DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS II

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

Conceito

• É um relatório contábil destinado a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações da empresa.

Elaboração do DRE

• As contas que integram o DRE são todas aquelas que representam as despesas e os custos incorridos, bem como as receitas realizadas em um determinado período.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – Rubricas existentes

- Receitas- Custo dos produtos, das mercadorias ou dos

serviços vendidos- Lucro bruto- Despesas com vendas, gerais, administrativas e

outras despesas e receitas operacionais- parcela dos resultados de empresas investidas

reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial

- Resultado antes das receitas e despesas financeiras

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – Rubricas existentes

- Despesas com tributos sobre o lucro- Resultado líquido das operações continuadas- Valor líquido dos seguintes itens:

- Resultado líquido após tributos das operações descontinuadas

- Resultado após os tributos decorrentes da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada.

- Resultado líquido do período

Estrutura da DRE

A DRE deve ser estruturada observando-se as disciplinas contidas no artigo 187 da Lei n. 6.404/1976.

a) Prêmio na emissão de debêntures: a receita derivada de ágio na alienação, não transitando pelas contas de resultado, agora representa receita operacional e deve ser contabilizada como receita financeira.

b) Juros sobre o capital próprio: segundo interpretação da Legislação Tributária, os juros remuneratórios do capital próprios, pagos aos acionistas, devem figurar entre as despesas financeiras.

c) Ajustes a valor presente: significa excluir desse saldo os acréscimos decorrentes de expectativas de inflação.

d) Doações e subvenções para investimentos: os valores recebido, normalmente de origem do Poder Público, que geravam reserva de capital, agora devem ser contabilizados como receitas Não operacionais, transitando pela DRE.

MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTAVendas de ProdutosVendas de MercadoriasPrestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Devoluções de Vendas Abatimentos Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDASCusto dos Produtos Vendidos Custo das MercadoriasCusto dos Serviços Prestados

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Com Vendas Despesas Administrativas

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDASDespesas Financeiras(-) Receitas FinanceirasVariações Monetárias e Cambiais Passivas(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas

OUTRAS RECEITAS E DESPESAS

Resultado da Equivalência Patrimonial

Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

(-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante

= RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SOBRE O LUCRO

(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

(-) Debêntures, Empregados, Participações de Administradores, Partes Beneficiárias, Fundos de Assistência e Previdência para Empregados

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

• Compreende o valor bruto da venda de mercadorias, produtos ou serviços prestados pela pessoa jurídica, não se incluindo na receita o IPI ou qualquer outro imposto em que o vendedor seja mero depositante do tributo.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

- DEVOLUÇÃO DE VENDAS/VENDAS CANCELADAS/VENDAS ANULADAS

A conta Vendas Canceladas, também chamada de Devolução de Vendas ou Vendas Anuladas, é de natureza devedora e compreende o total bruto de mercadorias e produtos devolvidos pelo comprador. Essa operação de devolução de mercadoria não pode ser deduzida diretamente da conta de Receita de Vendas, sendo esse procedimento contábil necessário para que a administração possa acompanhar o volume das vendas efetuadas e o total das devolvidas.

As devoluções podem ocorrer por defeitos de qualidade, de fabricação ou oriundos de transporte ou desembarque, por divergência da quantidade pedida ou por qualquer motivo alegado pelo comprador.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA- DESCONTOS INCONDICIONAIS E ABATIMENTOS SOBRE

VENDAS

Os Descontos Incondicionais compreendem a parcela deduzida do valor da venda, no momento da emissão da nota fiscal e que não dependem de evento futuro. Esses descontos são também chamados de “Descontos Comerciais” e não podem corresponder à condição de pagamento antecipado de duplicata de venda à prazo, porque seriam considerados “Descontos Concedidos” do grupo de Despesas Financeiras.

Os Abatimentos sobre Vendas são reduções no preço de venda, concedidas posteriormente à entrega das mercadorias ou produtos, quando estas apresentam defeito de qualidade ou avarias decorrentes do transporte e desembarque e são concedidos normalmente com a finalidade de evitar a devolução dos produtos vendidos.

-IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS

De acordo com a legislação em vigor, são os seguintes:

1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

2. ISS – Imposto sobre Serviços

3. PIS – Programa de Integração Social

4. COFINS- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Os tributos denominados de PIS e COFINS são calculados sobre a Receita Bruta, que compreende o Faturamento + Outras Receitas Operacionais + Receitas Financeiras + Variações Monetárias Ativas. Apesar de incluir valores além do conteúdo do faturamento, na Demonstração de Resultado do Exercício, são apresentados no item relacionado a “Impostos e Contribuições sobre Vendas e Serviços.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

RECEITA LÍQUIDA

A definição de Receita Líquida, segundo o Regulamento do Imposto de Renda/99:“Art. 280 A bruta diminuída das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente, dos abatimentos e dos tributos incidentes sobre vendas (Decreto-Lei n.° 1598/77 RECEITA LÍQUIDA de vendas será a receita, art. 12, § 1.°).”

CUSTO DAS VENDAS

CUSTO é o preço pago na aquisição ou produção de um bem ou de um serviço. O custo das vendas compreende o valor referente ao:

- CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS nas empresas comerciais;

- CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS ou custo de fabricação dos produtos nas empresas industriais;

- CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS nas empresas prestadoras de serviço.

CUIDADO.: Aqui tem-se que ter muito cuidado quando a questão não informar o valor do CMV e for preciso calcular.

CMV = Ei + Cl – EF lembrando que nas compras líquidas você excluirá as devoluções, os descontos incondicionais, os abatimentos, os tributos recuperáveis e caso haja despesas de frete, seguro, armazenamento você devera adicionar para achar o valor das compras líquidas.

LUCRO BRUTO

É o resultado algébrico positivo entre a receita líquida e o custo das vendas das mercadorias, produtos ou serviços.

O Regulamento do Imposto de Renda/99 assim se expressa:

“Art. 278 Será classificado como LUCRO BRUTO o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica (Decreto-Lei n.º 1598/77, art. 11).

Parágrafo único – O LUCRO BRUTO corresponde à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços (art. 227) e o custo dos bens e serviços vendidos (Subseção II) (Lei n.° 6404/76, art. 187, II)”

As despesas operacionais compreendem os gastos pagos ou incorridos relacionados diretamente com a atividade operacional das vendas ou administração da empresa. Esses valores são representados por:

- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

As despesas gerais e administrativas compreendem os gastos pagos ou incorridos na direção ou gestão do empreendimento, representado por diversos componentes que envolvem as despesas com pessoal administrativo e respectivos encargos, honorários diversos, utilidades e serviços, ocupação e despesas gerais.

-DESPESAS COM VENDAS

Nas empresas comerciais que dispões de setor de vendas, estes custos são segregados diretamente nesta rubrica, compreendendo todas as despesas pagas ou incorridas relacionadas com o setor, representadas por despesas com pessoal e respectivos encargos sociais, comissões de vendedores, utilidades e serviços, propagandas e publicidades, impostos e taxas, ocupação e despesas gerais.

- DESPESAS TRIBUTÁRIAS

Embora a Lei n.º 6404/76 não destaque esse grupo de despesas, a segregação é conveniente para representar os impostos e taxas pagos ou incorridos relacionados com atividade operacional, como é o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Localização e Funcionamento e outros tributos.

RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

Conceitualmente a legislação societária não distingue as Despesas e receitas financeiras das variações monetárias ativas e passivas, porém a legislação do imposto de renda os diferencia, porque esses elementos do resultado vão influenciar a apuração de figura fiscal como o Lucro Inflacionário. Os elementos estão assim explicados:

-RECEITAS FINANCEIRAS

Essa rubrica compreende basicamente as remunerações de capital de terceiros, representadas pelos juros e descontos obtidos decorrentes das atividades da empresa, além dos rendimentos de aplicações financeiras.

RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

Além disso, a legislação fiscal determina que as variações monetárias prefixadas decorrentes de direitos sejam consideradas dentro dessa rubrica. São exemplos dessa rubrica:

- Receitas de Juros ou Juros Ativos

- Descontos Obtidos

- Receitas de Juros s/Capital Próprio

- Receitas de Prêmios s/Debêntures

- Rendimentos Aplicações Renda Fixa

- Rendimentos Aplicações Renda Variável

- Rendimentos Aplicações em Ouro

- Correção Monetária Prefixada de Direitos

- Outros Ganhos Financeiros.

DESPESAS FINANCEIRAS

Da mesma forma, compreende basicamente a remuneração do capital de terceiros ou a concessão de descontos por recebimentos antecipados de direitos, além de considerar também as correções monetárias prefixadas decorrentes de obrigações. São exemplos:

- Despesas de Juros ou Juros Passivos

- Descontos Concedidos

- Despesas de Juros s/ Capital Próprio

- Prêmios s/Debêntures

- Juros s/Debêntures

- Juros s/Empréstimos Bancários

- Juros s/Descontos de Duplicatas

- Juros s/Financiamentos Nacionais

- Juros s/Financiamentos Estrangeiros

- Juros s/Empréstimos a Empresas Ligadas

- Juros s/Contratos de Mútuo

- Comissões e Despesas Bancárias

- Comissões s/Cartões de Crédito- Correção Monetária Prefixadas de Obrigações.

Embora pareça repetitivo, como Contabilidade é informação, é importante detalhar as diversas formas de remuneração do capital de terceiros, representados pelos juros e pela recomposição do poder aquisitivo da moeda, representado pelas Variações Monetárias.

VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS

Compreendem basicamente as atualizações monetárias decorrentes de valores a receber (direitos) indexados à moeda nacional ou estrangeira. Essas variações podem ser denominadas de Variações Monetárias ou Variações Cambiais.

- Variações Monetárias Aplicações Renda Fixa

- Variações Monetárias Aplicações Renda Variável

- Variações Monetárias Aplicações em Ouro

- Variações Monetárias de Empréstimos a Empresas Ligadas

- Variações Monetárias de Contratos de Mútuo

- Variações Monetárias de Debêntures a Receber

- Variações Cambiais Ativas.

- VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS

- Variações Monetárias Financiamentos Nacionais

- Variações Monetárias Financiamentos Estrangeiros

- Variações Monetárias de Empréstimos de Empresas Ligadas

- Variações Monetárias Contratos de Mútuo

- Variações Monetárias Debêntures a Pagas

- Variações Cambiais Passivas

OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS

O conceito de lucro operacional sob a ótica societária ou fiscal, engloba o resultado das atividades principais e acessórias. Por essa razão, as demais receitas e despesas que não estejam diretamente vinculadas a atividade operacional, mas que representem uma extensão dessa atividade, serão classificados nesse grupo.Estão assim representados:

-OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

Representa quaisquer receitas acessórias, inclusive as de aluguéis ou arrendamentos de bens fora do objeto social da empresa, reversões ou recuperações de despesas da empresa além dos ganhos das participações societárias permanentes, valores estes que representam subsidiariamente outras formas de receitas da atividade empresarial.

OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS

Compreende:

- Receitas de Dividendos

- Ganhos de Equivalência Patrimonial

- Receitas de Aluguéis de Imóveis

- Receitas de Arrendamentos de Bens

- Reversão da Provisão p/Devedores Duvidosos-Outras Reversões de Provisões.

Além dessas contas, poderiam ser incluídas aí, as vendas de sucatas ou sobras de estoques, desde que sejam anormais ou não inerentes ao processo de produção, porque no caso de serem normais, essas vendas seriam consideradas como redução do custo de produção.

Quaisquer outras receitas, que não estejam vinculadas diretamente ao objeto social da empresa, são classificadas nessa rubrica.

OUTROS RESULTADOS OPERACIONAIS

- OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS

Pode representar algumas outras despesas que, embora ligadas à atividade operacional são esporádicas e portanto, não são consignadas no grupo de despesas gerais e administrativas, por terem caráter eventual e/ou sazonal.

São exemplos:

- Perdas de Equivalência Patrimonial

- Despesas de Condomínio-Imóveis Alugados- Despesas Diversas de Imóveis Arrendados.

Essas outras despesas operacionais podem ou não estar vinculadas às outras receitas operacionais, representando gastos realizados na expectativa de obtenção da receita.

RESULTADO OPERACIONAL

• Esse resultado pode representar Lucro Operacional ou Prejuízo Operacional e compreende o resultado algébrico de todas as receitas, despesas e custos operacionais, diretamente vinculados com a atividade operacional principal ou acessória.

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Resultado Não Operacional

É bastante limitada a quantidade dessas operações, compreendendo basicamente o resultado positivo ou negativo das baixas do permanente, além de operações que envolvam ressarcimento por desapropriações ou indenizações decorrentes de multas contratuais ou seguros.

A legislação fiscal denomina de “Ganhos ou Perdas de Capital” o resultado das transações não operacionais decorrentes de baixas do Permanente por qualquer motivo, englobando “os resultados na alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens do ativo permanente”.

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Esses ganhos ou perdas de capital podem estar representados por:

- GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NOS INVESTIMENTOS

Compreende os lucros ou prejuízos apurados na venda de participações societárias permanentes ou outros investimentos contabilizados naquela rubrica.

- GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NO IMOBILIZADO

São registrados aqui os resultados líquidos decorrentes das baixas do imobilizado, sejam através de vendas ou outras formas de alienações como doações ou

-GANHOS E PERDAS DE CAPITAL NO DIFERIDO

O Diferido é o subgrupo onde dificilmente podem ocorrer vendas a terceiros, já que não se trata de bens tangíveis, a não ser quando ocorre, por exemplo, pela venda de “Direitos sobre a Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos” que estavam ativados.

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Quando a empresa descobre que não é economicamente viável a exploração industrial e comercial de determinado produtos e resolve baixar o projeto de pesquisa, essa baixa também é considerada não operacional.

Os resultados não operacionais podem compreender na apresentação da demonstração:

- RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

Compreende as contas que registram as receitas extraordinárias;

Receita de Venda de Imobilizado

Receita de Venda de Investimentos

Receita de Indenização de Seguros

Receitas de Desapropriação de Imóvel.

RESULTADO NÃO OPERACIONAL

-DESPESA NÃO OPERACIONAIS

Nesse grupo de conta estarão consignados, obrigatoriamente, os custos referentes às baixas dos bens objeto das alienações:

Custo de Baixa do Imobilizado

Custo de Baixa de Investimento

Custo de Baixa de Bens Sinistrados

Custo de Baixa por Desapropriação de Imóvel

É interessante acrescentar que, quando a empresa utiliza a conta “GANHOS E PERDAS DE CAPITAL”, o registro da receita e a baixa do custo correspondente são registrados diretamente nessa conta, aparecendo como resultado não operacional o valor positivos ou negativo decorrente da transação.

RESULTADO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Compreende o resultado algébrico das receitas, despesas e custos operacionais ou não operacionais, ponto de partida para o cálculo da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

A base de cálculo da contribuição social não será o lucro contábil, será o lucro REAL(fiscal), ou seja esse lucro contábil após serem feitos os ajustes no Livro LALUR.

A base de cálculo fiscal compreende o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal:

- ADIÇÕES – Correspondem às DESPESAS NÃO DEDUTÍVEL, ou seja, aquelas que, embora sejam contabilizadas normalmente, a legislação fiscal não as aceitas como redutoras da base de cálculo da contribuição; quer por sua natureza ou por seu montante.

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

- EXCLUSÕES – Correspondem às RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS, ou seja, aquelas que embora registradas normalmente aumentando o lucro contábil, a legislação as considera fora do alcance da tributação, por algum motivo previsto na lei.

- COMPENSAÇÕES – Compreendem as compensações da base de cálculo negativa do período anterior que, segundo a legislação fiscal vigente estão limitadas a 30% a base de cálculo do período.

Resultado antes do Imposto de Renda

Compreende o resultado contábil após a Contribuição Social sobre o Lucro e corresponde ao valor antes da Provisão para o Imposto de Renda.

A Despesa com o Imposto de Renda é calculada a partir do resultado – Lucro ou Prejuízo Contábil- sobre uma base de cálculo fiscal denominada Lucro Real.

Lucro Real é uma expressão fiscal compreende o resultado contábil ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal, sendo:

Resultado antes do Imposto de Renda

- ADIÇÕES – Correspondem as DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS, ou seja, aquelas que emboram sejam contabilizadas normalmente, a legislação do Imposto de Renda não as aceita como redutoras da base de cálculo do imposto; quer por sua natureza ou por seu montante.

- EXCLUSÕES – Correspondem às RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS, ou seja, aquelas que embora registradas normalmente aumentando o lucro contábil, a legislação as considera fora do alcance da tributação, por algum motivo previsto na lei.

- COMPENSAÇÕES – Compreendem as compensações de prejuízos fiscais que, segundo a legislação fiscal vigente estão limitadas a 30% do Lucro Real.

RESULTADO APÓS O IMPOSTO DE RENDA E ANTES DAS PARTICIPAÇÕES.

• Este resultado compreende o resultado contábil antes das participações nos lucros dedutíveis ou não dedutíveis, previstas na lei 6404/76.

PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS

A Lei n.º 6404/76 relaciona as participações, as quais serão calculadas e contabilizadas obedecendo aos seguintes princípios:

- É necessário deduzir-se os prejuízos contábeis do período anterior.

-Normalmente as questões só trazem prejuízos acumulados, mas se trouxerem ajustes de Exercícios Anteriores, esses também deverão ser ajustados nas bases de cálculos das participações.

- Os percentuais a serem aplicados sobre a base de cálculo serão previamente definidos em documentos oficiais da empresa;

PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS

- O cálculo da participação é feito sobre o saldo emanescente após o cálculo da anterior, obedecendo-se rigorosamente a ordem:

- Debêntures

- Empregados

- Administradores

- Partes beneficiárias

- Contribuição para Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de

Empregados.

LUCRO LÍQUIDO

• Corresponde ao lucro final após as participações, embora não seja ainda o valor a ser destinado aos acionistas. Esse valor é o ponto de partida para o cálculo das Reservas, de acordo com a Lei 6404/76.

LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO

• É uma determinação da lei n.º 6404/76, que possibilita aos investidores uma melhor avaliação dos resultados alcançados pela companhia.

• O cálculo consiste em dividir o lucro líquido pela quantidade de ações EXISTENTES DO MERCADO e que compõem o Capital Social.

• O conceito de AÇÕES EXISTENTES NO MERCADO corresponde ao de AÇÕES EM CIRCULAÇÃO e que, portanto, exclui do cálculo as ações em tesouraria ou a parcela relativa ao capital a realizar.