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Cobrança pelo Uso da Água
Diretoria da Bacia Hidrográfica do
Alto Tietê e Baixada Santista
nov/2011
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LEI ESTADUAL DA COBRANÇA12.183 DE 29/12/2005
REGULAMENTADO PELO DECRETO 50.667 DE 30/03/2006
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Reconhecer a água como bem de valor econômico
Incentivar o uso racional e sustentável
Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos
Distribuir o custo sócio-ambiental
Instrumento da Política de Recursos Hídricos
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Volume Lançado
Recursos Hídricos
Volume Captado:superficialsubterrânea
Volume Consumido
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CÁLCULO DA COBRANÇA
Conta pelo Uso = Somatória [Volume . Preço Unitário . Coeficientes]
(R$) (m3) (R$/m3)
Preços Unitários Básicos:
PUBcap = R$ 0,01/m³
PUBcons = R$ 0,02/m³
PUBDBO = R$ 0,10/kg de carga de DBO5,20
DBO5,20 : Demanda Bioquímica de Oxigênio – 5 dias e 20°C (kg)
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CAPTAÇÃO
Pcapt = Vcapt . PUcapt . Coeficientes
Pcapt = Vcapt . [ PUcapt . (X1 ………….Xn )]
superficial ou
subterrânea
Por exemplo, para captação
superficial X1 = 1,0 e
subterrânea X1 = 1,0
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CONSUMO
Pcons = Vcons . PUBcons . Coeficientes
Pcons = Vcons . [ PUBcons . (X1 ,...,. Xn)]
LANÇAMENTO DE EFLUENTE
Planç = QDBO . Vlanç . PUBDBO . Coeficientes
Planç = QDBO . Vlanç . [PUBDBO . ( Y1,…,Yn)]
DBO5,20 : Demanda Bioquímica de Oxigênio – 5 dias e 20°C (kg)
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SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSI - para captação, extração, derivação e consumo:
a) X1 - a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneo;b) X2 - a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação;c) X3 - a disponibilidade hídrica local;d) X4 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas;e) X5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação;f) X6 - o consumo efetivo ou volume consumido;g) X7 - a finalidade do uso;h) X8 - a sazonalidade;i) X9 - as características dos aqüíferos;j) X10 - as características físico-químicas e biológicas da água;l) X11 - a localização do usuário na bacia;m) X12 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água; e
n) X13 - a transposição de bacia.
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SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSII - para diluição, transporte e assimilação de efluentes, ou seja
carga lançadaa) Y1 - a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor;b) Y2 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas;c) Y3 - a carga lançada e seu regime de variação;d) Y4 - a natureza da atividade;e) Y5 - a sazonalidade;f) Y6 - a vulnerabilidade dos aqüíferos;g) Y7 - as características físico-químicas e biológicas do corpo receptor no local do lançamento;h) Y8 - a localização do usuário na bacia; ei) Y9 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água.
III - outros usos e interferências que alterem o regime, a quantidade e a qualidade da água existente num corpo d'água, poderão ter Coeficientes Ponderadores específicos, a serem propostos por deliberação dos respectivos CBHs.
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SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSA cobrança será feita nas águas de domínio do Estado:
pelas Agências de Bacia pelo DAEE, nas bacias desprovidas de agências
Serão cobrados todos os usuários que captam diretamente a água superficial ou subterrânea ou lançam efluentes:
Empresas públicas ou privadas de saneamentoIndústrias
Usinas hidrelétricasIrrigantesOutros usuários
ExceçõesUsuários finais residenciais de baixa renda estão isentos do repasse da parcela relativa ao volume captadoOs micros e pequenos produtores ruraisUsos domésticos do meio rural
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Cabe:
1) Conselho Estadual aprovar limites e condicionantes;
2) Comitês propõem valores p/ respectivas Bacias Hidrográficas;
3) Conselho Estadual referenda valores propostos pelos Comitês;
4) Governador fixa valores por Decreto .
Na BAT, pelo Decreto Estadual nº 50.503, de 09/12/2010.
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Agência + SIGRH Máximo 10% do valor arrecadado para despesas de custeio e pessoal
Mínimo 90% do valor arrecadado para execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados.
Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH, áreas rurais para conservação do solo e preservação da água.Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos.
Aplicação dos recursos arrecadados
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Captação/consumo de água
Volume captado anual: 350.000 m3/ano 0,011 m3/s
Volume consumido anual: 43.800 m3/ano 0,0014 m3/s
Coeficientes Captação Consumo
X1 - Natureza do corpo d´água: Manancial Superficial: = 0,9 1,0
X2 - Classe preponderante: Classe 1 = 1,0 1,0
X3 - Disponibilidade hídrica local: Alta = 0,8 1,0
X5 - Volume captado e seu regime de variação: sem medição = 1,0 1,0
X6 - Consumo efetivo ou volume consumido = 1,0 1,2
X7 - Finalidade do uso: Industrial = 0,7 1,0
X13 - Transposição de bacia: Não = 1,0 1,0
EXEMPLO: Indústria
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a) Captação
Preço unitário básico: PUBcap = R$0,01/m3
Preço unitário final: PUFcap = 0,01x0,9x1,0x0,8x1,0x1,0x0,7x1,0 = R$0,005040/m3
Conta pela captação = R$1.764,00
b) Consumo
Preço unitário básico: PUBcons = R$0,02/m3
Preço unitário final: PUFcons = 0,02x1,0x1,0x1,0x1,0x1,2x1,0x1,0 = R$0,024/m3
Conta pelo consumo = R$1.051,20
Indústria
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c) Lançamento carga remanescente = 85,1 ton DBO/ano 0,23 ton DBO/dia
Coeficientes
Y1 - Classe de uso preponderante : classe 2 = 1,0
Y3 - Carga lançada e seu regime de variação: superior ao padrão = 0,8
Y4 - Natureza da atividade: Industrial = 0,8
Preço unitário básico para lançamento de DBO5,20: PUBDBO = R$0,10/kg
Preço unitário final para lançamento : PUFDBO = 0,10x1,0x0,8x0,8 = R$ 0,064/kg DBO5,20
Conta pelo lançamento de carga : R$ 5.446,40
Conta total = conta pela captação + conta pelo consumo + conta pelo lançamento
R$ 1.764,00 + R$ 1.051,20 + R$ 5.446,40
Conta total = R$ 8.261,60/ano
Indústria
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SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSCoeficientes Ponderadores para captação, extração e derivação da BAT
Obs1: Os valores dos coeficientes já preenchidos com o valor unitário não poderão ser alterados Obs2: Quando o coeficiente ponderador não for aplicável deverá ser adotado o valor unitário.
a) a natureza do corpo d'água X1
superficial 1,0 subterrâneo 1,0
b) a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77
X2
classe 1 1,0 classe 2 0,9 classe 3 0,8 classe 4 0,7
c) a disponibilidade hídrica local (DHL) (Vazão Total de Demanda/Vazão de Referência). Vazão de Ref = Vazão q7,10 + Vazão Potencial dos Aqüíferos Local = Divisão de sub-UGRHI na UGRHI, se não existir é para UGRHI
X3
muito alta (< 0,25)
1,0
alta (entre 0,25 e 0,4)
1,0
média (entre 0,4 e 0,5)
1,0
Crítica (entre 0,5 e 0,8)
1,0
muito Crítica (acima de 0,8) 1,0
e) o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação
X5 S/Medição 1,0 C/Medição 1,0
f) Consumo efetivo ou volume consumido X6 1,0 g) a finalidade do uso
X7 Sistema Público 1,0 e 0,8 Solução Alternativa 1,0;1,2 e 1,5 Indústria 1,0 e 0,8
n) a transposição de bacia X13
Existente 1,0 Não existente 1,0
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SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSCoeficientes Ponderadores para consumo da BAT
a) a natureza do corpo d'água X1
superficial 1,0 subterrâneo 1,0
b) a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação – Decreto Estadual 10.755/77
X2
classe 1 1,0 classe 2 1,0 classe 3 1,0 classe 4 1,0
c) a disponibilidade hídrica local (Vazão Total de Demanda/Vazão de Referência). Vazão de Ref = Vazão q7,10 + Vazão Potencial dos Aqüíferos Local = Divisão de sub-UGRHI na UGRHI, se não existir é para UGRHI
X3
muito alta (< 0,25)
1,0
alta (entre 0,25 e 0,4)
1,0
média (entre 0,4 e 0,5)
1,0
Crítica (entre 0,5 e 0,8)
1,0
muito Crítica (acima de 0,8) 1,0
e) o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação X5
S/Medição 1,0 C/Medição 1,0
f) Consumo efetivo ou volume consumido X6 1,0 g) a finalidade do uso
X7 Sistema Público 1,0 Solução Alternativa 1,0 Indústria 1,0
n) a transposição de bacia X13
Existente 1,0 Não existente
Obs1: Os valores dos coeficientes já preenchidos com o valor unitário não poderão ser alterados
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CÁLCULO DE VOLUME CAPTADO
Vcap med Vcap out
> 1; Kout= 0 e Kmed = 1 retificação outorga
Vcap med
Vcap out
< 1; Kout= 0,8 e Kmed = 0,2
Vcap = Kout x Vcap out + Kmed x Vcap med
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Coeficientes Ponderadores para diluição, transporte e as simulações de efluentes -(carga lançada) da BAT a) a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor Y1
classe 2 1,0 classe 3 0,9 classe 4 0,9
c) a carga lançada e seu regime de variação, sendo PR = percentual de remoção
Y3
>95 % de remoção 16-0,16xPR >90 a ≤95 % de remoção (31-0,2xPR)/15 >85 a ≤90% de remoção (31-0,2xPR)/15 >80 a ≤85% de remoção (31-0,2xPR)/15 = 80% de remoção 1,0
d) a natureza da atividade Y4
Sistema Público 1,0 Solução Alternativa 1,0 Indústria 1,0
Obs1: Os valores dos coeficientes já preenchidos com o valor unitário não poderão ser alterados
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Recursos arrecadados:
Creditados em sub-contas do FEHIDRO das respectivas bacias;
Não pagamento dos valores cobrados implica em multas, suspensão e perda de outorga de direito de uso de recurso hídrico;
Início da cobrança: Fevereiro de 2012 para os usuários urbanos e industriais .
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Lei Estadual nº 12.183, de 29/12/2006Artigo 3º - prevê elaboração do cadastro
específico de usuários, para implantação da cobrança
Pelo Decreto Estadual nº 50.667, de 30/03/2006 – cabe ao DAEE, em articulação com a CETESB e em parceria com Agência de Bacia, a organização do Cadastro de Usuários de Cobrança e emissão do ATO CONVOCATÓRIO.
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ATO CONVOCATÓRIO - Usuários deverão:
•Declarar os usos não outorgados;•Retificar as informações de usos;•Ratificar as informações dos usos.Prazo estimado: 07/10/11 a 06/01/12
Regularização de Outorga: 03 meses, prorrogável até 12 meses
DAEE fará consistência final do cadastro:de 07/01/12 a 07/02/12.