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(período de 20 a 24 de março de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Direito Público , v.13, n.73, jan./fev. 2017.

Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.192, fev. 2017.

Revista de Direito Privado , v.18, n.74, fev 2017.

Revista de Direito do Trabalho , v.43, n.174, fev. 2017.

Revista Fórum de Direito Tributário , v.15, n.85, jan./fev. 2017.

Revista Síntese de Direito Empresarial , v.10, n.54, jan./fev. 2017.

Revista do Tribunal Regional Federal: Quarta Região, v.27, n.92, set./dez. 2016.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Método, 2016. 1349 p. ISBN 978-85-309-6930-1.

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA 10., 2016, Belo Horizonte, MG. Famílias nossas de cada dia: anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. 628 p.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 396 p. ISBN 978-85-309-7132-8.

TESHEINER, José Maria Rosa; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Teoria geral do processo: em conformidade com o novo CPC. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 337 p. ISBN 978-85-309-7111-3.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle José Coelho; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: Lei 13.105, de 16.03.2015: fundamentos e sistematização. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 519 p. ISBN 978-85-309-6944-8.

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Direito Público , v.13, n.73, jan./fev. 2017

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Questões Sobre Poder Constituinte Doutrinas The expressive function of constitutional amendment rules Richard Albert ………………………………………………………………………………..9-56 Tribunal Constitucional Internacional e Mundus Novus Alexandre Coutinho Pagliarini ...................................................................................57-74 PARTE GERAL Doutrinas Consciência fiscal e aperfeiçoamento da cidadania: o problema dos tributos indiretos Marcelo Guerra Martins .............................................................................................75-94 Evolução do controle de constitucionalidade no sist ema jurídico brasileiro Edilson Pereira Nobre Júnior ...................................................................................95-121 Reflexões sobre o estado laico e o controle de cons titucionalidade suscitado por associações religiosas Roberto Baptista Dias da Silva, Isadora Chansky Cohen .....................................122-146 SEÇÃO ESPECIAL Teorias e Estudos científicos Segurança pública e a possibilidade legal de amplia ção da competência da guarda civil municipal Vladmir Oliveira da Silveira, Maria Angélica Chichera dos Santos

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Fórum Administrativo: Direito Público, v.17, n.192, fev. 2017

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS A chefia das instituições de advocacia de Estado Bruno Santos Cunha ...................................................................................................9-26 A configuração do direito portuário brasileiro: exe rcício de percepção jurídica e institucional Cesar Luiz Pasold .....................................................................................................27-42 Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do estado gerencial à brasileira com um dos mitos do direito administrati vo Emerson Affonso da Costa Moura ............................................................................43-48 Reativação de contrato administrativo: inexistência de regras Ivan Barbosa Rigolin .................................................................................................49-53 Os direitos sociais e o Judiciário: reflexões a fav or de um olhar sociológico Luciano Oliveira .........................................................................................................54-62 A inconstitucionalidade da restrição em concurso pú blico de candidato investigado Sérgio de Brito Yanagui .............................................................................................63-68 A (ir)racional atuação do Poder Judiciário: entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais Stefania Becattini Vaccaro ........................................................................................69-75 O papel da adjudicação como mecanismo social de com posição de conflitos Vanice Regina Lírio do Valle .....................................................................................76-83 Certificado digital: um estudo exploratório Veyzon Campos Muniz ..............................................................................................84-88

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DIRETO AO PONTO O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas opções de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis Toshio Mukai .............................................................................................................89-90 LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 82) Antônio Flávio de Oliveira .............................................................................................151

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Revista de Direito Privado , v.18, n.74, fev 2017

SUMÁRIO

DIREITO DE HUMANIDADES Direitos da personalidade: precisão conceitual a pa rtir de seu objeto Leonardo Monteiro Xexéo .........................................................................................15-31 A extensão e os efeitos do reconhecimento do direit o à identidade genética Felipe Soares de Sousa ............................................................................................33-59 Os direitos de personalidade e as situações jurídic as dos embriões e nascituro Ricardo José Rizkallah ..............................................................................................61-91 Critérios para identificação do núcleo indevassável do direito de imagem, partindo da análise de recentes decisões judiciais Sérgio Ludovico Martins ..........................................................................................93-115 Responsabilidade civil e a atividade de informar Maria Carolina Nery ...............................................................................................117-132 Proteção de dados Rafael Pinheiro Rotundo .......................................................................................133-158 Negócios jurídicos processuais e tutela arbitral: p ossibilidade de servir como forma de tutela de direito de humanidade? Olga Fernandes de Moura Leite ............................................................................159-184 Os direitos da personalidade e a pessoa jurídica Carla Cavalheiro Arantes ......................................................................................185-209 Indenizabilidade dos danos causados aos bens da nat ureza humana: quantificação argentária Diana Kang ............................................................................................................211-230 Análise econômica do direito: como a dogmática civi l do direito de humanidade pode contribuir para atender ao anseio e bem-estar da sociedade? Luciano Cezar Vernalha Guimarães .....................................................................231-255 Direito de personalidade post mortem: a (in)transmissibilidade dos direitos autorais Wadson Veloso Silva .............................................................................................257-280

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Revista de Direito do Trabalho , v.43, n.174, fev. 2017

SUMÁRIO

ATUALIDADES A responsabilidade civil do empregador por dano exi stencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão Carla Cirino Valadão, Maria Cecília Máximo Teodoro Ferreira .................................19-39 Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei Complementar 150/2015 José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior, Sonia de Oliveira .............................41-57 O sentido do direito e o trabalho entre os povos in dígenas no Brasil contemporâneo Josilaine Dias Virmieiro de Carvalho .........................................................................59-85 O desenvolvimento da terceirização e seus marcos no rmativos Morgana de Almeida Richa .....................................................................................87-120 ESTUDOS NACIONAIS A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma d iretriz constitucional ainda pendente Antônio Braga da Silva Júnior ...............................................................................123-150 Uma nova e necessária compreensão da negociação col etiva a partir da doutrina de Jürgen Habermas Cláudio Victor de Castro Freitas ............................................................................151-178 As condições de saúde e segurança do trabalho e o d ireito de greve na comparação entre celetistas e estatuários Leandro Sarai ........................................................................................................179-196 Análise da possibilidade da extensão legal da estab ilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido Gilka Maria Santos Barboza ..................................................................................197-214

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ESTUDOS ESTRANGEIROS Despido por absentismo y discapacidad: una posible discriminación indirecta? Vanessa Cordero Gordillo .....................................................................................217-241 Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave. Revisión critica a la luz de la doctrina judicial Belén García Romero ............................................................................................243-266 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Responsabilidade solidária - Empresas reclamadas - Mera ocupação de espaço físico pelas reclamadas bem como fato de os emprega dos prestares serviços concomitantemente a ambas que não configuram, por s i só, grupo econômico Raphael Miziara .....................................................................................................270-277 Stock option plan e o acórdão da 6ª turma do TST Anderson Rodrigues da Silva, Francisco Silva Haddad, Rafael Nakamura ..........284-288 Reclamação trabalhista - Multa por litigância de má -fé - Incontroverso nos autos que a condução era fornecida ao reclamante pelo emp regador - Proposta da ré que, mesmo advertida em audiência, manteve suas dec larações no sentido de que a empresa não fornecia tal transporte Amanda Holanda Ferreira, Ney Maranhão ............................................................308-312

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Revista Fórum de Direito Tributário , v.15, n.85, jan./fev. 2017

SUMÁRIO

A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias Sacha Calmon Navarro Coelho ...................................................................................9-30 Questões controvertidas e lacunas na determinação d a responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou es tabelecimento empresarial, prevista no art. 133 do CTN Gerd Willi Rothmann .................................................................................................31-48 Análise de caso de tributação de estabelecimento pe rmanente João Francisco Blanco ..............................................................................................63-68 Dedutibilidade de despesas de brindes - a inaplicab ilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocio nais Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva ..............................................................69-87 A controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de R epatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016) Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho .................................................................89-104 A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues ..................................................105-120 A não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negócios Ramon Tomazela Santos ......................................................................................121-141 Aspectos da responsabilidade tributária dos adminis tradores Flávio Machado Galvão Pereira ............................................................................143-167 A aplicação do princípio da anterioridade à norma r evogadora da isenção Nadia Cristina Batista ............................................................................................169-188

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Revista Síntese de Direito Empresarial , v.10, n.54, jan./fev. 2017

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Desconsideração da Personalidade Jurídica Doutrinas Incidente de desconsideração da personalidade juríd ica à luz do Novo Código de Processo Civil Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Franchesco Leopoldino Palhares .............9-21 O incidente de desconsideração inversa da personali dade jurídica Hélio Rios Ferreira .....................................................................................................22-38 Desconsideração da personalidade jurídica da empres a Sergio Pinto Martins ..................................................................................................39-55 PARTE GERAL Doutrinas A objeção do princípio da função social da empresa à penhora da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) Cleber Demetrio Oliveira da Silva, Julia Czarnobai Delazeri ....................................76-90 Como funciona a lei de cotas para pessoas com defic iência na empresa? Luís Rodolfo Cruz e Creuz ......................................................................................91-100 Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário Eduardo da Costa Lima Caldas Machado .............................................................101-130 SEÇÃO ESPECIAL Acontece Impactos do novo CPC na gestão dos departamentos ju rídicos de empresas Euclides Rosa Filho ...............................................................................................191-197

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Em Poucas Palavras Code is not law - A empresa que controla o whatsapp precisa se sub meter ao império das leis nacionais Demócrito Reinaldo Filho ......................................................................................198-205 Parecer Jurídico Parecer oferecido à [...] referente à execução fisc al que se encontra sob o nº [...] movida pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Éderson Garin Porto ..............................................................................................206-235

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Revista do Tribunal Regional Federal: Quarta Região, v.27, n.92, set./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA Parecer: alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal Carlos Thompson Flores ...........................................................................................17-28 Limites à revogação do ato administrativo Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz ....................................................................29-39 A construção do texto pelo juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior .............................................................................41-76 Poder Judiciário e a crise: uma janela de oportunid ade João Pedro Gebran Neto ...........................................................................................77-89

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LIVROS

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CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Método, 2016. 1349 p. ISBN 978-85-309-6930-1.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 396 p. ISBN 978-85-309-7132-8.

TESHEINER, José Maria Rosa; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Teoria geral do processo: em conformidade com o novo CPC. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 337 p. ISBN 978-85-309-7111-3.

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THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle José Coelho; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: Lei 13.105, de 16.03.2015: fundamentos e sistematização. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 519 p. ISBN 978-85-309-6944-8.

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA 10., 2016, Belo Horizonte, MG. Famílias nossas de cada dia: anais do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. 628 p. Sumário

1. Dilemas do afeto

Gustavo Tepedino .................................................................................. 11

2. A divisibilidade dos frutos no regime de bens do casamento e na

união estável: o que são frutos?

Ana Florinda Dantas ............................................................................... 29

3. A sociedade simples e o regime de bens no casame nto e na união

estável

Rolf Madaleno ......................................................................................... 41

4. A técnica da ponderação e suas aplicações ao dir eito de família e

das sucessões

Flávio Tartuce ......................................................................................... 69

5. A violência patrimonial contra a mulher nos lití gios de família

Mário Luiz Delgado ................................................................................. 99

6. As diferenças sucessórias entre união estável e casamento são

constitucionais? a posição da doutrina e dos tribun ais

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ......................................... 119

7. As inovações do Código de Processo Civil de 2015 no direito das

sucessões

Ana Luiza Maia Nevares ....................................................................... 141

8. As novas formas de filiação advindas das técnica s de

inseminação artificial homóloga post mortem e as suas

consequências no direito de família e das sucessões

José Roberto Moreira Filho .................................................................. 185

9. Aspectos preventivos e políticas públicas no enf rentamento à

violência contra as mulheres

Adélia Moreira Pessoa .......................................................................... 211

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10. Ação de prestação de contas da administração do s bens do

casal e alimentos

Thiago Felipe Vargas Simões ............................................................... 231

11. Direito de família e religiões: colisão de prin cípios jurídicos e

princípios religiosos

Alex Barbosa de Brito ........................................................................... 239

12. Encaminhamento consensual adequado das ações de família no

regime do novo Código de Processo Civil

Fernanda Tartuce ................................................................................. 287

13. Divórcio e os modelos de separação entre o Códi go Civil e o

Código de Processo Civil de 2015

Paulo Lobo ............................................................................................ 297

14. Famílias ectogenéticas: os limites jurídicos pa ra utilização de

técnicas de reprodução assistida

Marianna Chaves .................................................................................. 309

15. Indenização por inadimplemento alimentar

Dimas Messias de Carvalho ................................................................. 341

16. O calvário da adoção

Maria Berenice Dias ............................................................................. 357

17. Como as perícias psicológicas podem ajudar os p rocessos

judiciais: o Código de Processo Civil 2015

Evani Zambon Marques da Silva .......................................................... 367

18. Famílias pluralizadas: nova doutrina e experiên cia judiciária

Jones Figueiredo Alves ........................................................................ 383

19. Redesignação de sexo e a desnecessidade de judi cialização para

retificação do registro de nascimento: eliminação d e rituais de

passagens na busca de implementação imediata de dir eitos

fundamentais dos transexuais

Newton Teixeira de carvalho ................................................................ 393

20. Das disposições testamentárias

Zeno Veloso .......................................................................................... 477

21. A tomada de decisão apoiada: primeiras linhas s obre um novo

modelo jurídico promocional da pessoa com deficiênc ia

Nelson Rosenvald ................................................................................. 505

22. Os tratados internacionais de proteção às crian ças e aos

adolescentes

Paulo Lins e Silva ................................................................................. 515

23. Mudança de domicílio e foro de discussão da gua rda: sequestro

interparental?

Ana Carla Harmatiuk Matos .................................................................. 525

24. A função social do profissional de família: des afios,

responsabilidades e novas perspectivas

Diana Poppe ......................................................................................... 541

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25. Alimentos compensatórios: compensação econômica e

equilíbrio patrimonial

Luciano L. Figueiredo ........................................................................... 553

26. Direito e arte: a mulher na obra de Chico Buarq ue

Ana Louzada ......................................................................................... 571

27. A ideologia por detrás da mediação

Águida Arruda Barbosa ........................................................................ 585

28. Responsabilidade civil pelo fim da conjugalidad e

Marcelo Truzzi Otero ............................................................................ 595

29. Direito das famílias e religiões: liberdade, fé e a primazia do afeto Andréa Pachá ....................................................................................... 619