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002

8

Ficha Técnica

TítuloBoas Práticas no Sector Público - 8a Edição

Projecto Gráfico e Paginação

ColaboraçõesDeloitte

Diário Económico

Instituto Nacional de Administração (INA)

Fundação Luso - Americana para o Desenvolvimento (FLAD)

Impressão e AcabamentoCosta & Valério, Lda

Depósito Legal282599/08

003

Prefácio

É por demais sentida a necessidade de dinamizar a mudança da Administração Pública para enfrentar os desafios que se colocam aos serviços, tanto externa como internamente. O Prémio Boas Práticas no Sector Público valoriza a cultura de mudança distinguindo os serviços que saem da sua zona de conforto e assumem riscos, para irem mais além do que lhes é exigido. São serviços e equipas que se empenham a construir o futuro, não se limitando apenas a esperar por ele.A atribuição do Prémio Boas Práticas no Sector Público constitui o reco-nhecimento público do esforço individual e colectivo para a mudança da Administração Pública, no sentido de servir melhor os cidadãos e as empresas, garantindo o envolvimento dos trabalhadores e dos responsá-veis dos serviços.Boas Práticas são soluções inovadoras que visam melhorar a qualidade e a eficácia dos serviços públicos e/ou aumentar os níveis de eficiência dos recursos financeiros, humanos e tecnológicos disponíveis.No ano de 2010 foram recebidas 125 candidaturas, das quais foram selec-cionados 40 projectos para o concurso e atribuídos 17 prémios nas diversas categorias. A avaliação das candidaturas assenta em critérios que privilegiam a sustentabilidade dos resultados alcançados pelos projectos apresentados, o que por si só contribui para promover e replicar uma cultura de medição de resultados que é essencial para se conhecer o alcance das melhorias introduzidas.Este volume contém a síntese dos 125 projectos candidatos nesta 8ª Edição do Prémio, organizado pela Deloitte com a colaboração do Diário

PREFÁCIO

004

8

Económico, do Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). A divulgação destes projectos promove a partilha de conhecimento e incentiva a adopção de uma estratégia de “imitação criativa” para a melhoria contínua dos serviços. Um factor determinante e comum a todos os projectos seleccionados é a presença de uma liderança activa e responsável para motivar os trabalhadores e os levar a acreditar que é possível fazer melhor mesmo com os condicionalismos impostos pelas restrições orçamentais. Este factor é ainda mais importante nos projectos intersectoriais envolvendo a participação de diferentes serviços e níveis de admi-nistração, que promovem o desenvolvimento do modelo de funcionamento em rede que se deseja para a Administração Pública.

Francisco Ventura RamosPresidente do Instituto Nacional de Administração, I.P.

Lisboa, 16 de Março de 2011

005

Índice 003 Prefácio – Francisco Ventura Ramos

009 Introdução

014 Júri

Vencedores

018 Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde Entidade: Administração Regional de Saúde do Algarve I.P. Projecto: Equipas de Cuidados Continuados Integrados

021 Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Local Entidade: Câmara Municipal de Matosinhos Projecto: SIMPLIFICAR-ME

025 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Directa e Administração Regional (ex-aequo) Entidade: CCDR Centro

Projecto: sin.pocalCENTRO - Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro

027 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Ensino Entidade: Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa (CRCSPUL) Projecto: SPUL - Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa

030 Vencedor do Prémio Redução de Custos Internos Entidade: CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EEM Projecto: Porto sem Perdas de Água: Gestão da Mudança Rumo à Sustentabilidade

033 Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Directa e Administração Regional Entidade: Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) Projecto: Qualidade no Serviço ao Contribuinte

ÍNDICE

006

8

036 Vencedor do Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança (ex-aequo) Entidade: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Projecto: Capacitar para Inovar

039 Vencedor do Prémio Informação de Gestão Entidade: EMEL - Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, EEM Projecto: SCAE - Sistema Centralizado de Apoio à Exploração

042 Vencedor do Prémio Cooperação Entidade: Guarda Nacional Republicana Projecto: Operação Azeitona Segura

045 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Saúde Entidade: Hospital de São João Projecto: Sistema de Consumos online do Bloco Operatório

048 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Entidade: Instituto da Segurança Social, I.P. Projecto: SCORE RH

051 Vencedor do Prémio Especial do Júri e do Prémio Redução de Custos para o Cidadão/Empresas Entidade: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Projecto: Casa Pronta

054 Vencedor do Prémio Especial do Júri e do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Entidade: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Projecto: e-Certidões

057 Vencedor do Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança (ex-aequo) Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. Projecto: Teletrabalho - Realização, Motivação e Desempenho

060 Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino Entidade: Instituto Superior de Engenharia do Porto Projecto: SIMPLEXmente Académico

063 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Local Entidade: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM Projecto: Projecto Lisboa Ocidental

066 Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração Central Directa e Administração Regional (ex-aequo) Entidade: Ministério da Educação - GEPE Projecto: SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa - Adultos

ÍNDICE

007

Nomeados

070 Entidade: Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos Projecto: Boas Práticas no Atendimento a Alunos com Necessidades Educativas Especiais

072 Entidade: Agrupamento Vertical Escolas de Cristelo Projecto: DAT@CRIS

074 Entidade: Câmara Municipal da Amadora Projecto: Rede Integrada de Intervenção para a Violência na Amadora

076 Entidade: Câmara Municipal de Loures Projecto: Loures Carbono Zero

078 Entidade: Câmara Municipal do Porto Projecto: Novo Modelo de Gestão das Contra-Ordenações: + Gestão > Prevenção

080 Entidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE – Unidade de Diagnóstico Pré-Natal Projecto: Diagnóstico Pré-Natal para Portugal

082 Entidade: Centro Hospitalar do Porto, EPE Projecto: Hospital Logistics System – Logística Externa

084 Entidade: DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais Projecto: SIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local

086 Entidade: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Projecto: SIIE – Sistema de Informação dos Imóveis do Estado

088 Entidade: Direcção-Geral do Ensino Superior Projecto: Plataforma online DGES: Interoperabilidade entre Serviços. A Modernização Administrativa ao Serviço do Cidadão

090 Entidade: Guarda Nacional Republicana Projecto: Sistema de Gestão Financeira – SicPlus

092 Entidade: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. I.P. Projecto: Iniciativa Bairros Críticos (IBC)

094 Entidade: Instituto da Segurança Social, I.P. Projecto: Sistema de Qualificação das Respostas Sociais

096 Entidade: Instituto da Segurança Social, I.P. Projecto: SCORE Compras

098 Entidade: Instituto do Desporto de Portugal, I.P. Projecto: Circulação Documental Electrónica

ÍNDICE

008

8

100 Entidade: Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Projecto: Automóvel Online

102 Entidade: Instituto Superior Técnico Projecto: Projecto Fénix

104 Entidade: Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, EPE Projecto: Criar Excelência em Laboratório

106 Entidade: Ministério da Educação – GEPE Projecto: Portal das Escolas

108 Entidade: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Projecto: Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos (SIGAP)

110 Entidade: SMAS Tomar Projecto: Mudança Passo a Passo

112 Entidade: Turismo de Portugal, I.P. Projecto: Dashboard SICGesT – Sistema Integrado de Monitorização Online

114 Entidade: Universidade do Algarve Projecto: Sistema Electrónico de Execução Orçamental

117 Candidatos

009

Introdução

A Deloitte orgulha-se de apresentar a 8ª Edição do Livro do Prémio Boas Práticas

no Sector Público, uma iniciativa que conta com a colaboração especial do Diário

Económico, do Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e da Fundação

Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

A qualidade e quantidade de Projectos que recebemos ao longo de todo o ano de

2010 mostram que a Administração Pública está a ser objecto de profundas

mudanças. Se reduzimos para 40 o número de Projectos seleccionados para

concurso (na edição anterior eram 42), é com satisfação que constatamos que o

número de candidaturas teve um aumento em relação a 2009 – de 116 para 125

– uma responsabilidade acrescida, que muito nos orgulha e que nos obriga a ser

ainda mais exigentes e criteriosos nas opções que fazemos. À semelhança da

edição anterior, temos também algumas estreias, um sinal claro de que algo está

a mudar no Sector Público.

Os 40 nomeados foram candidatos aos Prémios nas categorias de: Prémio Serviço

ao Cidadão, Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança, Prémio Redução de

Custos Internos, Prémio Melhoria de Processos, Prémio Redução de Custos para o

Cidadão, Prémio Cooperação, Prémio Informação de Gestão, e Prémio Especial do

Júri. Na cerimónia foram distinguidos 17 Projectos com o galardão.

Os nomeados para as diferentes categorias passaram já por um exigente processo

de selecção do Júri, liderado pela Dra. Suzana Toscano. O resultado final, que

premiou os melhores entre os melhores, acabou por mostrar que o esforço do

trabalho em equipa ou de um só indivíduo fez, e continuará a fazer, a diferença,

permitindo, ainda, constatar que a Administração Pública está a mudar. Estes

prémios, mais do que Projectos de excelência, são programas que o Júri reco-

nheceu como de grande potencial de desenvolvimento para a sociedade.

INTRODUÇÃO

010

8

Estamos certos de que este é o caminho. Mas o desafio, agora e no futuro, passa por

querer mais e melhor.

Possam estes prémios de boas práticas servir de incentivo, independentemente das

funções que exerce e do cargo que ocupa, para quem tem de liderar pelo exemplo, para

que, progressivamente, o sector público seja visto como uma área modelo de objectivos,

excelência e rigor.

A todos desejamos os maiores sucessos!

Objectivos do PrémioEsta iniciativa, que remonta a 2002, visa dar reconhecimento público às várias entidades,

equipas e indivíduos que assumem o papel de “Servidores do Estado”, trabalhando em

benefício do cidadão. Com este Prémio pretende-se igualmente partilhar informação e

conhecimento; no fundo, evidenciar “Boas Práticas” que possam servir de exemplo para

toda a Administração Pública.

Balanço da 8ª EdiçãoTal como sucedeu no ano passado, manteve-se, na edição deste ano, a possibilidade de os

Projectos deixarem de indicar a categoria específica a que se candidatam, sendo apresen-

tada a sua candidatura ao Prémio Boas Práticas no Sector Público. Desta forma, estes

Projectos poderão concorrer a uma ou mais categorias, reconhecendo-se, assim, as suas

valências inerentes, em vez de se destacar apenas uma em particular.

Relativamente ao número de Projectos candidatos, mais uma vez o balanço foi muito

positivo. Nesta 8ª edição, estiveram presentes 30 novas entidades, 13 novas entidades

nomeadas e foram 81 as entidades que concorreram. Em relação ao número de Projectos

candidatos, uma vez mais o balanço foi igualmente positivo, como se poderá constatar

pelo gráfico “Evolução do número de candidaturas” – passaram de 116 na 7ª edição para

125. A vitalidade demonstrada nos últimos anos é, aliás, a prova viva de que o sector

público não está apenas motivado e interessado em medir resultados, como está disposto

a alcançar um melhor desempenho face aos objectivos a que se propõe.

À semelhança da última edição, também nesta a maioria dos Projectos são da responsa-

bilidade de entidades da Administração Local (29,6% em 2010; 38% em 2009) e da

Administração Central Directa e Administração Regional (27,2% em 2010; 22% em 2009).

É ainda de salientar que nesta edição as candidaturas da Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública têm um incremento de 14,6% (passam de 11% em

2009 para 25,6% em 2010), como se poderá constatar na tabela “Distribuição de candi-

daturas por grupo”.

INTRODUÇÃO

011

Metodologia adoptada A metodologia adoptada, à semelhança do que ocorreu nas edições anteriores, baseou-se no

modelo adaptado de Balanced Scorecard, de Robert Kaplan e David Norton.

O processo iniciou-se com a recepção de candidaturas por parte da Deloitte, procedendo-se,

de seguida, à sua compilação e tratamento prévio dos indicadores de classificação. Com

base nesta informação e nos elementos qualitativos apresentados na candidatura, o Júri

seleccionou um grupo restrito de Projectos que foram alvo de avaliação in loco.

Subsequentemente, o Júri deliberou sobre as nomeações e a atribuição dos prémios.

Critérios de AvaliaçãoOs critérios de avaliação da 8a edição do Prémio, previamente acordados entre a

Organização e os elementos do Júri, foram os seguintes:

a) Vector cliente: preço/custo, qualidade intrínseca e extrínseca, tempo e escala.

b) Vector capital humano: satisfação, produtividade individual e colectiva,

e escala.

Distribuição por grupo

Grupo Nº de candidaturas Percentagem

Administração Central Directa e Administração Regional 34 27,2%

Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública 32 25,6%

Administração Local 37 29,6%

Instituições de Ensino 11 8,8%

Prestadores de Cuidados de Saúde 11 8,8%

Total 125 100%

0

30

60

90

120

150

7ª ed.6ª ed.5ª ed.4ª ed.3ª ed.2ª ed.1ª ed.

116

95

128

324040

27

125

Evolução do número de candidaturas

8ª ed.

INTRODUÇÃO

012

8

c) Vector melhoria de processos: preço/custo, qualidade, tempo, produtividade,

e escala.

d) Vector financeiro: impacto na despesa e na receita, qualidade da informação

financeira, escala, enfoque do investimento na missão, e retorno do investimento.

Para cada um dos critérios supra-mencionados considerou-se o impacto interno e externo

à organização.

PrémiosOs Projectos apresentados são candidatos ao Prémio Boas Práticas, podendo ser galardoados

com as seguintes distinções:

Prémio Serviço ao Cidadão

Destina-se a reconhecer iniciativas de mérito na relação com os cidadãos,

bem como, num âmbito mais alargado, com as empresas e outras entidades

colectivas.

Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança

Premeia Projectos que reforcem o capital humano pela formação, motivação,

satisfação e envolvimento dos colaboradores nos processos de decisão, ou a

liderança, comunicação e envolvimento das pessoas em processos de mudança.

Prémio Redução de Custos Internos

Distingue os Projectos cujos resultados evidenciem um aumento da produti-

vidade e redução dos custos internos (totais ou unitários).

Prémio Melhoria de Processos

Inclui qualquer Projecto de melhoria de processos, valorizando-se as situa-

ções em que esta se repercute numa mais-valia para o cidadão.

Prémio Redução de Custos para o Cidadão

Recompensa Projectos que reduzam os custos globais para o cidadão (parti-

culares e pessoas colectivas), nomeadamente no preço (ou custo) e tempo na

acessibilidade e prestação de serviços.

Prémio Optimização de Receita

Premeia iniciativas que conduzam a um crescimento/aumento sustentável da

receita ou a uma melhor gestão da sua captação.

Prémio Cooperação

Contempla Projectos conjuntos de sucesso entre duas ou mais entidades

distintas.

INTRODUÇÃO

013

Prémio Informação de Gestão

Distingue Projectos relacionados com a implementação de sistemas de infor-

mação, ou reformulação dos mesmos, bem como todos os Projectos que poten-

ciem a transparência e responsabilização de colaboradores e dirigentes.

Prémio Especial do Júri

Prémio destinado a distinguir um Projecto por qualquer razão que o Júri

entenda de especial relevância.

No caso do Prémio Serviço ao Cidadão e do Prémio Melhoria de Processos, podem ser

atribuídas distinções por Grupos:

Administração Central Directa e Administração Regional

Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública

Administração Local

Instituições de Ensino

Prestadores de Cuidados de Saúde

Membros do JúriNesta edição pudemos contar com 12 personalidades com reconhecidas capacidade de

gestão, que exercem funções nos sectores público e privado e que estão apresentados nas

páginas seguintes.

Para mais informações sobre cada um dos elementos poderá ser consultado o site

www.boaspraticas.com.

014

8

Júri

Dra. Suzana Toscano - Presidente do Júri

Prof. Doutor João de Deus Pinheiro

Dr. António José Seguro

Dr. Rui Machete

Dr. Carlos Coelho

Prof. Doutor Luís Valadares Tavares

015

Prof. Doutor José Barata Moura

Dra. Maria de Belém Roseira

Dr. José Ramalho Fontes

Prof. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues

Dr. Luís Nazaré Dr. Francisco Ventura Ramos

016

017

Venc

edor

es

VENCEDORES

018

8

Projecto VencedorEquipas de Cuidados Continuados Integrados

Missão da entidadeGarantir à população da Região do Algarve o acesso à prestação de cuidados

de saúde de qualidade, adequando os recursos disponíveis às necessidades em

termos de saúde, cumprindo e fazendo cumprir o Plano Nacional de Saúde na

sua área de intervenção.

Descrição do ProjectoO Projecto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados domiciliários

(ECCI) teve início em 2006 com a constituição de duas experiências-piloto nos

Centros de Saúde de Loulé e de Silves – equipas estruturadas com a partici-

pação de distintos perfis profissionais adaptados às necessidades de cuidados

de saúde dos cidadãos dependentes, sem limite mínimo de idade, conforme

os termos do artigo 27º do Decreto-Lei nº 101/2006, de 6 de Junho: médico,

enfermagem, assistente social, fisioterapeuta e auxiliar, que prestam cuidados

todos os dias da semana, incluindo fins-de-

-semana e feriados. Em 2008 a cobertura da

prestação de cuidados foi alargada e, com base

na caracterização sociodemográfica dos conce-

lhos e dos recursos humanos existentes e na

capacidade de novas contratações, foram cria-

das mais equipas para abranger 11 novos conce-

lhos, num total de 18 equipas.

A consolidação deste Projecto, com a cobertura

de 16 concelhos, ocorre em 2009, com a criação

Prémio Serviço ao Cidadão – SaúdeAdministração Regional de Saúde do Algarve, I.P.Nomeado para Prémio Melhoria de Processos – Saúde

VENCEDORES

019

de mais 10 equipas, existindo, actualmente, 28 ECCI, que contam com cerca

de 110 profissionais, e cerca de 1.550 cidadãos dependentes a receber cuida-

dos no domicílio.

Em termos acumulados, nos anos 2008/2009, as ECCI prestaram cuidados a

3.943 doentes. Tendo-se candidatado ao prémio de Boas Práticas – Equidade,

Efectividade e Eficiência na Saúde, promovido pela Associação Portuguesa

para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), foi merecedor do terceiro lugar

em 2009. É de referir que todas as ECCI foram dotadas das condições e equi-

pamentos necessários para o desenvolvimento da actividade, nomeadamente,

a melhoria das instalações, a aquisição de viaturas e equipamentos de apoio

diversos para ensino aos doentes e familiares.

Para a boa consecução dos objectivos delineados foram desenvolvidas diver-

sas parcerias com autarquias, instituições particulares de solidariedade social

(IPSS) e Segurança Social, colaborando as primeiras, em algumas situações,

na disponibilização de viatura e motorista, na eliminação de obstáculos e no

desenvolvimento de adaptações no domicílio; as IPSS no desenvolvimento de

diversas formas de apoio e de serviços no domicílio; e a Segurança Social no

apoio à aquisição de ajudas técnicas mais especificas por parte das famílias

com maiores dificuldades económicas.

Benefícios do ProjectoEste Projecto cresceu nos últimos anos e comprovou a sua exequibilidade e

capacidade de reprodução. A eficácia traduz-se, nomeadamente, nas altas

ocorridas devido à obtenção dos objectivos terapêuticos (1.003 em 2009),

VENCEDORES

020

8

e a eficiência e pertinência expressam-se no ajustamento da intervenção dos

profissionais às necessidades específicas dos doentes. As ECCI domiciliários

trouxeram uma estratégia inovadora, ao centrar a intervenção no cidadão

dependente e na sua família/cuidador formal ou informal, bem como na

metodologia protagonizada no respectivo funcionamento. O carácter inova-

dor evidencia-se na programação efectuada por uma equipa multi-disciplinar,

como referido, que faz a avaliação do doente e o consequente planeamento

dos cuidados a serem prestados, tendo por referência os objectivos terapêu-

ticos definidos para cada caso, com o envolvimento do utente, sempre que

possível, e/ou da família, com evidente benefício para este.

A eficiência deste Projecto encontra-se ainda, evidentemente, num menor

recurso aos serviços de urgência por estes doentes face ao acompanhamento

permanente e à possibilidade de poderem solicitar apoio à equipa respectiva,

a funcionar 7 dias por semana, mesmo em situações de descompensação. Em

paralelo, a montante, contribui para atenuar a pressão da procura das urgên-

cias hospitalares e, a jusante, permite às mesmas unidades hospitalares darem

alta para o domicílio com garantia de continuidade, com qualidade, da pres-

tação de cuidados adequados ao estádio do doente. Importa ainda referir que,

pelo facto de as ECCI acompanharem permanentemente os pacientes no

domicílio, em detrimento do recurso à institucionalização, potenciam as

camas existentes nos hospitais. Naturalmente, estes factores convergem para

uma nítida redução de custos.

As ECCI domiciliários fomentam um forte envolvimento e motivação dos

profissionais, mediante o incentivo ao trabalho de um modo articulado, multi-

-disciplinar, que se traduz no respeito pela intervenção e trabalho de cada

profissional, tendo em atenção o seu perfil. Por outro lado, as parcerias esta-

belecidas com outras instituições permitem criar condições para a manuten-

ção/regresso do paciente no/ao domicílio e, quando necessário, complementá-

-lo com o apoio social. Em suma, este Projecto cria valor à organização, ao

Serviço Nacional de Saúde mas, principalmente, beneficia a qualidade de vida

e bem-estar dos pacientes e familiares abrangidos.

VENCEDORES

021

Projecto VencedorSIMPLIFICAR-ME

Missão da entidadePrestar um serviço público de qualidade baseado no planeamento, coordena-

ção e gestão eficiente dos recursos municipais e no princípio da participação

activa dos munícipes, orientado para o desenvolvimento económico e social,

para a melhoria da qualidade de vida e segurança dos cidadãos que residem

estudam e trabalham no município, para o desenvolvimento coerente e equi-

librado do território, para a preservação da herança e património histórico, e

para a prosperidade sustentada a longo prazo.

Descrição do ProjectoSIMPLIFICAR-ME é o resultado do trabalho de uma vasta equipa pluridiscipli-

nar de técnicos da Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) acompanhada

por um conjunto de consultores externos, que promoveu uma verdadeira

“revolução silenciosa”, que se traduziu principalmente na mudança da cultura

administrativa, potenciando reformas, simplificando processos, e mobilizando

todos os actores implicados.

A metodologia utilizada foi participativa

e percorreu diferentes etapas. Realizado

o diagnóstico da situação, elencaram-se

vários problemas, tais como o desconhe-

cimento do histórico das interacções

com a autarquia, a existência de apenas

um canal de interacção, perdas de tempo

em deslocações à CMM, falta de visão

Prémio Serviço ao Cidadão – Administração LocalCâmara Municipal de MatosinhosNomeado para Prémio Melhoria de Processos – Administração LocalNomeado para Prémio Redução de Custos para o Cidadão/Empresas

VENCEDORES

022

8

integrada dos cidadãos, falta de divisão de funções dos colaboradores, ausên-

cia de informação, ausência de uniformidade de procedimentos, não sistema-

tização de práticas, e falta de indicadores para análise e posterior tomada de

posição. Posteriormente, o Projecto materializou-se na abertura da Loja do

Munícipe, onde é possível realizar mais de 2.000 tipos de pedidos, centrali-

zando num único espaço de excelência todos os serviços, e que rapidamente

se transformou na imagem de marca do município enquanto exemplo do

profissionalismo e do empenho de todos na promoção da cidadania.

Disponibilizando serviços em vários suportes (presencialmente, através da

internet, de um call center e do expediente), permite aos cidadãos a escolha

mais conveniente para interagir com a CMM, permitindo ao município poupar

recursos, e aos cidadãos o acesso a um serviço mais célere, eficaz e transparente.

De facto, a “revolução silenciosa”, reflectida na concretização deste serviço,

permitiu mudar a cultura administrativa, potenciando reformas, simplificando

processos, e mobilizando todos os agentes envolvidos num Projecto que é já

considerado um case study pela forma como a tecnologia está ao serviço dos

cidadãos, simplificando-lhes a vida, abandonando uma geração de documen-

tos de papel e avançando para um nível electrónico ímpar e considerado

inimaginável há alguns anos.

Benefícios do ProjectoPara uma instituição democrática, o Projecto tem como benefícios o aumento

da transparência dos processos e o combate ao diferente tratamento dos

cidadãos.

VENCEDORES

023

Factos como a perda e/ou extravio de documentos, bem como o esforço de

recuperação dessas situações foram eliminados. Adicionalmente, a qualidade

de vida dos funcionários abrangidos foi alterada, pois passaram a poder tra-

mitar o trabalho a partir de casa, via internet, na gestão documental, evitando

que passassem longas horas fora de casa. O próprio executivo passou a ter

acesso a informação dos processos em tempo real, evitando a consulta ou

dependência dos serviços.

De facto, a circulação mais célere de processos permitiu aumentar o número

de consultas, que puderam ser feitas em paralelo, e evitou-se o transporte de

volumes de papel entre edifícios, tornando a Câmara também mais verde.

Resumidamente, os benefícios foram os seguintes: criou-se um sistema inte-

grado único com toda a informação da Câmara; libertaram-se os recursos

humanos para tarefas de maior valor acrescen-

tado; facilitou-se a vida do cidadão; facilitou-

-se o processo de decisão, permitindo aos

decisores celeridade; foi democratizado o

acesso às novas tecnologias; melhorou-se a

auto-estima dos funcionários com a alteração

das tarefas e enriquecimento do valor das mes-

mas; facilitou-se e uniformizou-se o trabalho

da linha da frente no atendimento ao público;

evitaram-se deslocações desnecessárias ao

munícipe, diminuindo congestionamentos no

atendimento e consumo de combustível;

introduziu-se transparência na tramitação dos

processos e tornou-se mais fácil a detecção de

erros administrativos; permitiu-se o conheci-

mento transversal dos processos da autarquia e

a documentação dos processos ad-hoc, o que

possibilitou documentá-los e sistematizá-los, a

rastreabilidade total dos processos e a celeri-

dade na chegada aos serviços, o aumento da

repetibilidade de processos, a introdução de

novos parâmetros no processo de decisão possi-

bilitada pela associação de informação mais

completa (como é o caso da informação espacial),

VENCEDORES

024

8

e a prestação de informação na hora do estado do processo de decisão;

possibilitou-se a abertura dos serviços 24h por dia durante 7 dias por semana

na internet; tarefas que só podiam ser feitas no Edifício dos Paços do Conce-

lho passaram a ser possíveis na internet e em qualquer espaço do município;

teve-se acesso a um maior conhecimento dos munícipes e dos pedidos por

área geográfica, o que permite melhorias a nível de planeamento, e a infor-

mação demográfica mais fina sobre o território, o que possibilita planear para

o futuro tendo em conta o presente; e, ainda, foram reduzidos os custos de

operação e a pegada ecológica.

VENCEDORES

025

Projecto Vencedorsin.pocalCENTRO – Gestão Financeira nas Freguesias da Região Centro

Missão da entidadeExecutar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e

de desenvolvimento regional ao nível da NUTE II Centro, promover a actuação

coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional e apoiar tecni-

camente as autarquias locais e as suas associações. Cabe, assim, à Comissão

de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) assegurar a

prestação eficiente dos serviços no seu âmbito de actuação, colocando-os na

linha da racionalização e modernização dos serviços públicos e actuando com

a necessária competência técnica para se tornar um instrumento eficaz da

acção governativa. Por outro lado, cabe-lhe estimular e promover os agentes

e as actividades regionais, contribuindo para a prossecução dos grandes

desígnios da coesão do espaço regional e nacional e para o reforço da com-

petitividade em torno da valorização dos recursos regionais e da promoção da

inovação.

Descrição do ProjectoAs limitações técnicas de diversas freguesias da

região Centro traduzem-se em alguma dificul-

dade na implementação adequada do regime

simplificado do Plano Oficial de Contabilidade

das Autarquias Locais (POCAL) e, consequente-

mente, do exercício e da correcta prestação de

contas públicas por parte destas autarquias.

Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional (ex-aequo)

CCDR Centro

VENCEDORES

026

8

No âmbito das responsabilidades funcionais da CCDRC, em termos das acti-

vidades de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais, desen-

volveu-se o programa sin.pocalCENTRO com o intuito de contribuir para a

correcção desta insuficiência de conhecimento técnico, mediante a proposta

de um programa de apoio que abrangesse a totalidade das freguesias da

região Centro, em termos de formação específica em gestão financeira dos

autarcas que, de modo simples e intuitivo, possibilitasse o cumprimento das

suas obrigações de prestação de contas públicas.

Benefícios do ProjectoOs benefícios que decorrem da implementação deste Projecto são os

seguintes: correcção da insuficiência de conhecimento técnico em maté-

ria da correcta prestação de contas públicas por parte das autarquias;

simplificação e agilização do processo de cumprimento das obrigações de

prestação de contas públicas através da disponibilização de um sistema

aplicacional desenvolvido para o efeito (sin.pocalCentro), que inclui um

formulário electrónico de preenchimento online; e difusão automática

das contas públicas através do sistema sin.pocalCentro às entidades

interessadas e com responsabilidade na matéria, sob a forma de quadros

agregados e gráficos comparativos.

VENCEDORES

027

Projecto VencedorSPUL – Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa

Missão da entidadePromover e concretizar o desenvolvimento de projectos que, com base numa

partilha de recursos materiais, logísticos e humanos existentes ou a adquirir,

cooperação e interacção institucionais, permitam levar a cabo, com uma

maior racionalização de recursos, a realização de actividades académicas e

científicas de grande qualidade, sendo daí esperada uma potenciação de

benefícios para todos os agentes da Universidade de Lisboa (UL).

Descrição do ProjectoOs Serviços Partilhados da Universidade de Lis-boa (SPUL) foram criado oficialmente com a

publicação dos seus estatutos em Diário da República, 2ª série, nº 244, de 18 de Dezembro

de 2009 e visa, através da gestão racionalizada

dos recursos da UL, consolidar internamente a

coesão institucional e projectar, no país e no

estrangeiro, uma imagem da UL como institui-

ção moderna, coesa, dinâmica e inovadora,

capaz de ombrear e competir com as suas

congéneres de renome internacional, tornando-

-se uma instituição de referência no ensino

superior europeu. Têm como missão promover

e concretizar o desenvolvimento de Projectos

que, com base numa partilha de recursos,

Nomeado para o Prémio Redução de Custos Internos Nomeado para o Prémio Cooperação

Prémio Melhoria de Processos – Ensino Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa (CRCSPUL)

VENCEDORES

028

8

cooperação e interacção institucionais, permitam levar a cabo a realização de

actividades académicas e científicas de grande qualidade, sendo daí esperada

uma potenciação de benefícios para todos os agentes da UL.

A sua criação e implementação foi assumida como componente essencial da

Modernização da Gestão da UL, peça fundamental do modelo de governo da

instituição, assente em práticas inovadoras que promovem a eficiência, a

competitividade, a participação e a coesão, garantindo uma avaliação conse-

quente de acordo com exigentes padrões internacionais.

Os SPUL pretendem, através da gestão racionalizada dos recursos da UL, levar

a cabo as actividades, comuns a todas as Unidades Orgânicas da UL, ligadas

à gestão administrativa e financeira, permitindo que os responsáveis das

faculdades e os seus docentes e investigadores foquem os recursos de que

dispõem nas tarefas académicas e científicas, aprofundando a sua autonomia

no plano científico e pedagógico.

Nos próximos anos, o cumprimento com sucesso da missão dos SPUL estará

directamente relacionado com o cumprimento dos objectivos estratégicos a

que se propôs: normalização de regras e procedimentos de gestão comuns;

gestão racionalizada de recursos de modo a gerar economias de escala com

ganhos de eficiência e qualidade; integração de serviços comuns, com vista a

obter a melhoria da qualidade dos serviços da UL; partilha, cooperação e

interacção institucionais de excelência; promoção da utilização das tecnolo-

gias da comunicação em toda a comunidade UL; e incorporação activa das

Unidades Orgânicas (UO) da UL neste processo de transformação da UL.

VENCEDORES

029

Benefícios do ProjectoGenericamente, a criação e implementação de um Centro de Recursos Comuns

e Serviços Partilhados permite à instituição melhorias no seu desempenho,

com o consequente aumento da satisfação do utilizador, a vários níveis:

qualidade do serviço prestado/procedimento, mediante a diminuição das

taxas de erros e reclamações decorrente da especialização na execução das

tarefas e da maior transparência na identificação do número e motivo das

reclamações, permitindo a eliminação progressiva dos erros e respectivas

causas; tempo para prestação do serviço/execução do procedimento, através

da redução dos tempos de resposta devido à adaptação dos recursos às neces-

sidades, diminuição e cumprimento dos Acordos de Nível de Serviço (ANS) por

processo; criação de economias de escala, economias de especialização,

estandardização de processos e automatização na implementação de ferra-

mentas.

No caso concreto dos SPUL, os benefícios para a UL da implementação desta

estrutura advêm da prestação dos seguintes serviços às UO: planificação e

prestação de contas, realização e cobrança de receita e processamento con-

tabilístico; gestão das políticas de tecnologias de informação e comunicação;

normalização e optimização dos processos de aquisição de bens e serviços, da

gestão e acompanhamento de contratos e da gestão de bens patrimoniais;

organização dos serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho; desen-

volvimento e implementação de planos com vista à eficiência energética e

ambiental; apoio à estruturação e dinamização das actividades de investiga-

ção e desenvolvimento; apoio em todas as matérias relativas a transferência

de conhecimento, propriedade intelectual e empreendedorismo; levantamento

das necessidades de formação, elaboração e proposta de planos e programas

adequados à valorização profissional dos trabalhadores das instituições.

VENCEDORES

030

8

Projecto VencedorPorto sem Perdas de Água: Gestão da Mudança Rumo à Sustentabilidade

Missão da entidadeAssegurar continuamente os serviços de abastecimento público de água e de

saneamento em toda a cidade do Porto, com sustentabilidade económica,

eficiência, diligência e sentido de responsabilidade social.

Descrição do ProjectoEm 2006 o sistema de abastecimento de água do Porto, com 120 anos e 153

mil clientes, apresentava um baixo desempenho operacional e financeiro:

perdas de água acima dos 50%, praias interditas, ribeiras poluídas, trabalha-

dores desmotivados, clientes insatisfeitos e contas deficitárias. Os Serviços

Municipalizados revelaram-se um modelo de gestão inadequado, tendo sido

transformados numa empresa municipal – Águas do Porto.

Criada em Outubro de 2006, a Águas do Porto definiu como visão tornar-se

uma empresa de referência do sector das águas

a nível internacional, sob a designação “Porto:

uma cidade sensível à água”. O processo de

mudança rumo à sustentabilidade foi lançado e

financiado pelo Projecto “Porto sem Perdas”.

Assim, com medidas eficazes de gestão, pratica-

mente sem investimento, foi possível reduzir as

perdas de água para metade em apenas oito

meses. Na fase inicial, as medidas implementa-

das incidiram na detecção de fugas não visíveis,

Prémio Redução de Custos InternosCMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, EEMNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

VENCEDORES

031

na rápida reparação de roturas e na redução da pressão na rede, garantindo

o seu bom funcionamento.

O Projecto Porto sem Perdas de Água radica numa nova cultura organizacio-

nal, assente num organograma ágil e flexível, centrado na criação de valor e

facilitador da tomada de decisão para produzir resultados, caracterizado por

uma liderança forte, motivação dos trabalhadores e transparência global.

Outro aspecto que contribuiu decisivamente para o aumento da satisfação

dos clientes foi a capacidade de resposta aos problemas técnicos num prazo

máximo de 24 horas, através da criação de uma equipa multidisciplinar que

monitoriza a rede em tempo real, a partir de uma sala de comando.

Benefícios do ProjectoO processo de mudança da Águas do Porto, ancorado no Projecto Porto sem Perdas de Água, como referido na Descrição do Projecto, trouxe um novo olhar

em relação à água enquanto recurso com influência decisiva na qualidade de

vida das populações e no desenvolvimento socioeconómico da região. A

redescoberta do valor paisagístico e ambiental das frentes de água tem-se

convertido num eixo de sustentabilidade da cidade, do seu território e das

suas dinâmicas sociais e económicas.

Praias e ribeiras reabilitadas funcionam como um pólo de atracção da popu-

lação, constituindo-se, assim, numa oportuni-

dade de reabilitação territorial e ambiental.

Por outro lado, os clientes da Águas do Porto

beneficiam hoje de um serviço público essencial

de maior qualidade, sem aumentos reais das

tarifas. Paralelamente, as contas da empresa

deixaram de ser deficitárias, passando para um

lucro moderado de 827 mil euros em 2009.

Sendo o capital humano um dos maiores patri-

mónios da Águas do Porto e factor-chave do

sucesso do processo de mudança, na base da

motivação dos trabalhadores encontram-se os

processos de mobilidade funcional, desenvolvi-

mento de competências e formação on-the-job e

atribuição de uma gratificação anual em função

da contribuição individual para os resultados.

VENCEDORES

032

8

O Porto, onde o volume de perdas diminuiu drasticamente em apenas oito

meses, tornou-se um caso de estudo a nível nacional e internacional, poten-

ciando o benchmarking com organizações congéneres.

A redução das perdas permite poupar cerca de 4 milhões de euros por ano,

num volume anual de vendas de cerca de 40 milhões de euros. Os ganhos de

eficiência e produtividade, aliados à recuperação das dívidas dos clientes, têm

vindo a libertar recursos financeiros para renovar as condutas de água e

concluir a rede de saneamento.

Os espaços despoluídos e recuperados ganham expressividade no tecido

urbano como resultado da construção de percursos temáticos, pedonais e

cicláveis, e de áreas verdes de recreio, que formam um corredor ecológico e

dão continuidade à linha de água, potenciando a melhoria da qualidade de

vida para quem ali reside, trabalha e passeia.

VENCEDORES

033

Projecto VencedorQualidade no Serviço ao Contribuinte

Missão da entidadeExecutar a política fiscal do Estado.

Descrição do ProjectoA administração fiscal portuguesa reconhece que tem de aumentar a quali-

dade do serviço que presta aos contribuintes; que mais importante que reagir

ao incumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes é prevenir esse

incumprimento, avisando, informando e alertando-os para os prazos respec-

tivos, ajudando-os a cumprir; que é necessário simplificar as tarefas dos

contribuintes e diminuir os custos de cumprimento, tornando o sistema fiscal

eficiente; que tem de responder com rapidez e qualidade aos requerimentos

e pedidos dos contribuintes, nomeadamente quando se trata de reconhecer

os seus direitos; e que um país avançado exige uma administração fiscal

colaborativa, aberta e disponível, que preste serviços de excelência e que seja

um factor de eficiência e de geração de valor.

A Direcção-Geral dos Impostos

(DGCI) pretende tornar-se, para

todo o país, numa referência

exemplar de relacionamento de

um Estado moderno com os

seus cidadãos e tornar-se uma

das administrações fiscais mais

avançadas da União Europeia.

Para isso, concebeu e está a

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional

Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)

VENCEDORES

034

8

concluir a implementação do Plano

para a Qualidade no Serviço ao Con-

tribuinte, destinado a aumentar,

como a própria designação indica, a

qualidade no serviço aos contribuin-

tes, colocando-os no centro do sis-

tema.

Recentemente a DGCI alcançou uma

elevada capacidade de tornar efecti-

vos os direitos fiscais do Estado,

nomeadamente quando os contribuintes não cumprem as suas obrigações

fiscais. A generalização da utilização das novas tecnologias no procedimento

tributário, a aposta na qualificação dos recursos humanos e a rápida adapta-

ção destes ao seu uso, como instrumento essencial de trabalho, permitiram

um crescimento iniludível da eficácia da DGCI no combate à evasão, à fraude

e ao incumprimento, em termos fiscais.

Alcançado este nível de eficiência e eficácia, a DGCI tem agora como priori-

dade estratégica aumentar significativamente a qualidade do serviço que

presta aos contribuintes. No âmbito do Plano, a DGCI vai desmaterializar os

procedimentos internos, eliminar o papel como suporte de todos os processos,

desmaterializar as comunicações com os contribuintes em ambos os sentidos

e exponenciar a interacção mútua, a personalização e a integração dos canais

de comunicação.

Num contexto internacional de competitividade, a eficiência das administra-

ções fiscais é um dos mais importantes factores que determinam as decisões

de investimento.

Benefícios do ProjectoNesta fase da implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Con-

tribuinte, os contribuintes portugueses obtiveram já elevados ganhos de efi-

ciência proporcionados pela DGCI, nomeadamente, recebem os reembolsos do

IRS em 15 dias e do IVA em 30 dias; as decisões dos processos de reclamação

e de apreciação de benefícios fiscais demoram agora apenas 1 mês; é possível

gerir o sistema de emissão e gestão de recibos verdes electrónicos na internet;

e já podem, de forma gratuita, permanente e imediata, também através da

internet, cumprir todas as suas obrigações fiscais, obter todas as certidões e

VENCEDORES

035

comprovativos e conhecer todo o seu histórico fiscal. Adicionalmente, todos

os contribuintes beneficiam de um serviço de alerta preventivo, via e-mail,

informando-os de todas as obrigações fiscais que devem cumprir (antes do

vencimento dos prazos, evitando que suportem custos acrescidos com coimas

e juros), e podem consultar uma agenda personalizada na internet. Também

a nível de novas formas de comunicação, a DGCI disponibiliza um serviço

informativo no Twitter desde o início de 2010, onde são colocadas regular-

mente mensagens de apoio aos contribuintes. Implementou-se, ainda, uma

política de atendimento aos contribuintes, integrando os diversos canais de

comunicação (presencial, telefónico e internet), gerida por um sistema infor-

mático de CRM (Customer Relationship Management). Também foi imple-

mentado um centro de atendimento com 22 pólos regionais e 75 locais a

funcionar em rede em todo o país, onde se afixou publicamente um cartaz

que vincula todos os serviços da DGCI à resolução rápida dos pedidos dos

contribuintes. Tudo isto foi possível porque a DGCI concluiu um plano de

eliminação de todos os saldos de pendências estruturais de processos.

Assim, o cumprimento das obrigações fiscais é agora mais simples, eficiente

e económico e a DGCI diminuiu substancialmente os custos de cumprimento,

ganhando com isso tanto os cidadãos como as empresas.

VENCEDORES

036

8

Projecto VencedorCapacitar para Inovar

Missão da entidadeAssegurar a gestão do sistema prisional, nomeadamente da segurança e da

execução das penas e medidas privativas da liberdade, garantindo condições

de vida compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa

da ordem e da paz social, através da manutenção da segurança da comuni-

dade e da criação de condições de reinserção social dos reclusos, permitindo-lhes

conduzir a sua vida de forma socialmente responsável (Decreto-Lei nº 125/2007

de 27 de Abril).

Descrição do ProjectoPartindo de um diagnóstico que acusou uma cultura organizacional forte-

mente hierarquizada, um deficiente sistema de comunicação e partilha de

práticas, níveis reduzidos de motivação e empowerment e insuficiente inte-

racção com a sociedade, foi delineado um Projecto,

iniciado em 2005, assente em quatro perspectivas:

capital humano, inovação, cultura de resultados e

redesenho de processos críticos. O investimento no

Capital Humano foi a prioridade, preparando os

profissionais para os novos desafios.

Desenvolver competências, partilhar valores e

objectivos, aumentar o envolvimento e a participa-

ção dos profissionais e melhorar a comunicação

interna foram os objectivos que inspiraram o dese-

nho de uma estratégia assente em metodologias

Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança (ex-aequo)

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

VENCEDORES

037

inovadoras como as comunidades de prática, as plataformas colaborativas, o

treino de competências de ponta, a implementação de cafetarias do conhe-

cimento (antigos “bares dos funcionários” transformaram-se em espaços de

entretenimento e conhecimento; com uma concepção de espaço e design

promotores da partilha, da criatividade e da inovação, foram palco de diversas

iniciativas) e de espaços GI (Gerir para Inovar – são espaços de informação

actualizada com os objectivos e estratégia da DGSP e dos Estabelecimentos

Prisionais – EP, notícias relevantes, informação sobre os Projectos em curso e

os seus resultados) e a dinamização de equipas de inovação, algumas com

objectivos de investigação e desenvolvimento de novos produtos e serviços.

O Programa intensivo de treino de competências abrangeu 3.747 formandos

em áreas inovadoras e com métodos centrados nos participantes. A opção,

nunca antes experimentada, de desenhar programas formativos dirigidos a

grupos mistos (dirigentes, guardas prisionais, técnicos e administrativos)

revelou-se excelente na diluição da clivagem entre diferentes grupos profis-

sionais. A plataforma colaborativa online tem a dupla função de ferramenta

de comunicação e de suporte à gestão do conhecimento.

As Comunidades de Prática, transfuncionais, foram constituídas em torno da

partilha e do desenho de vários Projectos e as equipas de inovação multidis-

ciplinares redesenharam processos críticos, apoiaram a implementação da

CAF (Common Assessment Framework) nos EP e desenvolveram novos produ-

tos e serviços.

Benefícios do ProjectoDecorridos três anos, os resultados

alcançados validam a metodologia

seleccionada: o programa de treino de

competências abrangeu 3.747 forman-

dos, a satisfação com o clima organiza-

cional aumentou 7%, distando agora

15 pontos percentuais dos EP de con-

trolo que viram, no período em análise,

o seu clima organizacional descer.

Na sequência deste esforço formativo,

a percepção de melhoria das compe-

tências dos profissionais aumentou

VENCEDORES

038

8

13%, o ambiente de empowerment aumentou 8%, o índice de motivação 5%

e a percepção de melhoria do reconhecimento e das relações entre os profis-

sionais aumentou 11%. A hetero-avaliação das competências dos diferentes

grupos profissionais apresenta taxas de crescimento que vão até 33%, tor-

nando-se o melhor indicador da diminuição da clivagem entre os diferentes

grupos profissionais, porventura o aspecto da cultura organizacional mais

perturbador de um funcionamento alinhado face aos objectivos e valores

organizacionais. O índice de satisfação com as lideranças melhorou 4,4 pon-

tos percentuais relativamente à situação de partida. Foram criadas 15 comu-

nidades de prática que contam agora com cerca de 600 utilizadores internos.

As equipas de investigação e desenvolvimento, vinte e duas no total, produ-

ziram 7 novos produtos e redesenharam 7 processos críticos. Foram criadas 5

cafetarias do conhecimento, que organizaram mais de 100 eventos, e foram

criados 7 Espaços GI. A cultura organizacional tornou-se mais centrada nas

pessoas (22 pontos) e na inovação (23 pontos) e menos hierárquica (27 pon-

tos): nos EP de controlo os valores são 19/19/31 e nos Serviços Centrais

15/16/38. A percepção de inovação e mudança apresentou uma evolução

positiva de 17% e a imagem exterior 15%.

Ainda de acordo com o Relatório de Avaliação Independente, da autoria da

BDO Consulting e do INDEG/ISCTE, “foi possível extrair as seguintes evidências

positivas/valor acrescentado para a organização: maior transparência na

gestão, introdução do conceito de competição amigável entre os Estabeleci-

mentos Prisionais Piloto, impacte na monitorização da estratégia, desenvol-

vimento de competências à medida, construção de soluções para os problemas

diagnosticados, partilha de uma linguagem comum e entendida por todos e

aumento do empowerment”.

VENCEDORES

039

Projecto VencedorSCAE – Sistema Centralizado de Apoio à Exploração

Missão da entidadeGerir a mobilidade do estacionamento público no Município de Lisboa: cons-

truir, gerir, explorar e manter os locais de estacionamento público, bem como

elaborar e promover estudos e Projectos de parques de estacionamento,

mobilidade e acessibilidade urbana são algumas das principais áreas de que

a EMEL se tem ocupado para melhorar a qualidade de vida dos lisboetas.

Descrição do ProjectoA percepção de que a informação é um factor

decisivo na gestão realçou a necessidade de

desenvolver um Projecto transversal a diferen-

ciadas áreas operacionais da empresa que, com

recurso a novas tecnologias e de forma interac-

tiva, conduzisse a uma maior optimização da

actividade operacional, com uma agilização e

melhor utilização de meios, um conhecimento

mais concreto da situação na via pública e a

obtenção de uma mais perfeita partilha de

informação.

Foi, assim, iniciado o desenvolvimento do Sis-tema Centralizado de Apoio à Exploração (SCAE),

que é uma solução integrada de gestão em tempo

real de toda a actividade operacional da empresa,

desde a fiscalização do estacionamento da via

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Prémio Informação de GestãoEMEL – Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, EEM

VENCEDORES

040

8

pública, passando pelo funcionamento dos parques, manutenção dos equipa-

mentos e actividade de colecta, permitindo uma gestão mais eficiente e

oportuna dos meios técnicos e humanos disponíveis.

Na actual fase de desenvolvimento, o SCAE apenas actua no estacionamento

na via pública, estando em curso o seu alargamento aos parques de estacio-

namento e gestão dos bairros históricos.

Dadas as suas características inovadoras, a EMEL projecta o registo da sua

“patente” e tem já em carteira possibilidades de aplicação a outras empresas

de gestão de estacionamento. Trata-se de uma solução transversal e dinâ-

mica, de considerável autonomia técnica, implicando baixos custos de imple-

mentação, manutenção e actualização e facilmente replicável a empresas

congéneres.

Benefícios do ProjectoEm termos de benefícios qualitativos, este Projecto permite: capacidade de

orientação da acção operacional para intervenção mais adequada à concre-

tização da missão da empresa; conhecimento online da evolução das opera-

ções e dos resultados; avaliação de desvios dos objectivos e consequente

possibilidade de tomada de medidas correctivas em tempo útil; disponibilidade

de informação que possibilita a implementação de outras acções fundamentais

VENCEDORES

041

ao bom desempenho da empresa; capacidade de intervenção das equipas de

fiscalização nos locais e/ou situações onde são mais adequados e de monito-

rização da actividade; elaboração automática de relatórios e indicadores de

produção; desburocratização da actividade das equipas operacionais; poten-

cial para interligação com sistemas de informação da Administração Pública;

capacidade de geração de indicadores para os níveis de decisão; capacidade

de identificação de ineficiências, de minimização de erros e de aplicação de

medidas correctivas em tempo útil; desmaterialização de processos e racio-

nalização de recursos; informação mais direccionada, de maior qualidade e

fiabilidade, mais célere, e, logo, mais eficaz; extracção automática e em

tempo real de indicadores relativos às áreas de exploração da empresa; pro-

moção da inovação, correspondendo aos desafios de modernização dos servi-

ços públicos; sensibilização à mudança; uma cultura de excelência e de efi-

ciência; e melhoria na qualificação dos recursos humanos em tecnologias de

informação e comunicação.

Em termos de benefícios quantitativos, permite: o aumento das receitas;

redução de tempos de inoperacionalidade dos parquímetros; optimização da

produtividade dos recursos humanos (individual e das equipas); e aumento da

capacidade de resposta a pedidos por parte dos clientes da EMEL, nomeada-

mente resolução de infracções, reboque de viaturas em situação irregular e

informação em tempo real de pedidos.

VENCEDORES

042

8

Projecto VencedorOperação Azeitona Segura

Missão da entidadeGarantir a Segurança Pública.

Descrição do ProjectoA olivicultura é, há muitos anos, a actividade agrícola mais importante no

concelho de Moura, sendo o principal vector da economia local. Em 2005/2006,

durante os meses da colheita de azeitona, foram furtados mais de 10.000 kg

de azeitona, correspondentes a quase 10.000 euros de prejuízos directos. Esta

realidade era uma constante até então.

A Guarda Nacional Republicana, para poder dar uma resposta adequada a este

problema, promoveu um Projecto de Policiamento

de Proximidade dinâmico, adaptado à realidade

daquela actividade, com o objectivo de prevenir o

furto de azeitona que causava elevados prejuízos

financeiros e materiais – a Operação Azeitona Segura.

Com o objectivo de reduzir o número de furtos de

azeitona, promover a participação activa dos visa-

dos nessa tarefa e fiscalizar o processo de colheita

de azeitona, surgiu uma nova metodologia assente

nos seguintes vectores: direccionar o policiamento

directamente para a actividade, aumentando-o em

número e diversidade, acrescentando ainda a cria-

ção de equipas com exclusividade de missão para o

contacto directo com os olivicultores no terreno;

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa e Administração Regional

Prémio Cooperação Guarda Nacional Republicana

VENCEDORES

043

executar reuniões preparatórias da campanha, amplamente divulgadas e com

elevada participação dos visados, garantindo a abertura para a integração dos

mesmos no Projecto, aumentando a sua participação no processo de segu-

rança; enfatizar, junto da comunidade local, o decurso da operação desenvol-

vida, publicitando-a, promovendo, consequentemente, a prevenção dos ilícitos

criminais e o aumento do sentimento de segurança; e realizar fiscalizações

em cooperação directa com outras entidades/autoridades públicas relaciona-

das com a actividade laboral.

O Projecto Operação Azeitona Segura tem vindo a captar os mais rasgados

elogios da comunidade local pela forma como conseguiu extinguir o furto de

azeitona, tornando as campanhas anuais desta importante actividade agrí-

cola mais seguras e rentáveis. Desde a campanha de 2005/2006, a Guarda

Nacional Republicana desenvolve anualmente esta singular operação.

Benefícios do ProjectoA aplicação do Projecto Operação Azeitona Segura permitiu obter, entre

outros benefícios, a redução em 100% da ocorrência de furtos de azeitona em

todo o processo de colheita – de mais de 10.000 kg de azeitona furtada em

2005/2006, reduziu-se para 0 kg em 2007/2008, mantendo-se este registo

até à última campanha 2009/2010.

Há que referir ainda que foi possível aumentar o policiamento de proximidade

à actividade em aproximadamente 130%, com o consequente aumento do

empenhamento de efectivos, que superou os 200%.

VENCEDORES

044

8

Na comunidade local, o Projecto

permitiu obter um maior senti-

mento de segurança, principal-

mente das pessoas envolvidas

na actividade olivícola, facto

verificável pelos inúmeros agra-

decimentos escritos recebidos

na Guarda Nacional Republi-

cana, assim como pelo feedback

informal obtido em contactos

com o cidadão em geral. Os olivicultores obtêm agora um maior rendimento

do seu trabalho, adoptando medidas de segurança activas e passivas, sendo

mais participantes no processo de prevenção da criminalidade. Há também

um maior esclarecimento prévio e acompanhamento próximo dos visados,

sendo todo o procedimento executado com maior respeito pela legislação em

vigor, principalmente a laboral.

O furto de azeitona deixou de ser uma preocupação para os olivicultores, pois,

neste momento, já não existe, estando, agora, a sua atenção e necessidades

voltadas para o cumprimento de toda legislação laboral relativa à actividade.

O Projecto tem vindo a assumir uma importância regional de tal ordem que o

Governo Civil de Beja tem vindo a participar activamente nas reuniões prepa-

ratórias da operação, cativando as atenções das organizações públicas e

privadas para a cooperação directa com a Guarda Nacional Republicana na

missão de garantir campanhas seguras com e para os cidadãos locais.

VENCEDORES

045

Projecto VencedorSistema de Consumos online do Bloco Operatório

Missão da entidadeAssegurar o comprometimento e o rigor na referenciação e no atendimento

especializado, para que o Hospital de São João (HSJ) continue a ser um exem-

plo de boas práticas na área da saúde em Portugal.

Descrição do ProjectoApós as auditorias realizadas, foram detectados vários pontos-chave que deram

origem à implementação do Registo de Consumos no Bloco Operatório Central

e ao desenvolvimento interno de um outro Projecto – o de monitorização em

tempo real das actividades a decorrer nas 41 salas de bloco existentes no HSJ.

Este Projecto foi desenvolvido internamente por uma equipa constituída por um

especialista em sistemas de informação e um gestor, com recursos disponíveis

no hospital.

O Registo de Consumos no Bloco Operatório

Central tem como objectivo final a melhoria

da eficácia e eficiência do Bloco Operatório

Central do HSJ, tendo sido implementado nas

11 salas onde são intervencionados apenas

doentes internados, produção convencional e

produção adicional.

No âmbito deste Projecto engloba-se um outro

que tem como objectivo final criar um sistema

de fluxos paper-free. A articulação de todos

estes Projectos teve uma sequência lógica,

Nomeado para o Prémio Redução de Custos Internos

Prémio Melhoria de Processos – Saúde Hospital de São João

VENCEDORES

046

8

criando sinergias no sentido de optimizar a eficiência e eficácia da gestão,

traduzindo-se numa prestação de cuidados de saúde com qualidade superior.

Todos estes Projectos se fundem no Projecto final de implementação de um

sistema de custeio por actividades (ABC) no HSJ, que se prevê esteja conclu-

ído ainda no final do mês de Julho. O sistema ABC permitirá apurar o custo

das actividades e dos vários objectos de custeio considerados, sejam eles

consultas, sessões de hospital de dia, exames, análises, intervenções cirúrgi-

cas, diárias de internamento, Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) ou

qualquer outro produto e/ou serviço. Quando implementado, este sistema

será uma poderosa ferramenta de gestão para profissionais de saúde e gesto-

res, uma vez que permitirá compreender com maior clareza as causas dos

custos de cada actividade.

Benefícios do ProjectoO Registo de Consumos no Bloco Operatório Central tem como objectivo final

a melhoria da eficácia e eficiência do Bloco Operatório Central do HSJ,

resultado que se traduz na diminuição da Lista de Espera de Inscritos para

Cirurgia e consequente aumento da produção cirúrgica.

Neste momento já se conseguem descrever alguns benefícios associados à

implementação deste Projecto: imputação do consumo de material de

consumo clínico ao doente intervencionado; diminuição em mais de 17% em

relação ao ano anterior do valor do material de consumo clínico gasto no

Bloco Operatório Central; diminuição em 60% do stock existente nas salas

(passou a existir apenas dois carros por sala, um com todo o material de

consumo clínico necessário para as cirurgias do dia e outro com o material

VENCEDORES

047

específico de anestesia); diminuição em cerca de 80% do stock em armazém

do Bloco Operatório Central, uma vez que anteriormente a reposição era

semanal e com este Projecto passou a ser diária; e cálculo do consumo de

material de consumo clínico por tipo de intervenção.

A nível de indicadores para apoio à decisão foram desenvolvidos até ao

momento os seguintes: consumo de material de consumo clínico por tipo de

intervenção com base no ICD-9; consumo de material de consumo clínico por

serviço responsável; e consumo de material de consumo clínico por tipo de

intervenção e por cirurgião.

Prevê-se que, quando o Projecto atingir a velocidade cruzeiro, os resultados

obtidos sejam mais fiáveis e com maior qualidade, permitindo uma melhor

gestão dos cuidados de saúde prestados no Bloco Operatório Central do HSJ.

Com este Projecto será possível obter o custo por doente intervencionado para

cada tipo de cirurgia e, desta forma, ter informação válida e real para apoio

à gestão. O hospital fica munido de informação que poderá ser útil no debate

com a tutela sobre o financiamento e, até mesmo, fazer face à concorrência.

VENCEDORES

048

8

Projecto VencedorSCORE RH

Missão da entidadeGerir os regimes de Segurança Social, incluindo o tratamento, recuperação e

reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais, o

reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos

regimes de Segurança Social e o exercício da Acção Social, bem como asse-

gurar a aplicação dos instrumentos internacionais de Segurança Social e

Acção Social.

Descrição do ProjectoO Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) tem, à semelhança de qualquer

organização, um conjunto de processos que advêm da sua missão, os quais

suportam a sua actividade e que, não obstante se encontrarem devidamente

Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública Instituto da Segurança Social, I.P.

VENCEDORES

049

identificados, carecem de uma reengenharia e da criação de uma abordagem

por processos, única e sistematizada para a função de recursos humanos,

operacionalizando e medindo a concretização da sua estratégia, de forma a

aumentar a qualidade e eficiência dos serviços, tornando-os mais simples,

uniformes, céleres e adequados às necessidades dos clientes internos. Estas

necessidades, bem como a de implementar um contact center na Direcção de

Recursos Humanos (DRH), surgiram na linha de estratégia de modernização

da Administração Pública, consagrada no Programa de Reestruturação da

Administração Central do Estado (PRACE), cujos objectivos principais consis-

tem na simplificação, racionalização e automatização. Considerando ainda

que o ISS é constituído pelos Serviços Centrais, 18 Centros Distritais, Centro

Nacional de Pensões e Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profis-

sionais revela-se fundamental a introdução de um novo modelo organizacio-

nal que tenha por base a racionalização de estruturas, bem como o reforço e

a homogeneização dos processos, no sentido de acréscimo da eficácia e efi-

ciência da acção pública. O Projecto de modernização consiste no desenvol-

vimento de um conjunto coerente de acções, que abrangem o ISS, promovendo

a inovação, desenvolvimento e reestruturação, através da adopção de: uma

abordagem por processos orientada para o cliente e para os resultados; reen-

genharia dos processos com forte simplificação dos procedimentos; melhoria

dos fluxos internos; implementação de modelos organizativos e de gestão,

partilhados e racionalizados, mais ágeis, automatizados, flexíveis, uniformes,

transparentes e eficientes; implementação do atendimento do DRH, supor-

tado no funcionamento de um serviço de contact center que promova um

apoio atencioso, eficaz e eficiente aos clientes internos, bem como a gestão

e controlo das solicitações efectuadas a este serviço.

VENCEDORES

050

8

Benefícios do ProjectoA reengenharia e implementação dos processos de recursos humanos e a

criação de serviços comuns contribuíram para os seguintes benefícios exter-

nos: simplificar procedimentos; melhorar fluxos internos; melhorar a quali-

dade do trabalho entregue aos colaboradores com funções de recursos

humanos; melhorar a qualidade do serviço prestado aos clientes internos e

externos; automatizar tarefas de baixo valor acrescentado, aumentando a

produtividade e a promoção de eficiência; libertação de recursos humanos

(RH) para outras actividades de valor acrescentado devido à lógica centrali-

zadora (foram centralizados processos, libertados FTE (full-time equivalent, ou seja, trabalhadores a tempo completo) das Unidades Orgânicas Descon-

centradas com funções de RH); e descentralização do poder de decisão

mediante a delegação de competências.

Considerando que o contact center DRH – RH DIRECTO – entrou em produção

no dia 5 de Julho de 2010, ainda não foi emitido o primeiro relatório referente

aos benefícios quantitativos para o Departamento de Recursos Humanos. No

entanto, no que respeita aos benefícios qualitativos foi possível identificar os

seguintes: uniformização da informação prestada em matéria de recursos

humanos ao cliente interno; evolução da base de conhecimentos de recursos

humanos em função das respostas prestadas aos trabalhadores e respectivo

reflexo nos atendimentos seguintes; melhoria dos 50 guiões de atendimento

elaborados, em sequência dos atendimentos prestados ao cliente interno,

aumento do conhecimento e controlo dos pedidos e respostas de trabalhado-

res do ISS; efectivação da separação entre a função de atendimento ao tra-

balhador e as restantes funções de recursos humanos, permitindo uma maior

especialização e um melhor aproveitamento da capacidade humana disponí-

vel; e aumento da satisfação dos trabalhadores do ISS com o serviço de

atendimento.

VENCEDORES

051

Projecto VencedorCasa Pronta

Missão da entidadeExecutar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em

vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito

da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial,

de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamenta-

ção, controlo e fiscalização da actividade notarial.

Descrição do ProjectoAtravés deste serviço é possível efectuar, num

balcão único dos serviços do Instituto dos

Registos e do Notariado (IRN), a liquidação e

pagamento dos impostos, a celebração de con-

tratos, a realização dos registos necessários, a

obtenção, junto das câmaras municipais, das

plantas do imóvel e respectiva entrega, pelos

serviços de registo, à Administração Fiscal,

acompanhada da declaração para actualização

de prédio urbano na matriz, a entrega do pedido

de alteração da morada, e a entrega do pedido

da dispensa de pagamento do Imposto Munici-

pal sobre Imóveis (IMI).

Com o Projecto Casa Pronta deixou de ser

necessário aos cidadãos obterem: junto da

conservatória do registo predial, uma certidão

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade PúblicaNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade PúblicaNomeado para o Prémio Cooperação

Prémio Especial do JúriPrémio Redução de Custos para o Cidadão/EmpresasInstituto dos Registos e do Notariado, I.P.

VENCEDORES

052

8

do prédio antes de celebrar uma escritura pública; na conservatória do registo

comercial, uma certidão de registo comercial (quando o interveniente seja

uma pessoa colectiva), uma vez que a conservatória tem acesso à base de

dados do registo comercial; a certidão do registo civil, que era necessária em

algumas situações, porque a conservatória tem acesso à base de dados do

registo civil; a caderneta predial na repartição de finanças porque a conser-

vatória tem acesso à base de dados das cadernetas prediais; uma certidão da

licença de habitação na câmara municipal; documento comprovativo do não

exercício do direito de preferência por entidades públicas com esse direito,

dado o serviço de registo aceder ao site das preferências onde os interessados

podem anunciar o negócio e as entidades públicas manifestar a intenção de

exercer ou não esse direito; registos provisórios, pois, no momento do negócio,

o serviço de registo certifica-se através de acesso directo à base de dados da

situação jurídica do imóvel; uma escritura pública no cartório notarial porque

o negócio jurídico é celebrado perante o conservador, que imediatamente

procede à realização do registo; e aguardarem a realização dos registos e a

disponibilização das certidões, uma vez que os registos são efectuados de

imediato e as certidões entregues aos interessados. Em conclusão, o Casa Pronta apresenta-se como uma solução mais simples, mais rápida, mais

barata e mais segura.

VENCEDORES

053

Benefícios do ProjectoEste serviço representa diversas vantagens para os cidadãos e para as empre-

sas, das quais destacamos, pela sua relevância, as seguintes: o facto de todos

os actos serem realizados num único ponto de atendimento; terem sido

simplificados os procedimentos e eliminadas formalidades desnecessárias; os

custos associados ao processo serem menores quando comparados com o

método tradicional (que rondava, em média, 950 euros, mais impostos, sendo

que o Casa Pronta tem um custo de 600 euros; se praticado mais de um

registo, como por exemplo, a compra e venda e empréstimo com hipoteca,

pode ser reduzido a 400 euros se o interessado for titular de conta poupança-

-habitação, ou 300 euros se estiver em causa apenas um acto isolado, como

um único empréstimo com hipoteca, que poderá ser reduzido a 180 euros se

houver conta poupança-habitação).

Este balcão pode, igualmente, ser encarado como uma solução mais segura,

nomeadamente porque o registo de aquisição é feito imediatamente após o

acto, no mesmo serviço.

VENCEDORES

054

8

Projecto Vencedore-Certidões

Missão da entidadeExecutar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em

vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito

da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial,

de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamenta-

ção, controlo e fiscalização da actividade notarial.

Descrição do ProjectoA disponibilização na internet do serviço de pedido e consulta de certidões

dos registos - eCertidões - teve início a 20 de Dezembro de 2006 (Portaria

1416-A/06, de 19 de Dezembro) em www.portal-

daempresa.pt, com a certidão permanente de

registo comercial, que consiste em pedir e consul-

tar a informação, com valor de certidão, da situa-

ção jurídica de entidade registada em conservatória

do registo comercial (sociedades e outras entidades

sujeitas a registo comercial). Esta certidão passou

a ser disponibilizada também em inglês a partir de

17 de Abril de 2008 (Decreto-Lei 73/08, de 16 de

Abril). A 1 de Fevereiro de 2008 (Portaria 99/08, de

31 de Janeiro) foi criada a certidão online de registo

automóvel, disponível em www.automovelonline.

mj.pt, que corresponde ao acesso, na internet, em

tempo real e em qualquer momento, à informação

Nomeado para o Prémio Redução de Custos para o Cidadão/Empresas

Prémio Especial do JúriPrémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade PúblicaInstituto dos Registos e do Notariado, I.P.

VENCEDORES

055

dos registos em vigor e pedidos de registo pendentes sobre os veículos. Mais

tarde, a 24 de Julho de 2007 (Portaria 794-B/07, de 23 de Julho), foi dispo-

nibilizada a certidão online de registo predial, associada ao Casa Pronta, ini-

cialmente aos bancos, e generalizada aos cidadãos a 1 de Janeiro de 2009

(Portaria 1535/08, de 30 de Dezembro), no site www.predialonline.pt, com o

nome de Certidão Permanente de Registo Predial (Portaria 1513/08, de 23 de

Dezembro), que corresponde ao acesso, através da internet, em tempo real, à

informação dos registos em vigor e pedidos de registo pendentes sobre os

imóveis. Finalmente, a 12 de Março de 2010 foi disponibilizado idêntico

serviço no âmbito do registo civil (Portaria 145/10, de 2 de Março), a Certidão

Permanente de Registo Civil, que veio permitir aos cidadãos a obtenção online

de certidão do registo de nascimento, em www.civilonline.mj.pt. As eCerti-dões são requeridas através da internet, por qualquer interessado (com

excepção da certidão de permanente de registo civil). Nos respectivos sites,

imediatamente após o pedido, é disponibilizado o código de acesso, bem como

a referência para pagamento electrónico. A consulta da certidão é efectuada

mediante a introdução daquele código, cuja disponibilização a qualquer

entidade pública ou privada equivale, para todos os efeitos legais, à entrega

de uma certidão em papel. A informação pode ser ilimitadamente visualizada

no período de subscrição e entregue a múltiplas entidades. A certidão de

registo civil apenas pode ser pedida por cidadãos maiores com cartão de

cidadão. Os requerentes recebem informações, como, por exemplo, aviso do

termo do prazo através de e-mail e SMS.

VENCEDORES

056

8

Benefícios do ProjectoA disponibilização das eCertidões apresenta os seguintes benefícios para o

cidadão e as empresas: rapidez e comodidade, porque a requisição e disponi-

bilização da certidão passa a poder ser efectuada a partir de qualquer local

no mundo, com acesso à internet, sem necessidade de deslocação a um serviço

de registo; simplificação administrativa, uma vez que a recepção do pedido e

a disponibilização da certidão são efectuadas num único momento, a partir

do sistema informático, com eliminação de impressões e certificações, man-

tendo-se a segurança jurídica, e dispensando o atendimento presencial;

desburocratização visto as eCertidões terem simplificado a vida aos cidadãos

e às empresas, permitindo-lhes usufruir de um serviço mais cómodo, moderno

e eficiente, mantendo-se o valor legal da informação registada, face ao

modelo tradicional de emissão de certidões em papel; redução de tempo e

custos na medida em que este serviço reduz os custos de contexto já que evita,

pelo menos, duas deslocação do cidadão ou das empresas, por cada certidão

pedida (para formular o pedido e receber a certidão), aos serviços de registo,

sendo os pedidos e o acesso à informação efectuados de forma rápida e

cómoda, como forma de familiarização e medida de incentivo ao seu uso,

enquanto para os serviços reduz custos com papel, tonners, electricidade,

correio, ao mesmo tempo que liberta recursos humanos para outras tarefas;

redução de preço visto as certidões solicitadas por esta via terem, em regra,

um custo inferior às solicitadas ao balcão dos serviços de registo, sendo, em

muitos casos, as eCertidões disponibilizadas gratuitamente (por exemplo,

pedido de registo comercial ou predial e informação empresarial simplifi-

cada); e aumento da segurança jurídica em virtude de a informação visuali-

zada se encontrar permanentemente actualizada a quem consulta, ao contrá-

rio das certidões em papel, que representam um imagem estática da

informação na data da sua emissão.

VENCEDORES

057

Projecto VencedorTeletrabalho – Realização, Motivação e Desempenho

Missão da entidadeAssegurar a atribuição e protecção de marcas e patentes, a nível interno e

externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal

é membro, e promover a utilização do Sistema de Propriedade Industrial,

visando o reforço da capacidade inovadora e competitiva do país.

Descrição do ProjectoO desenvolvimento deste Projecto enquadra-se

numa gestão dinâmica e flexível dos recursos

humanos, e pretendeu dar resposta às necessi-

dades de realização pessoal e profissional dos

colaboradores do Instituto Nacional da Pro-

priedade Intelectual (INPI). Com efeito, foi

possível perceber que as condições de vida de

todos aqueles que aderiram espontaneamente

a este Projecto poderiam ser melhoradas,

nomeadamente disponibilizando mais tempo

para os filhos, reduzindo o tempo e o custo das

deslocações e alimentação, dispondo de mais

tempo livre ou, simplesmente, estabelecendo e

controlando o seu próprio ritmo de trabalho.

A existência de tecnologia adequada, criou as

condições necessárias para que o INPI decidisse

implementar este Projecto, tornando-se num

Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança (ex-aequo)

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.

VENCEDORES

058

8

precursor do Teletrabalho na Administração Pública. A esta decisão também

não é alheia uma longa prática de investimento na qualificação, formação e

melhoria das condições de trabalho dos seus colaboradores, aliás reconhecida,

externamente, pela distinção recentemente obtida nas “Melhores Empresas

para Trabalhar – 2010”.

Como Projecto-piloto foram inicialmente envolvidos 3 colaboradores, que se

voluntariaram não só para testar a eficácia das soluções tecnológicas encon-

tradas, mas também para a realização de um acompanhamento, mais próximo,

quer da sua satisfação, quer do seu desempenho. Os bons resultados obtidos

determinaram não só a continuidade do Projecto como a sua ampliação,

fazendo com que, actualmente, passados mais de dois anos após o seu arran-

que, estejam envolvidos 10 colaboradores, ou seja cerca de 10% do total.

Na concepção do Projecto foram desde logo previstas, em contrato de tele-

trabalho, diversas medidas para evitar repercussões indesejadas, como sejam

o isolamento profissional, a redução de oportunidades e a ausência de pro-

tecção jurídico-contratual, nomeadamente através da realização de reuniões

semanais de acompanhamento, de acções de formação e do envolvimento em

grupos de trabalho. De modo idêntico, o INPI também assegurou o controlo

do desempenho e o reforço da coesão interna, designadamente melhorando

as ferramentas de monitorização do desempe-

nho, realizando reuniões regulares entre cole-

gas e com as chefias, e efectuando eventos de

socialização.

Benefícios do ProjectoA natureza e os objectivos do Projecto Teletra-balho geram, por si só, benefícios directos para

os colaboradores envolvidos no Projecto, de

entre os quais se podem destacar os seguintes:

melhoria da qualidade de vida, mais tempo para

o acompanhamento e educação dos filhos, ou

outros familiares, redução dos tempos e custos

de deslocação e alimentação, maior controlo

sobre o planeamento e execução das tarefas

profissionais, maior autonomia e responsabili-

zação, e mais tempo livre.

VENCEDORES

059

Estes benefícios têm um efeito positivo sobre o nível de satisfação (a revista

Exame e a Heidrick & Struggles consideraram o INPI uma das melhores empre-

sas para trabalhar em Portugal com base num índice de satisfação dos seus

colaboradores de 73,5%) e realização dos colaboradores e, consequentemente,

sobre a motivação e empenho profissional. Por esta razão, o INPI também

obtém benefícios relevantes com o Projecto, destacando-se os seguintes:

melhoria da produtividade dos colaboradores, maior qualidade do trabalho

desenvolvido, e redução de alguns custos, como sejam electricidade e água.

A nível global, o impacto deste Projecto, bem como de outras iniciativas de

motivação e valorização dos colaboradores, tem-se revelado extremamente

benéfico, já que, a par da modernização tecnológica (os serviços online do

INPI foram, em Junho de 2010, responsáveis pela recepção de mais de 98%

dos Pedidos de Direitos de Propriedade Industrial e mais de 93% dos demais

actos realizados), tem viabilizado um aumento progressivo da produtividade,

materializada numa redução sustentada dos prazos de atribuição de direitos.

Estes resultados são ainda mais significativos se considerarmos que os pedidos,

principalmente de patentes, têm aumentado significativamente (os pedidos de

patentes passaram de 367, em 2007, para 723, em 2009). É, ainda, de salientar

que estes ganhos de produtividade do INPI permitiram reduzir os preços dos

serviços, partilhando com a sociedade os benefícios obtidos.

VENCEDORES

060

8

Projecto VencedorSIMPLEXmente Académico

Missão da entidadeConstituir uma comunidade socialmente responsável que procura a excelên-

cia na formação de cidadãos de elevada competência profissional, científica

e técnica, numa ampla diversidade de perfis de qualificação, na investigação

e transferência aplicada da tecnologia e do saber, na criação e difusão da

cultura e do conhecimento científico, no compromisso com o desenvolvi-

mento sustentável do país, num quadro de referência internacional.

Descrição do ProjectoA plataforma SIMPLEXmente Académico disponibiliza, ao fim de 2 anos de

existência e melhoria contínua, a quase totalidade dos procedimentos acadé-

micos habitualmente realizados presencialmente nos serviços, através de uma

plataforma electrónica disponível

24 horas por dia, 7 dias por semana.

Em Setembro de 2009, sob alerta de

risco de pandemia de Gripe A, reali-

zou-se a matrícula de novos 1.400

alunos sem qualquer deslocação à

escola. Para os que ingressavam

vindos de outras instituições, a cre-

ditação da formação anterior foi

também submetida à apreciação do

Conselho Técnico-Científico por esta

via, viajando todos os documentos

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Ensino

Prémio Serviço ao Cidadão – EnsinoInstituto Superior de Engenharia do Porto

VENCEDORES

061

comprovativos “de imediato” para as mãos dos vários intervenientes. Reduziu-

-se drasticamente o tempo de resposta deste processo, permitindo que, ao fim

de cerca de 1 mês, os novos estudantes já estivessem devidamente integrados

nos respectivos anos curriculares (em anos anteriores as creditações demora-

vam cerca de 3 meses).

No momento seguinte do ano lectivo vinha a análise de estatutos especiais,

nomeadamente o de estudante-trabalhador (mais de 3.000/ano), uma vez

mais sem entrega de um só papel, mas garantindo a verificação, como exigido

pela regulamentação, de toda a documentação digitalizada comprovativa das

situações profissional e contributiva, sem necessidade de horas extraordiná-

rias dos funcionários, como acontecia no passado.

Qualquer requerimento aos órgãos de gestão passou também a ser feito pela

plataforma. No espaço de um ano de funcionamento processaram-se mais de

4.500 requerimentos, com tempo de resposta nunca antes possível de atingir,

e com resposta disponível imediatamente para o estudante.

Finalmente, requerer exames, diplomas ou certidões, serviços que implicavam

necessariamente deslocações aos serviços para pagamento de emolumentos,

passaram a estar disponíveis na plataforma, gerando automaticamente refe-

rências de pagamento no serviço Multibanco mais próximo.

Benefícios do ProjectoSIMPLEXmente Académico permitiu enormes ganhos em termos de celeri-

dade, comodidade, redução de recursos físicos e aproveitamento de recursos

humanos. Assim, em 2009/2010, como já referido, 1.400 novos alunos foram

VENCEDORES

062

8

matriculados sem deslocação ao ISEP e sem criação de 1.400 novos processos

em papel; 3.000 processos de estatuto de estudante trabalhador analisados

(sem recepção física de comprovativos profissionais e fiscais); 4.500 requeri-

mentos aos órgãos de gestão, com tempo de resposta inferior a 48 horas; 500

processos de creditação de competências, com dezenas de documentos com-

provativos por processo, tratados de forma integralmente digital; diminuição

drástica do uso de papel; diminuição do tempo de resposta dos serviços para

os estudantes; diminuição do tempo de processamento dos pedidos com

diminuição de horas efectivas de recursos operacionais; aumento do grau de

satisfação dos estudantes com os serviços; e diminuição significativa de

reclamações relativamente ao funcionamento dos serviços.

VENCEDORES

063

Projecto VencedorProjecto Lisboa Ocidental

Missão da entidadePromover a reabilitação urbana da Zona de Intervenção da Lisboa Ocidental

e criar factores de atractividade sustentada que a valorizem nos planos social,

cultural e económico, através da dinamização e coordenação de iniciativas e

de recursos públicos e privados.

Descrição do ProjectoA Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana EEM, é uma

empresa municipal cujo capital é integralmente detido pela Câmara Munici-

pal de Lisboa. A empresa foi constituída com o objecto social de promover a

reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção, declarada Área Crítica de

Recuperação e Reconversão Urbanística e que envolve áreas das Freguesias

da Ajuda, Alcântara e Santa Maria de Belém.

Para a reabilitação da sua Zona de Intervenção, com uma área de 81 ha, que

integra cerca de 1.300 edifícios (5.990 fracções), foram definidos os seguintes

objectivos principais, para um horizonte temporal de 10 anos: reabilitação dos

Prémio Melhoria de Processos – Administração Local Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM

VENCEDORES

064

8

679 edifícios com necessidades de intervenção; reabilitação das áreas do

espaço público que constituam unidades relativamente homogéneas total-

mente integradas na Zona de Intervenção; e oferta de estacionamento.

Para cumprimento destes objectivos foram definidas as seguintes metodolo-

gias de intervenção: rigoroso cumprimento dos prazos de licenciamento

definidos na Lei, apoio aos proprietários em todas as fases das operações de

reabilitação urbana, procura de fontes de financiamento para reabilitação

generalizada do espaço público e respectivas infra-estruturas; reabilitação de

edifícios municipais e equipamentos; e aumento da oferta de lugares de

estacionamento.

Benefícios do ProjectoApresentam-se de seguida os principais benefícios qualitativos do Projecto

Lisboa Ocidental: apoio aos munícipes no processo de reabilitação – para a

gestão urbanística (licenciamento e fiscalização) da Zona de Intervenção foi

constituída uma equipa de excelência, competente, em termos técnicos e

humanos, constante e motivada, que tem como principal objectivo apoiar os

munícipes que pretendam reabilitar os seus imóveis. Esta equipa está locali-

zada na Zona de Intervenção e presta apoio, nomeadamente nas seguintes

áreas: licenciamentos, financiamentos, arrendamentos, apoio social (encami-

nhamento) e propriedade; cumprimento dos prazos de licenciamento; quali-

dade e segurança do espaço público (ruas, passeios, praças e jardins) e da sua

VENCEDORES

065

acessibilidade, em especial a munícipes de mobilidade reduzida; também da

reabilitação de edifícios degradados resultam benefícios qualitativos, como

sejam a melhoria da imagem urbana, a atracção de novos residentes e, de uma

forma geral, um aumento da segurança das áreas reabilitadas; e, por fim,

refira-se que a reabilitação generalizada de uma zona de intervenção, inte-

grando a reabilitação do espaço público e dos edifícios e ainda a oferta de

estacionamento, tem como efeito um significativo, mas dificilmente quanti-

ficável, aumento do valor dos imóveis que a integram.

Os principais benefícios quantitativos do Projecto Lisboa Ocidental são 153

Edifícios / 55.921 m2 a 11.015.661 euros com Procedimentos de Reabilita-

ção Urbana, dos quais: 17 Edifícios de 8.051 m2 a 1.419.188 euros em obra,

74 Edifícios de 28.113 m2 a 1.860.730 euros reabilitados; 62 Edifícios de

19.757 m2 a 7.735.743 euros com processos de licenciamento em curso;

financiamento assegurado para a reabilitação de 79.400 m2 de espaço público

(e respectivas infra-estruturas), dos quais 12.170 m2 em obra e 27.050 m2 em

concurso, devendo a área remanescente entrar em obra até ao final de 2011

(reabilitação de 12 edifícios municipais, reabilitação do Teatro Luís de Camões,

na Calçada da Ajuda, construção de 360 lugares de estacionamento subter-

râneos; construção, em curso, de 122 lugares de estacionamento à superfície).

VENCEDORES

066

8

Projecto VencedorSIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa – Adultos

Missão da entidadeGarantir a produção e análise estatística da educação, tendo em vista o apoio

técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional,

e uma adequada articulação com a programação financeira, bem como a

observação e avaliação global de resultados obtidos pelo sistema educativo,

cabendo-lhe, ainda, assegurar o apoio às relações internacionais e à coope-

ração nos sectores de actuação do Ministério da Educação.

Descrição do ProjectoO Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)

responde actualmente às necessidades de informação das escolas, dos centros

de formação, dos Centros Novas Oportunidades (CNO), das entidades forma-

doras privadas, das Direcções Regionais de Educa-

ção, das Delegações Regionais do Instituto do

Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Agên-

cia Nacional para a Qualificação que, sendo insti-

tuições com missões diferentes, utilizam também o

sistema de informação para necessidades associa-

das à sua missão específica. Trata-se de uma pla-

taforma electrónica constituída por duas compo-

nentes fundamentais: gestão da oferta educativa e

formativa, e gestão integrada dos processos de

educação, formação e certificação dos adultos.

Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa e Administração Regional (ex-aequo)

Ministério da Educação – GEPE

VENCEDORES

067

Todo o processo relativo à constituição, aprovação, funcionamento, gestão e

publicitação da oferta educativa e formativa é agora realizado com recurso

exclusivo a meios electrónicos, ou seja, ao SIGO. A publicitação da oferta no

site www.novasoportunidades.gov.pt, face pública da plataforma, é realizada

de forma automática, decorrendo da aprovação feita no sistema pelas enti-

dades competentes.

Benefícios do ProjectoO SIGO permitiu sustentar a tomada de decisão no que respeita à estruturação

da oferta educativa e formativa, prevenindo disfunções a nível da cobertura

territorial e dos públicos e permitindo optimizar a afectação de recursos

financeiros; reforçar a legibilidade da oferta educativa e formativa, propor-

cionando um instrumento informativo, integrado e exaustivo, que apoia a

orientação escolar e profissional e que é uma ferramenta útil para todos os

agentes envolvidos; aprofundar o planeamento, o acompanhamento e a

monitorização da oferta educativa e formativa, garantindo a produção de

informação estatística sobre os domínios da educação e da formação; servir

de suporte à gestão e ao acompanhamento do sistema de reconhecimento,

validação e certificação de competências; e gerir de forma integrada todos os

processos de educação, formação e certificação, no âmbito da educação e

formação de adultos.

VENCEDORES

068

8

Adicionalmente, e de forma sucinta, permitiu ainda a simplificação adminis-

trativa e a redução de custos com a eliminação dos formulários impressos,

e a interoperabilidade por todas as entidades intervenientes nos processos de

constituição da rede de oferta e certificação de adultos, uma maior transpa-

rência pelo facto de toda a tramitação processual e os processos de certifica-

ção serem consultáveis pelos diversos utilizadores, e permitiu a sustentabili-

dade por ser auto-suficiente, resistindo a eventuais mudanças organizacionais

ou políticas. Para além disso, o SIGO interliga-se e baseia sistemas de outras

entidades e ministérios.

069

Nom

eado

s

NOMEADOS

070

8

Projecto NomeadoBoas Práticas no Atendimento a Alunos com Necessidades Educativas Especiais

Missão da entidadeEmpenhar-se na causa pública pois visa receber e/ou atender alunos com

Necessidades Educativas de Carácter Permanente (com multideficiência) em

contexto escolar, visando a sua inclusão.

Descrição do ProjectoO Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, há muito

que se preocupa com o desafio da equidade educativa e pratica a inclusão dos

alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Assim, neste âmbito, a

EB1 de Cabo-Mor, a funcionar com uma Unidade de Apoio a Alunos com

Multideficiência e sendo uma das cinco escolas do 1º ciclo deste Agrupamento

de Escolas foi considerada Unidade de Referência para o Apoio a Alunos com

Multideficiência.

Benefícios do ProjectoDada a escassez de Unidades Integradas de Ensino que façam o atendimento

ao nível do 1º ciclo, praticando a inclusão de alunos com NEE, a EB1 de Cabo-

-Mor pretende dar resposta aos alunos que transitam do 1º para o 2º ciclo.

Mediante uma campanha de sensibilização de outras entidades que aceitaram

o desafio de se tornarem parceiros nesta causa da inclusão das diferenças

numa escola pública, foram estabelecidas parcerias com diversas entidades

(Fundação Calouste Gulbenkian, DREN, CM Gaia, Grupo Amorim, Auchan,

Vidraria dos Carvalhos, Clube Hípico de Serzedo, etc.) após o Agrupamento ter

recebido, da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), uma pequena

verba para dar início às actividades lectivas.

Agrupamento de Escolas Dr. Costa MatosNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino

NOMEADOS

071

Nesta perspectiva, a abertura da Unidade de Apoio a Alunos com Multidefici-

ência foi o primeiro passo de um trajecto difícil mas nobre. Formou-se uma

equipa técnica de pessoas entusiasmada com o desafio da aprendizagem

inclusiva dos alunos, que idealizaram a sala de atendimento pedagógico, de

relaxamento/psicomotricidade, musicoterapia e hipoterapia.

Tendo-se apostado muito na formação de todos os cuidadores, o Agrupamento

procurou chamar entidades formadoras especializadas nas áreas das deficiên-

cias dos alunos, tendo sido também convidadas instituições para ajudarem a

construir o Projecto de vida dos alunos, dando uma perspectiva futura aos pais

e encarregados de educação.

Para dar suporte a um atendimento de qualidade, foi ainda criado, em trabalho

colaborativo, o Manual/Caderno de Boas Práticas na área da Multideficiência

e surdez, princípios norteadores do trabalho com alunos com NEE de carácter

permanente.

NOMEADOS

072

8

Agrupamento Vertical Escolas de Cristelo

Projecto NomeadoDAT@CRIS

Missão da entidadePromover valores éticos, tornar a escola num espaço de cultura, ser uma

escola aberta à comunidade e formadora de indivíduos, praticar a democracia,

ajudar os encarregados de educação no processo educativo, promover as

parcerias entre entidades diferentes, promover o sucesso educativo, esbater

as diferenças sociais e criar uma cultura de avaliação de forma a alcançar a

melhoria contínua.

Descrição do ProjectoO Projecto surgiu com o objectivo de monitorizar as actividades educativas e

a dificuldade sentida entre os diversos elementos da comunidade educativa

na circulação de informação, que era burocrática, pouco ecológica e nem

sempre eficaz.

De forma a melhorar esta realidade, e aproveitando os novos recursos tecno-

lógicos disponíveis, desenvolveu-se, durante o ano lectivo de 2009/2010, uma

aplicação que visa essencialmente aproximar todas as partes da comunidade

educativa, fazendo com que todos tenham acesso à informação, em tempo

real.

Sendo assim, os objectivos do Projecto são: organizar e automatizar a escola

de forma rápida e simples, por intermédio de uma solução web (com a criação

da plataforma informática DAT@CRIS), e desburocratizar os processos de

gestão escolar, através de uma intranet, onde se perspectiva publicar, de

forma controlada, informação acessível a todos, economizando na manuten-

ção de software e hardware, uma vez que toda a gestão é feita via internet.

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino

NOMEADOS

073

Benefícios do ProjectoTodos os professores, assistentes operacionais e encarregados de educação

têm acesso a todo o contexto social e académico dos discentes em vários

pontos de acesso, distribuídos pela escola sede do Agrupamento. Este facto

permite, além dum conhecimento integral de cada aluno em tempo real, uma

diminuição do tempo gasto com os registos de informação, tratamento esta-

tístico e divulgação.

A DAT@CRIS possibilita, ainda, a actualização de dados e a replicação de

informação, através da extracção de relatórios automáticos. Tais benefícios

resultam num aumento da eficiência, em que o custo/benefício inerente aos

procedimentos sai largamente incrementado. Concomitantemente, sobra

espaço para a intervenção individual e colectiva, para a partilha de boas

práticas e, sobretudo, para a leccionação, com efectiva redução de trabalho

administrativo e burocrático.

Estes factores potenciam, ainda, a intervenção no domínio das estruturas

intermédias de gestão, melhorando a eficácia da supervisão e a fiabilidade de

dados, resultando em procedimentos mais consentâneos com a prática peda-

gógica, permitindo intervir atempadamente nos desvios encontrados, refor-

mulando, sistematicamente a estratégia.

NOMEADOS

074

8

Câmara Municipal da AmadoraNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Nomeado para o Prémio Cooperação

Projecto NomeadoRede Integrada de Intervenção para a Violência na Amadora

Missão da entidadePlanear, organizar e executar as políticas municipais nos domínios urbanístico

e do espaço público, da intervenção social e comunitária, da educação,

ambiente, cultura e desporto, prestando serviços aos cidadãos.

Descrição do ProjectoA Rede Integrada de Intervenção para a Violência na Amadora (RIIVA) desen-

volve, desde Outubro de 2008, uma intervenção apoiada numa perspectiva

sistémica, através de actividades com os diferentes grupos envolvidos no

fenómeno da violência (vítimas e agressores), assim como nos vários contex-

tos onde o fenómeno se manifesta. Para a intervenção em cada uma destas

áreas têm sido envolvidos diferentes parceiros do município e outros que

possam ser uma mais-valia para a concretização das estratégias.

Para a execução dos objectivos da RIIVA foram definidas várias áreas de

intervenção, nomeadamente, o estudo e investigação do fenómeno da violên-

cia, com a criação do Observatório da Violência em parceria com a Faculdade

de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa; informação, mediante

uma campanha de divulgação da RIIVA e da existência do Serviço de Atendi-

mento a Vítimas e formação e workshops sobre violência de género e violên-

cia contra pessoas idosas e com deficiência; prevenção do fenómeno da vio-

lência na infância e juventude (testando uma metodologia de prevenção de

comportamentos violentos no espaço escolar); trabalho psicossocial com

agressores, mediante uma parceria com a Direcção-Geral de Reinserção Social

e com a Sociedade Luso-Espanhola de Psicologia de Gestalt, no sentido de

garantir resposta a indivíduos que procurem, de forma voluntária, apoio na

NOMEADOS

075

alteração comportamental; e atendimento e acompanhamento das vítimas,

com a criação do Serviço de Atendimento Especializado a Vítimas de Violên-

cia, em funcionamento no Gabinete de Acção Social.

Benefícios do projectoOs principais benefícios da RIIVA – uma resposta não existente na comuni-

dade, nomeadamente, o atendimento e acompanhamento de potenciais

perpetradores de violência doméstica – prendem-se com um maior planea-

mento da intervenção a desenvolver, pelo maior conhecimento do fenómeno

e permanente avaliação das actividades; a articulação entre os vários parcei-

ros, o que permite uma maior rentabilização dos recursos, bem como uma

maior eficácia da intervenção; uma abordagem integrada e complementar no

entendimento do fenómeno da violência doméstica; a sistematização dos

dados recolhidos, com a criação de metodologia integrada de recolha, trata-

mento e análise dos dados dos vários parceiros no Observatório da Violência;

acompanhamento e avaliação permanente do trabalho desenvolvido; contra-

tualização da intervenção e envolvimento do indivíduo no próprio processo

de acompanhamento; maior respeito pelas vítimas de violência devido à

concentração da intervenção num único técnico, o que evita a repetição dos

factos e a revitimização; e maior celeridade na resposta dada ao indivíduo,

pela especialização do serviço e pelo acompanhamento integral e individual

da situação.

NOMEADOS

076

8

Câmara Municipal de LouresNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local

Projecto NomeadoLoures Carbono Zero

Missão da entidadeMelhorar a qualidade de vida e o bem-estar social, promover a integração e

a solidariedade, promover a modernização produtiva e tecnológica, defender

a identidade cultural e territorial, dinamizar uma governação eficaz e uma

cidadania activa e promover a responsabilidade social e a sustentabilidade na

Organização.

Descrição do ProjectoO Projecto Loures Carbono Zero, liderado pelo Departamento dos Transportes

e Oficinas (DTO), é uma consequência das medidas tomadas a nível da gestão

da frota municipal. As alterações ocorridas, iniciadas em 2007, constaram de

um processo de reestruturação do modelo de gestão vigente, até então, no

DTO, nomeadamente de racionalização e optimização do Parque de Viaturas

Ligeiras do Município.

O DTO desenvolveu um Plano Estratégico de Combate às Alterações Climáti-

cas no Sector dos Transportes do Município de Loures denominado Loures

Carbono Zero, que tem por objectivos a identificação, avaliação e medição das

fontes relevantes de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) associadas,

directa e indirectamente, ao sector dos transportes do Município de Loures e

sua neutralização.

Actualmente, encontra-se em prossecução a execução da primeira fase do

Projecto Loures Carbono Zero, nomeadamente, a elaboração da matriz de

avaliação e medição de fontes relevantes das emissões de GEE de toda a frota

do Município, dos serviços de transporte contratualizados pelo Município, e

ainda da deslocação dos trabalhadores da Câmara Municipal de e para o local

de trabalho.

NOMEADOS

077

Benefícios do ProjectoA implementação do Projecto Loures Carbono Zero apresenta vantagens

integradas significativas, tanto para a gestão do sector dos transportes do

Município, como para a vasta comunidade com que interage, isto é, todos os

colaboradores municipais, as empresas do sector dos transportes instaladas

no município, e os munícipes em geral, numa perspectiva de promoção do

desenvolvimento sustentado territorial.

Este Projecto apresenta diversos benefícios, de que se destacam, a nível qua-

litativo, a redução dos custos da factura energética associada aos transportes;

a contribuição para o cumprimento pelo Município do Plano Nacional sobre

as Alterações Climáticas; o cumprimento das Metas de Energias Renováveis

(triplo 20, em 2020); o contributo para a qualidade do ar e a qualidade de vida

no município; o reconhecimento nacional e internacional como Município

Verde, implementando Projectos Ambiental e Socialmente Responsáveis;

a certificação da Frota Municipal; a evidência da responsabilidade ambiental

e social do Município; a eventual integração na Rede Intermunicipal de Car-

bono Social; a melhoria da qualificação dos recursos humanos em tecnologias

de informação e comunicação e aumento da produtividade com a optimização

dos recursos humanos do Departamento; e a sensibilização ambiental dos

Munícipes em geral e das empresas do sector dos transportes no município

em particular.

A nível quantitativo é possível identificar os seguintes benefícios: redução do

número global de viaturas (foram reduzidos 37 veículos ligeiros na Frota), o

que contribui tanto para a redução dos custos da manutenção e conservação

da frota como para a diminuição dos custos da factura energética (menor

consumo de combustíveis); e obtenção de receitas para o desenvolvimento

sustentável da autarquia, gerando Créditos de Carbono elegíveis no âmbito

do Mercado Voluntário de Carbono.

NOMEADOS

078

8

Câmara Municipal do PortoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local

Projecto NomeadoNovo Modelo de Gestão das Contra-Ordenações: + Gestão > Prevenção

Missão da entidadeAssegurar o suporte jurídico e a legalidade na actuação no Município do Porto.

Descrição do ProjectoAté 2007 a instrução do processo de contra-ordenação municipal ocorria de

forma manual, sem mecanismos de controlo e de monitorização do processo,

o que, associado à falta de rigor e equidade na tramitação do processo, resul-

tante da ausência de um modelo de gestão, determinou a necessidade de

transferir para o Departamento Jurídico e de Contencioso a responsabilidade

pela instrução dos processos de contra-ordenação municipal.

Identificados os problemas e estrangulamentos existentes no processo e nos

seus actores (fiscal, instrutor, decisor e munícipe) partiu-se para a implemen-

tação de um Projecto assente na definição de um modelo de organização

assente na figura do gestor, responsável pela instrução do processo, pelo

cumprimento dos prazos e pelas demais diligências instrutórias, que, a par da

monitorização rigorosa do processo, garante a qualidade e segurança preten-

didas; no alargamento das práticas de cooperação, partilhando o aplicativo

informático (GIC), uniformizando o modelo de participação, codificando todas

as infracções e garantindo a constante actualização dos normativos regula-

mentares; e na criação da Unidade de Conta Municipal que permite a actua-

lização equitativa e simples dos montantes das coimas.

Benefícios do ProjectoCom a implementação do novo modelo de gestão para o processo de contra-

-ordenação municipal garantiu-se mais autoridade e maior credibilidade da

acção fiscalizadora, mais qualidade, rigor e eficiência na instrução do pro-

NOMEADOS

079

cesso, maior redução dos custos do processo, mais segurança e transparência

na decisão, uma cultura mais enraizada de cumprimento das normas e maior

satisfação do munícipe pelo reforço da eficácia e justiça da acção municipal.

A arquitectura da solução informática, desenhada de acordo com o modelo

de gestão, permite garantir a integridade de documentos, elementos e dados,

com a impossibilidade de adulteração de datas, registos e autores.

Assegurou-se ainda a parametrização de procedimentos, de documentos

(criação de um modelo único de participação/auto de notícia de forma a

garantir o registo de informação determinante à boa instrução do processo

de contra-ordenação) e codificação informática de todas as infracções (regu-

lamentares e legais) e respectiva actualização. A possibilidade de controlo

e monitorização do processo, através da obtenção de indicadores de gestão e

relatórios de actividades, é determinante para o rigor, eficácia, transparência

e qualidade do processo.

Uma das virtudes deste modelo de gestão é o seu dinamismo, que permite

acompanhar todo a actividade legislativa, apostar em soluções de gestão de

recursos humanos pioneiras e arrojadas, nomeadamente com a celebração de

protocolos com universidades, procurando-se, desta forma, qualificar a res-

posta aos processos, quer em termos de celeridade, quer em termos de quali-

dade da informação jurídica.

Criaram-se também soluções que aumentam a comodidade do munícipe no

acesso à informação e pagamento das coimas, com a introdução da possibi-

lidade de pagamento das coimas através de sistema Multibanco.

NOMEADOS

080

8

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE – Unidade de Diagnóstico Pré-Natal

Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde

Projecto NomeadoDiagnóstico Pré-Natal para Portugal

Missão da entidadePrestar Cuidados de Saúde.

Descrição do ProjectoO Projecto Diagnóstico Pré-Natal para Portugal teve como objectivo a conti-

nuidade do Rastreio de Malformações e Aneuploidias no Primeiro Trimestre

da Gravidez, encetado em 2006, nos Concelhos de Vila Nova de Gaia e Espi-

nho, com 342.223 habitantes, estando coberta 37% da população em termos

de rastreio. Assim, o objectivo foi continuar a obter uma maior cobertura do

rastreio e implementar uma nova metodologia que permitisse o início ante-

cipado da vigilância da gravidez, um rastreio mais precoce, com diagnósticos,

orientações, terapêuticas e interrupções médicas de gravidez, cujos objectivos

em termos de datas gestacionais serão as 9 semanas para a primeira consulta

e rastreio bioquímico, as 12 semanas para o rastreio combinado precoce e, se

necessário, realização da técnica invasiva para estudo citogenético, por

colheita de vilosidades coriónicas pelas 13-14 semanas, e interrupções médi-

cas de gravidez quando indicadas.

Desta forma, foi implementada uma nova técnica invasiva de diagnóstico

– a colheita das vilosidades coriónicas por via abdominal e transcervical –, o

que permitiu dar início à nova metodologia de rastreio combinado precoce.

No total das 214 colheitas efectuadas (de Janeiro de 2009 a Junho de 2010)

foi feita uma avaliação a 175, do que ressaltou o facto de o tempo médio de

obtenção de resultados citogenéticos ter sido de 9 dias, comunicados às 13

semanas de gravidez, o que possibilitou interrupções médicas às 15 semanas,

no grupo das grávidas oriundas do programa de rastreio combinado precoce

NOMEADOS

081

do primeiro trimestre, que, em comparação com a metodologia anteriormente

usada era respectivamente às 18-19 semanas e 20-21 semanas.

Benefícios do ProjectoEste Projecto de Saúde Pública possibilitou oferecer às grávidas uma vigilância

no início da gravidez (consulta e rastreio bioquímico às 9 semanas), rastreio

combinado precoce pelas 12 semanas, diagnósticos de aneuploidias pelas 13

semanas e interrupções médicas de gravidez às 15 semanas. Desta forma,

colheram-se benefícios económicos pela precocidade dos diagnósticos e pela

diminuição do número de intervenções exigidas nas interrupções médicas de

gravidez.

Do ponto de vista social, ético e moral são incalculáveis os seus benefícios,

sendo, no entanto, demonstrável a sua evidência. Foram abrangidos vários

centros de diagnóstico pré-natal, nos cursos de formação teórico-prática

realizados, no sentido de disseminar e aplicar a metodologia a todo o país.

Estabeleceu-se, desde logo, uma dinâmica de estudos multicêntricos com

alguns destes centros, tendo sido tomada a iniciativa de criar um Comité

Científico de investigação pré-natal, em fase embrionária, para validação de

estudos de investigação multicêntricos.

Iniciámos uma dinâmica de enfoque científico de forma a melhorar a qualidade

e actualizar continuamente os conhecimentos científicos na área de

diagnóstico pré-natal, com a iniciativa de parcerias com outras entidades

para um Projecto de investigação na análise da metabonómica no estudo

pré-natal e organização de congressos internacionais, nomeadamente na

Jordânia.

NOMEADOS

082

8

Centro Hospitalar do Porto, EPENomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Saúde

Projecto NomeadoHospital Logistics System – Logística Externa

Missão da entidadePrestar Cuidados de Saúde enquanto Hospital Geral.

Descrição do ProjectoO Hospital Logistics System (HLG) surge no Hospital Geral de Santo António

(HSA) em 2004 como Projecto de melhoria contínua no Serviço de Aprovisio-

namento. Estes conceitos são aplicados também, a partir de 2007, aquando

da transição para Centro Hospitalar do Porto, EPE. Nesta altura surge o con-

ceito de logística externa que se irá aplicar nos Hospitais Maria Pia (HMP)

e Maternidade Júlio Dinis (MJD).

O HLS baseia-se nas metodologias KAIZEN de melhoria contínua que, através

de ferramentas e metodologias simples, pretende identificar os desperdícios

e transformá-los em melhorias. Estando já em funcionamento desde 2004, o

HLS actua sobre todas as áreas do Aprovisionamento, desde a vertente ope-

racional à administrativa. Este Projecto centra-se mais na vertente operacio-

nal e logística, tendo por objectivo a redução ao máximo dos níveis de stock

em cada fase da distribuição.

Tendo em conta a simplicidade das metodologias aplicadas no Projecto HLS,

não houve grande dificuldade em aplicá-las noutros locais, embora fosse

necessário fazê-lo de acordo com as condições e necessidades encontradas.

Benefícios do ProjectoOs principais benefícios deste Projecto prendem-se, em parte, com a diminui-

ção da mão-de-obra nos Aprovisionamentos do HMP e MJD. Na MJD, verifi-

cou-se um decréscimo de 3 pessoas (de 9 para 6) e no HMP um decréscimo

de 5 pessoas (de 6 para uma).

NOMEADOS

083

No HMP, fruto da quase extinção do Aprovisionamento e da implementação

nos Serviços Hospitalares do sistema de reposição de duas caixas, foi possível

aumentar a frequência de reposição de uma vez por semana para duas vezes

por dia; factor que, associado ao facto de não haver armazéns, faz com que

o HMP tenha praticamente só os stocks mínimos essenciais.

Na MJD os processos administrativos foram quase todos eliminados, centra-

lizando tudo no HSA. Importa salientar que, apesar de não se ter ainda redu-

zido os stocks nos Serviços Hospitalares com o sistema que o HMP aplica, a

principal redução de stocks encontra-se nos armazéns, com a aplicação de

kanbans de nível, que permitem também reduzir o erro humano e a reorgani-

zação de espaços, pois os níveis de stock estão mais controlados. A aplicação

da tecnologia facilita também a transcrição de informação contida nestes

kanbans aquando do processo de encomenda.

Em termos de tecnologia, a aquisição de terminais de radiofrequência permi-

tiu o débito directo em centro de custo da própria pessoa que faz o picking,

eliminando, assim, o transporte de informação em suporte de papel. A obten-

ção de informação por código de barras permite essencialmente poupar

tempo.

Finalmente, olhando para o Projecto como um todo, foi possível centralizar

processos, tornando-os mais controlados. Foi também possível automatizar

estes processos, simplificando-os com ferramentas fáceis. Em conclusão,

pode-se dizer que foi criada uma flexibilidade que até então não fora possível

atingir.

NOMEADOS

084

8

DGAL – Direcção-Geral das Autarquias LocaisNomeado para o Prémio Informação de Gestão

Projecto NomeadoSIIAL - Sistema Integrado de Informação da Administração Local

Missão da entidadeConceber, estudar, coordenar e executar medidas de apoio à administração

local e reforço da cooperação entre esta e a Administração Central.

Descrição do ProjectoO Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), sistema

central de recolha e validação da informação financeira e não financeira das

autarquias, é um sistema que permite uma gestão partilhada, e beneficia as

entidades da administração local autárquica e da administração do Estado e

os particulares.

Através dos vários módulos e serviços informáticos, garante um conjunto de

serviços de elevado nível de desempenho e disponibilidade de gestão das áreas

de negócio das entidades interessadas. A implementação do SIIAL surgiu face

a um conjunto de necessidades existentes não só na DGAL mas também em

outras entidades da Administração, nomeadamente as seguintes: criação de

um canal único de reporte de informação; alargamento do universo de enti-

dades a reportar informação; redução do tempo de trabalho dedicado à

validação da informação; e criação de um canal online para disponibilização

de informação.

Benefícios do ProjectoVerificam-se benefícios para as entidades autárquicas que reportam informa-

ção, face à existência de uma única entidade e canal de reporte, minimizando

o esforço de desenvolvimento/manutenção dos sistemas e eliminando a

redundância de informação. Há também maior rigor e fiabilidade na informa-

ção recolhida, face à existência de um conjunto de validações automáticas,

NOMEADOS

085

reduzindo assim trabalho de validação que era feito manualmente. Desta

maneira é possível disponibilizar, com mais facilidade e rapidez, informação

fiável tanto para as entidades autárquicas como para a administração central

do Estado e o governo, beneficiando desta maneira todas estas entidades.

Verificou-se um alargamento da recolha de informação a outras entidades

autárquicas, como freguesias e associações de municípios, o que permitiu

disponibilizar mais informação, online e em tempo real, das várias áreas de

negócio aos interessados.

Assiste-se, ainda, à gestão centralizada de entidades transversais a várias

aplicações da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), eliminando a

proliferação da mesma informação, relativa a entidades e respectivos atribu-

tos, por diferentes bases de dados e repositórios.

NOMEADOS

086

8

Direcção-Geral do Tesouro e FinançasNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa

e Administração Regional

Projecto NomeadoSIIE – Sistema de Informação dos Imóveis do Estado

Missão da entidadeAssegurar a gestão da rede de cobranças e serviços associados à tesouraria do

Estado e aos serviços da administração directa e indirecta do Estado, acom-

panhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector

público administrativo e empresarial e da função accionista e assegurar a

gestão integrada do património do estado, bem como a intervenção em ope-

rações patrimoniais do sector público, nos termos da lei.

Descrição do ProjectoO Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE) é um sistema desmate-

rializado de prestação e actualização de informação relacionada com os

imóveis do Estado e dos institutos públicos, garantindo a posterior disponibi-

lização dos dados existentes na aplicação sob as diferentes tipologias de

património do Estado e sua utilização.

Em termos estruturais, este sistema contém um conjunto de campos de reco-

lha de informação que deve ser obrigatoriamente preenchida e que respeita,

designadamente, aos seguintes aspectos: dados do imóvel – sua natureza,

classificação, localização, situação de registo do imóvel, inscrição matricial,

área e valor (preferencialmente, deverá ser indicado o valor mais actual, das

seguintes alternativas: valor de avaliação, valor patrimonial, valor de aquisi-

ção ou de cedência definitiva, ou valor contabilístico bruto); dados do pro-

prietário – identificação do proprietário, morada e número de identificação

de pessoa colectiva; dados do ocupante do imóvel – idênticos aos do proprie-

tário; dados de ocupação – situação jurídica da ocupação, no caso de arrenda-

mento ou afectação onerosa do valor da prestação e respectiva periodicidade,

NOMEADOS

087

data do contrato ou auto e prazo, dados sobre as áreas ocupadas, números de

pessoas que ocupam o imóvel, e outros elementos relevantes.

A utilização da referida plataforma assenta no princípio de que cada serviço

público utilizador de um dado imóvel deverá registar, apenas e só, os dados

da sua ocupação. Assim, reconhece-se expressamente a necessidade de evi-

denciar uma realidade comum a muitos organismos públicos, que consiste na

partilha de instalações no mesmo imóvel.

Benefícios do ProjectoA plataforma SIIE apresenta como principais vantagens: informação perma-

nentemente actualizável da situação dos imóveis e dos dados de ocupação,

que vai minimizar, no futuro, o esforço associado ao apuramento do inventá-

rio; utilização fácil e intuitiva; disponibilidade da informação, passível de ser

consultada e utilizada, em qualquer momento, pelos serviços e organismos

públicos e utilizadores credenciados.

Para além das vantagens já identificadas, a plataforma desenvolvida revela-se

ainda um instrumento de gestão inovador, na medida em que possibilita o

acesso hierarquizado à informação dos imóveis, dependendo do nível de

acesso do perfil de utilizador; está preparada para a georeferenciação de

imóveis, estando prevista a implementação do Projecto ainda no decorrer do

ano de 2010; possibilidades de as entidades emitirem relatórios predefinidos

e exportar dados dos imóveis; e possibilidade de inserção automática dos

imóveis.

NOMEADOS

088

8

Direcção-Geral do Ensino SuperiorNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa

e Administração Regional

Nomeado para o Prémio Redução de Custos para o Cidadão/Empresas

Nomeado para o Prémio Cooperação

Projecto NomeadoPlataforma online DGES: Interoperabilidade entre Serviços. A Modernização Administrativa ao Serviço do Cidadão

Missão da entidadeAssegurar a concepção, execução e coordenação das políticas que, no domínio

do ensino superior, cabem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior.

Descrição do ProjectoO sistema integrado de atribuição de bolsas no Ensino Superior é um instru-

mento inovador que, desde 2009, agiliza o processo de atribuição de bolsas

de estudo, uma vez que permite a candidatura online por parte do estudante,

o cálculo da capitação e bolsa com base nos dados recolhidos através da

interoperabilidade com as Finanças e com a Segurança Social e o pagamento

automático a todos os bolseiros na mesma data.

Até 2007, o processo era moroso e trabalhoso, implicando que o candidato se

deslocasse a 6 instituições diferentes para a instrução de um pedido de bolsa,

onde tinha de entregar 36 documentos, que se traduziam em cerca de um

milhão e meio de documentos para análise, referentes a 40.131 candidatos.

Previsivelmente, existia um maior risco de não conformidade nos mecanismos

de controlo, por via de pontos de falha, grande volume de informação e muito

trabalho realizado nas instituições. Até ao desenvolvimento da plataforma, a

taxa de erro da informação era estimado em 4% e passou a ser residual. Por

outro lado, até 2007, o pagamento ao estudante era indirecto e a data de

pagamento era incerta.

NOMEADOS

089

Benefícios do ProjectoDos objectivos deste Projecto destaca-se o desenvolvimento da interoperabi-

lidade entre serviços, permitindo a diminuição de custos no processamento

de informação em várias direcções do sector público (Direcção-Geral do Ensino

Superior, instituições do ensino superior, Segurança Social, Direcção-Geral de

Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros), o que constitui uma

nova realidade a nível administrativo e social, pois conduz o cidadão a um

contacto imediato e simplificado com os serviços, sem necessidade de inter-

mediários ou procedimentos burocráticos, possibilitando a prestação de res-

postas de valor e em tempo útil.

Outro dos principais objectivos foi a simplificação do processo de candidatura

em prol do estudante, o que constitui uma importante mais-valia, na medida

em que veio permitir uma redução no tempo dispendido na instrução da

candidatura, o que também se reflecte na diminuição em 75% do prazo para

divulgação de resultados, de 4 meses para 1. Por outro lado, o pagamento

passou a ser directo e efectuado pelo sistema integrado, com a respectiva

notificação por SMS.

O sistema integrado permitiu também reduções significativas nos custos de

instrução da candidatura, visto que o valor dispendido anteriormente foi

suprimido. Evidencia-se também a diminuição do risco e o aumento da qua-

lidade do controlo em todo o processo, bem como a garantia de equidade no

tratamento de dados para todos os candidatos a bolsa de estudo no ensino

superior.

NOMEADOS

090

8

Guarda Nacional RepublicanaNomeado para o Prémio Informação de Gestão

Projecto NomeadoSistema de Gestão Financeira – SicPlus

Missão da entidadeAssegurar a Segurança Pública.

Descrição do ProjectoO SicPlus é um Projecto da Guarda Nacional Republicana (GNR) que assegura

toda a informatização dos serviços financeiros da GNR, complementando e

melhorando o SIC (Sistema de Informação Contabilística da RAFE – Reforma

da Administração Financeira do Estado), e descentralizando a informação e a

recolha de dados pelos Comandos Territoriais, Destacamentos e Postos.

O SicPlus (Sistema de Informação Contabilística Plus) é composto de vários

módulos. O Módulo de Orçamento, até aqui inexistente na organização da

GNR, propõe-se distribuir o trabalho por todos os Comandos Territoriais do

País, criando cada Comando a sua Base de Dados de Informação que, não só

se utilizará em cada ano, como servirá de base de cálculo, controlo e simula-

ções para os anos seguintes.

Benefícios do ProjectoA Aplicação SicPlus já se encontra implementada em 31 órgãos financeiros

e em 30 Postos. A previsão de instalação total em curso ascende a cerca de

600 Postos dispersos por todo o país. Neste momento, aguarda-se que a

Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) seja implementada em toda

a GNR. Só após essa implementação será possível a sua instalação.

Em termos de benefícios, têm-se verificado os seguintes: permitiu a descen-

tralização, normalização e desburocratização do registo, tratamento e confe-

rência da elaboração do orçamento, descentralizado por todas as unidades;

possibilitou que todo o processamento de realização de despesa até à fase do

NOMEADOS

091

pagamento é efectuado e controlado pela aplicação; facilitou, no módulo de

Receita, o processamento e contabilização das emissões de Documentos

Únicos de Cobrança com numeração única a nível nacional, sendo a emissão

dotada de um automatismo que resulta numa extraordinária redução de

tempo de trabalho para o utilizador e de espera para o cidadão; simplificou o

controlo da elaboração dos documentos de receita, através da automatização

de processos e interfaces intuitivos, culminando em cálculos automáticos a

partir de parametrização intensiva de regulamentos e regras; aumentou a

precisão dos registos de fornecedores, controlando situações de dívidas ao

Estado e de declarações de impostos; possibilitou um rigoroso controlo de

acesso a todos os módulos da aplicação, com a existência de perfis hierár-

quicos e de autorizações especiais; descentralizou os processos de trabalho,

através da integração de módulos locais e de módulos centrais; facultou

significativas vantagens na redução da carga administrativa e dos custos

com o pessoal; e trouxe grandes vantagens em áreas de simplificação de

serviços, com o uso de tabelas de parâmetros e entrega atempada de fundos

nos serviços centrais.

NOMEADOS

092

8

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. I.P.Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoIniciativa Bairros Críticos (IBC)

Missão da entidadeAssegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da

habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a Política de

Cidades e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patri-

monial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.

Descrição do ProjectoA Iniciativa Bairros Críticos (IBC) é uma iniciativa interministerial, de cariz

experimental, que decorre em 3 territórios de vulnerabilidade crítica, carac-

terizando-se pelo elevado envolvimento de parceiros, quer institucionais, quer

da sociedade civil, pelo modelo de gestão adoptado e pela focalização na

especificidade de cada território.

Com a IBC pretende-se criar novos modelos de governança num processo

de aprendizagem partilhado e de trabalho conjunto, que envolve 8 ministé-

rios (Presidência, Ambiente e Ordenamento do Território, Administração

Interna, Trabalho e Segurança Social, Saúde, Educação, e Cultura e Justiça),

entidades não governamentais, administração local e serviços descentrali-

zados da Administração Central e parceiros de rede, num total de cerca de

90 entidades.

Benefícios do ProjectoEm termos da metodologia adoptada, a IBC assume-se como uma boa prática

enquanto processo de optimização de sinergias focalizado nas necessidades

de intervenção identificadas. O leque alargado, tipologia e âmbito de inter-

venção dos parceiros envolvidos e o objectivo de concertação e optimização

NOMEADOS

093

de recursos e sinergias entre as diferentes entidades parceiras, através da

concepção de um plano de acção integrado com todos os actores que inter-

vêm em cada bairro, focalizado no território e formalizado num protocolo de

parceria são os principais instrumentos que traduzem essa experiência de

construção colectiva.

Como resultados globais do trabalho em curso identificam-se já: construção

e consolidação do trabalho em rede com todos os actores de cada território,

traduzido na criação de modelos alternativos de governo local e multinível;

e capacitação de algumas das organizações e entidades parceiras.

Em termos de resultados específicos face a cada uma das acções identificadas

no ponto anterior, importa destacar, ainda de um modo global, que elas

reflectem esta capacidade de gerar sinergias, possível a partir da implemen-

tação de um modelo de governo multinível, e que, nos casos específicos,

traduzem essencialmente a capacidade de optimização e concertação de

recursos interinstitucionais de politicas públicas sectoriais já existentes.

NOMEADOS

094

8

Instituto da Segurança Social, I.P.Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoSistema de Qualificação das Respostas Sociais

Missão da entidadeGerir os regimes de segurança social, incluindo o tratamento, recuperação

e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais,

o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações dos regimes

de segurança social e o exercício da acção social, bem como assegurar a apli-

cação dos instrumentos internacionais de segurança social e acção social.

Descrição do ProjectoAs novas circunstâncias e os novos quadros conceptuais de referência têm

introduzido como novo desafio a necessidade de aliar, às questões da dispo-

nibilidade e universalidade das respostas sociais, as que se prendem com a

necessidade de assegurar a satisfação das necessidades e expectativas dos

cidadãos, das entidades financiadoras e de outros actores envolvidos, através

de uma gestão eficaz e eficiente dos recursos, num quadro de responsabili-

dade social.

Neste sentido, a gestão da qualidade assume-se como alavanca para o apro-

fundamento e desenvolvimento da capacidade de resposta às crescentes e

mais complexas necessidades sociais dos cidadãos e da sociedade em geral.

Com o objectivo de se constituir um referencial normativo que permita avaliar

a qualidade dos serviços prestados, o Instituto de Segurança Social (ISS)

concebeu o Sistema de Qualificação das Respostas Sociais (SQRS), a ser

implementado pelas instituições de apoio social, promovendo as melhores

práticas profissionais e organizacionais, geradoras de desempenhos ajustados

e eficazes. Trata-se de um sistema com regras próprias de procedimentos e

gestão para efectuar a qualificação por níveis das Respostas Sociais, o que

NOMEADOS

095

permitirá, a nível externo, evidenciar o funcionamento de um sistema de

gestão que garante a conformidade dos serviços com os requisitos definidos

pelo Modelo de Gestão da Qualidade das Respostas Sociais. A certificação,

levada a cabo por uma entidade qualificadora externa, independente e acre-

ditada pelo Instituto Português de Acreditação, no âmbito do Sistema Portu-

guês da Qualidade, será a evidência do cumprimento dos requisitos estabele-

cidos nos modelos de avaliação e permite a obtenção da marca “Resposta

Social Certificada”, legalmente registada e aplicada de acordo com as regras

e os procedimentos do SQRS.

Benefícios do ProjectoOs principais benefícios deste Projecto são: melhoria do funcionamento dos

equipamentos sociais que desenvolvem as respostas (estrutura residencial

para idosos, centro de dia, serviço de apoio domiciliário, creche, lar de infân-

cia e juventude, centro de acolhimento temporário, lar residencial e centro de

actividades ocupacionais); maior conhecimento da realidade nacional no que

se refere à implementação do modelo de gestão da qualidade nas respostas

sociais e seu impacto na satisfação das necessidades dos públicos a que se

destinam; disponibilização de sistema de gestão da qualidade especifica-

mente criado atendendo às características de funcionamento deste tipo de

serviços e equipamentos; universalidade do sistema, aplicando-se a todas

respostas sociais, estejam estas enquadradas em estabelecimentos oficiais do

Estado, instituições particulares de solidariedade social ou entidades com fins

lucrativos; utilização mais eficiente e eficaz dos recursos disponibilizados;

garantia de sustentabilidade e viabilidade dos serviços e equipamentos de

apoio social através da mudança organizacional, da reestruturação e diversi-

ficação das respostas que prestam; melhoria da relação entre o Estado e as

instituições de apoio social, capacitando-as para garantir os serviços neces-

sários a todos os cidadãos, privilegiadamente aos que se encontram numa

situação de maior vulnerabilidade; aumento da competitividade do sector e

maior confiança dos clientes actuais e potenciais; e criação de uma cultura

de gestão e melhoria contínua nas organizações de apoio social.

NOMEADOS

096

8

Instituto da Segurança Social, I.P.Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoSCORE Compras

Missão da entidadeGerir os regimes de Segurança Social, incluindo o tratamento, recuperação

e reparação de doenças ou incapacidades resultantes de riscos profissionais,

o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes

dos regimes de Segurança Social e o exercício da Acção Social, bem como

assegurar a aplicação dos instrumentos internacionais de Segurança Social e

Acção Social.

Descrição do ProjectoO Instituto da Segurança Social (ISS), na área de Compras, tinha necessidades

a três níveis: estratégico, de gestão e operacional.

No primeiro nível, o ISS necessitava de uma estratégia de compras global.

Verificava-se um grau de concentração elevado do valor de compras em

poucas classes de produtos adquiridos e uma grande variedade de bens, ser-

viços com poder negocial disperso e uma excessiva carga administrativa.

No segundo nível, existia falta de informação qualitativa de gestão das com-

pras, baixo nível de centralização da negociação, duplicação de esforços a

nível nacional e necessidade de articular a avaliação dos funcionários com os

objectivos estratégicos da área.

A nível operacional, verificava-se uma reduzida utilização do sistema de

informação, necessidade de introdução de ferramentas de compras electróni-

cas e de gestão documental, e ausência de classificação homogénea de bens

e serviços.

O Projecto SCORE Compras teve como principais objectivos: o redesenho de

compras no contexto da implementação do Centro de Serviços Comuns (CCC),

NOMEADOS

097

juntamente com os instrumentos a aplicar para lidar com os desafios estra-

tégicos e operacionais com impacto sustentado nos vários níveis da organi-

zação (recursos humanos, financeiro, infra-estruturas e sistemas); desbloque-

amento de constrangimentos organizacionais, eliminação da complexidade

supérfula e melhoria da eficiência e eficácia dos processos de compras;

capacitação do ISS de uma competitividade estratégica acrescida, quer num

contexto interno (racionalização dos meios e optimização do conteúdo da sua

base de prestação de serviços), quer externo (maior capacidade competitiva

de prestação de serviços e maior relevância enquanto agente activo executor

das políticas de Segurança Social em Portugal Continental).

Benefícios do ProjectoO Projecto SCORE Compras tem tido, até ao momento, os seguintes benefí-

cios: optimização de custos da função de compras por intermédio do acrés-

cimo de racionalidade orgânica e da optimização e agilização dos respectivos

processos; ganhos de volume no momento da compra; aumento dos níveis de

cooperação e de diálogo dentro de cada área de suporte (nomeadamente, a

nível da articulação da área das Compras com as áreas Financeira, Património

e Recursos Humanos); aumento dos graus de especialização de cada área de

suporte; libertação de recursos afectos ao processo de compras para outras

áreas com carência de recursos humanos (áreas de negócio), promovendo a

execução de actividades com maior valor acrescentado; maior ênfase na

componente técnica da especificação de necessidades (em articulação com

os centros distritais e coordenação pelos serviços comuns de Compras), o que

permite uma maior adequação dos fornecimentos às realidades específicas do

ISS; poupanças na ordem dos 15%; maior articulação na agregação de neces-

sidades, que passa a ser “obrigatória” com a criação dos novos contratos

públicos da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e Unidade Minis-

terial de Compras; e maior controlo sobre a qualidade dos fornecimentos e

grau de abrangência de contratos.

NOMEADOS

098

8

Instituto do Desporto de Portugal, I.P.Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Projecto NomeadoCirculação Documental Electrónica

Missão da entidadeApoiar a definição, execução e avaliação da política pública do desporto,

promovendo a generalização da actividade física, incumbindo-lhe, igual-

mente, prestar apoio à prática desportiva regular e de alto rendimento,

através da disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros.

Descrição do ProjectoPara a concretização das atribuições do Instituto do Desporto de Portugal, I.P.

(IDP), justificou-se a implementação de um sistema de gestão documental

que permitisse obter ganhos de produtividade e eficiência nos processos

administrativos, quer a nível interno, quer a nível das relações com todos os

seus parceiros (entidades que actuam na área desportiva).

Com este propósito foi adjudicado à GFI uma solução de Gestão Documental

– Gescor, transversal a todas as unidades orgânicas (incluindo Direcções

Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e Centros

de Medicina Desportiva de Lisboa, Coimbra e Porto, Centro Desportivo Nacio-

nal do Jamor e Autoridade de Anti-dopagem), com vista a optimizar os

métodos de trabalho, efectuar o controlo da circulação da informação, per-

mitir melhorar a qualidade e rapidez na prestação de serviços, designada-

mente: maior rapidez de acesso aos documentos, maior segurança na circu-

lação de documentos, redução dos prazos de resposta, agilização de processo,

eliminação de cópias e impressões, redução dos consumíveis, normalização de

modelos, responsabilização dos intervenientes, uniformização de procedi-

mentos, melhoria da comunicação interna, consolidação institucional e

contributo para a preservação ambiental.

NOMEADOS

099

A implementação de um sistema de gestão documental, num organismo com

a dimensão do IDP (300 efectivos dispersos geograficamente), veio alterar

métodos de trabalho, rotinas instaladas, bem como um conjunto de procedi-

mentos existentes na organização.

Para a utilização eficaz do sistema foram adoptados novos métodos de tra-

balho, elaborados manuais de procedimentos internos, criado um plano de

classificação transversal a todo o Instituto e foi, ainda, celebrado um proto-

colo com o Instituto dos Registos e Notariado, que possibilitou que um con-

junto alargado de trabalhadores pudessem adquirir o Cartão do Cidadão,

assim como o respectivo leitor, com vista a assinar electronicamente os

documentos produzidos no sistema e, assim, garantir o valor probatório dos

mesmos – factor decisivo para a desmaterialização através de processos

administrativos electrónicos.

Benefícios do ProjectoA implementação do Gescor trouxe como principais benefícios ao IDP: des-

materialização de documentos, pela implementação de um arquivo digital;

transparência de procedimentos; agilização dos processos administrativos;

envolvência dos trabalhadores, melhoria do auto-conhecimento organizacio-

nal; reforço da segurança e confidencialidade dos procedimentos; melhoria

da comunicação interna; redefinição de circuitos documentais; redução do

tempo de resposta; maior rapidez na recuperação e acesso à informação;

aumento da satisfação dos utilizadores; e melhoria da qualidade do serviço

prestado.

NOMEADOS

100

8

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta

e Instituições de Utilidade Pública

Nomeado para o Prémio Redução de Custos para o Cidadão/Empresas

Projecto NomeadoAutomóvel Online

Missão da entidadeExecutar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em

vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito

da identificação civil e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial,

de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulamenta-

ção, controlo e fiscalização da actividade notarial.

Descrição do ProjectoO Projecto Automóvel Online consiste na tramitação electrónica do pedido de

registo automóvel, através do site www.automovelonline.mj.pt. O pedido de

registo é efectuado no endereço electrónico referido, cujo site permite a auten-

ticação electrónica dos utilizadores, a identificação dos interessados, o preen-

chimento electrónico do requerimento do registo, a entrega de documentos, a

assinatura electrónica, o contacto dos interessados, o registo da data e hora do

pedido, bem como o pagamento do registo via Multibanco.

Após pagamento, o pedido é apresentado, de forma automatizada, num serviço

de registo e, no backoffice da aplicação, é visualizada a informação para trata-

mento do pedido. O site permite ao utilizador acompanhar o estado do seu pedido.

Relativamente aos pedidos de actos de registo automóvel online, já é possível

promover cerca de 37 actos de registo simples ou compostos.

A implementação do projecto pressupôs desenvolvimentos aplicacionais,

alterações legislativas e formação dos diversos tipos de utilizadores.

NOMEADOS

101

Benefícios do ProjectoOs benefícios do Projecto Automóvel Online consubstanciam-se nos seguintes

parâmetros: permitir que o acesso aos actos de registo que respeitam ao

quotidiano dos cidadãos e das empresas tenham maior comodidade, simplici-

dade e eficiência; evitar deslocações aos serviços de registo, com a conse-

quente redução de tempos de espera no atendimento; intensificar a utilização

dos meios electrónicos no relacionamento dos cidadãos com os serviços de

registo automóvel, o que se traduz numa redução de custos no tratamento dos

processos; aumentar a eficiência no tratamento dos pedidos (de 5 para 2 dias);

possibilitar o registo por revendedores de automóveis, o que permite a regu-

larização da propriedade em seu nome, traduzida numa maior segurança do

comércio jurídico de automóveis; promover o registo online de penhora de

veículos pelos solicitadores de execução, contribuindo, assim, para a eficácia

na cobrança de dívidas através da acção executiva; e reduzir os custos emo-

lumentares dos actos de registo pedidos online.

As vantagens da utilização desta modalidade de pedidos de actos de registo

traduzem-se numa maior segurança, simplificação, comodidade e redução de

custos para os cidadãos e para as empresas, bem como numa redução de

custos directos, pois estes pedidos beneficiam de uma redução emolumentar

de 50% do custo face ao método tradicional, e de custos indirectos ao evitar

deslocações.

NOMEADOS

102

8

Instituto Superior TécnicoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino

Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino

Projecto NomeadoProjecto Fénix

Missão da entidadeContribuir para o desenvolvimento da sociedade, promovendo um ensino

superior de qualidade nas áreas de Engenharia, Arquitectura, Ciência e Tec-

nologia, nas vertentes de graduação, pós-graduação e formação ao longo da

vida, e desenvolvendo actividades de Investigação, Desenvolvimento e Inova-

ção (ID&I), essenciais para o progresso do conhecimento, e para ministrar um

ensino ao nível dos mais elevados padrões internacionais.

Descrição do ProjectoO Projecto Fénix tem como objectivo o desenvolvimento de um sistema de

informação académica para o sistema universitário. O sistema implementado,

baseado num modelo de objectos de domínio rico (Rich Domain Model), inte-

gra, de forma estruturada, todas as entidades e processos académicos, incluindo

as indispensáveis componentes de SMS (Student Management System), LMS

(Learning Management System) e CMS (Content Management System).

No Instituto Superior Técnico (IST), o sistema Fénix é hoje uma ferramenta

essencial na gestão de disciplinas, na distribuição e publicação de documen-

tação, na comunicação entre docentes e alunos, na gestão e aprovação de

planos curriculares, na gestão de processos académicos (incluindo inscrições,

publicação de pautas, registo de classificações e arquivo académico), na

organização de horários, salas e espaços físicos, na gestão de departamentos,

docentes e investigadores, na organização de currículos científicos e na divul-

gação de informação para o exterior.

O sistema Fénix foi já adoptado por várias instituições de ensino superior, com

o apoio de empresas independentes.

NOMEADOS

103

Benefícios do ProjectoO Projecto Fénix permitiu a desmaterialização e automatização de todos os

processos académicos, alterando de forma radical a relação entre docentes,

alunos, serviços académicos e os vários órgãos centrais do IST.

A virtualização de procedimentos e a integração no sistema de informação da

relação entre processos académicos e a estrutura organizacional do Instituto

permitiram a optimização de processos e recursos, a generalização do acesso

à informação crítica e a criação de uma plataforma ubíqua na gestão de

informação e na comunicação entre todos os intervenientes do IST.

Estes foram factores críticos de sucesso na rápida migração dos programas

curriculares para os novos currículos de Bolonha, apesar da dimensão, diver-

sidade e complexidade orgânica de departamentos e cursos do IST.

A estratégia de desenvolvimento e licenciamento adoptada no Projecto cons-

titui também um factor fundamental para o sucesso da iniciativa. Ao optar por

um modelo de desenvolvimento open source e uma licença de distribuição

LGPL (Lesser General Public License), com distribuição gratuita do código

fonte, o Projecto Fénix não só contribuiu de forma relevante para o reforço e

modernização de outras instituições universitárias que adoptaram o Projecto,

como contribuiu decisivamente para o reforço da sua base de sustentação a

médio prazo, desenvolvendo um modelo que se considera particularmente

adequado a outros sectores da Administração Pública. Actualmente, institui-

ções relevantes no panorama universitário português, como o Instituto Supe-

rior de Economia e Gestão, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da

Empresa, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Politécnico

de Tomar e outras, beneficiam já do Projecto Fénix ou estão em fases avança-

das de implementação. Por outro lado, permitiu o envolvimento no Projecto

de várias empresas independentes, as quais fornecem serviços de instalação e

manutenção. Esta relação com o tecido empresarial contribuiu para aumentar

a sustentabilidade, pela óbvia extensão e propagação de competências técni-

cas na plataforma e tecnologia para além dos limites estritos da instituição de

origem.

NOMEADOS

104

8

Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, EPENomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Saúde

Projecto NomeadoCriar Excelência em Laboratório

Missão da entidadePrestar serviços de saúde multidisciplinares de referência no domínio da

oncologia, com actividade abrangente nas áreas de investigação, ensino,

prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e continuidade de cuidados,

assegurando, a cada doente, cuidados que correspondam às suas necessida-

des, de acordo com as melhores práticas clínicas e uma eficiente utilização

dos recursos disponíveis, conforme o primado do doente em primeiro lugar.

Descrição do ProjectoA análise de desempenho e custos é fundamental para definir estratégias e

políticas. Para termos um Serviço Nacional de Saúde de qualidade é necessário:

concentrar serviços a fim de serem rentabilizados, criar centros de excelência

e premiar a inovação.

Partindo destas premissas, o Laboratório de Virologia tem como objectivo

principal criar excelência em laboratório; obter resultados altamente fiáveis; e

desenvolver a tecnologia inhouse na área da Biologia Molecular, a preços

reduzidos (não adquirindo os kits comerciais já prontos, disponibilizados pelos

fornecedores), a fim de dispor de tecnologia de qualidade, reduzindo a depen-

dência externa e investindo nos recursos humanos nacionais. Em algumas

situações, também foram implementadas técnicas inhouse (por exemplo,

Carga Viral de Herpes Humano Tipo 6 - HHV6), para as quais ainda não existiam

kits comerciais disponíveis. Para tal, recorreu-se a fundos comunitários (Pro-

jecto Saúde XXI) para a acreditação de técnicas segundo a norma 17025, 2000

– Requisitos Gerais de Competência para laboratórios de ensaio e calibração.

Em 2004 acreditámos técnicas, directas e indirectas, para a detecção dos vírus,

com relevância para os vírus oncogénicos. Este processo permitiu dar uma

NOMEADOS

105

resposta just-in-time aos serviços do IPO de Lisboa, nomeadamente à Unidade

de Transplante de Medula (UTM), Ginecologia, Serviço de Cabeça e Pescoço, e

Hematologia.

Benefícios do ProjectoEm temos de benefícios, destacam-se os seguintes: criação de equipa multi-

disciplinar, jovem e dinâmica; e implementação de técnicas de Biologia Mole-

cular por tecnologia inhouse. Com a implementação deste Projecto, o Labora-

tório conseguiu aumentar o número de ensaios disponíveis para os serviços

internos do IPO, a nível da detecção directa dos vírus, usando técnicas de

Biologia Molecular. Com a acreditação de técnicas segundo a norma NP ISO/

IEC 17025 e a interacção de conhecimentos da equipa do Laboratório, foi

possível desenvolver ferramentas para análise e tratamento de dados capazes

de garantirem a fiabilidade de resultados, imprescindíveis para a implementa-

ção em rotina de todas as técnicas de Biologia Molecular, que à data ainda

não estavam disponíveis comercialmente. Destaca-se, assim, a implementação

inicial da detecção do Vírus Epstein-Barr (EBV), Vírus do Papiloma Humano

(HPV), Citomegalovirus (CMV), e Vírus Herpes Humano Tipo 6 (HHV6), por

técnica de Polimerase Chain Reaction. Em 2006 foi adquirido equipamento

mais recente, o que permitiu implementar não só a detecção mas a quantifi-

cação destes vírus, com impacto directo na monitorização semanal, por

exemplo, de todos os pacientes submetidos a transplante de medula óssea, na

Unidade de Transplante de Medula (UTM). Para além do aumento do número

de ensaios disponíveis, quer para os serviços internos, quer para os serviços

externos, como hospitais e laboratórios privados, o Laboratório conseguiu

melhorar os tempos de resposta dos diferentes ensaios, uma medida com

impacto na morbilidade e mortalidade de alguns dos pacientes da UTM. Con-

sideramos como factores determinantes para a concretização do Projecto Criar

Excelência em Laboratório os seguintes: candidatura ao Saúde XXI, acredita-

ção do Laboratório segundo referencial NP ISO/IEC 17025:2005, e empenho

da Direcção do IPO e das chefias directas.

NOMEADOS

106

8

Ministério da Educação – GEPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa

e Administração Regional

Projecto NomeadoPortal das Escolas

Missão da entidadeGarantir a produção e análise estatística da educação, tendo em vista o apoio

técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional,

e uma adequada articulação com a programação financeira, bem como a

observação e avaliação global de resultados obtidos pelo Sistema Educativo,

cabendo-lhe ainda assegurar o apoio às relações internacionais e à coopera-

ção nos sectores de actuação do Ministério da Educação (ME).

Descrição do ProjectoO Portal das Escolas é uma plataforma electrónica concebida pelo ME para a

partilha de Recursos Educativos Digitais (RED), o ensino à distância, a comu-

nicação, o trabalho colaborativo e o acesso a serviços de apoio à gestão

escolar, em funcionamento desde Junho de 2009.

O estudo de implementação do Portal das Escolas, a cargo da empresa de

consultoria AT Kearney, permitiu evidenciar oportunidades de melhoria em

três domínios críticos do processo de modernização tecnológica das escolas

portuguesas: a utilização e a disseminação de RED em contexto pedagógico,

a utilização de plataformas de apoio à aprendizagem (confinada, quase exclu-

sivamente, a professores e cujo impacto era escasso) e a informatização da

gestão administrativa das escolas (o número de processos informatizados era

diminuto, tal como a percentagem de escolas que utilizava sistemas de gestão

documental electrónica – apenas 5 % – e que disponibilizavam correio elec-

trónico a docentes e não docentes – menos de um terço das escolas portu-

guesas contra 70 % a nível europeu).

A 22 de Junho, o Portal das Escolas entrou em funcionamento, disponibilizando

NOMEADOS

107

mais de 800 RED. A primeira fase de operação foi caracterizada pela disponi-

bilização de RED, com reduzidas funcionalidades de gestão administrativa,

satisfazendo necessidades imediatas dos professores; a segunda fase do Portal

das Escolas, em curso, visa reforçar a oferta de serviços de apoio ao ensino-

-aprendizagem e à gestão escolar.

Benefícios do ProjectoO Portal das Escolas permitiu: aumentar exponencialmente a oferta de RED,

quer através da disponibilização e da partilha de RED criados pelos professores,

quer pela integração com o Repositório Europeu de Recursos Educativos; ali-

nhar os RED disponibilizados com o currículo, facilitando a utilização imediata

em sala de aula; equilibrar a oferta e a procura de RED por disciplina, com

extensão de oferta às áreas disciplinares que se encontravam deficitárias; criar

e partilhar os recursos da autoria dos professores; reforçar a confiança e a

segurança dos professores relativamente à utilização dos RED, assegurando

“certificado de origem”, uma vez que todos os RED disponibilizados no Portal

são previamente validados; sensibilizar a comunidade educativa para o direito

de autor e para as formas legais de utilização dos RED disponibilizados no

Portal das Escolas, que possuem, obrigatoriamente, uma licença de utilização

Creative Commons; garantir igualdade de oportunidades de acesso aos RED,

ultrapassando factores outrora críticos para a sua utilização, nomeadamente

financeiros e de proximidade.

Em matéria de benefícios quantitativos do Portal das Escolas, cabe destacar: a

extensão dos serviços às 1.208 escolas com 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e

com Ensino Secundário; substituição de cerca de 800 contratos de acesso ao

Diário da República Electrónico que as escolas mantinham, por um único con-

trato centralizado, com novos serviços disponibilizados, o que permitiu reduzir

o preço do serviço em um terço, representando cerca de 175 mil euros de

poupança anual para os estabelecimentos de ensino; disponibilização de 900

RED criados e partilhados pelos professores portugueses e de cerca de 30 mil

RED internacionais; 16.825 professores com competências TIC certificadas por

via do Portal das Escolas, à data; 1.200.000 páginas dos títulos actuais e histó-

ricos da imprensa portuguesa de elevado interesse pedagógico.

NOMEADOS

108

8

Serviço de Estrangeiros e FronteirasNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directa

e Administração Regional

Projecto NomeadoSistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos(SIGAP)

Missão da entidadeExecutar a política portuguesa de imigração e asilo, de acordo com as dispo-

sições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo. Neste sentido, as

suas atribuições incluem, entre outras, o controlo e a fiscalização da perma-

nência e actividades de estrangeiros, a emissão de vistos ou de autorizações

de residência.

Descrição do ProjectoO SIGAP destina-se à gestão dos processos iniciados no front-office, tipica-

mente processos de interacção com os utentes dos serviços cuja execução

pode integrar o contributo de utilizadores de back-office e a transferência de

dados, contexto e processos para sistemas de informação de back-office. Este

sistema representa, face ao utilizado anteriormente, um salto qualitativo

significativo em termos de funcionalidades de interface com o utilizador.

O sistema implementado permite a integração de funções e uma variedade de

equipamentos muito superior às capacidades disponíveis anteriormente.

Desta forma, equipamentos de digitalização, scanners de impressões digitais

ou equipamento fotográfico podem ser integrados nos processos, de forma a

facilitar o trabalho dos funcionários, implementando mecanismos de segu-

rança acrescida da informação.

A integração com equipamentos, como o quiosque de recolha de dados bio-

métricos (criado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – para recolha

de dados biométricos do Passaporte Electrónico Português e utilizado agora

para o Sistema de Informação de Vistos e para o Cartão de Cidadão), permite

NOMEADOS

109

um aumento assinalável da segurança e correcção da informação, bem com

a detecção e prevenção de fraudes.

O SIGAP permite, ainda, manter a informação sobre a legislação aplicável e

em vigor, orientando o utilizador nas suas interacções com os utentes do

serviço. Como resultado de aplicação deste modelo de trabalho, é possível

harmonizar a prestação de serviços nos vários locais de atendimento.

Benefícios do ProjectoCom este Projecto, o SEF procurou dotar-se de uma ferramenta que, expec-

tavelmente, lhe permita obter um aumento na produtividade, pela promoção

da eficiência dos processos e melhoria dos mecanismos de colaboração entre

os seus funcionários. A expectativa interna foi grande relativamente aos

resultados da aplicação efectiva deste sistema de informação no atendimento

ao público, esperando-se uma redução substancial nos tempos médios de

espera de atendimento e do tratamento processual.

Estes objectivos implicam: eliminar da circulação os documentos que ins-

truem os processos em suporte de papel, substituindo-os pela via electrónica;

harmonizar os processos de serviço ao cidadão que se dirige ao SEF, automa-

tizando as operações possíveis e facilitando as acções de controlo sobre a

execução dos processos, através de relatórios e cálculo de métricas adequadas

permitindo oferecer ao cidadão níveis de serviço para a produção documental;

facilitar a troca de informações com outros organismos relevantes nos pro-

cessos que serão suportados pela plataforma; promover uma mudança nos

métodos de trabalho do SEF, promovendo a qualificação dos seus colabora-

dores e motivando-os para a utilização das novas tecnologias; permitir ao

cidadão obter, autonomamente, informação sobre o estado do seu processo;

e criar as condições para a produção de documentos biométricos.

Com a implementação desta solução pretende-se responder à ambição de ter

a capacidade de dar uma resposta mais eficiente e eficaz aos pedidos que são

dirigidos ao SEF, de uma forma mais transparente, controlada e executada nos

prazos estabelecidos.

NOMEADOS

110

8

SMAS TomarNomeado para o Prémio Redução de Custos Internos

Projecto NomeadoMudança Passo a Passo

Missão da entidadeAumentar a qualidade do serviço prestado, no dia-a-dia, com a vontade

expressa da excelência que este sector de actividade exige.

Descrição do ProjectoNo âmbito do processamento da tarifa anual de conservação de saneamento,

até 2007, os SMAS faziam uma recolha de dados das matrizes novas, manu-

almente, na Repartição das Finanças durante alguns meses. Depois, estes

dados eram inseridos na aplicação informática SCGA (Sistema Comercial de

Gestão de Águas), um a um, desde a criação do cliente e da matriz até às suas

características, para serem objecto de facturação. De 2007 a 2009, a forma

de facturar a tarifa foi alterada, tendo como base de trabalho um ficheiro

fornecido pela DGITA (Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços

Tributários e Aduaneiros), com os dados das matrizes do concelho. Nesse

ficheiro, procede-se à selecção das zonas servidas pela rede de saneamento

e, posteriormente, cruzam-se os ficheiros gerados com os existentes na apli-

cação informática, originando diferenças, que são, depois, validadas para

efectivar a facturação. Em 2009, a aplicação informática foi actualizada para

a UBS (Utilities Business Suite), mais funcional, detentora de maior qualidade

e quantidade de informação disponível para o cliente e para o atendimento,

melhorando a qualidade do serviço prestado e da imagem externa dos SMAS.

Assim, foi possível processar uma única factura para cada cliente com as

diversas matrizes a facturar, concentrando toda a informação. Esta alteração

da aplicação sinaliza o início de um processo de modernização interna,

sequencial, servindo de “teste” e de adaptação dos trabalhadores, para que

possam familiarizar-se e aprofundar conhecimentos, cultivando o conceito de

NOMEADOS

111

mudança. Após um ano de adaptação a esta ferramenta, está a ser parame-

trizada a actualização da aplicação de facturação do abastecimento de

Electricidade, Água e Gás (ELAG) para as restantes componentes do sistema

UBS.

A implementação de todas as funcionalidades está a ser parametrizada com

a empresa, estando planeadas a curto prazo a UBS água, a factura electrónica

e o balcão digital. De seguida, será implementado o contact center.

Benefícios do ProjectoOs benefícios qualitativos atingidos foram: actualização da informação na

base de dados referente às matrizes e aos proprietários, de acordo com o

ficheiro utilizado pelas Finanças, na cobrança do IMI, conferindo maior fiabi-

lidade na qualidade da informação; facilidade no acesso à informação da

facturação na aplicação, melhorando o atendimento ao cliente, em caso de

esclarecimentos ou reclamações; criação de workflows internos para agilizar

os processos; reorganização das funções dos trabalhadores afectas ao pro-

cesso, permitindo distribuir tarefas e atribuir responsabilidades, em cada fase;

informação centralizada na factura, tendo sido emitida uma única factura por

cliente, independentemente do número de matrizes de que é proprietário;

implementação de novas funcionalidades (como as execuções fiscais); redu-

ção do número de reclamações; obtenção de mapas-resumo de cobranças, por

conceito, permitindo um lançamento mais correcto contabilisticamente;

encontro de contas, para o cliente, com as notas de crédito; aspecto visual e

conteúdo da factura; reciclagem e aprofundamento de conhecimentos;

desenvolvimento do espírito de equipa; empenho no processo e motivação

para lhe dar continuidade; e abertura à mudança.

Os benefícios quantitativos atingidos foram: aumento significativo da receita;

eliminação do tempo de recolha dos dados das matrizes e proprietários, bem

como a inserção manual dos mesmos na aplicação informática; diminuição

dos custos de contexto, nomeadamente com o pessoal; diminuição dos custos

de facturação; diminuição dos custos de emissão e envio de facturas; e

cobrança mais eficaz das dívidas.

É de salientar que os benefícios descritos anteriormente comportam apenas

as componentes da UBS em laboração nos SMAS desde 2009, não incluindo

todas as áreas que o Projecto abrange.

NOMEADOS

112

8

Turismo de Portugal, I.P.Nomeado para o Prémio Informação de Gestão

Projecto NomeadoDashboard SICGesT – Sistema Integrado de Monitorização Online

Missão da entidadeConstituir a Autoridade Turística Nacional.

Descrição do ProjectoO Dashboard SICGesT – Sistema Integrado de Monitorização Online surge com

o objectivo de centralizar a informação de gestão e de permitir a sua fácil

interpretação através de representação gráfica. A informação disponibilizada

é considerada vital para o eficaz e eficiente desempenho das funções do

Turismo de Portugal (TP), permitindo, assim, aos responsáveis das várias áreas

o acompanhamento dos seus resultados. O Dashboard SICGesT está integrado

no sistema SICGesT, que constitui a fonte única de informação financeira,

permitindo um acompanhamento financeiro da actividade em cada momento.

O Dashboard SICGesT está divido por Direcções e Escolas. Em termos de Direc-

ções, tem um peso por área nas receitas e despesas globais do TP, e permite

a execução orçamental por área, bem como a comparação das receitas com

custos (orçamental, real e projecções em função da evolução das rubricas no

ano anterior) e no tempo médio de entrada, conferência e pagamento de

facturas por área. Em termos de Escolas, tem um peso por agrupamento

escolar nas receitas e despesas globais das escolas, e permite a execução

orçamental por Escola (receita e despesa), a comparação das receitas com

custos (orçamental e real), a comparação das receitas e dos custos por aluno,

o número de propostas realizadas, o número de alunos por escola, e o número

de dias para aprovação de facturas.

A informação constante no Dashboard é actualizada online com a informação

constante no SICGesT, que inclui a disponibilização de ferramentas de Conta-

bilidade Analítica e de Controlo de Gestão, para possibilitar uma melhor utili-

NOMEADOS

113

zação e controlo dos recursos disponíveis. Este é um sistema de fácil utilização,

disponível a toda a organização (para todos os colaboradores, mesmo os que

não são da área financeira), ligando todas as fases do processo financeiro (da

elaboração do orçamento à sua execução e controlo).

Descrição do ProjectoEm termos de benefícios qualitativos, o Projecto tem reflexos essencialmente

a dois níveis: eficácia e compromisso. A nível de eficácia, verifica-se uma

simplificação do processo de monitorização orçamental; a implementação de

rotinas e processos que facilitam a criação de um sistema de controlo de

custos e proveitos por unidade orgânica; uma maior facilidade, clareza e

fiabilidade na informação financeira existente; o aumento da capacidade de

resposta a fornecedores; acesso facilitado à informação financeira que é

disponibilizada online; e maior facilidade na utilização e interpretação da

informação financeira com recurso a gráficos e rácios. A nível de compro-

misso, as vantagens são: um maior compromisso por parte de todos os inter-

venientes nos processos financeiros, em cada unidade orgânica; uma maior

responsabilidade pela execução dos orçamentos de cada unidade orgânica; e

uma maior satisfação dos clientes internos.

Em termos de benefícios quantitativos, o Projecto permite uma monitorização

online da execução orçamental por Direcção, Departamento, Gabinete e

Escola; uma maior celeridade na tomada de decisão, facilitando a correcção

de desvios existentes; e maior clareza de informação e dos resultados obtidos,

mesmo para intervenientes sem formação financeira.

NOMEADOS

114

8

Universidade do AlgarveNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino

Projecto NomeadoSistema Electrónico de Execução Orçamental

Missão da entidadeSer uma Instituição de Ensino Superior.

Descrição do ProjectoAté 2008, a Universidade do Algarve (UAlg) dispunha apenas de uma aplicação

financeira proprietária, adquirida a uma empresa externa à Instituição e que,

entre outras desvantagens, não proporcionava o acesso online e em tempo real

à informação e não se adequava às novas regras de contratação pública. No

mesmo ano, a UAlg, à semelhança de outras instituições públicas, necessitou

de adequar os seus procedimentos internos à nova legislação, prevista no

Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. Simultaneamente, foi também neces-

sário suprir as necessidades criadas pelo término da autonomia financeira das

várias unidades orgânicas, resultante da entrada em vigor dos novos Estatutos

da UAlg. Para ultrapassar estas questões, a UAlg optou por desenvolver o seu

próprio sistema de informação com características e funcionalidades adequa-

das às suas necessidades. Desta forma, surgiu o Sistema Electrónico de Execução Orçamental (SEEO), baseado na web, com um sistema de permis-

sões e de perfis de utilizador que assegura os procedimentos de Execução

Orçamental e de Contratação Pública para a globalidade da Instituição. Este

sistema, em produção desde Janeiro de 2009, contempla todas as alterações

legislativas publicadas até ao momento e foi desenvolvido utilizando software

livre, no âmbito do Projecto de Boas Práticas na Administração Pública,

encontrando-se divulgado no website do Software Livre na Administração

Pública: http://www.softwarelivre.citiap.gov.pt/boas_praticas/ensino_superior/ualg.

NOMEADOS

115

Benefícios do ProjectoAlém de todos os benefícios inerentes ao desenvolvimento, sob medida, de um

sistema de informação adequado às necessidades da UAlg, pode-se referir, em

termos globais, os seguintes benefícios: elevada disponibilidade e acessibili-

dade do sistema de informação a todos os membros da Instituição, indepen-

dentemente da sua localização física; existência de um workflow uniforme e

automatizado para a realização dos procedimentos de aquisição de bens e

serviços, respeitando a totalidade das disposições legais em vigor; gestão e

controlo orçamental online e em tempo real, disponível para a totalidade dos

Serviços e Unidades Orgânicas da UAlg; maior rapidez e simplicidade no

tratamento dos procedimentos aquisitivos; total autonomia e controlo do

SEEO, permitindo a correcção de problemas e o desenvolvimento de novas

funcionalidade adequadas às necessidades da Instituição, sem restrições ou

constrangimentos temporais; sistema de informação sem custos de aquisição,

de licenciamento, de manutenção e de assistência, graças à utilização, única

e exclusiva, de software livre.

116

117

Cand

idat

os

CANDIDATOS

118

8

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.Projecto Candidato Reforma dos Cuidados Primários e Implicações Logísticas

na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT, IP)

Descrição do ProjectoCom a reforma da rede de cuidados primários de saúde e a consequente extin-

ção das sub-regiões de saúde, em simultâneo com a criação dos ACES, as áreas

de gestão de medicamentos, produtos químico-farmacêuticos e materiais

gerais necessitaram de uma reorganização profunda em termos físicos e pro-

cessais, com vista à optimização do modelo do negócio da ARSLVT, IP.

Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.Projecto Candidato Intervenção junto de trabalhadores do sexo em Prevenção

e Detecção Precoce da Infecção pelo VIH/SIDA – uma experiência de cooperação

com uma organização não governamental

Descrição do ProjectoNeste Projecto é apresentada uma experiência de cooperação entre a Admi-

nistração Regional de Saúde do Algarve e uma organização não governamental

na implementação de actividades de prevenção e detecção precoce da infec-

ção pelo VIH junto de uma população de trabalhadores sexuais.

ADSE – Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração PúblicaProjecto Candidato ADSE DIRECTA

Descrição do ProjectoA ADSE DIRECTA permite um acesso a serviços online que são essenciais aos

beneficiários, serviços processadores e prestadores de cuidados de saúde na

relação com a Direcção-Geral. Este acesso é proporcionado em qualquer local

com ligação à web, permite satisfazer de imediato as suas necessidades e

garante a necessária segurança e privacidade através de um processo de

autenticação.

CANDIDATOS

119

AGERE – Empresa de Águas e Resíduos de Braga, E.M.Projecto Candidato smarBRAGA

Descrição do ProjectoCom a disponibilização da página web www.smarbraga.com pretende-se que

a população de Braga disponha de um serviço gratuito que a informe online

sobre os seguintes parâmetros: qualidade do ar, ruído e índice de calor.

Alto Comissariado da Saúde Projecto Candidato Campanha Seja mais rápido que um Enfarte e um AVCDescrição do Projecto

Esta campanha tem o objectivo de capacitar o cidadão para o reconhecimento

dos sinais e sintomas associados ao Enfarte Agudo do Miocárdio e ao Acidente

Vascular Cerebral, bem como para a necessidade de ligar 112, imediata-

mente, na sua ocorrência.

Alto Comissariado da Saúde Projecto Candidato WebSIG – Mapas Interactivos

Descrição do ProjectoO WebSIG – Mapas Interactivos é uma plataforma tecnológica assente em

Sistemas de Informação Geográfica, acessível via internet, que suporta a

pesquisa e apresentação da informação do Plano Nacional de Saúde (PNS)

relativa a indicadores e metas, na forma geográfica (mapas), gráfica e alfa-

numérica (tabelas) e desagregada a diferentes escalas geográficas e tempo-

rais, bem como por género.

Alto Comissariado da Saúde Projecto Candidato Canal Mais Saúde

Descrição do ProjectoO Canal Mais Saúde é uma emissão televisiva, disponibilizada nas salas de

espera das unidades de saúde, que visa a capacitação e literacia em saúde do

cidadão português, através da divulgação de conteúdos relativos à promoção

da saúde e prevenção da doença, no âmbito do PNS, de interesse nacional,

regional e local.

CANDIDATOS

120

8

Alto Comissariado da Saúde Projecto Candidato Microsite do Plano Nacional de Saúde 2011-2016

Descrição do ProjectoO Projecto Microsite do PNS 2011-2016 é um espaço interactivo de divulga-

ção e partilha de informação no âmbito do PNS 2011-2016, disponível no

endereço www.acs.min-saude.pt/pns2011-2016, desde Março de 2010, com

o objectivo de envolver os cidadãos no processo de construção e discussão

pública do próximo Plano.

Alto Comissariado da SaúdeProjecto Candidato Caderneta 65+

Descrição do ProjectoA Caderneta 65+, editada pelo Alto Comissariado da Saúde e pela Sonae/

Continente, é uma brochura dirigida a cidadãos com mais de 65 anos, com

informação para a adopção de um estilo de vida saudável, visando a capaci-

tação e literacia em saúde do cidadão, e possibilitando o registo do historial

clínico.

Alto Comissariado da SaúdeProjecto Candidato Jovens – Estratégias para um Futuro com Saúde

Descrição do ProjectoNo âmbito de uma intervenção intersectorial, o Alto Comissariado da Saúde

e a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministé-

rio da Educação lançaram um desafio às escolas secundárias para o desenvol-

vimento, por alunos, de trabalhos sobre temas de saúde, com o objectivo de

os sensibilizar para a adopção de estilos de vida saudáveis, envolvendo-os nas

estratégias que lhes são dirigidas e no debate em torno do próximo PNS

2011-2016.

CANDIDATOS

121

Arquivo Distrital do PortoProjecto Candidato Consulta Real em Ambiente Virtual

Descrição do ProjectoCriação de uma sala de referência e leitura virtual acessível 24 h por dia e 7

dias por semana, oferecendo os serviços do Arquivo Distrital do Porto em

qualquer local com acesso à internet, com a mesma interface disponível aos

utilizadores presenciais no Arquivo. Incluiu o desenvolvimento de uma apli-

cação de gestão dos utilizadores e dos seus pedidos, e de funcionalidades de

comércio e governo electrónico.

Câmara Municipal da AmadoraProjecto Candidato Amadora Digital

Descrição do ProjectoO Projecto de implementação de infra-estruturas de fibra óptica para comuni-

cações entre edifícios da Câmara Municipal da Amadora permitiu a ligação de

26 edifícios dispersos geograficamente, a unificação do sistema de comunica-

ções de voz e dados, redução dos custos de manutenção e de “contexto”,

melhor gestão das aplicações de gestão interna e reengenharia de processos e

procedimentos.

Câmara Municipal de ÁguedaProjecto Candidato + Confiança = -CO2 - Custos

Descrição do ProjectoSimplificação de procedimentos com base no estabelecimento da confiança

entre a Administração e o administrado. Reduziram-se drasticamente os

tempos de resposta, passando para uma resposta na hora em grande número

de tipos de processos.

CANDIDATOS

122

8

Câmara Municipal de Alcanena Projecto Candidato Contas do Ensino

Descrição do ProjectoO serviço disponibilizado permite aos pais e encarregados de educação conhe-

cerem online, num cenário de 24 h por dia e 7 dias por semana, os valores a

pagar por transferência bancária (ou não), relativos aos almoços e prolonga-

mentos nos jardins-de-infância dos seus educandos (e somente dos seus

educandos). É disponibilizada ainda informação de eventuais juros devidos

por atraso nos pagamentos.

Câmara Municipal de LouresProjecto Candidato No trilho das Compras Públicas Ambiental e Socialmente

Orientadas

Descrição do ProjectoO Projecto No trilho das compras públicas ambiental e socialmente orientadas visa a promoção global de compras públicas sustentáveis, a melhoria das

práticas de contratação na aquisição de bens e serviços assente em valores

ambientais e sociais e a prossecução de um novo modelo de consumo baseado

na conservação e boa gestão de recursos naturais.

Câmara Municipal de LouresProjecto Candidato Desmaterializar os Processos – Materializar a Eficiência

da Compra Pública

Descrição do ProjectoO Projecto – Desmaterializar os processos – Materializar a eficiência da compra pública surge num quadro de uma política estratégica municipal inovadora e

prospectiva de modernização administrativa, assente na implementação e

utilização de metodologias e ferramentas de e-Government, tendo subjacente

toda uma optimização, simplificação e eficiência dos serviços autárquicos.

CANDIDATOS

123

Câmara Municipal de LouresProjecto Candidato Sistema Integrado de Gestão de Frota

Descrição do ProjectoO Projecto Sistema Integrado de Gestão de Frota tem por objectivos melhorar

e simplificar a comunicação entre os diversos serviços municipais envolvidos

na utilização dos veículos da Frota da autarquia e, paralelamente, obter, de

modo célere e rigoroso, diferentes tipologias de indicadores fiáveis de gestão,

de modo a sustentar todas as decisões de gestão de uma forma eficiente e

eficaz.

Câmara Municipal de MafraProjecto Candidato Implementação e Certificação do Sistema de Gestão

da Qualidade da Câmara Municipal de Mafra

Descrição do ProjectoA Implementação e Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade na Câmara Municipal de Mafra visou promover uma gestão mais eficaz e eficiente dos

recursos físicos e humanos, numa lógica de melhoria contínua, com resulta-

dos positivos na qualidade do serviço prestado e na satisfação dos utentes.

O processo culminou com a atribuição do respectivo Certificado por um

organismo independente.

Câmara Municipal de MatosinhosProjecto Candidato Informação e Apoio à Gestão Estratégica – Um Contributo SIG

Descrição do ProjectoO Sistema de Informação Geográfica de Matosinhos constitui o suporte à

informação e apoia a gestão estratégica promovida pelo Executivo municipal.

Caminhando sempre em busca da melhoria das plataformas de disponibiliza-

ção de informação, de relacionamento autarquia/munícipe e de apoio à

tomada de decisão é já um caso de sucesso no contexto das autarquias

nacionais.

CANDIDATOS

124

8

Câmara Municipal de OdivelasProjecto Candidato Hipoterapia de Odivelas

Descrição do ProjectoÉ uma experiência educadora global, assente numa relação comprometida

entre o Município de Odivelas, o Ministério da Educação, as estruturas edu-

cativas do Concelho, uma Escola Profissional Agrícola, e Pais e Encarregados

de Educação de alunos portadores de deficiência. Tem por base garantir a

estes alunos uma abordagem terapêutica rica, com recurso ao cavalo como

agente terapêutico.

Câmara Municipal de PalmelaProjecto Candidato Formação para a Comunidade

Descrição do ProjectoO Projecto Formação para a Comunidade visa qualificar os munícipes e os

agentes económicos do concelho de Palmela através de um programa forma-

tivo diversificado (Higiene e Segurança Alimentar, Hotelaria, Restauração e

Turismo, Informática, Construção Civil e Certificação Escolar). Desenvolve-se

numa lógica de cooperação, promovendo a complementaridade e racionali-

zação de recursos.

Câmara Municipal de ResendeProjecto Candidato Governação Electrónica

Descrição do ProjectoDesmaterialização integral de todos os processos e procedimentos materiali-

zado através da implementação de um Sistema de Gestão Documental e dois

Portais web, que comportam alterações profundas no tratamento da documen-

tação, tendo implicações na estrutura organizacional e potenciando um rela-

cionamento mais aberto, flexível e transparente com os munícipes.

CANDIDATOS

125

Câmara Municipal de Santa Maria da FeiraProjecto Candidato MIRANTE

Descrição do ProjectoAtravés do MIRANTE, o município de Santa Maria da Feira assume a dianteira

da inovação na modernização administrativa em Portugal. Assente numa

solução tecnológica de vanguarda, foi criado um sistema que optimiza pro-

cedimentos internos e, através de um interface simples e de utilização intui-

tiva, democratiza o acesso a um vasto conjunto de informação geográfica

com evidentes benefícios para o cidadão.

Câmara Municipal de Santarém Projecto Candidato Intranet Autárquica

Descrição do ProjectoA Intranet Autárquica é uma solução desenvolvida sobre a tecnologia MOSS,

em estreito alinhamento com as necessidades específicas de cada autarquia,

que gravita em torno de quatro conceitos (ou módulos) base que são estru-

turantes na solução da Unisys: as Áreas Orgânicas, as Áreas Lúdicas e Sociais,

a Área de Trabalho, e a Área de Métricas e Desempenho.

Câmara Municipal de SintraProjecto Candidato Renovação da Infra-estrutura Tecnológica

Descrição do ProjectoEste Projecto visa a Renovação da Infra-estrutura Tecnológica implementando

uma solução que tem por base o conceito de serviço. Para tal, a estratégia

adoptada passa pela criação de uma rede de comunicações core e alojamento

dos servidores em data-center externo à Câmara Municipal de Sintra com

vários serviços associados.

CANDIDATOS

126

8

Câmara Municipal de Tavira Projecto Candidato Portal do Imigrante

Descrição do ProjectoA Câmara Municipal de Tavira, em parceria com o Alto Comissariado para a

Imigração e Diálogo Intercultural, desenvolveu o Portal do Imigrante, uma

ferramenta indispensável para os imigrantes que residem em Portugal, dispo-

nível em português, inglês, russo e romeno.

Câmara Municipal de ValongoProjecto Candidato Biblioteca Humana

Descrição do ProjectoA Biblioteca Humana é um Projecto que visa, através da interacção personali-

zada entre Livros Humanos (voluntários/as que protagonizam um estereotipo)

e o público escolar, combater preconceitos e ideias feitas, tendo por base o

slogan “Não julgues um livro pela capa.”

Câmara Municipal de Valongo Projecto Candidato Espaço Infantil Imediato

Descrição do ProjectoOs Espaços Infantis Imediatos são serviços da Câmara Municipal de Valongo que

visam favorecer os/as encarregados de educação, maximizando a eficiência do

seu quotidiano, acolhendo crianças com idades entre os 2 os 8 anos em curtos

espaços de tempo em que não tenham onde permanecer. Durante estes períodos

são realizadas actividades que potenciam a diversão e a capacidade criativa.

Câmara Municipal de Valongo Projecto Candidato Portal do Ambiente

Descrição do ProjectoA Câmara Municipal de Valongo apresenta uma estratégia integrada de valo-

rização ambiental do concelho, que depende da participação activa e cons-

ciente da população, que é potenciado pela existência de um Portal do Ambiente, recurso online que congrega inúmera informação útil sobre esta

vertente de actuação, em nome de um serviço mais próximo do cidadão.

CANDIDATOS

127

Câmara Municipal de ValongoProjecto Candidato Rede Local de Emprego

Descrição do ProjectoA Rede Local de Emprego é uma iniciativa da Câmara Municipal de Valongo

em conjunto com 28 instituições do concelho (escolas, centros de formação

e empresas). Constitui um espaço de partilha e debate que visa definir estra-

tégias conjuntas para combater o problema do desemprego e da falta de

mão-de-obra qualificada.

Câmara Municipal do PortoProjecto Candidato Desmaterializar para Potenciar a Informação em Rede

Descrição do ProjectoA Unidade Central de Digitalização permitiu à Câmara Municipal do Porto

(CMP) iniciar um processo inovador de reformulação do seu sistema de infor-

mação com vista ao lançamento das bases do futuro Arquivo Electrónico da

CMP, integrado e certificável, rumo à criação de um sistema de arquivo supra

municipal, integrado nas redes dos arquivos nacionais e internacionais.

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)Projecto Candidato Disaster Recovery and Business Continuity na Rede

Informática do Governo

Descrição do ProjectoEste Projecto de Disaster Recovery and Business Continuity foi criado com o

intuito de garantir o nível de operacionalidade da Rede Informática do Governo

em caso de falha catastrófica (acidente, ataque terrorista, causas naturais, etc.).

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)Projecto Candidato Enterprise Project Management Descrição do Projecto

Considerando que o CEGER é uma organização cuja actividade nuclear assenta

na concretização de projectos inovadores e essenciais para o processo de

modernização administrativa e plano tecnológico, foram adquiridas ferra-

mentas de suporte à função de Enterprise Project Management.

CANDIDATOS

128

8

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)Projecto Candidato ISO 20 000 – Certificação ISO 20 000 do CEGER

Descrição do ProjectoO CEGER assumiu como um dos seus objectivos estratégicos a certificação na

norma internacional ISO 20 000, de qualidade na prestação de serviços de

Tecnologias de Informação e Comunicação.

Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)Projecto Candidato SMART@GOV – Sistema de Apoio à Decisão do Governo

Descrição do ProjectoEste Projecto tem como objectivo implementar um sistema avançado de apoio

à Decisão do Governo. Está estimado como tendo uma duração de 2 anos.

No ano de 2009 ficou implementada a fase piloto do Projecto.

Centro Hospitalar da Cova da Beira, EPEProjecto Candidato Descentralização Parcial da Consulta de Coagulação:

um Modelo de Qualidade, Gestão e Satisfação

Descrição do ProjectoTendo como objectivo aproximar os cuidados de saúde às populações de

doentes hipocoagulados, mantendo a mesma qualidade dos serviços médicos

e de enfermagem prestados no Hospital, foi descentralizada a Consulta de

Coagulação fora do ambiente hospitalar e mais próxima dos utentes, nome-

adamente no centro de saúde da área de residência ou de uma área mais

próxima à residência.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Projecto Candidato Verificação de Posicionamento, Equipamentos e Instrumental

Cirúrgico em Pré-operatório de Cirurgia Geral

Descrição do ProjectoElaboração e implementação de um modelo de lista de verificação num bloco

operatório mono-especialidade (Cirurgia Geral) para 64 procedimentos cirúr-

gicos no que se refere a necessidades de posicionamento dos doentes, de

instrumental cirúrgico e material cirúrgico.

CANDIDATOS

129

Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações – Governo Regional dos AçoresProjecto Candidato SGC – Sistema de Gestão Documental

Descrição do ProjectoDesmaterialização dos procedimentos administrativos a nível de todo o Governo

dos Açores. Este Projecto permitiu o registo e indexação de toda a informação

existente a nível do Governo (documentos, pareceres e despachos), e disponibi-

lizou mecanismos de workflow para controlo da sua tramitação, de forma

segura, a nível interno de cada organismo e entre os diferentes organismos.

Direcção Regional de Educação do Centro Projecto Candidato GESDOC – Sistema de Gestão Documental da Direcção

Regional de Educação do Centro (DREC)

Descrição do ProjectoImplementação de um sistema de gestão electrónica de documentos e de

arquivo na DREC e do balcão virtual de atendimento às escolas.

Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE)Projecto Candidato Infomobilidade – Aplicação Informática de Mobilidade

de Pessoal Docente

Descrição do ProjectoO Projecto Aplicação Informática de Mobilidade de Pessoal Docente traduz-se

numa aplicação electrónica, disponibilizada anualmente, no Portal da DGRHE,

através da qual se desenvolve o procedimento de mobilidade estatutária,

previsto no Estatuto da Carreira Docente.

CANDIDATOS

130

8

Direcção Regional de Organização e Administração Pública Projecto Candidato Qualidade 2010

Descrição do ProjectoO Projecto Qualidade 2010 consistiu na implementação de um sistema de

gestão da qualidade em toda a organização, certificado pela Norma IS0

9001:2008 e no reconhecimento pelo nível Committed to Excellence da EFQM

(European Foundation for Quality Management), atribuído após a implemen-

tação de três acções de melhoria, que foram identificadas na sequência de um

processo de autoavaliação pela ferramenta CAF.

Empresa Pública Municipal de Estacionamento de Lisboa, EEM (EMEL)Projecto Candidato SIPO – Sistema de Incentivo à Produtividade Operacional

Descrição do ProjectoO Sistema de Incentivo à Produtividade Operacional é um sistema de prémios

à produtividade, baseado numa grelha multicritérios, que premeia objectivos

individuais e colectivos, que relaciona a produtividade individual e colectiva

com o crescimento da eficiência económica da empresa e que impõe regras

de frequência e metas de qualidade de serviço.

Entidade Regional de Turismo do AlentejoProjecto Candidato Agir Investimentos

Descrição do ProjectoA Entidade Regional de Turismo, a nível da área territorial que gere, decidiu

lançar e colocar em prática o Projecto Agir Investimentos, processo no qual

procurou estabelecer parcerias com as entidades com competência legal nas

tomadas de decisões sobre a reconversão dos empreendimentos, a saber,

Turismo de Portugal, I.P. e as câmaras municipais.

CANDIDATOS

131

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ResíduosProjecto Candidato Sistema de Avaliação da Qualidade de Serviço do Sector

de Águas e Resíduos

Descrição do ProjectoO sistema de regulação da qualidade de serviço é um mecanismo de avaliação

da qualidade do serviço das entidades gestoras dos serviços públicos de águas

e resíduos. Este mecanismo de regulação por comparação tem por objectivo

recolher, tratar, validar, auditar e publicitar informação sobre 20 indicadores

que caracterizam a qualidade dos serviços de águas e resíduos, comparando-a

entre entidades.

Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)Projecto Candidato Processo de Contratação Pública

Descrição do ProjectoCom a entrada em vigor do novo Código da Contratação Pública foi introdu-

zida na ordem jurídica interna uma nova metodologia pré-contratual para o

tratamento das locações, aquisições e realização de empreitadas de obras

públicas da EPUL. Tal facto determinou que a EPUL desenvolvesse um con-

junto abrangente de regras internas eficazes com a adopção do Manual de

Prático de Contratação.

Guarda Nacional Republicana Projecto Candidato Floresta Amiga

Descrição do ProjectoConcurso de desenho do Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional

Republicana destinado a todas as crianças das escolas do primeiro ciclo do

Distrito de Lisboa, visando a defesa da floresta contra incêndios. Foram cria-

dos 4 escalões (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos), com 3 turmas vencedoras em cada

escalão.

CANDIDATOS

132

8

Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato Consulta do Viajante da Guarda Nacional Republicana

Descrição do ProjectoServiço vocacionado para preparar os militares da GNR, a nível sanitário, para

a participação em missões no estrangeiro, atendendo às especificidades e às

ameaças características de cada cenário, contribuindo, paralelamente, para

aumentar a operacionalidade das Forças da Guarda projectadas para o exte-

rior e garantir o adequado acompanhamento sanitário pós-missão.

Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato Mais Informação mais Segurança

Descrição do ProjectoEste Projecto visa, através dos Comandos e Destacamentos Territoriais da

GNR, em coordenação com os Postos e entidades parceiras, desenvolver um

conjunto de acções de formação e esclarecimento, no sentido de sensibilizar

a população, especialmente os grupos de risco, para a problemática dos furtos,

burlas e segurança, numa lógica de serviço público e de proximidade, preten-

dendo aumentar os índices de satisfação e o sentimento de segurança dos

cidadãos.

Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato Linha SOS Ambiente e Território

Descrição do ProjectoA Linha SOS Ambiente e Território, do Serviço de Protecção da Natureza e do

Ambiente da GNR, presta informações e esclarecimentos aos cidadãos acerca

de questões ambientais e confere a todos o direito de poderem denunciar

situações que possam violar a actual legislação ambiental, não só através da

linha azul 808 200 520, mas também através do sistema de denúncias SOS

ambiente online (e-mail: sepna@gnr.pt e site da GNR: www.gnr.pt).

CANDIDATOS

133

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração PúblicaProjecto Candidato Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração

Pública

Descrição do ProjectoO Projecto de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública

visa reforçar, na Administração Pública, uma cultura de avaliação e responsa-

bilização, através da publicitação dos objectivos dos serviços e dos resultados

obtidos, em estreita articulação com o ciclo de gestão.

Hospital de Santo André, EPE – LeiriaProjecto Candidato Consentir o Som

Descrição do ProjectoConsentir o Som é um programa de intervenção a nível dos efeitos terapêuticos

do som e da música em doentes mentais, contribuindo para a qualidade e

humanização do ambiente hospitalar ao introduzir momentos de ruptura na

rotina destas instituições. Constrói e proporciona um espaço sensível, facili-

tador da expressão das emoções e do diálogo, criando momentos de prazer e

bem-estar.

Hospital Distrital de Santarém, EPEProjecto Candidato Acreditação do Primeiro Laboratório do SNS pela Norma

NP EN ISO 15189

Descrição do ProjectoO Laboratório de Análises Clínicas do Hospital de Santarém é o único Serviço

de Patologia Clínica (SPC) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acreditado pelo

Instituto Português de Acreditação, segundo a Norma NP EN ISO 15189, a 26

de Setembro de 2008. A equipa do SPC é constituída por 34 elementos e

efectua cerca de 1 milhão e 428 mil análises por ano, o que se traduz na

colheita de 365 utentes por dia.

CANDIDATOS

134

8

Hospital Distrital de Santarém, EPE (HDS)Projecto Candidato Sistema de Gestão Centralizada Orientado à Produtividade

Descrição do ProjectoDesenvolvimento da plataforma integradora HDS-TI para a uniformização e

optimização de processos de trabalho e elevada disponibilidade da informa-

ção, tendo em vista o aumento do desempenho dos utilizadores, a optimização

da relação custo/benefício das soluções integradas pela instituição, e a

melhoria da capacidade de intervenção e controlo efectuado pela equipa de

TI do HDS.

Hospital de Santo André, EPE – Serviço de Pediatria Projecto Candidato Campo de Férias para Diabéticos – DTT: Organização Técnica

Descrição do ProjectoAmplificar a vertente educativa desenvolvida a nível hospitalar na área da

diabetologia pediátrica num ambiente do quotidiano (extra-hospitalar). Os

principais objectivos do Projecto são a educação das crianças, jovens e famí-

lias acerca dos vários aspectos do controlo da diabetes; a aceitação da doença

por parte das crianças, jovens e pais através da partilha de experiências

comuns na diabetes; e a melhoria da interacção das crianças, jovens e suas

famílias com os técnicos de saúde.

Instituto da Água, I.P.Projecto Candidato Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

Descrição do ProjectoO Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos integra informação

sobre os recursos hídricos em Portugal, organizada em diferentes áreas: biblio-

teca, mediateca, dados hidrometeorológicos e de qualidade da água, estatísticas

mensais sobre disponibilidades hídricas, entre outras.

Através do portal http://snirh.pt é possível aceder de forma gratuita a esta

informação.

CANDIDATOS

135

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)Projecto Candidato START

Descrição do ProjectoO Projecto START promove um conjunto de medidas que permite ao ISS redu-

zir as suas necessidades de documentação, a adopção de uma política inte-

grada de desmaterialização dos circuitos de informação e a adopção de uma

visão nacional do tema da gestão documental, que garanta a unicidade do

organismo e das suas políticas.

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)Projecto Candidato SCORE Financeiro – Serviços Comuns e Reengenharia de Processos

Descrição do ProjectoO Projecto SCORE – Serviços Comuns e Reengenharia de Processos teve como

objectivos: promover a simplificação, uniformização e automatização dos

processos financeiros; aumentar a qualidade dos serviços prestados e imple-

mentar modelos organizativos e de gestão mais ágeis, flexíveis e eficientes.

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)Projecto Candidato GO ISS

Descrição do ProjectoO Projecto GO ISS visou a concepção e implementação do processo de suporte

à Gestão por Objectivos no ISS, aos vários níveis da organização, sustentado

num processo participado de definição de objectivos e metas alinhadas com

a sua estratégia.

Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) Projecto Candidato Guias Práticos

Descrição do ProjectoO ISS disponibiliza Guias Práticos online com informação sobre os direitos e

deveres dos cidadãos e das empresas. Para consultar a lista dos Guias exis-

tentes basta aceder a www.seg-social.pt e, no menu “Informações sobre”,

clicar em “Guias Práticos” e seleccionar o tema que se pretende consultar.

CANDIDATOS

136

8

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Projecto Candidato Sistema de Informação Integrado

Descrição do ProjectoDesenvolver um Sistema de Informação Integrado que promova a partilha de

informação a custos eficientes, o acesso atempado e apropriado à informação

e a eliminação de duplicações, mantendo a segurança da informação e os

direitos de privacidade dos cidadãos, simultaneamente promovendo parcerias

entre os diferentes organismos da Justiça, reconhecendo as independências

de cada um.

Instituto de Meteorologia, I.P. Projecto Candidato Exploração das ferramentas Google para o Registo online

de Ocorrências nas Estações Meteorológicas e Sísmicas dos Açores

Descrição do ProjectoO Projecto consiste numa interface de registo online de ocorrências (avarias,

falhas, intervenções, etc.) verificadas nos sistemas de observação meteoroló-

gicos e sísmicos instalados nos vários estabelecimentos do Instituto de Mete-

orologia nos Açores, permitindo o acesso actualizado.

Instituto do Desporto de Portugal, I.P.Projecto Candidato Jamor Online

Descrição do ProjectoO site do Centro Desportivo Nacional do Jamor veio permitir o acesso online a

informação actualizada sobre os serviços, produtos e eventos que ali se reali-

zam. Os utilizadores podem reservar, através do cartão de utente, diversas

instalações desportivas, consultar as suas reservas e extracto financeiro, aceder

às inscrições em actividades dirigidas e consultar e/ou alterar os seus dados

pessoais.

CANDIDATOS

137

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.Projecto Candidato Linha Registos

Descrição do ProjectoA missão da Linha Registos é dotar o cidadão e as empresas de um atendi-

mento para assuntos relacionados com os Registos, de forma célere, simples

e cómoda, através do canal telefónico, de forma integrada com os canais

presencial e web.

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.Projecto Candidato Comunicações Electrónicas das Empresas à Administração

Pública

Descrição do ProjectoCom a simplificação das comunicações das empresas ao Estado, as comunica-

ções que antes eram feitas de forma presencial nos Serviços de Finanças e

também na Segurança Social passaram a efectuar-se, automática e oficiosa-

mente, através dos serviços de registo comercial, por via electrónica, eliminando

a necessidade de deslocação a estes serviços.

Instituto Geográfico do Exército (IGeoE)Projecto Candidato Sistema de Divulgação e Disponibilização de Informação

Geográfica à Comunidade

Descrição do ProjectoO Projecto, inserido na implementação de uma infra-estrutura de dados

espaciais, visa a melhoria da partilha de informação Geoespacial acedendo via

web services aos dados produzidos pelo IGeoE, havendo, desta forma, intero-

perabilidade, possibilidade de integração com outros dados e extensibilidade

a todo o território integrando os respectivos meta dados.

CANDIDATOS

138

8

Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE)Projecto Candidato Rede de Informação do INE em Bibliotecas do Ensino Superior

Descrição do ProjectoRede de 31 pontos de acesso a toda a informação estatística do INE, instala-

dos em bibliotecas de instituições de ensino superior, cobrindo todos os dis-

tritos do continente, que possibilita aos utilizadores apoio imediato e gratuito,

no local, pelos técnicos de atendimento das bibliotecas e, telefonicamente,

pelos serviços do INE.

Instituto Superior de Engenharia do Porto Projecto Candidato Pedidos de Autorização Electrónicos-Despesa/Receita

Descrição do ProjectoAlteração do paradigma dos procedimentos de Cabimentação Prévia de Des-

pesa com a introdução de uma plataforma informática com o objectivo de

melhorar o controlo financeiro, facilitar as operações dos responsáveis dos

centros de custos e melhorar a visibilidade interna da execução orçamental.

IPO de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG)Projecto Candidato Papiloma Vírus Humano e Cancro do Colo do Útero

nos Estabelecimentos Prisionais Portugueses – Informar para Prevenir

Descrição do ProjectoEste é um Projecto desenvolvido pelo IPOLFG com a colaboração da Direcção-

-Geral dos Serviços Prisionais e implementado nos Estabelecimentos Prisio-

nais (EP) portugueses que acolhem mulheres. Para além das acções informa-

tivas, o IPOLFG pretende também possibilitar às reclusas a oportunidade de

realizar o exame de Papanicolau para despiste de HPV, e, assim, responder a

uma lacuna que existe em dois dos EP que acolhem mulheres. Este Projecto

envolve os 4 EP femininos em Portugal – Tires, Odemira, Guarda e Santa Cruz

do Bispo Especial, num total de cerca de 600 reclusas.

CANDIDATOS

139

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF)Projecto Candidato Cuidados Farmacêuticos junto à Família Militar

Descrição do ProjectoOs Cuidados Farmacêuticos são um conjunto de actividades assistenciais

praticadas na farmácia orientadas para o paciente, que permitem maximizar a

efectividade, segurança e uso racional do medicamento bem como o despiste

de algumas patologias através de medições de parâmetros bioquímicos e

fisiológicos (tensão arterial, colesterol, triglicerideos e glucose). A Sucursal do

Porto do LMPQF desenvolveu, neste âmbito, um programa de Acompanha-

mento Farmacoterapêutico que inclui a preparação e dispensa, para o domicí-

lio, de toda a medicação semanal do utente, dividida pelas várias tomas diárias,

promovendo a adesão à terapêutica e minimizando os riscos a ela associados.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Secretaria-Geral Projecto Candidato Qualificação e Desenvolvimento de Competências dos Recursos

Humanos da Secretaria-Geral e dos demais órgãos e serviços do Ministério

Descrição do ProjectoQualificação e desenvolvimento de competências dos recursos humanos da

Secretaria-Geral e dos demais órgãos e serviços do Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural e das Pescas no contexto da reforma do regime de

emprego público.

CANDIDATOS

140

8

Ministério das Finanças e da Administração Pública – Instituto de InformáticaProjecto Candidato GeADAP – Gestão da Avaliação do Desempenho

da Administração Pública

Descrição do ProjectoA solução integrada de Gestão da Avaliação do Desempenho da Administração Pública (GeADAP), que implementa o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação

do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) numa perspectiva de

serviços partilhados da Administração Pública, suporta os processos de ava-

liação de Serviços, Unidades Orgânicas, dirigentes e demais trabalhadores nos

termos preconizados pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que cria o

SIADAP.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Secretaria-Geral (MOPTC)Projecto Candidato Sistema de Monitorização de Execução de Projectos

Descrição do ProjectoO Sistema de Monitorização de Execução de Projectos (SMEP) permite um

acompanhamento de projectos, de acordo com as melhores práticas, supor-

tado por um Sistema de Informação colaborativo que possibilita a intervenção

de todos os participantes num projecto, via web, concentrando, assim, nesta

plataforma a ferramenta de gestão de projectos transversal ao MOPTC.

Ministério do Trabalho e da Segurança Social – Secretaria-GeralProjecto Candidato Rede de Boas Práticas de Gestão do MTSS

Descrição do ProjectoA Rede de Boas Práticas de Gestão do MTSS foi constituída para adequar o

perfil de competências dos dirigentes do Ministério à implementação do

actual modelo de gestão dos serviços públicos, como alternativa a metodolo-

gias formativas tradicionais, pelo potencial destes espaços de partilha de

informação e de experiências na transmissão e criação de conhecimento.

CANDIDATOS

141

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Direcção Regional do Ambiente dos Açores Projecto Candidato Sistema Regional de Informação sobre Resíduos dos Açores

Descrição do ProjectoO Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) é uma aplicação

informática disponível online que permite a submissão, validação, tratamento

e disponibilização de informação sobre produção, gestão e destino final de

resíduos, sendo estratégica para o planeamento, licenciamento, gestão, moni-

torização, concessão e regulação em matéria de resíduos na Região Autónoma

dos Açores.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato Criação para Simplificar

Descrição do ProjectoEste Projecto abrange a criação de diversas aplicações internas de gestão de

diversos processos, que possibilitam uma maior e mais rápida capacidade de

resposta ao cliente e uma melhor utilização dos recursos disponíveis, aumen-

tando a qualidade do serviço prestado.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato Arquivo Digital e Gestão de Contratos

Descrição do ProjectoEste Projecto abrange a digitalização de todo o arquivo para interligação com

a aplicação de gestão de contratos, que possibilita uma maior e mais rápida

capacidade de resposta ao cliente e uma melhor utilização dos recursos dis-

poníveis, aumentando a qualidade do serviço prestado.

CANDIDATOS

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8

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato Formar e Inovar

Descrição do ProjectoEste Projecto reflecte a aposta feita com sucesso no desenvolvimento do seu

potencial humano, dando resposta às necessidades de formação existentes,

que resultaram de alterações do quadro normativo da Administração Pública,

bem como da crescente exigência do seu cliente/munícipe. A execução do

Plano de Formação contribuiu para o aperfeiçoamento das competências

profissionais dos trabalhadores e sensibilizou para novas oportunidades/exi-

gências dos Serviços.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato Gestão Activa de Infra-estruturas

Descrição do ProjectoEste Projecto teve como objectivo fundamental implementar uma modalidade

inovadora de gestão preventiva das infra-estruturas públicas de abasteci-

mento de água, procurando a melhoria contínua do serviço prestado e o

aumento da confiança no universo dos consumidores e fornecedores, acom-

panhada da crescente motivação dos trabalhadores destes Serviços.

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Projecto Candidato Nova Imagem

Descrição do ProjectoEste Projecto é direccionado no sentido do melhoramento contínuo dos Ser-

viços Municipalizados. É uma aposta na criação de melhores condições de

trabalho a quem exerce funções externas (nas redes de água e saneamento),

em condições adversas, contribuindo para a sua satisfação e motivação no

dia-a-dia e assim poderem prestar um melhor serviço aos clientes/munícipes.

CANDIDATOS

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Serviços Municipalizados de Viana do CasteloProjecto Candidato Manutenção Assistida por Computador

Descrição do ProjectoA implementação da Manutenção Assistida por Computador nas infra-

-estruturas de água e saneamento surge da necessidade de evidenciar os

registos da manutenção, de dispor de indicadores fiáveis e permanentes,

construindo em contínuo o histórico de cada equipamento e, concomitante-

mente, o plano de necessidades de intervenções orientado para a prevenção

e melhoria contínua.

Turismo de Portugal, I.P.Projecto Candidato Desmaterializar a Actividade e Garantir acesso ao Turismo

de Portugal em tempo real

Descrição do ProjectoO Turismo de Portugal levou a cabo a optimização e desmaterialização com-

pleta da sua actividade, com base em sistemas de gestão documental, finan-

ceira, de área de negócio e de um Portal do Conselho Directivo dedicado, dis-

ponibilizando, através dos seus serviços na web, o acesso público a todas as

funcionalidades, informação e conhecimento acessíveis dentro da organização.

Universidade da Beira Interior (UBI)Projecto Candidato Sistema de Vigilância Financeira

Descrição do ProjectoO Sistema de Vigilância Financeira da UBI, proporciona por um lado, a articu-

lação entre a contabilidade geral e a contabilidade analítica e, por outro lado,

constitui uma base integrada e geradora de informação para assessorar a

tomada de decisão estratégica baseada em actividades de controlo de gestão.

CANDIDATOS

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Universidade da Madeira – Serviço de Consulta PsicológicaProjecto Candidato Serviço de Consulta Psicológica da Universidade da Madeira

Descrição do ProjectoO Serviço de Consulta Psicológica da Universidade da Madeira entrou em

funcionamento em Novembro de 2009. Destina-se à comunidade académica

da Universidade da Madeira e à população geral da Região Autónoma da

Madeira, disponibilizando consultas de psicologia individual e workshops a

crianças, adolescentes, estudantes universitários, adultos e idosos.

Universidade de LisboaProjecto Candidato Formação ao Longo da Vida

Descrição do ProjectoCiente da necessidade de aumentar as qualificações da população, a Univer-

sidade de Lisboa iniciou um Projecto de Formação ao Longo da Vida. Numa

lógica de formação contínua do indivíduo, fomenta o acesso «não-regular» ao

Ensino Superior, o reconhecimento e creditação de competências e outras

actividades ao longo da vida.

Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina Dentária Projecto Candidato Clínica de Saúde Oral para Pessoas com Necessidades Especiais

Descrição do ProjectoConsulta de Higiene Oral destinada a pessoas com necessidades especiais,

adaptada às necessidades individuais dos pacientes que têm condições inca-

pacitantes, requerendo abordagens específicas e que vão para além das

condições de rotina estabelecidas para outras consultas.

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