DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA … · comentada. LIVROS – Últimas ......

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

Novas Aquisições

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA

NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 21 a 25 de julho de 2014)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Revista Síntese Direito Empresarial, v.7, n.36, jan./fev. 2014

Justiça do Trabalho , v. 31, n. 365, maio 2014

Revista de Direito do Consumidor - RDC, v.23, n.93, maio./jun. 2014

Revista de Direito Notarial , v.5, n.5, 2013

Revista de Processo , v.39, n.231, maio 2014

Revista Dialética de Direito Processual, n. 136, jul. 2014

Revista de Contratos Públicos, v. 3, n. 4, set. 2013/fev. 2014

Fórum Administrativo: Direito Público, v. 14, n. 156, fev. 2014

-------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Curso elementar de direito econômico . Porto Alegre: Núria Fabris, 2014. 527 p. ISBN 978-85-8175-057-6.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Economia política para o curso de direito . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2012. 303 p. ISBN 978-857525-594-0.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 851 p. ISBN 978-85-309-5361-4.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Curso de direito de saúde suplementar : manual jurídico de planos e seguros de saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 555 p. ISBN 978-85-309-3344-9.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGURO. Contrato de seguro : uma lei para todos: PL 3.55/2004, PL 8.034/2010. São Paulo: Quartier Latin, IBDS, 2013. 259 p. ISBN 85-7674-651-4.

SOUZA, James José Marins de. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2014. 974 p. ISBN 978-85-7500-248-3.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário . 10. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 702 p. ISBN 978-85-7500-230-8.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 559 p. ISBN 978-85-7500-227-8.




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Revista Síntese Direito Empresarial, v.7, n.36, jan./fev. 2014

SUMÁRIO

Assunto Especial Comércio eletrônico no Brasil e seu crescimento Doutrinas A espionagem eletrônica: a resposta do Governo Amer icano e das empresas de tecnologia Demócrito Reinaldo Filho ............................................................................................9-23 O conceito de estabelecimento permanente conforme a Convenção Modelo OCDE e o comércio eletrônico Anderson Heineck Schmitt ........................................................................................24-40 Jurisprudência ..............................................................................................................41 Parte geral Doutrinas A assembléia-geral de credores no direito brasileir o: razões para a criação da concordata-sentença no Decreto-Lei n° 7.661/1945 André Fernandes Estevez .........................................................................................64-77 Notas críticas ao regime jurídico da recuperação ex trajudicial Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli e João Pedro Scalzilli ................................78-109 Notas sobre o contrato de franquia Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque ..................................................................110-131 A proteção dos consumidores no mercado de saúde sup lementar: considerações sobre concorrência e regulação no setor Bernardo Franke Dahinten ....................................................................................132-164




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Jurisprudência ............................................................................................................165 Seção especial Jurisprudência comentada Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa et ária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde Cristiano Heineck Schmitt .....................................................................................186-202 Com a palavra, o procurador Redirecionamento da execução na cobrança de crédito s de natureza não tributária e aplicação da Súmula n° 435 do Superior Tribunal de Justiça Rodrigo Gerent Mattos ..........................................................................................203-227




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Justiça do Trabalho , v. 31, n. 365, maio 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA Atualização monetária do FGTS Sergio Pinto Martins ....................................................................................................7-15 Integração à lide no processo do trabalho Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..................................................................................16-18 Prescrição - Cobrança de multas da competência da J ustiça do Trabalho Ivan Alemão, Luiz Felipe Monsores de Assumpção e Gerson Lester .......................19-36 Responsabilidade pré-contratual no direito do traba lho Rúbia Zanotelli de Alvarenga ....................................................................................37-48 As perspectivas do direito coletivo do trabalho José Carlos Arouca ...................................................................................................49-66 Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabili dade estatal Paulo Mazzante de Paula e Mériene Medeiros dos Santos ......................................67-75 ESPECIAL TST Alterações da Jurisprudência do TST..............................................................................76 JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA .............................................................................93 CADERNO PREVIDENCIÁRIO Doutrina A composição do litígio via acordo judicial no proc esso previdenciário Fernando Rubin .....................................................................................................148-155 Jurisprudência ............................................................................................................156




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Revista de Direito do Consumidor - RDC, v.23, n.93, maio./jun. 2014

SUMÁRIO

Danos extrapatrimoniais individuais e coletivos Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo Milena Donato Oliva ..................................................................................................13-28 Danos extrapatrimoniais coletivos Fernanda Nunes Barbosa e Renata Vilela Multedo ..................................................29-45 Segurança alimentar e direito penal Um estudo sobre a questão da proteção jurídico-pena l da segurança alimentar em Macau (Região de administração especial de Macau, C hina) Li Zhe .........................................................................................................................49-61 Novos desafios da responsabilidade civil Responsabilidade civil médica pela utilização da na notecnologia para modificação genética Wilson Engelmann e Gustavo Borges .......................................................................65-99 Eficácia causal virtual e a causalidade disjuntiva como fatores de erosão das teorias de nexo causal nas relações civis e de cons umo Pablo Malheiros da Cunha Frota ...........................................................................101-128 Grandes eventos e proteção dos turistas Cambismo nos espetáculos desportivos: afronta à pro teção do consumidor e ao desenvolvimento socioeconômico Fábio André Guaragni e Antônio Carlos Efing ......................................................131-155 Diálogo das fontes e a compra de imóveis Do compromisso de compra e venda de imóvel. Questõe s polêmicas a partir da Teoria do diálogo das fontes Flávio Tartuce ........................................................................................................159-183




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O ônus do pagamento do serviço de corretagem e do S erviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati) nos contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima ..............................................................185-206 A atualização do CDC: superendividamento e relações contratuais de fato O sinalagma contratual - A chamada causa dos contratos: relações contratuais de fato Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ..........................................................209-229 Proteção do consumidor de crédito: uma abordagem a partir da economia comportamental Amanda Flavio de Oliveira e Bruno Braz de Castro ..............................................231-249 Processo civil e a proteção do consumidor Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC Ricardo Canan .......................................................................................................253-270 Notas e legislação Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Cons elho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitaç ão Clarissa Costa de Lima .........................................................................................273-316 Contratos à distância - Novas regras a partir de 13 de junho Mário Frota ............................................................................................................317-329 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA A violação da boa-fé como critério de reconheciment o da ilicitude da publicidade - Comentários ao REsp 1.342.899/RS José Tadeu Neves Xavier .....................................................................................333-382 "Dano de férias arruinadas" e vulnerabilidade do co nsumidor turista - Comentários à ApCiv 70057947830 do TJRS Fernanda Nunes Barbosa .....................................................................................383-395 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Dano moral decorrente do tempo produtivo desperdiça do pelo consumidor em inúmeras tentativas de sanar vício do produto Marcos Dessaune ..................................................................................................399-408 Comércio eletrônico e europeização Fernando Pedro Meinero .......................................................................................409-420




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TRABALHOS FORENSES Concessão de crédito. Banco de dados. Sistema Concentre Scoring . Ilegalidade. Inicial da ação civil pública pelo Ministério Públi co do Estado de Santa Catarina contra Serasa S.A. Eduardo Paladino e Marcelo de Tarso Zanellato ..................................................423-466 RESENHAS ..................................................................................................................469




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Revista de Direito Notarial , v.5, n.5, 2013

SUMÁRIO

Apresentação Mateus Brandão Machado ................................................................................................7 I. DOUTRINA NACIONAL A qualificação notarial Vicente de Abreu Amadei ..........................................................................................11-23 Procedimento de dúvida: o tabelião de notas como te rceiro interessado Olavo Pires de Camargo Filho ..................................................................................25-39 A ata notarial como meio de prova no direito de fam ília e seu papel na proteção da entidade familiar Mário Pinto de Castro ................................................................................................41-53 A disposição do próprio corpo na declaração antecip ada de vontade: exercício da autonomia e respeito à dignidade Ana Paula Tatsch e Karin Regina Rick Rosa ..........................................................55-108 As alterações das NSCGJ/SP e seus reflexos na aplic ação da Lei n° 11.441/07 Jussara Citroni Modaneze .....................................................................................109-123 Mandato de causa própria Vitor Frederico Kümpel e Marcus Vinícius Kikunaga ............................................125-132 II. DOUTRINA INTERNACIONAL XXVII CONGRESO INTERNACIONAL DEL NOTARIADO Foro Internacional – “Desjudicialización de conflic tos civiles y comerciales – Roles y oportunidades para los notários” ...............................................................135 Tema I – “Reflexiones del Notariado sobre el derech o de família y sucesiones frente a las nuevas relaciones sociales” ..................................................................137




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Tema II – “La seguridad jurídica del mercado inmobi liario: la necesidad de instrumentos de regulación” .....................................................................................141 Unión Internacional del Notariado – UINL: “Deontolo gia y reglas de organización del notariado ...............................................................................................................145 III. JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Possibilidade de cumprimento de testamento na esfer a extrajudicial Guilherme Botta Tabach ........................................................................................179-185 ITCMD - Interpretação de hipótese de isenção previs ta no artigo 6°, I, "B" da Lei 10.705/2000 Sofia Nobrega Reato .............................................................................................187-192 IV. LEGISLAÇÃO Normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo confrontadas (Tabelionato de Notas) Felipe Leonardo Rodrigues ...................................................................................195-333 V. LANÇAMENTOS A natureza e os limites das normas judiciárias do s erviço extrajudicial Ricardo Dip ...................................................................................................................335




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Revista de Processo , v.39, n.231, maio 2014

SUMÁRIO

PROCESSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A distribuição do ônus da prova no processo civil b rasileiro: a teoria da distribuição dinâmica Vivian von Hertwig Fernandes de Oliveira ................................................................13-36 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Jurisdição e competência para o julgamento de ilíci tos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Carmen Tiburcio .........................................39-55 Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? Fernando da Fonseca Gajardoni e Zulmar Duarte de Oliveira Junior .......................57-73 O art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julga da Frederico Augusto Gomes .........................................................................................75-88 Pontes de Miranda e o processo civil: a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do pro cesso civil Nelson Nery Junior e Georges Abboud ………………………………………………..89-107 TUTELA EXECUTIVA Execução de astreintes - Uma análise do § 4° do art. 461 do CPC Flávio Renato Correia de Almeida .........................................................................111-121 TUTELA DE URGÊNCIA Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfa tivas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação de tutela Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa .............................................................125-142 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS O agravo nos próprios autos (art. 544) e a Questão de Ordem no Agln 760358 (STF) e no Ag 1154599/SP (STJ) Luiz Henrique Volpe Camargo ..............................................................................145-186




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Presente e futuro da ação anulatória prevista no ar t. 486 do CPC e de outras ações autônomas Marcelo José Magalhães Bonicio ..........................................................................187-197 TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA A escolha da causa-piloto nos incidentes de resoluç ão de processos repetitivos Antonio do Passo Cabral .......................................................................................201-223 Unione Europea e tutela collettiva Elisabetta Silvestri .................................................................................................225-238 Fundamentals of multi-party or collective litigatio n: reflections from the perspective of England Neil Andrews ………………………...…………………………………………………..239-252 TUTELA DIFERENCIADA A Súmula 410 e a incoerência do STJ - Uma tentativa de se atropelar o devido processo legal Felice Balzano .......................................................................................................255-285 Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalitá Sergio Chiarloni .....................................................................................................287-293 DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES A recepção legislativa e a sua utilização no direit o processual civil pátrio: um diálogo com o ordenamento jurídico português Ravi Peixoto ..........................................................................................................301-320 O common law , o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira Vinicius Cavarzani .................................................................................................321-345 DIREITO JURISPRUDENCIAL Jurisimprudência - A independência do juiz frente aos precedentes j udiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídica Eduardo Cambi e René Francisco Hellman ..........................................................349-363 TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS Filosofia do direito processual e procedimentalizaç ão do direito Henrique Garbellini Carnio ....................................................................................367-378 MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - ADR "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais Remo Caponi .........................................................................................................381-391




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JURISPRUDÊNCIA ANOTADA ....................................................................................395 RESENHAS ..................................................................................................................435




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Revista Dialética de Direito Processual, n. 136, jul. 2014

SUMÁRIO

Doutrina Execução coletiva de direito individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição " e o consequente desvirtuamento do instituto da indenização Fabiano Buriol .............................................................................................................9-21 O princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução Fernando Rubin .........................................................................................................22-31 Prisão em flagrante e o falso testemunho Gelson Amaro de Souza ...........................................................................................32-45 Algumas questões relevantes sobre o agravo retido Gilberto Gomes Bruschi e Antonio Notariano Jr. .......................................................46-56 Processo de execução: competência e títulos extraju diciais Juvêncio Vasconcelos Viana .....................................................................................57-70 O art. 514, inc. II, do CPC e o princípio da dialet icidade recursal: o perigo do estímulo à mecanização e à massificação processual Marcelo Hugo de Oliveira Campos ............................................................................71-80 Fundamentação per relationem das decisões judiciais: características e limites Oscar Valente Cardoso .............................................................................................81-88 Análise crítica da evolução da jurisprudência do ST F e do STJ acerca do recurso prematuro Paulo Martins dos Santos ..........................................................................................89-99 A força das decisões judiciais Pedro Miranda de Oliveira .....................................................................................100-113 O recurso de agravo (decisões interlocutórias de pr imeira instância) Pedro Roberto Decomain ......................................................................................114-130




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Parecer A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constituc ionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição Fede ral. Fundações Distintas do "Parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. In vestigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la Ives Gandra da Silva Martins ................................................................................131-141 Jurisprudência ............................................................................................................142




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Revista de Contratos Públicos, v. 3, n. 4, set. 2013/fev. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS Fundamentos constitucionais para indenização dos lu cros cessantes em caso de extinção de contratos administrativos por interesse da administração pública Bernardo Strobel Guimarães .......................................................................................9-29 As entidades adjudicantes dos setores especiais no direito da contratação pública da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português Catarina Pinto Correia ...............................................................................................31-69 O regime jurídico de direito público e as joint ventures estabelecidas entre empresas estatais e a iniciativa privada Claudia Elena Bonelli, Carolina Calado Lima Rodrigues, Thaísa Toledo Longo ......71-90 A responsabilidade do Estado decorrente da falha do dever de fiscalização dos contratos administrativos Clênio Denardini Pereira .........................................................................................91-108 Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólio Jacintho Arruda Câmara ........................................................................................109-121 O critério de adjudicação da proposta economicament e mais vantajosa - A omissão de uma regra legal para o desempate entre p ropostas e a adopção do critério do sorteio Licínio Lopes Martins .............................................................................................123-133 Regime especial de contratações de produtos e siste mas de defesa militares no Brasil - Oportunidade para desenvolvimento de uma I ndústria Nacional de Defesa e parcerias público-privadas Lucas Navarro Prado, Denis Gamell .....................................................................135-167 O compartilhamento de receitas extraordinárias nas parcerias público-privadas Marcos Augusto Perez, Rafael Roque Garofano ..................................................169-188




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Os contratos de gestão de eficiência energética do direito português e no direito da União Europeia - Natureza jurídica e regime subs tantivo Paulo Pinto Pereira ................................................................................................189-219




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Fórum Administrativo: Direito Público, v. 14, n. 156, fev. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA Artigos A juridicidade da Lei Anticorrupção - Reflexões e i nterpretações prospectivas Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Rafael Véras de Freitas .......................................9-20 A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na Administração Pública Alceu Maurício Júnior, Francisco de Assis Basílio de Moraes, Ingridy Silva Bertolde ....................................................................................................................................21-33 A discricionariedade na contratação pública emergen cial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa Guilherme Carvalho e Sousa ....................................................................................34-43 Parecer Criação de subsidiária integral nos termos do artig o 50, inciso II, da Lei n° 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar o brigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos termo s dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em rec uperação. Declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................45-56 Direto ao Ponto Cotas em concurso público - Ação afirmativa ou priv ilégio? Fabrício Motta ............................................................................................................57-58 Orientações Práticas Fórum Administrativo ...................................................................59 JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA Acórdãos na íntegra .......................................................................................................61 Ementário .....................................................................................................................127 Tendências jurisprudenciais .........................................................................................147




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LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 48) Antônio Flávio de Oliveira .............................................................................................151




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1 LIVROS

Últimas aquisições

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Curso elementar de direito econômico . Porto Alegre: Núria Fabris, 2014. 527 p. ISBN 978-85-8175-057-6.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Economia política para o curso de direito . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2012. 303 p. ISBN 978-857525-594-0.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 851 p. ISBN 978-85-309-5361-4.




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FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Curso de direito de saúde suplementar : manual jurídico de planos e seguros de saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 555 p. ISBN 978-85-309-3344-9.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGURO. Contrato de seguro : uma lei para todos: PL 3.55/2004, PL 8.034/2010. São Paulo: Quartier Latin, IBDS, 2013. 259 p. ISBN 85-7674-651-4.

SOUZA, James José Marins de. Direito processual tributário brasileiro : administrativo e judicial. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2014. 974 p. ISBN 978-85-7500-248-3.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário . 10. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 702 p. ISBN 978-85-7500-230-8.




Novas Aquisições

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 559 p. ISBN 978-85-7500-227-8.

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