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DELIBERAÇÃO CBH-GRANDE Nº 17/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

Aprova o Relatório Anual de Atividades de 2014 do

Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH

Grande

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande, instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.254 de 2 de agosto de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento Interno, pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e pela Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e,

Considerando o Inciso XI do Artigo 13 do Regimento Interno do CBH Grande, Deliberação CBH Grande 002/2012 de 8 de março de 2012, que atribui ao plenário a aprovação do Relatório Anual de Atividades do CBH Grande,

DELIBERA:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Anual de Atividades de 2014 do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH-Grande, conforme Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação deverá ser encaminhada aos Comitês de Bacia existentes no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, para conhecimento.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Barretos-SP, 17 de dezembro de 2014.

Alexandre Augusto Moreira Santos

Presidente

CBH-Grande

Hélio César Suleiman

Secretário Executivo

CBH-Grande

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ANEXO I

RELATÓRIO ATIVIDADES CBH-GRANDE- ANO 2014

REUNIÕES DE: DIRETORIA, GRUPOS DE TRABALHO,CÂMARAS TÉCNICAS E

PLENÁRIOS

22/01/2014 - 10h00 – 3º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DO CBH GRANDE

Local: Sede DAEE/ BPG – Ribeirão Preto/SP

Assunto: Reunião da Câmara Técnica de Integração do CBH Grande

PAUTA

1. Apreciação do Regimento Interno;

2. Discussão da Deliberação da Entidade Delegatária;

3. Encerramento.

Encaminhamento:

Regimento Interno: A principal discussão foi em torno do artigo 17 que trata do quorum de

instalação e participação por meio de procuração.

Entidade Delegatária: Analise das documentações apresentadas pela ABHA (Associação

Multissetorial da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ; e ECOFRAN (Associação de Ecologia e

Pesquisa de Franca) como entidades candidatas a exercerem o papel de Agência Delegatária no

âmbito do CBH Grande. As duas foram consideradas aptas a participarem do processo.

Foram discutidas as propostas de Deliberação de indicação de Entidade Delegatária e funções a

serem desempenhadas pela mesma.

04/02/2014 - 10h00 – 1º REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO

DO PLANO INTEGRADO DE BACIA DO CBH GRANDE

Local: Sede da Secretaria Executiva do CBH Grande – São José do Rio Preto/SP

Assunto: Reunião do Grupo Técnico da Câmara Técnica de Integração do Plano Integrado de

Bacia do CBH Grande.

PAUTA

1. Elaboração do Termo de Referência do Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Grande.

Encaminhamento:

Termo de Referência do Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Grande: Apresentação do

andamento dos trabalhos, com a primeira proposta de texto para o Termo. Estabeleceu-se que o

documento seria encaminhado ao grupo para discussão e apreciação na próxima reunião. Outro

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destaque é a proposta de elaboração de um Manual Orientativo pós plano. Definiu-se o cronograma de

elaboração do TDR.

25/02/2014 – 14h00 – 4º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO E 2ª REUNIÃO GRUPO TÉCNICO DO PLANO


Assunto: Reunião do GT-Plano

PAUTA

1. Termo de Referência do Plano de Bacia .

Encaminhamento:

Termo de Referência: A principal discussão foi acerca dos temas: alocação de água e estudos de

enquadramento. Foi proposto que o tema “enquadramento” fosse discutido na próxima reunião,

prevista para março. O grupo estabeleceu como meta a conclusão do TDR em março e

encaminhamento à CTI e CTIL em abril.

20/03/2014 – 14h00- 3ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO



Assunto: Reunião do GT-Plano

PAUTA

1. Discussão do TDR.

Encaminhamento: Reunião adiada para 31/03/2014

31/03/2014 - 09h00 –3ª REUNIÃO DO GRUPO TÉCNICO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO



Assunto: Reunião do Grupo Técnico da Câmara Técnica de Integração do Plano Integrado de Bacia

do CBH Grande.

PAUTA

1. Discussão do TDR;

Encaminhamento:

Termo de Referência: Foi discutido e aprovado a retirada no texto do TDR da proposta de

Enquadramento dos corpos d´água na bacia e alocação de água. Outro ponto abordado foi a

alteração no texto referente à disponibilidade hídrica conjunta.

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28/04/2014 - 09h00 – 5ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO

Local: Sede DAEE/BPG – Ribeirão Preto/SP

Assunto: Reunião da Câmara Técnica de Integração

PAUTA

1. Revisão do Regimento Interno do CBH Grande;

2. Termo de Referência do Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Grande – TDR – PIRH;

3. Minuta de Deliberação de Aprovação do TDR;

4. Outros Assuntos.

Encaminhamento:

Termo de Referência: A proposta do TDR foi apresentada na integra aos membros da CTI, após algumas

contribuições, foi proposto que o documento fosse encaminhado à CTIL, bem como a Minuta de

Deliberação de aprovação.

Regimento Interno: Foi apresentado na integra e após foi proposto que o documento fosse encaminhado

à CTIL, bem como a Minuta de Deliberação.

22/01/2014 – 09h00 – 1ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL


Assunto: Reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL

PAUTA

1. Eleição do Coordenador e Relator;

2. Apreciação do Regimento da Câmara Técnica de Integração;

3. Apreciação da Deliberação da Entidade Delegatária;

4. Encerramento.

Encaminhamento:

Eleição do Coordenador e Relator: Foram eleitos o Sr. Odorico Pereira de Araújo (FIEMG –

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) como coordenador e Sra. Irene Sabatino

P.Niccioli (DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica) como relatora.

Regimento Interno: Não houve finalização da proposta de alteração do Regimento, sendo marcada

nova reunião.

Entidade Delegatária: Analisou a aptidão das duas entidades proponentes ao cargo de Entidade

Delegatária do CBH Grande; ambas atenderam ao edital e foi sugerido o encaminhamento ao

plenário.

13/05/2014 – 10h00 – 2ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL


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Assunto: Reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL

PAUTA

1. Minuta da Deliberação que revisa o Regimento Interno do CBH Grande;

2. Termo de Referência do Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Grande;

3. Minuta de Deliberação de Aprovação do TDR;

4. Outros Assuntos.

Encaminhamento:

Regimento Interno: Após ampla discussão, considerou-se o documento apto a ser apreciado pelo

plenário.

TDR do Plano Integrado de Recursos Hídricos do CBH Grande e a Minuta de Deliberação de

Aprovação do TDR: Após ampla discussão, considerou-se aptos os documentos a serem

apreciados pelo plenário.

16/10/2014 - 09h00 – 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL


Assunto: Reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal

PAUTA

1. Abertura;

2. Discussão do Regimento;

3. Encaminhamento;

4. Encerramento.

Encaminhamento:

Regimento Interno: Considerando a decisão plenária da 1ª Reunião Extraordinária do CBH Grande,

que ocorreu em 28/05/2014, no município de São Sebastião do Paraíso/MG, o RI retornou à CTIL e foi

amplamente discutido, sendo proposto o encaminhamento do RI do CBH Grande ao membros para

contribuição documento fosse encaminhado aos membros para contribuições e possível fechamento

em uma próxima reunião.

13/11/2014 - 9h00 – 4ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL

Local: Sede DAEE - Ribeirão Preto/SP

PAUTA

1. Abertura;

2. Sequência da discussão do Regimento;

3. Encaminhamento;

4. Encerramento

Encaminhamento:

Regimento Interno: Nesta reunião não se conseguiu fechar o texto.

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REUNIÕES PLENÁRIAS

6ª Reunião Ordinária do CBH Grande


Data: 26/02/2014 –09h00

PAUTA

1. Apreciação das Atas da reunião anterior (5ª Reunião Ordinária – Frutal – MG que ocorreu em

27 de novembro de 2013);

2. Deliberação CBH Grande 12/2014 de 26 de fevereiro de 2014 - “Dispõe sobre a nomeação

dos membros da CTIL;

3. Posse dos membros da CTIL;

4. Deliberação CBH Grande 13/2014 de 26 de fevereiro de 2014 – “Define a composição, as

atribuições e as normas de funcionamento da Câmara Técnica de Integração – CTI, do Comitê

da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e revoga a Deliberação CBH Grande nº 7, de 22 de

novembro de 2012;

5. Escolha da Entidade Delegatária;

6. Deliberação CBH Grande 14/2014 de 26 de fevereiro de 2014 – “Aprova indicação ao

Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, da ABHA para desempenhar funções de

Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande;

7. Deliberação CBH Grande 15/2014 de 26 de fevereiro de 2014 – “Estabelece as funções de

Secretaria Executiva a serem desempenhadas pela Entidade Delegatária indicada por meio da

Deliberação CBH Grande 14/2014, de 26 de Janeiro de 2014”;

8. Outros Assuntos.

Encaminhamento (Síntese):

Todos os documentos foram colocados em apreciação, discussão e aprovação. A Entidade Delegatária

escolhida foi a ABHA para exercer as funções de Agência de água do Comitê da Bacia Hidrográfica do

Rio Grande – CBH Grande. Ressalta-se que a ECOFRAN após apresentação ao Plenário do CBH

Grande, retirou a candidatura.

1ª Reunião Extraordinária do CBH Grande

Local: Clube Ouro Verde, São Sebastião do Paraíso – MG

Data/Horário: 28/05/2014 09h00

PAUTA

1. Apreciação das Atas da 6ª Reunião Ordinária CBH Grande (São José do Rio Preto – SP,

ocorrida em 26 de fevereiro de 2014);

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2. Deliberação CBH Grande XXX/2014 – “Aprova o Regimento Interno do Comitê da Bacia

Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande e revoga a Deliberação nº 002 de 08 de março de

2012 e dá outras providências ;

3. Encerramento;


Foi aprovado a ata da 6ª Reunião Ordinária. Não houve quórum para aprovação do Regimento Interno.

Decidiu-se pelo encaminhamento do Regimento Interno à CTIL para nova discussão e redação de

texto com as alterações encaminhadas pelos membros do CBH Grande.

2ª Reunião Extraordinária do CBH Grande

Local: Clube Ouro Verde, São Sebastião do Paraíso – MG

Data/Horário: 28/05/2014 10h00

Pauta

1. Apreciação das Atas da Reunião anterior (1ª Reunião Extraordinária - São Sebastião do Paraíso

– MG que ocorreu em 28 de maio de 2014);

2. Deliberação CBH Grande 16/2014 de 28 de maio de 2014– “Aprova o Termo de Referência

para orientar a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do

Rio Grande”;

3. Outros Assuntos;

4. Encerramento.


Aprovou-se a ata da 1º Reunião Extraordinária (de 28 de maio de 2014) e Deliberação CBH

Grande nº.16/2014 de 28 de maio de 2014.

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