CP- Cidadania e Profissionalidade

DR3- Democracia Representativa e Participativa

Diogo Bernardo Marques

Democracia representativa e participativa

Hoje em dia fala-se várias línguas em todo o país, as mulheres acederam a todas

as profissões, praticam-se diferentes religiões, a imprensa e a cultura são

variadas, há vários partidos políticos, vivemos numa sociedade aberta…

Em 1960 não era assim! Obedientes, pobres, honestos e trabalhadores,

era assim que se imaginava a casa Portuguesa.

O Estado e a igreja mandavam e ensinavam um só ponto de vista, uma maneira

de ser e de pensar, por isso nas escolas havia um só manual chamado “livro

único”, mal se conhecia o que se passava nos outros países, viajava-se pouco.

A sociedade Portuguesa era fechada, nas ruas falava-se só português e havia

poucos estrangeiros. Praticava-se uma só religião, a CATÓLICA...

O governo proibia os partidos, era difícil e arriscado pensar de modo diferente,

livros filmes e música de outros países chegavam dificilmente a uma população

pouco educada e submetida á censura.

A imprensa e a televisão eram controladas, a polícia podia escutar os telefones

e abrir as cartas, como se pode comprovar nos arquivos da PID onde há

milhares de cartas, fotografias de famílias, apreendidas a pessoas que nunca as

receberam.

Nos cafés quase só frequentados por homens conversava-se em voz baixa,

sufocava-se lentamente em Portugal. Comprar um livro estrangeiro não era

fácil, os que havia estavam de acordo com o regime e os costumes aceites e os

outros ou não chegavam a Portugal ou estavam guardados para clientes de

confiança.

O Portugal de ontem e o Portugal de

Introdução - contada numa pequena historia…

ra uma vez um país que foi obrigado a viver muitos anos sem um tesouro que

lhe tinha sido roubado e que um dia finalmente voltou a conquistar.

As pessoas abraçaram-se deslumbradas, abriram o cofre onde estavam a democracia, a

liberdade, a solidariedade, a cidadania e muitas outras pedras preciosas que puderam

tocar com as suas próprias mãos, e com esse tesouro começaram a fazer algumas

maravilhas e também alguns disparates, porque nem todos estavam preparados para esta

surpresa, e porque a palavra “poder” é equívoca em português, tanto pode significar “ser

dono de” ou “ter autoridade para” como “ter capacidade para” ou ainda “ter a

responsabilidade de”.

Nestas andanças, o povo, com o poder nas mãos, escolheu alguns de entre si, em

quem confiou para gerirem o tesouro reconquistado, pondo-o a render para todos.

Contudo, entre os eleitos, havia uns tantos indivíduos contaminados pelos equívocos da

palavra “poder”.

Com o passar dos tempos, os eleitos foram-se fechando com o cofre do tesouro num

castelo de muros muito altos e o povo foi-se desinteressando do que se passava lá

dentro, e começou a passar mais tempo sentado, nos sofás, nos estádios e noutros locais

de consumo.

Hoje, é já grande o fosso entre o povo e os muros do castelo, mas não há dúvida que

esse fosso tem sido escavado por todos.

Poderia este país ser Portugal?

Uns poderão dizer que sim, outros que não… Alguns até talvez se lembrem que,

se agora, num castelo qualquer, fosse possível descobrir um tesouro de pedras preciosas,

poderíamos conseguir pagar a dívida do país, acabar com a crise e continuar tranquilos

com a nossa vidinha do costume, povo para um lado, eleitos para o outro, e grandes

senhores nos bastidores, todos cavando nas margens do fosso que nos separa…

Mas voltemos à história. Há nela uma coisa que não posso aceitar: ao comparar a

democracia, a liberdade, a solidariedade e a cidadania com pedras preciosas, fica uma

auréola de magia depositada em coisas que estão fora de nós e que podem mesmo ser

guardadas num cofre roubado ou escondido, até que venha um herói ou uma fada salvar

o tesouro e devolvê-lo a todos nós…

Ora, estas quatro palavras só vivem por dentro das pessoas e só se desenvolvem na

relação humanizada entre pessoas, grupos e comunidades; têm nelas uma energia

própria do ser humano e potenciam-se na relação em que o “eu” e o “tu” se transformam

em “nós”. Apetece dizer que são palavras colectivas, com gente dentro, tal como o são

também o diálogo, a partilha, a entreajuda, a cooperação, etc, etc.

Aqui, talvez alguém pudesse dizer que a liberdade é acima de tudo uma energia

individual, e isso faz-me pensar numa frase de Paulo Freire: “Ninguém liberta ninguém;

ninguém se liberta sozinho; as pessoas libertam-se em comunhão.”

De facto, é à medida que cada pessoa e cada comunidade tomam consciência de que são

sujeitos activos no processo de desenvolvimento da democracia através de práticas

solidárias, que os esforços se esbatem (fossos entre ricos e pobres, incluídos e excluídos,

eleitos e não eleitos, etc.), dando lugar aos alicerces da cidadania.

Os mais curiosos em conhecer o que diz a Constituição Portuguesa sobre a democracia

ficarão talvez surpreendidos por nela se conferir igual dignidade e importância à

democracia participativa e à democracia representativa.

Sobre a primeira, aliás, referem-se múltiplos espaços e mecanismos pelos quais pode ser

exercida, mas já no que respeita à garantia de condições para o respectivo exercício,

apenas estão estabelecidos dispositivos em relação às formas de democracia

representativa. As associações constituem obviamente espaços fundamentais para o

desenvolvimento da democracia participativa. Contudo, será importante reflectirmos

sobre até que ponto os processos democráticos e de participação estão vivos no seio de

muitas associações, face aos condicionalismos por diversos factores; igualmente

importante será pensarmos no grau de atenção e capacitação das associações

relativamente à sua intervenção como sujeitos participantes na produção de cidadania.

Por outro lado, estendendo o nosso olhar para além das associações, somos capazes de

identificar muitos outros espaços potenciais para o desenvolvimento da democracia

participativa, desde as relações familiares aos espaços de vizinhança, às escolas, aos

locais de trabalho, aos grupos informais unidos em torno de motivações comuns, aos

serviços públicos, empresas, ONGs (ou também chamadas de organizações não

governamentais sem fins lucrativos), etc.

Trata-se afinal de descobrir que no nosso movimento de procura dos caminhos para “ser

mais”, entramos em comunicação com outras pessoas que vivem o mesmo movimento e

se confrontam com condicionalismos semelhantes aos nossos, cada um de nós dispondo

de experiências, saberes e capacidades que, postos em comum, podem superar a

impotência que sentimos quando tentamos lutar sozinhos.

Esta energia alimenta-se portanto do diálogo (escutar/dizer/discutir/descobrir) que só é

possível quando há proximidade.

Ao longe, as pessoas diluem-se em estereótipos, penduramos-lhes etiquetas e

dizemos “os imigrantes”, “as mulatas”, “os ciganos”, “as velhas”, “os pobres”, etc, etc.

Pelo contrário, quando há proximidade passamos a ver a Luísa ou o João (ou outro

nome qualquer), e através do diálogo tocamo-nos como pessoas, partilhamos leituras da

vida, emoções e afectos. Do diálogo pode então resultar alguma partilha de olhares e

recursos que leve a um compromisso conjunto numa construção/transformação face aos

desafios comuns.

E isto é democracia participativa desde que as formas de comunicação entre as

pessoas envolvidas sejam relações niveladas pelo diálogo entre pessoas-sujeito, e que o

trabalho de construção/ transformação seja uma cooperação em que cada um se

reconhece como fazendo parte do grupo na realização duma iniciativa assumida por

todos.

Outra maneira de retomar a história com que iniciámos este texto, será dizer

simplesmente que após 50 anos de ditadura, repressiva das liberdades, orgulhosamente

só, e responsável pela guerra colonial, Portugal emergiu para uma era democrática há 36

anos. Mas o exercício da democracia está cada vez mais doente.

É uma doença traiçoeira, que começou talvez com a aposta num modelo de

desenvolvimento económico que provocou o crescimento do litoral urbano e o

afundamento do interior rural; a doença alastrou entretanto pelo sedentarismo guloso

duma sociedade de consumo, alimentando-se sentada com os subsídios que deviam

levar a actos produtivos, deixando-se embalar por uma globalização neoliberal

homogeneizadora, até acordar de súbito com o estrondo da crise económica mundial.

Pelo caminho, a democracia participativa poderá estar a definhar e a democracia

representativa poderá estar a alienar-se, por outras palavras a ENLOUQUECER.

Ao lutar hoje pela revitalização do associativismo e da democracia participativa, temos

consciência de estar à procura de caminhos alternativos em que se desenvolva a

capacidade de consciência crítica e a cooperação solidária entre os cidadãos, como

quem acorda de um sono letárgico e começa a enfrentar os desafios.

As propostas de caminhos a percorrer parecerão talvez insignificantes e vulneráveis,

face ao peso das forças que nos constrangem.

Mas uma comunidade é um conjunto de pessoas solidárias, conscientes dos seus

recursos e limitações que se põe em movimento para transformar o mundo a partir do

que está ao seu alcance; e muitas comunidades poderão promover uma transformação

cada vez maior.

Afinal, a democracia participativa praticada pelas associações e por muitos

outros actores sociais é uma cultura e uma praxis de indignação, de resistência, de luta e

de esperança, visando a afirmação de alternativas de vida mais dignas. Constitui por

isso um trampolim para uma cidadania com horizontes cada vez mais largos.

Poeticamente, podemos sintetizar estas ideias, dizendo que é preciso partir duma cidade

de que nos fala Ary dos Santos (A cidade é um chão de palavras pisadas / a palavra

criança a palavra segredo / A cidade é um céu de palavras paradas / a palavra distância e

a palavra medo) para a cidadania simbolizada no poema Utopia de José Afonso:

Cidade

Sem muros nem ameias

Gente igual por dentro

Gente igual por fora

Onde a folha da palma

Afaga a cantaria

Cidade do homem

Não do lobo mas irmão

Capital da alegria (…)

- Democracia RepresentativaDemocracia representativa não é nada mais, nada menos, que o acto de um grupo ou

pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma

população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo".

Os "representantes do povo" agrupam-se em instituições chamadas Parlamento,

Congresso ou Assembleia da República.

Enquanto na antiga democracia grega a participação no processo democrático era

limitada a alguns membros da sociedade, na democracia representativa o sufrágio

universal conseguiu, quantitativamente, garantir a participação da grande maioria de

cidadãos.

Porém, qualitativamente, os seus mecanismos limitam a actuação dos participantes no

jogo democrático.

Os partidos políticos são os meios utilizados para a prática da democracia

representativa. Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é

um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de

participação, numa associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.

Porém a democracia representativa traz como grave consequência o fato de

haver poucas pessoas decidindo tudo em nome de milhões de eleitores e, sendo poucas

as pessoas, não é difícil para quem possui poder económico corrompê-las ou aliciá-las

para que decidam de acordo com seus interesses.

DEMOCRACIA PARTICIPADAO regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam

efectivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se

reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia

para o esfera social.

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo

ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre

cidadãos livres e em condições iguais de participação.

Defende que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que,

orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da

autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político

tradicional.

A democracia participativa consiste em limitar o poder da assembleia

representativa, reservando-se ao pronunciamento directo da assembleia-geral dos

cidadãos e dos assuntos de maior importância, particularmente os de ordem

constitucional. Essa forma de participação é adoptada actualmente na Suíça e em alguns

Estados da federação norte-americana.

A delegação de poderes é feita com as devidas restrições, de tal modo que os problemas

considerados de vital importância são decididos pela própria população por processos

típicos de democracia directa, como o referendo, a iniciativa popular, o voto popular

etc. Em todos os casos de conflito entre os poderes do Estado, reforma constitucional,

aprovação de tratados ou convenções internacionais, empréstimos externos,

modificações territoriais, declaração de guerra ou tratado de paz ou, ainda, leis de

magno interesse nacional, a população é quem decide em última instância.

Conceitos

Dever (ê) - (latim debeo, -ere)

v. tr.

1.Estar obrigado a.

2. Ser necessário.

3.Ter de suceder.

4.Ter dívidas.

5. Ser provável que.

6.Ter a dívida de.

7.Estar reconhecido (a alguém) por.

s. m.

8.Acto que tem de se executar em virtude de ordem, preceito ou

Conveniência.

9.Obrigação.

In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt)

Direito - latim directus, -a, -um, em linha recta)

adj.

1.Recto.

2.Não torto.

3. Que fica à direita.

4. Aprumado; de pé.

5.Fig. Justo, recto! Acertado.

6. Que está bem, que está como é devido.

adv.

7.Directamente; em linha recta.

s. m.

8.O que podemos exigir em conformidade com as leis ou a justiça.

9. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo.

10.Complexo de leis sociais.

11.Lado principal (opõe-se a avesso).

In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt)

Alguns artigos seleccionados da:

Constituição da República Portuguesa

Deveres: Art.º49 - Votar Art.º 103 e104 - Pagar impostos

Direitos: Art.º 24 - Vida Art.º 27 - Liberdade Art.º 46 - Associativismo Art.º 53 - Segurança no emprego Art.º 57 - Greve Art.º 58 - Trabalho Art.º 60 - Protecção dos consumidores Art.º 63 - Segurança social Art.º 64 - Saúde Art.º 65 - Habitação Art.º 66 - Ambiente e qualidade de vida Art.º 73 - Educação, cultura e ciência Art.º 74 - Ensino

Para mim a democracia como valor universal não existe e nem pode existir, pois temos

que chegar em sua essência e ver a quem beneficia. Para a aristocracia grega da

antiguidade existia a mais ampla “democracia”, porém, para os escravos (que eram a

absoluta maioria), a democracia era somente uma palavra vazia. Na realidade a

verdadeira e legítima Democracia ainda é uma grande utopia. As eleições em si não

fazem uma democracia. A Democracia não é feita apenas de eleições mas também da

possibilidade real da absoluta maioria da população participar da direcção e gestão dos

assuntos públicos e sociais. Não existe um modelo autêntico ou forma perfeita ou

exemplar de Democracia no mundo, e nem existe um modelo único que sirva para todas

as regiões e todos os países. Cada povo busca construir a democracia de acordo com as

suas próprias realidades sociais, políticas e económicas sempre objectivando assegurar a

soberania e a independência nacional. É preciso pensar bem no que seja realmente uma

verdadeira Democracia. Assim sendo a vontade da absoluta maioria do povo, (e não de

oportunistas, golpistas e tiranos) em mudar e defender um ideal que atenda a maior

parte da população também pode constituir-se como um processo em forma de

Democracia quando acontece de dezenas de milhões de pessoas chegarem a conclusão

de que não se pode mas continuar a viver assim e desta forma escolhem o caminho da

Revolução Social e de Libertação Nacional.