Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

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Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do Movimento Homossexual Brasileiro Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década. O Programa Brasil Sem Homofobia A versão da SDH-PR Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o seguinte: O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos) Segundo a SDH-PR, O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou opinião política. (idem) A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para: a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não- governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;

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Denúncia Contra Abusos e Ilícitos do

Movimento Homossexual Brasileiro

Há um mecanismo ardiloso por meio do qual entidades afiliadas à Associação Brasileira de

Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) se apropriam de recursos públicos e

remuneram seus dirigentes. Esse mecanismo encontra-se travestido de um programa

governamental que supostamente visa a combater o preconceito e a discriminação contra a

população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Elaborado

por entidades afiliadas à ABGLT, esse programa financia as atividades operacionais dessas

entidades e garante renda para seus dirigentes há mais de uma década.

O Programa Brasil Sem Homofobia A versão da SDH-PR

Acerca do Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), a Secretaria de Direitos Humanos da

Presidência da República (SDH-PR) informa em seu sítio na Rede Mundial de Computadores o

seguinte:

O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de

discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito

de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais,

travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à

violência e à discriminação homofóbicas. (grifamos)

Segundo a SDH-PR,

O Programa Brasil Sem Homofobia busca o reconhecimento e a reparação da

cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais,

inegavelmente uma parcela relevante da sociedade brasileira, que sofre com o

preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além

de outros como de raça, etnia, gênero, idade, deficiências, credo religioso ou

opinião política. (idem)

A SDH-PR informa que o Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:

a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-

governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à

homofobia;

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b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do

movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;

c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima

LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população

LGTB.

d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas

governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT.

e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em

vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul. (idem)

Finalmente, importa ressaltar que a SDH-PR assume ser o órgão responsável por

coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do BSH e informa que se

trata de “ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais,

municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para

combate a homofobia em todo o país.”

Os fatos acerca do BSH A Oligarquia representada pela ABGLT

Em seu sítio na Internet, a SDH-PR disponibiliza uma versão do BSH. Nesse documento,

observam-se facilmente diversos aspectos que fazem desse Programa um ato lesivo à moralidade

administrativa, ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade e causador de danos

efetivamente ao Erário.

Em primeiro lugar, importa ressaltar que o documento em tela descreve seus

idealizadores e aponta o Sr. Cláudio Nascimento Silva e o Sr. Ivair Augusto Alves dos Santos

como responsáveis por sua elaboração, organização e revisão. Além disso, esse documento atesta

que essa dupla integrava, à época, juntamente com a Sra. Yone Lindgren, a Comissão Provisória

de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria Especial de

Direitos Humanos do Ministério da Saúde. Esses nomes são importantes para que se compreenda

o que se pretende com a presente Ação Popular. Antes, porém, importar verificarmos outros

nomes envolvidos na elaboração desse Programa.

Nos termos do documento de referência do BSH, houve ainda a participação de um

grande número de militantes LGBT que se juntaram numa “reunião ampliada” de uma Comissão

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Provisória de Trabalho realizada no Edifício-Sede do Ministério da Justiça, nos dias 7 e 8 de

dezembro de 2003. Dessa reunião, fizeram parte 24 pessoas, dentre as quais, importa destacar o

Sr. Caio Fábio Varela, “Léo Mendes”, “Toni Reis” e Welton D. Trindade, entre outros.

Conforme será demonstrado nesta inicial, as mesmas pessoas que fizeram parte do

processo de elaboração puderam captar para suas respectivas ONGS a maior parte recursos

públicos destinados implementação do Programa. Nesse sentido, importar verificarmos a relação

de entidades que participaram da elaboração do BSH. Nos termos do documento de referência, o

BSH fora elaborado a partir da interlocução do Estado com aproximadamente duas dezenas de

entidades. O quadro abaixo lista essas instituições.

Quadro 1 – Entidades que atuam na formulação do BSH

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) Grupo Dignidade /PR

Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA) Grupo Gay da Bahia (GGB)/BA

Articulação Brasileira de Lesbicas Grupo Gay de Alagoas (GGAL)/AL

Arco-Iris – Grupo de Conscientização Homossexual/RJ Grupo Hábeas Corpus de Potiguar (GHAP)/RN

Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT)/AM Grupo Resistência Asa Branca (GRAB)/CE

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis (AGLT)/GO Grupo Somos/RS

Associação Goiana de Transgêneros/GO Instituto Edson Néris (IEN)/SP

Estruturação – Grupo Homosexual de Brasília/DF Movimento do Espírito Lilás (MEL)/PB

Lésbicas Gaúchas – LEGAU/RS Movimento Gay de Minas (MGM)/MG

Movimento D`Ellas/RJ

Fonte: documento oficial do Programa Brasil Sem Homofobia

Importa destacar, de saída, que a ABGLT é uma Associação de ONGs que, por

conseguinte, congrega as demais entidades elencadas no quadro acima. Assim, pode-se afirmar

que apenas a ABGLT (vista como o conjunto de suas afiliadas) representou a sociedade civil na

elaboração do BSH. Logo, está patente o caráter oligárquico que norteou a elaboração desse

Programa.

A hegemonia da ABGLT no processo de formulação do BSH também se manteve na fase

de implementação do Programa e, consequentemente, na captação de recursos para a execução

das ações por meio das quais essa política pública se implementa. Por ora, importa destacar que,

ao contrário do que a SDH-PR informa, as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na

elaboração desse programa nem de longe representam o amplo espectro da sociedade civil, mas

tão somente um grupo pequeno de pessoas e suas respectivas ONGs que, em busca de interesses

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individuais, monopolizaram a elaboração de uma política pública e garantiram para si os recursos

públicos que o Estado disponibilizaria para a implementação dessa política.

Para que se compreenda o papel da ABGLT nos atos que se denunciam nesta inicial,

importa destacar que o Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) foi fundado em São Paulo,

em 1978, tendo como primeiro grupo organizado o “Somos”, a partir do qual foram fundados

nos últimos 20 anos mais de duzentos grupos LGTB de norte a sul do país. Em sua fase inicial,

até meados da década de 1990, a finalidade do MHB era a luta contra o chamado preconceito e

discriminação. Em 1980, foi criado o Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 1995, surge a Associação

Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT). Desde então, o Movimento passou a ser

representado quase que exclusivamente pelas entidades afiliadas à ABGLT. Essa história

encontra-se registrada por pesquisadores considerados “de dentro” do MHB, tais como

FACCHINI (2002) e PARKER(2002), entre outros.

De acordo com seu estatuto, a ABGLT é uma ONG que só aceita como afiliadas outras

ONGs, ou seja, não se trata de uma associação de pessoas comuns, mas exclusivamente de

representantes de ONGs. Essa associação “guarda-chuva” abriga hoje em dia aproximadamente

300 entidades; segundo dados disponibilizados pela própria ABGLT na Internet. Ainda em seu

estatuto, a ABGLT declara que sua finalidade precípua é defender os direitos humanos de gays,

lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis. Entretanto, considerando que a ABGLT não

aceita a filiação de pessoas físicas, pode-se afirmar que, na prática, essa ONG só pode

defender os interesses de suas afiliadas, ou seja, de outras ONGs. Além disso, chama à

atenção o fato de que algumas das entidades afiliadas à ABGLT pertencem a um mesmo

grupo de militantes.

Um exemplo cabal do mecanismo oligárquico, concentrador e centralizador por meio do

qual a ABGLT opera no Brasil há mais de duas décadas reside no fato de que, de acordo com

dados da Receita Federal, tanto a ABGLT quanto o Grupo Dignidade, o CEPAC, a APPAD e o

IBDSEX, possuem o mesmo endereço: Av. Marechal Floriano Peixoto nº 366, Conjunto nº 42 e

43, Edifício Monte Carlo, Centro, Curitiba-PR, CEP 80.010-130.

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Ainda de acordo com a Receita Federal, todas as ONGs do cluster de Toni Reis foram

fundadas na década de 1990, exceto o IBDSEX. O quadro abaixo demonstra a trajetória de

criação das ONGs desse cluster.

Quadro 2 – Cluster de ONGs de Toni Reis

CNPJ Data de abertura Nome empresarial

68.604.560/0001-99 19/08/1992 Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros

00.442.235/0001-33 17/02/1995 Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros

00.402.327/0001-90 23/01/1995 Associação Paranaense da Parada da Diversidade

00.990.956/0001-88 08/01/1996 Centro Paranaense da Cidadania – Cidadania e Qualidade de Vida (CEPAC)

12.832.837/0001-86 08/04/2010 Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual - IBDSEX

Fonte: Receita Federal do Brasil – Consulta CNPJ

De igual modo, no que se refere aos endereços eletrônicos da ABGLT, do CEPAC e do

Grupo Dignidade na Rede Mundial de Computadores, seus respectivos domínios foram criados

no mesmo dia e estão registrado em nome de uma mesma pessoa: ANTONIO LUIZ MARTINS

DOS REIS, vulgo “Toni Reis”. O quadro abaixo evidencia esse fato.

Quadro 3 – Os domínios de Toni Reis

Domínio Entidade Documento Responsável Data de criação

abglt.org.br Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e

Travesti 000.442.235/0001-33

Antonio Luiz

Martins dos Reis 10/04/2002

cepac.org.br Centro Paranaense da Cidadania 000.990.956/0001-88 Antonio Luiz

Martins dos Reis 10/04/2002

grupodignidade.org.br Grupo Dignidade– Projeto Arca de Noé –

914/BRA/59 068.604.560/0001-99

Antonio Luiz

Martins dos Reis 10/04/2002

Fonte: site registro.br, consultado em 01/08/2013

Importa ressaltar que ao se analisar a miríade de eventos e “projetos” realizados pelas

afiliadas da ABGLT com recursos públicos e divulgados na Internet, nota-se que ora o Toni Reis

aparece como presidente da própria ABGLT, ora como diretor do Grupo Dignidade, ora como

consultor do CEPAC, ora diretor do IBDSEX.

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Dos recursos públicos envolvidos É importante destacar que o BSH consiste num programa de dificílima avaliação.

Notadamente no que se refere à eficiência na aplicação dos recursos públicos que o financia,

trata-se de uma tarefa virtualmente impossível de se realizar. Afinal, esse programa jamais fora

inserido expressamente nos documentos oficiais do Orçamento Público (PPA, LDO e LOA) do

Governo Federal. Além disso, nenhum órgão público jamais publicou quanto dinheiro público o

Estado já destinou ao financiamento das ações desse programa e, de igual modo, não há nenhum

registro oficial da eficácia dessa política pública quanto à consecução dos objetivos que se

pretendia alcançar. Nesse sentido, importa destacar que jamais foram estabelecidas metas

objetivas e verificáveis para se aferir os resultados do BSH.

Em suma, trata-se apenas de um “ideal” para o qual a União destinou na última

década um montante fabuloso de dinheiro do povo brasileiro. O que se pode afirmar, com

base em dados oficiais, é que as entidades envolvidas na formulação desse programa, ou seja, o

conjunto de ONGs afiliadas à ABGLT, abocanhou a maior parte desses recursos.

Com vistas a superar as dificuldades de se contabilizar o montante de dinheiro público

destinado pelo Estado às entidades da ABGLT, buscou-se junto ao Portal da Transparência

verificar o montante de recursos recebidos por algumas das entidades que figuram no documento

oficial do BSH como partícipes de sua formulação.

De acordo com o Portal da Transparência e nos termos da amostra extraída com vistas a

fundamentar esta Ação Popular, constatou-se que na última década as afiliadas da ABGLT

receberam do Governo Federal mais de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reias)! O quadro

abaixo revela o quanto a transferência de recursos públicos para as entidades afiliadas à ABGLT

cresceu após a formulação do BSH.

Quadro 4 – Evolução do montante de dinheiro público

transferido aos cofres das afiliadas da ABGLT

no período de 1999-2011 - (por amostragem)

Ano Qtd.Convênio Volume de recursos (R$)

1999 1 8.120,00

2000 2 63.720

2001 9 418.350,00

2002 1 35.240,10

Page 7: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

2003 2 90.561,85

2004 5 383.411,61

2005 51 2.172.620,54

2006 73 4.806.863,60

2007 45 3.991.838,79

2008 32 5.059.158,03

2009 16 3.688.667,88

2010 16 3.493.893,05

2011 2 455.456,45

Total 255 24.667.897,00

Fonte: Portal da Transparência

Além de continuarem recebendo dinheiro público para fazer lobby em Brasília em favor

de suas ONGs, mesmo impedidos de receberem recursos públicos por meio de algumas dessas

entidades, seus dirigentes dispõem de outras ONGs para prosseguirem recebendo dinheiro

público indefinidamente. O quadro abaixo traz uma demonstração desse esquema por meio do

qual apenas um conjunto de quatro ONGs vinculadas ao Sr. “Toni Reis” já recebeu

aproximadamente R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais).

Quadro 5 - Convênios da União com as ONGs de Toni Reis no período de 2001-2012

Órgão convênio Data ONG Valor Situação no Siafi

SNDH-PR 419539 01/10/2001 Grupo Dignidade 25.000,00 -

SNDH-PR 463151 30/08/2002 Grupo Dignidade 35.240,10 -

SNDH-PR 486999 18/12/2003 Grupo Dignidade 40.611,85 -

SNDH-PR 517367 29/12/2004 Grupo Dignidade 52.400,00 -

MINC 523587 14/06/2005 Grupo Dignidade 25.000,00 Inadimplente

SNDH-PR 537185 27/12/2005 Grupo Dignidade 99.300,00 -

SNDH-PR 568236 19/09/2006 ABGLT 131.420,00 -

SNDH-PR 571439 26/10/2006 ABGLT 159.789,00 -

MINC 566898 28/08/2006 Grupo Dignidade 28.000,00 -

MINC 570063 02/10/2006 Grupo Dignidade 99.994,00 Inadimplente

MINC 571418 24/10/2006 ABGLT 50.000,00 Inadimplente

SNDH-PR 573227 27/11/2006 Grupo Dignidade 26.397,36 -

SNDH-PR 573226 27/11/2006 Grupo Dignidade 280.725,53 Inadimplente

SNDH-PR 574867 11/12/2006 Grupo Dignidade 54.782,34 -

SNDH-PR 577461 26/12/2006 Grupo Dignidade 74.400,00 -

SNDH-PR 598554 21/12/2007 Grupo Dignidade 102.364,73 -

MINC 600777 24/12/2007 APPAD 79.673,25 -

Page 8: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

MINC 596604 06/12/2007 APPAD 99.301,00 -

MINC 596673 06/12/2007 APPAD 75.446,00 -

SNDH-PR 637300 22/12/2008 CEPAC 104.926,57 -

SNDH-PR 700783 22/12/2008 CEPAC 500.000,00 -

SNDH-PR 700935 22/12/2008 CEPAC 100.000,00 -

SNDH-PR 637298 22/12/2008 CEPAC 530.198,80 -

MINC 702135 31/12/2008 APPAD 84.582,40 -

MINC 701009 31/12/2008 APPAD 48.881,70 -

SNDH-PR 718571 31/12/2009 CEPAC 100.000,00 -

MINC 748336 02/09/2010 APPAD 90.054,40 -

SNDH-PR 731864 20/01/2010 APPAD 80.000,00 -

SNDH-PR 778710 28/12/2012 CEPAC 250.000,00 -

Total 3.428.489,03

Fonte: Portal da Transparência

Chama a atenção o fato de que o CEPAC tenha sido fundado em 1996 mas somente a

partir do ano de 2008 é que passou a receber recursos públicos. Nesse sentido, é importante

ressaltar que a ABGLT e o Grupo Dignidade passaram a figurar na condição de inadimplente no

Siafi e, por conseguinte, ficaram impedidos de receber dinheiro público provavelmente nesse

mesmo ano. Para ilustrar a sangria que se manifesta nos cofres públicos, ressalte-se que,

individualmente, cada ONG do Sr. Toni Reis recebeu os seguintes montantes:

Quadro 6 – Recursos transferidos ao cartel de Toni Reis

ONG Montante recebido (R$)

CEPAC 1.585.125,37

Grupo Dignidade 944.215,91

ABGLT 341.209,00

APPAD 557.938,75

Total 3.428.489,03

Fonte: Portal da Transparência

A inadimplência dos idealizadores do BSH Ainda de acordo com o Portal da Transparência, tanto a ABGLT quando muitas de suas

afiliadas que formularam o BSH encontram-se na condição de inadimplência junto ao SIAFI.

Isso significa que grande parte dos recursos públicos transferidos às entidades da ABGLT tem

um destino desconhecido pelos órgãos de controle.

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Quadro 7 – A inadimplência de entidades que atuaram na formulação do BSH

Entidade CNPJ Valor global em

inadimplência (R$)

Dirigentes e/ou ex-

dirigentes*

ABGLT 00.442.235/0001-33 50.000,00 Toni Reis

Grupo Dignidade 68.604.560/0001-99 433.719,53 Toni Reis/David Harrad

AGLT 02.307.795/0001-00 204.595,00 Leo Mendes

Grupo Somos 05.005.918/0001-47 187.400,00 Gustavo Bernardes

Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília 01.101.595/0001-34 268.125,00 Welton D. Trindade

Instituo Atitude 03.974.402/0001-85 169.634,73 Caio Fabio Varela

Movimento Gay de Minas 03.952.160/0001-29 245.401,19 Oswaldo Braga

Grupo Gay de Alagoas 02.318.140/0001-38 10.000,00 Não identificado

Grupo Hábeas Corpus de Potiguar

(GHAP)/RN

40.986.440/0001-84 38.000,00 Não identificado

Instituto Edson Néris 07.282.104/0001-85 112.446,36 Não identificado

Movimento D`Ellas/RJ 02.650.559/0001-92 100.000,00 Yone Lindgren

* As pessoas elencadas nesta coluna figuram em atos oficias como responsáveis pela entidade em convênios firmados com a União ou em

publicações na Internet.

Fonte: Portal da Transparência - CEPIM

O quadro acima demonstra apenas as entidades que se encontram listadas no documento

oficial do BSH. Quando observadas em seu conjunto, o número de afiliadas à ABGLT que

figuram no CEPIM é muito maior e o montante de recursos públicos acerca dos quais não se

conhece o destino é superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). O quadro abaixo

consiste numa amostra ampliada da inadimplência das afiliadas da ABGLT.

Quadro 8 – Inadimplência generalizada entre as afiliadas da ABGLT

Nº Nome da Instituição UF

Montante em

inadimplência

(R$)

1 GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LESBICAS E TR PR 433.719,53

2 ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSG SP 850.000,00

3 GRUPO ESTRUTURACAO GRUPO HOMOSSEXUAL DE BRASILIA GE DF 268.125,00

4 TUCUXI - NUCLEO DE PROMOCAO DA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL RO 291.601,80

5 ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS GO 204.595,00

6 MOVIMENTO D’ELLAS RJ 100.000,00

7 GRUPO PALAVRA DE MULHER BA 137.396,60

8 INSTITUTO ATITUDE - DIREITO E CIDADANIA PARA HOMOSSEXUAL DF 169.634,73

9 INSTITUTO EDSON NERIS SP 112.446,36

10 ASSOCIACAO POTIGUAR PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL RN 104.840,00

11 GRUPO SOMOS 187.400,00

12 ASSOCIACAO GRUPO IPE AMARELO DE CONSCIENTIZACAO E LUTA TO 72.300,00

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13 ASSOCIACAO CATARINENSE DE APOIO SOCIAL E EDUCACIONAL A SC 70.000,00

14 ASSOCIACAO GLS GRUPO VIDA ATIVA MT 69.780,00

15 SATYRICON - GRUPO DE APOIO E DEFESA DA ORIENTACAO SEXUAL PE 69.590,00

16 GRUPO LÉSBICO DA BAHIA BA 35.700,00

17 GRUPO LESBICO DO ESTADO DO MARANHAO MA 56.898,52

18 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS PR 50.000,00

19 ASSOCIACAO DE TRANSGENEROS DO MARANHAO – ATRAMA MA 56.896,05

20 O CORSA - CIDADANIA , ORGULHO, RESPEITO, SOLIDARIEDADE SP 245.500,00

21 CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A VIDA SP 44.500,00

22 GRUPO HABEAS CORPUS POTIGUAR RN 38.000,00

23 ASTRAPA - ASSOCIACAO DAS TRAVESTIS DA PARAIBA PB 23.400,00

24 MOVIMENTO GAY LEOES DO NORTE PE 130.000,00

25 GRUPO GAYVOTA MA 25.000,00

26 ASSOCIACAO DOS GRUPOS CULTURAIS E ENTIDADES NEGRAS DE U AL 23.906,14

27 MOVIMENTO CENTRO DE CULTURA E AUTOFORMACAO SC 41.411,61

28 ASSOCIACAO IPE ROSA (GLST) GAYS, LESBICAS, SIMPATIZANTE GO 17.224,00

29 MGLTM-MOVIMENTO DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS DE MAN AM 15.000,00

31 ASSOCIACAO DE GAYS, LESBICAS, BISSEXUAIS E TRANSGENEROS SP 10.000,00

32 ASSOCIACAO GRUPO GAY DE LAURO DE FREITAS BA 10.000,00

34 GRUPO GAY DE ALAGOAS AL 10.000,00

35 MOVIMENTO GAY DE MINAS MG 245.401,19

TOTAL 4.220.266,53

Fonte: Portal da Transparência - CEPIM

Irregularidades constatadas pelos órgãos de controle Há registro de dezenas de casos em que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o

Tribunal de Contas da União (TCU) constataram o desvio na aplicação de recursos públicos e

determinaram o ressarcimento aos cofres públicos. Nesse sentido, destaquem-se, por exemplo, os

casos do Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, do Instituto Atitude e do Grupo

Dignidade. Esses grupos se fizeram presentes na formulação do BSH, receberam recursos

públicos para realizarem projetos que visavam a implementar esse programa e tiveram suas

respectivas prestações de contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União

(TCU). O Tribunal condenou os dirigentes desses grupos a ressarcirem o Erário, porém, parece

que os cofres públicos ainda não foram ressarcidos.

No que se refere ao Estruturação – Grupo Homossexual de Brasília-DF, nos termos do

Acórdão 2024/2010, o Sr. Welton Danner Trindade é o presidente desse grupo. Segundo o TCU,

Page 11: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

o Sr. Welton Trindade omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº

65/2005, firmado entre a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o

Grupo Estruturação. Esses recursos deveriam ser aplicados na implantação do Centro de

Referência de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros na Capital Federal. O montante de

recursos alocados para que se implantasse o centro de referência era da ordem de R$ 106.025,00.

Entretanto, ao analisarem os documentos acerca da execução desse ajuste, os auditores do TCU

concluíram que a documentação apresentada ao Tribunal “não era apta a comprovar a boa e

regular aplicação dos recursos federais recebidos por intermédio do Convênio nº 65/2005”.

A conclusão da equipe de auditores acerca da gestão dos recursos do Convênio nº

65/2005 é devastadora:

Em função de os documentos acostados aos autos não conterem os elementos

necessários e suficientes para comprovação da aplicação dos recursos repassados

pelo convênio em questão, além da inexistência de elementos caracterizadores da

boa-fé do Sr. Welton Trindade, foi proposto julgamento de mérito pela

irregularidade das contas e condenação ao ressarcimento do valor global repassado

pela União. (Grifei)

Apesar da quantidade impressionante de advogados e argumentos envolvidos em sua

defesa, o Sr. Welton Danner Trindade acabou sendo condenado pelo TCU a ressarcir aos cofres

públicos a importância de R$ 20.781,94 (vinte mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e

quatro centavos), acrescida de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

É importante ressaltar que Sr. Welton Trindade encontrava-se no ano de 2011 arrolado

em outro processo em trâmite no TCU. Tratava-se da omissão no dever de prestar contas

referentes ao Convênio nº 277/2005, pactuado entre a Secretária Executiva do Ministério da

Cultura e o Grupo Estruturação - Grupo Homossexual de Brasília/DF, cujo por objeto seria o

apoio à realização do XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, em

Brasília/DF. Esse Convênio foi celebrado em 24/10/2005 e o montante de recursos envolvidos

era da ordem de R$ 107.480,00.

Segundo o TCU, no que se refere à execução do Convênio nº 277/2005, o Sr. Welton

além de se omitir quanto ao dever de prestar contas, não comprovou a boa e regular aplicação

dos recursos federais transferidos. Nesse caso, o TCU identificou muitas inconsistências na

Page 12: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

prestação de contas, a exemplo de documentos referentes a convênio diverso, que, no

entendimento dos auditores, indicaria “indícios de tentativa de comprovação inidônea dos gastos

realizados.”

Os auditores do TCU constataram, ainda, que o Sr. Welton teria assinado convênios com

outros três órgãos federais para execução de um mesmo evento. Segundo o TCU, esses órgãos

seriam a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da

Educação, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial dos

Direitos Humanos, da Presidência da República.

Em julgamento mais recente, em 13/07/2010, o Tribunal de Contas da União, por meio

do Acórdão 3716/2010, condenou o Sr. Welton ao pagamento da importância de R$ 24.329,28

(vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), atualizada

monetariamente e acrescida de juros de mora, calculados a partir de 16/11/2005 até o efetivo

recolhimento. O TCU aplicou-lhe, ainda, multa no valor de R$ 3.000,00.

Assessor Técnico do “Observatório” que monitora a liberação de recursos para o BSH,

presidente do Instituto Atitude - Direito e Cidadania para Homossexuais, ONG afiliada à

ABGLT, e consultor da ABGLT, Caio Fabio Varela sofreu condenação recente do Tribunal de

Contas da União (TCU). Nos termos dos Acórdãos 1946/2005 e 1684, 1934 e 3390/2007, Varela

fora condenado ao ressarcimento de recursos desviados no valor de R$ 260.381,80.

A condenação do TCU decorreu do fato de que o Instituto Atitude recebera dinheiro

público por meio de três convênios firmados com a União que, por sua vez, tiveram suas

respectivas prestações de contas reprovadas pelos órgãos de controle. Varela não ressarciu o

Erário. O Tribunal determinou sua inscrição no Cadastro Informativo de Débitos de Órgãos e

Entidades Federais – CADIN. De acordo com o Relatório de Gestão 2010 da SNDH-PR, os

procedimentos internos para efetivação da inscrição no CADIN foram adotados e no exercício de

2010 houve a efetivação da inscrição da responsável, haja vista o decurso do prazo

procedimental estabelecido em lei.

Page 13: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Acerca do Grupo Dignidade, o TCU determinou a inscrição do seu responsável no

CADIM. Em seu Relatório de Gestão, a SDH-PR informou que atendeu à determinação do TCU

e inscreveu o responsável pelo Grupo Dignidade no CADIM.

Uma descrição resumida de diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União acerca de

casos de desvio de recursos públicos por parte das afiliadas à ABGLT encontra-se em anexo.

Impunidade atroz: indiferença estatal quanto à aplicação irregular do

dinheiro público Inacreditavelmente, tem-se observado que os mesmos indivíduos cujas entidades foram

condenadas pelo TCU ou inseridas no Cadastro de Entidades Impedidas (CEPIM) continuam

gozando de privilégios ainda maiores junto ao Governo Federal.

No que se refere ao lobby que os dirigentes de entidades afiliadas à ABGLT realiza em

Brasília, importa destacar que os mesmos têm suas viagens ao Planalto Central custeadas pelos

cofres públicos por meio do pagamento de diárias e passagens pelo Governo Federal. Esse é

caso, por exemplo, do Sr. Caio Fabio Varela, do Sr. Léo Mendes, Sr. Toni Reis, David Harrad,

Carlos Magno, Gustavo Bernardes, entre outros.

Caio Fabio Varela Apesar condenação imposta pelo TCU, Varela continuou recebendo dinheiro dos cofres

públicos. De acordo com publicação Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de

11/07/2011, a Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania -

DEIDHUC/SECAD/MEC contratou Varela para promover a “realização de estudos, análises e

elaboração de documentos voltados à promoção dos direitos humanos e da cidadania da

população LGBT com foco no direito à educação.” Por meio do Contrato OEI 20/2011, o MEC

acertou que pagaria a Varela o montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização

desses estudos.

Léo Mendes Liorcino Mendes Pereira, vulgo “Léo Mendes”, está há anos na ABGLT e mantém um

currículo extenso de atividades realizadas em benefício da ABGLT e das ONGs que ele mesmo

dirige. De acordo com um vasto número de publicações disponíveis na Internet, constata-se que

Leo Mendes presidiu o Fórum de Ongs de AIDS em Goiás de 01/07/2004 a 30/06/2006 e a

Page 14: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Associação Goiana de Gays, Lésbica, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros (AGLT). Sofreu

condenação do TCU e respondeu a processo judicial provocado pelo MP de Goiás por suposta

prática de atos de improbidade administrativa referente a aplicação de recursos públicos

recebidos por meio de convênios. 4 -Candidatou-se a vereador pelo PT-GO em 2008. Tornou-se

inelegível em 2010. Fundou e coordena atualmente a ArtGay. Foi recebido no Palácio do

Planalto pela Presidente Dilma Rousseff em audiência exclusiva que durou aproximadamente

uma hora e que contou, ainda, com a presença de Toni Reis. Entre outros privilégios concedidos

ao Sr. Léo Mendes, está o pagamento de diárias e passagens. O quadro abaixo demonstra o

quanto o Estado tem gasto na concessão desses privilégios.

Quadro 9 – Diárias e passagens de Leo Mendes

custeadas com dinheiro público

Ano Montante (R$)

2004 371,08

2005 371,11

2006 -

2007 240,52

2008 2.522,17

2009 1.610,94

2010 -

2011 7.199,15

2012 5.322,40

2013 5.238,30

Total 22.875,67

Fonte: Portal da Transparência

Tantos privilégios concedidos ao Sr. Leo Mendes parecem inexplicáveis quando se

observam os dados do CEPIM, os quais atestam irregularidades na prestação de contas da AGLT

no período em que ele respondia pela entidade.

Quadro 10- ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS

Dados do convênio Motivo

Número Órgão Concedente Valor R$ Data da publicação

571437 PRESIDENCIA DA

REPUBLICA

72.300,00 19/10/2006 IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU

IMPUGNAÇÃO)

574746 PRESIDENCIA DA

REPUBLICA

58.075,00 08/12/2006 INSTAURAÇÃO DE TCE

Page 15: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Quadro 10- ASSOCIACAO GOIANA DE GAYS, LESBICAS E TRAVESTIS

Dados do convênio Motivo

Número Órgão Concedente Valor R$ Data da publicação

576934 PRESIDENCIA DA

REPUBLICA

44.220,00 21/12/2006 IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU

IMPUGNAÇÃO)

524174 MINISTERIO DA

CULTURA

10.000,00 13/07/2005 INSTAURAÇÃO DE TCE

570494 MINISTERIO DA

CULTURA

20.000,00 09/10/2006 IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE

CONTAS (ATRASO, OMISSÃO OU

IMPUGNAÇÃO)

TOTAL 184.595,00

Fonte:

http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/entidadesimpedidas.asp?paramempresa=0&ordem=5&paramdesc=2&pagina=1&textoPesquisa=0

2.307.795/0001-00 (26/06/2013)

Importa ressaltar que, de acordo com os autos do TC 028.175/2008-6 do Grupo I, Classe

II da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, Leo Mendes esteve à frente da AGLT de

07/07/2004 até 30/01/2007.

Apesar das irregularidades constatadas pelos órgãos de controle quanto ao uso irregular

de recursos públicos desde meados de 2005, Leo Mendes tem encontrado outras formas de obter

dinheiro da União.

De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de outubro de 2012, a

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República firmou o Contrato nº 2012/000744

com Leo Mendes no valor de R$ 35.000,00,00 (trinta e cinco mil reais) por aproximadamente

três meses de “trabalho”.

Toni Reis Muito já se disse acerca do Sr. “Toni Reis” nesta inicial. Destacou-se, por exemplo, que o

mesmo dispõe de um cluster de ONGs por meio das quais recebe dinheiro publico há mais de

uma década. Importar destacar, entretanto, que o Estado tem financiado até mesmo o lobby

praticado pelo mesmo junto às autoridades em Brasília há mais de uma década. Os quadros a

seguir demonstram que já foram gastos mais aproximadamente R$ 25.000,00 com o pagamento

de diárias e passagens para que Toni Reis se desloque de seu domicílio na cidade de Curitiba-PR

à Capital Federal nos últimos anos.

Page 16: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Quadro 11 - Diárias e passagens para Toni Reis no período 2004-2010

Data Documento Órgão financiador Valor (R$)

11/02/2004 2004OB000814 MINISTERIO DA SAUDE 250,81

14/04/2004 2004OB900221 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84

23/08/2004 2004OB902287 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84

26/11/2004 2004OB903911 MINISTERIO DA JUSTICA 381,41

14/03/2005 2005OB900870 MINISTERIO DA JUSTICA 250,84

06/12/2005 2005OB901250 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 120,27

18/12/2007 2007OB939337 MINISTERIO DA JUSTICA 870

24/08/2007 2007OB902056 MINISTERIO DA JUSTICA 381,41

20/09/2007 2007OB901373 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

16/10/2007 2007OB901646 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

10/12/2007 2007OB902159 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

28/08/2008 2008OB902556 MINISTERIO DA CULTURA 54,98

18/08/2008 2008OB901138 MINISTERIO DA EDUCACAO 120,26

22/08/2008 2008OB902646 MINISTERIO DA SAUDE 580,66

22/02/2008 2008OB900360 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

07/04/2008 2008OB900923 MINISTERIO DA JUSTICA 120,27

25/04/2008 2008OB900870 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

23/05/2008 2008OB901114 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

09/12/2008 2008OB903131 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 250,83

12/03/2009 2009OB800261 MINISTERIO DA EDUCACAO 250,84

02/06/2009 2009OB801967 MINISTERIO DA SAUDE 54,97

30/09/2009 2009OB803662 MINISTERIO DA SAUDE 655,5

22/10/2010 2010OB800408 MINISTERIO DA CULTURA 655,5

11/05/2010 2010OB801405 MINISTERIO DA SAUDE 879,7

05/04/2010 2010OB800881 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 879,7

22/06/2010 2010OB801792 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 431,3

24/06/2010 2010OB801824 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 879,7

07/12/2010 2010OB803860 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 431,3

TOTAL 10.506,91

Fonte: Portal da Transparência

O quadro acima revela que o Sr. Toni Reis goza de privilégios junto a um conjunto de

Ministérios e que desde o ano de 2004 ele tem sido contratado na condição de “colaborador

eventual” pelo Governo Federal e tem suas viagens pelo Brasil custeadas com dinheiro público.

O quadro a seguir revela o caráter contínuo dos benefícios que o Sr. Toni Reis aufere junto aos

órgãos federais e evidencia que esses privilégios continuam a serem concedidos ao militante

LGBT.

Page 17: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Quadro 12- Diárias e passagens para Toni Reis no período 2011-2013

Data Documento Órgão financiador Valor (R$)

30/05/2011

2011OB803890 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95

22/07/2011

2011OB805434 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95

28/07/2011

2011OB805521 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95

10/11/2011

2011OB808777 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 496,85

09/02/2011 2011OB800248

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 431,3

24/03/2011 2011OB800717

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 655,5

15/06/2011 2011OB801498

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 1.159,70

19/09/2011 2011OB802434

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 576,65

08/11/2011 2011OB803103

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 879,7

18/11/2011 2011OB803309

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 655,5

07/12/2011 2011OB803760

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 655,5

13/12/2011 2011OB803971

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 897,75

27/04/2011 2011OB800193 MINISTERIO DA EDUCACAO 431,3

18/10/2011 2011OB800993 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,5

02/08/2012 2012OB802208 MDS 431,3

27/01/2012

2012OB800684 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 228,95

12/03/2012

2012OB801969 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,1

30/04/2012

2012OB803587 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,1

02/05/2012

2012OB803612 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,3

28/05/2012

2012OB804549 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,3

20/09/2012

2012OB808634 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 207,1

20/09/2012

2012OB808640 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 201,2

07/11/2012

2012OB810457 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-PR 431,3

23/02/2012

2012OB800623 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 1.100,55

30/03/2012 2012OB801264 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 431,3

03/04/2012 2012OB801303 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 897,75

09/05/2012 2012OB801771 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 576,65

12/07/2012 2012OB802546 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 576,65

15/02/2013 2013OB800276 SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOSPR 705,05

21/02/2013

2013OB800739 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,5

21/02/2013

2013OB800739 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,5

26/02/2013

2013OB800820 MINISTERIO DA EDUCACAO 224,2

04/04/2013

2013OB801727 MINISTERIO DA EDUCACAO 655,5

TOTAL 17.437,40

Fonte: Portal da Transparência

Page 18: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Carlos Magno

Carlos Magno Fonseca é outro indivíduo que dispõe de privilégios junto ao Governo

Federal. De acordo com nota publicada no dia 30/01/2013, a ABGLT elegeu Fonseca para

ocupar a presidência da Associação no período 2013-2016. Segundo essa Nota, Magno esteve

filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1988; deixou o PT e filiou-se ao Partido Socialista

dos Trabalhadores Unificados (PSTU) em 1996. Em 2002, fundou o Centro de Luta pela Livre

Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS-MG). No período de 2009 a 2011, coordenou o

Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da Prefeitura de Belo

Horizonte (MG). Além disso, dentro da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Travestis e Transexuais (ABGLT), Magno exerceu os cargos de secretário da Regional Sudeste

(2007 a 2010); e secretário de Comunicação (2009 a 2013). Em 26 de janeiro de 2013, foi eleito

e empossado presidente da ABGLT para o mandato que termina em janeiro de 2016.

É importante destacar que em 27/06/2005, Magno firmou o convênio MINC/FNCN

221/2005, com o Ministério da Cultura, em nome do Cellos-MG, no valor de R$ 12.500,00. O

extrato desse convênio fora publicado na pag. 7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de

29/06/2005.

Em 31/12/2007, por meio do Convênio Nº 00114/2007, outra vez com o Ministério da

Cultura, O Cellos recebeu R$ 31.880,00. O extrato desse convênio encontra-se publicado na pag.

7, Seção 3, do Diário Oficial da União (DOU), de 03/03/2008. Após algum tempo firmando

convênios e obtendo dinheiro público do Fundo Nacional de Cultura, Magno foi nomeado para

compor um grupo estratégico que orienta a gestão dos recursos disponíveis nesse fundo. Por

meio da Portaria nº 100 de 17 de setembro de 2010, o Ministro da Cultura nomeou Magno para

compor um dos Comitês Técnicos de Incentivo à Cultura da Comissão do Fundo Nacional de

Cultura (FNC) para o biênio 2010/2011, representando a “sociedade civil”, no segmento LBGT.

Essa portaria fora publicada na pag. 6, Seção 2, do Diário Oficial da União (DOU), de

20/09/2010. Atualmente, Carlos Magno preside a ABGLT e integra o CNCD/LGBT da SDH-PR.

Page 19: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Gustavo Carvallho Bernardes Gustavo Carvallho Bernardes, ex-dirigente do Grupo Somos, por exemplo, encontra-se

exercendo o cargo de Coordenador-Geral na Secretaria Nacional de Direitos Humanos da

Presidência da República, apesar de sua ex-ONG figurar no cadastro de entidades sem fins

lucrativos impedidas (CEPIM). Gustavo Carvalho Bernardes exerce tanto o cargo de

Coordenador-Geral quanto de Presidente do CNCLGBT, ambos da SNDH-PR.

Quadro 13 – Grupo Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade

Ano Detalhamento dos convênios

Número Siafi Órgão concedente Valor transferido

2005 Não localizado Min. da Cultura 28.251,99

Não localizado Min. da Educação 40.000,00

2006

570956 Min. da Cultura 30.000,00

555570 Min. da Cultura 52.500,00

576272 SDH-PR 254.279,83

575688 Min. da Educação 23.750,00

2007

595794 Min. da Cultura 40.360,00

555570 Min. da Cultura 125.000,00

601024 SDH-PR 90.910,56

575688 Min. da Educação 47.500,00

2008 - - 0,00

2009 702114

Min. da Educação 240.000,00

2010

555570 Min. da Cultura 37.000,00

726317 Min. da Cultura 210.000,00

709896 Min. da Justiça 187.400,00

Total 1.406.952,38

Fonte: Portal da Transparência

Chama a atenção o fato de que, apesar de haver recebido aproximadamente R$

1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em 6 anos, por meio de repasses regulares e

crescentes, o Grupo Somos tenha publicado em diversos sites da Internet em janeiro de 2012 que

estaria fechando as portas por “falta de recursos”.

Também chama a atenção o fato de que Gustavo Bernardes esteja recebendo auxílio

moradia para residir no Distrito Federal, embora passe a maior parte do tempo viajando,

principalmente para o Rio Grande do Sul, estado em que fica sua ONG. Desse modo, ele tem a

renda aumentada pelo pagamento contínuo de diárias e auxílio moradia. Ressalte-se que essas

diárias e passagens são custeadas pela SDH-PR, ao passo que o auxílio moradia é pago pelo

Ministério da Justiça, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.

Page 20: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Sander Simaglio

Sander Simaglio, do Partido Verde, teve mais sorte que Léo Mendes e foi eleito vereador

pela cidade mineira Alfenas, com 629 votos nas eleições municipais de 2008. Oriundo do

Movimento Gay de Alfenas, em entrevista publicada pela revista eletrônica A Capa em

07/10/2008, Simaglio revela a relação entre sua ONG e sua eleição. Ao ser perguntado acerca do

apoio do movimento de Alfenas no sucesso da sua campanha eleitoral, Simaglio declarou:

O movimento homossexual organizado em Alfenas, no qual fundei a ONG MGA

(Movimento Gay de Alfenas e Região Sul de Minas) me ajudou no que pôde. O

atual presidente da instituição e dois de seus assessores doaram o sangue para

a campanha. Estiveram ao meu lado os 90 dias de campanha eleitoral.

Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em

07/07/2013.

Chama a atenção o fato de que no período de 2005 a 2008, o MGA tenha firmado

diversos convênios como Governo Federal, conforme tabela abaixo.

Quadro 14 – Transferência de recursos para o MGA

Ano Número

Convênio

(SIAFI)

Órgão concedente Objeto Valor

transferido

(R$)

2005 Indisponível Indisponível Indisponível 10.000,00

2006 571066 Ministério da Cultura Apoio ao projeto "II Troféu MGA de Cidadania". 10.000,00

2006

577736

Secretaria Especial dos

Direitos Humanos

Centro de Referência em Direitos Humanos de

Prevençãoe Combate à Homofobia"

70.000,00

2007 582561 Ministério da Cultura Apoio ao projeto: "REVISTA DIVERSIDADE" 29.840,00

2008 634767 Ministério da Cultura Apoio ao projeto "REVISTA DIVERSIDADE" 100.000,00

2008 626266 Secretaria Especial dos

Direitos Humanos

"Centro Sul Mineiro de Referência Homossexual" 61.850,96

TOTAL 281.690,96

Fonte: Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)

No que se refere ao convênio nº 577736, cujo objeto é Centro de Referência em Direitos

Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia", Sander Simaglio aparece como signatário do

referido termo de convênio, conforme publicado na pg. 5. Seção 3, do Diário Oficial da União

(DOU) de 26/12/2006. Ressalte-se que, referente ao pleito eleitoral de 2008, Sander Simaglio e o

MGA responderam na justiça por propaganda eleitoral extemporânea, denunciada pelo

Ministério Público Eleitoral.

Page 21: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Em sua defesa, o MGA criticou a ação do Ministério Público nos seguintes termos:

É lamentável o fato do Ministério Público ao invés de ir a Parada contribuir para

a redução de preconceito, utilize-se de expedientes como estes para reforçar a

sociedade que nega aos Homossexuais o direito mínimo de participar da vida

civil do país. Acabamos de sair de uma conferência nacional LGBT, chamada,

apoiada e financiada pelo Presidente da República onde exigimos nossos direitos

como cidadãos. (grifamos)

Fonte:http://www.mga.org.br/?act=lernoticia&idnoticia=2143, consultada em

07/07/2013.

Dirigentes das afiliadas à ABGLT conseguem, ainda, firmar contratos com o Governo

Federal, sem licitação, continuamente. Desse modo, garantem uma remuneração mensal para que

possam custear suas despesas pessoais sem que necessitem abandonar o exercício da atividade

lobista que exercem em benefício de suas respectivas ONGs. É o caso, por exemplo, do

companheiro do Toni Reis, David Harrad, junto ao Ministério da Saúde, bem como do próprio

Toni Reis e Léo Mendes, entre outros membros da ABGLT. Em suma, constata-se que o BSH

serve como escoadouro de dinheiro público que beneficia um conjunto de ONGs e seus

respectivos dirigentes. Ao contrário do que se possa imaginar, de acordo com a entidade que

forneceu os dados acerca da homofobia no Brasil para que se elaborasse o programa em tela, o

aumento da violência contra homossexuais no país cresce na mesma medida em que se aumenta

o volume de recursos públicos destinados a financiá-lo. Resta comprovado, portanto, que quanto

mais dinheiro o Estado destina às entidades que supostamente combatem a homofobia, maior é o

número de casos de agressões sofridas por homossexuais. O quadro abaixo demonstra a

proporcionalidade em recursos públicos para o BSH e a violência contra homossexuais no Brasil,

segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), ONG afiliada à ABGLT.

Quadro 15 – Violência contra gays e dinheiro público para

o BSH

Ano Volume de recursos Número de

homicídios

2004 383.411,61

168

2005 2.172.620,54

81

2006 4.806.863,60

86

2007 3.991.838,79

122

2008 5.059.158,03

190

2009 3.688.667,88

198

2010 3.493.893,05

260

Page 22: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

Fonte: Portal da Transparência e de entrevista do Dr. Luiz

Mott.

Esses números, é claro, são insignificantes se comparados com o quadro maior da

violência no Brasil contra a população geral. E também deixa o questionamento no ar: se o

número de homossexuais agredidos fosse comparável ao quadro da população geral, o

montante de dinheiro investido em suas causas seria vastamente maior? Independente do

resultado ínfimo dos dados sobre agressão aos homossexuais, fica claro que a violência e a

impunidade são epidêmicas no Brasil. O que não está tão claro é como uma estatística

pequena de violência entre homossexuais sobressai tanto a ponto de obter atenção especial

e recursos públicos num contexto onde a população total do Brasil sofre violência em

grande escala cotidianamente.

Considerações finais

Os fatos descritos acima são apenas uma pequena amostra das irregularidades contidas na

relação entre o Estado e entidades afiliadas à ABGLT. Uma investigação do Ministério Público e

uma auditoria do Tribunal de Contas que envolvam TODOS os convênios firmados entre a

União e essas entidades, bem como os contratos firmados entre o Governo Federal e os

representantes de ONGs afiliadas à ABGLT evidenciarão o enorme prejuízo que essa relação

representa aos cofres públicos e ao Estado Democrático de Direito.

Embora consistam em apenas uma amostra do mecanismo ardiloso por meio do qual

entidades afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT)

se apropriam de recursos públicos e remuneram seus dirigentes, os dados expostos nessa

Page 23: Denúncia contra abusos e ilícitos do movimento homossexual brasileiro

denúncia são mais do que suficientes para retirar o verniz sob o qual o Estado e a ABGLT

camuflam o financiamento do Programa Brasil Sem Homofobia sob a capa de uma política

pública voltada para o combate ao preconceito e a discriminação contra a população (LGBT). Ao

invés disso, resta comprovado, desde já, que se trata de um grande esquema por meio do qual

entidades afiliadas à ABGLT e seus dirigentes encontraram um meio eficaz e legitimado pela

Sociedade para se apropriarem de dinheiro público na última década.

Nesse contexto, urge que os órgãos de controle adotem medidas necessárias à

responsabilização de todos os envolvidos na operação desse mecanismo fraudulento de ludibrio

da sociedade brasileira e de malversação de recursos públicos.

Divulgação: www.juliosevero.com