DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999...

10

Transcript of DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999...

Page 1: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 2: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 3: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 4: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 5: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 6: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 7: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 8: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 9: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.
Page 10: DELIBERACAO2984 - agenersa.rj.gov.br · obrigatoriedade encontra-se prevista tanto na Lei 9784/1999 - artigo 50, quanto na Lei Estadual no. 5427/2009 - artigo 48". ConzeTheún-Moa.oyrÄZwa.eí.a.wFonzeca.