DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA … · Ação civil pública e ação de...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 26 a 30 de janeiro de 2015)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Justiça do Trabalho , v.31, n.372, dez. 2014

Revista de Arbitragem e Mediação , v.11, n.43, out./dez. 2014

Revista Dialética de Direito Processual, n.142, jan. 2015

Revista Dialética de Direito Tributário, n.232, jan. 2015

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , v.3, n.5, mar./ago. 2014

Revista de Informação Legislativa , n.203, jul./set. 2014

Revista Jurídica , v.62, n.445, nov. 2014

Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paul o, n.80, jul./dez. 2014

Revista Síntese Direito de Família , v.15, n.86, out./nov. 2014

Revista dos Tribunais , n.950, dez. 2014

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código Civil: v.18 (arts. 1591 a 1638). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 289 p. ISBN 978-85-309-4371-4. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 828 p. ISBN 978-85-224-8554-3. NALINI, José Renato. Comentários ao novo Código Civil: v.22 (arts. 2028 a 2046). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 274 p. ISBN 978-85-309-4737-8. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Comentários ao novo Código Civil: v.20 (arts. 1723 a 1783). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 480 p. ISBN 978-85-309-4168-0. RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administra tiva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 612 p. ISBN 978-85-309-5506-9. RIZZARDO, Arnaldo. Servidões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 278 p. TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, Heloisa Helena Gomes; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado: conforme a Constituição da República: v.2 (arts. 421 a 965). 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. ISBN 978-85-7147-827-5 (v.2).




Novas Aquisições

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.1, parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 658 p. ISBN 978-85-224-8469-0. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.2, teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 661 p. ISBN 978-85-224-8654-0. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.3, contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 704 p. ISBN 978-85-224-8661-8. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.4, responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 369 p. ISBN 978-85-224-8663-2. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.5, direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 676 p. ISBN 978-85-224-8725-7. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.6, direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 533 p. ISBN 978-85-224-8709-7. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.7, direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 445 p. ISBN 978-85-224-8727-1. VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito civil: v.8, direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 387 p. ISBN 978-85-224-7367-0. VIANA, Marco Aurélio da Silva. Comentários ao novo Código Civil: v.16 (arts. 1225 a 1510). 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1004 p. ISBN 978-85-309-4104-8.




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Justiça do Trabalho , v.31, n.372, dez. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Gustavo Filipe Barbosa Garcia ....................................................................................7-10 Recurso extraordinário e o recurso de revista repet itivo Edilton Meireles .........................................................................................................11-26 Estabilidade decenal e o regime do FGTS: direito ad quirido, expectativa de direito e a rescisão contratual Rafael Foresti Pego ...................................................................................................27-38 Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro Juliano Gianechini Fernandes, Aline Barth Paixão e Maria de Fátima Rosa Ribeiro ....................................................................................................................................39-59 Decisão e Instrução Ricardo Carvalho Fraga, Maria Madalena Telesca, Gilberto Souza dos Santos e Marcos Fagundes Salomão ...................................................................................................60-63 JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA .............................................................................64 CADERNO PREVIDENCIÁRIO Doutrina Necessárias questões atuais em processo previdenciá rio Fernando Rubin .......................................................................................................92-100 Jurisprudência ............................................................................................................101 SINOPSE ......................................................................................................................103




Novas Aquisições

Revista de Arbitragem e Mediação, v.11, n.43, out./dez. 2014

SUMÁRIO

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS Centro de arbitragem e mediação da OMPI: regulament os da OMPI 2014 Ignácio de Castro e Luiz Gustavo Meira Moser ........................................................15-20 O novo regulamento de arbitragem da Câmara de Comér cio e Indústria Portuguesa (CCIP) José Miguel Júdice ....................................................................................................21-28 Belgium welcomes the uncitral model law in its new arbitration law Maud Piers, Michel Flamée e Dirk De Meulemeester …………………………………29-54 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E ARBITRABILIDADE Arbitrating "arbitrability" Alan Scott Rau .........................................................................................................57-128 A cláusula compromissória e autonomia negocial Roberto G. La Laina ..............................................................................................129-154 ÁRBITRO A obrigação de lealdade dos advogados em relação ao árbitro Matthieu de Boisséson ..........................................................................................157-167 ARBITRAGEM APLICADA Demandas indenizatórias por danos causados por cart éis no Brasil: um campo fértil aos mecanismos consensuais de solução de con flitos Daniela Monteiro Gabbay e Ricardo Ferreira Pastore ..........................................171-207 Custas, despesas e sucumbência na arbitragem José Roberto de Castro Neves .............................................................................209-216 Extensão da atividade do Ministério Público como fi scal da lei na arbitragem comercial doméstica Aline Dias ..............................................................................................................217-250




Novas Aquisições

A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Ve nda Internacional de Mercadorias de 1980 e suas interações com o direito brasileiro: encontro marcado ou justiça tardia? Fabrício Bertini Pasquot Polido .............................................................................251-281 INTERNACIONAL Arbitragem no direito societário italiano Diego Corapi ..........................................................................................................285-296 Os efeitos da insolvência sobre os processos de arb itragem internacional Luís Manuel Teles Menezes Leitão .......................................................................297-304 Challenger of an arbitration award in the United St ates & the doctrine o manifest disregard of the law Mauricio Gomm Santos e Isidora Enríquez ...........................................................307-326 Recognition and enforcement of foreign arbitral awa rds: the application of the New York convention by national courts. Questionnai re/outline for national reporters George A. Bermann, Lauro Gama Jr. e Bruno Teixeira ........................................327-340 MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS O CNJ, a mediação e a conciliação José Roberto Neves Amorim .................................................................................343-346 When litigation is not the only way: consensus buil ding and mediation as public interest lawyering Carrie Menkel-Meadow …………………………………………………..…………….347-368 ARBITRAGEM E PODER JUDICIÁRIO A homologação de sentença arbitral estrangeira não fundamentada. Comentários à sentença estrangeira contestada 5.692 do STJ Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Ana Victoria Pelliccione da Cunha ............371-384 Sentença arbitral estrangeira. Homologação no STJ. Ofensa à ordem pública. Limites. Roberto Rosas .......................................................................................................385-389 Competência do Poder Judiciário para executar sente nça arbitral cuja obrigação é a entrega de coisa certa João Paulo Hecker da Silva ..................................................................................390-401 A arbitragem em disputas envolvendo condôminos e co ndomínio. Comentários aos acórdãos da Apelação e dos Embargos de Declaraç ão na Apelação 0178214-25.2011.8.19.0001 do TJRJ Flávio Spaccaquerche Barbosa e Thaysa Panza de Paula ..................................402-409




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Arbitragem internacional. Recusa de homologação de sentença estrangeira com base em irregularidade da composição do Tribunal Ar bitral, em virtude de falta de independência e imparcialidade de um dos árbitros Arnold Wald ...........................................................................................................410-417 Homologação de sentença estrangeira e a irretroativ idade da lei - Comentários ao AgRg no RE 598.754/DF Pedro Guilhardi ......................................................................................................418-423 Homologação de sentença estrangeira com erro na den ominação da empresa requerida Pedro Guilhardi ......................................................................................................424-429 A impossibilidade de instauração de arbitragem com base em cláusula compromissória contida em testamento Pedro Guilhardi ......................................................................................................430-434 Validade e eficácia da cláusula compromissória e o acesso à Justiça - Comentários ao acórdão 0031996-20.2010.8.19.0209 do TJRJ Pedro Guilhardi ......................................................................................................436-439 MEMÓRIA DO DIREITO Arbitragem: a solução Cláudio Vianna de Lima ........................................................................................443-450 ENTREVISTA Entrevista Prof. Arnoldo Wald Perguntas elaboradas por Giovanni Ettore Nanni ........................................................453 RESENHAS, NOTAS DE EVENTOS E CONGRESSOS .............................................471 SUMÁRIOS DE REVISTAS E BOLETINS ....................................................................485




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Revista Dialética de Direito Processual, n.142, jan. 2015

SUMÁRIO

Doutrina Novos paradigmas processuais do pedido na tutela co letiva ambiental. Uma análise do acórdão do STJ no julgamento do Recurso Especial 967.375 Daniel Pinheiro Viegas e Rafael Bertazzo ...................................................................9-16 Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil Fernando Rubin .........................................................................................................17-23 A aplicação da teoria do diálogo das fontes na juri sprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribui ntes Henrique Coutinho de Souza ....................................................................................24-41 A execução da multa do art. 461 do CPC e sua variaç ão interpretativa José Henrique Mouta Araújo .....................................................................................42-56 Execução fiscal embargada e ausência de efeito susp ensivo automático: desdobramento da garantia constitucional de satisfa ção tempestiva? Leonardo Oliveira Soares ..........................................................................................57-65 Advocacia de Estado e litigiosidade plúrima: revistando a consultoria jurídica e a defesa processual do poder público Marcelo Barbi Gonçalves ..........................................................................................66-77 Peculiaridades da prova no processo previdenciário: prova indireta e emprestada Oscar Valente Cardoso .............................................................................................78-85 Juizados Especiais Federais, pedido de uniformizaçã o de jurisprudência e o STJ Pedro Roberto Decomain ..........................................................................................86-96 A aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar: necessidade de observação dos princípi os do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa Raphael Silva Rodrigues e Flávia Álvares Guimarães ............................................97-111




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A pensão por morte: da segurança jurídica e da efic ácia da segurança trabalhista na Justiça Federal Roberto Maximiliano Claussen ..............................................................................112-120 Jurisprudência ............................................................................................................121




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Revista Dialética de Direito Tributário, n.232, jan. 2015

SUMÁRIO

Doutrina Os rendimentos de swaps de taxas de juro face às co nvenções contra a dupla tributação Alberto Xavier ..............................................................................................................7-19 O alcance da expressão "interesse comum" (CTN, art. 124,I) para fins de imputação de responsabilidade tributária solidária às sociedades integrantes de grupo econômico Alexandre Macedo Tavares .......................................................................................20-27 A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico André Mendes Moreira e Patrícia Dantas Gaia .........................................................28-41 Breves comentários sobre as alterações legislativas promovidas pela Lei n. 12.973/2014 relativas ao tratamento tributário do á gio Antenori Trevisan Neto ..............................................................................................42-54 Guerra fiscal do ICMS e a glosa unilateral de crédi tos: um "controle de constitucionalidade" em sede administrativa Donovan Mazza Lessa e Alexandre Teixeira Jorge ..................................................55-73 Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS Eduardo Domingos Bottallo .......................................................................................74-83 As taxas como espécie de tributo Hugo de Brito Machado .............................................................................................84-94 Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditam ento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conforma da nos termos de jurisprudência anterior Ives Gandra da Silva Martins, Fernanda Guimarães Hernandez e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza ................................................................................................95-102 O Refis e a desjudicialização do planejamento tribu tário Luís Eduardo Schoueri ..........................................................................................103-115




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A Solução de Divergência Cosit n° 8 e a compensação do imposto de renda pago no exterior Pedro Guilherme Modenese Casquet e Cesar Augusto Seijas de Andrade .........116-125 As pensões nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil - Análise do artigo 18 da Co nvenção Modelo da OCDE Ramon Tomazela Santos ......................................................................................126-149 Base de cálculo da retenção previdenciária na const rução civil, sob o regime da "contribuição substitutiva" Rodrigo César de Oliveira Marinho .......................................................................150-162 Direito à apropriação de créditos das contribuições PIS/Cofins não cumulativas sobre as despesas com taxas de administração pagas às administradoras de cartões de crédito Walmir Luiz Becker ................................................................................................163-173 Parecer O Refis da Lei n° 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - Exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira ................................................................................................................................174-184 Jurisprudência ............................................................................................................185




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Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico : RFDFE, Belo Horizonte , v.3, n.5, mar./ago. 2014

SUMÁRIO

Editorial ...........................................................................................................................7 DIREITO FINANCEIRO Orçamento de resultado ou de desempenho Regis Fernandes de Oliveira .....................................................................................13-24 Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro Heleno Taveira Torres ...............................................................................................25-54 Crédito público e sustentabilidade financeira Fernando Facury Scaff ..............................................................................................55-70 Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução Élida Graziane Pinto ................................................................................................71-100 Os princípios e sua relevância no direito financeir o Sônia de Oliveira Santos Baccarini .......................................................................101-108 Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Inconstitucionalidade persistente? Matheus Carneiro Assunção .................................................................................109-116 O uso das Medidas Provisórias para instituição de c réditos adicionais extraordinários e o orçamento público Denis Camargo Passerotti .....................................................................................117-132 DIREITO ECONÔMICO Petrobras - Monopólio estatal e política concorrenc ial Gilberto Bercovici ..................................................................................................135-148 A "paixão europeia pela austeridade" - Um novo proj eto neocolonialista Antônio José Avelãs Nunes ...................................................................................149-179




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Quanto vale um imóvel no Brasil? Ele é acessível? N ão? Então vale menos Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo ...........................181-190 A estrutura jurídica do moinho satânico: a luta de classes que Polanyi não encarou Luiz Ismael Pereira ................................................................................................191-205 Paradigmas legais para os investimentos dos fundos de pensão instituídos - A terceirização da atividade financeira Ricardo Ehrensperger Ramos ...............................................................................207-220 Neoschumpeterianismo na intersecção entre inovação e desenvolvimento econômico Marcelo Schultes ...................................................................................................221-232




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Revista de Informação Legislativa , n.203, jul./set. 2014

SUMÁRIO

O decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidaç ão democrática brasileira Eduardo C. B. Bittar .....................................................................................................7-38 Competência comum e o federalismo cooperativo na su bsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementa r nº 140/2012 na proteção do meio ambiente Paulo José Leite Farias .............................................................................................39-51 Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil Venceslau Tavares Costa Filho .................................................................................53-61 Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica: o caso da s Sociedades de Propósito Específico (SPE) Luciano Ferraz, Rubia Carneiro Neves .....................................................................63-72 Análise econômica do controle judicial dos contrato s de concessão e sua importância para o desenvolvimento Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Oksandro Osdival Gonçalves ..................................73-89 Integração e democracia: os interesses políticos lo cais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da susp ensão do Paraguai do MERCOSUL Wilson Almeida, Hadassah Laís Santana ...............................................................91-110 Interpretação do direito e comportamento humano Julio Cesar de Aguiar, João Marcelo Torres Chinelato .........................................111-125 O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais: o fenômeno da judicialização da saúde Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Júnior Ananias Castro ...........................127-141 A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo André Dias Fernandes ...........................................................................................143-164




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Colisão de normas: distinção entre ponderação e juí zo de adequação Fernando José Gonçalves Acunha .......................................................................165-183 Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder pol ítico do cidadão diante da Corte Constitucional Paulo Maycon Costa da Silva ................................................................................185-204 Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafet iva Leonardo Mundim ..................................................................................................205-217 Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei n° 7.347/1985 Ricardo Quartim de Moraes ..................................................................................219-235 Os direitos sociais e a Teoria da Justiça de John R awls Dilmanoel de Araujo Soares ..................................................................................237-247 Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica Alessandro Carlo Meliso Rodrigues ......................................................................249-273 Resenha Legislativa da Consultoria Legislativa do S enado Federal Opções e custos do exercício da atividade econômica Leonardo Garcia Barbosa .....................................................................................273-301




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Revista Jurídica , v.62, n.445, nov. 2014

SUMÁRIO

Doutrinas Civil, Processual Civil e Comercial Algumas notas sobre a nova ação monitória do projet o do CPC Adalmo Oliveira dos Santos Junior .............................................................................9-36 Hipoteca judiciária: breves noções e sua nova roupa gem segundo o projeto do novo Código de Processo Civil Rodrigo Mazzei e Lucas Fernando Dummer Serp ....................................................37-60 Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa m adura Fernanda Kretzmann Pires Gomes ...........................................................................61-80 A evolução histórica e os novos horizontes da incor poração imobiliária e do condomínio edilício no direito brasileiro Lourdes Helena Rocha dos Santos e Fabio Caprio Leite de Castro .......................81-115 Penal e Processual Penal Grande recessão e mudança de ciclo do expansionismo punitivo: uma reatualização da crítica ao sistema penal? José Ángel Brandariz García .................................................................................117-137 A prisão cautelar do advogado: da prerrogativa prof issional de recolhimento em sala de estado maior Bernardo de Azevedo e Souza e Paulo Dariva .....................................................139-153 Jurisprudência ............................................................................................................155




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Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paul o, n.80, jul./dez. 2014

SUMÁRIO

Apresentação ................................................................................................................VII Constituição José Afonso da Silva ...................................................................................................1-11 Doutrina contemporânea do federalismo Fernanda Dias Menezes de Almeida ........................................................................13-35 Administração pública x enchentes: os novos instrum entos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal n° 12.608/12 Fagner Vilas Boas Souza ..........................................................................................37-60 A suspensão condicional do processo disciplinar Cynthia Pollyanna de Faria Franco ...........................................................................61-74 Comentários ao regime jurídico dos agentes públicos comissionados Vinicius Teles Sanches ...........................................................................................75-101 Dano ao ambiente e atuação administrativa do Poder Público mediante Poder de Polícia Paulo Roberto Fernandes de Andrade ..................................................................103-135 O Estado como agente regulador: o compromisso regul atório Alessandra Obara Soares da Silva .......................................................................137-160 O mútuo interesse nas parcerias com entidades priva das Luiz Fernando Roberto ..........................................................................................161-199 Os requisitos da aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social - Um breve estudo à luz da juris prudência administrativa da PGE/SP Juliana de Oliveira Duarte Ferreira ........................................................................201-226




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Revista Síntese Direito de Família , v.15, n.86, out./nov. 2014

SUMÁRIO

Assunto Especial Formas de Exclusão da Sucessão – Indignidade à Deserção Doutrinas Da indignidade à deserdação: formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência Felipe Cunha de Almeida ............................................................................................9-32 Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar Tarlei Lemos Pereira .................................................................................................33-57 Por uma releitura dos institutos da deserdação e da indignidade sucessória à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: algumas proposições Thaís Boia Marçal ......................................................................................................58-72 Jurisprudência ..............................................................................................................73 Parte Geral Doutrinas A evolução do casamento até o presente Álvaro Villaça Azevedo ..............................................................................................86-98 A jurimetria aplicada ao direito das famílias Rafael Calmon Rangel ............................................................................................99-111 Reflexões sobre a constituição da família homoafeti va Renata Stauffer Duarte e Julio Pinheiro Faro ........................................................112-129 Inseminação artificial - Reprodução assistida - Asp ectos polêmicos e legislação constitucional e infraconstitucional Rogério J. Britto de Carvalho ................................................................................130-140 Direito às memórias da infância Anna Luiza Ferreira Vitule .....................................................................................141-144




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Revista dos Tribunais , n.950, dez. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA CADERNO ESPECIAL NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Pontos e contrapontos sobre o projeto do novo CPC Fernando da Fonseca Gajardoni ...............................................................................17-37 O projeto do novo Código de Processo Civil e a (re) afirmação de decisão interlocutória de mérito José Carlos Van Cleef de Almeida Santos ..............................................................39-105 O princípio da primazia do julgamento do mérito rec ursal do CPC projetado: óbice ao avanço da jurisprudência ofensiva Pedro Miranda de Oliveira .....................................................................................107-132 A responsabilidade patrimonial secundária e a fraud e à execução do atual CPC até o novo CPC Rita Nolasco, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e Gilberto Gomes Bruschi ................................................................................................................................133-161 PRECEDENTE JUDICIAL Da Corte que declara o "sentido exato da Lei" para a Corte que institui precedentes Luiz Guilherme Marinoni ........................................................................................165-198 Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais no processo civil brasileiro Alexandre Freire, Alonso Freire .............................................................................199-231 TEORIA GERAL DO PROCESSO A lógica da argumentação jurídica positivista: como é a sentença do juiz Hart? Heraldo Elias Montarroyos ....................................................................................235-257 A arbitragem como alternativa de solução de conflit o e a construção de modelos de referência: teoria de W. Mark C. Weidemaier Ana Cristina Baruffi ................................................................................................259-315




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MEMÓRIA DO DIREITO O direito processual civil brasileiro em face da Co nstituição: arts. 34, n.23, 35 e 65, n.2 Estevam de Almeida ..............................................................................................319-327 Revista às inovações e obscuridades do novo Código do Processo Civil Ataliba Vianna .......................................................................................................329-337 A nova terminologia do Código de Processo Civil Alcides de Mendonça Lima ...................................................................................339-357 Análise das principais inovações do sistema e da es trutura do Código de Processo Civil Arruda Alvim ..........................................................................................................359-385 A questão do efeito vinculante Evandro Lins e Silva ..............................................................................................387-392 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar Juliano Madalena ..................................................................................................395-406 Habeas corpus contra decisão monocrática do STJ. Nã o conhecimento. Ausência de colegialidade. Crime de roubo. Continuidade deli tiva. Modo de execução e vítimas diversas. Impossibilidade de reconhecimento Alexandre Knopjholz ..............................................................................................407-417 Apropriação integral do salário para saldar emprést imo bancário Leonard Ziesemer Schmitz e Nathalia Gonçalves de Macedo ..............................419-432 Sustentabilidade e socioambientalismo: a superação da racionalidade econômica para a qualidade de vida Daniel Rubens Cenci .............................................................................................433-455 Furto e estelionato: controvérsia no direito penal militar Enio Luiz Rossetto .................................................................................................457-479 O alcoolismo sob o olhar da Constituição de 1988: a substituição da semântica da punição disciplinar pelo sentido de proteção social Gabriela Neves Delgado e Renata Queiroz Dutra ................................................481-496 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NA ÍNTEGRA ...........................................................499 JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA .....................................................................523




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LIVROS

Últimas aquisições

FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo Código Civil: v.18 (arts. 1591 a 1638). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 289 p. ISBN 978-85-309-4371-4.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 828 p. ISBN 978-85-224-8554-3.

NALINI, José Renato. Comentários ao novo Código Civil: v.22 (arts. 2028 a 2046). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 274 p. ISBN 978-85-309-4737-8.




Novas Aquisições

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Comentários ao novo Código Civil: v.20 (arts. 1723 a 1783). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 480 p. ISBN 978-85-309-4168-0.

RIZZARDO, Arnaldo. Ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 612 p. ISBN 978-85-309-5506-9.

RIZZARDO, Arnaldo. Servidões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 278 p.

TEPEDINO, Gustavo José Mendes; BARBOZA, Heloisa Helena Gomes; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado: conforme a Constituição da República: v.2 (arts. 421 a 965). 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. ISBN 978-85-7147-827-5 (v.2).




Novas Aquisições

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.1, parte geral. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 658 p. ISBN 978-85-224-8469-0.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.2, teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 661 p. ISBN 978-85-224-8654-0.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.3, contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 704 p. ISBN 978-85-224-8661-8.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.4, responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 369 p. ISBN 978-85-224-8663-2.




Novas Aquisições

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.5, direitos reais. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 676 p. ISBN 978-85-224-8725-7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.6, direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 533 p. ISBN 978-85-224-8709-7.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: v.7, direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 445 p. ISBN 978-85-224-8727-1.

VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito civil: v.8, direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 387 p. ISBN 978-85-224-7367-0.




Novas Aquisições

VIANA, Marco Aurélio da Silva. Comentários ao novo Código Civil: v.16 (arts. 1225 a 1510). 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1004 p. ISBN 978-85-309-4104-8.

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