DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS 1º Trimestre … · 2 Demonstrações Financeiras...

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1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS 1º Trimestre 2019

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

INTERMEDIÁRIAS

1º Trimestre

2019

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

SUMÁRIO

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO .......................................................................................................................... 2 BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO ....................................................................................................................... 3 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ......................................................................................................................... 4 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE .................................................................................................. 4 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .............................................................................................................. 6 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ........................................................................................................... 7 NOTAS EXPLICATIVAS

INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................................................... 8 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ........................................................................... 9 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA ........................................................................................................ 10 APLICAÇÕES .......................................................................................................................................... 10 CONTAS A RECEBER .............................................................................................................................. 12 ESTOQUES ............................................................................................................................................ 13 OUTROS VALORES E BENS ..................................................................................................................... 13 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA ................................................................................ 16 ATIVO NÃO CIRCULANTE ...................................................................................................................... 16

INVESTIMENTOS ................................................................................................................................. 18 IMOBILIZADO ...................................................................................................................................... 18 INTANGÍVEL ........................................................................................................................................ 19 PASSIVO CIRCULANTE ......................................................................................................................... 20 PASSIVO NÃO CIRCULANTE ................................................................................................................. 24 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................................................................................................................... 29 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ...................................................................................................... 31 TRIBUTOS SOBRE O LUCRO ................................................................................................................. 35 PARTES RELACIONADAS ...................................................................................................................... 36 EVENTOS SUBSEQUENTES ................................................................................................................... 37 CORRELAÇÃO ENTRE AS NOTAS EXPLICATIVAS DE 31/12/2018 E 31/03/2019 .................................... 37

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

ATIVO Nota 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Circulante 3.301.393 3.608.585 3.332.237 3.643.426

Caixa e Equivalentes de Caixa 3 18.827 14.534 92.258 83.758

Aplicações 4 423.648 817.584 380.538 782.161

Contas a Receber 5 2.412.350 2.427.977 2.412.350 2.427.977

Estoques 6 28.603 33.556 28.603 33.556

Outros Valores e Bens 7 417.965 314.934 418.488 315.974

Créditos com pessoas ligadas 7.1 1.416 1.431 1.416 1.431

Adiantamentos 7.2 184.647 117.255 184.647 117.255

Impostos e encargos sociais a compensar

7.3 187.725 164.697 188.248 165.737

Cobrança jurídica/inadimplência 7.4 11.248 10.663 11.248 10.663

Outros créditos 7.5 32.929 20.888 32.929 20.888

Não circulante mantido para venda 8 17.406 17.406 17.406 17.406

Terrenos mantidos para venda 26.330 26.330 26.330 26.330

Prédios mantidos para venda 117 117 117 117

(-) Depreciação Acumulada – Prédios mantidos para venda

(5) (5) (5) (5)

(-) Perda ao valor recuperável (9.036) (9.036) (9.036) (9.036)

Não Circulante 9 9.951.415 9.897.950 9.951.415 9.863.121

Realizável a Longo Prazo 2.799.050 2.780.639 2.798.576 2.779.568

Aplicações 4 328.526 324.297 328.526 324.297

Outras Aplicações - VJORA 9.1.1 7.750 6.995 7.750 6.995

Tributos Diferidos 17.1.1 464.604 464.604 464.604 464.604

Depósitos Jud., Rec. e Administrativos 9.2 119.789 118.337 119.789 118.337

Tributos a Compensar 9.3 1.873.247 1.861.392 1.873.247 1.861.392

Outros 9.4 5.134 5.014 4.660 3.943

Investimentos 638.409 642.152 608.046 608.394

Imóveis Mantidos Para investimento 10.1.1 669.629 669.930 669.629 669.930

(-) Depreciação Acumulada de Imóveis Mantidos Para Investimento

10.1.1 (7.391) (7.344) (7.391) (7.344)

(-) Perda ao Valor Recuperável 10.1.1 (55.185) (55.185) (55.185) (55.185)

Museu Correios 993 993 993 993

Correiospar 10.2 30.363 33.758 - -

Imobilizado 11 6.447.792 6.406.654 6.447.792 6.406.654

Imóveis 5.561.974 5.561.142 5.561.974 5.561.142

(-) Depreciação Acumulada (471.349) (456.383) (471.349) (456.383)

(-) Perda ao Valor Recuperável (50.926) (50.926) (50.926) (50.926)

Móveis 3.309.220 3.274.435 3.309.220 3.274.435

(-) Depreciação Acumulada (1.956.737) (1.921.614) (1.956.737) (1.921.614)

Imóveis de direito de uso 55.669 - 55.669 -

(-) Depreciação de imóveis de direito de uso

(1.247) - (1.247) -

Móveis de direito de uso 1.500 - 1.500 -

(-) Depreciação de móveis de direito de uso

(312) - (312) -

Intangível 12 66.164 68.505 66.164 68.505

Softwares 392.590 389.852 392.590 389.852

(-) Amortização (326.426) (321.347) (326.426) (321.347)

TOTAL DO ATIVO 13.270.214 13.523.941 13.270.221 13.523.953

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

PASSIVO Nota 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Circulante 4.231.890 4.580.203 4.231.897 4.580.215

Fornecedores 13.1 846.552 968.581 846.552 968.581

Salários e Consignações 13.2 1.268.157 1.306.986 1.268.157 1.306.986

Encargos Sociais 13.3 195.813 235.089 195.813 235.089

Impostos e Contribuições 13.4 129.349 154.077 129.356 154.089

Arrecadações e Recebimentos 13.5 37.754 42.305 37.754 42.305

Adiantamentos de Clientes 13.6 9.410 21.656 9.410 21.656

Contas Internacionais a Pagar 13.7 91.729 95.367 91.729 95.367

Precatórios 13.8 134.424 129.728 134.424 129.728

Apropriação por Competência - Patrocinadas/Mantidas

13.9 80.731 98.864 80.731 98.864

Empréstimos e Financiamentos 13.10 181.694 181.694 181.694 181.694

Receitas a Apropriar 13.11 26.038 28.495 26.038 28.495

Benefício Pós-Emprego 14.1 542.681 542.681 542.681 542.681

Obrigações Financeiras a Pagar 13.12 254.897 334.287 254.897 334.287

Convênio Postal Saúde 13.13 202.056 212.839 202.056 212.839

Obrigações Trabalhistas 14.4 163.697 159.831 163.697 159.831

Bens de direito de uso 13.14 10.503 10.503

Outros Débitos 13.15 56.405 67.723 56.405 67.723

Não Circulante 8.810.680 8.689.024 8.810.680 8.689.024

Empréstimos e Financiamentos 13.10 317.965 363.388 317.965 363.388

Benefício Pós-Emprego 14.1 6.654.946 6.589.218 6.654.946 6.589.218

Passivos Contingentes 14.2 346.762 337.013 346.762 337.013

Tributos a Compensar 14.3 - - - -

Tributos Diferidos 17.1.2 473.928 473.526 473.928 473.526

Precatórios 13.8 47.374 39.243 47.374 39.243

Obrigações Trabalhistas 14.4 864.398 879.900 864.398 879.900

Apropriações por competência – Patrocinadas/ Mantidas

13.09 53.383 - 53.383 -

Bens de direito de uso 13.14 45.936 45.936

Outros 14.5 5.988 6.736 5.988 6.736

Patrimônio Líquido 227.644 254.714 227.644 254.714

Capital 15.1 3.222.700 3.222.700 3.222.700 3.222.700

Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC

15.2 180.758 180.758 180.758 180.758

Ajuste Avaliação Patrimonial-AAP 15.3 4.370.260 4.375.771 4.370.260 4.375.771

Bens imóveis 15.3.1 4.354.456 4.359.967 4.354.456 4.359.967

Mantidos para venda 15.3.2 15.804 15.804 15.804 15.804

Outros Resultados Abrangentes-ORA 15.4 (4.993.326) (4.984.061) (4.993.326) (4.984.061)

Prejuízos Acumulados 15.4 (2.552.748) (2.540.454) (2.552.748) (2.540.454)

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

13.270.214 13.523.941 13.270.221 13.523.953

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

Nota 1º Trim.

2019 1º Trim.

2018 Até

31/03/2019 Até

31/03/2018

1º Trim. 2019

1º Trim. 2018

Até 31/03/2019

Até 31/03/2018

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS E SERVIÇOS 16.1 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 16.2 (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763)

LUCRO BRUTO 656.504 481.055 656.504 481.055 656.504 481.055 656.504 481.055

Despesas com Vendas/Serviços 16.3 (30.343) (91.131) (30.343) (91.131) (30.343) (91.131) (30.343) (91.131)

Despesas Gerais e Administrativas 16.4 (648.818) (650.651) (648.818) (650.651) (652.707) (655.032) (652.707) (655.032)

Resultado de Participação em Controlada 16.5 (3.396) (3.917) (3.396) (3.917) - - - -

Outras Receitas Operacionais 16.6 12.157 33.487 12.157 33.487 12.157 33.487 12.157 33.487

Outras Despesas Operacionais 16.7 (624) (617) (624) (617) (648) (640) (648) (640)

LUCRO LÍQUIDO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (14.520) (231.774) (14.520) (231.774) (15.037) (232.261) (15.037) (232.261)

Receitas Financeiras 16.8 83.433 65.598 83.433 65.598 83.950 66.085 83.950 66.085

Despesas Financeiras 16.9 (81.353) (64.808) (81.353) (64.808) (81.353) (64.808) (81.353) (64.808)

RESULTADO FINANCEIRO 2.080 790 2.080 790 2.597 1.277 2.597 1.277

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (12.440) (230.984) (12.440) (230.984) (12.440) (230.984) (12.440) (230.984)

Tributos sobre o lucro 17 (5.911) - (5.911) - (5.911) - (5.911) -

Correntes (5.032) - (5.032) - (5.032) - (5.032) -

Diferidos (879) - (879) - (879) - (879) -

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (18.351) (230.984) (18.351) (230.984) (18.351) (230.984) (18.351) (230.984)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

1º Trim.

2019 1º Trim.

2018 Até

31/03/2019 Até

31/03/2018

1º Trim. 2019

1º Trim. 2018

Até 31/03/2019

Até 31/03/2018

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (18.351) (230.984) (18.351) (230.984) (18.351) (230.984) (18.351) (230.984)

Impacto sobre outros resultados abrangentes do exercício

Aumento/ redução da remensuração de obrigações de benefícios pós-emprego

(9.952) (10.548) (9.952) (10.548) (9.952) (10.548) (9.952) (10.548)

Aumento/ redução da CSLL relacionada à remensuração de obrigações de benefícios pós-emprego

- - - - - - - -

Aumento/ redução do valor justo de instrumentos financeiros 755 - 755 - 755 - 755 -

Aumento/ redução da CSLL relacionada à variação do valor justo de instrumentos financeiros

(68) - (68) - (68) - (68) -

Aumento/Redução em Outros Resultados Abrangentes (9.265) (10.548) (9.265) (10.548) (9.265) (10.548) (9.265) (10.548)

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (27.616) (241.532) (27.616) (241.532) (27.616) (241.532) (27.616) (241.532)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CNPJ 34.028.316/0001-03

CAPITAL

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE

CAPITAL - AFAC

RESULTADOS ACUMULADOS

OUTROS RESULTADOS

ABRANGENTES

AJUSTE AVALIAÇÃO

PATRIMONIAL TOTAL

Saldo em 31/12/2017 3.179.458 - (2.715.420) (4.762.853) 4.458.305 159.490

20

18

Aumento de Capital: - - - - - -

- Capitalização de recurso proveniente de AFAC - - - - - -

- Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC - - - - - -

Resultado do período - - (230.984) - - (230.984)

Outros Resultados Abrangentes - - - (10.458) - (10.548)

Realização Custo Atribuído - AAP - - 6.627 - (6.627) -

- Ajuste de Avaliação Patrimonial - Bens Imóveis - - 6.627 - (6.627) -

- Ajuste de Avaliação Patrimonial - Mantidos p/ venda - - - - - -

Reversão/Realização AAP Obrigação Tributária - - - - - -

- CSLL - Ajuste de Avaliação Patrimonial - Bens Imóveis - - - - - -

- CSLL - Ajuste de Avaliação Patrimonial - Mantidos p/ venda - - - - - -

Impacto da adoção inicial do CPC 48 - - - - - -

Saldo em 31/03/2018 3.179.458 - (2.939.777) (4.773.401) (4.451.679) (82.042)

Saldo em 31/12/2018 3.222.700 180.758 (2.540.454) (4.984.061) 4.375.771 254.714

20

19

Aumento de Capital: - - - - - -

- Capitalização de recurso proveniente de AFAC - - - - - -

- Adiantamento para futuro aumento de capital – AFAC - - - - - -

Resultado do período - - (18.351) - - (18.351)

Outros Resultados Abrangentes - - - (9.265) - (9.625)

Realização Custo Atribuído - AAP - - 6.057 - (6.057) -

- Ajuste de Avaliação Patrimonial - Bens Imóveis - - 6.057 - (6.057) -

- Ajuste de Avaliação Patrimonial - Mantidos p/ venda - - - - - -

Reversão/Realização AAP Obrigação Tributária - - - - 546 546

- CSLL - Ajuste de Avaliação Patrimonial - Bens Imóveis - - - - 546 546

- CSLL - Ajuste de Avaliação Patrimonial - Mantidos p/ venda - - - - - -

Impacto da adoção inicial do CPC 48 - - - - - -

Saldo em 31/03/2019 3.222.700 180.758 (2.552.748) (4.993.326) 4.370.260 227.644

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

CNPJ 34.028.316/0001-03

Controladora Consolidado

ATIVIDADES OPERACIONAIS Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Lucro antes do imposto de renda (18.351) (230.984) (18.351) (230.984)

Itens de resultado que não interferem no caixa

113.903 372.656 110.507 368.739

Depreciação e amortização 62.540 145.149 62.540 145.149

Resultado de participação em controlada

3.396 3.917 - -

Provisões 26.986 29.133 26.986 29.133

Despesas de variação patrimonial e perdas

777 403 777 403

Receita de variação patrimonial (7.502) (29.607) (7.502) (29.607)

Atualização de créditos tributários – Imunidade tributária/ Banco Postal

(11.855) - (11.855) -

Resultado da alienação de bens - 65 - 65

Incentivo financeiro diferido – IFD/ PDI 39.561 223.596 39.561 223.596

Mutações patrimoniais (390.625) (440.799) (390.709) (440.717)

Contas a receber 15.627 18.346 15.627 18.346

Estoques 4.954 14.530 4.954 14.530

Outros valores e bens (95.529) (116.441) (95.012) (116.441)

Realizável a longo prazo (2.328) (998) (2.754) (998)

Fornecedores (122.029) (78.593) (122.029) (78.593)

Salários e consignações (38.831) (66.825) (38.831) (66.825)

Outras obrigações (152.489) (210.818) (152.664) (210.736)

Recursos líquidos aplicados nas atividades operacionais

(295.073) (299.127) (298.553) (302.962)

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Integralização de capital - Correiospar - (6.000) - (6.000)

Aplicações financeiras 389.707 366.729 397.394 251.829

Adições de ativo imobilizado (39.942) (11.461) (39.942) (11.461)

Adições de ativo intangível (3.232) (3.562) (3.232) (3.562)

Baixas do ativo imobilizado 470 457 470 457

Baixas das propriedades para investimento

- - - -

Bens sucateados (1.117) 685 (1.117) (685)

Perda por Impairment - - - -

Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento

345.886 346.848 353.573 231.948

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Capitalização de recurso - - - 6.000

Empréstimos e Financiamentos (45.424) (45.424) (45.424) (45.424)

Arrendamento mercantil – Bens de direito de uso

(1.096) - (1.096) -

Caixa originado nas atividades de financiamento

(46.520) (45.424) (46.520) (39.424)

Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa

4.293 2.297 8.500 (110.438)

Saldo de Caixa e Equivalente-Caixa no início do exercício

14.534 6.754 83.758 124.871

Saldo de Caixa e Equivalente-Caixa no final do exercício

18.827 9.051 92.258 14.433

As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

Controladora Consolidado

Até

31/03/2019 Até

31/03/2018 Até

31/03/2019 Até

31/03/2018

I GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

1 RECEITAS 4.655.952 4.547.068 4.655.952 4.547.068

1.1 Receitas Operacionais 4.654.175 4.586.273 4.654.175 4.586.273

1.2 Perda/ Reversão de Credito de Liquidação Duvidosa (6.984) (68.775) (6.984) (68.775)

1.3 Outras Receitas Operacionais 12.157 33.487 12.157 33.487

1.4 Resultado de Participação em Controlada (3.396) (3.917) - -

2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 1.417.517 1.218.187 1.420.826 1.222.026

2.1 Custo dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos 1.411.227 1.262.533 1.411.227 1.262.533

2.2 Serviços Adquiridos de Terceiros 1.053 2.270 4.335 6.092

2.3 Propaganda e Comunicação 201 3.583 201 3.583

2.4 Utilidades e Serviços 17 (9) 44 8

2.5 Provisões diversas 5.019 (50.190) 5.019 (50.190)

3 VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 3.238.435 3.328.881 3.238.522 3.328.959

4 RETENÇÕES 62.323 145.183 62.323 145.183

4.1 Depreciação/Amortização 62.323 145.183 62.323 145.183

5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

3.176.112 3.183.698 3.176.199 3.183.776

6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

83.432 65.658 83.949 66.086

6.1 Receitas Financeiras 83.432 65.658 83.949 66.846

VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 3.259.544 3.249.296 3.260.148 3.249.862

II DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO

7 REMUNERAÇÃO DO TRABALHO 2.497.692 2.775.367 2.498.211 2.775.827

7.1 Salários, Honorários e Benefícios 2.354.430 2.663.712 2.354.924 2.634.144

7.2 Encargos Sociais 143.262 141.655 143.287 141.683

8 REMUNERAÇÃO DO GOVERNO 556.660 557.997 556.744 558.102

8.1 INSS 351.478 346.045 351.532 346.125

8.2 Impostos e Contribuições (exceto IRPJ e CSLL) 200.150 211.952 200.180 211.977

8.3 Contribuição Social (Tributo corrente) 5.032 - 5.032 -

9 REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS 223.543 146.916 223.544 146.917

9.1 Aluguéis, Juros, Variação Cambial 222.547 145.782 222.547 145.782

9.2 Outras Remunerações a Terceiros 996 1.134 997 1.135

10 REMUNERAÇÃO DOS ACIONISTAS (18.351) (230.984) (18.351) (230.984)

10.1 Lucro/Reserva Retidos (18.351) (230.984) (18.351) (230.984)

TOTAL DO VALOR DISTRIBUÍDO 3.259.544 3.249.296 3.260.148 3.249.862 As notas explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

INFORMAÇÕES GERAIS A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC com sede e foro em Brasília-DF e atuação em todo o território nacional e no exterior. A Empresa é administrada conforme os preceitos do Estatuto Social aprovado em Assembleia e pelas legislações aplicáveis, especialmente, pelo Decreto-Lei de criação nº 509/1969, pelas Leis nos 12.490/2011, 13.303/2016 e 6.404/1976 e pelo Decreto nº 8.945/2016. A estrutura organizacional dos Correios é composta pelos Núcleos de Governança, Estratégico, Corporativo e de Negócios. Os Correios têm por objeto: planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor. Nesses termos, considera-se o serviço postal representado pelo recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valores e encomendas; e o serviço de telegrama, por meio do recebimento, transmissão e entrega de mensagens escritas, conforme Lei nº 6.538/1978. No segmento financeiro, o Banco Postal é a marca dos Correios para atuação como correspondente na prestação de serviços bancários básicos em todo o território nacional. Os principais produtos oferecidos são: abertura de contas correntes e de poupanças, saques, depósitos, empréstimos, cartões de crédito, recebimento de títulos, dentre outros. Desde a edição da Lei nº 12.490/2011, os Correios estão autorizados a constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresárias já estabelecidas, com vistas à execução das atividades compreendidas em seu objeto social, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento, desde que obedecida a regulamentação específica do assunto e as exceções mencionadas em tal lei. Em consonância com a ampliação das atividades do objeto social, a Empresa constituiu em 2014, a Correiospar, sociedade por ações, subsidiaria integral dos Correios, que pode criar, instalar e suprir sucursais, filiais, agências, representações e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior, observada a legislação aplicável. Contudo, até o 1º Trimestre/2019, não houve aquisição de participações societárias ou criação de subsidiárias. 1.1 - Pressupostos de Continuidade dos Correios Em razão dos resultados obtidos nos últimos exercícios, a Empresa tem adotado medidas com o intuito de reverter a atual situação econômico-financeira. Uma dessas medidas foi a revisão do Planejamento Estratégico, estabelecido para o período de 2017 a 2022, que tem por objetivo: focar na melhoria de rentabilidade no curto prazo, por meio de iniciativas imediatas de redução de custo e melhoria na gestão; melhorar processos e tecnologia, visando aumentar produtividade e crescer em negócios emergentes, acelerando o crescimento intensivo dos negócios e investir seletivamente em serviços inovadores. Em alinhamento à estratégia instituída, os objetivos pactuados foram desdobrados visando detalhar as metas e direcionar os esforços para o atingimento das finalidades pretendidas, resultando em um portfólio de iniciativas estratégicas, conforme quadro à seguir:

Iniciativa estratégica Principais progressos

Rever níveis de serviços postais e critérios de universalização;

A nova Portaria Interministerial nº 4.474/2018 trouxe flexibilização das regras de atendimento. Na distribuição houve a implantação da Distribuição domiciliária Alternada – DDA em 141 unidades, reduzindo o número de distritos e necessidade de carteiros.

Capturar potencial adicional nos mercados atuais; Em andamento a implantação de serviços para o governo com potencial de receita.

Criar soluções digitais para aumentar as fontes de receita e melhorar a experiência do cliente;

O Índice Digital da Empresa apresentou evolução de 28,74% em relação ao obtido em 2017.

Otimizar o modelo de atuação, seja da canais, transportes e/ou distribuição;

Parcerias com entidades governamentais e universidades em andamento.

Remodelar a rede de distribuição, maximizando a relação custo-benefício e a eficiência da entrega;

Qualidade operacional acima de 97%, 15 pontos percentuais acuma do realizado no mesmo período de 2018.

Implantar Programa de Excelência Operacional, alinhado à Estratégia Correios, visando a disseminação de uma cultura de melhoria contínua em todos os processos organizacionais;

Aplicação das ações de melhoria nos processos operacionais e administrativos, controle dos métodos aplicados e medição dos resultados e reconhecimento das etapas regional e nacional.

Fortalecer o posicionamento dos Correios no mercado internacional (importação e exportação);

Lançamento do serviço Compra Fora.

Implantar o Planejamento de Vendas e Operação e implementar um centro de controle, visando criar maior sinergia entre vendas e operações e aumentar a visibilidade do desempenho da operação;

Realizadas as primeiras reuniões envolvendo as áreas comercial, operacional e financeira.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Iniciativa estratégica Principais progressos Reduzir as despesas aplicando a metodologia Orçamento Base Zero – OBZ.

A continuidade dos ciclos OBZ promove maior controle do orçamento.

1.2 - Parceria estratégica Em março/2019 os Correios, a Correiospar e a Azul Linhas Aéreas S.A. (“ALAB”) comunicaram a decisão de não realizar o acordo comercial referente à criação de uma empresa privada de solução de logística integrada. Os Correios continuam desenvolvendo, em parceria com a subsidiária, não apenas projetos alternativos ao transporte aéreo de cargas, mas também outras ações para otimizar a logística de entrega de cartas e encomendas, reduzir custos, gerar mais receita e melhorar o atendimento à população brasileira.

APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2.1 - Declaração de conformidade As Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância à Lei n° 6.404/1976, aos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como às demais normas aplicáveis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e pela CVM. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil para as companhias abertas. No entanto, por força do Estatuto Social aprovado em Assembleia, essa Demonstração foi preparada de acordo com o CPC 09 aprovado pela Deliberação CVM n° 557/2008 e apresentada em conjunto com Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Este é o primeiro conjunto de Demonstrações Financeiras trimestrais dos Correios após a adoção do CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil. As principais mudanças de políticas contábeis advindas dessa adoção estão descritas na nota 2.3.1. A emissão das Demonstrações Financeiras foi autorizada pela Diretoria Executiva dos Correios em 21 de maio de 2019. Após a emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as Demonstrações Financeiras, contudo os conselheiros ou o Comitê de Auditoria podem propor alterações nos textos das notas explicativas a fim de garantir maior transparência e integridade das informações. Todas as informações relevantes próprias das Demonstrações Financeiras e somente elas, sem exceção, estão evidenciadas e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.2 - Demonstrações consolidadas As Demonstrações Financeiras Consolidadas abrangem as informações dos Correios, da subsidiária integral – Correiospar, bem como dos fundos de investimentos exclusivos junto à BB DTVM (BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.) e Caixa Econômica Federal - CEF. O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultado corresponde à soma dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas e despesas, segundo a sua função, eliminadas as operações realizadas entre empresas consolidadas, bem como dos saldos e resultados não realizados entre as referidas empresas. 2.3 - Políticas contábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas informações trimestrais são as mesmas adotadas nas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, exceto pelo disposto na nota 2.3.1. Essas políticas vem sendo aplicadas, de modo consistente, em todos os exercícios apresentados. As Demonstrações Financeiras Intermediárias não incluem todas as informações e divulgações requeridas nas Demonstrações Financeiras Anuais, portanto, devem ser lidas em conjunto com as Demonstrações Financeiras de 2018. 2.3.1 - Arrendamento mercantil Com a entrada em vigor do pronunciamento técnico CPC 06 (R2) – Arrendamento Mercantil, aprovado pela da Comissão de Valores Mobiliários por meio da Deliberação CVM nº 787/2017, os contratos de locação de bens móveis e imóveis firmados pelos Correios na figura de locatário (arrendatário) a partir de janeiro de 2019, passaram a ser reconhecidos no imobilizado da Empresa como um ativo de direito de uso pelo valor presente da obrigação assumida no período do contrato, inclusive observando o prazo de prorrogação ou rescisão contratual, se for provável que esses ocorram, em contrapartida ao passivo de direito de uso, desde que atendam aos seguintes critérios:

prazo do contrato seja superior a 12 meses, incluindo o prazo de prorrogação, caso a empresa esteja

razoavelmente certa de exercer esta opção; e

valor total do contrato superior ao equivalente em reais a U$ 5.000,00.

Assim, considerando as peculiaridades da Empresa para estimar o valor contratual na locação de um imóvel será sempre adicionado o período de uma prorrogação de igual período, limitado ao prazo de 10 anos, a não ser que haja indicativos de rescisão contratual. Em relação aos contratos de bens móveis será considerado somente o prazo contratual vigente sem prorrogação.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Nesse sentido, em consonância com o CPC 06 (R2), o ativo de direito de uso será depreciado com base no prazo do contrato, uma vez que os Correios não possuem opção de compra dos ativos de direito de uso ao final do contrato. Com relação ao passivo, este será baixado pelo pagamento do aluguel ao proprietário e pela apropriação dos juros transcorridos, mensurados no momento do cálculo do valor presente com base na taxa juros de financiamento praticada pelo mercado caso a empresa fosse adquirir um bem nas mesmas condições do bem locado na região. Para o cálculo do valor presente dos contratos de arrendamento é utilizada a média geométrica dos últimos 12 meses da taxa média de juros das operações de financiamento imobiliário a pessoas jurídicas, divulgada pelo Banco Central (BACEN). Posteriormente, essa taxa de juros é descontada pela média de 10 anos do IGP-M. Cabe destacar que, conforme disposto no item C3 do Pronunciamento Técnico, a Empresa aplicará a norma somente para os contratos firmados, prorrogados ou renovados a partir de 2019, mantendo os contratos firmados até 2018 na regras anteriores, ou seja, para estes contratos mantêm-se o reconhecimento mensal da despesa de aluguel no resultado do exercício até o encerramento da vigência contratual. Ressalta-se que a adoção da nova norma, afeta negativamente os indicadores de liquidez da Empresa, uma vez que o direito de uso do bem arrendado será reconhecido no ativo não circulante, mas a obrigação gerada pelo contrato será segregada no passivo circulante e não circulante, respeitando o prazo de exigibilidade do compromisso firmado. Em relação às operações nas quais a Empresa possa figurar como arrendadora do direito de uso, não haverá mudanças nos critérios de reconhecimento e mensuração das operações. 2.3.2 - Redução ao valor recuperável dos imóveis Considerando que os Correios estabeleceram como política contábil a avaliação de indicativos de redução ao valor recuperável de sua carteira de imóveis (distribuídos em: imobilizado, propriedade para investimento e imóveis mantidos para venda) de forma anual e a avaliação ao valor justo de toda a sua carteira imobiliária a cada 5 anos, culminando com a última avaliação em 2014, a Empresa irá proceder essa nova avaliação em 2019. Nesse trimestre, a Administração realizou pesquisa de mercado visando a contratação dos avaliadores independentes que serão os responsáveis técnicos dos laudos de avaliação dos imóveis dos Correios.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Controladora Consolidado

Caixa e equivalentes de caixa 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Caixa/ Disponibilidades 5.351 4.110 78.780 73.333

Bancos 13.476 10.424 13.478 10.425

Total 18.827 14.534 92.258 83.758

3.1 - Caixa/ Disponibilidades Em 31 de março de 2019, o valor de R$ 5.351 em caixa da Controladora, estava distribuído, de maneira heterogênea, em 6.293 unidades de atendimento, presentes nos Estados da Federação. No consolidado estão incluídas as disponibilidades e as operações compromissadas referentes aos fundos exclusivos:13 B do Banco do Brasil e Fundo X da CEF, que na visão da Controladora são considerados na rubrica “Aplicações”. 3.2 - Bancos Representa a movimentação de numerários em contas mantidas com instituições bancárias. O saldo da controladora em 31 de março de 2019 é de R$ 13.476.

APLICAÇÕES

Controladora Consolidado

Aplicações 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Aplicações 423.648 817.584 380.538 782.161

Total 423.648 817.584 380.538 782.161

A redução do saldo nas aplicações financeiras apresentada em março/2019, em comparação a dezembro/2018, deve-se, principalmente, à quitação de obrigações com fornecedores, pagamento de férias e adiantamento de 13º salário, conforme pode ser verificado nos quadros das notas 13.1, 13.2 e 7.2, respectivamente . De acordo com a Resolução 3.284 de 25 de maio de 2005 alterada pela Resolução 4.034 de 30 de novembro de 2011, ambas do Conselho Monetário Nacional, as empresas públicas são obrigadas a aplicar suas disponibilidades financeiras em fundos de investimento extramercado administrados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. ou por instituição integrante do conglomerado financeiro por eles liderados. A política dos fundos deve ser referenciada a um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA), com exceção dos compostos por títulos atrelados à taxa Selic, ou seja, os fundos devem ser compostos por Letras do Tesouro Nacional (LTN), Notas do Tesouro Nacional – Série F (NTN-F) ou Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B).

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

As disponibilidades financeiras, decorrentes de receitas próprias, estão aplicadas em Fundos de Investimentos na Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Banco do Brasil - BBDTVM e na Caixa Econômica Federal em carteiras compostas por LTN, NTN-B, NTN-F e operações compromissadas (limitadas a 25% do patrimônio líquido do fundo), registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço. As aplicações da Correiospar estão acrescidas ao consolidado e representam Fundos de Investimentos extramercado no Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BBDTVM registradas pelo valor líquido de realização, na data do balanço. A Empresa e sua Controlada aplicam suas disponibilidades financeiras em títulos públicos de curto e longo prazo marcados a mercado e com vencimentos até 2023, de acordo com a tabela a seguir. Contudo, esses títulos são negociados conforme as demandas dos fluxos de caixas das empresas, sendo classificados como Valor Justo por meio do Resultado - VJPR. Por possuírem dados observáveis em mercado ativo, a carteira de investimento está classificada no nível 1 da hierarquia do valor justo. 4.1 - Composição - aplicações:

Controladora Consolidado

Aplicações Financeiras 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Banco do Brasil - FAE - 2 290.469 688.430 320.788 722.230

Banco do Brasil - Fundo 13 B 365.243 359.291 293.441 290.869

Caixa Econômica Federal - Fundo X 96.462 94.160 94.835 93.359

Total (Líquido do IR) 752.174 1.141.881 709.064 1.106.458

A - Total circulante – Titulos 354.185 749.932 384.669 783.742

B - Total circulante - Caixa/ Operações Compromissadas

73.430 69.223 -

C - Total circulante - IR sobre aplicações financeiras

(3.967) (1.571) (4.131) (1.581)

D - Total circulante - Líquido do IR (A + B + C) 423.648 817.584 380.538 782.161

E - Total não circulante - Títulos 328.526 324.297 328.526 324.297

4.1.1 - Composição das aplicações por título e prazo de vencimento:

Controladora Consolidado

Aplicação 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

NTN-B 390.484 384.985 390.484 384.985

LTN - - - -

Cotas - FAE 2 292.240 689.262 322.724 723.072

NTN-F - - - -

Caixa/ Operações compromissadas 73.430 69.223 -

Subtotal 756.154 1.143.470 713.208 1.108.057

Ajustes (13) (18) (13) (18)

Total 756.141 1.143.452 713.195 1.108.039

Imposto de renda (3.967) (1.571) (4.131) (1.581)

Líquido 752.174 1.141.881 709.064 1.106.458

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 31/03/2019

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2019 - - 61.958 322.724 (4.131) (13) 380.538

Subtotal - - 61.958 322.724 (4.131) (13) 380.538

Composição das aplicações classificadas no ativo não circulante (Consolidado) – 31/03/2019

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2020 - - 73.815 - - - 73.815

2021 - - 63.269 - - - 63.269

2022 - - 136.466 - - - 136.466

2023 - - 54.976 - - - 54.976

Subtotal - - 328.526 - - - 328.526

Total - 390.484 322.724 (4.131) (13) 709.064

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 31/12/2018

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2019 - - 60.688 723.072 (1.581) (18) 782.161

Subtotal - - 60.688 723.072 (1.581) (18) 782.161

Composição das aplicações classificadas no ativo não circulante (Consolidado) – 31/12/2018

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Composição das aplicações classificadas no ativo circulante (Consolidado) – 31/12/2018

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

Vencimento LTN NTN-F NTN-B Cotas Fundo Provisão de IR Ajustes Fundo Total

2020 - - 70.868 - - - 70.868

2021 - - 61.433 - - - 61.433

2022 - - 139.148 - - - 139.148

2023 - - 52.848 - - - 52.848

Subtotal - - 324.297 - - - 324.297

Total - - 384.985 723.072 (1.581) (18) 1.106.458

CONTAS A RECEBER

Os créditos estão apresentados pelo valor original deduzidos das PECLD.

Controladora Consolidado

Contas a receber 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Serviços Faturados 1.346.174 1.568.674 1.346.174 1.568.674

Débitos Internacionais 765.230 653.307 765.230 653.307

Serviços a Faturar 193.486 114.933 193.486 114.933

Valores a receber de AGF 71.015 54.031 71.015 54.031

Cartões de crédito 33.150 32.260 33.150 32.260

Prestação de contas – Agências (ACC, AGF e ACF) 3.269 4.746 3.269 4.746

Outros valores a receber de clientes 26 26 26 26

Total 2.412.350 2.427.977 2.412.350 2.427.977

O detalhamento de serviços faturados, líquido das PECLD, por período de vencimento e a vencer, estão detalhados a seguir:

Serviços faturados por faixa de vencimento

Controladora Consolidado

31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

A - A vencer 1.201.584 1.435.824 1.201.584 1.435.824

B - Vencidos de 1 a 30 dias 66.131 73.039 66.131 73.039

C - Vencidos de 31 a 60 dias 27.225 19.557 27.225 19.557

D - Vencidos de 61 a 90 dias 23.404 12.415 23.404 12.415

E - Vencidos de 91 a 180 dias 13.186 18.548 13.186 18.548

F - Vencidos há mais de 180 dias 28.446 21.889 28.446 21.889

Total a Receber 1.359.976 1.581.272 1.359.976 1.581.272

PECLD Total (13.802) (12.598) (13.802) (12.598)

Total Líquido a Receber 1.346.174 1.568.674 1.346.174 1.568.674

5.1 - Perdas Esperadas de Créditos de Liquidação Duvidosa: Os percentuais de perda dos serviços faturados foram obtidos a partir do estudo efetuado no encerramento do exercício de 2018. Esses percentuais foram aplicados sobre o valor das faturas em aberto classificadas nas classes de vencimentos, conforme detalhado a seguir:

PECLD – 31/03/2019

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

A - A vencer 1.314.140 0,1% 1.314

B - Vencidos de 1 a 30 dias 66.117 3,3% 2.182

C - Vencidos de 31 a 60 dias 23.227 1,7% 395

D - Vencidos de 61 a 90 dias 21.551 3,8% 819

E - Vencidos de 91 a 180 dias 17.575 7,5% 1.318

F - Vencidos há mais de 180 dias 25.239 30,8% 7.774

G - Recuperação judicial - 100,0% -

Total 1.467.849 0,9% 13.802 ¹ - A base de cálculo corresponde ao saldo dos serviços faturados em 28/02/2019, deduzido das faturas pagas até o início da apuração.

PECLD – 31/12/2018

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

A - A vencer 1.082.884 0,1% 1.083

B - Vencidos de 1 a 30 dias 55.433 3,3% 1.829

C - Vencidos de 31 a 60 dias 16.352 1,7% 278

D - Vencidos de 61 a 90 dias 10.599 3,8% 403

E - Vencidos de 91 a 180 dias 13.410 7,5% 1.006

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

PECLD – 31/12/2018

Período Base de cálculo¹ (%) PECLD Perda esperada

F - Vencidos há mais de 180 dias 19.681 30,8% 6.061

G - Recuperação judicial 1.938 100,0% 1.938

Total 1.200.297 1,1% 12.598 ¹ - Do saldo de serviços faturados foram deduzidas as faturas pagas até o início da apuração.

É apresentada a seguir a conciliação/ movimentação da PECLD, composta por parcelas de perdas dedutíveis (Lei n° 9.430/1996) e de perdas não dedutíveis:

Conciliação da PECLD de serviços faturados 31/03/2019 31/12/2018

A - Perda total no início do período 12.598 28.627

B - Perda dedutível em 1º de janeiro (6) (57)

C - Perda não dedutível no início do período (A - B) 12.592 28.570

D - Adições 1.204 43.014

E - Baixas - (58.992)

F - Perda não dedutível no final do período (C + D + E) 13.796 12.592

G - Perda dedutível no final do período 6 6

PECLD no final do período (F + G) 13.802 12.598

Para fins fiscais, o excesso de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real para o cômputo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

ESTOQUES Os estoques estão armazenados em dois grandes Centros de Distribuição de materiais, responsáveis por suprir as unidades administrativas, as unidades de atendimento e demais unidades operacionais. As perdas com estoque estão constituídas para os materiais que se encontram obsoletos, danificados ou vencidos .

Controladora Consolidado

Estoques 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Material para consumo 22.517 29.708 22.517 29.708

Material para revenda/ almoxarifados 10.383 8.148 10.383 8.148

Material em consignação 564 564 564 564

Perdas com estoque (4.861) (4.864) (4.861) (4.864)

Total 28.603 33.556 28.603 33.556

OUTROS VALORES E BENS

7.1 - Créditos com pessoas ligadas

Controladora Consolidado

Créditos com pessoas ligadas 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Empregados liberados - Postal Saúde 1.084 1.099 1.084 1.099

Concessão de uso de espaço - Postal Saúde 332 332 332 332

Total 1.416 1.431 1.416 1.431

7.1.1 - Empregados liberados à Postal Saúde Valor devido aos Correios referente às despesas com remuneração e encargos de empregados cedidos à Postal Saúde. 7.1.2 - Concessão de uso de espaço Refere-se ao ressarcimento do uso de espaço dos Correios pela Postal Saúde. 7.2 - Adiantamentos

Controladora Consolidado

Adiantamentos 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Adiantamento de 13º salário 97.915 - 97.915 -

Adiantamento de férias 75.352 105.989 75.352 105.989

Empregados cedidos 7.077 6.796 7.077 6.796

Adiantamento salarial 3.345 3.485 3.345 3.485

Demais adiantamentos 958 985 958 985

Total 184.647 117.255 184.647 117.255

7.2.1 - Empregados cedidos Valor devido aos Correios referente às despesas com remuneração e encargos de empregados cedidos para órgãos do governo, líquido de PECLD, cuja constituição é feita à base de 100% dos valores vencidos há mais de 365 dias.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

7.2.2 - Demais adiantamentos Referem-se aos adiantamentos a empregados para pagamento de pequenas despesas sujeitas a comprovação posterior, bem como adiantamentos a estagiários. 7.3 - Impostos e encargos sociais a compensar Correspondem a valores de tributos, encargos sociais e outros valores recolhidos ou adiantados ao fisco que serão restituídos ou compensados com outros tributos administrados pela mesma autoridade fiscal.

Controladora Consolidado

Impostos e encargos sociais a compensar 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

a) de tributos e encargos a restituir 143.331 145.941 143.674 146.971

IRPJ a restituir 120.701 120.701 121.044 22.905

CSLL a restituir 10.410 13.163 10.410 111.989

INSS a restituir/ compensar 10.248 10.105 10.248 10.105

COFINS a restituir/ compensar 1.972 1.972 1.972 1.972

PIS a restituir/ compensar - - - -

b) de tributos retidos na fonte 35.685 10.205 35.849 10.215

IR retido na fonte 24.812 5.286 24.812 5.286

IR sobre aplicações financeiras 7.520 1.571 7.684 1.581

CSLL retida na fonte 2.244 2.244 2.244 2.244

COFINS retido na fonte 712 711 712 711

PIS retido na fonte 393 393 393 393

IR retido sobre comissões 4 - 4

c) demais tributos e encargos 8.709 8.551 8.709 8.551

ICMS a recuperar/ compensar 3.291 3.457 3.291 3.457

Demais impostos/ encargos a restituir/ compensar 3.248 3.117 3.248 3.117

ISS retenção por clientes 922 923 922 923

Salário família/ maternidade 673 671 673 671

INSS retenção por clientes 575 383 575 383

Total 187.725 164.697 188.248 165.737

7.3.1 - Tributos e encargos a restituir 7.3.2 - As contas de IR e CSLL abrigam os saldos dos tributos retidos na fonte por clientes e não utilizados até o final do exercício de 2018. Esses valores passam a adquirir a característica de saldo negativo do ano calendário de 2018 e serão utilizados no exercício de 2019 para pagamentos de débitos administrados no âmbito da Receita Federal do Brasil – RFB. As contas de PIS e COFINS compreendem os créditos fiscais relativos a pagamentos indevidos ou a maior. Esses saldos são objeto de processos administrativos de compensação/restituição junto à RFB. 7.3.3 - Tributos retidos na fonte Representam os impostos e contribuições retidos na fonte sobre os valores recebidos de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades da Administração Pública Federal. 7.3.4 - Demais tributos e encargos Representam principalmente o ICMS sobre as operações e os recolhimentos indevidos referentes a Lei 10.833/03, classificados na rubrica demais impostos/encargos a restituir/compensar. 7.4 - Cobrança jurídica/ inadimplência Representam os direitos, líquido das perdas esperadas de crédito de liquidação duvidosa – PECLD, cuja cobrança está no âmbito judicial.

Controladora Consolidado

Cobrança jurídica/ Inadimplência 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Faturas em cobrança jurídica 5.295 5.033 5.295 5.033

Acordos jurídicos - REFIS 3.899 3.633 3.899 3.633

Inadimplentes - AGF 1.993 1.936 1.993 1.936

Débitos de empregados em cobrança jurídica 46 46 46 46

Inadimplentes - ACC 15 15 15 15

Total 11.248 10.663 11.248 10.663

7.4.1 - Faturas em cobrança jurídica O montante líquido de R$ 5.295 refere-se a débitos de inadimplentes, cuja cobrança é realizada pela área jurídica dos Correios. O percentual apurado para a constituição da PECLD das faturas em cobrança jurídica, é revisado anualmente e tem como base a relação, por categoria dos valores, dos acordos judiciais e extrajudiciais em efetiva execução, sob responsabilidade da área jurídica, referente às parcelas ainda não pagas bem como o valor dos acordos judiciais e extrajudiciais firmados e pagos nos últimos doze meses.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

A constituição das perdas dedutíveis é baseada no reconhecimento da perda definitiva, para controle por cinco anos, a contar da data do vencimento, em observância às regras estabelecidas na Lei nº 9.430/1996. Para o reconhecimento da perda é aplicado o percentual esperado de perda sobre a diferença existente entre o valor das faturas em cobrança jurídica e o total das perdas dedutíveis em cobrança judicial.

Controladora/ consolidado

Perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa - PECLD

Percentual aplicado 31/03/2019 Percentual aplicado 31/12/2018

Perdas não dedutíveis 95,7% 117.840 95,7% 112.885

Perdas dedutíveis (Lei 9.430/96) 100,0% 18.630 100,0% 24.416

Perdas de títulos de empresas em recuperação judicial

100,0% - 100,0% -

Total 136.470 137.301

A seguir é demonstrada a conciliação das PECLD de faturas em cobrança jurídica:

Controladora/ consolidado

Movimentação - PECLD 31/03/2019 31/12/2018

A - Perda total no início do período 137.301 114.044

B - Perda dedutível em 1º de janeiro (24.416) (45.701)

C - Perda não dedutível no início do período (A + B) 112.885 68.343

D - Adições 4.955 65.829

E - Baixas - (21.287)

F - Perda não dedutível no final do período (C + D + E) 117.840 112.885

G - Perda dedutível no final do período 18.630 24.416

PECLD no final do período (F + G) 136.470 137.301

Para fins fiscais, o saldo de PECLD constituída, em relação ao disposto na Lei nº 9.430/1996, é adicionado à apuração do Lucro Real e à apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. 7.4.2 - Acordos Jurídicos – REFIS Corresponde aos valores decorrentes Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT – REFIS POSTAL), instituído em 2018, cujo objetivo era a renegociação de dívidas de clientes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídas com a Empresa cujos valores atualizados até o dia 06 de abril de 2017 não ultrapassassem a quantia de R$ 5.000. Em 06 de fevereiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a abertura do REFIS POSTAL 2, com o mesmo objeto da primeira edição do programa, mas sem a limitação de valor imposta anteriormente. 7.4.3 - Inadimplentes – AGF Refere-se a valores não repassados pelas AGFs no prazo regulamentar estabelecido para a prestação de contas líquidos do percentual de perda esperada. 7.5 - Outros créditos

Controladora Consolidado

Outros créditos 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Float bancário - faturamento 15.181 8.587 15.181 8.587

Débitos de empregados 9.805 5.665 9.805 5.665

Bens sucateados 1.553 2.670 1.553 2.670

Débitos de terceiros 1.426 1.710 1.426 1.710

Telesena - resgate de título 4.170 1.250 4.170 1.250

Débitos de empregados - agência 289 312 289 312

Saque de conta virtual 60 293 60 293

Coupons - réponse trocado 253 205 253 205

Vale postal internacional - importação 192 196 192 196

Total 32.929 20.888 32.929 20.888

7.5.1 - Float bancário Corresponde ao recurso recebido de clientes que ainda não foi disponibilizado pelos bancos nas contas dos Correios. 7.5.2 - Débitos de empregados São débitos decorrentes de prejuízos causados por empregados, reconhecidos após apuração de responsabilidade e a respectiva emissão de Portaria para desconto em folha de pagamento. 7.5.3 - Bens sucateados Valores líquidos de depreciação dos bens sucateados destinados à alienação, doação ou desmonte, cuja data de realização esteja fixada/prevista até o final do exercício seguinte. 7.5.4 - Débitos de terceiros A rubrica é composta, principalmente, pelas multas aplicadas a fornecedores por descumprimento contratual.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

7.5.5 - Outros débitos de empregados – agência Representam os débitos decorrentes de diferenças de caixa das agências. A perda esperada é constituída à base de 96,4% do saldo acumulado na conta.

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA Trata-se de imóveis não utilizados pela Empresa, no qual a Administração se comprometeu a adotar todas as ações necessárias para se desfazer do bem nos próximos doze meses usufruindo dos benefícios econômicos gerados com a venda.

Mantidos para venda

Saldo em 31/12/2018

Transf. de Prop. para Investimento

Depreciação Impairment Baixa Saldo em

31/03/2019

Terrenos 26.330 - - - - 26.330

Prédios 112 - - - - 112

Impairment mantidos p/ venda

(9.036) - - - - (9.036)

Total 17.406 - - - - 17.406

Em atendimento ao disposto no CPC 31 a depreciação dos imóveis foi interrompida quando da reclassificação para mantidos para a venda, mantendo-se o saldo acumulado até a data da transferência.

ATIVO NÃO CIRCULANTE 9.1 - Investimentos não permanentes 9.1.1 - Outras aplicações – VJORA As rubricas registradas no quadro a seguir foram classificadas como ativos financeiros mensurados a valor justo por meio de outros resultados abrangentes.

Controladora Consolidado

Outras aplicações - VJORA 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Participações não relevantes 7.052 6.302 7.052 6.302

FINAM/ FINOR 698 693 698 693

Total 7.750 6.995 7.750 6.995

9.1.1.1 - Participações não relevantes Trata-se de ações de companhias telefônicas. O acréscimo no saldo refere-se à valorização das ações. 9.1.1.2 - FINAM/ FINOR Valores relativos à aplicações nos Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM e Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR. Sobre os depósitos do FINOR estão constituídas perdas não dedutíveis de 100%. O valores convertidos em certificados estão atualizados conforme cotação do dia 31 de março de 2019. 9.2 - Depósitos judiciais, recursais e administrativos Estão compostos conforme a seguir:

Depósitos judiciais, recursais e administrativos

Controladora Consolidado

31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Depósitos recursais administrativos 69.996 69.318 69.996 69.318

Depósitos judiciais 22.189 22.154 22.189 22.154

Depósitos recursais 16.856 16.787 16.856 16.787

Penhora de numerários 10.748 10.078 10.748 10.078

Total 119.789 118.337 119.789 118.337

Os valores de R$ 22.189 e R$ 16.856 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu. O valor de R$ 69.996 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito – NFLD. O valor de R$ 10.748 refere-se às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Cabe ressaltar: a. os depósitos judiciais podem ser realizados espontaneamente pela Empresa ou em razão de determinação judicial e recebem atualização monetária; b. os depósitos recursais eram exigidos para interposição de recursos judiciais antes da Empresa ser equiparada à Fazenda Pública e são atualizados monetariamente; c. os depósitos recursais administrativos são valores equivalentes a 30% do auto de infração, relativos às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito – NFLD, aplicadas pelo órgão fiscalizador e recebem atualização monetária. Mediante esse depósito é interposto recurso administrativo; d. as penhoras consistem em constrições judiciais dos bens do devedor com a finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Assim, o ato de constrição é praticado pelo Juízo sem que haja prévia comunicação e. à empresa. As penhoras são realizadas via sistema BACENJUD, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet, e são reconhecidas como direito tendo em vista que a empresa foi equiparada à Fazenda Pública.

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9.3 - Tributos a compensar

Controladora Consolidado

Tributos a compensar 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Imunidade tributária 1.631.909 1.621.435 1.631.909 1.621.435

IR 946.209 940.683 946.209 940.683

PIS/ COFINS 685.700 680.752 685.700 680.752

Tributos retidos na fonte - contrato Banco Postal 241.338 239.957 241.338 239.957

Total 1.873.247 1.861.392 1.873.247 1.861.392

O montante de R$ 1.631.909 é composto por créditos tributários de pagamentos indevidos de IRPJ, PIS e COFINS, atualizado pela taxa Selic até março de 2019. O valor do crédito tributário foi registrado em 31 de dezembro de 2016, pelo montante de R$ 1.453.916. Esses créditos tributários estão amparados pela imunidade tributária recíproca concedida pelo Pleno do STF, em sede de repercussão geral. Os créditos de IR atualizados até março de 2019 perfazem R$ 946.209, que foram requeridos por meio de pedidos de restituição protocolizados em 2016 junto a SRF. Desses pedidos, três foram julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF a favor dos Correios, nos meses de agosto e outubro de 2018. Os créditos de PIS e COFINS que perfazem o montante de R$ 685.700 encontram-se resguardados por Protesto Judicial protocolizado em 24 de julho de 2017. O saldo de R$ 241.338 corresponde ao valor dos tributos federais retidos na fonte remanescentes da resilição contratual com o Banco do Brasil S/A, cujo pedido de restituição está aguardando julgamento pelo CARF. 9.4 - Outros

Controladora Consolidado

Outros - ativo não circulante 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Acordos jurídicos - REFIS 3.459 3.069 3.459 3.069

Correiospar - ressarcimentos 900 1.071 - -

Outros débitos de empregados 612 721 612 721

Débitos de ex-empregados 163 153 163 153

Outros créditos a realizar - - 426 -

Total 5.134 5.014 4.660 3.943

9.4.1 - Correiospar – ressarcimentos Compreende o ressarcimento de atividades administrativas, estabelecido conforme convênio entre a Correiospar e os Correios. 9.4.2 - Débitos de ex-empregados São débitos de ex-empregados não recuperados na rescisão contratual, anteriormente registrados em conta de outros débitos de empregados no curto prazo. A perda esperada é constituída à base de 99% do saldo acumulado na conta.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

INVESTIMENTOS 10.1 - Investimentos permanentes 10.1.1 - Imóveis mantidos para investimentos Os imóveis cedidos, alugados ou desocupados, isto é, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas são caracterizados como mantidos pelo proprietário para obter rendas, e, nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedades para Investimentos são classificados como Investimentos.

Controladora/ consolidado

Imóveis mantidos para investimentos Saldo em

31/12/2018 Impairment

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 31/03/2019

Terrenos cedidos ou alugados 72.605 - - - - 72.605

Prédios cedidos ou alugados 4.675 - - - (36) 4.639

Terrenos desocupados 562.128 - - - - 562.128

Prédios desocupados 23.069 - 33 (296) (49) 22.757

Impairment prédios - - - - - -

Impairment desocupados¹ (55.185) - - - - (55.185)

Instalações desocupadas 109 - - - - 109

Total 607.401 - 33 (296) (85) 607.053

¹ 10.2 - Correiospar Os Correios constituíram, em 24 de dezembro de 2014, a sociedade comercial sob forma de sociedade anônima, denominada Correios Participações S/A – Correiospar, com o capital subscrito de R$ 300.000, representado por 300.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Desse montante, R$ 50.262 foram integralizados, dentre os quais R$ 20.262 foram repassados em 2018. No 1º Trimestre/2019 a Correiospar apresentou um prejuízo de R$ 3.396, que acrescido do prejuízo acumulado até 2018 de R$ 16.503 reduziu o saldo do investimento, após a aplicação do método de equivalência patrimonial, para R$ 33.363.

IMOBILIZADO

Controladora/ consolidado

Imobilizado Saldo em

31/12/2018 Adições Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Bens sucateados

Saldo em 31/03/2019

Terrenos 3.536.455 - - - - - - 3.536.455

Impairment terrenos (491) - - - - - - (491)

Prédios 1.402.466 104 - 3.099 - (8.418) - 1.397.251

Impairment prédios (50.435) - - - - - - (50.435)

Instalações em prédios próprios 65.315 339 - 2.854 - (2.756) - 65.752

Benfeitorias e instalações em imóveis de terceiros. 26.534 516 - 2.847 (1.562) (4.257) - 24.078

Obras em andamento 73.989 863 - - (7.763) - - 67.089

Imóveis – direito de uso¹ - 55.669 - - - (1.247) - 54.422

Subtotal Imóveis 5.053.833 57.491 - 8.800 (9.325) (16.678) - 5.094.121

Móveis e utensílios 156.592 3.121 (100) 77 - (4.447) 308 155.551

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora/ consolidado

Imobilizado Saldo em

31/12/2018 Adições Baixas

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Bens sucateados

Saldo em 31/03/2019

Máquinas e equipamentos 386.386 8.784 (237) 5.708 - (9.756) 135 391.020

Veículos motorizados 437.299 4 (100) - - (21.895) 697 416.005

Veículos não motorizados 2.406 - (2) - - (242) (3) 2.159

Ferramentas e instrumentos 117 - - - - (10) - 107

Equipamentos de processamento de dados 145.776 224 (31) 8 - (3.543) (19) 142.415

Aquisição de bens móveis e equipamentos em andamento 224.245 25.987 - - (5.006) - - 245.226

Móveis - direito de uso¹ - 1.500 - - - (312) - 1.188

Subtotal Móveis 1.352.821 39.620 (470) 5.793 (5.006) (40.205) 1.118 1.353.671

Total 6.406.654 97.111 (470) 14.593 (14.331) (56.883) 1.118 6.447.792 ¹ Corresponde aos contratos de locação de bens móveis e imóveis firmados, prorrogados ou renovados pelos Correios na figura de locatário (arrendatário) a partir de janeiro de 2019, registrados a valor presente. Em consonância com o CPC 06, o ativo do direito de uso será depreciado com base no prazo do contrato, conforme dispõe a nota 2.3.1.

INTANGÍVEL

Corresponde à softwares não integrados às máquinas e equipamentos registrados no imobilizado.

Controladora/ consolidado

Intangível Saldo em

31/12/2018 Adições

Transferências Entrada

Transferências Saída

Depreciação/ Amortização

Saldo em 31/03/2019

Software, licenc. similares 68.505 3.231 - - (5.572) 66.164

Total Intangível 68.505 3.231 - - (5.572) 66.164

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

PASSIVO CIRCULANTE 13.1 - Fornecedores Representam as obrigações referentes às aquisições de materiais e serviços e outras obrigações com vencimento, geralmente, no mês seguinte.

Controladora Consolidado

Fornecedores 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Material, produtos e serviços 846.382 968.416 846.382 968.416

Consignações 149 149 149 149

Outros 21 16 21 16

Total 846.552 968.581 846.552 968.581

13.1.1 - Outros Refere-se aos pagamentos realizados nas agências, à fornecedores, por meio de Autorizações de Pagamento – APs. 13.2 - Salários e consignações Correspondem às obrigações trabalhistas devidas no mês, provenientes de despesas fixas e variáveis; às provisões de férias à base 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada empregado acrescidas do adicional de 70% conforme acordo coletivo de trabalho, registradas mensalmente; e demais encargos sociais retidos. A redução nos saldos do PostalPrev e Postalis BD em março/2019 em relação aos apresentados em dezembro/2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário.

Controladora Consolidado

Salários e consignações 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Férias 1.033.558 1.194.407 1.033.558 1.194.407

13º salário 146.865 - 146.865

INSS - empregado 42.485 42.826 42.485 42.826

Postalis (PostalPrev) - empregado 19.989 39.120 19.989 39.120

Obrigações trabalhistas 19.046 18.235 19.046 18.235

Postalis (BD) - empregado 6.212 12.395 6.212 12.395

Retenção SEST/ SENAT 2 3 2 3

Total 1.268.157 1.306.986 1.268.157 1.306.986

13.3 - Encargos sociais Correspondem às obrigações relativas às contribuições patronais. A redução nos saldos do PostalPrev e Postalis BD em 31 de março de 2019 em relação aos apresentados em 31 de dezembro de 2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário.

Controladora Consolidado

Encargos sociais 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

INSS - empregador 117.832 119.080 117.832 119.080

FGTS 40.424 53.373 40.424 53.373

PostalPrev - empregador 18.981 37.336 18.981 37.336

Postalis - PBD 6.228 12.420 6.228 12.420

Salário educação 11.171 11.303 11.171 11.303

Senai adicional 897 905 897 905

INSS - autônomos/ avulsos 280 672 280 672

Total 195.813 235.089 195.813 235.089

13.4 - Impostos e contribuições Correspondem às obrigações relativas às retenções tributárias efetuadas na fonte sobre os rendimentos de empregados e de terceiros, os tributos devidos sobre o lucro, as contribuições sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o faturamento, bem como outras obrigações tributárias.

Controladora Consolidado

Impostos e contribuições 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

IR retido de empregados 25.334 50.766 25.334 50.766

COFINS 39.798 39.621 39.804 39.631

Retenções na fonte - Lei n° 9.430/1996 31.811 29.956 31.811 29.956

PIS 8.623 8.585 8.624 8.587

ICMS 7.676 9.659 7.676 9.659

ISSQN - retido de terceiros 6.934 6.235 6.934 6.235

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Impostos e contribuições 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

INSS empresas - retenção na fonte 5.764 6.412 5.764 6.412

IR retido de terceiros 2.595 2.610 2.595 2.610

INSS retenção - contribuinte individual 120 166 120 166

Outras obrigações tributárias 694 67 694 67

Total 129.349 154.077 129.356 154.089

13.5 - Arrecadações e recebimentos As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir. Essas obrigações são liquidadas, mensalmente, e na forma pactuada nos contratos com terceiros.

Controladora Consolidado

Arrecadações e recebimentos 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Recebimento para o Postalis 16.255 21.629 16.255 21.629

Recebimento de imposto de importação 9.056 10.673 9.056 10.673

Emissão de vale postal nacional 7.057 8.113 7.057 8.113

Telesena - venda de título 4.546 1.028 4.546 1.028

Outros recebimentos/ arrecadações 477 637 477 637

Importação/ Exportação - vale postal internacional 363 173 363 173

Certificado digital - 52 - 52

Total 37.754 42.305 37.754 42.305

13.5.1 - Recebimento para o Postalis Compreendem os valores dos empréstimos consignados dos funcionários, descontados em folha de pagamentos, para repasse ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – Postalis. 13.5.2 - Recebimento de imposto de Importação Referem-se aos valores arrecadados, relativos à cobrança do imposto de importação, quando da entrega de objetos postais importados de outros países. 13.5.3 - Emissão de Vale Postal Nacional Esses valores correspondem à execução do serviço de Vale Posta Nacional Eletrônico (VPN-e). 13.5.4 - Outros recebimentos/ arrecadações São as obrigações decorrentes de arrecadações para terceiros, recebimento de contas e taxas. 13.6 - Adiantamentos de clientes O valor de R$ 9.410, em março/2019, e R$ 21.656 ,em dezembro/2018 , representam os montantes recebidos de clientes, provenientes de faturas emitidas e pagas indevidamente ou com valor a maior e de faturas pagas em duplicidade. 13.7 - Contas internacionais a pagar O valor de R$ 91.729, em março/2019, e R$ 95.367, em dezembro/2018, representam as obrigações para com as Administrações Postais, operadores privados e companhias aéreas, em face das transações internacionais dos Correios. 13.8 - Precatórios São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária.

Controladora Consolidado

Precatório 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Precatórios judiciais (circulante) 134.424 129.728 134.424 129.728

Precatórios judiciais (não circulante) 47.374 39.243 47.374 39.243

Total 181.798 168.971 181.798 168.971

13.9 - Apropriações por competência – Patrocinadas/ Mantidas Apropriações por competência – Patrocinadas/ mantidas

Controladora Consolidado

31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

CorreiosSaúde 118.614 68.114 118.614 68.114

Postalis 15.500 30.750 15.500 30.750

Benefício Definido - BD 15.000 30.173 15.000 30.173

PostalPrev 500 577 500 577

Total 134.114 98.864 134.114 98.864

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Convênio Postal saúde 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Circulante 80.731 98.864 80.731 98.864

Não circulante 53.383 - 53.383 -

Total 134.114 98.864 134.114 98.864

A redução nos saldos do PostalPrev e Postalis BD em 31 de março de 2019 em relação aos apresentados em 31 de dezembro de 2018 referem-se às obrigações atinentes ao 13° salário. O acréscimo obrigações relacionadas ao plano CorreiosSaúde refere-se ao registro dos valores contingenciados pela Operadora. 13.10 - Empréstimos e financiamentos A seguir é apresentada a composição do saldo de empréstimos e financiamentos e suas principais características:

Empréstimos e Financiamentos Controladora/ Consolidado

Data Saldo da

Obrigação Amortização do Principal

Amortização dos juros

Despesa do exercício

Saldo final

31/12/2018 727.729 (187.500) (51.917) 56.770 545.082

31/03/2019 545.082 (46.875) (10.307) 11.759 499.659

Controladora Consolidado

Empréstimos e Financiamentos 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Empréstimos e Financiamentos (curto prazo) 181.694 181.694 181.694 181.694

Empréstimos e Financiamentos (longo prazo) 317.965 363.388 317.965 363.388

Total 499.659 545.082 499.659 545.082

Características CCB¹ - Banco do Brasil

Objetivo Capital de Giro

Saldo da obrigação atuarial 750.000

Data da emissão 28/12/2016

Vencimento final 28/12/2021

Remuneração De 125 a 130% da taxa média do CDI

Exigibilidade de juros Mensal a partir de janeiro/2017

Encargos financeiros totais² 29.076

Amortizações 48 parcelas mensais a partir de 28/01/2018

Garantia Direitos creditórios vencíveis a prazo de até 180 dias ¹ - Cédula de crédito bancário.

² - Refere-se à comissão flat, imposto sobre operações financeiras (IOF) e despesas bancárias.

De acordo com os termos do contrato de empréstimo, a Empresa é obrigada a cumprir obrigação adicional que determina, por exercício, a relação dívida líquida/ EBITDA a ser mantida pelos Correios, sob pena de ser declarado o vencimento antecipado da dívida, conforme disposto a seguir:

Exercício Dívida Líquida/ EBITDA

2017 Inferior a 4,0x

2018 Inferior a 3,5x

2019 Inferior a 3,0x

2020 Inferior a 2,5x

Em 31 de março de 2019, a proporção da dívida líquida em relação ao EBITDA foi de -0,99, pois a soma do caixa e aplicações financeiras era superior à dívida bruta total, indicando que os Correios atenderam à cláusula contida no contrato do empréstimo.

Consolidado

Descrição 31/03/2019 31/12/2018

Caixa e Equivalentes de Caixa 92.258 83.758

Aplicações (circulante e não circulante) 709.064 1.106.458

A - Total 801.322 1.190.216

Passivo Circulante 436.591 515.981

Empréstimos e Financiamentos 181.694 181.694

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Consolidado

Descrição 31/03/2019 31/12/2018

Obrig. Financeiras a pagar 254.897 334.287

Passivo não Circulante 317.965 363.388

Emprestimos e Financiamentos 317.965 363.388

Obrig. Financeiras a pagar - -

B - Dívida Bruta Total 754.556 879.369

C - Dívida Líquida (B - A) (46.766) (310.847)

D - EBITDA 47.286 333.260

Pós-emprego previdência - BD 14.304 (1.339)

Superávit - PostalPrev (9.952) (89.442)

Pós-emprego saúde 51.424 144.811

Reversão do custo do serviço passado - saúde - -

IFD 20.308 232.659

E - EBITDA AJUSTADO 123.370 619.949

F - Divida Liquida / EBITDA ( C / D ) (0,99) (0,93)

13.11 - Receitas a apropriar Corresponde aos valores recebidos antecipadamente pela prestação de serviços e/ ou faturamente por estimativa que constituirão receitas em competências seguintes. O valor de R$ 26.038, registrado em março/2019 é composto por R$ 24.707 proveniente alugueis de caixas postais e R$ 1.331 referente a faturamento por estimativa. Do montante de R$ 28.495, registrado nesta rubrica em dezembro/2018, R$ 22.041 são provenientes de alugueis de caixas postais e R$ 6.454 refere-se à faturamento por estimativa. 13.12 - Obrigações financeiras a pagar Em face do distrato, os Correios reconheceram um custo gerado pela resilição no valor de R$405.233, derivados da atualização monetária do valor principal a ser devolvido de R$ 1.460.017, constituindo, em 30 de maio de 2014, uma dívida de R$ 1.865.250.

Distrato do Banco Postal Controladora/ Consolidado

Data do Distrato Valor Principal Valor da Atualização Valor Total

30/05/2014 1.460.017 405.233 1.865.250

Verifica-se que o custo gerado com este distrato está condicionado à assinatura do novo contrato, o qual enseja um aumento de receita com o serviço de Banco Postal. Assim, seguindo o princípio da confrontação da receita com a despesa, o custo da operação, deverá ser apropriado na despesa à medida que a receita do novo contrato é reconhecida, durante o período de 30 meses. Até 2016, foi pago o montante de R$ 1.411.848, referente às duas primeiras parcelas do distrato (a primeira parcela, paga em 02 de janeiro de 2015, no valor de R$ 662.014 e a segunda parcela, paga em 04 de janeiros de 2016, no valor de R$ 749.834). Contudo, em 05 de dezembro de 2016, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Instrumento de Distrato do Contrato de Correspondente – Banco Postal, que alterou a forma de pagamento da terceira parcela da devolução, prevista para 02 de janeiro de 2017. Com a nova redação, o saldo devedor apurado em 05 de dezembro de 2016, no valor de R$ 846.311, deverá ser pago em 36 parcelas consecutivas e mensais, correspondentes, cada uma, a 1/36 do seu valor, admitindo-se a antecipação do pagamento. As parcelas mensais serão atualizadas, mensalmente, pela taxa Selic, desde 05 de dezembro de 2016 até a data do seu efetivo pagamento, sendo que a primeira parcela foi paga em 02 de janeiro de 2017. Ao final do 1º Trimestre/2019 a dívida referente ao distrato do Banco Postal apresentou a seguinte composição:

Distrato - Banco Postal Controladora/ Consolidado

Data Saldo inicial Amortização Despesa do exercício Saldo final

31/12/2018 626.753 (322.548) 30.082 334.287

31/03/2019 334.287 (83.805) 4.415 254.897

13.13 - Convênio Postal Saúde Tratam-se das obrigações a pagar para operadora do plano de saúde dos funcionários dos Correios.

Controladora Consolidado

Convênio Postal saúde 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Saúde 108.308 126.031 108.308 126.031

Ressarcimento de despesas administrativas 56.114 53.924 56.114 53.924

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Convênio Postal saúde 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Ambulatórios 21.697 19.315 21.697 19.315

Saúde ocupacional 14.340 12.236 14.340 12.236

Benefício medicamentos 1.597 1.333 1.597 1.333

Total 202.056 212.839 202.056 212.839

13.14 - Bens de direito de uso Corresponde a obrigação decorrente dos contratos de locação de bens móveis e imóveis pelos Correios na figura de locatário (arrendatário), registrados a valor presente, a partir de janeiro de 2019, para atender ao disposto no CPC 06 (R2). Mensalmente o passivo é baixado pelo pagamento do aluguel ao proprietário e pela apropriação dos juros transcorridos, conforme nota 2.3.1.

Controladora Consolidado

Bens de direito de uso 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Bens de direito de uso - circulante 10.503 - 10.503 -

Bens de direito de uso – não circulante 45.936 - 45.936 -

Total 56.439 - 56.439 -

13.15 - Outros débitos

Controladora Consolidado

Outros - passivo circulante 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Caução de fornecedores 33.368 44.704 33.368 44.704

Convênio SESI/ SENAI 10.358 9.982 10.358 9.982

Retenções judiciais 2.710 2.781 2.710 2.781

Ressarcimento ao SUS 2.249 2.249 2.249 2.249

Prestação de contas AGF/ ACF 1.649 2.050 1.649 2.050

Honorários de sucumbência 283 21 283 21

Apuração de venda do ativo fixo 269 315 269 315

Outros credores 5.519 5.621 5.519 5.621

Total 56.405 67.723 56.405 67.723

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

14.1 - Benefício pós-emprego 14.1.1 - Composição da provisão para benefícios pós-emprego As provisões para benefícios pós-emprego referem-se às expectativas (cálculos atuariais) de despesas com os planos de aposentadoria, pensão, assistência à saúde sob responsabilidade dos Correios. A tabela a seguir apresenta a composição dessas provisões e das despesas:

Controladora

Benefício pós-emprego 31/03/2019 31/12/2018

Patrimônio

CorreiosSaúde (passivo) 3.969.525 3.918.101

Postalis Plano Benefício Definido - PBD (passivo)¹ 3.249.330 3.256.391

PostalPrev (outros resultados abrangentes) (346.556) (336.604)

Total 6.872.299 6.837.888

Resultado

A - Despesa com saúde de empregados ativos 233.126 1.048.549

B - Despesa com saúde de aposentados 74.694 318.776

C - Despesas administrativas e outras despesas com saúde não relacionadas ao pós-emprego

98.187 123.373

D - Despesa total com saúde (A + B + C) 406.007 1.490.698

E - Total do registro em provisão do pós-emprego saúde 51.424 144.811

F - Despesa com Postalis - PBD 65.645 273.345

G - Despesa administrativa/ outros - Postalis PBD (6.565) (27.335)

H - Despesa - PBD líquida de despesa administrativa/ outros (F + G) 59.080 246.010

I - Total do registro em provisão do pós-emprego PBD 14.304 (1.338)

J - Total do registro referente ao superávit do plano PostalPrev (9.952) (89.442)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora

Benefício pós-emprego 31/03/2019 31/12/2018

Impacto no resultado do registro do pós-emprego (E+ I + J) 55.776 54.031

¹Para compor as obrigações atuariais do Plano Benefício Definido - PBD é necessário somar as obrigações de curto e longo prazos de benefício pós-emprego com os valores registrados nas contas "Postalis - PBD" do grupo "Encargos sociais" e Postalis "Benefício Definido - BD" do grupo "Apropriações por competência - patrocinadas/ mantidas".

Os benefícios são disponibilizados a empregados, aposentados e pensionistas em decorrência das relações de trabalho ou da sucessão, em direitos e obrigações. A seguir, são apresentados mais detalhes de cada um desses planos:

14.1.1.1 - Plano de saúde - CorreiosSaúde

Até dezembro de 2013 o plano de saúde da Empresa era de autogestão na modalidade coletivo empresarial, prestado aos beneficiários com abrangência em todo território nacional. Em 05 de dezembro de 2013 foi celebrado entre a Empresa e a Postal Saúde um Convênio de Adesão que formaliza a condição da Empresa como Patrocinadora Mantenedora do plano. A Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 41913-3, constituída em abril de 2013, é a operadora do plano assistência à saúde oferecido aos empregados da Empresa, na modalidade autogestão como uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília/DF. Desde o dia 1º de janeiro de 2014, toda a operação do Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica da Empresa é realizada pela Postal Saúde. Esse processo envolve a operacionalização da assistência, além da responsabilidade técnica e contratual sobre os serviços assistenciais contratados junto à Rede Credenciada. O plano de saúde, denominado CorreiosSaúde, é oferecido como benefício aos empregados ativos, aposentados, aposentados por invalidez e anistiados da Empresa e seus dependentes, bem como aos empregados ativos, aposentados e aposentados por invalidez do Postalis e seus dependentes. A Empresa tem a obrigação, como mantenedora, de participar dos custeios dos planos de assistência à saúde operados pela Postal Saúde, repassando os recursos financeiros para cobertura das despesas com a rede credenciada e com os custos de administração. Em decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST no julgamento do dissídio coletivo relativo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 para o custeio do plano CorreiosSaúde foi fixada a cobrança de mensalidades de titulares, correspondente à aplicação dos percentuais de 2,3% a 4,4%, de acordo com a remuneração recebida, obedecendo ao teto máximo de mensalidade por faixa etária, da tabela fixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prevista na Resolução Normativa nº 63/2003. Além disso, os dependentes passam a contribuir para o plano com mensalidades correspondentes a 60% da mensalidade do titular, no caso de cônjuge/companheiro(a), e de 35%, nos caso de filhos e menor sob guarda. Os participantes também são responsáveis pelo pagamento de coparticipação de até 30% do valor dos custos assistenciais, dependendo do teto máximo fixado na decisão. Os titulares do plano CorreiosSaúde e seus dependentes, filhos, menor sob guarda e cônjuge/companheiro(as), migrarão para o plano CorreiosSaúde II, a partir de 2018, para atender à forma de custeio do plano definida pelo TST. Os genitores dos titulares permanecerão no plano CorreiosSaúde, com a forma de custeio vigente antes da decisão do TST. Na forma da decisão do TST, os genitores inscritos no plano CorreiosSaúde, a partir de agosto de 2019, migrarão para o plano família ou serão desligados do plano. A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações da União (CGPAR), em 18 de janeiro de 2018, emitiu as Resoluções CGPAR nº 22 e 23 que estabelecem diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, dentre elas a cobrança de mensalidades, a limitação de dependentes e a paridade das contribuições de participantes e patrocinador no custeio do benefício à saúde em planos na modalidade de autogestão. As Resoluções têm como objetivo fortalecer a gestão corporativa dos planos, favorecendo ao seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial. Os cálculos atuariais do plano CorreiosSaúde, elaborados em 1° de março de 2019, contemplam as alterações no plano decorrentes da decisão do TST e da Resolução CGPAR nº 23/2018.

14.1.1.2 - Plano de previdência – previdência complementar

Os planos previdenciários são submetidos a avaliações atuariais anuais na Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), seguindo orientações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), para as quais são utilizadas hipóteses e premissas definidas pela Entidade a partir de estudos de aderência realizados pelo atuário responsável pelos mesmos. Na ocorrência de déficit atuarial deverá ser elaborado plano de equacionamento, o qual deverá ser aprovado até o final do exercício seguinte pelo Conselho Deliberativo da EFPC. O plano de equacionamento fixará as contribuições extraordinárias a serem

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

pagas pelos participantes, assistidos e patrocinadoras, na proporção contributiva em relação às contribuições normais vigentes no período em que foi apurado o resultado deficitário.

14.1.1.2.1 - PostalPrev - CV

O PostalPrev é um plano de previdência complementar estruturado na modalidade de Contribuição Variável, reunindo características de plano de contribuição definida e benefício definido. O plano inicialmente é custeado pela contribuição normal, efetuada mensalmente pelos empregados e pela patrocinadora Correios. A contribuição normal do participante, inclusive do participante autopatrocinado, é calculada mediante a aplicação de percentual incidente sobre o salário de contribuição, definido no ato de sua inscrição, não podendo ser inferior a 1%. O valor de contribuição da patrocinadora é paritário com as contribuições normais dos participantes. A forma de recebimento do benefício de aposentadoria é flexível: o participante pode escolher entre receber renda vitalícia ou renda por prazo indeterminado (percentuais da reserva de poupança, definidos pelo participante anualmente) e ainda pode optar por receber 25% da sua reserva de poupança à vista. O plano PostalPrev conta com fundo previdencial destinado a suprir a cobertura dos valores pagos a título dos benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, pecúlio e benefício mínimo, quando necessário, caso não tenha sido acumulado saldo na conta do participante para tais finalidades.

14.1.1.2.2 - Postalis - BD

O Plano de Benefício Definido é administrado pelo Postalis e foi instituído na ocasião da criação do Instituto, em 1981, com o objetivo de oferecer, aos empregados da Empresa e suas famílias, rendas adicionais aos benefícios pagos pela Previdência Social. O Plano de Benefício Definido é aquele em que participantes e patrocinadora contribuem, solidariamente, para os benefícios programáveis e de risco. O referido plano teve o saldamento de benefício definido por meio de alteração em seu regulamento em 2008 e assegura a seus participantes e assistidos benefícios de aposentadoria, pensão, auxilio funeral, auxílio doença, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate. Atualmente o PBD não recebe mais adesões, assim definido como “em extinção”. O saldamento do referido plano ocorreu em março de 2008. Para o plano BD, são previstas no regulamento do plano contribuições normais e extraordinárias a serem realizadas pelos participantes e pela patrocinadora, com base na aplicação de um percentual sobre a remuneração dos participantes. Ainda são previstas contribuições adicionais pelos participantes assistidos, para cobertura de despesas não cobertas pelas contribuições normais e extraordinárias. Os participantes e a patrocinadora, atualmente, além das contribuições normais, efetuam contribuições extraordinárias ao plano para cobertura de déficit atuarial apurado nos períodos de 2013 a 2015. Todos os benefícios do plano BD são constituídos na modalidade de benefício definido e têm os seus valores definidos a partir do Salário-Real-de-Benefício de cada participante e do valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, sendo reajustados pelo INPC calculado e divulgado pelo IBGE.

14.1.1.2.3 - Avaliação atuarial

Em 2018, a empresa Vesting Consultoria Financeira e Atuarial foi contratada para realizar a avaliação atuarial dos planos de benefícios pós-emprego patrocinados pelos Correios. Os cálculos atuariais e levantamentos realizados pela consultoria, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), recepcionado pela Deliberação CVM nº 695/2012, respaldam as contabilizações patrimoniais e de resultado realizadas pelos Correios. O valor presente da obrigação de benefício definido e o respectivo custo atual dos seus serviços e dos serviços passados foram mensurados pelo método da unidade de crédito projetada, considerando premissas demográficas e financeiras mutuamente compatíveis. Montantes de contribuições a serem pagas pela Empresa no exercício de 2019

CorreiosSaúde PostalPrev¹ Benefício Definido (PBD)

Custo do serviço corrente líquido (77.790) 39.903 61.406

Custo do serviço (77.790) (9.019) (14.401)

Contribuição dos participantes - (48.922) 75.807

Custo de juros líquidos (426.681) - (354.947)

Custo de juros sobre a obrigação atuarial²

(426.681) (68.571) (670.048)

Retorno esperado dos ativos justos - 96.614 315.101

Custo sobre o efeito do teto do ativo - (28.043) -

Total da (despesa)/ receita esperada (504.471) 39.903 (293.540)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Montantes de contribuições a serem pagas pela Empresa no exercício de 2019

CorreiosSaúde PostalPrev¹ Benefício Definido (PBD)

¹ A ser reconhecido em conta retificadora de despesas.

² O cálculo do custo dos juros do plano BD contempla a dedução da parcela de responsabilidade dos participantes, face a paridade contributiva de que trata a Lei Complementar nº 108/2001.

14.2 - Passivos contingentes Os Correios estão envolvidos, no curso normal de suas operações, em processos legais, de natureza trabalhista, cível e tributária. A Empresa constituiu provisões para processos classificados como perda provável a valores considerados pelos assessores jurídicos e pela Administração como sendo suficientes para cobrir futuros desembolsos. Entretanto, ao final do exercício de 2018 a Administração aprovou uma nova diretriz de provisionamento visando uma maior conformidade ao estabelecido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 25. Nesse trimestre, A Administração da Empresa está em processo de implementação dessa nova diretriz. Os processos trabalhistas são movidos, na grande maioria, por ex-empregados, empregados ou sindicatos da categoria. As provisões de perdas prováveis representam vários pedidos reclamados, como: indenizações, horas extras, descaracterização de jornada de trabalho, adicional de função, representação e outros. Nas ações de natureza cível, destacam-se, principalmente, as ações de cobrança movidas por fornecedores pelo entendimento de vícios nos contratos de prestação de serviço e/ou fornecimento de produtos. As ações tributárias compreendem, principalmente, as contribuições previdenciárias retidas nas faturas de prestação de serviços das empresas ao não recolhimento de contribuição previdenciária pelos Correios em face de divergências sobre a natureza (indenizatória ou remuneratória) de verba paga a empregado em várias modalidades, principalmente abono. As provisões são constituídas à base de 100% do valor de cada demanda judicial ou administrativa, movida contra os Correios, cujo desfecho seja avaliado pela área jurídica como de perda provável. Em 31 de março de 2019, essas provisões, atualizadas monetariamente, são apresentadas da seguinte forma, de acordo com a natureza dos processos. 14.2.1 - Movimentação das provisões passivas contingenciadas:

Movimentação das provisões passivas contingenciadas (controladora/ consolidado)

Âmbito Natureza Saldo em

31/12/2018 Reversão/ Conversão

Provisões Adicionais

Atualização Monetária

Alteração no valor

provisionado inicialmente¹

Saldo em 31/03/2019

Judicial

Cível 63.055 (1.169) 9.745 177 611 72.419

Criminal - - - - - -

Fiscal 9.260 (752) 99 2.368 1.224 5.015

Trabalhista 260.710 (17.091) 13.960 7.601 4.148 269.328

Subtotal 333.025 (19.012) 23.804 5.410 3.535 346.762

Administrativo

Cível - - - - - -

Criminal - - - - - -

Fiscal 3.988 (3.988) - - - -

Trabalhista - - - - - -

Subtotal 3.988 (3.988) - - - -

Total 337.013 (23.000) 23.804 5.410 3.535 346.762

Em 31 de março de 2019, os Correios eram réus em 4.799 processos classificados como risco de perda provável. Apresenta-se a seguir osprincipais processos em que a empresa está envolvida:

Autor Natureza Valor provisionado

SINTECT Trabalhista 35.992

URP de fevereiro/89 (Plano Verão)

TAF Linhas Aéreas S/A Cível 33.540

Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato

VARIG Cível 4.374

Pagamento de faturas SINCOTELBA - Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no estado da Bahia

Trabalhista 2.696

Pagamento de adicional de periculosidade

Evangélica Mendes da Fonseca Trabalhista 2.345

Pagamento de indenização

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Autor Natureza Valor provisionado

Adão Barcala do Nascimento e Outros Trabalhista 2.582

Pagamento de progressões salariais

14.2.2 - Processos judiciais e administrativos não provisionados

14.2.2.1 - Perda possível

A empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível. Até 31 de março de 2019, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 13.780 processos, conforme demonstrado na tabela.

Ações classificadas como de risco de perda possível (controladora)

Âmbito judicial Âmbito administrativo Total

Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor

Cível 2.892 455.642 51 565.695 2.943 1.021.337

Fiscal 768 428.558 365 492.972 1.133 921.530

Trabalhista 9.688 692.873 16 58 9.704 692.931

Total 13.348 1.577.073 432 1.058.725 13.780 2.635.798

14.3 - Tributos diferidos O passivo fiscal diferido é composto, substancialmente, da CSLL diferida sobre o custo atribuído constituído sobre os imóveis próprios e sobre as diferenças entre a despesa societária e fiscal de depreciação e amortização do ativo imobilizado e da propriedade para investimento. A liquidação da CSLL diferida acontecerá à medida que ocorrer a depreciação, alienação ou baixa destes bens. No 1º Trimestre/2019, o passivo fiscal também foi movimentado pelo registro decorrente da CSLL diferida sobre os ganhos apurados nos instrumentos financeiros classificados a Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes - VJORA. A Empresa registra apenas os valores referentes ao passivo fiscal de CSLL diferida, por ser considerada ente imune a impostos, conforme art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.

Controladora Consolidado

Tributos diferidos 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

CSLL Diferida 473.928 473.526 473.928 473.526

Total 473.928 473.526 473.928 473.526

14.4 - Obrigações trabalhistas Corresponde ao montante devido referente ao Incentivo Financeiro Diferido – IFD, oferecido aos empregados que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado – PDI. O PDI foi dividido em dois ciclos, sendo o primeiro finalizado, com desligamentos entre fevereiro e dezembro de 2017 e o segundo com desligamentos iniciados em dezembro de 2017 e com previsão de término em 2018. Até março/2019 foram pagos 7.949 empregados que aderiram ao PDI com direito ao recebimento do IFD (6.157 relativos ao primeiro ciclo e 1.792 referentes ao segundo ciclo). São realizados pagamentos mensais e consecutivos de caráter indenizatório aos que aderiram ao PDI, denominado IFD. Para os empregados desligados no primeiro ciclo, os desembolsos compreenderão o período de 96 meses, a partir do desligamento, com valor limitado a R$ 10 mil reais. Já aos empregados que aderiram ao segundo ciclo, os pagamentos ocorrerão por 93 meses, sendo o valor máximo limitado a R$ 9,8 mil. Os pagamentos de incentivos ocorridos até março/2019 totalizaram R$ 51.196. As parcelas mensais do IFD serão reajustadas anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês subsequente ao de aniversário do desligamento, observado o indicador de atualização nos últimos doze meses. Para o cálculo do valor presente do IFD, os fluxos mensais foram anualmente corrigidos pelas projeções do IPCA. Em atendimento às recomendações do CPC 12, que dispõe sobre o ajuste a valor presente, a taxa de desconto dos fluxos do IFD foi selecionada a partir da avaliação de rendimento de títulos livres de risco, negociados pelo Tesouro Nacional. O critério adotado para seleção do título foi a duration inferior mais próxima aos fluxos de desembolsos do IFD, sendo selecionada a Nota do Tesouro Nacional Série F (NTN-F), com vencimento em 1° de janeiro de 2025. Esse título reflete, adicionalmente, o custo de oportunidade entre o lançamento do PDI e a manutenção dos recursos no caixa. A obrigação referente ao PDI está distribuída conforme quadro a seguir:

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Obrigações trabalhistas 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

PDI - circulante 163.697 159.831 163.697 159.831

PDI - não circulante 864.398 879.900 864.398 879.900

Total 1.028.095 1.039.731 1.028.095 1.039.731

14.5 - Outros

Controladora Consolidado

Outros 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Honorários de sucumbência 447 632 447 632

Parcelamento – Ressarcimento ao SUS 5.541 6.104 5.541 6.104

Total 5.988 6.736 5.988 6.736

14.5.1 - Honorários de sucumbência O valor de R$ 447 refere-se aos honorários de sucumbência do Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (PRAECT – REFIS POSTAL).

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15.1 - Capital Em 31 de março de 2019, o capital social totaliza R$ 3.222.700 constituído integralmente pela União. 15.2 - Adiantamente para futuro aumento de capital – AFAC Em dezembro de 2018, com base na Lei nº 13.479 de 22 de novembro de 2018, a União efetuou aporte no valor de de R$ 224.000 com o objetivo de implantar o Programa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações "Participação da União no Capital - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Implantação de Projetos de Investimentos Referentes à Etapa “Adequação do Modelo Operacional dos Correios” Pertencente ao Programa DEZ em 1 - Nacional. Até 31 de dezembro de 2018 foi efetivamente utilizado na implantação do Programa o montante de R$ 43.242, cujo valor foi capitalizado no exercício, ficando o saldo de R$ 180.758 . 15.3 - Ajuste de avaliação patrimonial – AAP 15.3.1 - AAP – Bens imóveis Valor correspondente ao custo atribuído dos bens imóveis, provenientes da adoção inicial do CPC 27, conforme detalhado a seguir:

Controladora Consolidado

Ajuste de avaliação patrimonial - AAP

31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Custo atribuído 4.784.796 4.790.852 4.784.796 4.790.852

Tributo diferido (430.340) (430.885) (430.340) (430.885)

Total 4.354.456 4.359.967 4.354.456 4.359.967

15.3.2 - AAP – Mantidos para venda Valor correspondente ao custo atribuído dos ativos mantidos para venda.

Controladora Consolidado

Ajuste de avaliação patrimonial - AAP

31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Custo atribuído 17.367 17.367 17.367 17.367

Tributo diferido (1.563) (1.563) (1.563) (1.563)

Total 15.804 15.804 15.804 15.804

15.4 - Outros resultados abrangentes – ORA Representam os ganhos e perdas atuariais relativos às mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido projetada, resultantes de ajustes pela experiência e/ou efeitos de novas premissas atuariais, reconhecidos contabilmente nos termos do CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados e as variações de mercado das participações não relevantes classificadas como valor justo por meio de outros resultados abrangentes – VJORA bem como os tributos diferidos relacionados a essas variações.

Controladora Consolidado

Outros resultados abrangentes 31/03/2019 31/12/2018 31/03/2019 31/12/2018

Ganhos/ perdas atuariais/ Tributos diferidos (4.996.548) (4.986.596) (4.996.548) (4.986.596)

Ganhos/ perdas atuariais (5.456.437) (5.446.485) (5.456.437) (5.446.485)

Postalis - PBD (2.649.021) (2.649.021) (2.649.021) (2.649.021)

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30

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

CorreiosSaúde (2.460.860) (2.460.860) (2.460.860) (2.460.860)

PostalPrev (346.556) (336.604) (346.556) (336.604)

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas atuariais 459.889 459.889 459.889 459.889

Postalis - PBD 238.412 238.412 238.412 238.412

CorreiosSaúde 221.477 221.477 221.477 221.477

Ganhos/ perdas sobre investimentos/ Tributos diferidos 3.222 2.535 3.222 2.535

Ganhos/ perdas - outras aplicações 3.541 2.786 3.541 2.786

Tributos diferidos sobre ganhos/ perdas em investimentos (319) (251) (319) (251)

Total (4.993.326) (4.984.061) (4.993.326) (4.984.061)

15.5 - Prejuízos acumulados O prejuízo acumulado ao final do período é de R$ 2.552.748, tendo em vista a absorção do prejuízo do 1º Trimestre/2019 de R$ 18.351, conforme estabelece o artigo 189 da Lei n° 6.404/1976, e a realização do ajuste de avaliação patrimonial de R$ 6.057, que juntos aumentaram o prejuízo acumulado de exercícios anteriores de R$ 2.540.454.

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31

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

16.1 - Receita líquida de vendas e serviços As receitas operacionais líquidas são decorrentes das atividades postais de franqueamento, mensagem, marketing direto, encomenda, expresso, financeiro, conveniência, correio eletrônico, logística integrada e venda de material de consumo no âmbito interno. É composta também pelas receitas internacionais, que são as decorrentes de postagens destinadas ao exterior e de serviços prestados mediante acordos com Administrações Postais e empresas.

Controladora Consolidado

Receita líquida de vendas e serviços 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Receita bruta de vendas e serviços 4.662.518 4.589.117 4.662.518 4.589.117 4.662.518 4.589.117 4.662.518 4.589.117

Receitas nacionais 4.435.355 4.471.127 4.435.355 4.471.127 4.435.355 4.471.127 4.435.355 4.471.127

Receitas internacionais 227.163 117.990 227.163 117.990 227.163 117.990 227.163 117.990

(-) Deduções (181.029) (176.299) (181.029) (176.299) (181.029) (176.299) (181.029) (176.299)

(-) Impostos (172.686) (173.455) (172.686) (173.455) (172.686) (173.455) (172.686) (173.455)

(-) Descontos incondicionais (5.828) (2.582) (5.828) (2.582) (5.828) (2.582) (5.828) (2.582)

(-) Receitas canceladas (2.515) (262) (2.515) (262) (2.515) (262) (2.515) (262)

Total 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818 4.481.489 4.412.818

Até a receita líquida atingiu o montante de R$ 4.662.518. O quadro a seguir apresenta os maiores destaques de vendas/ serviços, que representaram 90,30% da receita bruta do período.

Receita de vendas/ serviços em relação à receita bruta total

Controladora/ consolidado

1º Trim.2019 Participação (%) 1º Trim. 2018 Participação (%) 31/03/2019 Participação (%) 31/03/2018 Participação (%)

FAC 1.069.745 22,9 1.198.472 26,1 1.069.745 22,9 1.198.472 26,1

Sedex 1.044.315 22,4 1.001.083 21,8 1.044.315 22,4 1.001.083 21,8

PAC 885.867 19,0 784.951 17,1 885.867 19,0 784.951 17,1

Carta 722.776 15,5 666.881 14,5 722.776 15,5 666.881 14,5

Serviços de Distribuição 190.260 4,1 82.712 1,8 190.260 4,1 82.712 1,8

Malote 110.039 2,4 77.315 1,7 110.039 2,4 77.315 1,7

Mala Direta Postal 96.482 2,1 104.323 2,3 96.482 2,1 104.323 2,3

Logística Reversa 79.457 1,7 95.131 2,1 79.457 1,7 95.131 2,1

Logística Integrada 60.619 1,3 54.013 1,2 60.619 1,3 54.013 1,2

FNDE 47.952 1,0 50.046 1,1 47.952 1,0 50.046 1,1

Outros 355.006 7,6 474.190 10,3 355.006 7,6 474.190 10,3

Total 4.662.518 100,0 4.589.117 100,0 4.662.518 100,0 4.589.117 100,0

16.2 - Custo dos produtos vendidos e serviços prestados Os custos do 1º Trimestre/2019 atingiram R$ 3.824.985. Desse total, R$ 2.371.732 referem-se aos custos com salários, encargos, benefícios e saúde, e o restante foi distribuído, principalmente, entre remuneração de agências franqueadas (AGFs), transportes, prestação de serviços de terceiros e aluguéis.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Pessoal (2.371.732) (2.568.941) (2.371.732) (2.568.941) (2.371.732) (2.568.941) (2.371.732) (2.568.941)

Dispêndios de pessoal(salários, encargos e benefícios)

(2.006.324) (1.990.849) (2.006.324) (1.990.849) (2.006.324) (1.990.849) (2.006.324) (1.990.849)

Saúde (352.624) (444.229) (352.624) (444.229) (352.624) (444.229) (352.624) (444.229)

Incentivo Financeiro Diferido-IFD (12.784) (133.863) (12.784) (133.863) (12.784) (133.863) (12.784) (133.863)

Remuneração de AGF (429.563) (378.513) (429.563) (378.513) (429.563) (378.513) (429.563) (378.513)

Transporte de malas e malotes (402.706) (367.991) (402.706) (367.991) (402.706) (367.991) (402.706) (367.991)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas (293.889) (242.294) (293.889) (242.294) (293.889) (242.294) (293.889) (242.294)

Aluguéis (98.539) (113.511) (98.539) (113.511) (98.539) (113.511) (98.539) (113.511)

Utilidades (94.609) (82.017) (94.609) (82.017) (94.609) (82.017) (94.609) (82.017)

Material e Produtos (53.419) (50.839) (53.419) (50.839) (53.419) (50.839) (53.419) (50.839)

Depreciação/ Amortização (56.170) (108.779) (56.170) (108.779) (56.170) (108.779) (56.170) (108.779)

Depreciação/ Amortização – Direito de uso CPC 06 (bens móveis e imóveis)

(54.611) (108.779) (54.611) (108.779) (54.611) (108.779) (54.611) (108.779)

Deprecriação/ Amortização – bens móveis e imóveis

(1.559) - (1.559) - (1.559) - (1.559) -

Internacionais (16.348) (8.877) (16.348) (8.877) (16.348) (8.877) (16.348) (8.877)

Impostos, taxas e contribuições (8.010) (10.001) (8.010) (10.001) (8.010) (10.001) (8.010) (10.001)

Total (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763) (3.824.985) (3.931.763)

16.2.1 - Pessoal A oscilação na despesa com serviço saúde refere-se à implementação do formato de custeio do plano CorreiosSaúde, por decisão proferida em 12 de março de 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu o pagamento de mensalidades e alteração na copartipação das despesas médicas. 16.3 - Despesas com vendas/ serviços Representam os gastos de promoção, distribuição dos produtos/serviços, bem como os riscos assumidos pela venda. Apresentou movimentação de R$ 30.343 em março/2019, R$ 60.788 inferior à 2018, devido à redução nas provisões para perdas.

Controladora Consolidado

Despesas com vendas/ serviços 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Remuneração de unidades terceirizadas (17.893) (19.723) (17.893) (19.723) (17.893) (19.723) (17.893) (19.723)

Provisão para perdas (8.964) (69.651) (8.964) (69.651) (8.964) (69.651) (8.964) (69.651)

Propaganda, publicidade e patrocínio (3.423) (609) (3.423) (609) (3.423) (609) (3.423) (609)

Multas contratuais de clientes e outros (63) (1.148) (63) (1.148) (63) (1.148) (63) (1.148)

Total (30.343) (91.131) (30.343) (91.131) (30.343) (91.131) (30.343) (91.131)

16.4 - Despesas gerais e administrativas Correspondem aos gastos, pagos ou incorridos, para direção ou gestão da Empresa e constituem-se de várias atividades gerais, que beneficiam todas as fases do negócio. Atingiu o montante de R$ 652.707, sendo que a despesa de R$ 648.818 refere-se à Controladora e R$ 3.889 refere-se à Controlada.

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Despesas gerais e administrativas 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Pessoal (477.694) (553.250) (477.694) (553.250) (478.267) (553.789) (478.267) (553.789)

Dispêndios de pessoal (salários, encargos e benefícios)

(470.170) (473.262) (470.170) (473.262) (470.743) (473.801) (470.743) (473.801)

Incentivo Financeiro Diferido - IFD (7.524) (79.988) (7.524) (79.988) (7.524) (79.988) (7.524) (79.988)

Precatórios (57.673) (28.851) (57.673) (28.851) (57.673) (28.851) (57.673) (28.851)

Constituição/ reversão pós-emprego - CorreiosSaúde

(51.424) (29.528) (51.424) (29.528) (51.424) (29.528) (51.424) (29.528)

Constituição/ reversão de perdas 14.926 (18.290) 14.926 (18.290) 14.926 (18.290) 14.926 (18.290)

Depreciação/ Amortização (6.153) (36.404) (6.153) (36.404) (6.153) (36.404) (6.153) (36.404)

Serviços de pessoas físicas/ jurídicas e outros (2.162) (2.595) (2.162) (2.595) (5.478) (6.437) (5.478) (6.437)

Constituição/ reversão de contingências cíveis - âmbito judicial

(9.364) 49 (9.364) 49 (9.364) 49 (9.364) 49

Acordo judicial (352) (315) (352) (315) (352) (315) (352) (315)

Constituição/ reversão de contingências fiscais - âmbito judicial

4.245 (11.498) 4.245 (11.498) 4.245 (11.498) 4.245 (11.498)

Impostos, taxas e contribuições (802) (40) (802) (40) (802) (40) (802) (40)

Constituição/ reversão pós-emprego - PBD (14.304) (2.290) (14.304) (2.290) (14.304) (2.290) (14.304) (2.290)

Constituição/ reversão de contingências fiscais - âmbito administrativo

3.988 (295) 3.988 (295) 3.988 (295) 3.988 (295)

Superávit - PostalPrev 9.952 10.548 9.952 10.548 9.952 10.548 9.952 10.548

Provisão para perdas – Postal Saúde (53.383) - (53.383) - (53.383) - (53.383) -

Constituição/ reversão de contingências trabalhistas - âmbito judicial

(8.618) 22.108 (8.618) 22.108 (8.618) 22.108 (8.618) 22.108

Total (648.818) (650.651) (648.818) (650.651) (652.707) (655.032) (652.707) (655.032)

A redução nas despesas gerais e administrativas está relacionada, em maior parte, pela diminuição das despesas de pessoal, ocasionada principalmente pelo PDI, cujo maior volume de adesões ocorreu em 2017 e 2018. O aumento das despesas com o pós-emprego saúde, refere-se a projeção do custo dos juros e custo dos serviços elaborada pela consultoria contratada pelos Correios para a elaboração dos cálculos atuariais em 2018. 16.5 - Resultado de participação em controlada Representa o prejuízo de R$ 3.396 decorrente do resultado da Correiospar no 1º trimestre/2019, registrado na Controladora pelo Método de Equivalência Patrimonial. 16.6 - Outras receitas operacionais

Controladora Consolidado

Outras Receitas Operacionais 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Despesas recuperadas 6.083 1.555 6.083 1.555 6.083 1.555 6.083 1.555

Taxa mensal de franquia - AGF 4.328 3.825 4.328 3.825 4.328 3.825 4.328 3.825

Multas aplicadas a fornecedores 1.335 27.945 1.335 27.945 1.335 27.945 1.335 27.945

Multas aplicadas a clientes e outros 411 162 411 162 411 162 411 162

Total 12.157 33.487 12.157 33.487 12.157 33.487 12.157 33.487

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

16.6.1 - Multas aplicadas a fornecedores Corresponde às multas aplicadas a fornecedores por descumprimento de cláusulas contratuais. 16.7 - Outras despesas operacionais Representam as transações que não constituem atividades principais da Empresa, conforme detalhado a seguir:

Controladora Consolidado

Outras Despesas Operacionais 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Prejuízos na alienação de bens (624) (617) (624) (617) (624) (617) (624) (617)

Impostos vinculados à receita - - - - (24) (23) (24) (23)

Total (624) (617) (624) (617) (648) (640) (648) (640)

16.8 - Receitas financeiras

Controladora Consolidado

Receitas Financeiras 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim.19 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Receita de juros 12.048 151 12.048 151 12.048 151 12.048 151

Variação cambial 44.802 37.759 44.802 37.759 44.802 37.759 44.802 37.759

Rentabilidade de aplicações financeiras 19.656 24.130 19.656 24.130 20.151 24.588 20.151 24.588

Variação monetária 3.413 2.895 3.413 2.895 3.435 2.923 3.435 2.923

Outras 3.514 663 3.514 663 3.514 664 3.514 664

Total 83.433 65.598 83.433 65.598 83.950 66.085 83.950 66.085

16.8.1 - Receita de juros A variação justificada pela atualização monetária de (R$ 10.474) oriunda dos créditos tributários de pagamento indevido de IRPJ e da atualização monetária de (R$ 1.381) oriunda dos créditos tributários de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte e remanesce após a resilição do Contrato de Correspondente Bancário firmado entre Correios e Banco do Brasil. Ambos os créditos encontram-se formalizados por meio de pedidos de restituição protocolados no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB. Os créditos tibutários de pagamento indevido de IRPJ, fundamentam-se na tese da Imunidade tributária (art. 150, VI A da CF) e foram solicitados à RFB por meio de pedidos de restituição, dos quais 3 já foram julgados pelo CARF, a favor dos Correios, por unaninidade de votos, sem interposição de recurso pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. O pedido de restituição dos créditos tributários atrelados ao Contrato de Correspondente bancário, aguarda julgamento administrativo. 16.8.2 - Variação cambial O acréscimo da receita de variação cambial internacional refere-se ao aumento dos valores a receber das Administrações Postais e da cotação do DES no período de janeiro a março de 2019. 16.9 - Despesas financeiras

Controladora Consolidado

Despesas financeiras 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Variação cambial (38.373) (19.652) (38.373) (19.652) (38.373) (19.652) (38.373) (19.652)

Apropriação/ atualização - AVP (19.252) (9.745) (19.252) (9.745) (19.252) (9.745) (19.252) (9.745)

Encargos Financiamento dívida interna (17.870) (28.054) (17.870) (28.054) (17.870) (28.054) (17.870) (28.054)

Multas (2.053) (678) (2.053) (678) (2.053) (678) (2.053) (678)

Taxa administrativa - cartão de crédito (1.733) (1.380) (1.733) (1.380) (1.733) (1.380) (1.733) (1.380)

Despesas bancárias (1.212) (568) (1.212) (568) (1.212) (568) (1.212) (568)

Juros e outros (825) (34) (825) (34) (825) (34) (825) (34)

Juros transcorridos – Direito de uso CPC 06 (365) - (365) - (365) - (365) -

Juros e outros (460) (34) (825) (34) (460) (34) (460) (34)

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora Consolidado

Despesas financeiras 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Notificação de infração (35) (32) (35) (32) (35) (32) (35) (32)

Perdas nas aplicações financeiras - (4.665) - (4.665) - (4.665) - (4.665)

Total (81.353) (64.808) (81.353) (64.808) (81.353) (64.808) (81.353) (64.808)

16.9.1 - Variação cambial O acréscimo da receita de variação cambial refere-se à valorização do DES no período de janeiro a março de 2019. 16.9.2 - Encargos – financiamento da dívida interna O decréscimo tem origem na redução da despesa com a atualização da dívida com o empréstimo (nota 13.10) e distrato com o Banco Postal (nota 13.12), tendo em vista as amortizações de saldo dos referidos passivos.

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO Os Correios (controladora), empresa amparada pelo art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal, é imune ao IRPJ e apura a CSLL a alíquota de 9%. Já a Correiospar (controlada) é tributada pelo IR e CSLL às alíquotas de 25% e 9%, respectivamente, com base nas leis tributárias vigentes, na data do balanço em que houve a geração do resultado tributável. No exercício de 2019, apresenta-se o efeito tributário em cenário de Lucro Fiscal na controladora e de Prejuízo Fiscal de IRPJ e Base Negativa de CSLL na controlada (Correiospar). O lucro fiscal da controladora gerou reconhecimento de despesas de tributo corrente e diferidos respectivamente nos valores de R$ 5.032 e de R$ 879. Na controlada, por consequência do resultado fiscal negativo, não houve reconhecimento de despesas de tributos sobre o lucro.

Demonstrativo da despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro

Controladora Consolidado

1º Trim. 2019 1º Trim. 2018 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018 1º Trim. 2019 1º Trim. 18 Até 31/03/2019 Até 31/03/2018

Resultado antes dos ajustes (12.440) (230.984) (12.440) (230.984) (15.835) (234.901) (15.835) (234.901)

(+/-) Ajustes Lei 12.973/14 (9.763) 42.628 (9.763) 42.628 (9.763) 42.628 (9.763) 42.628

Resultado antes do IRPJ e CSLL (22.203) (188.356) (22.203) (188.356) (25.598) (192.273) (25.598) (192.273)

Efeito de IRPJ e CSLL da alíquota vigente (1.998) (16.952) (1.998) (16.952) (3.153) (18.284) (3.153) (18.284)

Efeito sobre as diferenças permanentes 1.016 1.214 1.016 1.214 1.024 1.214 1.024 1.214

Efeitos sobre as diferenças temporárias 8.171 2.234 8.171 2.234 8.171 2.234 8.171 2.234

Adições 190.605 353.258 190.605 353.258 190.605 353.258 190.605 353.258

Exclusões (182.434) (351.024) (182.434) (351.024) (182.434) (351.024) (182.434) (351.024)

Efeito total sobre o lucro/ prejuízo fiscal¹ 7.189 (13.504) 7.189 (13.504) 6.042 (14.836) 6.042 (14.836)

Efeito da compensação de base negativa de CSLL (2.157) - (2.157) - (2.157) - (2.157) -

IRPJ e CSLL correntes 5.032 - 5.032 - 5.032 - 5.032 -

IRPJ e CSLL Diferidos sobre ajustes da Lei n° 12.973/2014 879 - 879 - 879 - 879 -

Total dos tributos sobre o lucro 5.911 - 5.911 - - - - - 1Alíquota de 9% de CSLL para os Correios e 34%(IR/CSLL) para Correiospar.

17.1 - Tributos Diferidos

17.1.1 - Tributos Diferidos Ativos

A Empresa, em conformidade com o disposto no CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, apresenta os ativos fiscais diferidos de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL reconhecidos diretamente sobre o resultado, provenientes dos ajustes da Lei n° 12.973/2017 (impairment e depreciação). São reconhecidos também, diretamente no patrimônio líquido, tributos diferidos sobre outros resultados abrangentes, provenientes de benefícios pós emprego, conforme demonstrado a seguir:

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos - ativos 31/12/2018 Constituição Reversão 31/03/2019

A - Sobre os ajustes da Lei n° 12.973/2014 - Resultado 4.715 - - 4.715

Impairment - terrenos 44 - - 44

Impairment - prédio 4.542 - - 4.542

Depreciação - custo atribuído 129 - - 129

B - Sobre os benefícios pós-emprego - ORA (Patrimônio líquido) 459.889 - - 459.889

Benefício pós-emprego plano saúde 221.477 - - 221.477

Benefício pós-emprego Postalis BD 238.412 - - 238.412

Total (A + B) 464.604 - - 464.604

Os saldos de ativo fiscal diferido de CSLL constituídos sobre Ajustes Lei n° 12.973/2014 e sobre Outros Resultados Abrangentes (ORA) são movimentados à medida em que ocorrem as remensurações das provisões de benefício pós-emprego, em Outros Resultados Abrangentes ou mediante efeito no resultado do exercício decorrente da depreciação, alienação ou baixa dos bens.

17.1.2 - Tributos Diferidos Passivos

O passivo fiscal diferido de CSLL é constituído sobre as diferenças temporárias que afetam o resultado e sobre eventos que afetam diretamente o patrimônio líquido, conforme abaixo: a.diferença temporária originada no resultado: diferença entre a despesa de depreciação contábil daquela calculada conforme legislação fiscal vigente; b.diferença temporária originada no patrimônio líquido:

sobre o custo atribuído aos bens imóveis quando da adoção inicial dos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis; e

sobre os ajustes decorrentes do valor justo do ganho em investimentos por meio de outros resultados abrangentes (VJORA).

Controladora/ Consolidado

Tributos diferidos - passivos 31/12/2018 Constituição Realização 31/03/2019

A - Das diferenças temporárias – Lei n° 12.973/2014 40.827 879 - 41.706

Depreciação de bens operacionais 40.827 879 - 41.706

B - Das receitas reconhecidas no PL 432.699 68 (545) 432.222

Ajuste de avaliação patrimonial - custo atribuído 432.448 - (545) 431.903

Ajuste de ganho em investimentos - VJORA 251 68 - 319

Total 473.526 947 (545) 473.928

PARTES RELACIONADAS

18.1 - Entidade controladora A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é uma organização constituída sob a forma de empresa pública, nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, sua controladora, com capital social exclusivamente integralizado pela União. 18.2 - Partes relacionadas Considerando a existência de transações com partes relacionadas no período coberto pelas Demonstrações Financeiras do 1º Trimestre/2019, apresenta-se no quadro a seguir as sociedades enquadradas como partes relacionadas dos Correios, bem como seus respectivos relacionamentos:

Entidade Relacionamento Nota

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC Controladora

Correiospar - Correios Participações S/A Controlada 9.4.1, 10.2 e 16.5

Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios Patrocinada/ Mantida 7.1, 13.9 e 13.13

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Entidade Relacionamento Nota

Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Patrocinado 13.2, 13.3, 13.5.1 e 13.9

18.3 - Transações com partes relacionadas As transações destacadas nos desdobramentos seguintes, com partes relacionadas dos Correios, foram realizadas no curso das atividades cobertas pelas demonstrações financeiras em questão. 18.3.1 - Transações com a Correiospar A Correios Participações S/A – Correiospar, sociedade por ações, é subsidiária integral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, constituída em 2014, com objetivo de constituir subsidiárias, adquirir controles ou participações acionárias em sociedades empresárias, bem como proceder às alienações correspondentes, com vistas ao cumprimento de atividades dispostas no objeto social dos Correios e gerir as relações de governança com as empresas subsidiárias criadas e com aquelas em que vier a adquirir controles e participações societárias. Correios e a Correiospar celebraram, em 03 de junho de 2015, Convênio de Execução de Atividades Operacionais Comuns e Complementares e de Compartilhamento de Estruturas e Recursos (“CONVÊNIO”), que se desenvolverá por meio de Planos de Trabalho, envolvendo diversas áreas da ECT, as quais serão devidamente ressarcidas em relação às atividades prestadas de acordo com o valor apurado de custo administrativo de cada partícipe. O impacto das transações ocorridas entre os Correios e a Correiospar está apresentado na tabela contida na nota 9.4.1. 18.3.2 - Transações com a Caixa de Assistência Postal Saúde A Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, associação civil, sem fins lucrativos, fundada em abril de 2013, tem por objetivo atuar como operadora de saúde dos Correios, na modalidade de autogestão, nos termos da Resolução Normativa da ANS nº 137/2006. Os Correios, à luz do Convênio de Adesão celebrado com a Postal Saúde, assinado em 05 de dezembro de 2013, mensalmente, provisionam integralmente os valores a serem pagos a título de despesas de serviços médicos e demais despesas do plano de saúde, em estrita observância as boas práticas contábeis. O custeio da despesa com a manutenção do plano de saúde dos empregados dos Correios, com aportes mensais pela sua mantenedora e patrocinadora – Correios, tem como base o Relatório de Informações Financeiras apresentado pela Caixa de Assistência Postal Saúde, conforme demonstrado no item D do quadro da nota 14.1.1. 18.3.3 - Transações com o Instituto de Previdência Complementar dos Correios – Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira. Criado em 1981 com o objetivo de garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial. As notas 13.2, 13.3, 13.5.1 e 13.9 apresentam as transações ocorridas com o Postalis no 1º Trimestre/2019.

EVENTOS SUBSEQUENTES No 1º Trimestre de 2019 não ocorreram eventos subsequentes além dos já divulgados nas notas explicativas das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

CORRELAÇÃO ENTRE AS NOTAS EXPLICATIVAS DE 31/12/2018 E 31/03/2019

Números das NE

Título das Notas Explicativas 1º Trim. 2019 Anual 2018

Informações gerais 1 1

Apresentação das demonstrações financeiras 2 2

Resumo das principais práticas e políticas contábeis - 3

Adoção inicial de novos pronunciamentos - 4

Gestão de risco financeiro - 5

Caixa e equivalentes de caixa 3 6

Aplicações 4 7

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Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras Intermediárias Exercício 2019 – 1º Trimestre R$ milhares

Números das NE

Título das Notas Explicativas 1º Trim. 2019 Anual 2018

Contas a receber 5 8

Estoques 6 9

Outros valores e bens 7 10

Ativo não circulante mantido para venda 8 11

Ativo não circulante 9 12

Investimentos 10 13

Imobilizado 11 14

Intangível 12 15

Passivo circulante 13 16

Passivo não circulante 14 17

Patrimônio líquido 15 18

Demonstração do resultado do exercício 16 19

Tributos sobre o lucro 17 20

Seguro dos bens - 21

Partes relacionadas 22

Outras informações 23

Eventos subsequentes

Juarez Aparecido de Paula Cunha Jovino Francisco Filho Heronides Eufrásio Filho

Presidente Diretor de Administração Diretor de Gestão Estratégica

de Pessoas

Sergio Neves Moraes Artur José Solon Neto Alex do Nascimento

Diretor de Gestão Estratégica, Tecnologia e Finanças Diretor de Governança, Compliance e Segurança Diretor de Negócios respondendo interinamente pela

Diretoria de Operações

Vanessa Sandri Barbosa

Contadora CRC/DF 014.297/O-0