Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

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  • Denncia Contra Abusos e Ilcitos do Movimento Homossexual Brasileiro

    H um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas Associao Brasileira de

    Gays, Lsbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos pblicos e

    remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa

    governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminao contra a

    populao formada por lsbicas, gays, bissexuais, travestis e transgneros (LGBT). Elaborado

    por entidades afiliadas ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas

    entidades e garante renda para seus dirigentes h mais de uma dcada.

    O Programa Brasil Sem Homofobia A verso da SDH-PR

    Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da

    Presidncia da Repblica (SDH-PR) informa em seu stio na Rede Mundial de Computadores o

    seguinte:

    O Programa Brasil Sem Homofobia foi lanado em 2004 a partir de uma srie de

    discusses entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito

    de promover a cidadania e os direitos humanos de lsbicas, gays, bissexuais,

    travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparao de direitos e do combate

    violncia e discriminao homofbicas. (grifamos)

    Segundo a SDH-PR,

    O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparao da

    cidadania da populao de lsbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,

    inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o

    preconceito e a discriminao por orientao sexual e identidade de gnero, alm

    de outros como de raa, etnia, gnero, idade, deficincias, credo religioso ou

    opinio poltica. (idem)

    A SDH-PR informa que o Programa constitudo de diferentes aes voltadas para:

    a) apoio a projetos de fortalecimento de instituies pblicas e no-

    governamentais que atuam na promoo da cidadania LGBT e/ou no combate

    homofobia;

  • b) capacitao em Direitos Humanos para profissionais e representantes do

    movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;

    c) disseminao de informaes sobre direitos, de promoo da auto-estima

    LGBT; incentivo denncia de violaes dos direitos humanos da populao

    LGTB.

    d) capacitao e disseminao de informao a gestores das diversas esferas

    governamentais na temtica de direitos humanos da populao LGBT.

    e) atuar na troca de experincias de sucesso em matria de polticas pblicas em

    vrios pases do mundo, com foco nas relaes do Mercosul. (idem)

    Finalmente, importa ressaltar que a SDH-PR assume ser o rgo responsvel por

    coordenar as diversas aes desenvolvidas para atingir os objetivos do BSH e informa que se

    trata de aes de capacitao e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais,

    municipais e organizaes no-governamentais e implantao de centros de referncia para

    combate a homofobia em todo o pas.

    Os fatos acerca do BSH A Oligarquia representada pela ABGLT

    Em seu stio na Internet, a SDH-PR disponibiliza uma verso do BSH. Nesse documento,

    observam-se facilmente diversos aspectos que fazem desse Programa um ato lesivo moralidade

    administrativa, ofensivo ao princpio constitucional da impessoalidade e causador de danos

    efetivamente ao Errio.

    Em primeiro lugar, importa ressaltar que o documento em tela descreve seus

    idealizadores e aponta o Sr. Cludio Nascimento Silva e o Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos

    como responsveis por sua elaborao, organizao e reviso. Alm disso, esse documento atesta

    que essa dupla integrava, poca, juntamente com a Sra. Yone Lindgren, a Comisso Provisria

    de Trabalho do Conselho Nacional de Combate Discriminao da Secretaria Especial de

    Direitos Humanos do Ministrio da Sade. Esses nomes so importantes para que se compreenda

    o que se pretende com a presente Ao Popular. Antes, porm, importar verificarmos outros

    nomes envolvidos na elaborao desse Programa.

    Nos termos do documento de referncia do BSH, houve ainda a participao de um

    grande nmero de militantes LGBT que se juntaram numa reunio ampliada de uma Comisso

  • Provisria de Trabalho realizada no Edifcio-Sede do Ministrio da Justia, nos dias 7 e 8 de

    dezembro de 2003. Dessa reunio, fizeram parte 24 pessoas, dentre as quais, importa destacar o

    Sr. Caio Fbio Varela, Lo Mendes, Toni Reis e Welton D. Trindade, entre outros.

    Conforme ser demonstrado nesta inicial, as mesmas pessoas que fizeram parte do

    processo de elaborao puderam captar para suas respectivas ONGS a maior parte recursos

    pblicos destinados implementao do Programa. Nesse sentido, importar verificarmos a relao

    de entidades que participaram da elaborao do BSH. Nos termos do documento de referncia, o

    BSH fora elaborado a partir da interlocuo do Estado com aproximadamente duas dezenas de

    entidades. O quadro abaixo lista essas instituies.

    Quadro 1 Entidades que atuam na formulao do BSH

    Associao Brasileira de Gays, Lsbicas e Transgneros (ABGLT) Grupo Dignidade /PR

    Articulao Nacional de Transgneros (ANTRA) Grupo Gay da Bahia (GGB)/BA

    Articulao Brasileira de Lesbicas Grupo Gay de Alagoas (GGAL)/AL

    Arco-Iris Grupo de Conscientizao Homossexual/RJ Grupo Hbeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN

    Associao Amazonense de Gays, Lsbicas e Travestis (AAGLT)/AM Grupo Resistncia Asa Branca (GRAB)/CE

    Associao Goiana de Gays, Lsbicas e Travestis (AGLT)/GO Grupo Somos/RS

    Associao Goiana de Transgneros/GO Instituto Edson Nris (IEN)/SP

    Estruturao Grupo Homosexual de Braslia/DF Movimento do Esprito Lils (MEL)/PB

    Lsbicas Gachas LEGAU/RS Movimento Gay de Minas (MGM)/MG

    Movimento D`Ellas/RJ

    Fonte: documento oficial do Programa Brasil Sem Homofobia

    Importa destacar, de sada, que a ABGLT uma Associao de ONGs que, por

    conseguinte, congrega as demais entidades elencadas no quadro acima. Assim, pode-se afirmar

    que apenas a ABGLT (vista como o conjunto de suas afiliadas) representou a sociedade civil na

    elaborao do BSH. Logo, est patente o carter oligrquico que norteou a elaborao desse

    Programa.

    A hegemonia da ABGLT no processo de formulao do BSH tambm se manteve na fase

    de implementao do Programa e, consequentemente, na captao de recursos para a execuo

    das aes por meio das quais essa poltica pblica se implementa. Por ora, importa destacar que,

    ao contrrio do que a SDH-PR informa, as pessoas jurdicas de direito privado envolvidas na

    elaborao desse programa nem de longe representam o amplo espectro da sociedade civil, mas

    to somente um grupo pequeno de pessoas e suas respectivas ONGs que, em busca de interesses

  • individuais, monopolizaram a elaborao de uma poltica pblica e garantiram para si os recursos

    pblicos que o Estado disponibilizaria para a implementao dessa poltica.

    Para que se compreenda o papel da ABGLT nos atos que se denunciam nesta inicial,

    importa destacar que o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) foi fundado em So Paulo,

    em 1978, tendo como primeiro grupo organizado o Somos, a partir do qual foram fundados

    nos ltimos 20 anos mais de duzentos grupos LGTB de norte a sul do pas. Em sua fase inicial,

    at meados da dcada de 1990, a finalidade do MHB era a luta contra o chamado preconceito e

    discriminao. Em 1980, foi criado o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 1995, surge a Associao

    Brasileira de Gays, Lsbicas e Travestis (ABGLT). Desde ento, o Movimento passou a ser

    representado quase que exclusivamente pelas entidades afiliadas ABGLT. Essa histria

    encontra-se registrada por pesquisadores considerados de dentro do MHB, tais como

    FACCHINI (2002) e PARKER(2002), entre outros.

    De acordo com seu estatuto, a ABGLT uma ONG que s aceita como afiliadas outras

    ONGs, ou seja, no se trata de uma associao de pessoas comuns, mas exclusivamente de

    representantes de ONGs. Essa associao guarda-chuva abriga hoje em dia aproximadamente

    300 entidades; segundo dados disponibilizados pela prpria ABGLT na Internet. Ainda em seu

    estatuto, a ABGLT declara que sua finalidade precpua defender os direitos humanos de gays,

    lsbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Entretanto, considerando que a ABGLT no

    aceita a filiao de pessoas fsicas, pode-se afirmar que, na prtica, essa ONG s pode

    defender os interesses de suas afiliadas, ou seja, de outras ONGs. Alm disso, chama

    ateno o fato de que algumas das entidades afiliadas ABGLT pertencem a um mesmo

    grupo de militantes.

    Um exemplo cabal do mecanismo oligrquico, concentrador e centralizador por meio do

    qual a ABGLT opera no Brasil h mais de duas dcadas reside no fato de que, de acordo com

    dados da Receita Federal, tanto a ABGLT quanto o Grupo Dignidade, o CEPAC, a APPAD e o

    IBDSEX, possuem o mesmo endereo: Av. Marechal Floriano Peixoto n 366, Conjunto n 42 e

    43, Edifcio Monte Carlo, Centro, Curitiba-PR, CEP 80.010-130.

  • Ainda de acordo com a Receita Federal, todas as ONGs do cluster de Toni Reis foram

    fundadas na dcada de 1990, exceto o IBDSEX. O quadro abaixo demonstra a trajetria de

    criao das ONGs desse cluster.

    Quadro 2 Cluster de ONGs de Toni Reis

    CNPJ Data de abertura Nome empresarial

    68.604.560/0001-99 19/08/1992 Grupo Dignidade Pela Cidadania de Gays, Lsbicas e Transgneros

    00.442.235/0001-33 17/02/1995 Associao Brasileira de Gays, Lsbicas e Transgneros

    00.402.327/0001-90 23/01/1995 Associao Paranaense da Parada da Diversidade

    00.9