Departamento de Geomática Universidade Federal do Paraná ...

Universidade Federal do ParanáDepartamento de Geomática

Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas

Inclusão de instituições da administração direta, dos municípios, e do segundo e terceiro setor na governança da

Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

Everton Bortolini Silvana Philippi Camboim

Rio de Janeiro, 2018

Introdução

Análises e Discussões

Conclusões

Governança - o conceito

Governança -> Objetivos / Diretrizes ->

- Relações entre partes interessadas

- Transparência

- Controle

Planejamento Estratégico e Tático

Introdução


Conclusões

para a Governança Pública

1980s -> Transparência nas Empresas ->

- Gestores <-> Acionistas

1990s -> Administração Pública Gerencial e Societal ->

- “Modernização” da Administração Pública Burocrática

- Métricas centrada em resultados (econômicos e sociais)

- Servidores Públicos, Políticos <-> Cidadãos

Introdução


Conclusões

Governança Pública e Informações

Origem nos movimentos sociais pela transparência e controle das instituições públicas ->

- Formulação de Políticas Públicas <-> Leis, Comissões e outros dispositivos

- Lei de Acesso à Informação

Introdução


Conclusões

Governança Pública e Informações

1980s -> Tecnologia da Informação ->

- Governança de Tecnologia de Informação -> COBIT

2000s -> Era Digital -> Web 2.0 -> Governança Digital ->

- Guia de Governança em TI do SISP

- Estratégia de Governança Digital

Introdução


Conclusões

Governança Pública e Informações Geográficas

Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE) ->

- IDE -> Governança

- Governança -> IDE

Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

Introdução


Conclusões

Governança e INDE

Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) ->

- Decreto-Lei 243/1967

- Administração Pública Federal Direta (obrigatória)

- ANEA (membro externo a administração pública)

Fóruns Regionais

- Administração Pública Estadual Direta (facultativa)

Comitê Técnico da INDE (CINDE)

Introdução


Conclusões

Problema

- Participação centrada nas instituições públicas de administração direta federais e estaduais

- Potencial de inclusão de outras instituições (administração pública municipal, administração pública indireta, organizações do segundo e do terceiro setor, como ONGs, comunidades openness e empresas)

Introdução


Conclusões

Objetivos

1 - Identificar os princípios legais para representação em Comissões de políticas públicas;

2 - Identificar o contexto das políticas em Cartografia;

3 - Empregar as boas práticas de Governança Pública em TI;

4 - Estabelecer uma proposta de representação dos grupos citados de forma inclusiva.

Introdução


Conclusões

Benchmarking de Conselhos de Políticas Públicas

Constituição de 1988 -> Políticas Públicas com participação popular

Comissões de Políticas Públicas e suas representações -> estabelecidas por lei própria

… Assim, necessitamos de um benchmarking de outros conselhos de políticas públicas

Introdução


Conclusões


Comitê Gestor da Internet (CGI) -> representantes ->

09 - Poder Público -> Indicações das instituições da Administração Pública Federal Direta11 - Sociedade Civil -> Eleições01 - Notório saber

21 -> Total

Introdução


Conclusões


Comitê Gestor da Internet (CGI) -> representantes ->

04 - Entidades de representação -> Empresas04 - Entidades de representação -> Terceiro Setor03 - Comunidade científica e tecnológica

11 - Sociedade Civil

Introdução


Conclusões


Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) -> representantes ->

- Poder público -> Indicações das instituições da Administração Pública Federal Direta

- Sociedade Civil -> Presidentes ou Indicações das entidades -> Transparência Brasil

- Universidades -> Representantes -> MCTI -> UnB

Introdução


Conclusões


Exemplos de instituições sub-representadas na CONCAR e no CINDE ->

- OpenStreetMap Brasil, FOSS4G Brasil- TETO Brasil- Empresas de Geotecnologias não representadas pela

ANEA- Universidades (IDE Acadêmicas)- Associações de Municípios

Introdução


Conclusões


CONCAR e CINDE -> Representações ->

Sociedade Civil e Administração Pública Indireta -> Entidades de representação ->

- Comunidades Openness- Organizações Sociais e Grupos Minoritários- Empresas de Geotecnologia- Universidades e Centros de Pesquisas- Empresas usuárias de Produtos Cartográficos

Introdução


Conclusões


CONCAR e CINDE -> Representações ->

Administração Pública -> - Comissões Regionais ou Estaduais (Estadual)- Confederação Nacional de Municípios e seus

respectivos estaduais (Municipal)

Introdução


Conclusões

Modernização da Legislação Cartográfica

Decreto-Lei 243/1967 -> CONCAR- Constituição Federal de 1964- Base de representação similar à atual

Decreto de 1994- Constituição Federal de 1988- Atualização dos representantes- Possibilidade de constituição de comitês técnicos

Demais decretos apenas atualização dos representantes

Introdução


Conclusões

Modernização da Legislação Cartográfica

Atualização do decreto ->

- Novas tecnologias <-> Novas representações (administração pública indireta ou municipal, segundo e terceiro setor)

Introdução


Conclusões

Aplicação da Governança Pública de Tecnologias da Informação

Decreto 8638/2016 -> Política de Governança Digital ->- Administração Pública Federal- O uso de TI para ...- … prestação de serviços públicos à ...- … participação da ...- … obtenção de informação pela ...- … sociedade

Guia de Governança da SISP ->- Participação do público-fim

Introdução


Conclusões

Aplicação da Governança Pública de Tecnologias da Informação

Em caso de sub-representação nas comissões ->

- Representação indireta, de consulta pública (eg: participaBr)

- Comissão -> Discute as proposições -> Retorna a sociedade as propostas aceitas

Introdução


Conclusões

Proposta de inclusão na governança da INDE:

Seguir o exemplo de outras comissões

Processo eletivo de representantes de entidades da sociedade civil

A organização destas entidades de representação

Atualização da legislação vigente

Utilização de ferramentas de consulta pública

Retorno das tomadas de decisões à sociedade

Agradecimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

ContatoEverton Bortolini

email: [email protected]

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