Defesa Escrita - Modelo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _____, ESTADO DO _____ Ação Penal Processo n.º _________________ (_____) Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Denunciado: __________________________ ____________________, já qualificado nos autos da Ação Criminal que lhe move a Justiça Pública, feito que tramita por este Douto e Honrado Juízo, por seu Advogado “in fine” assinado, com escritório na ______________________________________________________ ___________________ onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante V. Exa. oferecer DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no art. 396 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo constam nos autos, o Denunciado supostamente praticou o delito constante no art. 129, caput, c/c art. 14, II c/c art. 147 do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.343/2006. Data vênia Excelência, ocorre que os fatos não ocorreram conforme descritos na Denúncia. Porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade posteriormente, na ocasião da instrução criminal, onde demonstrará a improcedência da 1

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defesa preliminar, art. 129, caput, c/c art. 14, II c/c art. 147 do Código Penal c/c art. 7º da Lei 11.343/2006.

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EXCELENTSSIMA SENHORA DOUTORA JUZA DE DIREITO DA COMARCA DE _____, ESTADO DO _____Ao Penal

Processo n. _________________ (_____)

Denunciante: MINISTRIO PBLICO ESTADUAL

Denunciado: ______________________________________________, j qualificado nos autos da Ao Criminal que lhe move a Justia Pblica, feito que tramita por este Douto e Honrado Juzo, por seu Advogado in fine assinado, com escritrio na _________________________________________________________________________ onde recebe intimaes, vem respeitosamente, perante V. Exa. oferecer DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no art. 396 do CPP, pelas razes de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Segundo constam nos autos, o Denunciado supostamente praticou o delito constante no art. 129, caput, c/c art. 14, II c/c art. 147 do Cdigo Penal c/c art. 7 da Lei 11.343/2006.Data vnia Excelncia, ocorre que os fatos no ocorreram conforme descritos na Denncia. Porm, apresentar maiores detalhes de sua contrariedade posteriormente, na ocasio da instruo criminal, onde demonstrar a improcedncia da acusao, evidenciando ser a ABSOLVIO um imperativo de JUSTIA!

A defesa se reserva o direito de apreciar o mrito da ao quando das alegaes finais, ocasio em que apresentar os fundamentos de fato e de direito que evidenciam a total improcedncia das acusaes e a consequente inocncia do Denunciado.

DOS PEDIDOS

Aproveita a oportunidade para requerer a oitiva de testemunhas, cujo rol segue em anexo.Nestes termos, pede deferimento.

____________, 26 de novembro de 2013.

__________________OAB/__ ______ROL DE TESTEMUNHAS1) Severino Souza, domiciliado na Rua da Baronesa, Centro, prximo da casa do Sargento Reis, Mono MA;2) Marcelino Costa, domiciliado na Rua da Baronesa, ao lado da casa da Sra. Maria Valdilene (vtima), Centro, Mono MA;2