Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios

Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios Ano 2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria de Política Econômica

Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditíci os - 2014

Abril de 2015

MINISTRO DA FAZENDA Joaquim Levy SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA Afonso Arinos de Mello Franco Neto SECRETÁRIO-ADJUNTO DE POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA Rogério Boueri Miranda COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA Jeferson Luis Bittencourt CHEFE DE GABINETE Rafael Cavalcanti de Araújo

Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditíci os - 2014 Equipe Técnica Caio Guimarães Figueiredo José Carlos Gerardo Luciano de Castro Pereira Luíza Basilio Lage Marcos Henrique Benício Araújo Seiji Kumon Fetter

É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

Esplanada dos Ministérios, Bloco P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 3º andar, sala 320 Brasília – DF, CEP 70.048-900 Brasil Tel.: (61) 3412-2339 / 3412-2322

RESUMO O Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios – 2014 tem por objetivo apresentar a estimativa dos benefícios de natureza financeira e creditícia, para o ano de 2014, tendo como referência o disposto no parágrafo 6º do art. 165 da Constituição Federal.

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Sumário I – Marco Legal ............................................................................................... 6

II – Conceituação ............................................................................................ 7

III – Apresentação ........................................................................................... 9

IV – Quadros ................................................................................................... 10

V – Fontes ....................................................................................................... 15

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I - Marco Legal

O Demonstrativo dos Benefícios Financeiros e Creditícios, para o

exercício financeiro de 2014, foi elaborado atendendo os seguintes normativos:

a) § 6º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a

obrigação de o Poder Executivo apresentar demonstrativo regionalizado do efeito,

sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,

subsídios e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia;

b) inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000, que estabelece que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será

acompanhado de documento a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição

Federal;

c) Portaria nº 379 do Ministério da Fazenda (MF), de 13 de

novembro de 2006, que define os benefícios financeiros e creditícios, e

estabelece os fundos e programas que deverão constar no Demonstrativo, bem

como suas respectivas metodologias de cálculo. Adicionalmente, atribui à

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda a competência para

elaborar o Demonstrativo de modo a compor as Informações Complementares ao

Projeto de Lei Orçamentária Anual e o relatório sobre as contas do Governo da

República; e,

d) Portaria nº 57 do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de

2013, que delimita o conceito de custo de oportunidade do Tesouro Nacional

utilizado no cálculo dos benefícios creditícios, especifica os critérios de

regionalização dos benefícios financeiros e creditícios apurados, bem como

atualiza a lista de fundos e programas constantes no Demonstrativo e suas

respectivas metodologias de cálculo.

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II - Conceituação

A base legal para as estimativas de benefícios financeiros e

creditícios, como referido anteriormente, é o artigo 165, § 6º, da Constituição

Federal. Tal determinação constitucional estabelece que o PLOA deve ser

acompanhado de demonstrativo, com os efeitos regionalizados, dos benefícios de

natureza financeira, tributária e creditícia.

Especificamente em relação aos benefícios de natureza financeira e

creditícia, ainda que não haja conceitos internacionalmente pacificados, o art. 2º

da Portaria MF nº 379, de 13 de novembro de 2006, dá claramente a

conceituação sobre a qual trabalha esta Secretaria de Política Econômica (SPE)

na apuração dos mesmos, ao considerar:

“I - benefícios ou subsídios financeiros, os desembolsos efetivos

realizados por meio das equalizações de juros e preços, bem como a assunção

das dívidas decorrentes de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro

Nacional, cujos valores constam do orçamento da União;

II - benefícios ou subsídios creditícios são os gastos decorrentes de

programas oficiais de crédito, operacionalizados por meio de fundos ou

programas, à taxa de juros inferior ao custo de captação do Governo Federal.”

Desta forma, os benefícios financeiros, também chamados subsídios

explícitos, são aqueles nos quais há um desembolso do governo por meio do

pagamento de subvenção econômica na equalização de juros ou de preços, bem

como a assunção de dívidas. No caso da equalização de juros, a título de

exemplo, estão incluídos programas como o Programa de Sustentação do

Investimento (PSI) e Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PASS). O

programa Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos

Agropecuários, amparado pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), e

a Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda são

exemplos de subvenções econômicas para a equalização de preços. Já o Fundo

8

de Compensação das Variações Salariais (FCVS) é o típico caso de benefício

financeiro decorrente da assunção de dívidas.

Os benefícios creditícios, por seu turno, são aqueles cuja

mensuração depende do diferencial entre o custo de captação do Governo

Federal e a taxa de juros a qual o programa oficial de crédito é operacionalizado.

Este benefício não se materializa no momento da transferência do recurso ao

fundo ou programa, mas decorre da diferença entre a taxa de juros do programa e

aquela a qual o Governo Federal se financia. Em razão disso, este benefício

também é chamado subsídio implícito. Os Fundos Constitucionais de

Financiamento (FNO, FNE, FCO), bem como o Fundo da Marinha Mercante

(FMM), são casos de fundos que recebem benefícios creditícios ou implícitos.

Desta conceituação, depreende-se que os benefícios financeiros e

creditícios são relacionados com a ideia de despesa pública, sejam eles explícitos

no Orçamento Geral da União ou não, já que no segundo caso – dos implícitos –

haveria um impacto dos benefícios sobre o serviço da dívida pública do Governo

Federal. Neste sentido, tais benefícios se diferenciam daqueles de natureza

tributária, haja vista que estes se relacionam muito mais à renúncia de receita.

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III - Apresentação

As estimativas dos benefícios financeiros e creditícios de 2014 são

apresentadas em cinco quadros nesta publicação:

- Quadro I – reporta a classificação por função e subfunção

orçamentária dos benefícios financeiros e creditícios estimados, visando dar

conhecimento à alocação dos recursos públicos da União para atender seus

objetivos;

- Quadro II – apresenta a classificação dos benefícios em explícitos

(benefícios financeiros) e implícitos (benefícios creditícios). Os valores dos

subsídios explícitos podem ser acompanhados na execução orçamentária (critério

acima da linha), enquanto os valores dos implícitos se refletem, ao longo do

tempo, na variação da dívida pública (critério abaixo da linha);

- Quadro III – divulga as estimativas de benefícios financeiros e

creditícios, para o ano de 2014, regionalizadas de acordo com os critérios

estabelecidos na Portaria nº 57 do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de

2013; e,

- Para fins de comparação com o quadro anterior, os Quadros IV e V

apresentam as estimativas de benefícios financeiros e creditícios, para os anos

2013 e 2012, respectivamente, regionalizadas de acordo com os critérios

estabelecidos na Portaria nº 57 do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de

2013.

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IV - Quadros

DISCRIMINAÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO

FUNDOS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIOSAGF e Estoques Estratégicos 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoAGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoGarantia e Sustentação de Preços 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoGarantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoCusteio Agropecuário 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoOperações de Investimento Rural e Agroindustrial 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoEmpréstimos do Governo Federal - EGF 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoPrograma Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF Equalização 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção Vegetal Financiamento 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção VegetalSecuritização Agrícola 28 – Encargos Especiais 843 – Serviço da Dívida InternaPrograma de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP Equalização (Investimento) 20 – Agricultura 846 – Outros Encargos Especiais Financiamento 20 – Agricultura 846 – Outros Encargos EspeciaisPrograma Especial de Saneamento de Ativos - PESA 20 – Agricultura 605 – AbastecimentoSubvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção VegetalFundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ Equalização 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção Vegetal Financiamento 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção VegetalPrograma de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana Equalização 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção Vegetal Financiamento 20 – Agricultura 601 – Promoção da Produção VegetalPrograma de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS 25 – Energia 754 – Biocombustíveis

FUNDOS E PROGRAMAS DO SETOR PRODUTIVO

Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Fundo da Marinha Mercante - FMM 26 – Transporte 661 – Promoção Industrial

Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC 22 – Indústria 693 – Comércio Exterior

Fundo de Garantia à Exportação - FGE 22 – Indústria 693 – Comércio Exterior

Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza) 22 – Indústria 693 – Comércio Exterior

Programa de Financiamento às Exportações - PROEX

Equalização 23 – Comércio e Serviços 693 – Comércio Exterior

Financiamento 23 – Comércio e Serviços 693 – Comércio Exterior

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO 28 – Encargos Especiais 846 – Outros Encargos Especiais

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 19 – Ciência e Tecnologia 572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Empréstimos da União ao BNDES 28 - Encargos Especiais 662 - Produção Industrial

Programa de Sustentação do Investimento - PSI 29 - Encargos Especiais 662 - Produção Industrial

FUNDOS E PROGRAMAS SOCIAIS

Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD 28 – Encargos Especiais 845 – Transferências

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 28 – Encargos Especiais 334 – Fomento ao Trabalho

Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS 28 – Encargos Especiais 843 – Serviço da Dívida Interna

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 21 – Organização Agrária 631 – Reforma Agrária

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES 12 – Educação 846 – Outros Encargos Especiais

Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural 25 – Energia 573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda 25 – Energia 572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Subvenção Econ. Preço Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras 20 – Agricultura 602 – Promoção da Produção Animal

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - PCD 08 - Assistência Social 242 - Assistência ao Portador de Deficiência

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Crescer 11 - Trabalho 334 - Fomento ao Trabalho

Operações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular 28 - Encargos Especiais 451 - Infra-estrutura UrbanaFonte: SOFElaboração: MF/SPE

Quadro I - Classificação das Funções Orçamentárias

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DISCRIMINAÇÃO TIPO

FUNDOS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIOSAGF e Estoques Estratégicos ExplícitoAGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF ExplícitoGarantia e Sustentação de Preços ExplícitoGarantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar ExplícitoCusteio Agropecuário ExplícitoOperações de Investimento Rural e Agroindustrial ExplícitoEmpréstimos do Governo Federal - EGF ExplícitoPrograma Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF Equalização Explícito Financiamento ImplícitoSecuritização Agrícola ExplícitoPrograma de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP Equalização (Investimento) Explícito Financiamento ImplícitoPrograma Especial de Saneamento de Ativos - PESA Implícito/ExplícitoSubvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural ExplícitoFundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ

Equalização Explícito Financiamento ImplícitoPrograma de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana

Equalização Explícito Financiamento ImplícitoPrograma de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS Explícito

FUNDOS E PROGRAMAS DO SETOR PRODUTIVOFundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO ImplícitoInvestimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) ExplícitoFundo da Marinha Mercante - FMM ImplícitoPrograma de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER ImplícitoFundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC ImplícitoFundo de Garantia à Exportação - FGE ImplícitoFinanciamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza) ExplícitoPrograma de Financiamento às Exportações - PROEX

Equalização Explícito Financiamento ImplícitoFundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE Implícito/ExplícitoFundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA Implícito/ExplícitoFundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO Implícito/ExplícitoFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT ImplícitoEmpréstimos da União ao BNDES ImplícitoPrograma de Sustentação do Investimento - PSI Explícito

FUNDOS E PROGRAMAS SOCIAISFundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD ImplícitoFundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ImplícitoFundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS ExplícitoFundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra ImplícitoFundo de Financiamento Estudantil - FIES ImplícitoSubsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural ExplícitoSubvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda ExplícitoSubvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras ExplícitoPlano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - PCD ExplícitoPrograma Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Crescer ExplícitoOperações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular ExplícitoElaboração: MF/SPE

Quadro II - Tipologia dos Benefícios Financeiros e Creditícios

12

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Total

FUNDOS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIOS

AGF e Estoques Estratégicos 3.904 109.802 216.972 18.020 105.218 453.917

AGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF -

Garantia e Sustentação de Preços 3.195 25.602 380.115 29.786 11.249 449.946

Garantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar 2.689 - - - - 2.689

Custeio Agropecuário 10.762 23.254 131.390 206.470 268.673 640.549

Operações de Investimento Rural e Agroindustrial 4.262 3.052 2.832 33.937 26.722 70.805

Empréstimos do Governo Federal - EGF 46 338 1.678 2.146 3.412 7.620

Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF

Equalização 26.386 41.132 6.482 117.597 264.958 456.555

Financiamento 14.286 22.270 3.510 63.670 143.454 247.190

Securitização Agrícola -

Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP

Equalização (Investimento) -

Financiamento - 52 268 1.441 6.871 8.631

Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA - 81.120 34.766 330.275 133.269 579.429

Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural 1.360 11.013 62.238 71.791 253.577 399.979

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ

Equalização 74 1.725 337 96.263 5.543 103.941

Financiamento 68 1.601 312 89.324 5.144 96.449

Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana

Equalização - -

Financiamento 5.782 5.782

Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS -


Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO 1.985.417 5.956.252 1.985.417 9.927.086

Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT)

Fundo da Marinha Mercante - FMM 25.088 1.148.853 - 321.938 539.728 2.035.608

Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER - 161.092 - 437.980 - 599.072

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC 22.444 22.444

Fundo de Garantia à Exportação - FGE (274.842) (274.842)

Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza) - 319 - 466 2.059 2.844


Equalização - - - 671.140 148.767 819.907

Financiamento 6.355 855 2.784 132.863 64.386 207.242

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE 628.682 628.682

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (115.295) - (46.946) - - (162.242)

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO 15.161 15.161

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT (24.053) (195.341) (82.597) (2.915.017) (915.339) (4.132.347)

Empréstimos da União ao BNDES 1.477.254 2.598.710 2.470.697 10.346.256 4.373.974 21.266.892

Programa de Sustentação do Investimento - PSI 15.205 5.404 36.889 13.046 40.200 110.745


Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD 34.415 34.415

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 557.771 786.718 655.086 2.166.034 553.161 4.718.769

Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS -

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 168 3.165 538 1.042 14.642 19.555

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES 131.798 442.120 220.227 830.311 215.146 1.839.602

Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte de Gás Natural -

Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda 198.732 1.213.273 119.305 591.408 154.810 2.277.529

Subv. Econômica Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras 6 826 - 2.114 2.162 5.108

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - PCD 20 83 94 377 260 834

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Crescer 14.547 189.107 21.820 98.190 43.640 367.304

Operações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular -

TOTAL 4.374.460 13.266.861 6.239.373 13.506.472 6.465.687 43.852.853

Elaboração: MF/SPE

Quadro III - Demonstrativo dos Benefícios Financeir os e Creditícios - 2014

13

R$ mil


FUNDOS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIOS

AGF e Estoques Estratégicos 149 16.493 13.850 1.005 5.696 37.231

AGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF -

Garantia e Sustentação de Preços - - 1.523 106.029 44.788 152.341

Garantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar -

Custeio Agropecuário 1.261 505 10.975 66.102 47.306 126.149

Operações de Investimento Rural e Agroindustrial 5.978 7.639 34.873 86.021 197.615 332.126

Empréstimos do Governo Federal - EGF 599 3.682 15.925 26.799 38.700 85.620


Equalização 109.757 82.318 5.145 538.496 979.239 1.714.954

Financiamento (1)13.355 10.016 626 65.522 119.149 208.668

Securitização Agrícola -

Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP

Equalização (Investimento) -

Financiamento -

Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA 2.158 76.622 36.692 295.157 128.962 539.592

Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural 3.256 21.334 126.821 104.197 302.246 557.853


Equalização 125 2.066 459 61.079 4.501 68.231

Financiamento 252 4.169 927 123.252 9.082 137.683


Equalização - -

Financiamento 3.433 3.433

Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS -



Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT)

Fundo da Marinha Mercante - FMM 75.417 2.346.983 - 978.431 191.390 3.592.221

Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER 4.702.426 12.670.936 17.373.362

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC (8.247) (17.894) (26.141)

Fundo de Garantia à Exportação - FGE (425.383) (425.383)

Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza) - 769 - 1.126 4.970 6.865


Equalização 415.522 100.654 516.177

Financiamento 3.130 1.361 953 85.332 45.320 136.096

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE 1.648.704 1.648.704

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA 314.176 30.642 344.818

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 10.367 83.282 685.813 218.206 997.667

Empréstimos da União ao BNDES 767.607 1.432.223 1.166.566 4.858.851 2.404.138 10.629.385



Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD 2.715 2.715

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.593.693 2.455.966 1.064.125 5.454.722 1.943.666 12.512.172

Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS 1.450 11.940 13.390

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 302 32.317 31.176 38.706 164.258 266.760

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES 33.229 138.861 74.901 278.473 65.228 590.693



Subv. Econômica Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras 97 688 1.521 2.697 5.002



Operações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular - TOTAL 6.375.426 17.792.876 4.400.849 27.175.001 7.243.492 62.988.196 Elaboração: MF/SPE

(1): Valores retificados em março/2015.

Quadro IV - Demonstrativo dos Benefícios Financeir os e Creditícios - 2013

14

R$ mil


FUNDOS E PROGRAMAS AGROPECUÁRIOSAGF e Estoques Estratégicos (590) (9.277) (15.904) (4.725) (35.770) (66.265) AGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF - Garantia e Sustentação de Preços 20.343 17.387 33.185 370.369 441.283 Garantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar - Custeio Agropecuário 31.599 93.480 281.756 367.336 542.446 1.316.617 Operações de Investimento Rural e Agroindustrial 5.767 8.061 15.270 16.581 19.857 65.536 Empréstimos do Governo Federal - EGF 1.911 9.206 26.576 66.702 69.307 173.702 Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF

Equalização 175.027 340.593 146.644 496.699 1.206.268 2.365.232

Financiamento (1) 22.964 44.686 19.240 65.167 158.263 310.320 Securitização Agrícola - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP

Equalização (Investimento) - Financiamento 3 93 567 2.687 13.840 17.191 Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA 782 101.304 10.273 136.668 144.404 393.431 Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural 856 7.959 58.010 55.862 195.481 318.168 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ

Equalização 139 565 617 71.065 2.134 74.520 Financiamento 495 2.017 2.202 253.783 7.622 266.118 Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana

Equalização 428 428 Financiamento 2.797 2.797 Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS 716 716



Investimentos na Região Centro-Oeste (equalização FAT) -

Fundo da Marinha Mercante - FMM (39.124) (155.225) (45.514) (239.863)

Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional - PROER 602.921 1.624.603 2.227.524

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC (27) (453) (9.149) (3.417) (13.045)

Fundo de Garantia à Exportação - FGE 346.649 7.952 354.601

Financiamentos destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações (Revitaliza) 3.954 7.450 11.405 34.501 57.311


Equalização 518.931 69.426 588.358

Financiamento 10.557 18.441 744 127.294 118.611 275.647

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE 321.052 321.052

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA 63.279 7.685 70.964

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO -

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT 55.365 1.807 181.739 125.397 364.308

Empréstimos da União ao BNDES 872.402 1.808.479 1.107.220 5.834.884 2.720.334 12.343.318



Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD 1.482 8.852 10.334

Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 805.380 2.373.753 847.769 3.613.615 2.956.594 10.597.112

Fundo de Compensação das Variaçãoes Salariais - FCVS 66 434.282 14.054 205.971 16.043 670.416

Subsídio Habitacional - PSH

Programa de Incentivo à Implementação de Programas de Interesse Social - PIPS

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra 41.342 37.845 13.916 204.265 297.368

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES 22.903 118.002 72.921 243.349 62.888 520.062



Subv. Econômica Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações Pesqueiras 61 280 893 458 1.692



Operações de Financiamento para Infraestrutura em Projetos de Habitação Popular - TOTAL 3.698.525 12.540.038 4.369.457 14.808.520 9.219.852 44.636.392 Elaboração: MF/SPE(1): Valores retificados em março/2015.

Quadro V - Demonstrativo dos Benefícios Financeiro s e Creditícios - 2012

15

V - Fontes Fundos e Programas Agropecuários

AGF e Estoques Estratégicos

• Fonte dos dados: Secretaria do Tesouro Nacional/MF

AGF e Estoques Estratégicos da Agricultura Familiar - AGF-AF


Garantia e Sustentação de Preços


Garantia e Sustentação de Preços da Agricultura Familiar


Custeio Agropecuário


Operações de Investimento Rural e Agroindustrial


Empréstimos do Governo Federal - EGF




Securitização Agrícola

• Fonte dos dados: Secretaria do Tesouro Nacional

Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária -

RECOOP


16

Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA


Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural

• Fonte dos dados: Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento


• Fonte dos dados para Equalização: Secretaria do Tesouro Nacional

• Fonte dos dados básicos para Financiamento: Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro - PASS


Fundos e Programas do Setor Produtivo

Fundos Constitucionais de Financiamento - FNE, FNO e FCO

• Fonte dos dados básicos: Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Fundo da Marinha Mercante - FMM

• Fonte dos dados básicos: Ministério dos Transportes e Secretaria do

Tesouro Nacional/MF

Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional -

PROER

• Fonte dos dados básicos: Banco Central do Brasil

Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC

• Fonte dos dados básicos: Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social

17

Fundo de Garantia à Exportação - FGE


Econômico e Social e Secretaria de Assuntos Internacionais/MF

Financiamentos Destinados à Reestruturação Produtiva e às Exportações

(Revitaliza)




Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE

• Fonte dos dados básicos: Superintendência do Desenvolvimento do

Nordeste e Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA

• Fonte dos dados básicos: Superintendência do Desenvolvimento da

Amazônia e Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

• Fonte dos dados básicos: Superintendência do Desenvolvimento do

Centro-Oeste e Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT

• Fonte dos dados básicos: Financiadora de Estudos e Projetos –

FINEP e Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Empréstimos da União ao BNDES


Programa de Sustentação do Investimento - PSI


18

Fundos e Programas Sociais

Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização - FRD


Econômico e Social

Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

• Fonte dos dados básicos: Ministério do Trabalho e do Emprego e

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS

• Fonte dos dados: Secretaria do Tesouro Nacional

Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra


Econômico e Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário

Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

• Fonte dos dados básicos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação e Ministério da Educação

Subvenção a Consumidores de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda

• Fonte dos dados: Agência Nacional de Energia Elétrica

Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Consumido por Embarcações

Pesqueiras

• Fonte dos dados: Ministério da Pesca e Aquicultura

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - PCD


Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - Programa Crescer


Operações de Financiamento para Infraestrutura em Proj. de Habitação Popular


Secretaria de Política Econômica Ministério da Fazenda

Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, 3º Andar CEP: 70.048-900, Brasília – DF

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Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios

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