Delcídio do Amaral - Reforma Política e os Princípios da Constitucionalidade - Procuradores do...

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SENADO FEDERALSENADO FEDERALGabinete do Gabinete do Senador DELCÍDIO DO AMARALSenador DELCÍDIO DO AMARAL

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DELCÍDIO DO AMARALDELCÍDIO DO AMARALSenador - PT/MSSenador - PT/MS


Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2013

Reforma PolíticaReforma Políticae os Princípios da e os Princípios da

ConstitucionalidadeConstitucionalidade

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Manifestações sociaisManifestações sociais Respostas do Senado FederalRespostas do Senado Federal Ampliação do Portal da TransparênciaAmpliação do Portal da Transparência PRS nº 47/2013 PRS nº 47/2013 ((participação popular no processo legislativoparticipação popular no processo legislativo)) PEC nº 06/2012 PEC nº 06/2012 ((exigência de ficha limpa para servidor públicoexigência de ficha limpa para servidor público)) PLS nº 204/2011 PLS nº 204/2011 ((corrupção como crime hediondocorrupção como crime hediondo)) PLS nº 150/2006 PLS nº 150/2006 ((definição de organização criminosadefinição de organização criminosa)) PLS nº 248/2013 PLS nº 248/2013 ((Passe Livre para estudantes de todo o PaísPasse Livre para estudantes de todo o País))

Reforma PolíticaReforma Política

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Reforma Política x Constituinte ExclusivaReforma Política x Constituinte Exclusiva Inviabilidade temporalInviabilidade temporal

Reforma política em discussão no SenadoReforma política em discussão no Senado


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Reforma política votada pelo Senado e pendente na Reforma política votada pelo Senado e pendente na Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados

Mudança na data da posse e na duração dos mandatos; Mudança na data da posse e na duração dos mandatos; Coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias;Coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias; Perda de mandato por desfiliação partidária;Perda de mandato por desfiliação partidária; Redução do número de suplentes de Senador;Redução do número de suplentes de Senador; Sistema eleitoral proporcional de lista fechada para a Câmara;Sistema eleitoral proporcional de lista fechada para a Câmara; Vedação da transferência do domicilio eleitoral de prefeitos e vice-Vedação da transferência do domicilio eleitoral de prefeitos e vice-

prefeitos durante o exercício do mandato; e oprefeitos durante o exercício do mandato; e o Estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento Estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento

partidário na Câmara dos Deputados.partidário na Câmara dos Deputados.


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Princípios relacionados à Reforma Política:Princípios relacionados à Reforma Política: Equilíbrio FederativoEquilíbrio Federativo Equilíbrio entre os Três Poderes da UniãoEquilíbrio entre os Três Poderes da União

Transparência e Igualdade perante a leiTransparência e Igualdade perante a lei

Princípios ConstitucionaisPrincípios Constitucionais

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