DELITOS QUE DELITOS QUE NÃO ADMITEM NÃO ADMITEM

TENTATIVATENTATIVA

 

a) crimes culposos crimes culposos (salvo culpa imprópria): a culpa imprópria existe nos casos de erro de tipo inescusável, em que o dolo é excluído, mas a culpa subsiste. Pune-se uma conduta dolosa a título culposo, a tentativa refere-se à conduta dolosa, mas será punida como tentativa de crime culposo.

b) contravençõescontravenções penais penais (art. 4.º da LCP);

c) delitos preterdolososdelitos preterdolosos:: porque o resultado, indo além do que o agente desejou, pune-se a título de culpa (obs.: os crimes qualificados pelo resultado são gênero e admitem a tentativa – ex: latrocínio);

d) delito omissivo próprio:delito omissivo próprio: Há posições isoladas no sentido da admissibilidade da tentativa – Fernando Galvão;

e) delito unissubsistentedelito unissubsistente – a ação se compõe de um único ato, sendo impossível seu fracionamento;

f) delito de mera atividadedelito de mera atividade (ou de mera conduta) – consuma-se com o simples início de execução;

g) delito habitualdelito habitual: : não possuem um iter. Se não houver reiteração de condutas, tem-se um indiferente penal (Mirabete discorda);

i) crimes que a lei só pune crimes que a lei só pune se acontecer o resultado se acontecer o resultado (art. 122 – participação em suicídio);

j) Crimes de atentado Crimes de atentado – porque não há tentativa de tentativa;

i) Crime continuado Crime continuado – embora impossível a tentativa de crime continuado, pode haver continuação de crimes tentados;

l) Crimes permanentes de Crimes permanentes de forma exclusivamente forma exclusivamente omissivaomissiva.

FIMFIM