurso Público para opreenchimento de vagas na função deBIBLIOTECÁRIO ou BIBLIOTECÁRIA III - Nº 1531.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 11/04/2013, a validade do Concurso Público para opreenchimento de vagas na função de EDUCADORou EDUCADORA DE TRÂNSITO - Nº 1532.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 11/04/2013, a validade do Concurso Público para opreenchimento de vagas na função de OPERADORou OPERADORA DE ILUMINAÇÃO III - Nº 1533.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 2(dois) anos, a contar de 11/04/2013, a validade do Concurso Público para opreenchimento de vagas na função de PROFESSORou PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA(EDUCAÇÃO ARTÍSTICA) - Nº 1535.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de AGENTE DE SERVIÇOS DESAUDE (AJUDANTE DE NECRÓPSIA) - Nº 1609.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de PRÁTICO ou PRÁTICA EMFARMÁCIA (Nº 1635).


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de ESPECIALISTA EM SAUDE(FISIOTERAPEUTA) - Nº 1610.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de ESPECIALISTA EM SAUDE(FONOAUDIÓLOGO ou FONOAUDIÓLOGA)-Nº 1611.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de ESPECIALISTA EM SAUDE(PSICÓLOGO ou PSICÓLOGA) -Nº 1612.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de FARMACÊUTICO ouFARMACÊUTICA- Nº 1613.

Processo: 65.426/2011

Considerando o que consta do presente processo,o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de PSICÓLOGO ou PSICÓLOGAIII - Nº 1638.

Processo: 65.425/2011Considerando o que consta do presente processo, o

que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013, avalidade do Concurso Público para o preenchimento devagas na função BIÓLOGO ou BIÓLOGA III - Nº 1636.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de MÉDICO ou MEDICAVETERINARIO(A) III - Nº 1637.


o que dispõe o artigo 1º § II do Decreto 21.310/01,PRORROGO por 1(um) ano, a contar de 16/04/2013,a validade do Concurso Público para o preenchimentode vagas na função de SOCIOLOGO ou SOCIOLOGAIII - Nº 1639.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCONVOCAÇÃO

A GESTORA DO DEPARTAMENTO DERECURSOS HUMANOS convoca o serv idorabaixo re lac ionado, para comparecer, junto aDiv isão Técnica de Gestão de RelaçõesTrabalh is tas SAM01.07 - Depar tamento deRecursos Humanos, situado na Avenida MarechalHumberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 –Vi la Augusta – Guaru lhos, para just i f icar suaausência ao trabalho, sob pena de dispensa naforma da legislação vigente.

- GILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (CODIGO 27965)

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da LeiMunicipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, eartigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-seafixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e doGabinete do Prefeito, para conhecimento público, asjustificativas dos pagamentos que serão efetuadosfora da ordem cronológica de pagamento aosseguintes credores:Agência de Desenvolvimento e Inovação deGuarulhos – AGENDE.CONTRATO/PEDIDO: 6201/2011.EMPENHO: 2892/2013OBJETO: Prestação de serviços de atividades técnico-pedagógicas em cursos de qualificação social eprofissional no âmbito do Programa Bolsa Auxílio aoDesempregado.VALOR: R$ 253.156,76 (duzentos e cinquenta e três mil,cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).EXIGIBILIDADE: 25/02 e 25/03/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialà Secretar ia do Trabalho para a execução deatividades relativas ao Programa Bolsa Auxílio aoDesempregado.AKS Representações Comerciais deMedicamentos Ltda – Me.CONTRATO/PEDIDO: 129/2013.EMPENHO: 2463/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 1.188,30 (um mil, cento e oitenta e oitoreais e trinta centavos), referente recursos vinculados– Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 05/04/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariada Saúde para atendimento de Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede do município.Assistência Médica e Nefrológica de GuarulhosS/C Ltda - AMENEG.CONTRATO/PEDIDO: 2802/2009.EMPENHO: 1239/2013.OBJETO: Serviços de terapia renal substitutiva.VALOR: R$ 618.548,17 (seiscentos e dezoito mil,quinhentos e quarenta e oito reais e dezessetecentavos), referente recursos vinculados – Secretariada Saúde. Ref.: Fevereiro/2013 e Março/2013.EXIGIBILIDADE: 12/03/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria da Saúde para continuidade do atendimentoà população do município.Associação Beneficente Jesus, José e MariaPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5098/2012.EMPENHOS: 36/2013, 3741/2013.OBJETO: Gestão compart i lhada em regime decooperação mútua ent re os par t ic ipantes, eintegração do hospital na rede regional izada ehierarquizada de estabelecimentos de saúde queconstituem o SUS.VALOR: R$ 1.091.386,06 (um milhão, noventa eum mil , t rezentos e oi tenta e seis reais e seiscentavos) referente recursos vinculados –Secretar ia da Saúde. Ref. : Dezembro/2012,Fevereiro/2013 e Março/2013.EXIGIBILIDADE: 01/03 e 01/04/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Saúde para continuidade do atendimentoà população do município.CBS Médico Cientifica Comércio e Representação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 27/2013.EMPENHO: 1963/2013.OBJETO: Fornecimento de material médico-hospitalar.VALOR: R$ 5.697,54 (c inco mi l , seiscentos enoventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos),referente recursos vinculados – Secretar ia daSaúde, NF. 290503.EXIGIBILIDADE: 28/02/2013.

JUSTIFICATIVA: A aquis ição é essencial àSecretaria de Saúde para atendimento de Mandadode Segurança, uma vez que o objeto não faz partedos itens que são oferecidos à população pela rededo município.CINE Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 2702/2009.EMPENHO: 1240/2013.OBJETO: Prestação de serviços de terapia renalsubstitutiva.VALOR: R$ 403.891,65 (quatrocentos e três mil,oitocentos e noventa e um reais e sessenta e cincocentavos), referente recursos vinculados – Secretariada Saúde. Ref. Fevereiro/2013 e Março/2013.EXIGIBILIDADE: 12/03/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial àSecretaria de Saúde para continuidade do atendimentoà população do município.CM Hospitalar Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 624/2012, 747/2012, 21/2013e 31/2013.EMPENHOS: 1353/2013, 1355/2013, 3498/2013 e4613/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 73.240,39 (setenta e três mil, duzentos equarenta reais e trinta e nove centavos), referentesrecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs.229016, 269382, 302476 e 302596.EXIGIBILIDADE: 31/01 e 15/02/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Saúde para atendimento de Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede do município.Coloplast do Brasil Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 844/2012.EMPENHO: 4599/2013.OBJETO: Fornecimento de Cateter Speedicath.VALOR: R$ 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trintareais), referente recursos vinculados – Secretaria daSaúde, NF. 64911.EXIGIBILIDADE: 15/02/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede do município.Cooper - Alternativa – Cooperativa de Trabalhono Ramo de Transporte de Cargas e Passageirosem Veículos Utilitários e SimilaresCONTRATO/PEDIDO: 104/2007.EMPENHOS: 22069/2012, 22070/2012, 850/2013 e854/2013.OBJETO: Serviços de transporte coletivo escolar paraalunos, funcionários e comunidade escolar da RedeMunicipal de ensino para viagens dentro e fora domunicípio em ônibus rodoviário.VALOR: R$ 154.123,69 (cento e cinquenta e quatromil, cento e vinte e três reais e sessenta e novecentavos), referente recursos vinculados – Secretariade Educação, NFs. 98 e 102.EXIGIBILIDADE: 10/02 e 10/03/2013.JUSTIFICATIVA: A util ização dos ônibus éfundamental para a realização das atividadesrealizadas no CEUs, nas Escolas da Rede Municipale nas atividades de formação dos professores.Eli Lilly do Brasil Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 25/2013.EMPENHO: 1347/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 7.703,10 (sete mil, setecentos e três reaise dez centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 134477.EXIGIBILIDADE: 01/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para daratendimento a Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede de saúde deste município.Fersim do Brasil Ltda. MECONTRATO/PEDIDO: 13404/2011.EMPENHOS: 11664/2012 e 352/2013.OBJETO: Contratação de empresa especializada pararecebimento, manuseio, armazenamento e logísticade distribuição de bens nas escolas que compõem aRede Municipal de Educação.VALOR: R$ 125.040,00 (cento e vinte cinco mil equarenta reais), referente recursos vinculados –Secretaria de Educação, NF. 49.EXIGIBILIDADE: 10/03/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial paraatender as necessidades dos serviços dearmazenamento e logística dos bens da Secretariade Educação e de todas as escolas da Rede Municipal.G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda ME.CONTRATO/PEDIDO: 3001/2011.EMPENHOS: 20588/2012, 20592/2012, 704/2013 e706/2013.OBJETO: Prestação de serviços de impressão,reprografia corporativa e gerenciamento eletrônico dedocumentos.VALOR: R$ 186.409,09 (cento e oitenta e seis mil,quatrocentos e nove reais e nove centavos), referenterecursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 633.EXIGIBILIDADE: 25/02/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é indispensável paraatender às necessidades dos serviços dereprografia e impressão da Secretaria de Educaçãoe de todas as Escolas da Rede Municipal.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.EMPENHO: 103/2012.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio, no Diário Oficial do Estado de São Paulo,pelo sistema on line.VALOR: R$ 958,78 (novecentos e cinquenta e oitoreais e setenta e oito centavos), NF. 580280.EXIGIBILIDADE: 11/04/2013.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que aMunicipalidade deixe de cumprir com as obrigaçõeslegais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Interlab Farmacêutica Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 36/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 4.772,80 (quatro mil, setecentos e setenta

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS


e dois reais e oitenta centavos), referente recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 40592.EXIGIBILIDADE: 04/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para daratendimento a Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede de saúde deste município.Marcelo Ernandes Mesquita Me.CONTRATO/PEDIDO: 13702/2012, 014/2013, 015/2013 e 016/2013.EMPENHOS: 1250/2013, 1251/2013, 2375/2013 e2646/2013.OBJETO: Fornecimento de leite líquido integral e em póintegral instantâneo e de suplemento em pó, rico emvitaminas e minerais, para crianças, adolescentes e adultos.VALOR: R$ 15.097,20 (quinze mil, noventa e setereais e vinte centavos), referente recursos vinculados– Secretaria da Saúde, NFs. 159, 161, 162 e 170.EXIGIBILIDADE: 01/03, 08/03 e 12/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para daratendimento a Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede de saúde deste município.Medtronic Comercial Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 719/2012 e 9102/2012.EMPENHOS: 2651/2013, 3549/2013 e 3462/2013.OBJETO: Fornecimento de Cateter Quick Set, bombade insulina e de sensor de bomba de insulina e outrosda marca Medtronic.VALOR: R$ 28.540,00 (vinte e oito mil, quinhentos equarenta reais), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde. NFs. 62342 e 65824.EXIGIBILIDADE: 31/01 e 07/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queos objetos não fazem parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede do município.Nutriport Comercial Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 05/2013 e 13/2013.EMPENHOS: 1252/2013 e 1255/2013.OBJETO: Fornecimento de nutrição oral específicapara pacientes oncológicos e de dieta enteral.VALOR: R$ 4.016,40 (quatro mil, dezesseis reais equarenta centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde. NFs. 119596 e 119785.EXIGIBILIDADE: 19/02 e 06/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede do município.Onco Prod. Distribuidora de ProdutosHospitalares e Oncológicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 013/2013.EMPENHO: 1528/2013.OBJETO: Fornecimento de (Afinitor) Everolimo.VALOR: R$ 7.413,60 (sete mil, quatrocentos e trezereais e sessenta centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 84434.EXIGIBILIDADE: 02/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial por se tratarde atendimento a Mandado de Segurança, uma vezque o objeto não faz parte dos itens que são oferecidosà população pela rede deste município.Pharmacia Artesanal Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 842/2012.EMPENHOS: 4727/2013 e 4728/2013.OBJETO: Fornecimento de suplemento hipercalórico.VALOR: R$ 3.186,00 (três mil, cento e oitenta e seisreais), referente recursos vinculados – Secretaria daSaúde. NFs. 7817 e 8051.EXIGIBILIDADE: 20/02 e 22/02/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede do município.Prodiet Farmacêutica Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 30/2013.EMPENHO: 1348/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 207,68 (duzentos e sete reais e sessentae oito centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 12158.EXIGIBILIDADE: 06/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede do município.Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.CONTRATO/PEDIDO: 28/2013 e 33/2013.EMPENHOS: 1345/2013 e 1350/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 16.302,66 (dezesseis mil, trezentos edois reais e sessenta e seis centavos), referenterecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs.143342, 143343 e 143344.EXIGIBILIDADE: 07/03 e 08/03/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraatendimento de Mandado de Segurança, uma vez queo objeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação pela rede do município.Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A.- ProguaruCONTRATO/PEDIDO: 58/2007 e 28904/2012.EMPENHOS: 13329/2012, 13330/2012, 15545/2012,15549/2012, 107/2013, 109/2013, 874/2013 e 882/2013.OBJETO: Contratação de empresa para prestaçãode serviço de controle de acesso nas escolas eunidades administrativas da Secretaria de Educação;Serviços de limpeza dos próprios municipais, taiscomo escolas da Rede Municipal, CentrosEducacionais e Bibliotecas.VALOR: R$ 3.208.506,67 (três milhões, duzentos eoito mil, quinhentos e seis reais e sessenta e setecentavos), referente recursos vinculados – Secretariade Educação. NFs. 1979 e 1980.EXIGIBILIDADE: 26/02 e 28/02/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços éindispensável à Secretaria da Educação para manteras condições de salubridade, limpeza e higiene dospróprios municipais; e para garantir a segurança,controle, orientação e movimentação de pessoas noamplo espaço físico com grande área de circulação.

Rodrigo Augusto Turbian ME.CONTRATO/PEDIDO: 29704/2012.EMPENHOS: 10051/2012, 10052/2012, 693/2013 e695/2013.OBJETO: Locação de veículos.VALOR: R$ 31.885,00 (trinta e um mil, oitocentos eoitenta e cinco reais), referente recursos vinculados –Secretaria de Educação, NF. 243.EXIGIBILIDADE: 25/02/2013.JUSTIFICATIVA: Os veículos locados sãoindispensáveis para atender às necessidades dediversos departamentos da Secretaria de Educação,a fim de garantir a alimentação dos alunos,manutenção dos CEUs e escolas da Rede Municipalde Educação.”

ERRATA“D.O. nº 025/2013 – GP – 05/04/2013Onde se lê:Dupatri Hospitalar Comércio, Importação eExportação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 27/2013.EMPENHO: 1375/2013.VALOR: R$ 7.971,84 (sete mil, novecentos e setenta eum reais e oitenta e quatro centavos), referente recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 210325.EXIGIBILIDADE: 28/02/2013.Leia-se:Dupatri Hospitalar Comércio, Importação eExportação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 206/2012 e 27/2013.EMPENHOS: 1375/2013 e 4632/2013.VALOR: R$ 8.194,44 (oito mil, cento e noventa equatro reais e quarenta e quatro centavos), referenterecursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 203739e 210325.EXIGIBILIDADE: 15/02 e 28/02/2013.”

PORTARIA N° 004/2013-SAJO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos,

SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO, no uso de suasatribuições legais; considerando o disposto no artigo51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no inciso IV, artigo 3º,da Lei Federal nº 10.520/02;

RESOLVE:I-As Comissões Permanentes de Licitações da

Secretaria de Assuntos Jurídicos serão compostapelos seguintes servidores:

CPL-SAJ.01 Presidente: JOÃO BRUNO MORATOMACEDO – CF 12.461 Secretária: MARIA DE FÁTIMABARBOSA – CF 22.283 Membros: Titulares: LUIZFRANCISCO DOS SANTOS – CF 20.682

MARTA DA COSTA MOREIRA – CF 13.469 Suplentes:DIRCE ANGELA DE MORAES PEREIRA MACEDO –CF 8.902 MARIA DE LOURDES VIANA – CF 7.076

CPL-SAJ.02 Presidente: AGNES PRISCILAFERREIRA DA SILVA – CF 12.491 Secretária: SILVIAVIEIRA SZUCS MACHADO – CF 16.453 Membros:Titulares: ODETE DOS SANTOS MARTINSFERREIRA – CF 48.754

JAIRO COSTA DOS SANTOS – CF 49.700Suplentes: MAGNÓLIA MARIA NEGRETTI – CF17.178 MARIA LINDINALVA RODRIGUES – CF 27.369

CPL-SAJ.03 Presidente: KÁTIA BARBOSA CAMPOSSILVA – CF 31.761 Secretária: SIMONE GRÉGIO – CF18.981 Membros: Titulares: ROSANGELA DELOURDES MENDES DUARTE – CF 29.971

ANA LUCIA BICAS DO ROSÁRIO– CF 16.376Suplentes: DANIELA GONÇALVES DA SILVA – CF54.367 KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO – CF 47.157

a) Na ausência ou impedimento dos titulares, ossuplentes serão convocados.

II -A Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores,será composta pelos servidores abaixo indicados:

Presidente: JOÃO BRUNO MORATO MACEDO –CF 12.461 Secretária: DIRCE ANGELA DE MORAESPEREIRA MACEDO – CF 8.902

Membros:Titulares: CICERA MARIA DA CRUZ – CF 8.800MARIA DE FÁTIMA BARBOSA – CF 22.283Suplente: MARIA DE LOURDES VIANA – CF 7.076a) Na ausência ou impedimento dos titulares, os

suplentes serão convocados.b) As comissões ora nomeadas exercerão suas

atribuições pelo período de 01 (um) ano a contar dapublicação da presente Portaria.

III – Designar como Pregoeiros, os seguintesservidores:

CARMEM REGINA P. SIMÕES FERRARI – CF12.762 -Habilitada pelo CidadeCompras – Portal deCompras Municipais da Confederação Nacional dosMunicípios em 30/07/2004.DÁRCIO FELICIANO DESIQUEIRA – CF 4.432 -Habilitado pela UniversidadeCorporativa Banco do Brasil em 02/10/2003 DIRCEANGELA DE MORAES PEREIRA MACEDO – CF8.902 -Habilitada pela Universidade Corporativa Bancodo Brasil em 17/09/2010EMILIA DE FÁTIMAFERREIRA – CF 47.262 – Habilitada pela Licitacenterem 06/01/2013JOÃO BRUNO MORATO MACEDO –CF 12.461 -Habilitado pela Universidade CorporativaBanco do Brasil em 20/11/2003JOÃO GILBERTOPARRAS BENITEZ – CF 16.381 -Habilitado pelaUniversidade Corporativa Banco do Brasil em 02/10/2003KÁTIA BARBOSA CAMPOS SILVA – CF 31.761-Habilitada pela Licitacenter em 06/01/2013 LUIZFRANCISCO DOS SANTOS – CF 20.682 -Habilitadopela Universidade Corporativa Banco do Brasil em07/08/2009MARIA DE FÁTIMA BARBOSA – CF22.283 – Habilitada pela Escola Superior de DireitoConstitucional – ESDC em 19/09/07 ROSANGELADE LOURDES MENDES – CF 29.971 -Habilitada pelaEscola Superior de Direito Constitucional – ESDC em19/09/2007 SILVIA VIEIRA SZUCS MACHADO – CF16.453 -Habilitada pela Universidade CorporativaBanco do Brasil em 07/08/2009 VICENTECENCIARELLI – CF 1.872 -Habilitado peloCidadeCompras – Portal de Compras Municipais daConfederação Nacional dos Municípios em 30/07/2004

a) Na ausência ou impedimento do Pregoeiro

designado, os demais, ora nomeados, poderão assumirna condição de suplentes.

IV – A EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROSDO DCC, será composta pelos seguintes servidores:

JAIRO COSTA DOS SANTOS – CF 49.700 KELLENELIANA MIKI JANUARIO -CF 47.157 LUIZFRANCISCO DOS SANTOS – CF 20.682 MARIA DEFÁTIMA BARBOSA – CF 22.283 MARIA LINDINALVARODRIGUES – CF 27.369 MARTA DA COSTAMOREIRA – CF 13.469 ODETE DOS SANTOSMARTINS FERREIRA – CF 48.754 DARIENI DEOLIVEIRA – CF 54.529

V – A presente Portaria entrará em vigor a partir de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE COMPRASE CONTRATAÇÕES

Por deliberação da autoridade competente, nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PE 26/13 PA23993/13 RC 01/13-SN Aquisição de raçãocanina para cães do canil GCM. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS: até dia 22/04/213 9h ABERTURA: 22/04/13 9h DISPUTA: 23/04/13 9h.PP 27/13 PA 25185/13 RC 29/13-SC RP para aquisiçãode água mineral. ABERTURA: 22/04/13 8:30h.PP 28/13 PA 25539/13 RC 28/13-SSP.01 RP paraaquisição de módulos de gavetas pré moldados, comestrutura em pedra ardósia. ABERTURA: 22/04/138:30h.PP 29/13 PA 25927/13 RC 02/13-SAM.02 Aquisiçãode equipamentos de proteção individual (avental, luva,sapato, bota, óculos e respirador). ABERTURA: 23/04/13 8:30h.PP 30/13 PA 26667/13 RC 05/13-SO.05 RP paraaquisição de cabo flexível. ABERTURA: 24/04/13 8:30h.Os editais poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: LicitaçõesAgendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos.HOMOLOGAÇÃO:PP RP 20/13-DCC PA 18901/13REVOGAÇÃO DE DLE167/2012-DCC – PA 43556/2012EXTRATO DE CONTRATOS:Ata RP: 006011/13 PA: 6261/13 Pregão: 009/13Contratante: PG Compromissário Fornecedor:RETILIDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA – ME.Objeto: Fornecimento dos itens abaixo relacionados,conforme preceitua o § 2º do Artigo 15 da Lei deLicitações Vigência: 12 meses Assinatura: 04/04/1301-MOTOR CITROEN 2.3 JTD – 4 CILINDROS –DIESEL- -Retífica Completa – Consiste emdesmontagem do motor, lavagem, retífica das peças,montagem (peças retificadas e novas), retíficacompleta do compressor de ar, recondicionamento daturbina, retífica da bomba de bicos injetores,funcionamento e garantia.- Peças que deverão ser retificadas: Virabrequim,bielas, bloco ou carcaça, cabeçote, eixo comando deválvulas, volante.- Peças que deverão obrigatoriamente ser substituídas:Jogo de bronzina de mancal, jogo de bronzina debiela, jogo de bronzina do comando, jogo de kits(pistões, anéis e camisas), jogo de juntas, jogo deretentores, bomba de óleo, filtro combustível, sensorpressão do óleo, sensor da temperatura, válvulatermostática, filtro de óleo lubrificante e óleo do motor.-R$ 13.200,00-Recondicionamento de partes do motor-1.2-Recondicionamento completo do Cabeçote - Comtroca de sedes de válvulas, guias de válvulas, válvulas,prisioneiros, inspecionar trincas, planicidade dasuperfície, estanqueidade e serviços de soldagem.-R$ 1.616,671.3-Retífica da Árvore do Comando de Válvulas –Lavagem química; medição e inspeção; recuperaçãodo rasgo de chaveta, quando necessário; alinhar; retificarcolos, retificar cames, mantendo o perfil e alturamínima, para correta regulagem de válvulas.-R$ 530,001.4-Retífica da Árvore de Manivelas (Virabrequim) –Lavagem química; medição e inspeção; recuperar rasgode chaveta, se necessário; alinhar; retificar e polir colosprincipais, respeitando os raios de concordância; retificare polir colos de biela, respeitando os raios deconcordância; escariar furos de óleo; balanceamentoeletrônico e repetir ensaio de dureza. -R$ 903,331.5-Recondicionamento da Carcaça/ Bloco do Motor– Inspeção e correção de prisioneiros e roscas; trincas;estanqueidade; diâmetro, ovalização e conicidade doscilindros; planicidade da base do bloco, diâmetro ealinhamento dos mancais principais; diâmetro dosalojamentos e/ ou buchas, e do eixo comando;alojamento dos tuchos e alojamento do colarinho dacamisa e sua altura a superfície.-R$ 1.526,671.6-Recondicionamento de Bielas (alinhar/ embuchar/balancear)-R$ 631,671.7-Recondicionar volante do motor-R$ 250,001.8-Recondicionar completo do compressor de ar-R$996,67Publicado por omissão do dia 26/03/2013:Contrato de Fornecimento: 000501/13 PA: 46278/12 Chamada Pública: 05/2012 Contratante: PGContratada: COOPERATIVA REGIONALAGROPECUÁRIA SERRANA - COOPERSERRA.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios daagricultura familiar para alimentação escolar Valor:R$ 639.000,00 Assinatura: 21/03/13 Vigência: dadata de sua assinatura até 21/03/14 – 12 mesesPublicado por omissão do dia 26/03/2013:Contrato: 000601/13 PA: 30001/12 Pregão: 203/12 Contratante : PG Contratada: MARPRESSINFORMÁTICA LTDA. Objeto: serviços de impressãoe montagem de conjuntos impressos de documentosValor: R$ 88.250,00 Assinatura: 21/03/13 Vigência:da data de sua assinatura até 21/03/14 – 12 mesesTermo de Aditamento: 001-1831/12 ATA RP: 18311/12 PA: 43437/12 Contratante: PG Contratada:TRELA COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA EHIGIENE LTDA. Objeto: Fornecimento de Materialde Limpeza Finalidade: Alteração de marca dos itens

01 e 03 do lote 2, item 03 do lote 3 e item 03 do lote4 Assinatura: 05/04/12PREÇOS REGISTRADOSEm atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Leide Licitações, torna público os seguintes preçosregistrados:PA: 42934/12 Pregão: 255/12 ARP: 000511/13Fornecedor: Alnutri Alimentos Ltda. Vigência: 12meses Ass: 08/01/13 - Lote Único - 01-Chocolate empó solúvel-kg-12.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 15,76 - 02-Composto lácteo sabor chocolate-kg-68.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 03-Composto lácteo sabor chocolate com farinha delinhaça-kg-30.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$16,35 - 04-Composto lácteo sabor frutas-kg-17.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 05-Composto lácteo sabor morango-kg-30.000-Apetite/Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 06-Composto lácteocom café-kg-51.000-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 16,35 - 07-Pó para preparo de gelatina-kg-7.500-Apetite/ Alnutri Alimentos Ltda.-R$ 8,92 - ARP: 000711/13 Fornecedor: W. Amaral Indústria e Comércio Ltda.Ass: 10/01/13 - Lote 2 - 01-Leite em pó integralinstantâneo-kg-60.000-Kamby/ W. Amaral Ind. e Com.Ltda.-R$ 17,58 - 02-Leite em pó integral instantâneoenriquecido de vitaminas e minerais-kg-50.000-Kamby/W. Amaral Ind. e Com. Ltda.-R$ 18,28 - 03-Leite empó integral-kg-30.000-Kamby/ W. Amaral Ind. e Com.Ltda.-R$ 18,14 - PA: 57065/12 Pregão: 257/12 ARP:000411/13 Fornecedor: Comercial de AlimentosNutrivip do Brasil Ltda. Vigência: 12 meses Ass: 07/01/13 Lote Único 01-Maionese.-kg-2.000-Siolle/ SiolAlimentos-R$ 3,26 - 02-Margarina vegetal isenta degordura trans.-kg-54.000-Vigor/ Vigor S/A-R$ 4,77 -03-Óleo composto de soja e oliva. -lata-4.000-Carmelita/ Vigor S/A-R$ 4,18 - 04-Óleo de milho. -emb. de 500ml-36.000-Sinhá/ Caramuru Alimentos S/A-R$ 4,69 - 05-Óleo de soja. -emb. de 500ml-80.000-Cocamar/ Cocamar Cooperativa Agroindustrial-R$3,34 - PA: 58180/12 Pregão: 268/12 ARP: 000111/13Fornecedor: Comercial Carpam Ltda. Vigência: 12meses Ass: 04/01/13 - Lote 01 - 01-Bica corrida-M³-3.000-Votorantim/Itapisserra-R$ 60,00 - ARP: 000311/13 Fornecedor: Casamax Comercial Ltda. Vigência:12 meses Ass: 07/01/13 Lote Único 01-Pedr iscolavado, granulometria máxima 8mm-M³-500-HOLCIM-R$ 60,00 - 02-Pó de pedra-M³-700-HOLCIM-R$ 60,00- 03-Rachão gabião-M³-1.000-HOLCIM-R$ 60,00 -ARP: 000611/13 Fornecedor: Hamover Comércio deMaterial para Construção Ltda. - ME Vigência: 12meses Ass: 10/01/13 Lote 2 - 01-Pedra britada nº 01-M³-700-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 02-Pedra britada nº02-M³-300-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 03-Pedra Britadanº 03-M³-300-P. Anhanguera-R$ 58,00 - 04-PedraBritada nº 04-M³-500-P. Anhanguera-R$ 58,00.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANAA Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU),

através do Departamento de Gestão Urbano (SDU01), expede as Diretrizes Urbanísticas referentes aosseguintes processos administrativos da Seção Técnicade Diretrizes para Empreendimentos (SDU 01.07.01):

Processo: Requerente:01.358/13 Alpha Santos Construtora e Incorporadora

Ltda00.542/13 Salmi Cesar Santos16.634/13 Benedicta Freitas Santicioli10.009/13 Sanderson Guarnieri Ribeiro17.541/13 José Gonçálves Mestrener37.684/12 Igino Belfiore Neto68.878/11 Jaime Ailton de Almeida (Diretriz

Reconsiderada)21.683/13 Iannoni Empreendimentos e Participações

Ltda57.096/12 Victor Aguilera de Castro Caetano17.886/13 Cláudio Alves Lima20.380/13 Carolina Rodrigues Fanti20.123/13 M&F Incorporadora e Cosntrutora Ltda

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DEABASTECIMENTO

EDITAL Nº 006/2013-SDU04Pelo presente Edital, comunicamos a quem

interessar possa que dos dias 09 ao dia 20 do mêsde abril do corrente ano, encontrar-se-ão abertasas inscrições para o COMÉRCIO EVENTUAL DEFLORES, que realizar-se-á nos dias 10, 11 e 12 demaio de dois mil e treze, por ocasião dacomemoração do DIA DAS MÃES.

1.0 Das vagas1.1 As vagas em número de 43 (quarenta e três)

serão preenchidas por sorteio, que ocorrerá em duasfases, sendo a primeira para os munícipesdevidamente comprovados e a segunda para osdemais inscritos.

1.2 - Cada inscrito contemplado presente ao sorteioescolherá uma vaga dentre as apresentadas.

1.3 - Caso o número de vagas superem o númerode inscritos poderá cada participante indicar um oumais pontos após a contemplação de todos osinscritos presentes ao sorteio. Essas novas vagastambém serão preenchidas após novo sorteio dosinscritos para esta terceira fase.

1.4 - Do período de 09 a 12 de abril serão aceitossugestões de novos pontos para o comércio, desdeque se localizem distantes da região central, à 50(cinquenta) metros de comércio similar estabelecidoe que suportem a instalação do equipamento deixandolivre para o trânsito de pedestres largura mínima de1,50 metro (um metro e meio) de passeio público parao trânsito de pedestres;

1.4 Os locais habilitados para a prática da atividadetêm a seguinte localização:

1. Bosque Maia – Av. Paulo Faccini, estacionamentodo Bosque Maia, defronte a Hiper Farmac;

2. Lago dos Patos – Rua dos Coqueiros esquinacom Rua São Daniel, na calçada das baias de

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO


estacionamento;3. Rua Joaquina de Jesus, na calçada defronte a

entrada do estacionamento do Supermercado Lopese a 10 (dez) metros do ponto de ônibus;

4. Alameda Vitória Régia - em frente ao CentroComercial do CECAP (praça);

5. Av. Jurema - altura do nº 860, ao lado da Bancade Jornal - Jd. Jurema;

6. Av. Otávio Braga de Mesquita - esquina com RuaCarlos Korkischko;

7. Estrada Guarulhos-Nazaré, próx. ao nº 2690 (entreo ponto de ônibus e o trailer) - Jd. São João;

8. Rua Cachoeira esquina com RuaTransguarulhense;

9. Av. Sete de Setembro/praça Santos Dumontdefronte a Lojas Pernambucanas - Vl. Galvão;

10. Av. Tiradentes, esquina com a Rua João Bernardode Medeiros – Bom Clima;

11. Praça Santos Dumont defronte ao Habib’s – VilaGalvão;

12. Av. Monteiro Lobato - altura do nº 4530 – próximoà Base Aérea - Cumbica;

13. Av. Guarulhos - altura do n° 3808 - em frente àRua Marechal Rondon;

14. Av. Emílio Ribas, Praça Ana Antonelli (em frenteem autopeças Ma Carrão) – Vila Galvão;

15. Praça José Gabriel da Rocha Mina - Cocaia16. Alameda Yayá esquina com Alameda Tutóia (praça)17. Av. São Paulo, em frente ao Supermercado Lopes

– Itapegica;18. Av. Santos Dumont, em frente às Casas Bahia

– Cumbica;19. Rua Flávio de Carvalho (praça) – Monte Carmelo;20. Av. Tiradentes esquina com Rua Santana do

Jacaré (Padaria Braseiro II) – Bom Clima;21. Av. Mal. Humberto de A. Castelo Branco, Praça

Carlos Dengler (ao lado da banca de jornal)22. Av. Brigadeiro Faria Lima, em frente à Igreja do

Cocaia;23. Av. Tancredo de Almeida Neves - calçada do

Poupa Tempo - Macedo;24. Praça dos Aviadores - Av. Brig. Faria Lima - Jd. Jovaia;25. Estrada do Sacramento, próximo ao

Supermercado X - Marcos Freire;26. Rua D. Pedro II, calçadão próximo ao Marco

Zero – Centro27. Rua D. Pedro II esquina com Av. Monteiro Lobato,

calçadão próximo ao relógio:28. Praça Kennedy, próximo a Banca de Jornal

Janaína – Centro29. Av. Timóteo Penteado, Praça do Estudante

defronte à Escola Conselheiro Crispiniano;30. Rua João Gonçalves , próximo ao Posto de

Saúde – Centro;31. Rua Alzimar Vargas Batista com Av. C, em

frente ao nº 458 (Pet Shop) na praça - Continental32. Av. Salgado Filho esquina com Av. Suplicy;33. Av. Benjamim Harris Hunnicut, Praça Paulo

Hideo Futami – Jd. City;34. Rua Hélio Manzoni esquina com Rua Torres

Tibagi – Gopouva;35. Avenida Emílio Ribas, Praça Antônio Nader

(próximo a Banca de Jornal)36. Terminal Rodoviár io Urbano São João/Rua

Gonzaga defronte nº 88 – São João;37. Rua José Maria de Oliveira Morais c/Rua Otacílio

Malheiros – Praça Luiz de Camões – Gopoúva;38. Rua Bela Vista de Goiás em frente ao Colégio

Machado de Assis – Vila Barros;39. Av. Silvestre Pires de Freitas com Viela Arandu

– Pq. Primavera;40. Rua Floro de Oliveira com Rua Pedro Fernandes

Biscabino (praça) – Vila Rio de Janeiro;41. Rua Jaime dos S. Augusto Filho com a Rua

Augusta dos S. Augusto (ao lado da quadra de esportes)– Jd. Palmira;

42. Rua Macarani com Rua Amélia Rodrigues – Jd.Presidente Dutra;

43. Rua Maria Candida Pereira, Praça Leônidas P.Figueiredo – Itapegica;

De acordo com a demanda, havendo necessidadee quando de interesse da municipalidade ampliaremosos locais para comercialização dos produtos seguindoos procedimentos legais e em locais diferentes doscitados acima.

2.0 Das inscrições e sorteio2.1 - As inscrições poderão ser efetuadas em

qualquer unidade do Fácil (de 2ª feira à 6ª feiradas 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av. BomClima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00h), mediante Ordem de Anexo e cópia dadocumentação abaixo relacionada a ser juntada noProcesso Administrativo nº 28361/2013.

.Cópia do R.G.;

.Cópia do C.P.F.;

.Cópia do comprovante de residência;

.Procuração com firma reconhecida, nomeando umrepresentante responsável para substituir o titular nomomento do sorteio – se for o caso.

2.2 – Somente participarão do sorteio uma inscriçãopor núcleo familiar.

2.3 - O sorteio realizar-se-á no dia 25 de abril de 2013às 10:00 horas nas dependências do Anfiteatro PedroGonçalves Dias – Biblioteca Monteiro Lobato, sito à RuaJoão Gonçalves, 310 – Centro – Guarulhos -SP.

2.4 - Os sorteados deverão recolher taxa delicença para o exercício de comércio eventual, taxade expedição de alvará e taxa de uso e ocupaçãodo solo previstas na Lei Municipal nº 3.565/89expedidas por esta Secretaria, que deverão serapresentadas até o dia 06 de maio de 2013.

2.5 - A entrega das autorizações será efetuadana Secretaria de Desenvolvimento Urbano, dia 08de maio das 9:00 às 16:30h.

3.0 Quanto aos Equipamentos:3.1 - Deverão estar devidamente padronizados

seguindo a determinação da SDU-DRAB.3.2 - As barracas deverão ocupar as seguintes

dimensões: 4,00 X 2,00 metros, no máximo.3.3 - Durante todo o período de comercialização,

deverá estar fixado no equipamento:

- Tabela de produtos, classificação das flores eseus respectivos preços;

- Identificação da campanha, faixa que deverá serafixada sobre o bandô frontal da barraca (contendo: otexto COMÉRCIO EVENTUAL DE FLORES –Prefeitura de Guarulhos – SDU-DRAB);

- Licença de Funcionamento para o ComércioEventual original.

4.0 Quanto à comercialização:4.1 - A ocupação do ponto deverá ser feita de forma

a não obstruir a ordem do trânsito, e não causar nenhumtipo de constrangimento aos transeuntes locais,ocupando somente o espaço destinado a atividade.

4.2 - A comercialização se dará das 08:00 às 22:00durante o período autorizado, sendo que após oencerramento, o local deverá ser limpo e livre decaixarias e embalagens que impeçam o livre transitona via pública.

4.3 - Os produtos serão comercializados de formaa manter a qualidade e seu estado de conservação,observando todos os aspectos de comercialização,limpeza, higiene sanitária, mantendo o localdevidamente limpo, sendo que os produtos que foremconsiderados impróprios pela fiscalização deverão serretirados do equipamento de forma imediata.

4.4 - Nos locais em que houverem feiras livres ouvarejões regularizados por esse SDU-DRAB, ospermissionários autorizados para a campanhasomente poderão iniciar suas ATIVIDADESCOMERCIAIS após o período de funcionamento dascitadas feiras.

4.5 - Os permissionários habilitados sujeitar-se-ãoa cumprir normas, padrões , procedimentos e preçosdeterminados pela SDU-DRAB, devendo manter-sesempre abaixo da Tabela de Varejo do CEAGESP dodia anterior, e ou abaixo da cotação atualizada,efetuada na rede varejista do Município, sempreconsiderando a classificação dos produtos.

5.0 Quanto ao custo:5.1 - Pelo período total da atividade será cobrado

os valores abaixo relacionados, por ponto:- Pelo período total da atividade será cobrado os

valores abaixo relacionados, por ponto:- taxa de expedição de alvará = R$ 13,50- taxa de licença para o exercício do comércio

eventual = R$ 202,63- taxa de licença para ocupação do solo = R$ 1,62- total das taxas a serem cobradas num único boleto

= R$ 217,756.0. - Os locais de comercialização definidos pela

SDU/DRAb poderão sofrer alterações antes e depoisde iniciadas as atividades a critério do Departamentoe sem prévio aviso.

6.1. - Na hipótese do não preenchimento de todasas vagas quando de interesse público, um novocandidato poderá solicitar um ponto remanescenteaté o dia 05 de Maio de 2013, tendo até este mesmodia que apresentar todos os tramites legais desteedital. Serão respeitadas as ordens de inscrições.

6.2 - Os casos não previstos neste edital serãojulgados pela SDU-DRAb.

O não cumprimento das normas estabelecidasno presente implicará na revogação daAutorização a Titulo Precário e encerramento dasatividades em caráter imediato, conforme Termoassinado junto ao SDU-DRAb.

Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprirnormas, padrões e procedimentos determinados pelaSDU-DRAb, bem como a tabela de padrões e preçosda CEAGESP.

JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕESE LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIODE GUARULHOS

Edital nº.: 010/2013 – JURELJoão Pinto de Amorim Junior, Presidente da Junta

de Recursos de Edificações e Licenciamento, noestrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004,regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa que,em 03 de abril de 2013, com início dos trabalhos às08h30min, realizados à Rua Anice, nº 200 – 2º andar– Jardim Santa Mena – Guarulhos – SP, o colegiadoexaminou e julgou os seguintes processos:Processo nº: 16.539/10Requerente: ENCARNAÇÃO ALVES DAS DORESAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2010.012.53110Relator: Rubens Ferreira de CastroSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente,por impedimento de voto declarado pelo relator MiguelFrancisco Martello.Processo nº: 29.569/09Requerente: MARIA DA PENHA ROCHAFERNANDES MEAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃONº 63714Relator: Luiz Henrique MertensAcórdão nº 021/2013 - JURELExtrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, comfundamento no voto do Relator, representado nestasessão pelo Suplente Marcos Nardari, DERAMPROVIMENTO, cancelando-se o auto em questão.Processo nº: 56.791/08Requerente: MARCOS PAULO BONFIM LOPESAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2009.012.47114Relator: Rafael Macedo CorreaSituação: RETIRADO DE PAUTA, por ausênciajustificada do Relator.Processo nº: 07.983/09Requerente: GUARU FLORES LTDA MEAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃONº 67886Relator: Rafael Macedo CorreaSituação: RETIRADO DE PAUTA, por ausênciajustificada do Relator.Processo nº: 57.827/10Requerente: CONDE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SS

LTDAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃONº 70298Relator: Miguel Francisco MartelloAcórdão nº 022/2013 - JURELExtrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, comfundamento no voto do Relator, NEGARAMPROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.Processo nº: 28.127/11Requerente: GETULIO YAMASHITAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2003.005.166706Relator: Miguel Francisco MartelloSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente, apedido do relator a fim de colher novas informações.O contribuinte participou dos dabates.Processo nº: 15.398/12Requerente: SABOO MATERIAL PARACONSTRUÇÃO LTDA MEAssunto: LICENÇA DE FUNCIONAMENTORelator: Marcelo Furtado SerranoSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente, apedido do relator a fim de colher novas informações.A representante do contribuinte participou dos dabates,comprometendo-se a verificar a possibilidade deapresentação de documentos complementares.Processo nº: 27.239/09Requerente: IRACEMA FRANCISCA DA SILVAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2009.012.47670Relator: Marcelo Furtado SerranoAcórdão nº 023/2013 - JURELExtrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, comfundamento no voto do Relator, NEGARAM

PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão.Processo nº: 22.539/08Requerente: VAGNER CORREIAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2011.021.52908Relator: Paulo Sérgio Lucas de CunhaSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente,por impedimento de voto declarado pelo relator MiguelFrancisco Martello.Processo nº: 49.281/10Requerente: VANDA MARIA PEREIRA ROSSIAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº1998.012.36734 e OutrosRelator: Paulo Sérgio Lucas de CunhaSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente, apedido do relator a fim de colher novas informações. Acontribuinte participou dos dabates, e se comprometeua apresentar nova documentação para análise.Processo nº: 19.380/10Requerente: THERMOGLASS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE MULTA Nº2010.005.51625Relator: Marcos Cesar ParrulaSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente, apedido do relator a fim de colher novas informações.Processo nº: 48.289/09Requerente: THERMOGLASS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDAAssunto: CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO51625Relator: Marcos Cesar ParrulaSituação: RETIRADO DE PAUTA, pelo presidente, apedido do relator a fim de colher novas informações.

SECRETARIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOSEDITAL Nº 02/13

A Sra Rosemeire Batista Salgado de Almeida, Gestora do Departamento de Serviços Funerários, no uso desuas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que de acordo com a redação dada pelo artigo 16, combinado como artigo 37 da Lei 2.845/84, solicita o comparecimento dos familiares para providenciarem a exumação dosrestos mortais dos falecidos que se encontram inumados na Quadra “J” com vencimento até 28/02/2013, noCemitério Nossa Senhora do Bonsucesso, conforme relação em anexo, no prazo máximo de 30 dias, após esteprazo os restos mortais serão destinados ao ossário geral.Obituário Falecido Quadra Conj. Sepult. Prev_Exum34044 ABMAEL SEVERINO DA SILVA J 3 22 14/10/201234152 ADAO APARECIDO PEREIRA J 4 51 03/11/201234399 ADEILTON DOS SANTOS VIEIRA J 8 6 27/12/201234004 ADELCIO FIRMINO DE OLIVEIRA J 2 50 05/10/201234422 ADELIA DE OLIVEIRA J 8 29 31/12/201233967 ADILSON DOS SANTOS J 2 15 26/06/201234140 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA J 4 41 01/11/201234663 ADRIANA NOGUEIRA LIMA J 11 45 19/02/201334147 ADRIANO CESAR LEITE DONATO J 4 48 02/11/201234325 AFRANIO JOSE PEREIRA J 6 68 10/12/201234299 ALBERTO VIEIRA CUNHA J 6 43 06/12/201234219 ALDECI ALVES DE AZEVEDO J 5 43 19/11/201234146 ALDETON SOUSA BRITO J 4 47 02/11/200334108 ALEIDES DA SILVA SANTOS J 4 11 25/10/201234547 ALESSANDRA BARROS RODRIGUES J 10 3 27/01/201334586 ALEXANDRE PORCINO DA SILVA J 10 38 05/02/201334164 ALINE CARDOSO DE BRITO J 4 63 06/11/201234172 ALUIZIO AUGUSTO DA SILVA J 4 70 08/11/201234074 ALVARO ANTONIOLLI J 3 51 20/10/201234079 ALVARO CONRADO DOS SANTOS J 3 56 20/10/201233974 ALVINDA LUCIANO DA SILVA J 2 22 28/09/201234466 ALVINO PEREIRA DE SOUZA J 8 62 08/01/201334207 ALZIRA CAJE SANTOS J 5 32 16/11/201234397 AMALIA OLIVEIRA DA SILVA FRANCA J 8 2 27/12/201234578 AMAURI JOSE DE VASCONCELOS SILVA J 10 31 03/02/201334660 AMELIA NASS SOARES J 11 42 18/02/201334258 ANA APARECIDA DE ANDRADE J 6 7 27/11/201234512 ANA FRANCISCA DE SOUZA J 9 39 19/01/201334528 ANA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO J 9 53 23/01/201327521 ANA LUZIA RAMOS DE LIMA J 4 10 19/12/201134292 ANA MARGARIDA BORGES RODRIGUES J 6 37 05/12/201234009 ANA MARIA DE JESUS SANTOS J 2 55 06/10/201234217 ANA MARIA DE LIRA J 5 41 18/11/201234285 ANA MARIA SERGIO LOBO J 6 32 03/12/201234045 ANA VIRGEM DO NASCIMENTO J 3 23 15/10/201234444 ANDERSON APARECIDA DA SILVA J 8 46 04/01/201334650 ANDRE MIGUEL PEREIRA DE SOUZA J 11 33 17/02/201333992 ANITA FEITOSA DA SILVA J 2 41 02/10/201234617 ANNA LOURDES DA SILVA J 11 1 11/02/201334129 ANNA VIANNA DO PRADO J 4 30 29/10/201234636 ANTONIA BENTO DE SANTANA J 11 19 14/02/201334132 ANTONIA DA SILVA AGRIPINO J 4 33 31/10/201233991 ANTONIA MARIA DE JESUS J 2 40 02/10/201234073 ANTONIO ALVES MOREIRA J 3 50 19/10/201234541 ANTONIO APARECIDO DA SILVA J 9 66 25/01/201334632 ANTONIO APOLONIO DA SILVA J 11 15 13/02/201333939 ANTONIO BORGES DA SILVA J 1 51 19/09/201234056 ANTONIO CACULA DA SILVA J 3 34 17/10/201234059 ANTONIO CARLOS BATISTA SANTOS J 3 36 18/10/201234260 ANTONIO CARLOS CASTANHO J 6 9 27/11/201234380 ANTONIO CHAGAS DA SILVA J 7 54 24/12/201234471 ANTONIO DA SILVA J 8 67 10/01/201334677 ANTONIO FREIRE MACIEL J 11 58 23/02/201334410 ANTONIO GOMES DOS SANTOS J 8 16 28/12/201234556 ANTONIO JOSE DOS SANTOS J 10 11 29/01/201334590 ANTONIO JOSE RIBEIRO NETO J 10 42 06/02/201334316 ANTONIO LOURENCO DE LIMA J 6 60 09/12/201234434 ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA J 8 38 02/01/201334479 ANTONIO MARCOS ALVES J 9 8 12/01/201334593 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS J 10 45 06/02/201334208 ANTONIO MARIANO DA SILVA J 5 33 16/11/201234323 ANTONIO ROSA DOS SANTOS J 6 66 10/12/201234418 ANTONIO SOUZA SILVA J 8 24 30/12/201234118 ANTONIO TENORIO PEREIRA J 4 20 27/10/201234432 ANTONIO VIEIRA DANTAS J 8 36 02/01/201334231 APARECIDA MARIA DA SILVA J 5 52 22/11/201234345 APARECIDO DE SOUZA PINHEIRO J 7 19 14/12/201234537 APARECIDO JUVENCIO DA SILVA J 9 62 24/01/201334526 ARGEMIRA GONCALVES DE SOUZA J 9 51 22/01/201334269 ARISTIDES NEVES GOMES J 6 17 30/11/2012


34509 ARLINDA MARIA DA SILVA J 9 36 18/01/201333966 ARLINDO FERREIRA DE CARVALHO J 2 14 26/09/201234437 ARMERINDO NERY J 8 40 03/01/201334390 ARMINDA DE SOUZA PINTO ALMEIDA J 7 63 26/12/201234445 ATAIR PEREIRA DA CONCEICAO J 8 47 05/01/201334482 AURELINA MARIA DE JESUS J 9 11 12/01/201333986 AURILIO FRANCISCO DE FREITAS J 2 34 30/09/201234510 AUSTREGESILO SILVA LOPES J 9 37 18/01/201333990 BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO J 2 39 01/10/201234365 BENEDITO CARDOSO J 7 39 21/12/201233999 BENEDITO DE MORAIS J 2 47 04/10/201233947 BENEDITO FREIRE J 1 60 21/09/201234304 BENEDITO PEDRO MACHADO J 6 48 07/12/201234544 BENIGNO FELIPE SANTIAGO J 9 68 27/01/201334296 BENVINDA APARECIDA MOREIRA J 6 41 06/12/201234540 BHEATRIZ AIRES ARAGAO J 9 65 25/01/201334370 CAMILA ROMAO DA SILVA J 7 43 23/12/201234495 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES J 9 23 14/01/201334523 CARLOS ALBERTO SANTOS FAGUNDES J 9 49 21/01/201334412 CARLOS ALFREDO VIEIRA DA SILVA J 8 18 29/12/201234387 CARLOS EDEUARDO CARNEIRO GOMES J 7 61 25/12/201234359 CARLOS ROBERTO DE SOUSA J 7 34 19/12/201234487 CARMELITA DOS SANTOS NASCIMENTO J 9 15 12/01/201333934 CARMELITA MARIA DOS SANTOS J 1 46 17/09/201234567 CARMEM MARIA DE OLIVEIRA J 10 20 02/02/201334276 CARMINDA LIMA DA SILVA J 6 23 01/12/201234226 CELINA ANTONIA BISPO DOS SANTOS

QUARESMA J 5 48 21/11/201234678 CELINA LEONTINA DA CRUZ J 11 59 23/02/201334191 CICERO COELHO DE ARAUJO J 5 18 12/11/201233921 CICERO FRANCISCO DA SILVA J 1 36 14/09/201234190 CICERO PEREIRA DOS SANTOS J 5 17 12/11/201234204 CIRENE DO NASCIMENTO AUGUSTO J 5 29 16/11/201234456 CIRILA MARIA DE JESUS J 8 56 07/01/201334439 CLAUDIO NUNES TAVARES J 8 42 03/01/201334552 CLAUDIO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS J 10 7 27/01/201334078 CLAUDIONOR FELIPE DE MOURA J 3 55 20/10/201234417 CLECIO JOSE FERREIRA J 8 23 30/12/201234094 CLEIDE RODRIGUES J 3 68 23/10/201234136 CLEITON APARECIDO CARACA J 4 37 31/10/201233930 CLEONICE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS J 1 43 17/09/201234606 CLEONICE GOMES FERREIRA J 10 59 09/02/201334267 CONCEICAO SALGADO DA SILVA J 6 15 29/11/201234327 CRISPINIANO SILVA QUEIROZ J 7 1 11/12/201234306 DALVINA DOS SANTOS MAGALHAES J 6 50 07/12/201234597 DANIEL RODRIGUES DA SILVA J 10 49 07/02/201334594 DANILO RODRIGO LUCERA J 10 46 07/02/201333951 DAVID GIL J 1 63 20/09/201234041 DAVID JULIO DOS SANTOS J 3 18 13/10/201234641 DIEGO DE QUEIROZ MARQUES J 11 24 15/02/201334668 DIEGO DE SANTANA TORRES J 11 50 21/02/201333965 DIEGO GOMES DOS SANTOS J 2 12 26/09/201234374 DILEIA DE SOUZA LYRIO J 7 47 23/12/201234651 DIONE LUIS DE JESUS SANTOS J 11 34 27/02/201334331 DJALMA CANDIDO DE SOUSA J 7 5 12/12/201234264 DOMINGOS MARQUES J 6 13 28/11/201234243 DONIZETI ANTONIO DOS SANTOS J 5 63 24/11/201234145 DORACI DE SOUZA J 4 46 02/11/201234469 DORGIVAL SANTOS DA SILVA J 8 65 09/01/201334625 DOUGLAS ALVES DOURADO J 11 9 12/02/201334068 EBIMAEL NASCIMENTO ARAUJO J 3 45 19/10/201234472 EDCARLOS DA SILVA SANTOS J 8 68 10/01/201334655 EDENILTON ALVES DA SILVA J 11 38 18/02/201334165 EDIIVALDO FERREIRA VIANA J 4 64 06/11/201233956 EDILENE MARIA GOMES J 2 5 23/09/201234491 EDILSON FERNANDES DA SILVA J 9 19 14/01/201334425 EDILSON SANTANA DOS SANTOS J 8 31 31/12/201234419 EDIMILSON LOURENCO BARROS DOS SANTOS J 8 25 30/12/201234034 EDINEZIA DE SOUZA SILVA SANTOS J 3 12 11/10/201234398 EDMUNDO DOS SANTOS J 8 3 27/12/201233918 EDNEY SIMAO GILIO J 1 33 13/09/201234117 EDSON LUIZ LEME DA SILVA J 4 19 27/10/201234598 EDSON MICHAEL CONCEICAO SILVA J 10 50 07/02/201334435 EDUARDO MARTINS J 8 39 03/01/201333980 EDUARDO PAULO DO NASCIMENTO J 2 28 29/09/201234452 EDUARDO TRINDADE J 8 53 06/01/201334222 EDVALDO ABADE SANTOS J 5 45 20/11/201234253 EDVALDO FRANCISCO DA SILVA J 6 1 25/11/201234110 EDVALDO FRANCISCO DA SILVA J 4 13 26/10/201234124 ELIEZER PACHECO DOS SANTOS J 4 25 28/10/201233906 ELIO FERREIRA DA SILVA J 1 23 12/09/201234381 ELIZABETH FREITAS CAMPOS DE ARAUJO J 7 55 24/12/201234052 ELIZAMA FREIRE DA SILVA J 3 30 17/10/201234599 ELSON COSMO DA SILVA J 10 52 08/02/201333894 ELZA DE JESUS MOREIRA J 1 11 10/09/201234500 ERIKA CRISTINA SEIXA J 9 28 15/01/201334643 ERIVALDA SEVERINO DA SILVA J 11 26 15/02/201334021 ERMES MELQUIADES DO NASCIMENTO J 2 67 08/10/201234131 ERONDINA DE SOUZA MEDEIROS J 4 32 29/10/201234498 ESTELITA DE JESUS DO NASCIMENTO J 9 26 15/01/201334127 ESTER MARIA RIBEIRO J 4 28 29/10/201234126 ETELVINO CARLOTO J 4 27 28/10/201234579 EUCLIDES DA SILVA J 10 32 03/02/201334001 EUCLIDES DA SILVA BRAGANCA J 2 48 04/10/201234372 EVENILDO MARTINS DE ARAUJO J 7 45 23/12/201234251 EVERALDO RODRIGUES DIAS J 5 69 26/11/201234675 EXPEDITA ELISABETE DE OLIVEIRA J 11 56 23/02/201334347 EXPEDITO BENTO DOS SANTOS J 7 20 14/12/201233919 FABIO SIMAO GILIO J 1 34 13/09/201234570 FAUSTO JOSE GONCALVES J 10 23 03/02/201334574 FELIPE ALVES AMORIM DA SILVA J 10 27 03/02/201334557 FILADELFO FERRARI J 10 12 29/01/201334091 FLAVIANA BISPO DO NASCIMENTO J 3 66 23/10/201234115 FRANCINILTON DE SOUSA SILVA J 4 18 27/10/201234252 FRANCISCA BASTOS ARRAIS DE BRITO J 5 70 26/11/201234581 FRANCISCA PEREIRA PINTO J 10 34 04/02/201333958 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA J 2 7 24/09/201234451 FRANCISCO DE PAULA VITOR J 8 69 06/01/201334176 FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA J 5 3 08/11/201234246 FRANCISCO JOSE NOVAES J 5 66 25/11/201233981 FRANCISCO LINDEMBERG TEIXEIRA J 2 29 29/09/201234008 FRANCISCO NUNES DA SILVA J 2 54 06/10/201234289 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA J 6 35 05/12/201234294 FRANCISCO RIBEIRO J 6 39 05/12/201233941 FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ J 1 54 19/09/201234612 FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO J 10 65 10/02/201334563 FRANCISCO SANTANA SOBRINHO J 10 17 31/01/201333893 FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA J 1 10 10/09/201234211 FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE J 5 36 17/11/201234209 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA J 5 34 17/11/201234029 GELSON HENRIQUE DE PAULA J 3 6 09/10/201234273 GENERINA FREIRE BEZERRA J 6 20 30/11/2012

34492 GENOLINDA MARTINS CRUZ J 9 20 14/01/201334363 GERALDO ROCHA J 7 37 20/12/201233940 GERCINA FILOMENA DA SILVA J 1 52 19/09/201234317 GEROSAL NASCIMENTO DOS SANTOS J 6 61 09/12/201234308 GEROSINA RIBEIRO DA SILVA J 6 52 08/12/201234613 GEROZINA MARTINS DE ARAUJO J 10 66 10/02/201333994 GIDEILTON BISPO DA PAIXAO J 2 43 02/10/201233971 GILVAO DE ALMEIDA CARVALHO J 2 19 28/09/201234394 GILVERLEIDE GUEDES DA SILVA J 7 66 26/12/201234337 GUILHERMINA GERALDO VAZ J 7 11 12/12/201234427 HELENA GOMES DOS SANTOS J 8 33 01/01/201334265 HELENA OLIVEIRA FERREIRA J 6 14 28/11/201234256 HELENA SANTANA MACHADO J 6 4 26/11/201234003 HELENO DE CARVALHO J 2 49 05/10/201234102 HELI MARQUES FERREIRA J 4 4 24/10/201234511 HELVERCIO LUIZ DE SOUSA J 9 38 19/01/201334475 HENRIQUE DE MEIRA SOUZA J 9 4 11/01/201334275 HENRIQUE REBOUCAS ZANELATO J 6 22 30/11/201234169 HERCULINA ALTINA DOS SANTOS J 4 68 07/11/201233890 HOSMAR DREGER DOS SANTOS J 1 7 10/09/201234566 IGNES BERNAL BARRETO J 10 19 02/02/201334088 ILTON BEZERRA DOS MONTES J 3 63 22/10/201234155 ILZA MARIA DE JESUS J 4 54 04/11/201234426 IRACEMA GONCALVES DE SOUZA J 8 32 31/12/201234368 IRACEMA MARIA DA CONCEICAO SILVA J 7 42 21/12/201227289 IRACI FELIX DOS SANTOS J 1 1 09/03/201234477 ISABEL MARIA DE PAULA SILVA J 9 6 12/01/201334026 ISABEL SOUSA FABRI J 3 3 09/10/201234244 ISAULINO EVANGELISTA DOS SANTOS J 5 64 25/11/201234310 ISMENIA MARIA MOREIRA J 6 54 08/12/201234669 IVA VERONICA GOMES J 11 51 21/02/201334585 IVAN MELO VIEIRA J 10 37 05/02/201334457 IVANILDO LAURINDO DE OLIVEIRA J 8 57 07/01/201334596 JACI MARIA DE OLIVEIRA J 10 48 07/02/201334496 JAILTON GONCALVES DE MATOS J 9 24 14/01/201334377 JESSICA MARTA LEME SILVA J 7 50 23/12/201234420 JESUS MAMANI GUTIERREZ J 8 27 30/12/201233912 JETRO FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE J 1 28 13/09/201234215 JOAO BARBOSA DE LIMA J 5 40 18/11/201233982 JOAO CUSTODIO VENANCIO J 2 30 29/09/201234600 JOAO DE JESUS J 10 53 08/02/201334589 JOAO FIDELIS DE JESUS J 10 41 06/02/201334011 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS J 2 57 06/10/201234336 JOAO HENRIQUE DE LUCENA J 7 10 12/12/201234233 JOAO JOSE DE SANTANA J 5 54 22/11/201234642 JOAO MOREIRA ROCHA J 11 25 15/02/201334624 JOAO PAULO PONCIANO DA SILVA J 11 8 12/02/201334610 JOAO RODRIGUES DE SOUZA J 10 63 09/02/201334438 JOAO SEGURA MARTINS J 8 41 03/01/201334375 JOAQUIM ASSIS DA SILVA J 7 48 23/12/201234354 JOAQUIM BARBOSA DE LIMA J 7 27 17/12/201234653 JOAQUIM JOSE DA SILVA J 11 36 18/02/201334055 JOAQUIM VITORINO DE OLIVEIRA J 3 33 17/10/201234314 JOEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO J 6 58 09/12/201234553 JOEL FERREIRA DA SILVA J 10 8 28/01/201334423 JOEL MORAIS J 8 30 31/12/201234049 JOELINDA LEITE DA SILVA SANTOS J 3 27 16/10/201234634 JOSE NILTON SILVA SANTOS J 11 17 14/02/201333910 JOSE AFONSO CHAVES J 1 26 12/09/201234462 JOSE ALVES DOS SANTOS J 8 59 08/01/201334559 JOSE ANTONIO DOS SANTOS J 10 14 30/01/201327674 JOSE APARECIDO GOMES J 6 6 22/02/201234199 JOSE APARECIDO PRANDO J 5 26 15/11/201234630 JOSE APRIGIO DE ARAUJO J 11 13 13/02/201334237 JOSE ARAUJO 2583/09 J 5 58 23/11/201234614 JOSE CAETANO DA SILVA J 10 67 10/02/201334676 JOSE CARDOSO DOS SANTOS J 11 57 23/02/201334344 JOSE CARLOS DE ARAUJO J 7 18 14/12/201233984 JOSE CARLOS DE ASSIS OLIVEIRA J 2 32 29/09/201234640 JOSE CARLOS DE LIMA J 11 23 15/02/201334373 JOSE CARLOS GARCIA DA SILVA J 7 46 23/12/201234312 JOSE CARLOS RAMIRO J 6 56 08/12/201234395 JOSE CLAUDIO BISPO J 7 67 26/12/201234673 JOSE CLEMILDO DOS SANTOS J 11 54 22/02/201334501 JOSE DA LAPA GOMES J 9 29 16/01/201334433 JOSE DA SILVA SANTOS J 8 37 02/01/201334183 JOSE DE FREITAS SANTA ROSA J 5 10 10/11/201234185 JOSE DE OLIVEIRA J 5 12 11/11/201234120 JOSE DE PAULA VIANA J 4 22 27/10/201234587 JOSE DE SANTANA J 10 39 05/02/201334235 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA J 5 56 23/11/201234480 JOSE DOMINGUES SABINO J 9 9 12/01/201334053 JOSE DOS SANTOS VERAS J 3 31 17/10/201234022 JOSE FELIZARDO NETO J 2 68 08/10/201233972 JOSE FRANCISCO DA SILVA J 2 20 28/09/201234659 JOSE FRANCISCO DA SILVA J 11 41 18/02/201334322 JOSE FRANCISCO FABRICIO J 6 65 10/12/201234620 JOSE FRANCISCO XAVIER J 11 4 11/02/201333936 JOSE GENEVALDO RAMOS DO ROSARIO J 1 48 19/09/201234297 JOSE GIVANILDO LEAO DE SOUSA J 6 42 06/12/201234513 JOSE HELIO DA ANUNCIACAO J 9 40 20/01/201334506 JOSE HELIO DE SOUZA SANTOS J 9 33 17/01/201334611 JOSE LEITE J 10 64 10/02/201334517 JOSE LIBERATO DA SILVA J 9 43 20/01/201334633 JOSE LUCAS DE OLIVEIRA J 11 16 13/02/201334149 JOSE LUIS DE SOUZA J 4 50 03/11/201234089 JOSE LUIZ DIAS DOS SANTOS J 3 64 22/10/201234661 JOSE MARINHO DOS SANTOS J 11 43 18/02/201334065 JOSE MARTINS DA SILVA NETO J 3 42 18/10/201234037 JOSE PASCOAL J 3 15 12/10/201234631 JOSE PEDRO TRAJANO J 11 14 13/02/201334168 JOSE PEREIRA DA SILVA J 4 67 06/11/201234550 JOSE PEREIRA DE ASSIS J 10 6 27/01/201334627 JOSE RODRIGUES MARTINS J 11 11 12/02/201334224 JOSE SALU DE LIMA J 5 46 20/11/201233896 JOSE SARNEY DAMASCENO J 1 12 10/09/201233945 JOSE SILVA DOS SANTOS J 1 58 20/09/201234082 JOSE SILVESTRE J 3 59 20/10/201234343 JOSE VALDEMAR DA SILVA J 7 17 13/12/201234484 JOSE VICENTE DA SILVA J 9 13 12/01/201334507 JOSE VICENTE VIEIRA J 9 34 18/01/201334293 JOSE VITOR DE CAMPOS J 6 38 05/12/201234114 JOSE ZACARIAS SOARES J 4 17 27/10/201234656 JOSEFA GOMES BRANDAO J 11 39 18/02/201334637 JOSEFA GONCALVES DA SILVA J 11 20 14/02/201334225 JOSEFA PEREIRA DA SILVA J 5 47 20/11/201234100 JOSENILTON ANTONIO DA SILVA J 4 2 24/10/201233985 JOSENITA SANTOS RIBEIRO J 2 33 29/09/201234351 JOSUE VIOLA NUNES J 7 24 16/12/201227900 JULIANA ROBERTA CARDOSO J 9 3 21/02/201234521 JULIETA DE LOUDES LIMA J 9 47 21/01/201334162 JULIO FRANCISCO DOS SANTOS J 4 61 06/11/2012


34195 JURACY CARLOS DOMINGUES J 5 22 13/11/201234525 LAURA CANUTO DOS SANTOS J 9 50 22/01/201333989 LAURA DE SOUZA ALVES J 2 37 01/10/201234300 LAURENTINA MARIA NETO J 6 44 06/12/201234536 LAZARO ALVES BRITO J 9 61 24/01/201334113 LAZARO ARAUJO DA PAIXAO J 4 16 26/10/201233931 LEIDISON CARVALHO DOS SANTOS J 1 44 17/09/201234623 LENILDO DA SILVA SANTOS J 11 7 12/02/201334618 LEOTINA DA CONCEICAO J 11 2 11/02/201334239 LETICIA BATISTA ROCHA J 5 60 23/11/201234062 LINDOLFO RIBEIRO DOS SANTOS J 3 39 18/10/201234138 LIORDINO DE JESUS J 4 39 31/10/201234535 LOURDES BERNARDO DE ARAUJO J 9 60 24/01/201334609 LOURIVAL ANDRELINO DE SOUZA J 10 62 09/02/201334443 LUCINEIDE MARIA DA SILVA J 8 45 04/01/201334277 LUIS DA SILVA MACHADO J 6 24 01/12/201234295 LUISA MOSCONI J 6 40 05/12/201234241 LUIZ ALVES J 5 61 24/11/201234605 LUIZ BARBOSA DA SILVA J 10 58 08/02/201334666 LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS J 11 48 21/02/201334153 LUIZ DE OLIVEIRA J 4 52 04/11/201234531 LUIZ EDUARDO J 9 56 23/01/201334601 LUIZ GONZAGA DE ASSIS J 10 54 08/02/201333942 LUIZ JERONIMO DA SILVA J 1 55 19/09/201233923 LUIZA ALVES BESERRA VIANA J 1 38 15/09/201234328 LUIZA MARTINS DA SILVA J 7 2 11/12/201233954 LURDES MARIA BENTO J 2 4 24/09/201234454 LUZANIRA MARIA NUNES DA SILVA J 8 54 06/01/201334647 LUZIA CRUZ DE OLIVEIRA J 11 30 01/02/201334415 LUZIA PEREIRA BASTOS J 8 21 29/12/201234386 MANOEL APARECIDO DOS SANTOS J 7 60 25/12/201234259 MANOEL CARLOS DA SILVA J 6 8 27/11/201234401 MANOEL DIAS DA SILVA J 8 8 27/12/201233987 MANOEL FERREIRA DOS SANTOS J 2 35 30/09/201234396 MANOEL GONCALVES DA COSTA J 7 69 27/12/201234514 MANOEL JOAQUIM DA SILVA J 9 41 20/01/201334658 MANOEL JOSE DA CRUZ J 11 40 18/02/201334674 MANOEL LEITE DA SILVA J 11 55 23/02/201334214 MANOEL LIMA J 5 39 18/11/201233911 MANOEL MARTINS J 1 27 13/09/201233901 MANOEL MESSIAS RODRIGUES J 1 18 11/09/201234429 MANOEL RIBEIRO VENTURA J 8 34 01/01/201334311 MARCAL DE JESUS SANTOS J 6 55 08/12/201234603 MARCIA APARECIDA XAVIER DA COSTA J 10 56 08/02/201327456 MARCIO SIQUEIRA J 3 20 18/04/201234576 MARCOS DE MOURA SOARES J 10 29 03/02/201334203 MARCOS LOPES DE VASCONCELOS J 5 28 16/11/201234644 MARIA ANGELICA DA SILVA J 11 27 16/02/201334270 MARIA ANTONIA DE ASSIS COSTA J 6 18 30/11/201234283 MARIA APARECIDA DA SILVA J 6 30 03/12/201234157 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS J 4 56 05/11/201234575 MARIA BAPTISTA COUTINHO J 10 28 03/02/201334654 MARIA BOTELHO DA FONSECA J 11 37 18/02/201334330 MARIA CECILIA SABIO DOS SANTOS J 7 4 11/12/201234467 MARIA CICERA DE SOUSA COSTA J 8 63 08/01/201334400 MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS ANJOS J 8 7 27/12/201234362 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA J 7 36 20/12/201234307 MARIA DA CONCEICAO SILVA J 6 51 08/12/201234077 MARIA DA LUZ DA SILVA VIANA J 3 54 20/10/201234476 MARIA DA PAZ BARROS DA SILVA J 9 5 11/01/201334489 MARIA DALVA FERREIRA SANTOS J 9 17 13/01/201334407 MARIA DAS DORES ALVES J 8 14 28/12/201234187 MARIA DAS DORES BORGES BRANDINO J 5 14 11/11/201234166 MARIA DAS DORES CORDEIRO J 4 65 06/11/201234097 MARIA DE FATIMA LESSA BARROS J 3 70 24/10/201234474 MARIA DE JESUS J 9 2 10/01/201334274 MARIA DE LOURDES CRISPIM PASSOS J 6 21 30/11/201234391 MARIA DIAS DOS SANTOS J 7 64 26/12/201234205 MARIA DORALINA VIANA J 5 30 16/11/201234069 MARIA DULCE DE ARAUJO DOS SANTOS J 3 46 19/10/201234411 MARIA ELZA DA SILVA J 8 17 29/12/201234639 MARIA EUNICE DA COSTA J 11 22 15/02/201334016 MARIA FRANCISCA J 2 62 07/10/201234137 MARIA GORETE SOBRAL J 4 38 31/10/201234133 MARIA INACIA DOS SANTOS J 4 34 31/10/201234349 MARIA JOSE CORREIA DA SILVA J 7 22 15/12/201234470 MARIA JOSE DA SILVA J 8 66 09/01/201334210 MARIA JOSE DA SILVA J 5 35 17/11/201234324 MARIA JOSE DOS SANTOS J 6 67 10/12/201234662 MARIA JOSEFA DA CONCEICAO J 11 44 19/02/201334280 MARIA LUCIA BRAZ DE FIGUEIREDO J 6 27 02/12/201234261 MARIA LUIZA DE SILVA J 6 10 28/11/201234057 MARIA LUZIA PEREIRA DOS REIS J 3 35 17/10/201234177 MARIA MARTA FIRMINO DA SILVA J 5 4 09/11/201234357 MARIA OLINA DOS SANTOS J 7 32 18/12/201234665 MARIA RITA DA CONCEICAO J 11 47 20/02/201334449 MARIA ROSA PEREIRA J 8 51 06/01/201334173 MARIA SELMA RODRIGUES DE SOUSA J 5 1 08/11/201234232 MARIA SOARES DE MACEDO J 5 53 22/11/201234080 MARIANA DE FATIMA MEDEIROS J 3 57 21/10/201234481 MARINA ROSA DA SILVA J 9 10 10/01/201334558 MARIO ANTONIO DA SILVA J 10 13 29/01/201334520 MAURICIO LIMA J 9 46 21/01/201334518 MAURICIO RODRIGUES BEZERRA J 9 44 20/01/201334592 MIRIAM BATISTA DA CUNHA J 10 44 06/02/201327825 MOISES OLIVEIRA BASTOS J 8 4 04/03/201234352 MUSSOLINI HELGER PERRI J 7 25 16/12/201234670 NATANAEL HONORIO DO NASCIMENTO J 11 52 21/02/201333969 NATANAEL MOREIRA DA SILVA J 2 17 27/09/201234180 NEIDE PIRES DOS SANTOS J 5 7 10/11/201234254 NELSON DE OLIVEIRA LACERDA J 6 2 26/11/201234635 NELSON DIONIZIO RIBEIRO J 11 18 14/02/201334245 NELSON GOMES J 5 65 25/11/201233937 NELSON VERGILIO J 1 49 19/09/201234608 NELVIRIO JERONIMO RODRIGUES SANTOS J 10 61 09/02/201334571 NEUSA LIMA BARBOSA J 10 24 03/02/201333935 NEUSA MARIA MORE J 1 47 17/09/201234542 NILTON LOPES LEAL J 9 67 26/01/201334494 NIVALMIR RIBEIRO DA SILVA J 9 22 14/01/201334242 NOEMIA DE CARVALHO DA SILVA J 5 62 24/11/201234602 ODETE TOZI J 10 55 08/02/201333916 OLAVIO CIRILO DOS SANTOS J 1 31 13/09/201233928 OLINDA ALVES J 1 41 16/09/201234167 ONDINA MARIA DA SILVA J 4 66 06/11/201233927 ONOFRE LULA AMORIM J 1 40 16/09/201234448 ORLANDO LOPES FIGUEIREDO J 8 50 05/01/201334604 OSMAR PEDRO DA SILVA J 10 57 08/02/201333909 OSVALDO RUFINO J 1 25 12/09/201234099 OSVALDO SOARES DA SILVA J 4 1 24/10/201234202 OSVALDO SOUZA CONCEICAO J 5 27 15/11/201234441 OSWALDO DA COSTA BARRETO J 8 44 03/01/201334101 OTACILIO GOMES SANTANA J 4 3 24/10/2012

34405 OTAVIANO ROCHA DE JESUS J 8 12 28/12/201234250 OZALIA SILVA DA PAIXAO J 5 68 25/11/201233898 PALMIRA MARIA DIAS J 1 15 10/09/201234050 PAULINO SOARES J 3 28 16/10/201234025 PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO J 3 2 09/10/201234588 PEDRO COITO J 10 40 05/02/201334281 PEDRO DOS SANTOS LIMA J 6 28 02/12/201234010 PEDRO TRIUNPHO DE OLIVEIRA J 2 56 06/10/201234014 QUINTINO SOARES J 2 60 06/10/201234508 RAFAEL GOMES GARCIAS NETO J 9 35 18/01/201333960 RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA J 2 9 24/09/201234440 RAIMUNDA ANICETA J 8 43 03/01/201334229 RAIMUNDA FRANCO DOS SANTOS J 5 51 22/11/201234188 RAIMUNDA LIMA DUARTE J 5 15 11/11/201234626 RAIMUNDO RIBAMAR ALEXANDRE J 11 10 12/02/201334305 RAIMUNDO SERGIO PEREIRA DA CONCEICAO J 6 49 07/12/201234555 RAIMUNDO SOUZA LIMA J 10 10 29/01/201327768 REGIANE FERRARI RODRIGUES J 7 52 23/06/201234268 REINALDO FERREIRA DA SILVA J 6 16 29/11/201234416 RICARDO OLIVEIRA SANTOS J 8 22 29/12/201234378 RILDO COSTA PEIXOTO J 7 51 23/12/201234032 RITA FERREIRA DE MATOS SANTOS J 3 10 11/10/201234072 RIVALDALVO DA COSTA JUNIOR J 3 49 19/10/201234081 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS J 3 58 21/10/201234447 ROBSON DA SILVA SANTOS J 8 49 05/01/201333943 RODOLFO VALMIR DE OLIVEIRA J 1 56 20/09/201233950 RODRIGO BATISTA DOS SANTOS J 1 62 22/09/201234033 RODRIGO LUIZ DA SILVA J 3 11 11/10/201234361 ROGERIO APARECIDO SILVA J 7 35 19/12/201234404 ROGERIO DA SILVA J 8 11 28/12/201234332 ROMEU DOS SANTOS J 7 6 12/12/201234671 ROMILDO PEDRO DE OLIVEIRA J 11 53 21/02/201334018 RONER DE CASTRO PINTO J 2 64 07/10/201234263 ROQUE DA PAIXAO BORGES J 6 12 28/11/201234503 ROSA RODRIGUES DOS SANTOS BONFIM J 9 31 17/01/201334119 ROSALINA DUTRA SABINO J 4 21 27/10/201228031 ROSANGELA CLEMENTINO DA

CONCEICAO BENTO DE OLIVEIRA J 10 51 13/04/201234024 ROSELICE DE JESUS SILVA J 3 1 09/10/201234212 ROSEMILDO SEBASTIAO BEZERRA J 5 37 17/11/201234607 ROSICLEIDE MARIA DA SILVA CARNEIRO J 10 60 09/02/201334679 RUBENS DONIZETE PEDRO J 11 60 24/02/201334572 RUTE MARIA DOS REIS J 10 25 03/02/201334135 SANDRA APARECIDA NUNES DA SILVA J 4 36 31/10/201234040 SANDRA REGINA DE CURTIZ J 3 17 13/10/201234530 SEBASTIANA HONORIA RAMOS J 9 55 23/01/201334160 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS J 4 58 05/11/201234583 SEBASTIAO BENEDITO DOS SANTOS J 10 35 04/02/201334198 SEBASTIAO DA CRUZ J 5 25 13/11/201234075 SEBASTIAO EUFRAZIO J 3 52 20/10/201234516 SEBASTIAO RODRIGUES PORTO J 9 42 20/01/201327399 SEBASTIAO VIEIRA DE MELO J 2 38 18/02/201234573 SELESIANO FRANCISCO DA SILVEIRA J 10 26 03/02/201334227 SELZINO FERREIRA DE MIRANDA J 5 49 21/11/201234569 SERGIO BATISTA J 10 22 02/02/201334070 SEVERINA AMELIA DA CUNHA J 3 47 19/10/201233891 SEVERINA DA COSTA JERONIMO J 1 8 10/09/201233978 SEVERINA FERNANDES BEZERRA J 2 26 29/09/201233904 SEVERINA MARIA DA SILVA J 1 21 11/09/201234533 SIDNEI ROGERIO SILVA DO CARMO J 9 58 24/01/201334379 SILVANA FREITAS SANTIAGO J 7 53 24/12/201234621 SILVANA NASCIMENTO DE SANTANA J 11 5 12/02/201333886 SILVANETE COSTA GOMES DA SILVA J 1 2 08/09/201234255 SILVESTRE BEZERRA DA SILVA J 6 3 26/11/201234534 SILVIO COSTA DAMASCENO J 9 59 24/01/201334455 SILVIO CRISTIANO E SILVA J 8 55 07/01/201334148 SILVIO EUCLIDES DA SILVA J 4 49 02/11/201234320 SINVALDO DE OLIVEIRA DOURADO J 6 63 09/12/201234667 SOLANGE VIEIRA MOTA J 11 49 21/02/201334144 SONIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA J 4 45 02/11/201234043 TAMIRES GOMES DA SILVA J 3 21 14/10/201234465 TERESA ERNESTINA DA SILVA J 8 61 08/01/201334502 TEREZA MARIA DE SOUZA J 9 30 16/01/201334652 TEREZA MARIA VICENTE J 11 35 17/02/201334340 TEREZINHA MARIA DE JESUS SANTOS

MACHADO J 7 14 13/12/201234367 THERESINHA SILVERIO FERREIRA DE ARAUJO J 7 41 21/12/201234664 THEREZINHA MARIA PEDROSO J 11 46 20/02/201333887 TIAGO SOARES DA SILVA J 1 3 08/09/201234497 UELINTON DUARTE J 9 25 15/01/201334090 UZIEL DE SOUZA SOARES J 3 65 23/10/201233953 VALDEVINO PIRES FERREIRA J 2 2 24/09/201233944 VALERIO JOSE DE MORAES J 1 57 20/09/201234271 VALNESSE FRANCISCO BARBOSA J 6 19 30/11/201234184 VALTER MIRANDA J 5 11 11/11/201234309 VALTEVAN SILVA DE JESUS J 6 53 08/12/201233976 VANDERLEI GONZAGA LIMA J 2 24 28/08/201227975 VANESSA DOS SANTOS SILVA J 10 1 20/07/201234584 VANILDO ARRUDA DA SILVA J 10 36 05/02/201334580 VERA LUCIA MARCELINO J 10 33 03/02/201333907 VICENTE JUREMA DA SILVA J 1 24 12/09/201233892 VINICIUS FERREIRA DA SILVA J 1 9 10/09/201234403 WALQUIRIA DE LIMA SOUZA J 8 10 28/12/201234460 WALTER AMARAL J 8 58 07/01/201334071 WALTER RIBEIRO MIRA J 3 48 19/10/201234020 WALTER SILVERIO J 2 66 07/10/201233920 WEDSON MORAIS NETTO J 1 35 14/09/201234104 WELLINGTON ANTONIO DA CUNHA J 4 6 25/10/201234234 WILLIAM GOMES DE SOUSA J 5 55 22/11/201234023 ZENAIDE MONTEIRO BORGES J 2 69 09/10/2012Total de sepulturas listadas: 533 sepulturas.

PORTARIA Nº 027/2013-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legaise considerando o disposto no Memorando Circular nº005/2013-SSDTECD-02.01

RESOLVE:1- A Campanha Nacional de Vacinação do ano de

2013, serão realizadas nos dias 20/04/2013 – Vacinaçãocontra Influenza, 15/06/2013 – Vacinação contraPoliomielite e 24/08/2013 – Atualização dasCadernetas de Vacinação, respectivamente, das 08h00as 17h00, nas Unidades Básicas de Saúde e demaisPostos de Vacinação designados pela Secretaria daSaúde.

2- O servidor municipal ou municipalizado convocadopara atuar em cada campanha realizada aos sábados(20/04, 15/06, 24/08/2013) poderá optar por:

a) 01 (um) dia de folga e recebimento de incentivono valor de R$ 40,00 (quarenta reais), sendo R$ 30,00(trinta reais) referentes ao trabalho realizado fora dorespectivo horário de trabalho e R$ 10,00 (dez reais)correspondentes a alimentação; ou

b) 02 (dois) dias de folga.3- Para o servidor que optar pelo previsto na alínea

“a” do item acima deverá ser registrado na Listagemde servidores participantes na Campanha, conformeAnexo Único, e enviar ao Departamento de RecursosHumanos da Saúde no prazo de 03 (três) dias úteisapós o evento, para fins de pagamento.

4- O servidor que participar da Campanha deveráassinar a lista de presença e o respectivoDepartamento ou Região de Saúde deverá encaminhar

SECRETARIA DA SAÚDE


TORNA SEM EFEITO publicação do dia 05/04/2013 ref. PP 34/12-SE PA 32149/11

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato: 6004/13-SE PA: 12931/13 Contratante:

P.G. Contratada: Nutricionale Com. de Alimentos LtdaObjeto: Fornec. de molho shoyo, pasta de alho, salrefinado e tempero completo Vr: R$ 250.240,00 Vig:30/12/13 Ass: 13/03/13

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL

Em 08 de abril de 2013.PORTARIA Nº 06/2013 – SAS

A Secretária de Desenvolvimento e AssistênciaSocial, Genilda Sueli Bernardes, no uso de suasatribuições legais e, considerando o que consta noMem. 51/13 - Comissão de Sindicância,

RESOLVE:Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, o

encerramento dos trabalhos da Comissão deSindicância instituída através da Portaria nº 005/13 -SAS - Processo Administrativo nº. 18.649/2013.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DOMUNICÍPIO DE GUARULHOS

EDITAL Nº 023/2013 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, queem 27/03/2013, foram julgados os processos abaixo:Processo 28620/2007-PATRequerente EMPRESA BRASILEIRA DEINFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAEROAssunto: RECURSO DE AUTO DE MULTA (33722)Relator: Maura Cristina Ferrato BertocciSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo 46889/2007-PATRequerente RIO NEGRO COMÉRCIO E INDÚSTRIADE AÇO S/AAssunto: INCLUSÃO EM EFEITO SUSPENSIVO DEDÉBITOS (RECIBO 1996.200.024264 E OU)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 134/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo aexigência dos tributos no exercício de 1998, atédecisão judicial pela 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Guarulhos.Processo 46894/2007-PATRequerente RIO NEGRO TRADING S/AAssunto: INCLUSÃO EM EFEITO SUSPENSIVO(RECIBO 1997.200.0007295 E OU)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 135/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO até decisão da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos.Processo 46895/2007-PATRequerente RIO NEGRO PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: INCLUSÃO EM EFEITO SUSPENSIVO(RECIBO 1997.200.015403 E OU)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 136/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO até decisão da 2ªVara da Fazenda Pública da comarca de Guarulhos.Processo 59687/2009-PATRequerente WILSON YUKIHIRO IGAWAAssunto: ISENÇÃO DE ISSQN (MINHA CASA MINHAVIDA LEI 26368/09)Relator: Maura Cristina Ferrato BertocciAcordão nº: 137/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso, pois tempestivo e DADO PROVIMENTOPARCIAL determinando que os autos retornem paraanálise de mérito em Primeira Instância considerandoas informações trazidas aos autos pelo Sr. Secretáriode Habitação e pelo recorrente às fls. 20 e 21.Processo 14998/2010-PATRequerente VALDECIR MONTEIRO DA COSTAAssunto: REVISÃO DE LANÇAMENTO (RECIBO2005.018.51398)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 138/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO pois osdocumentos arrestados aos autos não se prestam aanálise, pois trazem elementos que não auxiliam nadecisão, apenas mencionam a localização e divergemde nomes em alguns deles. Portanto, foram ofertadasao contribuinte todas as possibilidades de semanifestar no presente processo e o fez porém, semsubstanciar suas alegações que ficaram no vazio,motivo pelo que conheço do recurso, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de PrimeiraInstância como prolatada.Processo 47224/2010-PATRequerente PANARELLO COMÉRCIO DE VEÍCULOSLTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO 48239CANCELAMENTORelator: José Luiz Ribeiro de AguiarSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo 35195/2011-PATRequerente JAIME AMARO DOS SANTOSAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOMOBILIÁRIA RETROATIVARelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 139/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO. O requerenteapenas manifestou-se em fase recursal alegando quenunca havia trabalhado naquela função, nada mais.Diante de tudo que foi trazido aos autos, entendo queo contribuinte deixou de apresentar o documentosolicitado pela PMG que legalmente lhe concedeu odireito de fazê-lo tempestivamente e não o fez, apenasalega nunca ter trabalhado naquela função eentendemos que tal argumento não se presta aos

ao DRH/SAM, aos cuidados da Seção Técnica deControle de Freqüência, mantendo o controle donúmero de folgas.

a) O servidor que optar pelas folgas deverá usufruirobrigatoriamente durante o ano de 2013.

b) O comunicado de folga deverá ser emitido pelagerência imediata, através de memorando, e constar

a concordância do respectivo Gestor de Departamentoou Supervisor de Região, dirigido ao Departamentode Recursos Humanos da Secretaria de Administraçãoe Modernização.

5- O previsto nesta Por taria não se aplica aosprofissionais designados para cargos de confiança oudesignados em atividades gratificadas.

ANEXO ÚNICOSECRETARIA DA SAÚDE

CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO 2013UNIDADE:_____________________________

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO DA SAÚDE

Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s),nos termos da legislação vigente, tornam-se públicoos seguintes atos administrativos:LICITAÇÕES AGENDADASPP 55/13-FMS PA 66031/12-SS RC 691/12-FMS ObjetoContratação de Empresa Fornecimento deMedicamentos Água Bidestilada e Outros Data deAbertura da Licitação dia 24/04/13 às 9hPE 56/13-FMS PA 11741/13-SS RC 39/13-FMS ObjetoAquisição de Medicamentos Levofloxacina e OutrosRecebimento das Propostas até o dia 24/04/13Abertura das Propostas dia 24/04/13 às 8h Disputade Preços 24/04/13 às 9hO edital PP e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link Licitações AgendadasSecretaria da Saúde ou na Rua Íris, 300 sala 06Gopouva Guarulhos/SP Horário comercial até 16h30,mediante recolhimento de taxa, no horário bancário,sendo o custo da cópia de R$ 0,47 por folha;gratuitamente mediante apresentação de CD virgemou pen-drive para cópia eletrônica do editalO edital PE e quaisquer informações poderão serobtidas no sitewww.licitacoes-e.com.br link PUBLICADAS ouwww.guarulhos.sp.gov.br no link Licitações AgendadasSecretaria da SaúdeEXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTOPROCESSO: 45.864/2012-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº. 03302/2013-FMS -CONTRATANTE: PMG / Secretar ia Municipal deSaúde. CONTRATADA: SPECIALAB PRODUTOS DELABORATÓRIOS LTDA-EPP. Modalidade: PregãoEletrônico n° 206/2012-FMS. Assinatura: 22/03/2013.Objeto: Fornecimento de espátula e outros. Vigência:12 meses. Valor : R$ 15.474,94 (Quinze milquatrocentos e setenta e quatro reais e noventa equatro centavos).PROCESSO: 45.864/2012-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº. 03402/2013-FMS -CONTRATANTE: PMG / Secretar ia Municipal deSaúde. CONTRATADA: INTERJET COMERCIALLTDA.-EPP. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 206/2012-FMS. Assinatura: 22/03/2013. Objeto:Fornecimento de kit de látex e outros. Vigência: 12meses. Valor: R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte eoito mil reais).PROCESSO: 45.864/2012-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº. 03502/2013-FMS -CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: COMERCIAL GRAULAB LTDA.Modalidade: Pregão Eletrônico n° 206/2012-FMS.Assinatura: 22/03/2013. Objeto: Fornecimento de águapeptonada e outros. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 98.970,00(Noventa e oito mil novecentos e setenta reais).

PORTARIA Nº 31/2013O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Prof.

MOACIR DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a partir de 28 de abril de 2013,a servidora municipal VILMA DA SILVA, CódigoFuncional nº 32.425, do RG nº 17.592.396-6 – SSP edo CPF/MF nº 061.468.848-55. Administrador deSegurança do Sistema GDAE – Gestão Dinâmica daAdministração Escolar, coordenado pelo Governo doEstado de São Paulo, à qual incumbirá assessorar aequipe escolar da Rede Municipal de Educação deGuarulhos no cadastramento de alunos concluintesdo Ciclo IV da Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 2º - A designação de que trata o Artigoanterior tem validade até o dia 28 de abril de 2014.

PORTARIA Nº 32/2013O Secretário Municipal de Educação Prof. Moacir

de Souza, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 28629/2013,

RESOLVE:Art. 1º - Nomear Comissão de Sindicância para

apuração dos fatos narrados no processo em epígrafe,composta dos servidores abaixo relacionados:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Presidente: Sidnei Freitas São Pedro – CF 4749Membros: Roger Cesar Bianchi – CF 55766Eliseu Marinho – CF 7167Secretária: Valéria Raspante de Oliveira – CF 23.175Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicaçãoPORTARIA Nº 33/2013

O Secretário Municipal de Educação Prof. Moacirde Souza, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 28631/2013,



Presidente: Sidnei Freitas São Pedro – CF 4749.Membros: Roger Cesar Bianchi – CF 55766;Eliseu Marinho – CF 7167.Secretária: Valéria Raspante de Oliveira – CF 23.175.Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.PORTARIA Nº 34/2013

O Secretário Municipal de Educação Prof. Moacirde Souza, no uso de suas atribuições legais econsiderando o constante no Processo Administrativonº 28632/2013,



Presidente: Sidnei Freitas São Pedro – CF 4749.Membros: Roger Cesar Bianchi – CF 55766;Eliseu Marinho – CF 7167.Secretária: Valéria Raspante de Oliveira – CF 23.175.Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO

COMUNICADOO Departamento de Controle da Execução

Orçamentár ia da Educação/Divisão Técnica dePrestação de Contas de Convênio, convoca ospresidentes das entidades abaixo relacionadas acomparecerem neste Departamento, situado a RuaClaudino Barbosa nº 313 – Macedo – Guarulhos/SPde 2ª a 6ª feira no horário das 8h00 às 12h00 e das13h00 às 16h30, para retirada dos documentos fiscaiscomprobatórios de despesas, referentes à prestaçãode contas de exercício anteriores, que foram entreguesà época na Secretaria de Finanças e atualmenteencontram-se neste Departamento.

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENOASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES

DO PQ. MIKAIL IIASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JD. NOVA CIDADEASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE

CUMBICAASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

CHÁCARAS CABUÇU E ADJACÊNCIASASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOSASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULARCENTRO ORG. DE RESPEITO UNIVERSAL AOS

JOVENS E ADULTOSESPAÇO CULTURAL FLORESTAN FERNANDESIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULARINSTITUTO DIET (DIREITO, INTEGRAÇÃO,

EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO)NÚCLEO CULTURAL DIREITO DO SABERNÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILARPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CUMBICASOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO PQ. STOS.

DUMONT, JD. BANANAL, JD. ADENALINA E JD. MUNIRASOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO DO JD. JOVAIA

A ADJACÊNCIASSOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO DO PQ.

ALVORADAUNIÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DO JD.

PAULISTA, JD. MOREIRA E ADJACÊNCIASO não atendimento deste comunicado no prazo de

10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação,resultará no arquivamento dos documentos.

Por deliberação da(s) autoridade(s)competente(s), nos termos da legislação vigente,torna-se público o seguinte ato administrativo:

fatos em litígio.Processo 38459/2011-PATRequerente AMBROSINA LOPES GARCEZAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2012)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 140/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO, pois a requerente sóobteve o documento do INSS solicitado pela PMG em22/08/2012, o que motivou sua intempestividade eque entendemos em superar diante dos documentosapresentados, atendendo ao pugnado pela requerente,ou seja, a isenção do pagamento do IPTU exercício2012 do imóvel em epígrafe.Processo 53092/2011-PATRequerente TEREZINHA LUCIA MUTSCHELEAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOMOBILIÁRIA (RETROATIVO)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 141/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL, pois ocontribuinte deixou de fazê-lo na fase instrutória eque apresentou o que lhe fora solicitado em faserecursal, motivo pelo que o processo retorne à PrimeiraInstância e proceda ao cancelamento da inscriçãomobiliária da data de registro constante de sua carteirade trabalho.Processo 4754/2012-PATRequerente SILVIO ANTONIO ALVESAssunto: REVISÃO (REF. TIPO DE EDIFICAÇÃO DEIMÓVEL IC 111.62.64.001.02.035)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 142/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDOdo recurso e NEGADO PROVIMENTO, pois a Lei6793/10 em seu anexo III, já mencionado pelorequerente e que por questões de análise material,onde traz as características de cada classificação ea valoração de acordo com as premissas descritivasem cada unidade, edando-lhe o valor determinado em lei.Processo 5372/2012-PATRequerente ANDERSON ARAÚJO DE OLIVEIRAAssunto: REVISÃO (REF. TIPO DE EDIFICAÇÃO DEIMÓVEL IC 111.62.64.001.05.072Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 143/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDOdo recurso e NEGADO PROVIMENTO, pois a Lei6793/10 em seu anexo III, já mencionado pelorequerente e que por questões de análise material,onde traz as características de cada classificação ea valoração de acordo com as premissas descritivasem cada unidade, edando-lhe o valor determinado em lei.Processo 38369/2012-PATRequerente ROGÉRIO HENGSTMANNAssunto: DISPENSA DE COMINAÇÕES LEGAIS(RECIBO 2010.100.028829 E OUTROS)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 144/ 2012-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO pois não previsãolegal para o que pretende o requerente, mantendo-sepois a decisão de Primeira Instância.RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: Edital nº 018/2013 de 19/03/2013.ONDE CONSTOU:Processo 31908/2010-PATRequerente ASSOCIAÇÃO BRASIL SGIAssunto: ISENÇÃO DE IPTURelator: José Luiz Ribeiro de AguiarAcordão nº: 105/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. DADOPROVIMENTO, concedendo a IMUNIDADETRIBUTÁRIA para o IPTU para o imóvel de inscriçõescadastrais nº 082.65.55.2464.01.000 e082.65.55.2464.02.000, nos termos do Artigo 150,inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, a partirda data de 11 de abril de 2012, data em que a entidadeapresentou a atividade religiosa no imóvel, fls. 64 econfirmada pelo Agente de Fiscalização às fls. 69.LEIA-SE:Processo 31908/2010-PATRequerente ASSOCIAÇÃO BRASIL SGIAssunto: ISENÇÃO DE IPTURelator: José Luiz Ribeiro de AguiarAcordão nº: 105/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. DADOPROVIMENTO, concedendo a IMUNIDADETRIBUTÁRIA para o IPTU do templo existente noimóvel de inscrições cadastrais nº082.65.55.2464.01.000 e 082.65.55.2464.02.000, nostermos do Ar tigo 150, inciso VI, alínea “b” daConstituição Federal, a partir da data de 11 de abril de2012, data em que a entidade apresentou a atividadereligiosa no imóvel, fls. 64 e confirmada pelo Agentede Fiscalização às fls. 69.

EDITAL Nº 024/2013 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, queem 04/04/2013, foram julgados os processos abaixo:Processo 39830/2003-PATRequerente PAULO CÉSAR ROLDOAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃOMOBILIÁRIARelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 145/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO, pois o contribuinteteve todas as oportunidades para trazer aos autos osdocumentos que lhe albergariam os benefícios docancelamento da sua inscrição no prazo pretendido,porém não o fez, apenas trouxe parte destesdocumentos, porém sem comprovar a continuidadedo mesmo, motivo pelo que entendemos namanutenção da decisão prolatada como na inicial.Processo 5088/2006-PAT


Requerente LINDEMBERG BONANCIN THOMEAssunto: REVISÃO DE ÁREA PREDIALRelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 146/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO nos termos do Acórdão nº 146/2013-JRF.Processo 6298/2006-PATRequerente EDNA ANTONIA PIOVANI DE OLIVEIRAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2007Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 147/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO, pois o contribuintepoderia ainda em fase recursal ter trazido o que foradeterminado pelos Ínclitos Julgadores da PrimeiraInstância, e obter o benefício pretendido, mas não ofez, apenas juntou documentos de sua separaçãoconsensual já ofertada anteriormente, que não é oque se necessita para decidir a seu favor.Processo 17378/2006-PATRequerente ALFREDO AUGUSTO CANGUEIROAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 104242 - CANCELAMENTORelator: José Roberto LapetinaSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo 36407/2007-PATRequerente JOÃO BATISTA MACEDO FARIAAssunto: AUTO DE MULTA 36490 - CANCELAMENTORelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 148/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO nos termos doAcórdão nº 148/2013.Processo 47124/2007-PATRequerente ADILSON QUARANTAAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA(RECIBO 1994 200 0010310 E OU)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 149/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO, pois entendo quedeve a municipalidade recalcular os impostos combase na metragem e calcular a restituição a serdevolvida ao contribuinte, observados os institutosda prescrição/decadência com as devidasatualizações, bem como providenciar aos setorescompetentes e regularizar junto aos cartórios emobservação ao contido no artigo 213 da Lei 6015/73com nova redação dada pela Lei 10931/2004.Processo 2715/2008-PATRequerente FRANCISCO JORGE DOS REISAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIO 2008Relator: José Roberto LapetinaSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo 22953/2008-PATRequerente EE BOM PASTOR IIAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO EM DÍVIDAATIVA RECIBO 93.02.006992 E OUTROSRelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 150/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Por maioria de votos (5x2).Conhecido do recurso e NEGADO PROVIMENTO nostermos do Acórdão 150/2013-JRF a ser elaborado pelomembro titular José Luiz Ribeiro de Aguiar nos termosdo contido no §1º do Artigo 25 da Lei 5875/2002.Processo 31622/2008-PATRequerente ALFREDO AUGUSTO CANGUEIROAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 104835 REVISÃORelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 151/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONVERTIDOEM DILIGÊNCIA para que venha aos autos asinformações solicitadas às fls. 17.Processo 33112/2008-PATRequerente SEBASTIÃO MOREIRA BORGESAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 104448 - CANCELAMENTORelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 152/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONVERTIDOEM DILIGÊNCIA para que a primeira instância notifiqueo contribuinte a juntar aos autos os documentos quelhe garantam a representação e identificação, bemcomo a fim de dar celeridade processual que a Primeirainstância se manifestasse a respeito da Anistiamencionada pelo requerente em fase recursal.Processo 58662/2009-PATRequerente ODÁCIO MATHIAS FERREIRA JÚNIORAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO 46219 E OUTROS(CANCELAMENTO)Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 153/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO pois os argumentose fundamentos apresentados pelo requerente não foramsuficientes para fulminar a decisão de Primeira Instânciaque foi muito bem prolatada.Processo 59097/2009-PATRequerente MANUEL EDUARDO BRITO DE OLIVEIRAAssunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTORECIBO 2001.001.00021Relator: José Roberto Lapetina

Acordão nº: 154/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO mantendo adecisão prolatada pela Primeira Instância, pois foramofertadas todas as oportunidades para que o contribuintejuntasse aos autos os documentos probatórios de suaspretensões, mas não o fez, deixando desta forma semefetuar o recolhimento exigido.Processo 45480/2010-PATRequerente LUIZ ROGÉRIO GOMES GUIMARÃESAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIO 2011Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 155/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL nos termosdo Acórdão a ser redigido pelo membro titular JoséLuiz Ribeiro de Aguiar.Processo 45482/2010-PATRequerente LUIZ ROGÉRIO GOMES GUIMARÃESAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIO 2011Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 156/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL nos termosdo Acórdão a ser redigido pelo membro titular JoséLuiz Ribeiro de Aguiar.Processo 6992/2011-PATRequerente DINIZ AUGUSTO RODRIGUESAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURALRelator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 157/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL nos termosdo Acórdão a ser redigido pelo membro titular JoséLuiz Ribeiro de Aguiar.Processo 25346/2011-PATRequerente YASUKO WATANABEAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIO 2011Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 158/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL nos termosdo Acórdão a ser redigido pelo membro titular JoséLuiz Ribeiro de Aguiar.Processo 39869/2011-PATRequerente BENEDICTO YOSHITAAssunto: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURAL EXERCÍCIO 2011Relator: José Roberto LapetinaAcordão nº: 159/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e DADO PROVIMENTO PARCIAL nos termosdo Acórdão a ser redigido pelo membro titular JoséLuiz Ribeiro de Aguiar.Processo 4323/2012-PATRequerente RICARDO NUNES FERREIRAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.017Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 160/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO ao recursoimpetrado pelo requerente, como os fundamentosapresentados em decisão.Processo 4346/2012-PATRequerente MARCELO DOS SANTOSAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.036Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 161/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4367/2012-PATRequerente EDNELSON LUIS DOS SANTOSAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.02.064Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 162/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4386/2012-PATRequerente OZIEL DIAS ERNESTOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.02.071Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 163/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4395/2012-PATRequerente EDSON ALVES COSTAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.070Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 164/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido do

recurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4434/2012-PATRequerente BERENICE TAVARES DE MELLOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.012Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 165/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4552/2012-PATRequerente MAURICIO MIOSSOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.03.092Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 166/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4583/2012-PATRequerente ELIANA REGINA DOS SANTOSAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.041Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 167/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4614/2012-PATRequerente RODRIGO DE ARAÚJO COSTAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.02.046Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 168/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.Processo 4664/2012-PATRequerente MITIKO RUSHIA ISHIIAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.026Relator: Eliana Galvão DiasAcordão nº: 169/ 2013-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. Conhecido dorecurso e NEGADO PROVIMENTO com osfundamentos apresentados em decisão.

EDITAL Nº 025/2013-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, quese encontram pautados para os trabalhos do dia 11/04/2013, às 18:00 hrs, nas instalações do prédiosituado na Av. Salgado Filho, 886, Vila Progresso, odebate e o julgamento dos processos abaixo:Processo 2226/2006- PATRequerente MARIA FLAUSINA LOPESAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 103959 - REVISÃORelator: José Roberto LapetinaProcesso 28620/2007- PATRequerente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAEROAssunto: RECURSO DE AUTO DE MULTA (33722)Relator: Maura Cristina Ferrato BertocciSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.Processo 20489/2008- PATRequerente IPIRANGA QUÍMICA S/AAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 105261 E AIM 52679CANCELAMENTORelator: Maura Cristina Ferrato BertocciProcesso 3466/2010- PATRequerente FLÁVIO DOMINGOS CANTINA MEAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA RECIBO 2007.200.008866 E OURelator: Maura Cristina Ferrato BertocciProcesso 49947/2010- PATRequerente VERTICAL ÓCULOS LTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO 68911 - CANCELAMENTORelator: Maria Lúcia Mendes FaialProcesso 19400/2011- PATRequerente MARCÍLIO RASCIO FERRAZAssunto: CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NOIPTU CONFORME LM 6793/2010 (ARTIGO 67)Relator: José Roberto LapetinaProcesso 24348/2011- PATRequerente ANTONIO MANDOTTIAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCÍCIO 2012)Relator: José Roberto LapetinaProcesso 51161/2011- PATRequerente JOSÉ FERREIRA DOS SANTOSAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2012Relator: José Roberto LapetinaSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.Processo 67857/2011- PATRequerente ERALDO FLORÊNCIO DE MOURAAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITOEM DÍVIDA ATIVA RECIBO 1996.101.0939 E OUTROSRelator: Maura Cristina Ferrato BertocciProcesso 4378/2012- PATRequerente DULCE DE FÁTIMA RIBEIRO CHAVES

Assunto: REVISÃO TIPO DE EDIFICAÇÃO DEIMÓVEL INSC 111.62.64.0001.02.042Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4561/2012- PATRequerente IVAN SANTOS REISAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.05.109Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4562/2012- PATRequerente JOSÉ FERNANDO SALES REZENDEAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.062Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4615/2012- PATRequerente JOÃO RODRIGO REBOLOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.02.025Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4734/2012- PATRequerente MÁRCIA ASTRIDE DE MATTOSAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.05.108Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4741/2012- PATRequerente ANDRÉ RINALDIAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.060Relator: José Roberto LapetinaProcesso 4953/2012- PATRequerente IGREJA PRESBITERIANA DO BRASILAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2011 E OURelator: Eliana Galvão DiasSituação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.Processo 4999/2012- PATRequerente JOSÉ EDUARDO VIEIRA ROLAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.062Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5339/2012- PATRequerente CARLOS ANTONIO AFFONSO MERCADANTEAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.092Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5341/2012- PATRequerente JOSÉ RENATO BARROS DE SOUZAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.096Relator: Maria Lúcia Mendes FaialProcesso 5404/2012- PATRequerente SILVANA BARREROAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.05.092Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5429/2012- PATRequerente SELMA NAPCHAN DE CARVALHOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.03.093Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5432/2012- PATRequerente LUCILENE SANTANA GARCIAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.02.045Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5536/2012- PATRequerente JOSÉ VALTER MADEIRAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.031Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5541/2012- PATRequerente FLÁVIO JOSÉ GOMESAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.048Relator: Maria Lúcia Mendes FaialProcesso 5572/2012- PATRequerente EDUARDO DE OLIVEIRAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.041Relator: José Roberto LapetinaProcesso 5742/2012- PATRequerente MARYCLO SILVESTRE QUESSADAAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.04.015Relator: Maria Lúcia Mendes FaialProcesso 5786/2012- PATRequerente JOSÉ RICARDO SOARESAssunto: REVISÃO (TIPO DE EDIFICAÇÃOINSCRIÇÃO 083.82.60.001.01.039 E OUTROS)Relator: José Roberto LapetinaProcesso 8819/2012- PATRequerente WAGNER FRAZÃOAssunto: REVISÃO QUANTO TIPO DE EDIFICAÇÃODE IMÓVEL IC 111.62.64.0001.01.015Relator: José Roberto LapetinaFacultar-se-á ao Contribuinte ou a seu RepresentanteLegal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância,seu Representante ou Procurador Fiscal do Municípioo direito de sustentação oral previsto no artigo 23 daLei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS),Gestora do Departamento de Relações Administrativas,tornei público o presente Diário Oficial.


COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei MunicipalNo. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da LeiFederal No. 8.666/93, encontra-se afixado nesteServiço em lugar público de costume, paraconhecimento a justificativa de pagamento ao(s)credor(es) desta Autarquia:CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2009/006897OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA EMON ITORAMENTO À DISTÂNCIA NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.123,97(Vinte e cincomil, cento e vinte e tres reais e noventa e sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutilizada no monitoramento e segurança de própriosda autarquia.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDACONTRATO/PROCESSO: 2010/000912OBJETO: CONT. EMP. P/ PREST. SERV. GERENC./ABASTEC. COMBUSTÍVEIS VEÍCULOS E EQUIPTSDO SAAE, C/ IMPLANTAÇÃO/OPERAÇÃO SIST.INFORMATIZADO/INTEGRADO C/ USO CARTÃOMAGNÉTICO/MICROPROCESSADO E DISPONIBDE REDE CREDENCIADA/DESCENTRALIZ.POSTOS COMBUST.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 57.311,45(Cinquenta e setemil, trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa paradisponibilização de cartão combustível a ser usadopelos funcionários quando em serviço nas viaturas daautarquia no desempenho de suas funções.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OUALIMENTAÇÃOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.551,67(Dois mil, quinhentose cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos)R$ 602,70(Seiscentos e dois reais e setenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013 - 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessár ia paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/005015OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAEXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DETECÇÃO DELIGAÇÃO CLANDESTINA - CAÇA FRAUDEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 110.324,86(Cento edez mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta eseis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutil izada em serviços de caça fraude e ligaçãoclandestina, para dar continuidade ao Projeto Comercialde Recuperação da Receita.CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOSCONTRATO/PROCESSO: 2010/008066OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIODURANTE O EXERCICO DE 2011VALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.621,98(Dezenove mil,seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutilizada no envio de correspondências destinadasaos munícipes.CREDOR: JUAN JOSÉ SUCH BENITOCONTRATO/PROCESSO: 2011/000632OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARAACOMODAÇÃO DA DIVISÃO DE MEDICINA ESEGURANÇA DO TRATABALHO - DMSTVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.480,00(Quatro mil,quatrocentos e oitenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/04/2013JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel urbano paraacomodar a divisão de medicina do trabalho daautarquia. A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com o contrato de locação.CREDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA - CIEECONTRATO/PROCESSO: 2012/000021OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAEM PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 42.171,00(Quarenta edois mil, cento e setenta e um reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: A Contratação visa atender oprograma de introdução ao mercado de trabalho paraos estudantes do município de Guarulhos.CREDOR: NOWA CONSTRUTORA E SERVIÇOSLTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/000254OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAEM SERVIÇOS DE PORTARIA NAS DEPENDÊNCIASDA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.099,90(Nove mil,noventa e nove reais e noventa centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa desegurança para prestar serviço nas portarias dasdependências da autarquia. O serviço é essencial paraa segurança dos funcionários e dos bens da autarquia.CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/001611OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DESISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTOA DISTÂNCIA ATRAVÉS DE GPRS EM DIVERSASUNIDADES DA AUTARQUIA COM INSTALAÇÃO DEEQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO E

SAAE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE RONVALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.541,66(Quatorze mil,quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutilizada em serviço de monitoramento à distância dediversas unidades da autarquia.CREDOR: MARTGRAF IINDÚSTRIA E GRÁFICA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/001920OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO PARCELADO DE BOBINAS DEPAPEL TERMOSENSÍVELPARA IMPRESSÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTODO SAAE GUARULHOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 18.865,00(Dezoito mil,oitocentos e sessenta e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária ao setorde suprimentos para o fornecimento de bobina depapel termosensível, utilizado na impressão de contasde água.CREDOR: MECANOGRÁFICA & LASER LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/003353OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DE MAQUINA AUTO-ENVELOPADORA,COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PERIODO DEDOZE(12)MESESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 650,00(Seiscentos ecinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa para o serviçode manutenção preventiva e corretiva da máquina auto-envelopadora utilizada pelo RH e pelo jurídico.CREDOR: SEAL - SEGURANÇA ALTERNATIVALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/004154OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIADESARMADA, CONTROLE, OPERAÇÃO EFISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS COM A EFETIVACOBERTURA DOS POSTOS ETE BONSUCESSO EETE SÃO JOÃO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 24.833,33(Vinte e quatromil, oitocentos e trinta e tres reais e trinta e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa paraprestação de serviços de controle, operação efiscalização de portarias dos postos ETE Bonsucessoe ETE São João.CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005995OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREMREALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.080,00(Cinco mil,oitenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária adisponibilização dos serviços de alimentação eestruturação de eventos nas dependências da autarquia.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2012/006477OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEPÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 737,52(Setecentos etrinta e sete reais e cinquenta e dois centavos)R$ 368,76(Trezentos e sessenta e oito reais e setentae seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013 - 11/04/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária pois seráutil izada no desenvolvimento das atividades econsultoria em licitações.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/006512OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 184,50(Cento e oitentae quatro reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa parafornecimento parcelado de gás durante o ano de 2013.CREDOR: COMÉRCIO DE PNEUS VALETÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/006648OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMARAS DE AR, PNEUSE PROTETOR DE CAMARASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 85.724,84(Oitenta ecinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitentae quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: Aquisição de peças para amanutenção das viaturas da autarquia.CREDOR: NUNES OLIVEIRA MÁQUINAS EFERRAMENTAS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/000117OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARAUSO DA GAMOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 858,20(Oitocentos ecinquenta e oito reais e vinte centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/04/2013JUSTIFICATIVA: Aquisição de diversas ferramentaspara uso pelo setor de manutenção nas unidadesoperacionais da autarquia.CREDOR: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO EAÇO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/000120OBJETO: AQUISIÇÃO DE VERGALHÕES DE FERROPARA CONSTRUÇÃO, CA-50, EM BARRASESTIRADAS 6MM, 8MM, 10MM, 13MM E 16MMVALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.202,50(Vinte mil,duzentos e dois reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: Aquisição de material necessário aoperação de ampliação e manutenção das redes deabastecimento de água e de esgotamento sanitário.CREDOR: EJS PARTICIPAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/000371OBJETO: AQUISIÇÃO DE VARIOS MATERIAIS PARASERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DA AUTARQUIA

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.617,00(Dois mil,seiscentos e dezessete reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: Material necessário ao serviço dehigienização da autarquia.CREDOR: IANNONI EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDACONTRATO/PROCESSO: 2013/000376OBJETO: LOCAÇÃO DE SALAS PARA REALIZAÇÃODE PALESTRASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.170,00(Quatro mil,cento e setenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação necessária a realizaçãodo evento Planejamento Estratégico da Autarquia.CREDOR: PORTE PAPELARIA HIGIENE ELIMPEZA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/000540OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAISDE ESCRITÓRIOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.767,98(Hum mil, setecentose sessenta e sete reais e noventa e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/04/2013JUSTIFICATIVA: Aquisição de diversos materiais para usono expediente administrativos dos escritórios da autarquia.CREDOR: STEMAC S/A GRUPOS GERADORESCONTRATO/PROCESSO: 2013/000708OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMFORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃOCORRETIVA DEGERADOR MARCA STEMAC DA ETA CABUÇUVALOR DO PAGAMENTO: R$ 462,16(Quatrocentos esessenta e dois reais e dezesseis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/04/2013JUSTIFICATIVA: Contratação necessária amanutenção corretiva do gerador da marca Stemacna Estação de Tratamento de Água Cabuçu.

Guarulhos, terça-feira, 9 de abril de 2013SUPERINTENDENTE

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ABERTURA LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 041/13 – Proc 1118/13 – Aq.de conjuntos moto bomba submersa para captaçãode água com PH entre 6 A 7, em poço tubular profundo.ABERTURA: 22/04/13, às 09:00h. Aquisição editalno site www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contraapresentação de CD-R gravável na GerenciaLicitações, Av Tiradentes, 3198 – Bom Clima –Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.

Departamento Administrativo

EDITAL 01/2011CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOSPARA PREENCHIMENTO DE VAGASO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEGUARULHOS no uso de suas atribuições eprerrogativas legais e considerando o que consta nos,art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1.988, art.79 inciso II da Lei Orgânica do Município de Guarulhose Capitulo III art 9 da Lei n. 6.718 de 2010 tornapúblico a CONVOCAÇÃO, do(a) senhor(a) nos termosdo Edital 01/2011, destinado a selecionar candidatospara provimento de vagas do quadro permanente depessoal para os cargos do Concurso Público:TÉCNICO I - ELETROTÉCNICOCLASSIF. NOME17º FERNANDO COSER DALPHORNOO candidato deverá comparecer no SAAE, sito AvenidaTiradentes, n.º 3198, Bairro Bom Clima – Cidade deGuarulhos - SP, das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às16:00, junto à Gerência de Desenvolvimento deRecursos Humanos, em até 03 dias (úteis) após estapublicação, de acordo com o capítulo XVI – DaConvocação, Nomeação e Posse, munido de todosos documentos constados em Edital.

Guarulhos, 09 de Abril de 2013.Engº. Afrânio de Paula Sobrinho

SUPERINTENDENTE

RESUMO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTOTermo de Aditamento ao Contrato de Prestação deServiços de Assistência Saúde Suplementar -Contratante: IPREF - Contratado: SIDNEI ALVESBARBOSA.; - Ato Autorizativo: despacho do Sr.Presidente do IPREF às fls.: 95-VERSO do P.A. 193/2011. Objeto: Prestação de Serviços de AssistênciaSaúde. Finalidade do Termo: Prorrogação 12 meses apartir de 31/03/2013. Valor : R$3.000 (três mil reais) –Recurso: (3016). Assinatura: 27/03/2013.

EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTOO Departamento Administrativo e Financeiro do IPREFtorna público, DESCREDENCIAMENTO por términode contrato de prestação de serviços à assistência àsaúde: Contratante: IPREF - Contratada: SONIAMARIA MISSI. PA 188/2011,DESCREDENCIAMENTO à contar de 01/04/2013.

LICITAÇÃO AGENDADAPREGÃO PRESENCIAL: 002/2013-IPREF.PA nº 239/2013. OBJETO: Aquisição de Materiais de Informática.ABERTURA: 19/04/2013 às 09h30min.O Edital completo e qualquer informação poderá serobtidos gratuitamente através do site:www.iprefguarulhos.sp.gov.br – Link: LICITAÇÕES,pelo e-mail: [email protected], ouainda pelo telefone: 2461-2821 R. 142.

IPREF

Processo Administrativo 5929/2013Retificação ao Aviso de LicitaçãoO presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,senhor Eduardo Soltur, leva ao conhecimento detodos os interessados que fará realizar reunião

CAMARA MUNICIPAL

públ ica no dia 19/4/2013, às 9 horas, v isandocredenciamento e abertura do procedimentolicitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIALNº 001/2013, do t ipo menor preço por i tem,objetivando a aquisição de água mineral, conformeanexo I , parte integrante do presente edi ta l .Recebimento de propostas: até às 9 horas do dia19/04/2013, na Rua João Gonçalves, nº 604, Salado Plenário, Centro, Guarulhos.Obtenção do Edital: na sede da Câmara ou pelo e-mail [email protected]

Guarulhos, 08 de abril de 2013.Patricia Kubudi C. e Silva

Pregoeira Oficial

PORTARIA Nº 18949O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo n.º 2.079/13, de 02/04/13, e aindade acordo com a Lei Municipal n.º 6.824, de 29/03/2011, que trata da lotação do Gabinete da VereadoraMARISA DE SÁ LIMA (cód.154), RESOLVE, a partirde 01/04/2013:EXONERAR- VANDA RICARDO DA SILVA - (Cód.16437), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador I, NE-0,em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 05 de abril de 2013.

PORTARIA Nº 18950O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo n.º 2.080/13, de 02/04/13, eainda de acordo com a Lei Municipal n.º 6.824, de29/03/2011, que trata da lotação do Gabinete daVereadora MARISA DE SÁ LIMA (cód.154),RESOLVE, a partir de 01/04/2013:NOMEAR- AUREA CARDOSO DOS SANTOS - (Cód.23530),Rg nº 28.640.785-1, no cargo de Assessor de Gabinetede Vereador I, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 18951O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 2.179/13, de 03/04/13, que dizrespeito aos cargos criados pela Lei Municipal nº6.709/10, que trata da lotação do Gabinete daPresidência, RESOLVE, a partir de 01/04/2013:NOMEAR- VANDA RICARDO DA SILVA - (Cód.16437), nocargo de Assessor Parlamentar das ComissõesTécnicas Permanentes, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 18952O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 2.117/13, de 02/04/13, e aindade acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete da 1.ª Vice-Presidência, RESOLVE a partir de 02/04/2013:EXONERAR- NEMÉSIO BOBILLO NETO (cód.21438), do cargode Assessor de Gabinete da 1.ª Vice- Presidência,NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 18953O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Processo nº 2.118/13, de 02/04/13, e aindade acordo com a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que trata da lotação do Gabinete da 1.ª Vice-Presidência, RESOLVE a partir de 02/04/2013:NOMEAR- FERNANDO DANIEL LIMA VIEIRA (cód.23531), RG.n.º 27.285.870-5, para ocupar o cargo de Assessor deGabinete da 1.ª Vice- Presidência, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 18954O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorEDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.116/13, de 02/04/13, e ainda de acordocom a Lei Municipal nº 6.824, de 29/3/2011, que tratada lotação do Gabinete do Vereador DANIEL BEZERRARIBEIRO SOARES (cód.167) NOMEIA, em comissão,os Senhores abaixo relacionados:ASSESSOR CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR - NE-0- Emidio Lopes Baltazar - (cód.13555) - RG. nº5.911.611-0, a partir de 01/04/2013;ASSESSOR DE GABINETE DE VEREADOR III - NE-0- Andre Luiz Americo da Silva (cód.23532) - RG. nº22.768.349-3, a partir de 02/04/2013.


EDUARDO SOLTURPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixadas em lugar público de costume,aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil etreze.

APARECIDO DOS REIS MACHADO Diretor deAdministração de Pessoal


CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: ALTELAS COMÉRCIO DE TELAS EARAMES LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Comércio de telas e arames.VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízosà realização de obras de relevante interesse público.CREDOR: C.V.S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.PROCESSO: 322/2010OBJETO: Fornecimento e distribuição de cestasbásicas.VALOR: R$ 191.095,56 (cento e noventa e um mil enoventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 3-4-5/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aentrega de cestas aos funcionário que prestamrelevante serviço à municipalidade.CREDOR: DATASUPRI BRASIL INFORMÁTICA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Comércio em informática.VALOR: R$ 2.716,60 (dois mil, setecentos e dezesseisreais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARATRATORES LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos de máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 2.555,22 (dois mil, quinhentos e cinqüentae cinco reais e vinte e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 13-18-19-21/3/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízosà realização de obras de relevante interesse público.CREDOR: DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMASDE PONTO E ACESSO LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção e conserto de utensílios.VALOR: R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL ETÉCNICA LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de veículos.VALOR: R$ 1.458,00 (um mil, quatrocentos e cinqüentae oito reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: FIRPAVI CONSTRUTORA EPAVIMENTADORA S/A.PROCESSO: 414/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada paraexecutar obras de galeria para captação de águaspluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica naRua Asteróide (trecho: Rua Láctea e Rua Adutora),loteamento Parque Primavera, Bairro Invernada.VALOR: R$ 36.681,65 (trinta e seis mil, seiscentos eoitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/1/2012.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aexecução de obra de galeria para captação de águase pavimentação na rua Asteróide que é de relevanteinteresse público.CREDOR: FIRPAVI CONSTRUTORA EPAVIMENTADORA S/A.PROCESSO: 341/2011OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentode concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ)com CAP 50/70 fornecido pela contratada (faixa 5 -PMSP) posto em obra para execução de serviços detapa-valas, com disponibilidade do caminhão naentrega de até 6 (seVALOR: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/1/2012-15/2/12.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada, causaria transtornos na rotina diária deobras, ocasionando a interrupção de serviçosessenciais a coletividade.CREDOR: FIRPAVI CONSTRUTORA EPAVIMENTADORA S/A.PROCESSO: 313/2010OBJETO: Contratação de empresa especializada paraexecutar serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetase drenagem de águas pluviais - Cidade Soberana.VALOR: R$ 189.365,83 (cento e oitenta e nove mil, trezentose sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 9/2/2012.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia obrasno Município de relevante interesse público.CREDOR: FX FUNDACOES E ESTACAS STRAUSSLTDA.PROCESSO: 518/2012

OBJETO: Execução de estacas Strauss.VALOR: R$ 30.203,32 (trinta mil, duzentos e três reaise trinta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/9/2012.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízosà realização de obras de relevante interesse público.CREDOR: MAXCLEAN COMERCIO DE PRODUTOSE SERVICOS LTDAPROCESSO: 1940/2012OBJETO: Fornecimento de detergente líquido.VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/3/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais necessários para arealização dos serviços de limpezas efetuados pelaempresa que são de relevante interesse público.CREDOR: MVD DISTRIBUIDORA LTDA. ME.PROCESSO: 345/2011OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.VALOR: R$ 5.832,00 (cinco mil, oitocentos e trinta edois reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/3/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DECAMINHÕES LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos de veículos.VALOR: R$ 357,50 (trezentos e cinqüenta e sete reaise cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 6/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: TECNOPREF INDÚSTRIA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos de veículos.VALOR: R$ 1.462,50 (um mil, quatrocentos e sessentae dois reais e cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 5/4/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízo aos relevantes serviços públicos prestadoao município.CREDOR: Y. R. IGLESIAS - MEPROCESSO: 1258/2012OBJETO: Fornecimento de cera e removedor.VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 8/2/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento da impor tânciamencionada suspenderia o fornecimento dos produtos,ocasionando a interrupção de serviços essenciais àcoletividade.

Guarulhos (SP), 09 de abril de 2013.JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMERÃES

Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 – Registro depreços para papéis gráficos. Envio das propostas até 18/04/2013 às 08h00. Processo Administrativo nº 067/2013.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013 – Aquisição debaterias automotivas. Envio das propostas até 18/04/2013 às 14h00. Processo Administrativo nº 070/2013.EDITAIS COMPLETOS e envio das propostas atravésdo site: www.licitacoes-e.com.br

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com oconstante no:Processo Administrativo nº 067/2013, torna públicaa homologação do Pregão Presencial nº 010/2013,que trata do registro de preços para papéis gráficos,e adjudicação do objeto nos lotes 01 e 05 a favor daempresa LR Lima Dada Papelaria EPP. Ficamdeclarados FRACASSADOS os lotes 02, 03 e 04.Processo Administrativo nº 065/2013, torna públicaa homologação do Pregão Presencial nº 011/2013,que trata do registro de preços para cimento portlandCPII, e adjudicação do objeto a favor da empresaGuarani Material para Construção Ltda.Processo Administrativo nº 044/2013, torna públicaa homologação do Pregão Eletrônico nº 001/2013,que trata do registro de preços para combustíveis, eadjudicação do objeto nos lotes 01 e 03 a favor daempresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A e nolote 02 a favor da empresa Ipiranga Produtos dePetróleo S.A.Processo Administrativo nº 062/2013, torna públicaa homologação do Pregão Presencial nº 009/2013,que trata do registro de preços para luvas de látex, eadjudicação do objeto nos lotes 01 a favor daempresa Tres Lagoas Com. De Sacarias EEmbalagens Ltda.Epp e no lote 02 a favor da empresaMaxclean Com. De Prod. E Serviços Ltda.

ANDRÉIA DANTAS GUEDES TEIXEIRAPresidente da Comissão de Licitações

TERMO ADITIVOProcesso Administrativo nº 222/2011 - TermoAditivo nº 002 ao contrato nº 036/2011 – Contratada:Guarupass – Associação das Concessionárias deTransporte Urbano de Passageiros de Guarulhos eRegião. Objeto: Fornecimento de créditos de valetransporte através de cartão eletrônico para utilizaçãonas linhas municipais e intermunicipais de Guarulhos.Finalidade deste termo: Fica prorrogado o contratopor mais 12 (doze) meses, com fundamento no art.57, § 1°, II, da lei 8.666/93, com vigência de 15 dejunho de 2013 a 14 de junho de 2014, com valor docontrato de R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarentamil reais). Assinado em: 05/04/2013.

PROGUARU

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº: 100/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 014/2013. Concorrência Pública nº 001/2013.Objeto: Registro de preços para tintas. Compromissário Fornecedor: Maza Produtos Químicos Ltda. Prazo: 12meses - assinado em: 08/04/2013.

DECRETOS - Prefeitura de Guarulhos | · de arremesso de peso. A Senhora Solange, se afastou do...

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