Demonstrações Contábeis

Contabilidade - Prof: Fernando Aprato

1. Disposições Gerais de Acordo com a Lei n° 6.404/76

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base naescrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, quedeverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutaçõesocorridas no exercício:I - balanço patrimonial;II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;III - demonstração do resultado do exercício; eIV – demonstração dos fluxos de caixa; eV – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valorescorrespondentes das demonstrações do exercício anterior.

§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos

saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1

(um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de

designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas correntes".

§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta

dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros

analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação

patrimonial e dos resultados do exercício.

§ 5 º As notas explicativas devem:

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras edas práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventossignificativos;

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que nãoestejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeirase consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

IV – indicar:a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmenteestoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição deprovisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis narealização de elementos do ativo;b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3º);d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros eoutras responsabilidades eventuais ou contingentes;

e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;f) o número, espécies e classes das ações do capital social;g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1°); ei) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possamvir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

§ 6 º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação dademonstração dos fluxos de caixa.

§ 7 º A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversao registro de que trata o § 3º deste artigo.

!! ATENÇÃO !!

1) A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) nãoconsta como sendo obrigatória pela Lei n° 6.404/76 (é facultativa). A Demonstração deLucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) poderá ser incluída nesta demonstração.

A DMPL é uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia amovimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido durante o exercício social,inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.

2) A DMPL não consta como sendo obrigatória pela Lei n° 6.404/76. Todavia, o CPC 26(Apresentação das demonstrações contábeis) arrolou esta demonstração dentre aquelasque fazem parte do conjunto das demonstrações contábeis de uma entidade. Tal mençãolevou o FIPECAFI, no livro Manual de Contabilidade Societária, a considerar que, a partirda edição do Pronunciamento Contábil, a DMPL passa a ser obrigatória a todos os tipossocietários.

3) A Demonstração de origens e aplicações de recursos, a DOAR, deixou de ser obrigatóriacom as modificações contábeis introduzidas pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09.

4) A DVA é obrigatória, segundo a Lei 6.404/76, somente para as companhias abertas.Entretanto, os órgãos reguladores (ANTT, BACEN, ANATEL, PREVIC, ANEEL, etc.), podemexigir que as empresas a eles submetidas apresentem a DVA. Nos demais casos, suaapresentação é facultativa.

5) A DFC não é exigida para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data dobalanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Demonstração CompanhiaABERTA FECHADA

BP SIM SIMDLPA SIM SIMDRE SIM SIMDFC SIM SE PL > 2 milhõesDVA SIM NÃO

2. Escrituração de Acordo com a Lei n° 6.404/76

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes,com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios decontabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeisuniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime decompetência.

§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação demétodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota eressaltar esses efeitos.

§ 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, semqualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei,as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constituiseu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérioscontábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração deoutras demonstrações financeiras.

I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, asnormas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamentesubmetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e porcontabilistas legalmente habilitados.

§ 5o As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o §3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais decontabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

§ 6o As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobredemonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para ascompanhias abertas.

§ 7o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

3. Demonstrações Contábeis no CPC 26

3.1. Conceito de Demonstrações Contábeis no CPC 26

Demonstrações contábeis de propósito geral (referidas simplesmente comodemonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento dasnecessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições derequerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidadespeculiares.

Portanto, quando nos referirmos as demonstrações contábeis (ou demonstraçõescontábeis de propósito geral) entendam que elas são aquelas que visam ao atendimentodas necessidades de informação de usuários externos que não podem requerer relatóriosespecíficos para atender as suas necessidades peculiares. Como exemplo, temos osinvestidores, os credores, os fornecedores. Esses são os chamados usuários primários dasdemonstrações contábeis.

3.2. Objetivo do CPC 26 e Finalidade das Demonstrações Contábeis

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação dasdemonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstraçõescontábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstraçõescontábeis de outras entidades. Nesse cenário, este Pronunciamento estabelece requisitosgerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura eos requisitos mínimos para seu conteúdo.

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial efinanceira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o deproporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho edos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suasavaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis tambémobjetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deverese responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.

Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação daentidade acerca do seguinte:(a) ativos;(b) passivos;(c) patrimônio líquido;(d) receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas;(e) alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuiçõesa eles; e(f) fluxos de caixa.

3.3. Demonstrações Obrigatórias de Acordo com o CPC 26

De acordo com o CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

1. Balanço Patrimonial ao final do período;

2. Demonstração do Resultado do Período;

3. Demonstração do Resultado Abrangente do período;

4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do período;

5. Demonstração dos Fluxos de Caixa do período;

6. Notas Explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas eoutras informações elucidativas;

7. Balanço Patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado,quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder àreapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando procederà reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis;

8. Demonstração do Valor Adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentadavoluntariamente.

As informações comparativas a que se refere o item 7 não são uma demonstraçãopropriamente dita. Apenas quer dizer que, na elaboração das demonstrações contábeis, aentidade deve apresentar, para todos os saldos de contas de todas as demonstrações, osvalores do período atual comparados com os montantes do período anterior, conformeconsta também no parágrafo 1º, artigo 176, da Lei das S/A.

A CVM, por meio da Deliberação CVM 676/2011, tornou obrigatória para as companhiasabertas as demonstrações exigidas pelo CPC 26 (R1).

!! ATENÇÃO !!

A Demonstração do Resultado Abrangente pode ser apresentada em quadrodemonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido.

Demonstração Contábil Lei 6.404/76 CPC 26 – R1BP – Balanço Patrimonial SIM SIM

DRE – Demonstração do Resultado do Exercício SIM SIMDLPA – Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados SIM NÃO

DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido NÃO SIMDRA – Demonstração dos Resultados Abrangentes NÃO SIM

DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa SIM SIMDVA – Demonstração do Valor Adicionado SIM SIM

4. Regras Sobre a Elaboração e Publicação das Demonstrações Contábeis

O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto(Lei n° 6.404/76, art. 175). Na constituição da companhia e nos casos de alteraçãoestatutária o exercício social poderá ter duração diversa (Lei n° 6.404/76, art. 175,parágrafo único).

Ao término do exercício, as companhias devem fazer com que sejam publicadas as suasdemonstrações contábeis.

Segundo o artigo 176, parágrafo primeiro, as demonstrações de cada exercício serãopublicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercícioanterior.

Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldospoderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (umdécimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações

genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes" (Lei n° 6.404/76 ,art. 176, § 2º).

Exemplos de contas semelhantes: Empréstimos e Financiamentos.

Exemplos de pequenos saldos: Disponibilidades (caixa, bancos conta movimento – deve

observar o limite máximo de 10% do Ativo Circulante).

Conforme o § 3º, do mesmo artigo 176, as demonstrações financeiras registrarão adestinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressupostode sua aprovação pela assembleia-geral.

A decisão sobre a destinação dos lucros é da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Comoreferida assembleia ocorre após a elaboração das demonstrações contábeis, essas devemregistrar a destinação dos lucros de acordo com a proposta dos órgãos da administração,no pressuposto de sua aprovação pela AGO.

As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadrosanalíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situaçãopatrimonial e dos resultados do exercício (Lei n° 6.404/76, art. 176, § 4º).

As notas explicativas fornecem uma série de informações, que são necessárias para ocorreto entendimento das demonstrações contábeis das entidades.

As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistaslegalmente habilitados (Lei n° 6.404/76, art. 177, §4º).

5. Questões

1. (PC MA/Perito Criminal/CESPE/2018) - Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração e apresentação de relatórios contábeis diversos.

I - O conjunto completo de demonstrações contábeis das entidades comerciais deve ser elaborado de acordo com o regime de competência.II - As demonstrações contábeis das entidades devem ser apresentadas ao menos anualmente e de forma comparativa.III - Realizáveis a longo prazo, investimentos e intangível compõem o ativo não circulante.

Assinale a opção correta.a) Apenas o item I está certo.b) Apenas o item II está certo.c) Apenas os itens I e III estão certos.d) Apenas os itens II e III estão certos.e) Todos os itens estão certos.Gabarito = D

2. (Petrobras/Auditor Júnior/CESGRANRIO/2018) - O artigo 176 da Lei n° 6.404/1976, Lei dasSociedades Anônimas e posteriores alterações, define um conjunto de demonstrações contábeisque devem ser publicadas pelas sociedades anônimas (S.A.). Paralelamente, o pronunciamentocontábil CPC 26 (R1) define um conjunto completo de demonstrações contábeis também aplicáveisàs S.A..No que se refere estritamente ao direcionamento dos termos legais e do pronunciamento citados,para uma sociedade anônima de capital aberto, a(s)a) demonstração do resultado abrangente do período é obrigatória.b) publicação da demonstração do valor adicionado não é obrigatória, mas pode ser ato voluntárioou exigência de agência reguladora.c) publicação das demonstrações citadas na Lei é obrigatória, e a publicação das demonstraçõescitadas no pronunciamento é voluntária.d) publicações da demonstração das mutações do patrimônio líquido do período e do balançosocial são obrigatórias.e) publicações das demonstrações do valor adicionado, do resultado abrangente do período e adas origens e aplicações de recursos são obrigatórias.Gabarito = A

3. (TCM BA/ACE – Controle Externo/CESPE/2018) - Conforme alteração introduzida na Lein.º 6.404/1976 pela Lei n.º 11.638/2007, determinada demonstração contábil passou a seroptativa para as companhias abertas. A referida demonstração contábil é o(a)a) balanço patrimonial.b) demonstração de resultado do exercício.c) demonstração dos fluxos de caixa.d) demonstração de origens e aplicações de recursos.e) demonstração do valor adicionado.

Gabarito = D

4. (TRANSPETRO/Administrador Júnior/CESGRANRIO/2018) - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu o pronunciamento técnico CPC 26 (R1), que define a base para a apresentação das demonstrações contábeis no Brasil. O pronunciamento estabelece requisitos gerais, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

Como parte dessas bases e requisitos, o pronunciamento técnico define o conjunto completo dedemonstrações contábeis, que inclui a demonstração

a) do valor adicionado e o balanço socialb) do valor adicionado e as notas explicativasc) do resultado abrangente do período e o balanço sociald) das mutações do patrimônio líquido do período e o balanço ambientale) das origens e aplicações de recursos e as informações comparativas com o período anterior

Gabarito = B

5. (SEDF/AGE - Contabilidade/CESPE/2017) - De acordo com a Lei das Sociedades porAções e suas atualizações e com os pronunciamentos do Comitê de PronunciamentosContábeis (CPC), julgue o item que se segue.

As demonstrações contábeis das sociedades anônimas de capital fechado têm de serelaboradas de acordo com as mesmas normas aplicáveis às sociedades anônimas decapital aberto expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

( ) Certo( ) Errado

Gabarito = E