Denuncia do Reluz à policia federal

Click here to load reader

  • date post

    25-Jan-2015
  • Category

    Documents

  • view

    3.500
  • download

    2

Embed Size (px)

description

 

Transcript of Denuncia do Reluz à policia federal

  • 1. ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL EM PERNMABUCO NOELIA LIMA BRITO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/PE 16.261 e procuradora do Municpio do Recife, residente e domiciliada na Rua Conde DEu, n 93, ap. 502, Santo Amaro, RG. 1154415-86 (SSP/PE) e CPF 357.041.103-63, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar as graves denncia que adiante passa a noticiar, requerendo que essa Superintendncia determine a instaurao do competente Inqurito Policial para investiga-las: A imprensa local e nacional tem noticiado que as licitaes do chamado programa federal RELUZ, da Prefeitura do Recife, mas bancado com verbas federais, esto envoltas em graves suspeitas de fraudes e direcionamento para favorecer empresas cujos proprietrios so, inclusive, apadrinhados do prefeito Geraldo Julio. A primeira denncia que veio tona foi feita pela vereadora Priscila Krause, em razo de denncia annima recebida por todos os vereadores da Cmara do Recife, sem que, entretanto, nenhum outro se interessasse em investigar ou denunciar os fatos suspeitos que incluam o anncio antecipado de quem seria o vencedor da licitao que chegou a ser publicado nos Classificados dos jornais e prenunciado no Blog Carta Polis, de fora do Estado. Vejamos matria publicada no Blog de Jamildo em 15/08/2013: (http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/08/15/no_recife_oposicao_denunci a_direcionamento_de_licitacao_em_programa_de_iluminacao_publica_157216.php):

2. BLOG DE JAMILDO No Recife, oposio denuncia direcionamento de licitao em programa de iluminao pblica POSTADO S 16:47 EM 15 DE AGOSTO DE 2013 Foto: Rodrigo Lbo/JC Imagem O programa Reluz, que prev a substituio de lmpadas em postes pblicos do Recife, foi alvo de uma denncia da oposio nesta quinta- feira (15). Em coletiva de imprensa, a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou indcios de direcionamento de licitao no valor de R$ 2,19 milhes - iniciada pelo governo Geraldo Julio (PSB) - para contratar o servio de fiscalizao da execuo do servio de troca de 45 mil lmpadas. Prefeitura do Recife nega licitao direcionada de iluminao pblica Oposio acionou TCE sobre suposto direcionamento de licitao e quer anulao de concorrncia No Recife, empresa que venceu licitao do Reluz informou Receita Federal endereo inexistente Advogado aponta compl contra Ecoleds e diz que empresa mudou endereo O primeiro indcio de direcionamento, segundo a democrata, o fato de o edital de licitao exigir que as empresas participantes da concorrncia possuam profissionais "credenciados pela Eletrobras para 3. a execuo de trabalhos de Gesto Energtica Municipal com certificao em metodologia de planos municipais de gesto da energia eltrica - Plamges, certificado pelo Ibam/Eletrobras-Procel", especializao que apenas dois profissionais em Pernambuco teriam: um ligado Chesf e outro, empresa Ecoleds LTDA, a vencedora da licitao. Alm disso, circulou no caderno Classificados do Jornal do Commercio um anncio afirmando "Vendo apartamento 2 quartos prximo Emlurb numero 002/2013. empresa Ecoleds LTDA. Iluminao tipo Reluz. Cdigo de venda: 16611690/001-94" no dia 20 de junho, quando foram abertas as propostas, s 9h. Entretanto, o jornal do dia 20 foi fechado em 19 de junho. Ou seja, o anunciante, um annimo, sabia um dia antes da abertura das propostas quem venceria a concorrncia. O edital foi lanado no dia 6 do mesmo ms. 4. O valor referencial da licitao era R$ 2,47 milhes. Trs empresas concorreram: Ecoleds, Real Energy e Vencer. Esta ltima apresentou o menor valor (R$ 1,73 milho), mas foi inabilitada por no possuir profissionais com a especializao citada acima. O segundo menor preo foi da Real Energy (R$ 2,19 milhes). O pregoeiro chegou a abrir a documentao e declarar a Real Energy como habilitada, mas a Ecoleds entrou com um recurso - argumentando a falta de funcionrios com a especializao - e venceu, sendo a escolhida para executar o servio, com o valor de R$ 2,19 milhes. "A Ecoleds funciona h apenas um ano e o endereo informado Receita Federal no existe. Fomos l ontem e encontramos um bairro residencial e o nmero do imvel informado no existe", contou Priscila Krause. O endereo repassado Receita, de acordo com consulta feita por meio do CNPJ da empresa, Rua Amrico de Campos, 59C, no Ipsep, Zona Oeste da capital pernambucana. Apenas existe o nmero 59, onde h uma residncia. Endereo informado pela empresa vencedora da licitao - nmero 59c, na Rua Amrico de Campos - no existe. No nmero 59, h uma residncia / Foto: divulgao 5. A democrata questionou ainda o fato de o governo Geraldo Julio apostar bastante em publicidade e no ter feito a divulgao do programa, que comeou a sair do papel em junho, com o lanamento do edital de licitao. "No encontramos uma linha no site da Prefeitura sobre a instalao de 45 mil lmpadas, algo que diz respeito toda populao", afirma. Ao vencer a licitao, a Ecoleds ficou responsvel por fiscalizar o servio de execuo da troca de 45 mil lmpadas, que foi contratado segundo a licitao 001/2013, no valor de R$ R$ 27,9 milhes. O vencedor da concorrncia foi o consrcio formado pela Fink e Processo. Priscila Krause alertou para a fato de que, se o contrato de fiscalizao tem indcios de irregularidade, possvel que o de execuo tambm esteja viciado. Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que vai se pronunciar ainda nesta quinta (15). J nessa material se tinha por indicada a possibilidade de que as frauds e direcionamentos tambm comprometessem a licitao para contratao do servio a ser fiscalizado pela ECOLEDS. Poucos dias depois, em 23/08/2013, o jornal Correio Braziliense, de Braslia, traz matria em que revela as relaes muito prximas do prefeito Geraldo Julio com o proprietrio da principal empresa do consrcio vencedor da Licitao destinada substituio de lmpadas da cidade do Recife, orada em R$ 27,9 milhes. Trata-se do empresrio Leonardo Anacleto Ramos, um dos donos da Processo Engenharia, que foi nomeado pelo ento secretrio de Planejamento e Gesto do Estado de Pernambuco, Geraldo Julio (hoje prefeito do Recife) para o cargo de confiana de gerente-geral do Promata, rgo do governo do estado. Segundo o Correio Braziliense,as ligaes estreitas entre o vencedor da licitao e autoridades do poder municipal vo alm. Antnio Barbosa, atual presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb), onde o edital milionrio de iluminao foi concebido, era o ordenador de despesas do Promata, quando Leonardo Anacleto Ramos comandava a instituio. Ele, inclusive, assumiu o posto de gerente-geral no lugar de Ramos, em 2009. Em 2007, frente do Promata, teve as contas rejeitadas 6. pelo TCE em primeira instncia e, tambm, responde a um processo na comarca de Limoeiro, no interior de Pernambuco, por improbidade administrativa. Segundo o Jornal do Commercio, porm, esses no seriam os nicos elementos estranhos da licitao. Chama a ateno o fato de que a empresa vencedora havia sido inabilitada por no apresentar a qualificao tcnica necessrio, sendo-lhe oportunizado apresentar documentos a posteriori. Por outro lado, a empresa vencedora jamais tivera contratos de porte com a Prefeitura e a EMLURB, sendo de se destacar que no regime anterior, as licitaes para contratao do Programa Reluz, pela Emlurb, eram feitas mediante vrios lotes. Na gesto Geraldo Julio, esse modelo passou a concentrar a contratao em apenas um lote o que, segundo afirmado por um dos Conselheiros do TCE, embora pudesse implicar em menor preo, tambm poderia restringir a competitividade do Certame. A reduo da competitividade e as relaes extremamente prximas entre o prefeito Geraldo Julio, o presidente da EMLURB e o proprietrio da principal empresa integrante do consrcio vencedor, portanto, no podem ser desprezado. Vejamos as notcias: DO CORREIO BRAZILIENSE Apadrinhado do prefeito do Recife ganha R$ 27,9 mi para instalar luminrias A principal empresa do consrcio vencedor tem como scio um ex- subordinado do prefeito da cidade e do presidencivel Eduardo Campos Joo Valadares Publicao: 23/08/2013 08:14 Atualizao: 7. Assessoria de Geraldo Julio informou que a licitao foi legal e que no h quarentena para ex-servidores A principal empresa do consrcio vencedor da maior licitao de servios da gesto do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apadrinhado poltico do presidencivel Eduardo Campos (PSB), tem como scio um ex-subordinado dos dois polticos. O empresrio Leonardo Anacleto Ramos, um dos donos da Processo Engenharia, que ganhou, em maio, um contrato de R$ 27,9 milhes para instalar 45 mil pontos de luz na capital pernambucana, foi nomeado para o cargo de confiana de gerente-geral do Promata, rgo do governo do estado, pelo prprio Geraldo Julio. Na poca, o prefeito era secretrio de Planejamento e Gesto de Pernambuco. As ligaes estreitas entre o vencedor da licitao e autoridades do poder municipal vo alm. Antnio Barbosa, atual presidente da Empresa de Manuteno e Limpeza Urbana (Emlurb), onde o edital milionrio de iluminao foi concebido, era o ordenador de despesas do Promata, quando Leonardo Anacleto Ramos comandava a instituio. Ele, inclusive, assumiu o posto de gerente-geral no lugar de Ramos, em 2009. Em 2007, frente do 8. Promata, teve as contas rejeitadas pelo TCE em primeira instncia e, tambm, responde a um processo na comarca de Limoeiro, no interior de Pernambuco, por improbidade administrativa. Leia mais notcias em PolticaA matria completa est disponvel aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui. http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/08/23/inter na_politica,384041/apadrinhado-do-prefeito-do-recife-ganha-r-27-9-mi- para-instalar-luminarias.shtml DO BLOG DE JAMILDO RELUZ CHEGA A PAUTA DO TCE. CONTRATO DE EXECUO TAMBM QUESTIONADO POSTADO S 09:58 EM 25 DE AGOSTO DE 2013 Foto: Dayvison Nunes/JC Imagem Por Carolina Albuquerque Do JC Online O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decide esta semana como vai proceder em relao denncia da vereadora Priscila Krause (DEM) de direc