Deontologia Profissional Telma Costa Cordeiro · Deontologia - origem da palavra e significado. A...
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Sociedade, Normas, Comportamentos e Regras
A deontologia profissional
A subsistência e sustentabilidade de qualquersociedade assenta na existência de normas queestabeleçam pontes entre os indivíduos eregulem os seus comportamentos quando estes serelacionam, nos mais variados papéis e domínios deação (social, familiar, profissional, etc.)promovendo a integração e a coesão social.
Sociedade, Normas, Comportamentos e Regras
A deontologia profissional
O ser humano necessita de criar regras uma vez que estas lhe permitem, conferindoprevisibilidade à sua conduta :
— Agir e interagir;
— Discernir o certo do errado;
— Distinguir o permitido do proibido.
Estes padrões culturais, ou de conduta, socialmente criados, são vinculativos para osmembros do grupo.
A sociedade pode desenvolver-se, num contexto de ordem e estabilidade, permitindoao Homem construir projetos de vida.
Sociedade, Normas, Comportamentos e Regras
A deontologia profissional
As normas têm como função assegurar:
— Integração - coordenação entre as diferentes partesdo sistema social;
— Estabilidade - conhecimento dos valores emotivação;
— Vida social ordenada - atribuição de papéis e deidentidade socialmente reconhecida.
Na nossa sociedade, os principais modos de regulação dos comportamentos, ouseja, formas de balizar as ações dos indivíduos, são:
Ética - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
Do grego “êthikos”, com origem na palavra êthos, quesignifica hábito ou costume, a Ética é o domínio dafilosofia que estuda os princípios que orientam ocomportamento humano e que tem por objeto ojuízo de apreciação que distingue o bem e o mal, ocomportamento correto e o incorreto.
Ética - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
Princípios Éticos = diretrizes pelas quais o Homem,enquanto ser racional e livre, rege o seu comportamento.
A Ética apresenta, simultaneamente, uma dimensão teórica,estuda o "bem" e o "mal “, e uma dimensão prática, dizrespeito ao que se deve fazer; ajuda o indivíduo a explicar asrazões das suas ações e a assumir as respetivasconsequências.
Ética - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
A Ética:
— É uma filosofia prática que procura regulamentar a condutatendo em vista o desenvolvimento humano;
— É uma racionalização do comportamento humano, umconjunto de princípios obtidos através da razão e queapontam o caminho certo para a conduta;
— Tem a função de fornecer princípios operativos, normas,valores para a atuação do Homem;
Ética - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
A Ética:
— Favorece a reflexão, cultiva a responsabilidade e aautonomia no indivíduo;
— É aplicada através do julgamento individual, sendo amotivação para a ação o compromisso pessoal paracom os outros em respeitar os valores partilhados ea responsabilidade.
Valores (ideais coletivos) = fundamento da decisão e da ação, servem de guia para que o indivíduopossa medir as consequências da sua decisão sobre os outros e sobre a comunidade.
Deontologia - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
Deontologia, deriva do grego “deon ou deontos” que significa dever e “logos”, que setraduz por discurso ou tratado.
Objetivo: reger os comportamentos dos membros de uma profissão, através de umconjunto de deveres, princípios e normas, para alcançar a excelência no trabalho,tendo em vista:
— O reconhecimento pelos pares;
— Garantir a confiança do público;
— Proteger a reputação da profissão.
É uma disciplina da ética especialmente adaptada ao exercício de uma profissão.
Deontologia - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
Deontologia:
— Estudo do conjunto dos deveres profissionais estabelecidos num códigoespecífico que, muitas vezes, propõe sanções para os infratores;
— Conjunto de deveres, princípios e normas reguladoras dos comportamentosexigíveis aos profissionais, ainda que nem sempre estejam codificados numaregulamentação jurídica.
Deontologia - origem da palavra e significado
A deontologia profissional
Códigos de deontologia têm por base grandesdeclarações universais e traduzem o sentimento éticoexpresso nestas, adaptando-o às especificidades decada profissão e de cada país.
As regras deontológicas são adotadas pororganizações profissionais, que assumem a funçãode "legisladoras" das normas e garantem a suaaplicação.
CÓDIGOS DE ÉTICA – dificilmente separáveis dadeontologia profissional; é frequente os termos ética edeontologia serem utilizados como sinónimos.
Ética e Deontologia – Técnico Superior de Segurança no Trabalho(TSST) e Técnico de Segurança no Trabalho (TST)
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto,
Aprova os regimes de acesso e deexercício das profissões detécnico superior de segurança notrabalho e de técnico desegurança no trabalho.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Os técnicos superiores de segurança no trabalho e ostécnicos de segurança no trabalho devem desenvolver asatividades definidas no perfil profissional respetivo, (…), deacordo com os seguintes princípios deontológicos:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
a) Considerar a segurança e saúde dos trabalhadores comofatores prioritários da sua intervenção.
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
b) Basear a sua atividade em conhecimentoscientíficos e competência técnica e propor aintervenção de peritos especializados, quandonecessário.
Artigo 7.ºDeontologia profissional
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
c) Adquirir e atualizar ascompetências e os conhecimentosnecessários ao exercício das suasfunções.
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
d) Executar as suas funções com autonomiatécnica, colaborando com o empregador nocumprimento das suas obrigações.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
e) Informar o empregador, ostrabalhadores e os seus representantespara a segurança e saúde no trabalhosobre a existência de situaçõesparticularmente perigosas querequeiram uma intervenção imediata.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
f) Colaborar com os trabalhadores e os seusrepresentantes para a segurança e saúde notrabalho, desenvolvendo as suascapacidades de intervenção sobre osfatores de risco profissional e as medidas deprevenção adequadas.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
g) Abster-se de revelar informaçõesreferentes à organização, métodos deprodução ou negócios de que tenhamconhecimento em virtude do desempenhodas suas funções.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
h) Proteger a confidencialidadedos dados que afetem aprivacidade dos trabalhadores.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
i) Consultar e cooperar com osorganismos da rede nacional deprevenção de riscosprofissionais.
Ética e Deontologia – TSST e TST
A deontologia profissional
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto:
Artigo 7.ºDeontologia profissional
Código de Ética e Deontologia – Profissionais de Saúde Ocupacional
A deontologia profissional
Deveres e obrigações dos Profissionais de Saúde Ocupacional:
— Objectivos e papel consultivo;— Conhecimento e experiência;— Desenvolvimento de uma política e um programa;— Ênfase na prevenção e na acção imediata;— Acompanhamento das acções correctivas;— Informação, comunicação e formação;— Segredos comerciais;— Vigilância da saúde;— Informação ao trabalhador;— Informação ao empregador;— Perigo para terceiros;— Monitorização biológica e investigação;— Promoção da saúde;— Protecção da comunidade e do ambiente;— Contribuição para o conhecimento científico.
Código de Ética e Deontologia – Profissionais de Saúde Ocupacional
A deontologia profissional
Condições de execução das funções dos Profissionais de Saúde Ocupacional:
— Competência, integridade e imparcialidade;— Independência profissional / autonomia;— Equidade, não discriminação e comunicação;— Ética organizacional e contrato de trabalho;— Registos;— Confidencialidade médica;— Dados colectivos de saúde;— Relacionamento com profissionais de saúde;— Combate a abusos;— Relacionamento com parceiros sociais;— Promoção da ética e da conduta profissional.
Bibliografia
A deontologia profissional
International Commission on Occupational Health, K. Kogi et al Editors. International Code ofEthics for Occupational Health Professionals, 3rd Edition. Rome, 2014.
Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissõesde técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.
Boff, Leonardo. A ética e a formação de valores na sociedade. In: Reflexão. Instituto Ethos deEmpresas e Responsabilidade Social. São Paulo, 2003.
Arnsperger, Christian; Parijs, Philippe Van. Ética económica e social. Edições Afrontamento.Porto, 2004.
Singer, Peter. Ética prática. Gradiva, 2ª edição. Lisboa, 2002.
Autora
A deontologia profissional
Telma Costa Cordeiro
Engenheira Química